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16 junho 2015

Marco Aurélio Mello deu uma liminar que suspende o acórdão do TCU que determinava o abate-teto, ou seja, o corte pelo teto constitucional dos supersalários de servidores da Câmara.

O argumento de Mello é que a Câmara deveria ter dado direito de defesa a cada servidor em separado e não aos cerca de 1 000 servidores que recebem acima do teto constitucional de uma vez só.
http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/congresso/stf-suspende-abate-teto-e-servidores-da-camara-voltam-a-ter-supersalarios/
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