Funcionalismo público no governo federal aumenta 28% em dez anos

Entre 2003 e 2013, o número de servidores públicos no governo federal subiu 28%, de 456 mil servidores para quase 600 mil. A quantidade de cadeiras de ministros também aumentou — e hoje é recorde, fazendo do Brasil o país com mais pastas num ranking das 50 nações com as maiores economias. Mas cortar ministérios não vai fazer milagre: estudos e análises de economistas sobre a situação da máquina pública federal mostram que o governo Dilma Rousseff vai precisar de uma reforma administrativa que signifique mais do que mudança de status de ministério e incorporação de órgãos, se quiser fazer as contas públicas respirarem.

A comparação da administração federal entre 2003 e 2013 é parte de levantamento realizado pelo economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) José Celso Cardoso, que em 2011 coordenou estudo sobre o perfil da ocupação no setor público. Quando é vista a variação em cada órgão, um dos maiores aumentos foi na Presidência da República (143%, de 3,7 mil para 9,1 mil), incluindo a Vice-Presidência e órgãos como a Anac, a Abin e as secretarias ligadas à Presidência, como Portos, Assuntos Estratégicos e Aviação Civil. Minas e Energia teve aumento de 69% (de 2 mil para 3,4 mil); Transportes, de 62% (de 3,8 mil para 6,2 mil); e a Educação, alvo do lema “Pátria Educadora” do segundo governo Dilma, de 50% (de 164 mil para 247 mil). A conta não inclui as estatais.

— Apesar desse aumento de 28%, o ritmo de crescimento do emprego público diminuiu no 1º governo Dilma em relação aos governos Lula, por causa de fatores como a crise internacional e a queda do próprio crescimento econômico brasileiro — diz Cardoso, afirmando também que parte desse aumento vem de concursos feitos antes do primeiro governo Dilma, mas que tiveram nomeação e posse dos novos servidores a partir de 2011.


Comparação entre países

Cardoso também explica que, ao se examinar período maior — de 92 até o governo Dilma —, o número atual de servidores federais é menor do que o que havia na 1ª metade dos anos 90. Além disso, diz ele, o perfil do servidor federal também mudou, pois “aumentou mais a contratação de servidores para atividades-fim, como médicos, do que para atividades-meio, como motoristas”.

— Há uma medida que poderia ser adotada nessa reforma, mas que está sendo deixada de fora dessa discussão: a queda nos juros da dívida pública, que faria com que o governo passasse a pagar menos a quem tem títulos da dívida pública. O governo economizaria muito mais com isso do que incorporando ministérios ou mudando status de pastas — sublinha Cardoso. — Um argumento para esses juros altos é que isso ajudaria a combater a inflação; mas a inflação que estamos tendo é inflação dos preços administrados pelo próprio governo, não é inflação causada por alto consumo. Além de economizar por passar a pagar menos juros a quem tem título da dívida pública, o governo veria a arrecadação subir se diminuísse esses juros, porque juros baixos atraem investimento produtivo.

Em outro estudo, do ex-diretor da Firjan e hoje consultor Augusto Franco, o Brasil aparece como o país com maior número de ministérios num ranking com as 50 maiores economias do mundo. Franco diz que a situação brasileira melhora “muito pouco” com o corte anunciado:

— O país até sai do 1º lugar, mas vai apenas para a 6ª colocação, que passa a dividir com a Nigéria.

Nesse grupo de 50 economias mais importantes, os países têm, em média, 20 ministérios. É o caso, por exemplo, de Japão (20), Reino Unido (22), Itália (18), México (17), Argentina (17), Chile (21) e França (17). Entre os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), a China, com 21 pastas, e a Rússia, com 25, ficam perto da média, enquanto a África do Sul tem 35 e a Índia, 27. O recorde brasileiro em número de ministérios foi publicado no último dia 16 na coluna de Ancelmo Gois.

O 2º governo FH terminou com 24 pastas. O ex-presidente Lula acabou seu 2º mandato com 37 ministérios. Dilma passou a ter 39. Segundo Franco, apesar de o corte de ministérios anunciado agora pela petista estar no caminho certo do ponto de vista econômico, do ponto de vista político ele deveria ser acompanhado de reforma política:

— Foi a pressão dos partidos aliados que fez com que o país chegasse a ter 39 ministérios. Essa pressão só vai diminuir com reforma política.

Comparar número de ministérios não é, porém, a melhor maneira de avaliar reformas administrativas, diz José Celso Cardoso, do Ipea:

— Em comparações entre países, importa menos o número de ministérios e mais o plano estratégico de cada governo. Depende do contexto socioeconômico e do plano de cada governo, se é viabilizar exportação, se é atender população pobre... Depende de quais necessidades cada país tem e de quais ele quer atender.

Para Cardoso, a eficácia e a efetividade dos programas estratégicos do governo federal aumentariam se o Planejamento fosse desmembrado:

— Hoje, esse ministério atua em duas dimensões: uma é o acompanhamento do Orçamento; a outra, a formulação estratégica dos programas, que o ministério não consegue fazer justamente porque é consumido pela outra dimensão. Essa parte estratégica poderia ser fortalecida se saísse do ministério e fosse para a estrutura da própria Presidência.


Aumento de cargos comissionados

Além de aumento do total de servidores federais, ao longo dos anos 2000 e até o fim do 1º governo Dilma também houve aumento no número de cargos comissionados, aponta levantamento de Felix Garcia Lopez, também pesquisador do Ipea. Lopez mostra que, de 1999 a 2013, o número de comissionados foi de 16,6 mil para cerca de 23 mil, um aumento de 38%.

O que mais cresceu foram as faixas superiores dos cargos DAS (Direção e Assessoramento Superiores, conhecidos como comissionados ou de confiança): nos DAS 4 a 6, a ampliação foi de 85%, enquanto nos 1 a 3, de 29%. O crescimento maior ao longo de todas as faixas foi, porém, dos cargos comissionados ocupados por servidores.

Outro ponto visto pelo estudo é que a rotatividade dos cargos comissionados é menor nas áreas econômicas, e maior nas áreas sociais.

— A rotatividade tem momentos de pico, que são os primeiros anos de governo dos presidentes. A média de rotatividade dos DAS é 30%: ou seja, a cada ano, 3 de cada 10 nomeados (para cargos comissionados) são substituídos — diz Lopez, destacando o peso dos cargos de confiança regionais. — Cargos regionais são muito disputados e cruciais para entender o apoio parlamentar ao presidente da República. É um erro falarmos que o presidente tem 23 mil cargos. Não tem. Pode ter alguma interferência nos cargos 5 e 6, que são 5%, ou 1.300 cargos.

Para Lopez, corte de ministérios e cargos “muda pouco em termos de racionalidade do gasto”:

— A maior parte dos órgãos executa políticas, e quase todas são relevantes. Provavelmente, o que haverá são cargos DAS redistribuídos ou DAS menores fundidos em DAS maiores. O problema não é o cargo, mas termos, por exemplo, falta de critérios para aferir desempenho dos servidores. Se houvesse critérios claros nisso, o fato de ser servidor ou não (a ocupar o cargo de confiança) seria pouco relevante. Só é relevante agora porque é um remendo em que se busca ter maior segurança de que a pessoa domina a função que deve desempenhar.
http://oglobo.globo.com/brasil/funcionalismo-publico-no-governo-federal-aumenta-28-em-dez-anos-17354629

Servidores enviam carta à presidente Dilma

"Presidenta ‪#‎DilmaRoussef‬,

Fazemos parte da máquina, pois é a máquina sem nome, rosto ou aspirações, meramente pequeninas engrenagens que compõem a máquina. Números descartáveis em épocas de crises, como se atrás da mais minúscula peça não acompanhasse um tanto de bocas e pessoas.

Presidenta, longe de nós traçarmos qualquer paralelo entre nossa situação e os quarenta milhões de brasileiros salvos da inanição, da ganância, da covardia de quem só vê sentido na vida enriquecendo e cuidando exclusivamente dos seus.

Pessoas a desconhecer, somos todos de todos e, consequentemente, toda a gente é nossa. Não existe outra razão para prevalecer meias verdades e mentiras inteiras, ofício cotidiano dos que tiveram 500 anos para fazer algo e sempre trataram apenas da casa grande. A melhor resposta a eles seria intensificar a redistribuição de renda: taxando as grandes fortunas, cobrando a C.P.M.F. das maiores transações financeiras, nenhum imposto incidindo sobre a cesta básica, a efetivação da reforma agrária, dez por cento do P.I.B para educação e fortalecer o Estado.

Todavia, companheira presidenta, os programas que trouxeram o sorriso ao semblante de milhões de crianças tinham em sua execução a máquina tão maltratada, sucateada e desmotivada. Numa das menores proporções, servidor/população do planeta: unicamente seis por cento da mão de obra, atrás de todo o Mercosul, até os E.U.A., têm quinze por cento da população ocupada no setor público. A atual campanha salarial tenta corrigir tal defasagem, tendo em seu eixo: concursos públicos já, qual o reajuste conforme a inflação que nos é devido há muito. Entretanto, ofereceram-nos vinte e um por cento (21,3%) em quatro anos.

Deste modo, companheira, solicitamos sua interferência por reajustes reais, que cubram a inflação dos últimos anos, a imediata abertura de concursos públicos, planos de carreiras e o não corte do pagamento de nenhum trabalhador que lute por seus direitos.

Presidenta companheira, o serviço público é para o pobre, seu usuário é pobre, seus trabalhadores são pobres, a escola pública tanto é tocada por pobres, quão tem sua clientela nos pobres, da mesma forma a saúde, a segurança, cultura, previdência, todos a depender da coisa pública, do Estado. Esta aí a motivação para os que nunca pisaram num hospital ou numa escola pública estarem em permanente campanha pela privatização de tudo quanto é público. Movidos pelo mesmo ódio cujo carregam contra os programas sociais a dar vida a tanta gente qual esquecera ser gente.

Não vai ter golpe!"

Subscrevemos funcionários federais, militantes, simpatizantes e eleitores do Partido dos Trabalhadores. Assinam a carta: Maria Goretti Aires Moreira Venot - Arquivo Nacional / Marcos Mello - INSS / Katia Katya Portella de Sa - INES / Lena Brasil - Funarte / Bil Nascimento - Funarte / Rutonio Sant'Ana. - Biblioteca Nacional / Jadiel Messias - Ministério da Fazenda
http://www.dzai.com.br/blogservidor/blog/blogservidor?tv_pos_id=182434

Reajuste em quatro anos, Não!

O Fórum das Entidades sindicais dos servidores públicos federais, em reunião realizada no domingo, 30 de agosto, amplamente representativa, decidiu, por unanimidade, não aceitar a proposta de reajuste plurianual apresentada pelo governo (21,3% parcelado em quatro anos), por considerá-la insuficiente, vindo a público esclarecer à sociedade sobre a negociação em curso.

Tal decisão foi tomada após amplo debate no qual as entidades concluíram que a proposta apresentada pelo governo não considera as perdas dos servidores públicos federais nos últimos quatro anos. Além disso, a política econômica em curso não tem conseguido manter a inflação estável, aprofundando a corrosão salarial. Ainda, não há disposição do funcionalismo público federal em aceitar uma proposta que sequer cobre a inflação projetada pelos próprios indicadores oficiais, como também não considera as perdas passadas, o que significa uma drástica redução no poder aquisitivo dos trabalhadores.

