Nomeação de cargo em órgão público só compete ao Executivo, afirma Dilma


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A presidenta Dilma Rousseff disse nesta terça-feira, 2, que a nomeação de dirigentes de estatais, ministérios e autarquias é prerrogativa do Poder Executivo. A declaração de Dilma é uma resposta a um anteprojeto de lei apresentado na segunda-feira, 1, no Congresso Nacional, que quer incluir algumas dessas autoridades na lista das que precisam passar por sabatina e aprovação dos senadores.

A proposta foi divulgada pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Eles decidiram criar uma comissão especial mista para tratar da Lei de Responsabilidade das Estatais.

“Nós consideramos que a nomeação de estatais, de ministérios e de autarquias é prerrogativa do Executivo”, disse Dilma em entrevista após cerimônia de anúncio do Plano Safra 2015/2016, no Palácio do Planalto.

Perguntada sobre a interferência do Legislativo em questões do Executivo, Dilma defendeu a “autonomia e independência” dos Poderes no Brasil. “Todos os Poderes no Brasil têm que ser respeitados”.

http://www.opovo.com.br/app/maisnoticias/brasil/2015/06/02/noticiasbrasil,3447649/nomeacao-de-cargo-em-orgao-publico-so-compete-ao-executivo-diz-dilma.shtml

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