Senado aprova aumento para o Judiciário

O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (30) o projeto (PLC 28/2015) que estabelece reajuste escalonado para os servidores do Poder Judiciário. A proposta segue agora para sanção presidencial.

A votação do projeto foi acompanhada pelos servidores da Justiça, que desde o início da tarde realizavam uma manifestação em frente ao Congresso Nacional. Com buzinaço, faixas e palavras de ordem, os manifestantes pediam a aprovação do aumento. Representantes da categoria também acompanharam a votação das galerias do Plenário.

A aprovação do reajuste, no entanto, não ocorreu sem polêmica. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), chegou a apresentar um requerimento para adiar a votação da matéria, sendo derrotado. O senador disse que “ninguém questiona o direito” e a situação dos servidores do Judiciário, mas observou que a proposta atual será objeto de veto, com o risco de “começar tudo do zero”.

Conforme Delcídio, a negociação para um novo acordo sobre o reajuste, entre o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF), “já avançou muito”. O senador acrescentou que um novo projeto sobre o assunto seria apresentado antes do recesso e defendeu o adiamento da votação do reajuste.

- É uma saída racional, que cria as condições de apresentar um projeto factível – afirmou o senador.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), porém, lembrou o compromisso de votação do projeto no dia 30. Para Requião, o governo deveria ter resolvido a situação no período que teve, desde a primeira vez que o projeto foi pautado, no início do mês. Os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Benedito de Lira (PP-AL) também cobraram o cumprimento do acordo, que estabelecia a votação para o dia 30. Na mesma linha, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que seria uma falta de respeito adiar a votação.

O presidente Renan Calheiros ponderou que, com a negociação de um novo acordo já adiantada, seria mais prudente aguardar o novo projeto. Renan, no entanto, afirmou que não tomaria a decisão como presidente e acrescentou que um adiamento viria somente por “decisão coletiva”.

- Caminharemos melhor pelas decisões coletivas. Se for uma decisão do presidente, será uma decisão para avançar na ordem do dia – declarou Renan.


Aumento

Depois de muita discussão, o projeto foi aprovado, prevendo um aumento que vai variar de 53% a 78,56%, em função da classe e do padrão do servidor. O reajuste deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017, e também dependerá da existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como contrapartida ao aumento, os órgãos do Poder Judiciário terão de se esforçar para racionalizar suas estruturas administrativas e reduzir os gastos com funções de confiança no prazo de um ano.

- Hoje se conclui uma marcha, uma luta que merece ser celebrada – disse o senador Marcelo Crivella.

O senador Paulo Paim (PT-RS) fez questão de dizer que a maioria dos votos do PT foi a favor do aumento. O senador Cristovam Buarque sugeriu a criação de um grupo de senadores para buscar uma reunião com a presidente Dilma Rousseff. O objetivo do encontro, segundo Cristovam, é pedir que o aumento não seja vetado. Enquanto os servidores da Justiça cantavam o Hino Nacional nas galerias do Senado e comemoravam no gramado em frente ao Congresso, Delcídio Amaral alertava o Plenário:

- Procurei buscar uma solução de bom senso. Fomos derrotados pela maioria. Quero registrar que esse projeto será vetado e as negociações vão retornar a zero. O governo vetará esse projeto e muitos aqui sabem o porquê: por conta dos desdobramentos dessa proposta que foi hoje aqui aprovada – informou o líder do governo.
http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/06/30/senado-aprova-aumento-para-o-judiciario

Reajuste do Judiciário é aprovado por unanimidade no Senado

Por unanimidade, com 62 votos, o plenário aprovou o PLC 28/2015, que estabelece reajuste escalonado para os servidores do Poder Judiciário.

O aumento varia de 53% a 78,56%, dependendo da classe e do padrão do servidor.

Mas o líder do governo, senador Delcídio do Amaral, já avisou que a presidente Dilma Rousseff deve vetar a matéria.
http://www12.senado.gov.br/noticias/senado-agora/2015/06/30/reajuste-do-judiciario-10

Ato por reposição salarial a servidor do Judiciário fecha Esplanada, no DF

Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União fecharam as seis vias do Eixo Monumental no sentido rodoviária do Plano Piloto, em Brasília, na tarde desta terça-feira (30). O grupo pede a aprovação dos projetos que preveem a recomposição das perdas inflacionárias dos últimos nove anos. Segundo o sindicato da categoria, o valor corresponde a 56%.

O PLC 28, que prevê a recomposição das perdas inflacionárias desde 2006, data do último reajuste da categoria, está na pauta de votação do Senado desta terça-feira.

O bloqueio acontece a partir do Palácio do Planalto até Palácio da Justiça. A Polícia Militar fez uma intervenção no trânsito, próximo à Praça dos Três Poderes, desviando os carros para a via L4 Norte. Às 16h45, o tráfego era lento na via, mas havia fluidez.

Segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus), 5 mil pessoas participavam do protesto. A Polícia Militar disse que eram 6 mil manifestantes no local. O número inclui os estudantes que fazem ato contra projeto que prevê a redução da maioridade penal. Por volta das 17h, eram 3,5 mil na Esplanada.

Os manifestantes foram para a Esplanada preparados para permanecer até o fim da sessão. Eles levaram cangas, cadeiras de praia e guarda-sol. O grupo levou vuvuzelas com o objetivo de pressionar a votação.

Cerca de 30 policiais militares fazem um cordão de isolamento na marquise do Congresso, especialmente próximo à cúpula do Senado. O Batalhão de Cães também está no local.

"A expectativa é que seja votado e aprovado [o projeto]", afirma o analista judiciário Fábio Freitas. "Não é um favor. É um direito nosso. Temos direito a um reajuste anual que não está sendo cumprido há anos", diz.

A categoria está em greve desde o último dia 9. Os trabalhadores atuam em lugares como o Tribunal de Justiça do DF, Superior Tribunal Militar e Tribunal Superior Eleitoral. O grupo afirma que pretende continuar a paralisação até que a presidente Dilma sinalize que vai atender o pedido dos servidores.

Segundo a diretora do Sindjus-DF, Elcimara Souza, a greve atinge todos os setores e que causa grande impacto nas áreas de segurança, oficiais de justiça e tecnologia da informação. “Essa é uma mobilização para aprovação do PLC 28, que está em pauta no plenário do Senado. Estamos pressionando para que realmente seja votado hoje”.

Os trabalhadores pedem que o projeto seja o primeiro a entrar em votação nesta terça. Segundo Elcimara, a ideia é garantir que a proposta seja efetivamente votada. “Quando fica muito atrás, vai demorando e pode haver espaço para manobra do governo."

A categoria planeja uma assembleia para esta quarta-feira (1º) para decidir se continua a greve. “Tudo indica que vai ser aprovada”, disse o servidor do TJ Hamilton de Almeida durante protesto ocorrido nesta segunda (29). “Não vamos aceitar 21,3% em quatro anos. É um pleito antigo e sempre fica nessa historia. Toda vez acontece alguma coisa e ele acaba sendo preterido.”

“Esse ato é a continuidade de sucessivos atos que vêm sendo feitos pelo Sindjus ao longo dos últimos 25 dias no STF, Ministério do Planejamento e Palácio do Planalto para pressionar pela votação do PLC 28", disse o coordenador jurídico, do trabalho e social do Sindjus, Chico Vaz.

“Está na pauta para ser votado amanhã [terça]. A gente quer que aconteça e seja aprovado na íntegra. A proposta do governo não chega a um terço do PLC 28 e não contempla a reivindicação da categoria.”


Tramitação

Na última quinta-feira (25), o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para oferecer aos servidores do Judiciário o mesmo aumento salarial proposto aos funcionários do Executivo – reajuste de 21,3% para toda a categoria, parcelado em quatro anos.

O percentual seria parcelado entre 2016 e 2019, sendo 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018, 4,5% em 2019. Segundo Nelson Barbosa, o reajuste foi calculado com base na inflação estimada para o período.

No fim de maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou proposta que atende aos servidores, com reajustes que variam de 53% a 78,56%, conforme a função exercida.

A votação do reajuste foi incluída há duas semanas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Nos últimos dias, tem sido comum a presença de servidores nas dependências da Casa para pressionar os senadores a aprovar o texto.

Se for aprovado, o aumento será escalonado, em seis parcelas, de julho de 2015 até dezembro de 2017. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estima que o aumento custará R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos. O impacto será de R$ 1,5 bilhão, em 2015; em R$ 5,3 bilhões, em 2016; R$ 8,4 bilhões, em 2017; e R$ 10,5 bilhões, em 2018.

Segundo Elcimara, o número do ministério não corresponde à realidade. "A implementação integral do plano totalizará o valor de R$ 10,5 bilhões", diz.

Devido ao impacto nas contas públicas, Renan se comprometeu a aguardar que o governo apresentasse uma proposta dentro do orçamento federal que contemplasse os três Poderes, não só o Judiciário.

Com as negociações em curso, é possível que, mesmo com a forte pressão que deve ocorrer nas galerias da Casa, a votação seja adiada para o próximo mês, pois uma nova reunião entre governo e as entidades que representam os funcionários públicos foi marcada para 7 de julho.
http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2015/06/ato-por-reposicao-salarial-servidor-do-judiciario-fecha-esplanada-no-df.html

Comissão aprova pensão para ex-servidores da Sucam contaminados por pesticida

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede aposentadoria especial aos ex-servidores da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) afetados por doença grave decorrente de contaminação pelo pesticida DDT (dicloro-difenil-tricloroetano). A pensão, vitalícia, será de R$ 2.500 por mês, valor corrigido nas mesmas datas e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência.

O DDT era utilizado em lavouras e para combater malária, leishmaniose e outras doenças causadas por insetos. O pesticida acabou banido do País depois da constatação do seu alto nível de toxidade. Os agentes de endemias da extinta Sucam faziam visitas regulares a residências para pulverizar o interior das casas com a substância, mas não tinham acesso ao material de proteção adequado.

O uso da substância no combate a endemias foi suspenso em 1998 pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de DDT foram proibidos no Brasil, em 2009, pela Lei 11.936/09.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 3525/12, do Senado, que permite a aposentadoria ao servidor contaminado ou a seus dependentes, no caso de falecimento.


Dívida social

O relator da matéria, deputado Carlos Gomes (PRB-RS), votou a favor da proposta por considerar que o Estado não protegeu adequadamente os agentes de saúde que utilizaram o DDT. “A aposentadoria representará o resgate de uma dívida social, uma conquista justa alcançada pelas vítimas da contaminação, muitas delas com sequelas graves”, argumentou.