A intransigência do atual governo nas mesas de negociação não se resume à apresentação de proposta rebaixada. Ações que visam a deslegitimar e pressionar os trabalhadores têm sido uma marca do governo, na medida em que ordenou o corte de ponto dos trabalhadores de categorias que estão em greve, tal como os trabalhadores do INSS. Tal postura não contribui para o avanço das negociações entre governo e funcionalismo, como também não ajuda a avançar nas negociações, ao condicionar o aceite do índice geral rebaixado (21,3% divididos em quatro anos) à negociação das pautas especificas das categorias que estão em campanha salarial neste momento.

As consequências do ajuste fiscal aplicado pelo governo tem recaído sobre os trabalhadores. Cortes no orçamento dos serviços públicos, em especial nas áreas da saúde e da educação; demissões nas montadoras que receberam incentivos fiscais e redução de impostos do governo nos últimos anos, justamente para não demitir; medidas provisórias que atacam direitos previdenciários, bem como o endurecimento nas negociações com o funcionalismo, são exemplos de que são os trabalhadores que estão pagando a conta da crise. Enquanto isto, aumentam os lucros dos banqueiros e dos mega empresários, que continuam a bater recordes a cada ano.

Diante deste cenário, o Fórum dos Servidores Federais unificou sua posição de não aceitação da proposta do governo, exigindo negociação real e imediata, pois o que se viu até agora foi a imposição unilateral de uma proposta rebaixada, que não encontra acordo em nenhuma das entidades que compõem o Fórum dos SPFs. Entretanto, nossa unidade não acontece somente em relação à negativa da proposta. Em uma só voz queremos dizer que continuaremos a lutar e a construir ações unitárias nas ruas deste país.

Queremos, ainda, demonstrar a nossa disposição em avançar nas negociações, cobrando do governo uma mudança de postura na mesa de negociação e melhorando a proposta em relação ao índice e ao tempo definido para os reajustes. A unidade dos servidores públicos, ampliada a cada dia, visa à prestação de serviços públicos de qualidade para a população brasileira, já tão penalizada com a alta carga tributária e a redução de direitos trabalhistas no país.

Por fim, lamentamos que o governo mantenha a postura intransigente na mesa de negociação, prolongando o conflito e as greves em curso e prejudicando a população brasileira, que quer ver restabelecidas as atividades dos serviços públicos, principalmente nas áreas da saúde e da educação.

FÓRUM DAS ENTIDADES DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS
http://www.sitraemg.org.br/reajuste-em-quatro-anos-nao/

Servidores do MPU rejeitam substitutivo e aprovam calendário de mobilização

Em ato realizado na PGR, no dia 28 de agosto, os servidores do MPU se reuniram para protestar contra o substitutivo ao PLC 41 aprovado no Plenário do Senado e reivindicar a manutenção do projeto original (PL 7919), pois o novo texto não recompõe as perdas salarias, estende as parcelas e absorve os 13,23% que já foram, inclusive, reconhecidos pelo CNMP.

Os servidores presentes traduziram o clima de indignação da categoria e deliberaram (veja aqui).
http://www.sindjusdf.org.br/Leitor.aspx?codigo=6641&origem=Default

Ataque à liberdade sindical: Governo faz intervenção inédita nos sindicatos

Na mesma semana em que a operação Lava Jato apontou suas denúncias para o Ministério do Planejamento - MPOG, o governo resolveu aproveitar a “janela de oportunidade” e atacar as entidades sindicais. A Secretaria de Gestão Pública (SEGEP/MPOG) publicou, no diário oficial da União (DOU) de 14/08, uma listagem de 198 entidades que teriam suas rubricas descredenciadas do sistema de consignação em folha de pagamento. Dentre elas, várias entidades representativas do funcionalismo.

A decisão do governo busca sufocar a capacidade operacional das entidades sindicais que constroem as lutas e as greves do funcionalismo contra a austeridade do governo federal. Nós, servidores, temos sido incansáveis em nossa batalha por valorização e por serviços públicos de qualidade, ainda que enfrentemos o descaso do governo, propostas indecentes que não avançam e enrolação contínua na campanha salarial. Agora, passamos a enfrentar a intervenção direta em nossas entidades representativas. O confisco dos recursos dos sindicatos tem impactos negativos sobre muitas famílias dos que neles trabalham e ameaça o conjunto dos compromissos financeiros e fiscais das entidades.

Destacamos que a decisão da SEGEP nada tem a ver com ilegitimidade ou descumprimento de formalidades por parte dos sindicatos. Os sindicatos simplesmente não foram avisados de que suas rubricas seriam atingidas. A suspensão saiu diretamente no DOU, no momento do fechamento da folha de pagamento, deixando clara a intenção de confiscar as mensalidades dos sindicatos sem dar tempo para reações e buscando, assim, impactar sobre as lutas em curso.

Já há várias liminares favoráveis aos sindicatos, que determinam que o governo reverta imediatamente sua postura. Entretanto, os técnicos da SEGEP já afirmaram sua intenção de descumprir as liminares judiciais, alegando não ter condições técnicas de reverter essa decisão para a folha de pagamento atual. Sabemos, entretanto, tratar-se de uma falácia. É perfeitamente possível rodar uma folha suplementar negativa, garantindo o direito dos associados contribuírem com seus sindicatos.

Ao desrespeitar a vontade de milhares de filiados a estes sindicatos, que autorizaram os descontos em suas folhas de pagamento da contribuição sindical, para fortalecer suas entidades representativas e a luta coletiva, o governo desrespeita a sociedade brasileira. Tal prática antissindical de intervenção e ataque à organização sindical é mais um passo na criminalização das lutas sociais no Brasil. A própria Constituição Federal reconhece os sindicatos como entes públicos, que atuam em defesa dos trabalhadores e que, como tal, devem ser respeitados.

Se a intenção é de tirar nosso foco da luta e da campanha salarial em curso, o governo não será bem sucedido. Adotaremos todas as medidas jurídicas e políticas possíveis para reverter mais este ataque, e isso não reduzirá nossa capacidade de luta. Intensificamos a convocação de todos os servidores públicos federais para participarem da Marcha dos SPF, no dia 27/08, com concentração às 9h, em frente ao Museu Nacional em Brasília. A cada novo ataque, só se renova nossa disposição de lutar.

- Não à intervenção e às práticas antissindicais!

- Respeito ao direito de organização sindical e à sua autonomia!

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais
http://www.sindjufeba.org.br/Noticias.aspx?id=6685

Maioria do Executivo reafirma rejeição a proposta de 21,3% em 4 anos reapresentada pela governo

A plenária nacional da Condsef, realizada nesta sexta-feira, em Brasília, confirmou o que já era esperado. A maioria absoluta dos representantes de 80% dos servidores do Executivo Federal reafirmou o não ao índice de 21,3% dividido em 4 anos, reapresentado pelo governo na quarta-feira a noite. Na proposta encaminhada pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento há ainda o reajuste em benefícios como auxílio-alimentação, assistência à saúde e pré-escolar e mudanças na média dos pontos da gratificação de desempenho para fins de aposentadoria que sofreriam alterações também ao longo de 4 anos. No entanto, a condição para que sejam encaminhados é a de que todos os itens da pauta devem ser considerados. Ou seja, para garantir um é preciso aceitar o outro. Analisando todo o cenário, a maioria dos servidores decidiu permanecer mobilizada buscando o fim deste impasse no processo de negociações. Uma nova plenária nacional da categoria está agendada para o dia 10 de setembro.

Uma das dúvidas centrais apresentadas pelos servidores diz respeito aos prazos legais para envio de projetos ao Congresso Nacional com previsão orçamentária para 2015. O Executivo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) ao Congresso. Mas, pode encaminhar propostas envolvendo as demandas dos servidores depois desse prazo. Portanto, a categoria pode seguir defendendo o fim do impasse instalado no processo de negociações e cobrar alternativas ao índice que o governo tem insistido em manter. Um dos principais apelos dos servidores é garantir que perdas inflacionárias passadas sejam consideradas nesse cenário. Incluindo a inflação de 2015 que já supera os 9% e não está sendo considerada na proposta reapresentada.

Além de mais uma plenária agendada para o dia 10 de setembro, a plenária nacional da Condsef apontou uma nova marcha a Brasília para o dia 9 de setembro. Todos os esforços serão feitos na direção de fortalecer as mobilizações nos estados que já alcançam todas as regiões do País. Além dos servidores do Judiciário, INSS, professores e técnicos das Universidades, somam forças ao movimento de pressão dos servidores por um fim aos impasses instalados na mesa de negociações no Planejamento servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Incra, Saúde Indígena, Funasa, INPI, Agricultura, Funai, Ibama, Cultura, Instituto Evandro Chagas, administrativos fazendários, da AGU e também da PRF, Sesai, Dnocs, Ipen e outros.

Para pressionar o governo e alterar o cenário que empurra esse índice de 21,3% em 4 anos que não trás qualquer garantia de reposição de perdas já acumuladas pela categoria, o processo de paralisação e mobilização em todo o Brasil precisa se intensificar. A ofensiva de mobilização em todo o Brasil deve ser máxima. A Condsef segue recomendando aos servidores de sua base que reforcem as mobilizações nos estados, ampliem os movimentos de paralisação em seus locais de trabalho. Sem luta dificilmente serão alcançados os avanços esperados. Historicamente a consolidação de conquistas e manutenção de direitos é feita com muita resistência e não será diferente agora. A pressão deve ser permanente e é fundamental nesse momento.
http://condsef.org.br/inicial/7041-2015-08-28-22-25-58

Servidores federais apostam na continuidade da pressão contra o governo

A plenária da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef), realizada nesta sexta-feira (28), em Brasília, confirmou o que já era esperado. A maioria absoluta dos representantes de 80% dos servidores do Executivo federal reafirmou a recusa ao índice de reajuste salarial de 21,3% dividido em 4 anos, reapresentado pelo governo nessa quarta-feira (26). Os delegados decidiram manter a mobilização do funcionalismo – que abrange 21 estados e o DF – e buscar, através da negociação, o fim do impasse. Nova plenária nacional da categoria está agendada para o dia 10 de setembro.

Na proposta (veja aqui) encaminhada pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, há ainda o reajuste em benefícios como auxílio-alimentação, assistência à saúde e pré-escolar e mudanças na média dos pontos da gratificação de desempenho para fins de aposentadoria que sofreriam alterações também ao longo de 4 anos.  No entanto, a condição para que os pontos sejam encaminhados, é a de que todos os itens da pauta devem ser considerados.

Uma das dúvidas centrais apresentadas pelos servidores diz respeito aos prazos legais para envio de projetos ao Congresso Nacional com previsão orçamentária para 2016. O Executivo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) ao Congresso, mas tem a prerrogativa de encaminhar propostas envolvendo as demandas dos servidores após esse prazo. “Portanto, a categoria pode seguir defendendo o fim do impasse instalado no processo de negociações e cobrar alternativas ao índice que o governo tem insistido em manter”, afirma nota divulgada pela Condsef.

Um dos principais apelos dos servidores é garantir que perdas inflacionárias sejam incluídas na proposta de reajuste salarial, junto à inflação de 2015, que supera os 9% e não está sendo considerada na oferta reapresentada.


Nova marcha

A plenária nacional da Condsef também deliberou a realização de marcha à Brasília no dia 9 de setembro. “Todos os esforços serão feitos na direção de fortalecer as mobilizações nos estados”, assegura a Condsef.

