Judiciário: Barbosa fala em buscar "consenso"


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A greve no Judiciário Federal e no MPU continua para exigir que a presidente Dilma Rousseff sancione o PLC 28, projeto aprovado no Congresso Nacional em 30 de junho e que foi enviado ao Palácio do Planalto para sanção presidencial no dia seguinte.

Em quase todos os estados, assembleias realizadas após essa data mantiveram a paralisação, considerada fundamental para o resultado da votação no Senado, ocorrida em meio a um dos maiores protestos nacionais da história da categoria, que reuniu entre oito e dez mil pessoas em Brasília.

A avaliação que prevaleceu nas assembleias é de que a greve e a mobilização foram determinantes para a vitória no Senado, mas não há ainda nada assegurado que justifique o retorno ao trabalho. “Demonstramos nossa força através da nossa mobilização para aprovar o PLC. Agora é aumentar a greve até a sanção presidencial sem vetos. Parabéns aos que acreditam e vão à luta”, disse Cleber Aguiar, da direção da federação nacional (Fenajufe) e do Sintrajud-SP, pouco depois do resultado da votação.

Assim que a proposta foi aprovada no Senado, o líder do governo na Casa, Delcídio do Amaral (PT-MS), deu uma declaração no plenário na qual afirmava que a presidente Dilma iria vetar o projeto. Decorridos seis dias, porém, não havia ainda um pronunciamento claro do governo sobre o que irá fazer, embora o veto continue a ser mencionado. O presidente do Supremo Tribunal Federal optou pelo silêncio. De todo modo, sabe-se que a decisão de vetar, mesmo que previamente desenhada, não é simples.

Dos Estados Unidos, ainda na viagem presidencial àquele país, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, fez comentários sobre o PLC 28 e a posição do Planalto que parecem reforçar a necessidade da greve para tencionar contra o veto e possível rebaixamento da proposta. O ministro disse que o governo ainda trabalha para fechar um acordo dentro do prazo legal que a presidente tem para sancionar ou vetar o projeto, na íntegra ou parcialmente.

É o que relatou o repórter Leandro Perez, do jornal “Valor Econômico”, na edição de sexta-feira (3) do diário. “Estamos trabalhando para que antes do veto o grupo de trabalho [formado pelo Executivo e Judiciário] tenha uma proposta de consenso”, disse Barbosa, que teria reafirmado que a base da negociação do governo são os “21,3%” oferecidos ao conjunto do funcionalismo, em quatro parcelas ao longo de quatro anos.

“Não estamos falando em não dar aumento. Calculamos uma proposta para o Executivo que mantém o gasto com pessoal estável em relação ao PIB. Estamos trabalhando na [forma de] como aplicar esse princípio também lá, mas o Judiciário é um poder independente”, disse. A data-limite para Dilma sancionar ou vetar o PLC 28 é 21 de julho, quinze dias úteis após recebê-lo.

As declarações do titular do Planejamento não indicam detalhes do que estaria sendo negociado. Os comentários de Barbosa, porém, não podem ser desconsiderados. É ele que comanda o ministério que efetivamente negocia e define, em parceria com o Planalto e a Fazenda, as questões relacionadas aos servidores públicos. Ao falar em busca do “consenso”, reforça a ideia de que as negociações prosseguem, ao contrário das ameaças de senadores petistas de que a votação do PLC 28 levaria tudo à estaca zero, inclusive nas negociações.


Manter a greve

A greve e a mobilização dos servidores é para que o projeto seja aprovado na íntegra. Não há blefe nisso, que fique claro, como foi demonstrado na expressiva e contundente manifestação nacional promovida no dia 30 de junho. Mas o que muitos dirigentes sindicais avaliam é que, quaisquer que sejam os cenários, haja ou não novas negociações, a greve segue cumprindo papel que poderá ser decisivo para o desfecho dessa luta.

Para o servidor José Júnior, da direção do sindicato de Brasília (Sindjus-DF), a demonstração de força da categoria tem que continuar. Ele diz que desde que entrou no Judiciário, há cerca de cinco anos, jamais viu uma manifestação nas proporções da realizada no dia da votação no Senado – recuar agora, avalia, seria deixar nas mãos do Supremo e do governo o destino do projeto salarial dos servidores.

Com similar preocupação, o servidor Adilson Rodrigues, da Justiça Federal em Santos (SP) e da coordenação-geral da Fenajufe, observa que é preciso manter a greve e a pressão sobre o Poder Judiciário e forçar o STF a exigir do governo que o projeto de sua autoria seja respeitado, algo que até agora o Supremo não fez. Com a memória de quem contribuiu com as lutas que levaram à aprovação de três planos de reestruturação salarial em 1996, 2002 e 2006, ele ressalta que a batalha para fazer o Senado votar o PLC 28, com a greve instalada em todo o país, foi uma das “mais belas” que já viu a categoria travar.

“Foi memorável, emocionante mesmo, com o Senado ocupado por dentro e [cercado] pelos servidores por fora. Escrevemos uma página importante da nossa história”, disse, ao alertar que a luta precisa continuar para forçar Dilma a sancionar. “E se o veto vier, desde já convocamos toda a categoria a [seguir] atuando de forma unida e organizada, para enfrentar o que vier”, concluiu.

http://www.sintrajud.org.br/conteudo/detalhe_noticia.php?cod=3875

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