Conforme o projeto, a pessoa que tiver direito à pensão não poderá acumulá-la com rendimentos ou indenizações que venham a ser pagas futuramente pela União. Isso porque alguns servidores já conseguiram na Justiça o direito de indenização contra a Funasa pela contaminação por DDT.


Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/491248-COMISSAO-APROVA-PENSAO-PARA-EX-SERVIDORES-DA-SUCAM-CONTAMINADOS-POR-PESTICIDA.html

Planejamento acerta adiamento de projeto do reajuste do Judiciário

Depois de intensa articulação política do Ministério do Planejamento e das lideranças políticas do governo, o Executivo conseguiu adiar a votação do projeto que concede reajuste aos servidores do Poder Judiciário. O projeto, que prevê um aumento médio de 59,49% para os servidores e pode gerar um impacto de R$ 1,5 bilhão nas contas do governo só neste ano, estava na pauta desta terça-feira, 30, do Senado Federal. A proposta faz parte da chamada "pauta bomba" do Congresso Nacional que ameaça o ajuste fiscal do governo.

O Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, apurou que o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, conversou com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e acertaram o adiamento da votação para buscar o diálogo em torno de uma proposta de consenso. Barbosa está nos Estados Unidos na visita oficial da presidente Dilma Rousseff, mas fez ligações para Brasília. As conversas envolveram o líder do governo no Congresso, Delcídio Amaral (PT-MS), e o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Na quinta-feira, 25, Barbosa levou ao presidente do Supremo a proposta de reajuste dos servidores do Executivo. O governo propôs um reajuste de 21,3%, dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019. O reajuste foi proposto com base na inflação esperada para os próximos quatro anos, mantendo o poder de compra do trabalhador.

Já o projeto de reajuste salarial para os servidores do Judiciário, que passou pela Câmara sem alarde e está pronto para ser apreciado pelo plenário do Senado, prevê um aumento médio de 59,49% para os servidores do Judiciário, escalonados entre julho de 2015 e dezembro de 2017. Pela proposta, o aumento vai variar de 53% a 78,56%, em função da classe e do padrão do servidor.

Neste momento, um grupo de servidores do Poder Judiciário faz um "buzinaço" para pressionar os senadores para a aprovação do reajuste para a categoria.
http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2015/06/30/interna_politica,663589/planejamento-acerta-adiamento-de-projeto-do-reajuste-do-judiciario.shtml

Comissão aprova aposentadoria integral para servidor com doença grave no fígado

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a concessão de aposentadoria integral por invalidez permanente aos servidores públicos federais portadores de doenças graves do fígado, como hepatites crônicas, cirroses, tumores, entre outros.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5659/09, do Senado, que inclui a hepatopatia grave no rol de enfermidades que geram aposentadoria integral. Pelo texto, a regra só vale para os servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais regidos pela Lei 8.112/90.

O relator, deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES), defendeu a aprovação da proposta. Ele argumentou que as doenças do fígado necessitam de tratamento especial por conta da escassez de medidas terapêuticas efetivas – o tratamento mais eficaz é o transplante. O parlamentar disse ainda que o portador de doença crônica do fígado tem limitações físicas e consequências neurológicas que justificam a aposentadoria.

Silva lembrou que o portador dessa enfermidade já conseguiu, por lei, a isenção do Imposto de Renda e que seria justa a concessão também da aposentadoria por invalidez. “O servidor público que se torna incapaz de exercer suas funções em virtude de uma hepatopatia deve ter o mesmo direito que os portadores de nefropatias, cardiopatias ou qualquer das outras doenças especificadas em lei”, argumentou.


Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/491237-COMISSAO-APROVA-APOSENTADORIA-INTEGRAL-PARA-SERVIDOR-COM-DOENCA-GRAVE-NO-FIGADO.html

Diferença de nomenclatura de cursos não pode impedir posse de candidato aprovado em concurso público

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC) contra sentença que confirmou a liminar para determinar que um candidato, parte impetrante, fosse nomeado e empossado no cargo de Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com lotação no campus de Sena Madureira (AC).

O Juízo de 1º grau, ao analisar a demanda, concluiu que o diploma apresentado pelo requerente é suficiente para atender aos requisitos do edital, não podendo servir como parâmetro para desclassificação a nomenclatura do título “Licenciatura em Pedagogia para Professores em Início de Escolarização”, pois o projeto básico do convênio firmado entre o impetrante e a Fundação Universidade de Brasília (FUB) revela que o curso oferecido ao recorrido foi o de “Licenciatura em Pedagogia a Distância”, em nível de graduação.

No recurso, o IFAC suscita a extinção do processo, sem resolução de mérito, sob o argumento de que não há direito líquido e certo a ser amparado. O apelante afirma que consta do Edital n. 01/2012 exigência acerca da necessidade de o candidato ao cargo em disputa ser titular de Licenciatura em Pedagogia, o que não é o caso do impetrante, detentor de graduação inferior, visto que o título de Licenciatura em Pedagogia para Professores em início de Escolarização não é compatível com a norma constante do edital.

O relator, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, adotou o mesmo entendimento do Juízo de primeira instância no sentido de que o problema identificado pelo IFAC foi apenas de nomenclatura, não havendo diferença curricular constatada. “Ocorre que a simples divergência de nomenclatura não pode ser óbice para acesso ao cargo, por se tratar de questão formal e, por si só, substancialmente irrelevante para o desempenho das atribuições impostas ao servidor”, explica o magistrado.

Ademais, conforme a liminar concedida em primeiro grau, o interessado já tomou posse e está exercendo as funções inerentes ao cargo para o qual foi aprovado.

Processo nº 0005404-34.2013.4.01.3000/AC
Data do julgamento: 25/5/2015
Data de publicação: 5/6/2015
http://trf-1.jusbrasil.com.br/noticias/203334964/decisao-diferenca-de-nomenclatura-de-cursos-nao-pode-impedir-posse-de-candidato-aprovado-em-concurso-publico

Planejamento autoriza nomeação de 300 vagas para Banco Central

O Ministério do Planejamento autorizou a nomeação de 300 aprovados em concurso público para o Banco Central, quantidade que excedeu as vagas originalmente previstas no processo de seleção, mas ainda bem abaixo dos 450 postos requeridos pelo BC em meio ao forte movimento de aposentadorias na autarquia.

Realizado em 2013, o concurso contemplava, em princípio, 500 vagas para analistas e técnicos, sendo que 300 já haviam sido efetivadas.

Em decreto publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial, o Ministério do Planejamento autorizou 200 cargos para analista (nível superior), ante 150 ainda restantes do concurso, e 100 para técnico (nível médio) em vez dos 50 iniciais, com provimento a partir de julho.

“A medida decorre da necessidade de recompor a força de trabalho do órgão”, justificou o Planejamento em nota, em referência aos postos que têm salário inicial de R$ 15.003,70 para analistas e de R$ 5.692,36 para técnicos.

O BC, contudo, solicitava a nomeação de mais 450 servidores, sendo 300 analistas e 100 técnicos, correspondente ao restante das vagas inicialmente autorizadas mais 50% de vagas excedentes. O governo já havia arcado com os custos do curso de formação desse contingente adicional.

O presidente do BC, Alexandre Tombini, apontou em carta recente ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que o BC sofreu a perda efetiva de quase 1.000 titulares desde o início de 2009 até o fim de abril, somando 4.032 servidores ativos contra até 6.470 servidores que poderiam ter por determinação legal.

“Os efeitos deletérios da perda expressiva da força de trabalho que esta autarquia vem enfrentando... já começam a ser sentidos em algumas áreas, dado que envolve a saída especialmente de servidores experientes e qualificados, alguns exercendo cargos de relevância na instituição”, disse Tombini à época.

Na carta, de 18 de maio, ele acrescentou que “isso tem elevado sobremaneira o risco de perda da capacidade desta autarquia de dar respostas tempestivas e de qualidade”. Procurado nesta segunda-feira, o BC não se manifestou sobre o assunto.

O BC vem enfrentando desafios na área de fiscalização em meio à saída de servidores experientes, com situações de conflito de interesse ameaçando comprometer o trabalho dos que seguem na instituição, relataram fontes ouvidas pela Reuters.
http://oglobo.globo.com/economia/planejamento-autoriza-nomeacao-de-300-vagas-para-banco-central-16593601

Enem terá servidores públicos monitorando a aplicação das provas

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá a fiscalização reforçada este ano com a entrada de mais 20 mil a 25 mil sevidores do Executivo no processo de monitoramento e controle, nos dias de provas. Entre outras atividades, os chamados certificadores acompanharão a abertura dos malotes com as provas e a atuação dos fiscais.

O edital para convocar servidores públicos do Executivo para compor a Rede Nacional de Certificadores foi publicado hoje (29) no Diário Oficial da União. Como remuneração de R$ 39,15 por hora, os aprovados receberão a gratificação por encargos de cursos ou concursos (GECC), com carga horária de oito a 12 horas por dia.

Os certificadores atuarão como bedéis, acompanhando o processo de aplicação da prova. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é a primeira vez que os servidores atuarão. O Inep disponibilizou um portal com mais informações. Os interessados poderão fazer a inscrição desta segunda-feira até o dia 15 de julho. A lista com os candidatos habilitados será divulgada no dia 30 de julho.

Segundo a autarquia, os servidores terão a responsabilidade de certificar os processos de aplicação do Enem, respeitar as recomendações de confidencialidade e sigilo das informações e informar situações em desacordo com as regras de segurança do exame.

Além dos fiscais em sala, os certificadores acompanharão a abertura dos malotes. Os cuidados deverão evitar situações como a do ano passado, quando candidatos tiveram acesso ao tema da redação do Enem horas antes da aplicação da prova. No decorrer das investigações, o Inep apresentou nota técnica na qual admite ter havido a abertura dos malotes contendo as provas nos estados do Piauí, Maranhão e Paraíba duas horas antes do horário estipulado no procedimento operacional padrão.

O Enem deverá mobilizar, segundo o Ministério da Educação, 850 mil envolvidos, entre coordenadores, chefes de sala, fiscais, Exército, Marinha, Aeronáutica e funcionários dos Correios. Cerca de 8,5 milhões de estudantes se inscreveram para as provas do Enem, que serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro.

Para garantir a segurança e evitar vazamentos, as provas serão colocadas em malotes, todos com lacres eletrônicos que mostrem os horários de fechamento e de abertura já no local de prova. A estimativa é que sejam usados 80 mil malotes, distribuídos nos 18,9 mil locais de prova, em 1,7 mil municípios de todas as regiões do país.