Além dos servidores do Judiciário, INSS, professores e técnico-administrativos das universidades federais, somam forças ao movimento de pressão dos servidores: Incra, Saúde Indígena, Funasa, INPI, Agricultura, Funai, Ibama, Cultura, Instituto Evandro Chagas, administrativos fazendários, da AGU e também da PRF, Sesai, Dnocs, Ipen e outros.
http://www.cutbrasilia.org.br/site/servidores-federais-apostam-na-continuidade-da-pressao-contra-o-governo/

INSS nega ter recebido pedido de dispensa de cargos comisssionados

O INSS informou, na noite desta sexta-feira, que não reconhece o pedido coletivo de dispensa dos cargos de chefia. Nessa quinta-feira, 100 servidores colocaram cargos comissionados à disposição do instituto.

O documento foi entregue ao diretor de Gestão de Pessoas do INSS, José Nunes Filho, que chegou a carimbar e assinar a lista.

Entre os cargos colocados à disposição estão os de gerência, chefia de benefícios e chefia de recursos humanos.

Quem apresentou a lista com os pedidos de dispensa foi Marcelo Vasques, gerente de uma agência da Previdência Social em São Paulo. De acordo com ele, outros chefes já entraram em contato para aderir ao movimento.

A entrega dos cargos de chefia foi simbólica, em solidariedade aos demais servidores, que estão em greve nacional há 52 dias, como afirma Marcelo Vasques.

Em nota, o INSS informou que a saída do cargo de chefia deve ser comunicada pelos servidores, individualmente, aos chefes imediatos. Até agora, nenhum pedido oficial de dispensa chegou à Direção Central do INSS.

Quem quiser saber a situação do atendimento nas agências ou precisar de outras orientações, basta ligar para a Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135.

Para não prejudicar a população, o dia da primeira marcação será considerado a data de entrada no benefício.

Os servidores do INSS estão em greve desde o dia 7 de julho. A principal reivindicação é a reposição salarial de 27% para este ano, mas o governo ofereceu reajuste de 21%, parcelados em quatro vezes, de 2016 a 2019.
http://radioagencianacional.ebc.com.br/geral/audio/2015-08/inss-diz-que-nao-recebeu-pedido-de-dispensa-de-cargos-comisssionads

Indefinição sobre corte de comissionados

Os mecanismos que serão adotados pelo governo federal para cortar ao menos mil cargos comissionados no Executivo ainda não estão definidos. E a partir desta incerteza, não há conhecimento sobre o impacto real desta medida no orçamento da União. Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa (foto), o governo tem 74% dos cargos comissionados ocupados por funcionários públicos. Atualmente, a despesa mensal é de R$ 7,1 milhões. A expectativa é que o detalhamento dos cortes saia ainda em setembro.

O presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), João Aurélio, destacou que para se chegar a um número final, é necessário ter responsabilidade: “É importante que se apresente um raciocínio. Os números têm que ser resultado de um cálculo. Não adianta dizer que vai cortar na carne, se o corte não for planejado”.

A reforma prometida inclui cortes em estruturas internas de órgãos, ministérios e autarquias. De acordo com o Ministério do Planejamento, os cargos denominados DAS (Direção e Assessoramento Superior) totalizam 22.450. Desses, 16.517 são ocupados por servidores de carreira e 5.933 por pessoas sem vínculo com a administração. Barbosa defendeu que haverá melhor funcionamento da máquina.


Remuneração média

A remuneração média global do cargo DAS, referente ao quantitativo de servidores de carreira é de R$ 12.732,22, e a referente aos sem vínculo é de R$ 4.491,56. João Aurélio defende que os servidores têm que ser priorizados nas nomeações de cargos comissionados. Principalmente em áreas que necessitem de execução contínua de projetos.


Despesa global

A despesa global mensal com DAS de servidor federal de carreira (16.517) é de R$44.437.716,66 e a mesma despesa com DAS de pessoas sem vínculo (5.933) é de R$26.843.221,37. As despesas informadas se referem somente ao valor para cargo DAS. O concursado contabiliza o proporcional de 60% do DAS ou o valor cheio do cargo.


Gestão pública

A redução dos cargos comissionados foi anunciada junto com o corte no número de ministérios. A previsão é que caia de 39 para 29 o total de pastas. Nelson Barbosa defendeu que a presidenta Dilma Rousseff “sempre foi, é e continua sendo muito focada em gestão pública. Nesse espírito que estamos apresentando esta reforma.”


De acordo com ajuste

Ainda sobre a reforma ministerial, Gilberto Kassab, titular da pasta das Cidades, disse que a presidenta “nunca resistiu” à ideia de cortar ministérios, apenas decidiu que o momento é apropriado, após a aprovação das medidas de ajuste fiscal no Congresso Nacional. Segundo ele, a decisão para este momento foi apenas de timing com os ajustes.


Conversa pasta a pasta

O anúncio oficial do corte deve sair depois que a equipe econômica tiver uma reunião com cada ministro. A ideia é chegar a um consenso que permita não afetar os trabalhos executados pelas pastas, após redução dos cargos comissionados.
http://blogs.odia.ig.com.br/coluna-do-servidor/2015/08/29/indefinicao-sobre-corte-de-comissionados/

Nova assembleia rejeita reajuste de 21,3%

A assembleia geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) rejeitou ontem (28) a proposta de 21,3% em quatro anos, que foi mais uma vez apresentada pelo governo na última quinta-feira. A confederação representa 80% do funcionalismo do Executivo Federal. Esta foi a primeira de uma série de assembleias que estão agendadas até a próxima semana.

“O conflito está instalado. Não vamos recuar um só minuto. Se o governo federal não pode avançar na proposta. Então não vamos voltar atrás e aceitar um índice menor. Os servidores do Executivo já estão sendo tratados com indiferença pelo governo. Estamos com um reajuste menor do que foi proposto pelo Judiciário. Então, não nos resta outra alternativa que não seja aumentar a adesão à greve nacional”, declarou o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo.

Também está prevista para amanhã assembleia dos servidores das universidades federais. Na próxima semana, representantes do IBGE, INSS e outras categorias vão deliberar sobre a proposta final do governo.

O Ministério do Planejamento se encontra com os representantes de todo o funcionalismo na próxima segunda, às 10 horas, para receber a resposta oficial das entidades sindicais.
http://blogs.odia.ig.com.br/coluna-do-servidor/2015/08/28/nova-assembleia-rejeita-reajuste-de-213/

Papel da Confederação dos Servidores na defesa de direitos sociais é destacado em sessão

Na comemoração dos 57 anos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, nesta sexta-feira (28), o papel da entidade no combate à ditadura e na defesa dos direitos políticos e sociais.

Segundo o parlamentar, a confederação sempre se posicionou contra a censura nos anos de totalitarismo e reivindicou a expressão livre do pensamento, atuando diretamente na elaboração da Constituição de 1988:

— Os associados foram vigilantes na criação dos instrumentos de liberdade e de igualdade, garantindo o progressismo social, que se positivou em nossa Constituição Cidadã — afirmou, na abertura da sessão especial realizada no Plenário.

Ao defender a importância dos servidores públicos para o país, o parlamentar lembrou algumas proposições de autoria dele em tramitação no Congresso, como a PEC 34/2010, que dispõe sobre o menor vencimento no serviço público, e o PLS 84/2007, que regulamenta o direito de greve dos servidores.

— Fortalecer a categoria é como cuidar da própria prestação de serviço público. Uma vez que sejam oferecidas condições dignas de trabalho e remuneração adequadas, a qualidade do serviço à população tende a subir de modo exponencial — opinou.


Terceirização

O presidente da CSPB, João Domingos, disse que o Senado tem sido nos dias atuais uma barreira na defesa dos interesses dos servidores, diante de uma “avalanche de ameaças”.

— O Senado tornou-se um anteparo neste momento em que está sob nossas cabeças uma das maiores ameaças, que é a terceirização generalizada, como saiu da Câmara — afirmou, referindo-se ao PLC 30/2015, que prevê a terceirização de atividades-fim.

O presidente também lembrou conquistas obtidas pela categoria com a Constituição de 1988, como o direito à aposentadoria integral, direito ao concurso público, direito à paridade entre ativos e aposentados e o direito à organização sindical.

Já o vice-presidente da União Internacional de Sindicados de Servidores Públicos, Wagner de Souza Rodrigues, ressaltou o fato de os servidores brasileiros terem uma representação à altura da necessidade da classe. Segundo ele, ter uma confederação que sobreviveu à ditadura e sobreviveu ao tempo é privilégio para poucos.

— A Confederação é hoje reconhecida internacionalmente. Todos sabem que no Brasil existe alguém que olha para os trabalhadores públicos — afirmou.

Vários outros sindicalistas participaram da sessão solene e defenderam a qualificação dos serviços públicos, o que, na visão deles, só vai acontecer com a valorização dos profissionais que servem a população. Também houve críticas à terceirização, posicionamento que recebeu apoio do senador Paulo Paim.


História de luta

Criada em agosto de 1958, a CSPB representa os interesses individuais e coletivos de servidores da ativa e também de aposentados e pensionistas. A confederação tem hoje 45 federações filiadas, reunindo mais de 1,8 mil sindicatos vinculados, que atuam nas esferas municipal, estadual e federal, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/08/28/papel-da-confederacao-dos-servidores-na-defesa-de-direitos-sociais-e-destacado-em-sessao

Protesto de servidor fecha Planejamento

A marcha dos servidores públicos federais ontem na Esplanada se transformou em um “fechaço” na definição dos manifestantes. Frustrados com a contraproposta do governo às reivindicações da campanha salarial de 2015, que manteve sem alterações o reajuste de 21,3%, em quatro anos, os trabalhadores se organizaram na madrugada de quarta-feira e bloquearam as entradas, inclusive o acesso à garagem, do Ministério do Planejamento, no Bloco C, da Esplanada dos Ministérios. O secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, impedido de entrar, recebeu o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (representa 22 entidades), na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Durante o encontro, ficou acertado que, na próxima segunda-feira, prazo final da entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso Nacional, haverá nova reunião entre o Fórum e o secretário, às 10 horas. “Cobramos uma resposta da pauta geral, composta de oito itens. Voltaremos a conversar com Mendonça, para tentar um entendimento”, destacou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef, que representa 80% do funcionalismo). Em nota, o Ministério do Planejamento confirmou que Mendonça ratificou os termos apresentados em junho, de reajuste de 21,3% em quatro anos, entre 2016 e 2019, já rejeitados pelos servidores em assembleias.

Segundo o Planejamento, o custo estimado desta despesa é de R$ 32 bilhões até 2019. “Esse é o reajuste possível no momento em que o país atravessa conjuntura de restrição fiscal e o governo está revisando seus gastos para equilibrar o orçamento. O percentual garante o poder de compra dos servidores federais, que gozam de estabilidade”, disse Mendonça. A nota lembrou, também, que, caso o índice não se confirme e venha a superar o percentual estimado, o governo indica a possibilidade de voltar a negociar em 2017 e que Mendonça espera assinar os acordos nos primeiros dias de setembro.


Benefícios

Na nota, o ministério cita, ainda, os reajustes do auxílio-alimentação (de R$ 373 para R$ 458); da assistência à saúde, em que o valor individual médio passa de R$ 117,78 para R$ 145; e do auxílio-creche, de R$ 73,07 para R$ 321.

O item de maior impacto, segundo o documento, “é a alteração na média dos pontos da gratificação de desempenho para fins de aposentadoria”, em três parcelas, até 2019. No último dia de agosto, Mendonça se confrontará com os servidores na mesa de negociação em torno do conhecido impasse em torno da pauta.

