Ato por reposição salarial a servidor do Judiciário fecha Esplanada, no DF


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Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União fecharam as seis vias do Eixo Monumental no sentido rodoviária do Plano Piloto, em Brasília, na tarde desta terça-feira (30). O grupo pede a aprovação dos projetos que preveem a recomposição das perdas inflacionárias dos últimos nove anos. Segundo o sindicato da categoria, o valor corresponde a 56%.

O PLC 28, que prevê a recomposição das perdas inflacionárias desde 2006, data do último reajuste da categoria, está na pauta de votação do Senado desta terça-feira.

O bloqueio acontece a partir do Palácio do Planalto até Palácio da Justiça. A Polícia Militar fez uma intervenção no trânsito, próximo à Praça dos Três Poderes, desviando os carros para a via L4 Norte. Às 16h45, o tráfego era lento na via, mas havia fluidez.

Segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus), 5 mil pessoas participavam do protesto. A Polícia Militar disse que eram 6 mil manifestantes no local. O número inclui os estudantes que fazem ato contra projeto que prevê a redução da maioridade penal. Por volta das 17h, eram 3,5 mil na Esplanada.

Os manifestantes foram para a Esplanada preparados para permanecer até o fim da sessão. Eles levaram cangas, cadeiras de praia e guarda-sol. O grupo levou vuvuzelas com o objetivo de pressionar a votação.

Cerca de 30 policiais militares fazem um cordão de isolamento na marquise do Congresso, especialmente próximo à cúpula do Senado. O Batalhão de Cães também está no local.

"A expectativa é que seja votado e aprovado [o projeto]", afirma o analista judiciário Fábio Freitas. "Não é um favor. É um direito nosso. Temos direito a um reajuste anual que não está sendo cumprido há anos", diz.

A categoria está em greve desde o último dia 9. Os trabalhadores atuam em lugares como o Tribunal de Justiça do DF, Superior Tribunal Militar e Tribunal Superior Eleitoral. O grupo afirma que pretende continuar a paralisação até que a presidente Dilma sinalize que vai atender o pedido dos servidores.

Segundo a diretora do Sindjus-DF, Elcimara Souza, a greve atinge todos os setores e que causa grande impacto nas áreas de segurança, oficiais de justiça e tecnologia da informação. “Essa é uma mobilização para aprovação do PLC 28, que está em pauta no plenário do Senado. Estamos pressionando para que realmente seja votado hoje”.

Os trabalhadores pedem que o projeto seja o primeiro a entrar em votação nesta terça. Segundo Elcimara, a ideia é garantir que a proposta seja efetivamente votada. “Quando fica muito atrás, vai demorando e pode haver espaço para manobra do governo."

A categoria planeja uma assembleia para esta quarta-feira (1º) para decidir se continua a greve. “Tudo indica que vai ser aprovada”, disse o servidor do TJ Hamilton de Almeida durante protesto ocorrido nesta segunda (29). “Não vamos aceitar 21,3% em quatro anos. É um pleito antigo e sempre fica nessa historia. Toda vez acontece alguma coisa e ele acaba sendo preterido.”

“Esse ato é a continuidade de sucessivos atos que vêm sendo feitos pelo Sindjus ao longo dos últimos 25 dias no STF, Ministério do Planejamento e Palácio do Planalto para pressionar pela votação do PLC 28", disse o coordenador jurídico, do trabalho e social do Sindjus, Chico Vaz.

“Está na pauta para ser votado amanhã [terça]. A gente quer que aconteça e seja aprovado na íntegra. A proposta do governo não chega a um terço do PLC 28 e não contempla a reivindicação da categoria.”


Tramitação

Na última quinta-feira (25), o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para oferecer aos servidores do Judiciário o mesmo aumento salarial proposto aos funcionários do Executivo – reajuste de 21,3% para toda a categoria, parcelado em quatro anos.

O percentual seria parcelado entre 2016 e 2019, sendo 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018, 4,5% em 2019. Segundo Nelson Barbosa, o reajuste foi calculado com base na inflação estimada para o período.

No fim de maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou proposta que atende aos servidores, com reajustes que variam de 53% a 78,56%, conforme a função exercida.

A votação do reajuste foi incluída há duas semanas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Nos últimos dias, tem sido comum a presença de servidores nas dependências da Casa para pressionar os senadores a aprovar o texto.

Se for aprovado, o aumento será escalonado, em seis parcelas, de julho de 2015 até dezembro de 2017. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estima que o aumento custará R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos. O impacto será de R$ 1,5 bilhão, em 2015; em R$ 5,3 bilhões, em 2016; R$ 8,4 bilhões, em 2017; e R$ 10,5 bilhões, em 2018.

Segundo Elcimara, o número do ministério não corresponde à realidade. "A implementação integral do plano totalizará o valor de R$ 10,5 bilhões", diz.

Devido ao impacto nas contas públicas, Renan se comprometeu a aguardar que o governo apresentasse uma proposta dentro do orçamento federal que contemplasse os três Poderes, não só o Judiciário.

Com as negociações em curso, é possível que, mesmo com a forte pressão que deve ocorrer nas galerias da Casa, a votação seja adiada para o próximo mês, pois uma nova reunião entre governo e as entidades que representam os funcionários públicos foi marcada para 7 de julho.

http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2015/06/ato-por-reposicao-salarial-servidor-do-judiciario-fecha-esplanada-no-df.html

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