Judiciário: salário perde para a inflação, mesmo com PLC 28


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Mesmo se o PLC 28/2015 fosse sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT), ainda haveria perda significativa na remuneração dos servidores do Judiciário Federal frente à inflação atual e à projetada para os próximos anos. O projeto foi vetado pela presidente no dia 21 de julho.

Cálculos do economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud, mostram que em junho o reajuste necessário para repor a remuneração no patamar de junho de 2006 (quando foi aprovado o último Plano de Cargos e Salários) seria de 48,48%.

Nesse período, o Índice do Custo de Vida (ICV) do Dieese aumentou 71,90%, enquanto a remuneração dos servidores foi reajustada em apenas 15,76%, parcelados em três anos (2013, 2014 e 2015, com 5% a cada ano).

A inflação de 2015 já está em 7,03% de janeiro a junho, bem superior aos 5,5% de reajuste que o governo está oferecendo a todo o funcionalismo federal para janeiro do ano que vem.

Segundo o economista, a expectativa é que a inflação continue em alta até pelo menos agosto, quando os índices do custo de vida devem chegar perto de 10% no período de 12 meses. “A partir de setembro é que deverá começar um ligeiro declínio, mas em 2016 a perspectiva ainda é de uma inflação superior à de 2014, que pelo ICV foi de 6,73%”, diz Washington.

Numa estimativa “conservadora”, o economista calculou que a inflação acumulada desde o último PCS chegará a 77,12% no final deste ano, considerando que o ICV fique em 0,5% ao mês de julho a dezembro. O reajuste médio proposto no PLC 28/2015 (ponderado de acordo com o número de servidores em cada padrão da carreira) é de 56,11% na carreira efetiva até 2017.

O reajuste no total dos vencimentos é ainda menor, ficando em 36,27%, já que não são corrigidas as outras parcelas da remuneração, como as gratificações, comissões, etc. Logo, haveria grande perda inflacionária nos salários dos servidores mesmo com a aprovação do projeto.

O parcelamento do reajuste até dezembro de 2017 contribui muito para essa perda. O economista lembra que o projeto original, que resultou das reuniões de um grupo de trabalho formado por representantes do Judiciário e das entidades da categoria, previa a aplicação integral do reajuste de uma só vez, em dezembro de 2014.

O parcelamento partiu do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que tomou essa iniciativa sem consultar as entidades sindicais dos servidores.


“Engodo” do governo

A situação fica ainda pior com a proposta do Ministério do Planejamento ao conjunto do funcionalismo federal: reajuste de 21,3%, dividido em quatro parcelas anuais a partir de janeiro de 2016 (5,5%, 5%, 4,75% e 4,5%). Para o economista, trata-se de um “verdadeiro engodo”, que desconsidera a defasagem salarial passada e amplia o prejuízo dos servidores nos próximos anos.

“A perda histórica será para sempre esquecida”, diz Washington. “Os índices anuais propostos estão também muito abaixo da expectativa de inflação para este e para os próximos anos”, acrescenta.

Em janeiro de 2019, depois de aplicada a última parcela dessa proposta, os servidores ainda precisariam de um reajuste de 56,65% para repor as perdas da inflação, considerando a estimativa conservadora de uma inflação mensal de 0,5%.


Custo do PLC

A folha de pagamento do Poder Judiciário da União é de R$ 28,6 bilhões. O custo do PLC é de R$ 1,4 bilhão em 2015, ou 5,01% da folha. Em 2018, ano em que estará integralizado, o custo do PLC sobre a folha de pagamento chegará a 36,27%, mas o reajuste necessário para repor a remuneração no patamar do PCS-3 (junho de 2006) seria de 77,20%.

“Ou seja, o aumento na folha não corresponderá nem à metade do reajuste que será necessário para recompor a remuneração”, diz Washington. “Na proposta do Ministério do Planejamento, a situação fica ainda mais dramática, pois até lá o reajuste acumulado seria de apenas 16,03%”, compara o economista.

Confira os estudos do economista Washington Moura Lima aqui.

http://www.sintrajud.org.br/conteudo/detalhe_noticia.php?cod=3943

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