Além de insistir no índice linear de 27,3%, em 2016, o funcionalismo exige política salarial permanente com correção das distorções e reposição de perdas causadas pela inflação; data-base em 1º de maio; direito de negociação coletiva, com a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); paridade salarial entre ativos e aposentados; retirada de projetos no Congresso que prejudicam seus direitos; aprovação imediata dos projetos de interesse dos servidores; e isonomia salarial e dos benefícios entre os Poderes.


Assembleia no BC

Cerca de 700 analistas do Banco Central fizeram, na tarde de ontem, uma assembleia diante da sede do órgão, em Brasília. Eles voltam a se reunir na manhã de hoje para decidir se fazem paralisações pontuais ou se cruzam os braços por tempo indeterminado. Além de protestar contra o reajuste de 21,3%, eles exigem o alinhamento de sua remuneração com a dos com a dos procuradores do Banco Central (BC).
http://www.dzai.com.br/blogservidor/blog/blogservidor?tv_pos_id=182335

Greves fazem governo admitir estender negociação com servidores

A movimentação que levou o Ministério do Planejamento a voltar a receber as entidades sindicais dos servidores públicos federais começou antes do sol raiar em Brasília. Não eram ainda seis horas da manhã e as sete entradas que dão acesso ao bloco c, do Ministério do Planejamento, na Esplanada dos Ministérios, já estavam bloqueadas. Trabalhadores da área de educação foram protagonistas nessa primeira etapa da operação para fazer o governo retornar à mesa, quando admitiu que poderá estender as negociações para setembro. Em torno de duas mil pessoas, de vários estados do país, participaram do ato. Estudantes também estiveram na manifestação.

O cerco ao Planejamento teve dois objetivos centrais: forçar o governo a receber as representações sindicais das categorias que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais e fazê-lo ceder nas negociações, revendo a posição inflexível que vem sustentando. Os servidores foram recebidos pelo secretário de Relações do Trabalho do Planejamento, Sérgio Mendonça, que não apresentou nova contraproposta, como chegou a ser sinalizado pelo governo há alguns dias.

O representante do ministério admitiu que, ao contrário do que o governo Dilma Rousseff planejava, a pasta agora trabalha com a possibilidade de as negociações se estenderem a setembro e não necessariamente se encerrarem em 31 de agosto. O secretário apontou o dia 11 como uma data ‘política’ para que isso seja concluído. “O governo já havia dito que pretendia mandar as propostas [finais] por escrito às entidades e não reunir mais”, observa Saulo Arcangeli, dirigente da federação nacional (Fenajufe) e da CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular), que participou das atividades.

A reunião começou após as 10 horas da manhã, numa sala do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte). Enquanto transcorreu, os acessos ao prédio do Planejamento, onde fica o gabinete de Sérgio Mendonça, próximo à Catedral, prosseguiram bloqueados. As entradas só foram liberadas quando a comissão de negociação retornou para transmitir o resultado da conversa.


Orçamento

Embora fale em negociar, o secretário deu a entender que o Palácio do Planalto não cogita alterações na contraproposta salarial geral apresentada e já recusada por todas as categorias. Ela consiste na fixação prévia dos índices de reajuste nos próximos quatro anos.O percentual inicial, em janeiro, seria de 5,5%, com parcelas regressivas até janeiro de 2019, totalizando, no acumulado no período, 21,3%. A inflação prevista só para 2015, de cerca de 10%, é ignorada. O que ainda é possível de redefinição, segundo Sérgio Mendonça, seria abrir mão de assinar um acordo por quatro anos. Respostas referentes aos demais itens da pauta ficaram de ser enviados por escrito pela pasta às entidades esta semana.

O secretário informou que a intenção do governo é enviar a proposta orçamentária para 2016 no dia 31 de agosto contendo a previsão de recursos referentes a 5,5% da folha de pagamento para possíveis reajustes. A decisão foi mal recebida pelos servidores, já que representa uma tentativa de criar um fato consumado, embora isso possa ser modificado a depender das mobilizações e das negociações.

Com relação às pautas específicas dos diversos setores, o representante do Planejamento disse que a intenção é fechar as negociações até 11 de setembro com os diversos setores. Não deu detalhes, porém, sobre isso.


Direito de greve

Os servidores criticaram a decisão do governo de cortar os dias parados na greve do INSS – afirmaram que isso contradiz a suposta intenção de negociar e ataca o direito de greve. Os trabalhadores também contestaram a suspensão dos repasses do desconto mensal dos sindicalizados de cerca de cem entidades sindicais – ligadas a sindicatos e federações nacionais como o Andes-SN, Fasubra, Fenasps e Condsef. O secretário alegou que não haverá condições operacionais de assegurar o repasse das mensalidades de agosto ainda em setembro e que o problema poderia ser solucionado e regularizado no repasse seguinte.

Nova reunião da mesa geral de negociação foi marcada para a segunda-feira (31). Na véspera, representantes das entidades sindicais que integram o Fórum dos Servidores se reúnem em Brasília para preparar a atuação conjunta para o dia seguinte.
http://www.sintrajud.org.br/conteudo/detalhe_noticia.php?cod=4099

Governo nega reajuste de salário acima da inflação para servidores

O governo federal foi inflexível na proposta de reajuste salarial de 21,3% em quatro anos para 1,5 milhão de servidores do Executivo. O índice é o mesmo já rejeitado por todas as bases sindicais e que levaram milhares de funcionários a cruzar os braços. O funcionalismo pede 27% de aumento somente em 2016.

O anúncio foi um balde de água fria nas negociações e ocorreu somente após um grupo de dois mil servidores invadir o Bloco C do Ministério do Planejamento, em Brasília. O prédio ficou fechado até o término do encontro de lideranças com o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça.

A promessa do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fórum dos SPF) é de radicalizar a greve. Há risco de alguns setores paralisarem totalmente, como INSS, IBGE e todas as universidades federais.

O governo divulgou que o custo estimado do pagamento de 21,3% em quatro anos é de R$ 32 bilhões. Segundo Mendonça, este é o reajuste possível num momento em que o país atravessa conjuntura de restrição fiscal e o governo está revisando seus gastos para equilibrar o orçamento. Caso o índice não se confirme e venha a superar o percentual estimado, o governo indica a possibilidade de voltar a negociar em 2017.


Próximas reuniões

O Ministério do Planejamento volta a receber as entidades sindicais na próxima segunda-feira às 10h. Hoje, o Fórum do SPF promove uma plenária em Brasília, às 11h, para votar pela permanência ou suspensão da greve. No domingo, os setores das universidades federais fazem assembleia para apreciar a manutenção das paralisações.


Prazo de assinatura

O Executivo espera que os acordos sejam assinados nos primeiros dias de setembro. Já a Condsef e demais entidades do fórum divulgaram que não acreditam que essa previsão se concretize. Para receber a primeira parcela em janeiro de 2016, de 5,5%, o acordo tem que ser assinado até novembro deste ano.


Tratamento desigual

Sérgio Ronaldo também reclamou que o governo voltou a tratar de forma desigual os servidores do Executivo e do Judiciário. “Se para eles há espaço orçamentário de 41%, por que para o Executivo tem que ser só 21,3% e mesmo assim em quatro anos? Tem alguma coisa muito errada”, reclamou o sindicalista.


Ânimos acirrados

Para o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo, a base da confederação está disposta a enfrentar uma situação limite, que é a de não assinar acordo enquanto o governo não recuar e mudar de posição. “Em 2012 eles (governo) nos testaram e mostramos que quando queremos, vamos até o limite”, declarou o dirigente sindical.


Despesa garantida

Segundo fontes do governo, o governo vai enviar o Orçamento de 2016 com previsão do pagamento da parcela de 5,5%. Isso vai garantir que se os acordos forem assinados a partir de setembro ou até novembro, haverá garantia de pagamento para o funcionalismo público. Uma nova posição deve sair na segunda-feira.


Aumento em benefícios

Além do reajuste salarial, alguns benefícios também serão corrigidos em 2016. O auxílio-alimentação passa de R$ 373 para R$ 458; na assistência à saúde, o valor per capita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145; na assistência pré-escolar (auxílio-creche) o valor per capita médio sobre de R$73,07 para R$ 321.
http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2015-08-28/governo-nega-reajuste-de-salario-acima-da-inflacao-para-servidores.html

Greve faz INSS suspender prazos processuais da área de benefícios

Por causa da greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já dura quase dois meses em todo o País, a presidente do órgão, Elisete Berchiol, suspendeu os prazos processuais dos recursos administrativos relativos à área de benefícios. A decisão está publicada na edição desta sexta-feira, 28, no Diário Oficial da União (DOU) em portaria também assinada pelo presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), André Veras.

A suspensão dos prazos será contada a partir do dia 7 de julho, quando começou a paralisação dos servidores, até o primeiro dia útil seguinte à data do término oficial do movimento. "Esta suspensão não se aplica aos casos em que for comprovado o atendimento regular das atividades e a inexistência de óbice à ação da parte interessada em recorrer ou contrarrazoar", cita a portaria.

A greve tem a adesão de 80% dos servidores, segundo dados da federação que representa os trabalhadores. Eles reivindicam reajuste salarial para repor perdas desde 2010, contratação de mais servidores e incorporação das gratificações aos salários. Neste mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pelo menos 60% dos servidores devem comparecer ao trabalho durante o período da greve. A decisão está valendo desde o dia 13 de agosto.

Em nota divulgada ontem, o INSS informou que o Ministério do Planejamento enviou, no fim da tarde da quarta-feira (26), "proposta do governo para a pauta reivindicatória e aguarda a manifestação das entidades". O Instituto ainda reconheceu que a interrupção do atendimento nas unidades acarreta prejuízos a toda população.

"A Central de Atendimento 135 está à disposição para informar a situação do atendimento nas agências, adotar providências de reagendamento dos serviços e para orientar os cidadãos", avisa o INSS na nota.
http://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2015/08/28/interna_nacional,682774/greve-faz-inss-suspender-prazos-processuais-da-area-de-beneficios.shtml

Confederação dos Servidores Públicos do Brasil será homenageada em Sessão Especial

O Senado homenageará a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) nesta sexta-feira (28), às 9h30. A entidade, que comemora 57 anos em 2015, reúne 40 federações. Juntas, essas entidades somam mais de 1,5 mil sindicatos representantes de servidores públicos de todo o Brasil.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a confederação tem cumprido um importante papel na defesa dos trabalhadores, inclusive participando das audiências públicas que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) tem feito pelo país contra a terceirização.

-Esta sessão especial servirá como um incentivo para que outras entidades representantes dos trabalhadores continuem firmes em seu propósito, apontando caminhos na defesa da qualidade de vida de todos os trabalhadores, sejam eles da área pública ou privada. Existem demandas importantes para a categoria aqui no Congresso, como o direito de greve e de sindicalização. Gostaria que o governo estabelecesse um caminho efetivo de negociação com eles - afirma Paim.

Comparecerão à sessão solene o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Fernandes dos Santos Neto; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; e o presidente da Central Única dos trabalhadores (CUT), Vagner Freitas de Moraes.