Para ajudar os candidatos a se preparar para o Enem, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) preparou o aplicativo Questões Enem, que reúne informações desde a edição de 2009. No sistema, é possível escolher as áreas de conhecimento de interesse do estudante. O acesso é gratuito.
http://www.ebc.com.br/educacao/2015/06/enem-tera-servidores-publicos-monitorando-aplicacao-das-provas

Inca ganha reforço de 558 novos servidores aprovados em concurso

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) autorizou hoje (29), pela Portaria nº 247, publicada no Diário Oficial da União, a chamada para nomeações pelo Ministério da Saúde dos candidatos aprovados no concurso público para o Instituto Nacional de Câncer (Inca).

No total, serão preenchidas 558 vagas, com finalidade de substituir terceirizados em desacordo com a legislação. São 276 vagas para Tecnologista, 76 para Analista em Ciência e Tecnologia, 32 para Assistente em Ciência e Tecnologia e 174 para Técnico. A remuneração inicial do tecnologista e do analista (nível superior) é de R$ 11.987,37 e a do assistente e do técnico (nível intermediário) é de R$ 4.083,77.

As nomeações são referentes a concurso autorizado pelo MP, em outubro de 2014, e já podem ser efetivadas a partir deste mês, desde que combinadas com a extinção da totalidade dos postos de trabalho terceirizados integrantes do Inca não previstos no decreto das terceirizações (Decreto 2.271/97).
http://www.planejamento.gov.br/assuntos/concursos/noticias/inca-ganha-reforco-de-558-novos-servidores-aprovados-em-concurso

Votação de reajuste do Judiciário pode ser adiada para o mês que vem

Com o recesso parlamentar se aproximando, o Senado pode ter uma semana decisiva para o ajuste fiscal defendido pelo governo federal para reequilibrar as contas públicas. A partir desta terça-feira, os parlamentares devem se dedicar integralmente às propostas que podem levar debates polêmicos para a Casa. Entre os projetos que podem ser votados, está o que concede reajuste de até 78% para os servidores do Judiciário e que contraria os cortes da União.

De olho no impacto que será causado nas contas públicas, Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, se comprometeu a aguardar que o governo apresente uma proposta dentro do orçamento federal que contemple os três poderes, não só o Judiciário. Com isso, há uma expectativa de que a votação seja adiada para o mês que vem, embora a pressão pela análise seja intensa. É que já está marcada para o dia 7 de julho uma nova reunião entre o governo e as entidades que representam os funcionários públicos.

Na última quinta-feira, o Ministério do Planejamento, Nelson Barbosa, propôs um reajuste de 21,3% para todos os servidores federais, escalonado, de 2016 a 2019. O pedido foi levado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, Pela proposta polêmica que aguarda no Senado, o aumento varia de 53% a 78,56% e seria concedido de acordo com a função exercida no Judiciário. Se aprovado, o pagamento será escalonado, em seis parcelas, de julho deste ano a dezembro de 2017. O ministério estima que o aumento custará R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos.
http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/votacao-de-reajuste-do-judiciario-pode-ser-adiada-para-mes-que-vem-16601127.html?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar

Planejamento autoriza concurso e nomeações para o INSS

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) autorizou, por meio da Portaria nº 251, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29), a realização de concurso público e de nomeações para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), para ampliar o quadro de pessoal do órgão com o preenchimento total de 1.100 cargos.

O novo concurso abriu 800 vagas para o cargo de nível intermediário, de Técnico do Seguro Social (remuneração inicial R$ 4.886,87), e de 150 vagas para o cargo de nível superior de Analista do Seguro Social (remuneração inicial R$ 7.496,10). Também foi autorizado provimento adicional de outros 150 analistas, tendo por base o último concurso público realizado pelo órgão.

“Essas autorizações vão dar ao INSS os recursos humanos necessários para executar novas atividades como o pagamento do seguro defeso bem como abrir novos postos de atendimento”, explicou o secretário de Gestão Pública do MP, Genildo Lins.

Em 2015, serão abertas 150 novas agências que irão se somar às 1,4 mil existentes do INSS no país. Outra razão para a recomposição de pessoal é o aumento no volume de serviços a partir das novas atribuições relacionadas às mudanças na legislação sobre aposentadoria especial para deficientes físicos.
http://www.planejamento.gov.br/assuntos/concursos/noticias/planejamento-autoriza-concurso-e-nomeacoes-para-o-inss

Diretor Geral do STF confirma retomada de negociação com governo federal

A Comissão de Negociação da Fenajufe reuniu-se hoje, 29, com o Diretor Geral do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira de Oliveira, para apresentar a posição dos servidores do Poder Judiciário federal e MPU em defesa da votação dos PLCs 28 e 41 de 2015.

Além do Diretor Geral do Supremo e do secretário de Gestão de Pessoas, Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes, participaram da reunião os coordenadores da Fenajufe Cledo Vieira, Adilson Santos, Iracema Pompermeyer, Saulo Arcangeli, Alexandre Magnus e Maria Eugênia Lacerda, que também é coordenadora do Sindjus/DF ao lado de José Rodrigues Costa Neto, que integrou a comissão.

O Diretor Geral do Supremo informou que o ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) já tem autorização da presidência da República para dar continuidade a um processo de negociação diferenciado com o STF. O objetivo, segundo ele, é melhorar a proposta entregue ao ministro Ricardo Lewandowski na quinta-feira, 25, que estabelecia um reajuste de 21,3% sobre a folha de pessoal.

Após rechaçar a proposta do governo levada ao STF na quinta-feira, 25, a categoria definiu em assembleias nos estados que o único caminho aceitável, neste momento, é o da aprovação dos projetos, sem rebaixamento das propostas. Para isso, através da greve em curso, a Fenajufe cobra a atuação efetiva do STF para negociar os recursos necessários à implementação. O PLC 28/2015, nono item da pauta, será votado no plenário do Senado na tarde da terça-feira, 30. Ainda é negociada a inclusão também na pauta do dia 30, do PLC 41/2015, que trata do reajuste dos servidores do MPU.

Diante do aval da presidência, nova reunião deverá acontecer na terça-feira, 30, entre Amarildo Vieira e o secretário-executivo do ministério, Dyogo Henrique de Oliveira, bem como com assessores das áreas técnicas do MPOG incluindo a secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), para discutir uma nova proposta do governo. Vieira tentou agendar essa mesma reunião para a segunda-feira, 29. Mas os negociadores do governo estavam com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, negociando o PLC 41/2015.

O Diretor-Geral do STF voltou a afirmar que o objetivo da negociação é garantir aos servidores pelo menos a reposição das perdas acumuladas referentes à inflação, calculada em 50,76% pelo IPCA referente ao período de junho de 2006 a dezembro de 2015. Segundo ele, o STF não tem pressa na votação do PLC 28/2015 no Senado, mas sim, no acordo orçamentário que permita implementá-lo. Amarildo Vieira informou que como estratégia de negociação, o STF pode ainda articular junto à mesa diretora do Senado para que o PLC 28 não seja votado na terça-feira, 30, tendo em vista o veto declarado do governo, caso o projeto passe. Na avaliação do STF, um veto presidencial raramente seria derrubado no Congresso Nacional.


Preocupação

Com a possibilidade de retirada do PLC 28 da pauta do Senado desta terça-feira, 30, a Comissão de Negociação da Fenajufe manifestou preocupação com a estratégia e argumentou que a paciência da categoria já se esgotou com as várias manobras que os governos executam para impedir a implementação dos reajustes da categoria e para evitar a instalação de negociação efetiva que garantisse o orçamento necessário.

Para a Fenajufe, o importante agora é que o STF atue em todos os sentidos para garantir a dotação orçamentária que permita a aprovação e implementação imediata do PLC 28/2015.

A Comissão informou ao representante do STF que a adesão da categoria à greve em todo o País cresceu ainda mais nos últimos dias e que caravanas saíram dos estados rumo a Brasília, pois os servidores querem a votação concluída na terça-feira, 30, de acordo com o compromisso fechado com a mesa diretora do Senado. À categoria interessa, neste momento, somente a aprovação do PLC 28/2015 na totalidade e no tempo estabelecido no projeto, com integralização do reajuste em dezembro de 2017.

O Diretor Geral do Supremo se comprometeu em convocar nova reunião com a Comissão, caso haja avanço na negociação com o governo. Porém, ele não informou o horário. A Fenajufe insistiu que a reunião aconteça antes da votação no Senado, marcada para o período da tarde na terça-feira, 30.

Na avaliação da coordenadora da Fenajufe, Iracema Pompermeyer, o momento é de ampliar a luta. “A intensificação da greve em todo o País, a gestão da categoria e dos coordenadores da Fenajufe têm sido de fundamental importância para que o processo de negociação avance. Por isso, a categoria precisa manter-se mobilizada, pois com certeza, com a nossa força, conseguiremos arrancar nossa reposição salarial, corroída ao longo dos anos pela inflação”, avalia.

Já a intervenção do coordenador da Fenajufe, Alexandre Magnus, foi no sentido de não aumentar o parcelamento para quatro anos, bem como lembrar ao Diretor Geral do STF “ que fizemos (Sindicatos e Federação) o dever de casa”, onde foi pedido , inclusive pelo presidente do STF, que era pressionar o Congresso Nacional para aprovar o PL, o que foi alcançado com as aprovações nas comissões da Câmara, e agora no Senado. “ Depois desta reunião, sinto que devemos aumentar a greve para garantir a aprovação do PLC 28 e seu orçamento”, diz o coordenador.


Orientação: concentração no acampamento do STF a partir de meio dia para saída conjunta rumo ao Senado

Com o novo cenário que se configura, a Fenajufe convoca a categoria a intensificar a greve em todo o País. A orientação é que como parte da articulação, os sindicatos continuem procurando seus senadores para buscar apoio na aprovação do PLC 28/2015 e para que os parlamentares ajudem na construção de um acordo orçamentário que permita a aprovação e implementação do projeto.

A Fenajufe orienta ainda que os servidores do Distrito Federal e as delegações que estiverem em Brasília para se concentrarem no acampamento ao lado do STF a partir do meio dia, para saída conjunta com destino ao Senado para cobrar a aprovação dos PLCs 28 e 41, de 2015.

A Fenajufe informa ainda que está negociando com a mesa diretora do Senado a liberação de acesso às galerias do plenário, bem como garantia da livre circulação para representantes do movimento, nos gabinetes dos parlamentares para dar continuidade ao processo de articulação.
http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/3203-diretor-geral-do-stf-confirma-retomada-de-negociacao-com-governo-federal

Servidor aposentado portador de moléstia incapacitante deve ser isento de IR

Em sede de agravo de instrumento (0047523-86.2013.4.01.0000/TRF1), Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues garantiu a servidor aposentado o recebimento de seus proventos isentos de Imposto de Renda e com o desconto da parcela de PSS nos limites impostos pelo § 21, do artigo 40, da Constituição Federal.

