STF quer "melhorar um pouco", mas servidor exige PLC 28 integral


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A reação pelo país afora dos servidores do Judiciário Federal e MPU em greve à contraproposta apresentada pelo governo é bem contundente: o Supremo Tribunal Federal, na figura de seu presidente, deve exigir respeito à independência entre os poderes, enfrentar a postura do Executivo e insistir na defesa e aprovação integral do PLC 28, previsto para a pauta do Senado de 30 de junho.

No entanto, não foi essa a postura que o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, expôs aos servidores Adilson Santos, Cledo Vieira e Iracema Pompermayer, coordenadores da federação nacional (Fenajufe), e Maria Eugênia Lacerda e José Rodrigues, dirigentes do sindicato de Brasília (Sindjus-DF). Eles foram recebidos por ele na manhã da sexta-feira (26), dia seguinte à divulgação da proposta do governo, que fixa percentuais regressivos de reajuste para quatro anos, começando com 5,5% em janeiro próximo e terminando com 4,5% em 2019, já na gestão do sucessor da presidente Dilma Rousseff (PT).

Cobrado pelos servidores, Amarildo comunicou à federação que o STF vai buscar melhorar a proposta junto ao governo e já trabalha com possível conversão da aplicação dos percentuais propostos pelo governo para GAJ, sinalizando ter jogado a toalha para o PLC 28. Não foi a reação que poderia se desejar de quem atendeu a seguidos apelos do governo, mesmo contra vontade e alertas dos servidores. Apelos para aguardar por uma negociação que levaria em conta a defasagem salarial e a especificidade do setor e que, ao final, resultou em algo que foge totalmente ao projeto de autoria do Poder Judiciário. E que em nada se diferencia do apresentado ao conjunto dos servidores.Muitos se perguntam para que serviram as inúmeras reuniões de trabalho e negociação entre o STF e o Planejamento.

O diretor-geral chegou a sugerir que a federação e os sindicatos consultem os servidores sobre o que é melhor de ser feito com os recursos oferecidos pelo governo, se incidi-lo sobre a GAJ, o vencimento-base ou um meio termo – praticamente, portando, dando como irreversível qualquer mudança substancial na proposta.

Há cerca de três anos, o próprio Amarildo afirmou que o reajuste parcelado dos 15,8%, obtido na greve de 2012, seria acrescido no Judiciário de previsões orçamentárias não utilizadas relativas às funções comissionadas. O resultado dessa promessa é conhecido pela categoria: o Ministério do Planejamento disse não e ficou por isso mesmo.

Para dirigentes sindicais ligados ao coletivo LutaFenajufe, ao sucumbir de imediato à lógica do governo e se limitar a defender pequena melhoria, o STF abre mão do poder de pressão que tem e da autoridade constitucional que possui, o que, se usados, em última instância pode resultar na aprovação, senão integral, ao menos bem mais próxima do projeto que seu presidente enviou ao Congresso Nacional.

http://www.sintrajud.org.br/conteudo/detalhe_noticia.php?cod=3852

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