Também devem comparecer o presidente da Força Sindical, Miguel Torres; o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos; e o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2015/08/27/confederacao-dos-servidores-publicos-do-brasil-sera-homenageada-em-sessao-especial/

Maioria dos servidores do Executivo rediscute em plenária nacional proposta já rejeitada e reapresentada pelo governo

Representantes de 80% dos servidores do Executivo Federal de todo o Brasil participam nesta sexta-feira, 28, de plenária nacional da Condsef que acontece em Brasília. A entidade que registra paralisações de atividades em 21 estados e no Distrito Federal de uma série de categorias coloca em discussão a proposta reapresentada ontem no final do dia pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento (veja aqui). A proposta não trouxe qualquer novidade e manteve o índice de 21,3% dividido em 4 anos, já rejeitado pela maioria absoluta dos servidores. Além de rediscutir a proposta reapresentada, a plenária deve apontar rumos e diretrizes para o processo de mobilizações já em curso.

Entre os itens que também já haviam sido apresentados pela SRT estão: reajuste em benefícios como auxílio-alimentação, assistência à saúde e pré-escolar e mudanças na média dos pontos da gratificação de desempenho para fins de aposentadoria que sofreriam alterações também ao longo de 4 anos. Os servidores já aposentados seriam contemplados com as alterações das regras. E para que sejam encaminhados, todos os itens da pauta devem ser considerados. Ou seja, para garantir um é preciso aceitar o outro.

Nesta quinta, somando esforços na tentativa de tirar o processo de negociações do impasse que se instalou, milhares de servidores participaram de ato em frente ao Planejamento. Representantes da categoria conseguiram reunião com o secretário da SRT, Sérgio Mendonça, e sua equipe. Na reunião as entidades reforçaram a necessidade de atender a pauta unificada do serviço público. Uma reunião com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) ficou agendada para a próxima segunda, 31, às 10 horas. A reunião de hoje teve que acontecer na sede do Dnit, pois em protesto pelo tratamento considerado de descaso, servidores ocuparam as entradas e saídas de acesso ao Planejamento.

Além dos servidores do Judiciário, INSS, professores e técnicos das Universidades, somam forças ao movimento de pressão dos servidores por um fim aos impasses instalados na mesa de negociações servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Incra, Saúde Indígena, Funasa, INPI, Agricultura, Funai, Ibama, Cultura, Instituto Evandro Chagas, administrativos fazendários, da AGU e também da PRF, Sesai, Dnocs, Ipen e outros.

Até agora o governo tem ignorado os apelos que pediam para que fossem consideradas as perdas inflacionárias já acumuladas pelos trabalhadores do setor público. Incluindo a inflação deste ano que já supera os 9% e não está sendo considerada na proposta reapresentada. A Condsef segue defendendo a ampliação da pressão para alterar esse cenário que empurra índice de 21,3% em 4 anos e que não trás qualquer garantia de reposição de perdas já acumuladas pela categoria. Para isso, o processo de paralisação e mobilização em todo o Brasil precisa se intensificar. Sem luta dificilmente serão alcançados os avanços esperados. Historicamente a consolidação de conquistas e manutenção de direitos é feita com muita resistência e não será diferente agora. A pressão deve ser permanente e é fundamental nesse momento.
http://condsef.org.br/inicial/7040-2015-08-27-21-35-28

Professores federais em greve fazem ato em frente ao MEC

Para exigir abertura de negociação e marcar os três meses de greve, professores federais de todo o país realizam manifestação nesta sexta-feira (28), em frente ao Ministério da Educação (MEC), a partir das 10h. Eles cobram também um encontro com o ministro da pasta, Renato Janine Ribeiro, que até o momento, apesar de inúmeras solicitações, não se reuniu com os professores.

Os docentes lutam pela reversão dos cortes no orçamento da Educação Federal, que já ultrapassam R$ 11 bilhões e aprofundaram as condições precárias de ensino nas Instituições Federais de Ensino (IFE).

Nas universidades, estudantes, professores e técnicos sofrem com a redução de bolsas, paralisação de obras, cortes na pós-graduação, demissão de trabalhadores terceirizados, paralisação de programas e suspensão de novos projetos. Várias instituições não têm recursos para o pagamento de despesas básicas essenciais como energia elétrica e materiais de limpeza e higiene.

Além da recomposição dos orçamentos das IFE e mais investimento em educação, os professores em greve irão ao MEC cobrar resposta à pauta de reivindicações da categoria, que tem como eixos centrais a defesa do caráter público da universidade; melhores condições de trabalho; garantia de autonomia; reestruturação da carreira; e valorização salarial de ativos e aposentados.


Greve

A greve dos docentes federais, iniciada em 28 de maio, até o momento, conta com a adesão de 40 seções sindicais.
http://grevenasfederais.andes.org.br/2015/08/28/professores-federais-em-greve-fazem-ato-em-frente-ao-mec/

Contraproposta do governo aos servidores

O secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, recebeu na manhã de hoje os dirigentes sindicais do Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público e reafirmou a proposta de reajuste que havia sido apresentada em junho, de 21,3% em quatro anos, entre 2016 e 2019. O custo estimado desta despesa é de R$ 32 bilhões até 2019.

De acordo com Mendonça, este é o reajuste possível num momento em que o país atravessa conjuntura de restrição fiscal e o governo está revisando seus gastos para equilibrar o orçamento. O percentual garante o poder de compra dos servidores federais, que gozam de estabilidade.

A proposta tem como base a inflação esperada para os próximos quatro anos. Caso o índice não se confirme e venha a superar o percentual estimado, o governo indica a possibilidade de voltar a negociar em 2017.

Mendonça espera começar a assinar os acordos nos primeiros dias de setembro. Desde ontem (26), a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento vem enviando ofício às entidades, formalizando o que foi acertado nas reuniões gerais e setoriais e reafirmando quatro pontos:

1. O acordo terá vigência por quatro anos: 2016, 2017, 2018 e 2019.

2. As tabelas serão reestruturadas considerando uma expansão de 21,3%, nos seguintes percentuais: 5,5% em 2016; 5,0% em 2017; 4,75% em 2018; e 4,5% em 2019.

3. Reajuste dos benefícios: o auxílio-alimentação passa de R$ 373 para R$ 458; na assistência à saúde, o valor per capita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145; na assistência pré-escolar (auxílio-creche) o valor per capita médio passa de R$ 73,07 para R$ 321; e

4. Nos ofícios às entidades sindicais dos diversos setores serão indicados pontos específicos que atenderão, em alguns casos, a pauta das categorias. O de maior impacto é a alteração na média dos pontos da gratificação de desempenho para fins de aposentadoria, implementada em três parcelas, em 2017, 2018 e 2019.
http://www.dzai.com.br/blogservidor/blog/blogservidor?tv_pos_id=182329

Servidores federais em greve fazem manifestação em Brasília

Cerca de 300 trabalhadores públicos em greve, segundo a categoria, ocuparam e bloquearam as entradas do prédio do Ministério do Planejamento, em Brasília, para exigir uma nova proposta de reajuste salarial.

Uma das entidades envolvidas no ato, a Fasubra, que reúne sindicatos de técnico-administrativos em instituições públicas de ensino superior, disse que os trabalhadores deixaram o local por volta do meio-dia, quando foram recebidos pelo secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça.

Quem explica é o coordenador geral da Fasubra, Rogério Marzola.

“O governo acabou nos recebendo hoje (27), comunicando que não trabalha mais com o 31 de agosto como prazo limite para o fechamento da negociação, assim como a perspectiva de horizonte até o dia 11 de setembro, e que, mesmo colocando a previsão no momento na Lei Orçamentária do reajuste de apenas 5,5%, segue tendo espaço para poder revisar essa proposta”.

Os técnico-administrativos das instituições públicas de ensino superior estão em greve há quase 100 dias. Para Rogério Marzola, a reunião indica uma abertura nas negociações com o governo, mas ainda não há garantias para os trabalhadores, por isso, ele conta que as mobilizações continuam.

“Como não há ainda nenhum acordo, a nossa orientação é de intensificar o movimento grevista, ampliar nas unidades onde pode ser ampliado ainda e, assim, desenvolver mais ações de rua para que de fato o dia 11 de setembro seja uma referência de fechar um acordo de greve”.

Segundo a Fasubra, uma nova reunião com o governo está agendada para a próxima segunda-feira (31).

Em nota, o Ministério do Planejamento informou que está em negociação com os servidores públicos federais, com possibilidade de voltar a abrir um diálogo em 2017. Mas a categoria havia rejeitado a contraproposta apresentada pelo governo porque, segundo os trabalhadores, o índice não repõe as perdas inflacionárias desde 2012 e não cobre a inflação para os próximos anos.

O ministério informou também que as propostas apresentadas valem para todas as categorias de servidores do Executivo.
http://radioagencianacional.ebc.com.br/geral/audio/2015-08/servidores-federais-em-greve-fazem-manifestacao-em-brasilia

Servidores devem lutar pela melhoria de serviços, diz diretor da OIT

O diretor adjunto do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Stanley Gacek, defendeu que os funcionários públicos lutem pela melhoria dos serviços nas áreas em que trabalham. Na opinião dele, o aperfeiçoamento dos serviços deve ser um complemento às reivindicações trabalhistas.

“Quando o sindicalismo público tentar a negociação das suas demandas e melhorias nas condições de trabalho, pode também pautar ideias de melhorias na qualidade dos serviços públicos”, destacou ao participar de debate promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados.

Ao incluir a defesa dos serviços entre as demandas, os trabalhadores teriam, segundo Gacek, maior apoio da sociedade. Ele diz acreditar que isso mudaria “o senso comum de que o sindicalismo público está pensando apenas nos próprios interesse corporativos”, acrescentou.

Gacek lembrou a necessidade de regulamentação do direito de greve no serviço público. Apesar de previsto na Constituição Federal de 1988, o tema deve ser tratado em uma lei específica. O assunto está parado no Congresso.
http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2015/08/servidores-devem-lutar-pela-melhoria-de-servicos-diz-diretor-da-oit

Auditores entram em greve e pressionam governo para abertura de um novo concurso

Os auditores-fiscais do trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entraram em greve por tempo indeterminado em todo o país. A reivindicação é por melhores condições de trabalho, reajuste salarial, regulamentação da Indenização de Fronteira e ainda a realização de concurso público.

De acordo com informações do sindicato da categoria, Sinait, são mais de 1.100 cargos vagos de auditor-fiscal do trabalho de um total de 3.644 criados por lei. E ainda centenas de servidores em atividade já têm condições de se aposentar.

O prazo de validade do último concurso para o cargo de auditor expirou no dia 14 de julho de 2014. A autorização para a abertura de um novo edital já foi solicitada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e deve sair em breve.
http://blog.tribunadonorte.com.br/politicaemfoco/auditores-entram-em-greve-e-pressionam-governo-para-abertura-de-um-novo-concurso/

CNJ aprova pareceres sobre criação de cargos na Justiça trabalhista e no STJ

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão de terça-feira (25/8), a emissão de dez pareceres de mérito em anteprojetos de lei relativos à criação de cargos em sete Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A emissão de pareceres do CNJ em projetos de lei que resultem em aumento de gastos com pessoal no Poder Judiciário é determinada pela Lei 13.080/2015. Após a aprovação do plenário, o parecer é encaminhado ao Congresso Nacional para servir de subsídio à análise dos anteprojetos feita pelos parlamentares.