No caso em questão, servidor público aposentado do judiciário federal fora diagnosticado com câncer de próstata, estando desde o descobrimento da moléstia em contínuo tratamento. Em momento anterior, por conta da doença incapacitante, o mesmo já havia obtido isenção de IR sob seus proventos, porém, os descontos de PSS não estavam sujeitos aos limites constitucionais estabelecidos aos portadores de moléstia grave.

A banca Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues salientou que o desconto do PSS tem o mesmo condão que a isenção do imposto de renda nos proventos daqueles que padecem de neoplasia maligna, qual seja permitir que o aposentado tenha maior capacidade financeira.

Em decisão monocrática, a relatora do Agravo de Instrumento, Desembargadora Federal Ângela Catão, destacou, através de jurisprudências do TRF1, que o servidor portador de doença incapacitante tem o direito a inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre a parcela de proventos que não exceda o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.

Dessa forma, deferiu os pedidos da parte agravante a fim de determinar que o desconto da parcela do PSS nos proventos do servidor seja feito nos limites impostos pelo § 21 do artigo 40, da Constituição Federal.
http://servidor.adv.br/noticias/servidor-aposentado-portador-de-molstia-incapacitante-deve-ser-isento-de-ir-e-ter-os-descontos-de-pss-nos-limites-constitucionais/292704282

Servidores federais intensificarão luta contra proposta do governo

Na quinta-feira (25), mesmo dia em que milhares de servidores mostraram com muita mobilização nas ruas e intensificando as greves que não aceitarão pagar a conta da crise, o governo chamou para reunião de negociação. No entanto, a proposta apresentada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), de reajuste salarial de 21,3% parcelado em quatro anos, não agradou a categoria, pois não repõe as perdas acumuladas, e sequer foram tratados na negociação os demais itens da pauta.

Pela proposta, a primeira parcela será de 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019, sempre em janeiro. Esse reajuste não repõe sequer a inflação deste ano, a qual deverá ficar em 9%. Além disso, não seria linear – assim como em 2012, e os índices seriam aplicados sobre o montante da folha de pagamento de cada setor. A categoria reivindica política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias, entre outras demandas.

A inflação de 2015, que ‘consome’ quase a metade do índice previsto, é ignorada nas contas oficiais. Para o dirigente da CSP-Conlutas, Saulo Arcangeli, que participou da reunião como representante da Central, o governo segue com a linha dos acordos plurianuais (quatro anos) e diz estar trabalhando com um percentual sobre o Produto Interno Bruno (4,13%) . “Alegam que precisam se planejar e querem fazer isso penalizando mais uma vez os servidores”, salientou.

O governo deu como um das justificativas para essa proposta de reajuste a crise que passa o Brasil e o ajuste fiscal. Em contrapartida, esqueceu-se de citar as desonerações em folha de pagamentos dada às empresas, além de incentivos fiscais. O governo já deixou de arrecadar R$ 47,1 bilhões entre janeiro e maio deste ano, devido às desonerações, com a desculpa de “estimular o crescimento da economia”. Na verdade, essa “economia” serve apenas para encher os bolsos dos bancos e dos empresários, enquanto os trabalhadores amargam dívidas, desemprego e às péssimas condições e precariedade dos serviços públicos.

Esse desmonte do serviço público é causado, entre outros motivos, pelo não investimento do governo no setor, montante este revertido para pagar juros da dívida pública que consome 47% do orçamento, dinheiro que poderia ser aplicado em Saúde, Educação, Moradia.


Reunião ampliada do fórum e fortalecimento da greve

A contraproposta do governo foi debatida nas bases das entidades e na Reunião Ampliada do Fórum que ocorreu neste domingo (28), em Brasília, e contou com a presença de várias entidades dos servidores públicos federais e da CSP-Conlutas.

O momento agora é de dar uma resposta ao governo nas ruas e ampliar a greve que já é forte nas bases do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-adminstrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil) e Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União).

A Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) inicia a greve no dia 7 de julho, data da marcha da educação à Brasília organizada pelo Andes-SN, Fasubra e Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica), que também já indicou início da greve para o dia 13 de julho, mas que já conta com seis seções em greve.

A Condsef (Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal) também antecipou sua plenária para o dia 4 de julho, onde discutirá a greve na categoria, e a ASSIBGE (Associação dos Servidores Do IBGE) tem indicativo de greve para o dia 18 de julho. Demais categorias também se mobilizam, inclusive com paralisações parciais (como é o caso dos servidores do Banco Central (Sinal) e SINAIT (Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho) pelo país afora e a reação à postura do governo em relação à pauta de reivindicações deve crescer ainda mais.


Vamos à Greve Geral!

Os servidores públicos mostram sua disposição de luta e como parte dessas diversas ações também na quinta-feira foram às ruas e atenderam ao chamado do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais para o Dia Nacional de Lutas do funcionalismo.

A categoria mostrou sua força em lutar por aumento salarial e contra o desmonte dos serviços públicos, agravados com os cortes no orçamento e reajuste fiscal do governo Dilma, reafirmando que não aceitarão propostas rebaixadas do governo.

“A única resposta que os servidores públicos podem dar é construir a greve geral no país. Demos uma mostra neste Dia Nacional de Lutas de nossa garra e vontade em virar esse jogo. Servidores públicos federais do todo país, já passou da hora de paramos o Brasil e mostrarmos para o governo nossa força”, convoca Saulo.

A próxima reunião com o MPOG foi marcada o dia 7 de julho e até lá as entidades avaliarão em suas bases a proposta de reajuste.
http://www.sintrajud.org.br/conteudo/detalhe_noticia.php?cod=3858

STF quer "melhorar um pouco", mas servidor exige PLC 28 integral

A reação pelo país afora dos servidores do Judiciário Federal e MPU em greve à contraproposta apresentada pelo governo é bem contundente: o Supremo Tribunal Federal, na figura de seu presidente, deve exigir respeito à independência entre os poderes, enfrentar a postura do Executivo e insistir na defesa e aprovação integral do PLC 28, previsto para a pauta do Senado de 30 de junho.

No entanto, não foi essa a postura que o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, expôs aos servidores Adilson Santos, Cledo Vieira e Iracema Pompermayer, coordenadores da federação nacional (Fenajufe), e Maria Eugênia Lacerda e José Rodrigues, dirigentes do sindicato de Brasília (Sindjus-DF). Eles foram recebidos por ele na manhã da sexta-feira (26), dia seguinte à divulgação da proposta do governo, que fixa percentuais regressivos de reajuste para quatro anos, começando com 5,5% em janeiro próximo e terminando com 4,5% em 2019, já na gestão do sucessor da presidente Dilma Rousseff (PT).

Cobrado pelos servidores, Amarildo comunicou à federação que o STF vai buscar melhorar a proposta junto ao governo e já trabalha com possível conversão da aplicação dos percentuais propostos pelo governo para GAJ, sinalizando ter jogado a toalha para o PLC 28. Não foi a reação que poderia se desejar de quem atendeu a seguidos apelos do governo, mesmo contra vontade e alertas dos servidores. Apelos para aguardar por uma negociação que levaria em conta a defasagem salarial e a especificidade do setor e que, ao final, resultou em algo que foge totalmente ao projeto de autoria do Poder Judiciário. E que em nada se diferencia do apresentado ao conjunto dos servidores.Muitos se perguntam para que serviram as inúmeras reuniões de trabalho e negociação entre o STF e o Planejamento.

O diretor-geral chegou a sugerir que a federação e os sindicatos consultem os servidores sobre o que é melhor de ser feito com os recursos oferecidos pelo governo, se incidi-lo sobre a GAJ, o vencimento-base ou um meio termo – praticamente, portando, dando como irreversível qualquer mudança substancial na proposta.

Há cerca de três anos, o próprio Amarildo afirmou que o reajuste parcelado dos 15,8%, obtido na greve de 2012, seria acrescido no Judiciário de previsões orçamentárias não utilizadas relativas às funções comissionadas. O resultado dessa promessa é conhecido pela categoria: o Ministério do Planejamento disse não e ficou por isso mesmo.

Para dirigentes sindicais ligados ao coletivo LutaFenajufe, ao sucumbir de imediato à lógica do governo e se limitar a defender pequena melhoria, o STF abre mão do poder de pressão que tem e da autoridade constitucional que possui, o que, se usados, em última instância pode resultar na aprovação, senão integral, ao menos bem mais próxima do projeto que seu presidente enviou ao Congresso Nacional.
http://www.sintrajud.org.br/conteudo/detalhe_noticia.php?cod=3852

Governo federal abre seleção para servidor fiscalizar o Enem

O Ministério da Educação (MEC) vai selecionar de 20 mil a 25 mil servidores do Poder Executivo federal, em todo o país, para atuar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nos dias 24 e 25 de outubro. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelas provas, abriu um processo seletivo para os funcionários interessados em trabalhar no monitoramento e no controle nestas datas. O edital foi publicado hoje, no Diário Oficial da União.

Os profissionais selecionados vão cumprir uma carga horária de oito ou 12 horas por dia e receberão R$ 39,15 por hora de atuação. Ou seja, os que trabalharem por oito horas terão R$ 313,20, e aqueles com jornada de 12 horas ganharão R$ 469,80 por dia. O valor será depositado na conta bancária informada pelo funcionário público.

De acordo com o edital, as inscrições devem ser feitas no Sistema da Rede Nacional de Certificadores do Inep, até 15 de julho, no endereço http://certificadores.inep.gov.br. O resultado será divulgado no dia 30 de julho.

Para se inscrever, o servidor precisará atender a alguns requisitos, como ter ensino médio completo. Além disso, somente poderá participar do processo o funcionário do Executivo federal que não estiver de licença ou afastado. Os inativos estarão excluídos.

Os interessados em atuar na fiscalização da aplicação das provas também não poderão ter parentes de segundo grau, cônjuges ou companheiros participando do Exame Nacional do Ensino Médio. Não será aceito como colaborador, ainda, o servidor que promove atividades de consultoria e assessoria educacional, eventos, cursos e palestras.


Candidatos têm que apresentar certidões

O funcionário público que pretende atuar durante as provas do Enem terá que apresentar as certidões negativas de pendências na Justiça Federal, na Polícia Federal e na Receita Federal, além de não ter excedido as 120 horas de Gratificação por Encargo de Cursos e Concursos no ano.

Também será vedada a participação de servidores que tenham algum vínculo com atividades relacionadas aos processos de elaboração, impressão, distribuição e aplicação de avaliações e exames sob a responsabilidade do Inep.

