Judiciário: Governo ignora prazo e STF diz que ainda não há contraproposta


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O governo federal não cumpriu o compromisso de apresentar, até a sexta-feira (19), uma contraproposta salarial ao STF. De acordo com o diretor-geral do Supremo, Amarildo Vieira, o Ministério do Planejamento ainda não havia levado ao Judiciário Federal até essa data a posição oficial do governo em relação ao PLC 28, que recompõe os salários dos servidores.

O desrespeito ao prazo aumenta a desconfiança dos trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU, que fazem uma das mais fortes greves da história da categoria, de que o governo Dilma (PT) só quer ganhar tempo para forçar algo extremamente rebaixado ou mesmo inviabilizar qualquer reajuste. O STF já teria, inclusive, aberto mão da parcela a ser aplicada ainda em 2015 - sem que para isso tenha consultado as entidades sindicais dos servidores.


Senado

O projeto salarial esteve na pauta da sessão plenária do Senado do dia 10 de junho, mas um "acordo" de cúpula, envolvendo o governo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o próprio STF evitou que a matéria fosse apreciada. O projeto foi pautado, então, para a sessão do dia 30 de junho. O governo, por meio do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, pediu ao Senado que adiasse a votação, para que fosse elaborada uma proposta alternativa. Ao STF, solicitou que reavaliasse o projeto, de modo que o reajuste se encaixe no "ajuste fiscal" em curso.

O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse ter cobrado uma resposta mais célere do governo, tendo sido fixado o dia 19 como referência para que isso acontecesse. Não aconteceu. "Mais do que nunca, é importante manter e ampliar a greve para forçar a instalação de uma negociação efetiva e pôr fim à enrolação e ao congelamento dos salários", defende o servidor Adilson Rodrigues, da Justiça Federal de Santos (SP) e da coordenação-geral da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário federal e do MPU). Ele conversou, por telefone, com o diretor-geral do STF para cobrar uma resposta sobre a questão salarial e obteve dele a informação de que o prazo não se confirmou.

http://www.sintrajud.org.br/conteudo/detalhe_noticia.php?cod=3818

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