Câmara rejeita incluir auditores da Receita e do Trabalho entre beneficiados por aumento salarial


Compartilhe esta publicação:

A Câmara rejeitou nesta terça-feira incluir as carreiras de auditores da Receita e do Trabalho entre aquelas que terão seus salários vinculados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ocorreu durante a votação das propostas de alteração à PEC 443, aprovada em primeiro turno na semana passada, que prevê aumento do teto salarial para as carreiras da Advocacia-Geral da União, procuradores estaduais e municipais e delegados das polícias Federal e Civil.

O texto ainda tem que ser votado em segundo turno na Câmara — não há previsão de quando isso irá ocorrer — e passar pelo Senado, também em dois turnos. Na semana passada, o plenário já havia rejeitado uma emenda mais abrangente que incluía no projeto original mais quatro categorias: auditores da Receita Federal e do Trabalho, peritos da Polícia Federal e defensores públicos.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), discursou contrariamente à medida. Na semana passada, o governo foi derrotado por 445 votos favoráveis, inclusive de deputados do PT e de diversos partidos da base. Nesta terça-feira, Guimarães tentou evitar a inclusão de novas categorias na PEC e afirmou que o governo está disposto a negociar com esses grupos.

— O governo é o patrão, não concordamos com a vinculação constitucional das carreiras como estão circunscritas nessa PEC. Trabalhadores e empresários estão fazendo sacrifícios em prol do ajuste fiscal e essa PEC vai dar uma mensagem muito ruim para o Brasil. Por isso, tínhamos pedido tempo para negociar com as categorias — ponderou.

Diversos deputados que votaram a favor da PEC na semana passada se posicionaram contra a inclusão das novas categorias. A explicação recorrente foi que, caso a PEC seja ampliada em demasia, pode inviabilizar os aumentos para todas as categorias. Eventuais aumentos salariais para outras carreiras devem ser tratados em propostas separadas. Essa foi a justificativa usada, entre outros, pelo líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE).

— Vamos colocar todos juntos porque significa morrer todos afogados. Daqui a pouco, a tão chamada pauta-bomba pode inviabilizar a outra PEC afeita às carreiras do Fisco — afirmou.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou, na semana passada, que somente irá concluir a votação da medida, em segundo turno, depois que estiver promulgada uma proposta que obriga repasses para estados e municípios quando houver criação de despesas para esses entes federados. Cunha teme que os aumentos salariais “quebrem” as prefeituras e governos estaduais.

Na semana passada, o plenário rejeitou uma emenda mais abrangente que incluía no projeto original mais quatro categorias: auditores da Receita Federal e do Trabalho, peritos da Polícia Federal e defensores públicos.

http://oglobo.globo.com/brasil/camara-rejeita-incluir-auditores-da-receita-do-trabalho-entre-beneficiados-por-aumento-salarial-17154805

Esta publicação tem caráter meramente informativo. Todos os artigos e notícias são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Tire suas dúvidas jurídicas com um advogado online.

Discuta este e outros assuntos de seu interesse no Fórum do Servidor Federal. Clique aqui para participar!

Clique aqui, baixe gratuitamente o aplicativo do Portal do Servidor Federal, e receba um resumo de todas as notícias no seu smartphone.