De acordo com o edital, para os critérios de seleção serão consideradas a idade, a formação acadêmica e a titularidade. Serão levados em conta, ainda, o município de atuação e o rendimento individual na capacitação para os pré-selecionados, que será realizada à distância.
http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/governo-federal-abre-selecao-para-servidor-fiscalizar-enem-16576019.html

Servidores garantem que reajuste salarial de 21% não os atende

Os servidores públicos federais foram pegos de surpresa com o anúncio pelo governo do índice de reajuste salarial de 21,3%, em quatro anos até 2019. Ainda atônitos, um dia depois da divulgação, indignados, classificaram a oferta de “indecorosa”. Eles reafirmam a intenção de manter o aumento pleiteado pelo conjunto do funcionalismo, de 27,3%, já em janeiro de 2016, e prometem exacerbar ainda mais os atos de protesto em todo o país. Nos cálculos do corrosômetro do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) – indicador criado para computar perdas salariais -, a queda no poder aquisitivo, que já estavam em 20%, desde 2010 até 2015, vai saltar para 22,8%, ao final de 2019.

“Nossa expectativa é de uma rejeição generalizada. Infelizmente, vamos dizer ao governo que a contraproposta não nos atende, não é satisfatória e ele terá que melhorá-la. Vamos retornar a bola ao Ministério do Planejamento e esperamos que as contas sejam refeitas”, explicou Daro Piffer, presidente do Sinal. Há outras divergências entre os índices do governo e os dos trabalhadores. De acordo com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, foram levadas em conta as projeções de inflação do mercado, consolidadas no Boletim Focus do Banco Central de 19 de junho de 2015 (5,5%, 4,8%, 4,5% e 4,5%, respectivamente para 2016 a 2018).

O Sinal aponta que o mesmo documento do BC sinaliza inflação de 8,97% para 2015, que não foi considerada. No entender de Daro Piffer, o governo quer, com essa estratégia, passar uma borracha no passado. “As perdas tendem a ser eternizadas. É verdade, como disse Mendonça, que o ex-presidente Lula recuperou o poder aquisitivo perdido com a política restritiva na era FHC. Mas queremos chegar ao patamar da época de Itamar Franco. Não dá para jogar todo o trabalho do governo Lula no lixo”, irritou-se Piffer. Mais grave ainda, no entender do líder sindical, é que não é possível confiar nas projeções de inflação da atual equipe econômica.

Em 2012, após uma das maiores greves dos últimos tempos, as projeções eram de inflação a 5% naquele nos três anos seguintes (2103, 2014 e 2015). Apenas em 2013, pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a perda do poder aquisitivo fechou o ano em 5,91%. Em 2014, chegou a 6,41%, muito próximo ao teto da meta estabelecida pelo BC, de 6,5%. Nesse clima de ceticismo, os servidores apontam que a proposta do governo perdeu ainda mais o sentido porque não considerou que até mesmo os 27,3% apresentados pelo Fórum dos Servidores Públicos Federais já estava defasado.

Em março, as estimativas eram de ganho real, até junho de 2016, de 2%. Porém, a previsão de inflação estava na casa dos 6,6%. Como agora beira os 9%, esse ganho foi perdido. “Não podemos cair nessa armadilha. O governo apresentou a proposta justamente no Dia Nacional de Luta, tentando esvaziar o movimento. Mas não adiantou. O que o Planejamento apresentou não foi uma contraproposta. A nossa pauta de reivindicação tem oito eixos. O salário é apenas um deles. Com certeza, no dia 7 de julho, vamos reiterar que nossa proposta não mudou, continuamos com os 27,3% para 2016, buscando repor, pelo menos a inflação nos anos seguintes”, reforçou Piffer.
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2015/06/26/internas_economia,488018/servidores-do-bc-rejeitam-reajuste-salarial-de-21-proposto-pelo-gove.shtml

Primeira parcela do 13º salário

Os servidores federais recebem na próxima quinta-feira, dia 2 de julho, a primeira parcela do 13º salário.

O valor será pago junto com o salário de junho. Não serão feitos descontos previstos, como Imposto de Renda, que serão debitados na parcela que sai em dezembro.
http://blogs.odia.ig.com.br/coluna-do-servidor/2015/06/26/militares-das-forcas-armadas-nao-tem-previsao-de-reajuste/

Professores federais vão analisar proposta do governo sobre reajuste salarial

Os professores de 34 universidades federais em greve e do Instituto Federal do Piauí (UFPI) vão analisar a proposta do governo sobre reajuste salarial em assembleias. Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), que representa as instituições, as assembleias serão realizadas entre esta quinta-feira (25) e o dia 1º de julho. Na tarde desta quinta, o Ministério do Planejamento apresentou uma proposta de reajuste de 21,3% aos servidores federais a partir de 2016, a ser pago em quatro anos. Os grevistas, porém, reivindicavam aumento de 27,3%.

As categorias dão indícios de que vão rejeitar a proposta. Em nota, Paulo Rizzo, presidente do Andes, criticou os termos do governo. "Como vamos nos comprometer com um acordo que estabelece quatro anos de reajuste sem saber qual será a inflação dos próximos anos? Nossa posição é que os acordos salariais devem ter apenas um ano de duração", disse ele, que pretende pedir que o governo "reavalie a proposta".

O coordenador-geral da Federação de Sindicatos dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), Rogério Marzola, avaliou a proposta do governo como "extremamente insuficiente". "É um acordo em que a gente perde para a inflação em todos os anos seguintes, a começar pela primeira inflação, que é agora a desse ano. O acordo não conseguiria contemplar a metade da inflação que nós estamos vivenciando nesse momento. Por isso, a proposta é muito ruim", declarou ele o G1.

Segundo a Fasubra, técnicos de 58 universidades e institutos estão parados.


Já houve reajuste, diz MEC

Um dia depois de uma reunião entre representantes do sindicato dos professores e do Ministério da Educação (MEC), o ministro Renato Janine Ribeiro disse que está aberto à negociação, mas que a categoria já recebeu reajuste salarial neste ano.

"Nós estamos abertos à discussão, à negociação, lembrando sempre que o aumento desse ano foi dado, foi dado no começo do ano, ou seja, não há reivindicação para este ano, ou pelo menos nós entendemos que este ano já foi atendido o pleito que geralmente é o principal que é o reajuste para enfrentar a inflação que sempre existe", afirmou Janine.

Em nota divulgada na terça, o Andes-SN criticou a posição dos representantes no MEC durante a reunião. Para a categoria, o MEC não sinalizou abertura efetiva de negociações no documento enviado.

"Nas questões que são significativas para nós, como a reestruturação carreira e valorização salarial, o documento não traz respostas e sinaliza que esses pontos devam ser tratados ou em um GT, o que já sabemos que não resulta em nada, ou junto ao Ministério do Planejamento", afirmou o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo.

O ministro repetiu o posicionamento já feito pelo MEC anteriormente, que critica a adoção da greve sem uma ampla negociação anterior.

"Já no primeiro encontro com o ministro, primeira vez já informaram a data de greve, sem esperar, sem usar a greve como último recurso porque ela sem duvida perturba muitas pessoas, perturba sobretudo os que menos tem condições de se defender dela, os estudantes."


Balanço da greve

A greve de professores de ensino superior iniciada no dia 28 de maio e, em 11 de junho, afetava 23 universidades federais e o Instituto Federal do Piauí. Nos últimos 15 dias, 11 universidades aderiram entrar para esse grupo, segundo o Andes.

Professores e técnicos são contra cortes feitos pelo governo federal no orçamento das instituições e a infraestrutura ruim dos locais de ensino. Eles pedem ainda reajuste salarial, reestruturação da carreira, garantia da autonomia e do caráter público das universidades e mais investimentos para a educação.

As entidades disseram que foram protocolados 13 ofícios para o governo federal a fim de tratar das demandas somente neste ano, porém, não obtiveram respostas.

No começo do mês, o presidente do Andes-SN, Paulo Rizzo, afirmou que um acordo feito em 2012 não foi cumprido. "Eles alegam que não têm compromisso com o acordo porque ele era do governo anterior. Caracterizamos que o governo rompeu as negociações. Diversas reuniões também foram canceladas, pois os responsáveis do MEC não apareceram. Só nos três primeiros meses do ano houve um corte de R$ 7,5 bilhões nas universidades. Aconteceu a suspensão do pagamento de terceirizados, de bolsas. Isso comprometeu a qualidade acadêmica."

Além dos professores, sindicatos locais que representam os técnicos-administrativos aderiram à greve em 58 universidades e em quatro institutos federais, de acordo com a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas (Fasubra).
http://g1.globo.com/educacao/noticia/2015/06/professores-federais-em-greve-farao-assembleia-pra-avaliar-proposta.html

Judiciário: greve total nos dias 29 e 30

Para pressionar e garantir a aprovação do Projeto na íntegra, pautado para apreciação no Senado, no dia 30, os servidores da Justiça Eleitoral vão paralisar completamente as atividades nos dias 29 e 30 de junho.

No interior, os servidores dos cartórios eleitorais já estão organizando a paralisação para o dia 30.

Na capital, nesta quinta-feira, dia 25, servidores de várias secretarias, coordenações e setores participaram do arrastão nos prédios sede dos tribunais Miquelina, Brigadeiro. Nesta sexta-feira, dia 26, será feito arrastão no prédio da dr. Falcão.

A greve dos servidores do Judiciário Federal já toma conta de todo o país e é a maior greve dos últimos anos da categoria. Em todos os estados da federação a categoria está mobilizada pela aprovação do PLC 28/2015, que recompõe os salários, defasados há nove anos.

“Chegamos a um momento decisivo da nossa luta pela recomposição do nosso salário. O governo continua intransigente e sem querer negociar com a nossa categoria, mas agora eles enfrentam uma das maiores greves da história”, afirma a diretora do Sindicato Raquel Morel Gonzaga.


A Paulista Tremeu!

Na última quarta-feira, dia 24, os servidores realizaram uma assembleia, seguida de passeata, na Avenida Paulista, que reuniu mais de 4 mil pessoas.

Com tambores, triângulos, apitos e vuvuzelas, os servidores fizeram muito barulho para chamar a atenção da população para a luta da categoria.

“A manifestação de quarta-feira demonstrou a força do nosso movimento. Precisamos parar completamente nossas atividades nos dias 29 e 30 para que o Governo, o Senado e o STF sintam que não podem continuar nos enrolando. É a força da nossa luta, da nossa greve e nossa mobilização que irá forçar a aprovação do PLC 28/2015 na íntegra”, finaliza o diretor do Sindicato Elizaldo Veríssimo (o Ely).
http://www.sintrajud.org.br/conteudo/detalhe_noticia.php?cod=3849

Proposta indecente: Planejamento oferece 21,3% para conjunto do funcionalismo até 2019

Terminou no início da noite a reunião onde a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento apresentou contraproposta do governo de reajuste para o conjunto do funcionalismo. Representantes de 22 entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) ouviram do secretário da SRT, Sérgio Mendonça, que a proposta do governo para a categoria é um reajuste plurianual de 21,3% que seria parcelado em quatro anos. Os percentuais escalonados seriam pagos a partir de 2016 (5,5%), sendo estendidos para 2017 (5%), 2018 (4,75%), terminando finalmente em 2019 (4,5%). A Campanha Salarial Unificada 2015 solicita um percentual de 27,3% para 2016.

