STF repreende pessoal do Judiciário


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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, repreendeu a postura adotada por servidores grevistas e questionou a forma como estão conduzindo a pressão para sanção do Projeto de Lei 28/2015. A proposta estabelece aumento médio de 56% em três anos a 120 mil servidores do Judiciário.

O ministro classificou algumas atitudes do servidores como “atropelo”. Diante das ações do funcionalismo, o presidente decidiu que vai se manter neutro até que a presidenta Dilma Rousseff sancione ou vete o texto. O prazo termina na próxima terça-feira e até lá, ele rompeu temporariamente as negociações com a Fenajufe.

O STF respondeu à coluna com informações repassadas pelo diretor-geral do Supremo, Amarildo Vieira: “A contrariedade do presidente do STF decorreu da pressão exercida por representantes da categoria dos servidores do Judiciário sobre os senadores, para aprovação daquele projeto de lei, atropelando, efetivamente, a negociação em curso. Seu sentimento pessoal é de desaprovação aos ataques que parte da categoria tem feito pessoalmente ao presidente do STF”.

Na última terça-feira, um grupo se ficou atrás da repórter Zileide Silva, da Rede Globo, mostrando cartaz quando ela fazia reportagem ao vivo no Jornal Nacional sobre a mini-reforma eleitoral.


Responsabilidade

O coordenador-geral da Fenajufe, Adilson Santos, defendeu que Lewandowski tem que atuar como chefe de poder, representar os servidores do Judiciário e atuar como protagonista. Sobre a atitude de servidores da base, Santos destaca que a federação não é responsável pelos atos e completou que há uma impaciência geral na categoria.


Verdadeiro atropelo

Segundo Santos, se há atropelo, o mesmo tem partido do Poder Executivo. “A Presidência da República está passando por cima de tudo e querendo obrigar o Judiciário a se enquadrar no ajuste fiscal. Mas estamos impacientes. Há nove anos sem aumento real, a panela de pressão está prestes a explodir. A sanção é a única solução para esse drama”.


Na cola de Dilma

Nos últimos dias que vão anteceder a sanção ou o veto do texto, a Fenajufe promete acompanhar com as bases regionais a agenda pública da presidenta Dilma Rousseff. “Vamos fazer tudo com respeito, como foi hoje (ontem), porque tivemos a visita de chanceleres e ministros de Economia do Mercosul”, avisou.


Sem posicionamento

Em mais uma crítica, Adilson Santos disse que o STF erra em não responder mais às notas emitidas pelo Ministério do Planejamento sobre os possíveis impactos do reajuste do PLC 28/15. “São números que induzem a população ao erro e a achar que estamos conquistando aumento altíssimo no meio da crise econômica”.


Ação no Supremo

O regime disciplinar dos policiais federais e civis do Distrito Federal parou no STF, após a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil questionar o Artigo 43 da Lei Federal 4.878/1965. “A ação é um marco para sindicalismo da PF, pois combate o autoritarismo da lei”, enfatiza Adair Ferreira, diretor Jurídico da Fenapef.


Autoritarismo

Segundo o Supremo, entre os argumentos apresentados está a violação à liberdade de expressão e à garantia individual, “uma vez que esses dispositivos seriam, na opinião da confederação, uma imposição autoritária para impedir que os policiais civis critiquem ou manifestem posição contrária aos atos de gestão praticados.”


Funasa

A 63ª Vara Federal do Tribunal Regional do Trabalho adiou para o dia 28 de setembro a audiência sobre a liberação do saldo do FGTS para os trabalhadores da Funasa. A fundação faltou ao julgamento da última terça-feira. A ação é movida pelo SintSaúdeRJ.

http://blogs.odia.ig.com.br/coluna-do-servidor/2015/07/16/stf-repreende-pessoal-do-judiciario/

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