O primeiro Parecer de Mérito sobre Anteprojeto de Lei analisado, e aprovado, foi o de número 0001453-35.2015.2.00.0000, da relatoria do conselheiro Luiz Cláudio Allemand. A proposta, aprovada pela Corte Especial do STJ, prevê a criação de 670 cargos, sendo 640 cargos de analista judiciário e 30 de técnico judiciário. Os cargos são destinados a diversas áreas do tribunal, entre elas os gabinetes dos ministros, o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos, a Secretaria Judiciária, a Secretaria de Controle Interno e a Secretaria de Orçamento e Finanças, entre outras.

O conselheiro Rubens Curado foi o relator de cinco Pareceres de Mérito sobre Anteprojetos de Lei julgados na 214ª Sessão. Dois dos projetos foram analisados conjuntamente, por tratar de criação de cargos no mesmo tribunal, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com jurisdição no estado do Rio de Janeiro (Pareceres de Mérito sobre Anteprojeto de Lei 0001938-35.2015.2.00.0000 e 0001708-95.2012.2.00.0000).

Os projetos pediam a criação de 508 e 218 cargos, respectivamente. Segundo o relatório do conselheiro Rubens Curado, havia sobreposições entre os pedidos e, por isso, foi aprovado parecer parcialmente favorável aos anteprojetos de lei, autorizando a criação de 115 cargos de analista judiciário (área Judiciária), 76 cargos de analista (área Administrativa) e 27 cargos de analista para apoio especializado em diversas áreas médicas e de Engenharia.

O conselheiro Saulo Casali Bahia apresentou voto parcialmente divergente, contrário à aprovação dos 115 cargos de analista judiciário (área Judiciária) e aos cargos da área de Engenharia. “No presente processo, tem-se a pretensão de criação de sete cargos de engenharia civil, dois de engenharia elétrica e dois de engenharia mecânica, todas estas atividades completamente estranhas à atividade fim do Judiciário e, no meu modesto modo de pensar, estranhas a uma atividade meio permanente”, afirma o conselheiro em seu voto. Para o conselheiro Saulo Bahia, as tarefas relativas à manutenção predial devem ser objeto de consultoria ou de eventual contratação de empresa de engenharia. Ao final, no entanto, prevaleceu o voto do conselheiro Rubens Curado, ficando vencidos, além de Bahia, o ministro Ricardo Lewandowski, os conselheiros Paulo Teixeira, Luiza Frischeisen e Daldice Maria de Almeida.


Outros pareceres

Também na área de jurisdição do TRT da 1ª Região foi aprovado parecer do conselheiro Flavio Sirangelo parcialmente favorável para a criação de 19 varas do Trabalho, 19 cargos de juiz do trabalho, 19 cargos de juiz substituto, 205 cargos efetivos de analista judiciário, 38 cargos de oficial de Justiça avaliador, 19 cargos em comissão e 109 funções comissionadas. A proposta, encaminhada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), é o Parecer de Mérito sobre Anteprojeto de Lei 0001937-50.2015.2.00.0000.

Ainda sob a relatoria do conselheiro Rubens Curado, foram aprovados por unanimidade pareceres parcialmente favoráveis para a criação de 152 cargos efetivos de servidor, 84 cargos em comissão e 211 funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Parecer de Mérito sobre Anteprojeto de Lei 0006815-86.2013.2.00.0000) e à criação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, de uma vara do trabalho, dois cargos de magistrado e 67 cargos de servidores efetivos, sendo 10 de técnico judiciário e os demais de analista judiciário em diversas áreas (Parecer de Mérito sobre Anteprojeto de Lei 0003311-04.2015.2.00.0000).

Já no Parecer de Mérito sobre Anteprojeto de Lei 0002747-25.2015.2.00.0000, o conselheiro Rubens Curado acolheu integralmente o pedido do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para a criação de quatro varas do Trabalho (Iporá, Porangatu, Palmeiras de Goiás e Valparaíso de Goiás), oito cargos de magistrado, seis cargos em comissão e 44 funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com jurisdição no estado de Goiás. A decisão foi tomada por unanimidade.

Para a Justiça trabalhista de São Paulo, o plenário aprovou por unanimidade parecer do conselheiro Paulo Teixeira, parcialmente favorável, para a criação de 611 cargos efetivos, sendo 407 de analista e 204 de nível técnico e 1.213 funções comissionadas para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A proposta, segundo o tribunal, visa adequar a estrutura da Corte ao crescimento da demanda e à Resolução 63 do CSJT, que institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (Parecer de Mérito sobre Anteprojeto de Lei 0007217-36.2014.2.00.0000).

Também foram aprovados por unanimidade dois pareceres de relatoria da conselheira Deborah Ciocci, parcialmente favoráveis a pleitos do CSJT para a criação de cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, com jurisdição no estado de Sergipe, e no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com atuação no estado da Bahia.

Em seu parecer, o Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ entendeu não ser possível atender integralmente ao pedido do TRT da 20ª Região. Foi autorizada, então, a criação de um cargo de juiz do Trabalho substituto, 19 cargos de analista e técnico judiciário, quatro cargos em comissão e sete funções comissionadas para o TRT20 (Parecer de Mérito sobre Anteprojeto de Lei 0001055-88.2015.2.00.0000).

Para o TRT da 5ª Região foi aprovada a criação de 320 cargos efetivos de analista judiciário, 112 cargos de técnico judiciário, 29 funções comissionadas e 29 cargos em comissão. Também foi aprovada a transformação de 98 funções comissionadas FC-4 em 30 funções FC-5 e 68 funções FC-6 (Parecer de Mérito sobre Anteprojeto de Lei 0003638-46.2015.2.00.0000).


Gratificação

O plenário também concluiu o julgamento do anteprojeto de lei enviado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a criação da Gratificação da Justiça Eleitoral (Grael). Após vista regimental, o conselheiro Fabiano Silveira acompanhou o voto do relator, Rubens Curado, pela improcedência do pedido. Para o relator, a criação da gratificação na Justiça eleitoral resultaria na quebra da isonomia da política de remuneração dos servidores do Judiciário da União.

“Conferir parecer favorável ao projeto de lei em tela, na forma como apresentado, representaria autorizar a quebra da paridade de carreiras e de remuneração do Poder Judiciário da União. Significaria, em última análise, uma decisão do CNJ na contramão de uma política há anos instituída pelo STF”, diz o voto do relator, que foi acompanhado por todos os demais conselheiros, com exceção da conselheira Deborah Ciocci e do ministro Ricardo Lewandowski (Parecer de Mérito sobre Anteprojeto de Lei 0004702-28.2014.2.00.0000).
http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80293-cnj-aprova-pareceres-sobre-criacao-de-cargos-na-justica-trabalhista-e-no-stj

SPF fecham entradas do MPOG para exigir negociação

Centenas de Servidores Federais de diversas categorias fecham, desde a madrugada desta quinta-feira (27), todas as entradas do prédio do Ministério do Planejamento, no bloco C da Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Eles protestam contra a falta de resposta do governo federal à pauta unificada protocolada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos SPF e exigem negociação efetiva.
http://grevenasfederais.andes.org.br/2015/08/27/spf-fecham-entradas-do-mpog-para-exigir-negociacao/

Planejamento demora dias para reafirmar 21,3% em 4 anos

A longa espera dos servidores por uma resposta do governo a uma proposta alternativa ao índice de 21,3% dividido em 4 anos e que mobiliza servidores em todas as regiões do País terminou na tarde dessa quarta-feira. O cenário de incerteza deu lugar a outro ainda menos animador e deve gerar uma onda de reações entre as diversas categorias do Executivo Federal. A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento encaminhou um documento formal à Condsef (veja aqui) onde reafirma o índice de 21,3% dividido em 4 anos (2016-2019). O governo não ouviu os apelos que pediam para que fossem consideradas as perdas inflacionárias já acumuladas pelos trabalhadores do setor público. Incluindo a inflação deste ano que já supera os 9% e não está sendo considerada na proposta reapresentada.

Entre os outros itens que também já haviam sido apresentados pela SRT que informava que só seriam encaminhados com a aceitação do índice de 21,3% em 4 anos estão: reajuste em benefícios como auxílio-alimentação, assistência à saúde e pré-escolar e mudanças na média dos pontos da gratificação de desempenho para fins de aposentadoria que sofreriam alterações também ao longo de 4 anos. Os servidores já aposentados também seriam contemplados com as alterações das regras. E para que sejam encaminhados, todos os itens da pauta devem ser considerados. Ou seja, para garantir um é preciso aceitar o outro.


Mobilização e plenária

A SRT pede manifestação a respeito de uma proposta previamente rejeitada pela categoria. É nesse cenário desanimador que ignora os esforços de diversos servidores de trazer uma nova realidade para o processo de negociações que segue em um impasse que a categoria se une em um ato nesta quinta, 27, em Brasília. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) segue o cronograma da atividade que vai concentrar servidores em uma tenda na Esplanada dos Ministérios a partir das 9 horas. Em seguida a categoria seguirá para o Bloco C do Planejamento onde realiza uma atividade de pressão por respostas às reivindicações urgentes do setor.

Lidando com uma proposta já rejeitada a Condsef realiza na sexta, 28, uma plenária nacional de sua base que representa a maioria dos servidores do Executivo. A tendência dos servidores deve ser a mesma: dizer não a proposta reapresentada. O reforço das mobilizações nos estados também deve continuar. Além dos servidores do Judiciário, INSS, professores e técnicos das Universidades, somam forças ao movimento de pressão dos servidores por um fim aos impasses instalados na mesa de negociações no Planejamento servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Incra, Saúde Indígena, Funasa, INPI, Agricultura, Funai, Ibama, Cultura, Instituto Evandro Chagas, administrativos fazendários, da AGU e também da PRF, Sesai, Dnocs, Ipen e outros.

Para pressionar o governo e alterar o cenário que empurra esse índice de 21,3% em 4 anos que não trás qualquer garantia de reposição de perdas já acumuladas pela categoria, o processo de paralisação e mobilização em todo o Brasil precisa se intensificar. Com o processo de negociações cada vez mais comprometido também pelos prazos legais a ofensiva de mobilização em todo o Brasil deve ser máxima. A Condsef segue recomendando aos servidores de sua base que reforcem as mobilizações nos estados, ampliem os movimentos de paralisação em seus locais de trabalho. Sem luta dificilmente serão alcançados os avanços esperados. Historicamente a consolidação de conquistas e manutenção de direitos é feita com muita resistência e não será diferente agora. A pressão deve ser permanente e é fundamental nesse momento.
http://condsef.org.br/inicial/7039-2015-08-26-21-42-09

Ministros querem estender ao Judiciário reajuste que Senado aprovou para o MP

Ministros de tribunais superiores encaminharam ao Senado pedido para que o reajuste aprovado para o Ministério Público seja estendido para o conjunto dos servidores do Poder Judiciário.

Nesta terça-feira (25), o plenário do Senado aprovou aumento salarial de 41%, em quatro anos, para os servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. De acordo com a proposta aprovada, os servidores receberão aumento de 9,28% em 2016; 9,27% em 2017; 8,81% em 2018; e 8,40% em 2019. Ao final do período, o aumento total será de aproximadamente 41%.