Para estabelecer o índice de 27,3% os servidores levaram em conta que entre 2010 e 2012 o governo da presidente Dilma Rousseff não concedeu reajustes. Somente a partir de janeiro de 2013, após uma forte greve geral, foi conquistado o reajuste de 15,8% (divido em três anos: 2013-2014-2015), considerados e descontados no cálculo. A partir daí foram incluídos percentuais levantados por estudos que consideraram a previsão de inflação para este ano (6,6%) e para o 1º semestre de 2016 (2,8%), acrescidos de um pedido de ganho real de 2%. O índice linear de 27,3% não exclui a luta pelas demandas que buscam a correção de distorções e, inclusive, fazem parte de termos de acordo já firmados com o governo.


Proposta indecente

Ainda sobre o reajuste apresentado hoje pela SRT, Mendonça informou que haveria a possibilidade de rediscussão dos percentuais ao longo desse período de quatro anos, apenas se o cenário econômico permitisse. O secretário da SRT chegou a dizer que a proposta não é considerada um aumento e se algo para preservar o poder de compra futuro. Nenhum outro item da pauta unificada dos federais foi discutido na mesa. Parafraseando o senador Paulo Paim que recentemente comentou a alternativa do governo ao fator previdenciário, o diretor da Condsef que acompanhou a reunião, Josemilton Costa, se referiu a proposta do governo como sendo indecente. A SRT confirmou uma nova rodada de negociações com as entidades do Fórum para o dia 7 de julho.

Frente ao novo cenário, a direção da Condsef decidiu alterar novamente a data da plenária nacional da maioria dos servidores do Executivo que aconteceria no dia 11 de julho. A plenária acontecerá agora no próximo dia 4, sábado. Assim, o Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Confederação se reúne no dia 3. Um indicativo de greve para julho, aprovado por unanimidade na última plenária da maioria dos federais, está mantido e volta a ser discutido na próxima plenária. Um entendimento da maioria é de que não se pode permitir que a categoria sofra mais uma vez os efeitos de um ajuste fiscal.

Dados mostram que, nos últimos anos, os investimento de pessoal - que já possuem critérios rígidos de limite previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal - estão mais que controlados. A redução de investimentos no setor público acarretará consequências diretas na precarização ainda mais grave dos serviços públicos. Serviços esses que são foco constante de protestos por grande parte da população que pede qualidade e eficiência no atendimento público em saúde, educação, segurança, infraestrutura e tantos outros serviços essenciais que são obrigação do Estado fornecer.


Dia nacional de lutas

Hoje em todo o Brasil os servidores atenderam ao chamado da Condsef e de suas entidades filiadas e promoveram atividades nas principais capitais do Brasil. No Rio de Janeiro mais de mil servidores saíram em passeada da Candelária pelas ruas do centro e lotaram a Avenida Rio Branco. Em Brasília os servidores acompanharam a reunião em vigília em frente ao Ministério do Planejamento. Atos ocorreram em diversos outros estados como São Paulo, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima, Pará e outros.

É fundamental para este processo garantir o reforço na luta em defesa de avanços e pelo atendimento das demandas mais urgentes dos federais. A unidade é capaz de garantir negociações de fato e assegurar que servidores não sejam iludidos com o discurso do diálogo permanente. “Esperamos que este processo de negociação avance, mas precisamos estar prontos para dar uma resposta efetiva ao governo de que não vamos aceitar a imposição da culpa pela crise que não criamos e estamos lutando para combater”, pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef.
http://condsef.org.br/inicial/6918-2015-06-25-22-11-47

Judiciário tem Assembleia-Geral hoje para discutir contraproposta vergonhosa do governo

O governo finalmente apresentou sua contraproposta ao presidente Lewandowski, a mesma feita aos servidores públicos federais do Executivo, isto é, 21,3% dividido em quatro anos.

A contraproposta oficial não leva em conta a defasagem salarial dos servidores do Judiciário e MPU que bate na casa dos 50%, tampouco o fato de que ao contrário de outras carreiras nossa categoria está há nove anos sem um PCS. Para a Diretoria do Sindjus, a contraproposta desrespeita o pleito dos servidores.

O diretor-geral do STF, Amarildo Vieira de Oliveira, por telefone, informou ao Sindjus que o presidente Lewandowski não aceitou essa contraproposta e agendou reunião para às 10h desta sexta-feira (26/6) com a Fenajufe.
http://www.sindjusdf.org.br/Leitor.aspx?codigo=6465&origem=Default

Governo propõe reajuste de 21,3% a servidores federais

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão propôs nesta quinta-feira (25) reajuste de 21,3% aos servidores federais a partir de 2016, a ser pago em quatro anos. O índice, apresentado nesta tarde a representantes de 49 entidades pelo secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, fica abaixo do reivindicado pelos servidores. No mês de março, quando começaram as negociações, eles haviam pedido aumento de 27,3% a ser pago já em 2016.

Pela proposta apresentada nesta quinta, o reajuste seria dividido em 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019. Uma nova reunião com as entidades foi marcada para o dia 7 de julho. O governo espera concluir as negociações até o final do mês, já que os projetos de lei para concessão dos reajustes deverão iniciar a tramitação no Congresso Nacional até 21 de agosto de 2015.

O coordenador-geral da Federação de Sindicatos dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), Rogério Marzola, avaliou a proposta do governo como "extremamente insuficiente". "É um acordo em que a gente perde para a inflação em todos os anos seguintes, a começar pela primeira inflação, que é agora a desse ano. O acordo não conseguiria contemplar a metade da inflação que nós estamos vivenciando nesse momento. Por isso, a proposta é muito ruim", declarou.

De acordo com o secretário Sérgio Mendonça, para chegar aos números apresentado às entidades, o governo levou em conta a inflação esperada para os próximos quatro anos, com base no Relatório Focus do Banco Central, mantendo o poder de compra do trabalhador.

"Nós vamos aguardar o retorno deles e avaliar (...) Nós trouxemos uma proposta bastante razoável, com muita racionalidade, olhando pra frente, olhando projeções que não são as do governo, são as projeções do mercado", disse Mendonça.

O governo federal pretende manter o gasto com a folha de pagamento estável, ou cadente, na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB) no médio e longo prazos. Com o reajuste proposto nesta quinta, os gastos com a folha alcançariam 4,2% do PIB em 2016 e 2017, e 4,1% em 2018 e 2019.

"Nós não podemos perder o controle fiscal, e não perder o controle fiscal também pressupõe lidar com a folha de pagamento, que é a segunda maior despesa da União", afirmou o secretário.

Conforme dados oficiais, o gasto da folha de pagamentos somou 5% do PIB em 2002, último ano da gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, passando para 4,5% do PIB no ano seguinte. De acordo com o governo, os gastos com a folha de pagamento permaneceram mais ou menos nesta proporção até 2009 (ano de queda do PIB), quando avançara para 4,7% do PIB. Em 2012, já haviam recuado para 4% do PIB, patamar no qual fecharam o ano passado. Para 2015, a previsão é de 4,1% do PIB.


Negociação

As conversas entre o governo e representantes de mais de 40 categorias de servidores públicos começaram em março. Na ocasião, o Unacon Sindical, falando em nome do Fórum de Servidores, que reúne 32 categorias, abrangendo 90% dos servidores federais, pediu um aumento de 27,3% para o ano de 2016 – percentual relativo à variação do IPCA (inflação oficial do país) acumulado de julho de 2010 a agosto de 2016, acrescidos de 2% de ganho real e descontados os 15,8% concedidos em 2012. No mesmo mês, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa já havia informado que não seria possível atender a proposta.

O último aumento do governo federal para a maior parte das categorias de servidores públicos foi em 2012, com vigência entre 2013 e 2015. O percentual foi de 15,8% a sete carreiras do funcionalismo público do Executivo federal, parcelado em três parcelas, até 2015. Mais de 1,6 milhão de servidores foram contemplados com o reajuste.
http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/06/governo-propoe-reajuste-de-213-servidores-federais.html

Federais arrancam proposta do governo; negociação prossegue

Finalmente, após quatro meses do início da Campanha Salarial 2015, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) apresentou em reunião no final da tarde dessa quinta-feira (25/06) a proposta do governo de reajuste salarial para os servidores do Executivo, com percentual de 21,3%, escalonado em quatro anos: 5,5% (2016); 5% (2017); 4,75% (2018) e 4,5% (2019).

Para o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, a reunião foi uma resposta antecipada do governo às mobilizações do Dia Nacional de Luta, visto que foi agendada pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT/MPOG) na véspera. “Apesar de a apresentação da proposta ser positiva, o percentual proposto não repõe a inflação do período que, segundo estudo do Dieese, é de 27,3%. Além disso, o pagamento escalonado não prevê a reposição da inflação futura que está em ascendência”, afirmou. Outro ponto negativo é o fato de o governo ter atrelado a aprovação da proposta pelos servidores à discussão dos demais itens da pauta geral de reivindicações, incluindo o reajuste dos benefícios.

Como a proposta foi considerada insuficiente pelos representantes da Condsef, uma nova reunião das entidades do fórum com o MPOG foi agendada para o dia 7 de julho. Frente ao novo cenário, a direção da Condsef decidiu alterar novamente a data da plenária nacional da maioria dos servidores do Executivo que aconteceria no dia 11 de julho. A plenária acontecerá agora no próximo dia 4, sábado. Assim, o Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Confederação se reúne no dia 3. Um indicativo de greve para julho, aprovado por unanimidade na última plenária da maioria dos federais, está mantido e volta a ser discutido na próxima plenária. Um entendimento da maioria é de que não se pode permitir que a categoria sofra mais uma vez os efeitos de um ajuste fiscal.


Mobilizações nos locais de trabalho

Os servidores do Executivo Federal em Brasília reafirmaram sua capacidade de mobilização ao participarem das atividades dessa quinta-feira (25), como parte das ações pelo Dia Nacional de Luta convocado pela Condsef. Nos Ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS), os servidores paralisaram suas atividades pela manhã. Em outros órgãos, como Advocacia-Geral da União (AGU), Ibama e Ministério do Planejamento, foram realizados atos. Em todos os demais ministérios da Esplanada houve panfletagem.

