MPU: 13,23% é julgado procedente pelo CNMP


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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deferiu o Pedido de Providências 419/2015-56, em favor dos servidores e o percentual de 13.23% será incorporado aos vencimentos básicos dos servidores de todos os ramos do Ministério Público da União (MPU) e Conselho Nacional do Ministério Público da União (CNMP). O julgamento do Processo Administrativo ocorreu na manhã desta terça-feira (28/7), durante a 13ª Sessão Ordinária do Conselho.

A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (Denc) do Sinasempu, representada pelos Diretores Marcos Aurélio Moreira da Silva e Paula Patrícia Félix da Cunha, acompanhou o julgamento no Plenário do CNMP, em Brasília. Trata-se de uma das conquistas mais importantes para categoria em meio a tantas outras que virão.

A incorporação do percentual aos vencimentos dos servidores foi fruto de um intenso trabalho de articulação da Denc do Sinasempu, em parceria com as seccionais e os milhares servidores do MPU e do CNMP, que enviaram mensagens para os Conselheiros com pedidos de deferimento do processo, como uma forma de amenizar as perdas inflacionarias e defasagem salarial que atingem a carreira há mais de nove anos.

O trabalho desenvolvido pelo escritório Estillac Advogados e Associados, que presta assessoria jurídica ao Sindicato, também foi fundamental para o alcance da tão almejada vitória.

Ao declarar o voto favorável à demanda dos servidores, a maioria dos Conselheiros destacou o reconhecimento ao corpo funcional do MPU e CNMP e elogiou o trabalho desenvolvido pelo Sinasempu, construído a custa de muito diálogo e esclarecimentos acerca das necessidades dos servidores.

Os Conselheiros também frisaram que o que se buscou com a decisão não foi à elevação dos vencimentos dos servidores, mas a correção de distorções recorrentes de normas inconsistentes.

http://www.sinasempu.org.br/index.php/noticias/noticias/item/1244-cnmp-declara-direito-a-incorporacao-dos-13-23-aos-vencimentos-dos-servidores

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