Supremo Tribunal Federal convida entidades para reunião


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Na tarde desta quinta-feira (16/7), o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, convidou os presidentes do Sisejufe, Valter Nogueira; do Sindiquinze, José Aristéia e da Agelpojus, Edmilton Gomes; o secretário geral da Anajustra, Alexandre Seixas Saes; o diretor de base do Sisejufe, Roberto Ponciano; e o servidor do TJDF, Jailton Assis para esclarecer a interlocução do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, em relação as negociações do PLC28/2015, por entender que a categoria não está sendo adequadamente informada dos fatos. Participaram do encontro pelo STF, além de Amarildo, o secretário de gestão de pessoas, Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes e o presidente do Supremo, ministro Lewandowski .

O STF entendia que, além do saneamento técnico do PL 6613/2009, ocorrido em 2014 com envio do PL 7920, também havia necessidade de negociar por conta de o PLC 28/15 não ter verba prevista no orçamento de 2015.

Amarildo esclareceu que, até o dia 30, havia negociação de uma proposta que estaria mais próxima do reajuste pretendido pela categoria do que os 21,3% oferecido aos SPFs. Naquele momento, Amarildo informou ao coordenador geral da Fenajufe, Adilson Rodrigues, que o acordo seria fechado no mais tardar na quinta-feira da mesma semana (dois dias após a votação do PL, que aconteceu no mesmo dia da informação prestada pelo diretor-geral), e esta informação foi repassada antes da reunião do colégio de líderes do Senado Federal, ocorrida na tarde do dia 30.

No dia seguinte após a aprovação – conforme já divulgado – Amarildo, por orientação do presidente do STF, procurou o ministro interino do Planejamento, Diogo Henrique Oliveira, propondo como solução a sanção ou, na pior das hipóteses, o veto parcial das primeiras parcelas, para solucionar a inviabilidade orçamentária e viabilizar o projeto, mas que tal solução não foi encampada pelo Planejamento.

Diante do impasse, o ministro presidente do STF, Ricardo Lewandowski, buscou a reunião diretamente com a presidenta Dilma Rousseff. O Ministro Eduardo Cardozo intermediou o encontro, que ocorreu em Portugal, no dia 7 de julho de 2015.


Lewandowski na reunião

Durante a reunião com as entidades, o ministro Ricardo Lewandwski passou pelo local e confirmou pessoalmente que o assunto tratado em Portugal foi a sanção do PLC 28. Nas palavras do ministro Lewandowski: “para este encontro, me desloquei 120 km de um evento jurídico, aproveitando uma escala técnica da delegação presidencial, para tratar especificamente do projeto 28/2015, apresentando dados e solicitando a sanção do projeto, ocasião em que a presidenta colocou as dificuldades do momento econômico”, e que depois que ficou sabendo, pela imprensa, que Dilma reafirmara a intenção pelo veto. Afirmou ainda “que a partir deste momento, a sanção, o veto parcial ou total é uma manifestação independente, que compete ao Poder Executivo”.

O Presidente afirmou, por fim, que, até a data da sanção ou veto, o Supremo Tribunal Federal não irá mais se manifestar sobre o PLC28, mas que se ocorrer a sanção tratará da negociação orçamentária e se o resultado for o veto, continuará as negociações, para que os servidores tenham a reposição salarial. Afirmou ainda que “o Supremo Tribunal Federal não abandonará os servidores”.

Na retomada da reunião, o diretor-geral Amarildo Viera afirmou que, mesmo havendo o veto, o STF trabalhará para consolidar uma reposição salarial, analisando o melhor caminho para que se consolide rapidamente uma solução.

http://sisejufe.org.br/wprs/2015/07/supremo-tribunal-federal-convida-entidades-para-reuniao/

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