No início da tarde, mais de 400 servidores participaram da assembleia-geral do Sindsep-DF no Espaço do Servidor, oportunidade em que avaliaram o cenário da Campanha Salarial, aprovaram o indicativo de greve, caso a proposta do governo seja considerada insuficiente, e a realização de vigília em frente ao MPOG (bloco C) para acompanhar a reunião do governo com o fórum de entidades.

A mesa da assembleia foi composta pelo secretário-geral Oton Pereira Neves, a diretora Thereza Alencar (coordenadora da Secretaria da Mulher Trabalhadora), a diretora da Executiva da Condsef, Cleusa Cassiano, a vice-presidente da CUT Brasília, Mag Barbosa Guimarães, além da deputada federal Érika Kokay (PT-DF).


Esclarecimentos sobre os índices

Para estabelecer o índice de 27,3% os servidores levaram em conta que entre 2010 e 2012 o governo da presidente Dilma Rousseff não concedeu reajustes. Somente a partir de janeiro de 2013, após uma forte greve geral, foi conquistado o reajuste de 15,8% (divido em três anos: 2013-2014-2015), considerados e descontados no cálculo. A partir daí foram incluídos percentuais levantados por estudos que consideraram a previsão de inflação para este ano (6,6%) e para o 1º semestre de 2016 (2,8%), acrescidos de um pedido de ganho real de 2%. O índice linear de 27,3% não exclui a luta pelas demandas que buscam a correção de distorções e, inclusive, fazem parte de termos de acordo já firmados com o governo.

Para a Condsef, é fundamental para este processo garantir o reforço na luta em defesa de avanços e pelo atendimento das demandas mais urgentes dos federais. A unidade é capaz de garantir negociações de fato e assegurar que servidores não sejam iludidos com o discurso do diálogo permanente. “Esperamos que este processo de negociação avance, mas precisamos estar prontos para dar uma resposta efetiva ao governo de que não vamos aceitar a imposição da culpa pela crise que não criamos e estamos lutando para combater”, pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef.
http://www.sinprodf.org.br/federais-arrancam-proposta-do-governo-negociacao-prossegue/

Antonio Anastasia propõe regras para a negociação coletiva no serviço público

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou projeto de lei fixando regras para a negociação coletiva no âmbito da administração pública.

Anastasia lembrou que a negociação coletiva já está disciplinada pela Justiça do Trabalho nos dissídios entre empregados e empregadores da iniciativa privada, mas ainda não existem regras para esse processo na esfera pública. Ele espera que seu projeto venha suprir essa lacuna.

A proposta, explicou o senador, visa estimular a conciliação, a arbitragem e a mediação nas negociações entre representantes dos servidores e o poder público para solucionar conflitos trabalhistas. Com isso, espera-se evitar greves ou o prolongamento de greves e, por consequência, evitar ou reduzir prejuízos à população.

- Nessa composição, nos vamos superar os conflitos e identificar aquela solução que é mais adequada para os servidores no que se refere não só à sua remuneração, mas também às condições de trabalho, à qualificação, aos meios de exercer suas funções, e também ao poder público no seu mister fundamental de prestar o exercício do interesse coletivo e do bem geral - disse.

Anastasia também apresentou projeto determinando que fitas e registros de gravação de reuniões de conselhos de administração e fiscal de empresas estatais, autarquias e fundações deverão ser guardados por cinco anos. Com isso, ele quer garantir transparência e acesso do cidadão a informações sobre essas reuniões e as decisões ali tomadas:

- O projeto, inclusive, protege os conselheiros quando surgir uma dúvida quanto a eventual alegação de omissão, ausência de participação. Esse registro vai detalhar os debates ali travados, o que aconteceu naquela reunião daquele colegiado de administração de grandes empresas que tratam de assuntos relevantíssimos para o Brasil - disse.

Anastasia propôs também um projeto sobre o uso e controle dos cartões corporativos, os cartões de créditos usados no âmbito do poder público. Ele lembrou que hoje inexiste um regramento jurídico para o uso desses cartões, argumentando que a aprovação de sua proposta vai garantir maior transparência e controle da administração pública.
http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/06/25/antonio-anastasia-propoe-regras-para-a-negociacao-coletiva-no-servico-publico

Governo apresenta proposta de reajuste para servidores do Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, reuniu-se nesta quinta-feira (25) com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, que entregou a proposta de 21,3% de reajuste para os servidores do Judiciário.

De acordo com a proposta, esse percentual seria parcelado entre os anos de 2016 e 2019, sendo 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018, 4,5% em 2019. Segundo o ministro do Planejamento, o reajuste foi calculado com base na inflação estimada para o período.

O presidente do STF informou ao ministro do Planejamento que não iria acatar a proposta do Executivo sem antes debatê-la com representantes dos servidores. Na sequência, será dada continuidade às negociações ainda no mês de julho.
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=294482

Governo apresenta proposta de reajuste aos servidores do Executivo

O governo propôs o índice de 21,3%, dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019. O gasto da folha de pessoal permanecerá estável em 4,1% do PIB até 2019. O reajuste foi proposto com base na inflação esperada para os próximos quatro anos, mantendo o poder de compra do trabalhador.

A proposta de um acordo em quatro anos é inédita e representa um aprimoramento das negociações salariais. Ela é responsável do ponto de vista macroeconômico, facilita o planejamento do gasto e melhora a previsibilidade das contas públicas. Além disso, permitirá ganho real dos salários do funcionalismo e será uma referência importante nos próximos anos para as demais negociações do mercado de trabalho público e privado.

A referência à expectativa de inflação estimada pelo mercado contribui para a estratégia do governo de reduzir a inflação.

O valor total do reajuste é uma referência, e poderá ser distribuído de forma diferenciada conforme a carreira, desde que respeitado o limite de reajuste proposto.


Reunião

O anúncio foi feito em reunião com as entidades representativas dos servidores, que desde março mantiveram 54 reuniões com a SRT/MP para apresentação das pautas específicas.

O secretário Mendonça explicou que a proposta apresentada representa a parte substancial da negociação. O índice de reajuste, segundo ele, é a despesa que tem maior impacto na folha de pagamentos.

“Pedimos que se posicionassem sobre a proposta, para que possamos continuar a conversar”, explicou. “Os sindicalistas reclamaram que não trouxemos uma proposta completa, que incluísse, por exemplo, reajuste de benefícios. Não está descartada essa hipótese, porém, não podemos falar sobre isso sem ter um mínimo de convergência sobre a questão principal, a salarial, que representa a maior parte da negociação”, ponderou.

Mendonça acrescentou que, além da discussão sobre benefícios, há também a negociação setorial, que envolve debates sobre as carreiras e cargos e que também tem custo financeiro. “Não temos como lidar com isso sem saber qual será o impacto financeiro principal”, avaliou.

O ministro Nelson Barbosa deu início às negociações no dia 20 de março, quando explicou a 41 entidades e oito centrais sindicais a estratégia do governo. O percentual do reajuste estaria condicionado ao espaço fiscal e o gasto com folha de pagamentos do funcionalismo deveria permanecer estável em proporção do PIB.

A negociação permanece aberta até agosto. O governo federal tem até o dia 21 do mesmo mês para enviar ao Congresso Nacional os projetos de lei que resultarem dos acordos.

O último acordo foi firmado em 2012, quando as categorias receberam 15,8% de reajuste distribuído nos anos de 2013, 2014 e 2015.
http://www.planejamento.gov.br/assuntos/relacoes-de-trabalho/noticias/governo-apresenta-proposta-de-reajuste-aos-servidores-do-executivo

Em reunião marcada na última hora, governo discute reajuste com servidores

O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, se reúne na tarde desta quinta-feira (25/6), com membros de 49 entidades representativas dos servidores públicos federais, para debater o reajuste salarial, na sede do ministério. A reunião foi agendada para o governo apresentar uma contraproposta às reivindicações da campanha salarial de 2015.

Segundo a vice-presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos da Controladoria da União e do Tesouro Nacional (Unacon), Márcia Uchôa, Mendonça começou a reunião apresentando a proposta de 21,3% de ajuste em quatro anos: 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019. No entanto, o secretário ressaltou que a negociação não ficaria engessada pelo próximos anos, aberta para discussões, caso o cenário econômico previsto hoje não se confirme, afirmou Uchôa. Mendonça teria reconhecido que os servidores foram prejudicados com o aumento de 15,8%, em três parcelas, abaixo da inflação concedido em 2012. O caso rendeu uma das maiores greves gerais da história do funcionalismo público, à época.

Participantes da reunião relatam que o clima é de tensão. Desde que Mendonça fez a proposta de ajuste do governo, as negociações não evoluíram muito. Servidores estão indignados, porque o secretário está condicionando um possível reajuste dos benefícios (ticket alimentação, vale creche, entre outros) à aceitação dos 21,3% pelas entidades.

Em março deste ano, o Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, havia declarado que os 27,3% de reajuste salarial eram "inviáveis". Os boatos pela Esplanada dizem que o governo dará, no máximo, de 7 a 9% de aumento por ano, em três ou quatro parcelas. Há também quem diga que, o aumento total será apenas de 12%. Nenhuma das alternativas foi confirmada e não agrada ao funcionalismo.

Além de Mendonça, a subsecretária de Relações do Trabalho, Edina Lima, e outros representantes do governo também estão presentes no encontro - que começou com pouco mais de uma hora de atraso. Os servidores reclamam que a convocação para a reunião, no início da tarde de ontem, foi feita muito em cima da hora. Muitos representantes não conseguiram voo de volta para seus estados.
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2015/06/25/internas_economia,487902/reuniao-entre-governo-e-entidades-de-servidores-sobre-reajuste-atrasa.shtml

Judiciário: Greve toma as ruas e governo promete proposta nesta quinta (25)

A greve e a mobilização dos servidores do Judiciário Federal e do MPU podem ter obrigado o governo a antecipar a apresentação de uma proposta salarial para o conjunto do funcionalismo federal.

O Ministério do Planejamento convidou as entidades sindicais nacionais do setor para uma reunião, nesta quinta-feira (25), às 14h, para expor o que diz ser uma contraproposta. A data marca manifestações nacionais do funcionalismo federal.

No mesmo dia, em horário não divulgado, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, deverá levar ao Supremo Tribunal Federal a posição do governo com relação ao PLC 28, o projeto que recompõe a tabela salarial dos servidores do Judiciário Federal.

Caso isso se concretize, o governo petista apresentará proposta salarial com antecedência inédita em sua gestão com relação aos prazos dos trâmites legislativos e orçamentários. Há, porém, forte receio por parte dos servidores do Judiciário de que a contraproposta ao PLC 28 seja muito rebaixada e descaracterize o projeto, cujo conteúdo já tramita na Câmara há quase seis anos.