Como deve ser mantido o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto da Câmara que concedia reajuste escalonado (entre 53% a 78,5%) para os servidores do Judiciário, esses ministros estão encarando como solução a fórmula aplicada pelo Senado ao Ministério Público. O desejo já foi externado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.
http://g1.globo.com/politica/blog/cristiana-lobo/post/ministros-querem-estender-ao-judiciario-reajuste-que-senado-aprovou-para-o-mp.html

Grevistas ocupam prédios do INSS no Rio, em São Paulo e no Distrito Federal

A paralisação dos servidores do INSS atingiu o ápice ontem, após 50 dias, com a invasão e a ocupação das sedes do instituto em Brasília, São Paulo e no Rio de Janeiro. No Distrito Federal, a polícia militar e o Batalhão de Choque foram chamados para cercar o Bloco O do setor de autarquias. Trabalhadores do prédio foram impedidos de sair e entrar do local. No Rio, as primeiras horas de ocupação na gerência executivas foram ordeiras e não houve imprevistos.

A manifestação dos servidores nas capitais e no Distrito Federal fez com que o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, chamasse o comando nacional de greve da Fenasps (federação da categoria) para uma reunião no início da noite de ontem. Até o fechamento desta edição, não havia resultado do encontro. A expectativa era de que Gabas fosse apresentar uma contraproposta do reajuste salarial.

Para receber o comando nacional de greve, Gabas pediu para que os servidores desocupassem todos os três prédios do INSS. Mas os sindicalistas negociaram a saída somente da sede e a permanência da ocupação no Rio de Janeiro e em São Paulo, como garantia de que a reunião fosse feita com o titular da pasta.


Corte de ponto

Os servidores também estão contrários aos cortes de ponto implementados nos contracheques deste mês. Os documentos começaram a ser checados ontem, o que acirrou ainda mais o ânimo dos grevistas. A determinação foi do Ministério do Planejamento. Todas as gerências tiveram que cumprir a ordem, sob risco de sofrer penalização.


27% de aumento

Os servidores do INSS, assim como os demais federais, exigem reajuste de 27%, incorporação de 100% da Gdass (gratificação por desempenho), concurso público, carga de 30 horas semanais para todos os servidores do instituto e melhoria das condições de trabalho e de atendimento aos segurados do INSS. O governo ofereceu 21,3% em quatro anos.


Resposta do governo

Segundo Rolando Medeiros, do Sindsprev-RJ, a radicalização é resposta à falta de posição oficial sobre os pleitos da classe. “A direção central do INSS pressionou gestores a cortarem o ponto dos servidores em greve. Queremos a reversão dos cortes e que o governo cumpra a promessa de apresentar uma resposta.”


Proposta repetida

Os servidores querem manter a ocupação ou ações de pressão contra o governo, até que a União mude a proposta inicial. Na reunião de ontem à noite com a Fenasps, o INSS voltou a apresentar os mesmos 21,3%. Quem ocupava os prédios ficou revoltado, pois esse índice já foi amplamente rejeitado nas assembleias.


Balanço no país

De acordo com o Sindsprev-RJ, após 50 dias, a greve do servidores do INSS tem adesão de 26 estados, incluindo o Rio de Janeiro, e a paralisação de mais de 1.100 agências de atendimento em todo o país.Alguns atendimentos estão sendo adiados pelos segurados por meio da central de atendimento 135.


60% do efetivo

Há duas semanas, decisão liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que as entidades representativas do Seguro Social mantivessem 60% dos servidores trabalhando enquanto durar a greve. O INSS deixou de divulgar o balanço sobre a adesão dos funcionários no último dia 12.


Decisão

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido da União para determinar a volta ao trabalho de parte dos servidores da Justiça Eleitoral, em greve desde 9 de junho. A União queria impor multa diária de R$ 500 mil a cada um dos sindicatos.
http://blogs.odia.ig.com.br/coluna-do-servidor/2015/08/26/grevistas-ocupam-predios-do-inss-no-rio-em-sao-paulo-e-no-distrito-federal/

Governo segue sem nova proposta para servidores e prazo está estourando

Enquanto a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento voltou a dizer nesta segunda-feira (24) que ainda não tem uma resposta formal sobre alternativa para sua proposta de reajuste salarial de 21,3% dividido em quatro anos, rejeitada pela categoria, servidores federais aumentam as mobilizações e paralisações que já alcançam 21 estados e o Distrito Federal. No dia 27, nova marcha será realizada na Esplanada dos Ministérios.

Unidos, os servidores do Judiciário, INSS, professores e técnicos das Universidades somam forças aos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Incra, Saúde Indígena, Funasa, INPI, Agricultura, Funai, Ibama, Iphan, Instituto Evandro Chagas, administrativos fazendários, da AGU e também da PRF, Sesai, Dnocs, Ipen e outros em todas as regiões do País. Todos pressionam fortemente para por um fim aos impasses instalados na mesa de negociações no Ministério do Planejamento.

A SRT voltou a alegar dificuldades de agenda para promover os diálogos internos necessários para consolidar e apresentar uma nova proposta aos servidores. Os servidores federais seguem defendendo que o prazo de quatro anos é muito extenso e pede que o governo considere perdas inflacionárias já acumuladas pela categoria e não apenas reajustes para um cenário futuro (2016-2019) como sua proposta determina.

O índice de inflação deste ano que já passa dos 9% não está sendo considerado pelo governo nessa proposta de 21,3% em quatro anos. Os federais lutam para que mais essa perda não lhes seja imposta. Para pressionar o governo e alterar o cenário que empurra o índice que não traz qualquer garantia de reposição de perdas já acumuladas, diversas categorias dos servidores seguem em processo de paralisação e mobilização em todo o Brasil.

Com o processo de negociações cada vez mais comprometido também pelos prazos legais para envio de propostas ao Congresso Nacional – propostas com previsão orçamentária para 2016 devem ser enviadas até o dia 31 deste mês – a ofensiva de mobilização em todo o Brasil deve ser máxima essa semana.

A Condsef, a confederação nacional dos servidores públicos federais, está convocando uma plenária nacional de sua base para essa sexta (28). A entidade segue recomendando às entidades sindicais de sua base que reforcem as mobilizações nos estados, ampliem os movimentos de paralisação em seus locais de trabalho. Sem luta dificilmente serão alcançados os avanços esperados. Historicamente a consolidação de conquistas e manutenção de direitos é feita com muita resistência e não será diferente agora. A pressão deve ser permanente e é fundamental nesse momento.
http://www.cutbrasilia.org.br/site/governo-segue-sem-nova-proposta-e-prazo-esta-estourando/

Sindjus denuncia à OIT práticas anti-sindicais de Lewandowksi

O Sindjus representou, no dia 24 de agosto, na forma de reclamação que deverá ser encaminhada ao Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, contra a República Federativa do Brasil – Membro da OIT - sobre as graves atitudes e posturas anti-sindicais praticadas pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Desse modo, o Sindjus visa preservar o direito de greve dos servidores que está sendo cerceado pelas autoridades administrativas do Estado.

O sindicato denuncia, portanto, à diretora da OIT no Brasil, Lais Wendel Abramo, a omissão do governo brasileiro no combate às condutas anti-sindicais promovidas pelo Poder Judiciário da União. Dentre esses atos, a ausência de legislação específica, ameaça de corte de ponto e falta de negociação coletiva e adequado debate do plano de cargos e salários com as entidades sindicais.

A representação afirma ainda que o presidente Lewandowski não poderia ter encaminhado o PL 2648/15 sem ter aberto negociação com as entidades representativas.

A representação pede a condenação da República Federativa do Brasil, no âmbito da OIT, à adoção de medidas concretas no sentido de promover a imediata regulamentação do direito de greve para os servidores públicos, assegurando mecanismos de negociação coletiva, bem como todos os direitos constantes das Convenções 87 e 98 da OIT.

Clique aqui para ver a representação completa.
http://www.sindjusdf.org.br/Leitor.aspx?codigo=6632&origem=Default

Servidores do Judiciário pressionam Congresso

Cerca de 5 mil trabalhadores do Poder Judiciário fizeram manifestação na tarde de ontem em frente ao Congresso para pressionar os parlamentares a derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que concede aumento salarial de até 78% para os servidores – em média, os reajustes seriam de 59%. Depois de vetar a proposta, o governo ofereceu à categoria proposta de correção de 23,2%, a ser implementada em oito parcelas, de janeiro de 2016 a julho de 2019.

Para os representantes dos servidores, a contraproposta não pode ser aceita. “Esse projeto não recompõe a perda salarial passada, e muito menos vai compensar a inflação futura”, reclamou Saulo Arcangeli, coordenador executivo da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Púbico da União (Fenajufe), que contabiliza 70 dias de greve da categoria, formada por 120 mil servidores em todo o país. De acordo com a entidade, hoje, os técnicos em início de carreira ganham cerca de R$ 5 mil, e, no fim, chegam a receber R$ 8 mil. Um analista começa com salário de R$ 8 mil e atinge o máximo de R$ 12 mil.

Entre os manifestantes, o clima de insatisfação era grande. Eles alegavam que os salários do Judiciário perderam 40% do valor real nos últimos nove anos. Além disso, os servidores reclamavam dos aumentos que ministros e juízes se autoconcederam nos últimos meses — 23% em dezembro do ano passado e 18% em janeiro deste ano — e do que vão receber em janeiro de 2016, de 16%. em termos acumulados, são reajustes superiores aos propostas para os funcionários, e que virão num prazo bem mais curto. Além disso, a Lei da Magistratura garante aos juízes e ministros dos tribunais benefícios como auxílio-moradia de R$ 4 mil mensais, auxílio-creche sem limite de idade, auxílio pós-graduação e gratificação por produtividade, entre outros.
http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/economia/2015/08/26/internas_economia,594456/servidores-do-judiciario-pressionam-congresso.shtml

Greve do INSS atinge 50 dias e salário de servidor é cortado

Hoje a greve dos servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entra no 50º dia corrido. É aguardada reunião com o Ministério do Planejamento para ver se o governo oferece outra proposta além da reposição salarial dos últimos quatro anos de 21,3% pagos em quatro parcelas. Os profissionais pedem 27,3%, além de melhores condições de trabalho, maior abertura de vagas para concurso do instituto e incorporação de gratificações no salário.

Segundo o diretor do Sinsprev (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo) Thiago Alves, o governo cortou o salário dos grevistas. “Em algumas gerências os servidores de RH se recusaram a suspender os pagamentos, caso das unidades de São Bernardo e Diadema. Nas demais da região os profissionais ficarão sem salário.” Ontem, os grevistas ocuparam a superintendência de São Paulo e prometem sair apenas com a retomada das negociações.

A doméstica mauaense Fátima dos Santos, 59 anos, está há um mês e meio afastada do serviço por problemas de saúde, mas até agora não conseguiu dar entrada no benefício por conta da greve do INSS. “Não tenho condições de voltar a trabalhar, mas não consegui passar com a perícia para dar entrada no meu afastamento e poder receber o auxílio-doença”, afirma Fátima. Ela se queixa da falta de respeito com o trabalhador. “A gente contribui certinho, e quando precisa, fica esse problema. Se eu não trabalho, não recebo meu salário. Ainda bem que recebo pensão por morte, que me ajuda a não passar por dificuldades maiores.”
https://www.dgabc.com.br/Noticia/1553396/greve-do-inss-atinge-50-dias-e-salario-de-servidor-e-cortado

Dez mil servidores do Judiciário fazem protesto nas proximidades do Congresso Nacional

Cerca de 10 mil servidores do Judiciário fizeram um ato de protesto nas proximidades do Congresso Nacional, no início da noite desta terça-feira (25). Segundo a Polícia Militar do DF, por volta das 18h30, o número de servidores na região já era bem menor, mas a via N1 continuava fechada para o trânsito.

O protesto começou por volta das 15h e pede que o Veto 26 seja pautado, votado e derrubado. O veto da presidente Dilma Roussef ao reajuste salarial das categorias foi aprovado em junho. Os aumentos chegam até 78%. Segundo o Ministério do Planejamento, custariam quase R$ 26 bilhões aos cofres públicos, nos próximos quatro anos.

O Sindjus pede que uma sessão ordinária do Congresso seja chamada para quarta-feira (26) com o veto ao PLC 28 na pauta.
http://noticias.r7.com/distrito-federal/dez-mil-servidores-do-judiciario-fazem-protesto-nas-proximidades-do-congresso-nacional-25082015

Servidores se unem em marcha nesta quinta, 27, para cobrar saída do impasse instalado no processo de negociações com governo

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) que reúne 22 entidades representativas do conjunto de servidores das três esferas se une nesta quinta-feira, 27, em torno de uma marcha a Brasília. O objetivo é cobra do governo uma saída para o impasse instalado no processo de negociações com a categoria. Nesse momento, os servidores federais esperam que o governo apresente uma proposta alternativa ao índice de 21,3% dividido em 4 anos que a maioria absoluta da categoria rejeitou. Uma das intenções do movimento é fazer com que sejam levadas em conta perdas salariais concretas, incluindo a inflação desse ano, que já está na casa dos 9% e o governo não está considerando em sua proposta para os servidores. Com diversas categorias com registro de paralisações e mobilizações em 21 estados e no Distrito Federal, a Condsef convocou para esta sexta, 28, uma plenária nacional de sua base.

Para a entidade, o governo está fazendo uso da mesma tática adotada no processo de negociações de 2012, mantendo um cenário incerto para o processo até o limite do prazo para envio de propostas ao Congresso Nacional. Este prazo, pela lei orçamentária, se esgota no próximo dia 31 de agosto. O descontentamento com esses impasses no processo de negociação estão fazendo crescer as mobilizações em todo o Brasil. Resultados de assembleias promovidas nos estados apontam que movimento vai continuar aumentando ao longo dessa semana. Unidos aos servidores do Judiciário, INSS, professores e técnicos das Universidades, somam forças ao movimento de pressão dos servidores por um fim aos impasses instalados na mesa de negociações no Ministério do Planejamento servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Incra, Saúde Indígena, Funasa, INPI, Agricultura, Funai, Ibama, Iphan, Instituto Evandro Chagas, administrativos fazendários, da AGU e também da PRF, Sesai, Dnocs, Ipen e outros em todas as regiões do País.

Para pressionar o governo e alterar o cenário que empurra esse índice de 21,3% em 4 anos que não trás qualquer garantia de reposição de perdas já acumuladas pela categoria, diversas categorias seguem em processo de paralisação e mobilização em todo o Brasil. Com o processo de negociações cada vez mais comprometido também pelos prazos legais a ofensiva de mobilização em todo o Brasil deve ser máxima essa semana. A Condsef segue recomendando aos servidores de sua base que reforcem as mobilizações nos estados, ampliem os movimentos de paralisação em seus locais de trabalho. Sem luta dificilmente serão alcançados os avanços esperados. Historicamente a consolidação de conquistas e manutenção de direitos é feita com muita resistência e não será diferente agora. A pressão deve ser permanente e é fundamental nesse momento.
http://condsef.org.br/inicial/7036-2015-08-25-21-11-32

Senado aprova aumento de 41% até 2019 para servidores do MP

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (25) aumento salarial de 41%, em quatro anos, para os servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O texto aprovado nesta terça, por 45 votos a favor e 28 contra, alterou a proposta original, de um aumento médio de 59,49% até 2017.

Devido à mudança no texto, o projeto, que já havia sido apreciado pela Câmara dos Deputados, retornará para uma nova análise dos deputados antes de ir para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O aumento para os servidores do MP é visto com cautela pelo governo federal e considerado uma “pauta-bomba” no Congresso, já que aumenta os gastos públicos. A nova proposta de aumento, entretanto, traz um reajuste salarial menor que o discutido anteriormente, o que é considerado positivo para governo federal, que passa por dificuldade para conter os gastos.

O relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou nesta terça o texto novo, com índices menores de reajuste. De acordo com a proposta, os servidores receberão aumento de 9,28% em 2016, 9,27% em 2017, 8,81% em 2018, e 8,40% em 2019. Ao final do período, o aumento total será de aproximadamente 41%.

A versão aprovada em junho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado previa um aumento de 53% a 78% para os servidores do MP, nos mesmos moldes do projeto aprovado no Senado para servidores do Judiciário e que foi vetado integralmente pela presidente Dilma Rousseff. A média do aumento era de 59,49%. O reajuste seria escalonado, de julho de 2015 até dezembro de 2017, em seis parcelas.

Procurado pelo G1, o Ministério do Planejamento informou que, se a proposta entrar em vigor, o impacto financeiro será de R$ 188 milhões em 2016, primeiro ano do reajuste. Em todo o período, de 2016 a 2019, o impacto será de R$ 916,6 milhões. A pasta informou, ainda, que avaliou como "positiva" a proposta de um aumento para o Ministério Público nos mesmos moldes do acordo feito com os servidores do Judiciário – acordo que prevê um aumento de até 41,47%.

O governo é favorável ao novo texto apresentado por Raupp, segundo declarou o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS). Ele classificou o texto como “coerente” e disse que é compatível com as finanças públicas. “Essa proposta é sensata”, concluiu. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), disse que o texto de Raupp, seu colega de partido, reflete acordo feito com a categoria.

O líder do PSDB no Senado, Cassio Cunha Lima (PB), disse, durantes as discussões no plenário, que o partido é contra o texto apresentado por Raupp. “Estamos sendo informados que este acordo não foi firmado. O governo difunde informação que não é verídica”, rebateu.
http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/08/senado-aprova-aumento-de-41-ate-2019-para-servidores-do-mp.html

Governo avalia corte de cerca de mil cargos em comissão

Dos cinco eixos da reforma administrativa anunciada pelo governo na última segunda-feira, o que mais vai gerar economia para o governo, segundo o ministério do Planejamento, é o que trata da gestão do patrimônio da União, com a venda de imóveis considerados não prioritários e o pagamento antecipado pelo uso de terrenos onde a União tem uma parte de domínio.

Além disso, segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o governo avalia cortar cerca de mil cargos em comissão, os chamados DAS. Atualmente, são 22 mil DAS, sendo que cerca de 5 mil são ocupados por funcionários não concursados.

Mas ainda não há uma estimativa do quanto deverá ser economizado quando a Reforma Administrativa for colocada em prática.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que o ganho será de algumas centenas de milhões de reais e que o governo vai conversar com todos os envolvidos, entre partidos, políticos, especialistas e a sociedade de modo geral.

Nelson Barbosa se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e outros senadores nesta terça-feira. Ao sair do encontro, a presidenta da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas, disse concordar com Nelson Barbosa quanto a uma discussão aberta com os partidos.

A previsão do governo é de que no final de setembro o detalhamento da reforma administrativa esteja concluído.
http://www.ebc.com.br/noticias/economia/2015/08/governo-avalia-corte-de-cerca-de-mil-cargos-em-comissao

130 mil servidores ingressaram no governo federal nos últimos anos

O governo anunciou nessa segunda-feira (24) uma reforma administrativa para cortar gastos. Os planos incluem o fim de dez ministérios e o corte de mil cargos de confiança. Ao logo dos últimos meses, o Contas Abertas vem divulgando uma série de dados sobre como a “máquina pública” aumentou nos últimos anos. Atualmente, o Poder Executivo possui 39 ministérios com orçamento de R$ 2,8 trilhões em 2015. Para fazer a administração funcionar cerca de 616 mil servidores civis ativos trabalham em órgãos, autarquias e fundações. De 2002 para cá, foram quase 130 mil servidores federais civis a mais no quadro.


100 mil cargos, funções de confiança e gratificações

O Poder Executivo federal possui quase cem mil cargos, funções de confiança e gratificações. Somente os chamados cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) somam 22.559. Tanto a quantidade de servidores como as “comissões” cresceram significativamente nos últimos anos. Nos últimos 13 anos, cerca de 30 mil novos cargos, funções de confiança e gratificações foram criados. Os DAS eram de 18.374 em 2002.


Presidência tem 18 mil servidores

Com a intenção de dar maior visibilidade e prestígio a algumas áreas, ou para criar cargos atrativos politicamente, a Presidência da República cresceu de forma significativa nos últimos anos. Em 2007, eram 5.697 funcionários. Em março passado, a quantidade passou a ser de exatos 18.388 servidores. A quantidade de servidores da Presidência da República inclui a Vice-Presidência, as Secretarias, que possuem status de ministério, a Controladoria Geral da União (CGU), a Advocacia Geral da União (AGU) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Também são contabilizados servidores da ANTAQ, a ANAC e do Ipea.

A estrutura da Presidência da República, também está a Secretaria de Relações Institucionais, que ainda existe com status ministerial, embora a função de titular do cargo estivesse sendo desempenhada pelo vice-presidente, Michel Temer. Também integram as secretarias de Promoção da Igualdade Racial, da Micro e Pequenas Empresas, Assuntos Estratégicos, de Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres.


39 ministérios

A principal mudança vai ser na Esplanada dos Ministérios. Hoje são 39. Pelo menos dez vão ser cortados, segundo promessa do Governo. Em 1985, no governo José Sarney, eram 25. O governo Fernando Collor reduziu para 16. E depois o número só foi aumentando, Itamar Franco teve 23 ministros. Fernando Henrique deixou o governo com 32 ministérios. O presidente Lula, com 37. A presidente Dilma Rousseff tem, hoje, 39 ministérios: 13 são do PT; 7, do PMDB. Mas outros sete partidos também estão na Esplanada.


O que deve ser cortado

Na ponta de caneta de Dilma para serem cortados, devem estar as secretarias de Portos, Aviação Civil e Assuntos Estratégicos, além da mais nova Pasta de Micro e Pequenas Empresas. O Gabinete da Segurança Institucional e o ministério da Pesca e Aquicultura também não devem escapar da extinção, ou poderão perder o status de órgão superior. Para o cientista político, Antônio Flávio Testa, é preciso acabar com esse aparelhamento da administração pública. “Não adianta extinguir ou fundir ministérios, sem racionalizar os recursos e tornar mais efetiva a qualidade do gasto e dos serviços públicos.

É apenas jogar os problemas de um lado para o outro”, explica. Testa afirma que, os cargos de confiança deveriam atender a um projeto de governo e não aos partidos, pois dessa forma os servidores e autoridades poderiam ser cobrados quanto aos resultados exigidos. “Nenhum presidente consegue governar com 39 ministérios. Alguns ministros nunca despacharam com a Dilma. Do que adianta, existir a instituição se não tem orçamento ou projetos? As secretarias, por exemplo, não possuem prestígio, não tem agenda, não tem nada”, ressalta o cientista político.


Discurso diferente

O corte de ministérios é uma mudança de posição da presidente. A proposta era defendida pelo candidato tucano Aécio Neves (MG), na campanha presidencial do ano passado. Em junho, Dilma sinalizou a intenção de ter um primeiro escalão mais enxuto. “Cada ministro tem um papel. Criticam muito porque nós temos muitos ministérios. Acho que teremos de ter menos ministérios no futuro”, reconheceu.

A redução de pastas já foi cobrada publicamente pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como gesto do governo num contexto em que tenta aprovar uma série de propostas impopulares no Congresso, que aumentam impostos e restringem o acesso a benefícios.
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