Em um dia marcado por expressivas e emocionantes manifestações da categoria, o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, recebeu dirigentes da federação nacional (Fenajufe) e do sindicato do Distrito Federal (Sindjus-DF), na tarde da quarta-feira (24).

Ele informou aos servidores que haverá “proposta” nesta quinta-feira, mas não divulgou o horário da reunião da qual pode participar, pelo governo, além de Nelson Barbosa, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. “Ele disse não saber qual será a proposta apresentada”, relata Adilson Rodrigues, um dos coordenadores da federação na reunião.

Também participaram os dirigentes da federação Cledo Vieira e Mara Weber, além dos diretores do Sindjus-DF Eugênia Lacerda (também da coordenação da Fenajufe) e José Rodrigues Costa.

O diretor-geral admitiu que a proposta que será apresentada pode não contemplar a integralidade do projeto, mas disse que manter o conteúdo atual da tabela salarial segue sendo uma meta do STF.

Também ressaltou que o Supremo trabalha com a possibilidade de fechamento de um acordo e que, por causa disso, não descarta o possível adiamento da votação do projeto, previsto para ser analisado no plenário do Senado no dia 30 de junho.


Greve ganha força

Em assembleias e manifestações pelo país, os servidores têm reafirmado a disposição de lutar e manter a greve, uma das maiores da histórica da categoria, caso o governo apresente uma proposta rebaixada e que não contemple a reivindicação.

Manifestações estão marcadas para os dias 29 e 30 de junho, com atos em Brasília e “apagão” no Judiciário e no MPU. Um acampamento, liderado pelo Sindjus, já está montado em frente ao Supremo.

Na quarta-feira, enquanto Amarildo informava aos servidores da reunião com o governo e revelava que os esforços do STF não serão canalizados para o cumprimento dos prazos acordados para votação do PLC 28, os protestos da categoria nas ruas da capital paulista e de Brasília, assim como a paralisação por todo o país, davam uma demonstração da força da greve nacional do setor.

A soma dos dois atos reuniu mais de seis mil servidores. “Quando vi as fotos, já no acampamento do Sindjus, não tive como não me sentar e conter as lágrimas da emoção”, resumiu Adilson, que é servidor da Justiça Federal de Santos, no litoral de São Paulo.

Ele não vê alternativa para os servidores além de manter o movimento para forçar o governo, o STF e o Congresso Nacional a respeitarem a proposta que não só recupera nove anos de perdas salariais: busca também corrigir uma injustiça.
http://www.sintrajud.org.br/conteudo/detalhe_noticia.php?cod=3839

Câmara aprova autorização para novo prazo a demitidos no governo Collor

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24), em caráter conclusivo, proposta (PL 4786/12, do Senado) que autoriza o Poder Executivo a reabrir por 180 dias o prazo para que funcionários demitidos durante a reforma administrativa promovida pelo governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94 requeiram sua readmissão.

Essa lei permitiu o retorno ao serviço de funcionários demitidos entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992. O texto aprovado hoje estende a possibilidade de concessão de anistia aos empregados demitidos após essa data, desde que tenham sido mantidos por um período para desempenhar suas funções no processo de liquidação ou de dissolução de empresas públicas durante a gestão Collor.

A anistia vale para servidores da administração pública federal direta, autárquica, fundacional, bem como empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista. Como a proposta veio do Senado e não foi alterada pela Câmara, deve seguir para sanção da presidente da República, exceto se houver recurso para que seja examinada antes pelo Plenário.

Pelo projeto, os requerimentos de readmissão no serviço público enviados por ex-funcionários deverão ser acompanhados da documentação pertinente e encaminhados à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que os remeterá à Comissão Especial de Anistia, prevista na Lei 8.878/94.


Debate

O relator na CCJ, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), defendeu a aprovação da matéria. Ele destacou “o lado humano da proposta”, que busca corrigir uma injustiça social. “Essa injustiça foi cometida contra inúmeros brasileiros que possuem o direito de requerer a anistia e obter o seu deferimento”, disse. E ressaltou que a última vez que o governo abriu prazo para novos requerimentos foi em 2004.

Durante a discussão, entretanto, vários deputados também se posicionaram contra o texto, porque consideram inconstitucional qualquer projeto que dê direito ao governo de tomar medidas que já estão entre as suas atribuições. Eles alegam ainda que essas propostas, chamadas de “autorizativas”, geralmente são rejeitadas pela CCJ e, quando aprovadas, são vetadas pelo Executivo.

“É preciso valorizar nossa participação e, em vez de aprovarmos essa proposta, os parlamentares deveriam entrar em contato com o Palácio do Planalto e pedir que o prazo seja reaberto, o que é muito mais efetivo”, disse o deputado José Fogaça (PMDB-RS).
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/490959-CAMARA-APROVA-AUTORIZACAO-PARA-NOVO-PRAZO-A-DEMITIDOS-NO-GOVERNO-COLLOR.html

Planejamento convoca entidades para reunião nesta quinta, 25, onde deve apresentar contraproposta do governo a servidores

Entidades que compõem o fórum dos federais foram convocadas para uma reunião nesta quinta-feira, 25, no Ministério do Planejamento para a apresentação de uma contraproposta do governo aos servidores.

No ofício encaminhado à Condsef (veja aqui), o secretário de Relações do Trabalho (SRT), Sérgio Mendonça, convida as entidades para a continuidade do processo de negociações. Participa da reunião um participante por entidade. O diretor Josemilton Costa irá representando a Condsef. A reunião acontece às 14 horas.

A expectativa é de que os estudos e justificativas apresentadas a SRT sejam levados em conta pelo governo para corrigir problemas e atender as demandas consideradas mais urgentes pelo funcionalismo.

Neste cenário de mobilização e pressão em torno de suas pautas emergenciais, a unidade dos servidores deve ser sentida nesse dia nacional de lutas. Um indicativo de greve para julho, aprovado por unanimidade na última plenária da maioria dos federais, está mantido e volta a ser discutido na próxima plenária da Condsef, agendada para o dia 11 de julho.
http://condsef.org.br/index.php?view=article&catid=35:notas-condsef&id=6916:2015-06-24-21-43-03&format=pdf

Planejamento autoriza 286 vagas para ANS, Anac e ANP

O ano de 2015, finalmente, começou a deslanchar na área de concursos. Nesta quarta-feira, dia 24, o Ministério do Planejamento autorizou as seleções de três agências reguladoras, totalizando 286 vagas. Receberam o aval a Agência Nacional de Saúde (ANS), com 102 vagas, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com 150, e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com 34. As autarquias têm até seis meses para publicar os editais.

Para a ANS, o pedido foi autorizado em totalidade, havendo 36 vagas de técnico em regulação de saúde suplementar e 66 de técnico administrativo, ambos de nível médio. A Anac, por sua vez, teve o aval para preencher 15 vagas de técnico administrativo e 45 de técnico em regulação de aviação civil, para quem tem o 2º grau, além de 25 de analista administrativo e 65 de especialista em regulação de aviação civil, no 3º grau. Já a ANP recebeu o sinal verde para preencher 14 vagas de técnico em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural e 20 de técnico administrativo, ambos de nível médio.

O cargo de técnico administrativo em todas as agências reguladoras proporciona remuneração inicial de R$6.071,52, enquanto que para os técnicos em regulação o valor é de R$6.330,52. Já para a função de analista, o rendimento é de R$11.444,29 e para especialista, de R$12.347,29. Em todos os valores já está incluído o auxílio-alimentação de R$373. As autarquias contratam pelo regime estatutário, que garante a estabilidade empregatícia.
http://www.folhadirigida.com.br/fd/Satellite/concursos/noticias-Especial-Noticiario-2000056269817/Planejamento-autoriza-286-vagas-para-ANS-Anac-e-ANP-2000135111754-1400002102880

Reajuste do Judiciário

O presidente Renan Calheiros disse que o governo vai apresentar uma proposta sobre o reajuste para o Judiciário, previsto no PLC 28/2015, que tem votação marcada no Plenário para o próximo dia 30.

A informação foi dada depois da reunião com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Renan disse que Barbosa voltará ao Senado nesta quinta-feira às 15h com o texto do governo.
http://www12.senado.gov.br/noticias/senado-agora/2015/06/24/reajuste-do-judiciario

Súmula do STF amplia reajuste federal de 28,86%

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, ontem, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) a Súmula Vinculante 51. Ela determina que o reajuste de 28,86% concedido a servidores militares pelas Leis 8622/1993 e 8627/1993 estenda-se aos servidores civis do Poder Executivo federal. Com isso, desde ontem, todas as instâncias e esferas do Judiciário terão que aplicá-la.

Desde 1993 há uma avalanche de processos na Justiça de civis requerendo o mesmo índice e de militares que não foram contemplados com o reajuste .

A ampliação do índice já havia sido reconhecida em repercussão geral há quatro anos, no Recurso Extraordinário 584313. Na época, houve entendimento de que o aumento deveria ser estendido a servidores civis e também a militares de baixas patentes, que não haviam recebido o percentual de reajuste concedido aos militares mais graduados, o que levou a Corte a reconhecer o direito.

No Rio, só a Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e ao Trabalhador (Anacont) representa 10.130 militares e busca, em ação coletiva, o direto à diferença de percentual concedido, de acordo com a patente .

“Todos os que ingressaram com ações, entre 1993 e 1998, têm o direito ao reajuste. Há processos tramitando em diversos estados, como Rio, São Paulo e Minas Gerais. É uma decisão importante porque, agora, os juízes têm o dever de conceder o percentual”, diz o advogado José Roberto de Oliveira, presidente da associação.


Funcionários devem brigar por atrasados e correção monetária

Segundo José Roberto de Oliveira, militares e servidores civis do Poder Executivo da União têm direito de receber os atrasados — no caso dos militares, respeitando-se as diferenças de percentuais que deveriam ser aplicados e o que foi concedido à época.

“A súmula vinculante não é clara em relação aos atrasados. Mas os que buscaram a Justiça em 1998, por exemplo, têm direito aos atrasados, desde 1993 até hoje, com correção. Este direito, no entanto, ainda deve ser cobrado na Justiça”.

A Anacont está fazendo recadastramento e quem entrou com a ação judicial, por meio da entidade, deve atualizar o cadastro. Há direito à herança.

“O servidor que morreu no curso da ação não tem o aumento, mas o valor que deve ser pago dos atrasados é herança, que beneficia esposas e filhos”, diz.
http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/sumula-do-stf-amplia-reajuste-federal-de-2886-16535204.html

Reunião termina sem acordo e professores universitários mantêm greve

Terminou sem acordo a reunião hoje (23) entre representantes dos professores de universidades públicas em greve e a Secretaria de Educação Superior, do Ministério da Educação (MEC). Após cerca de duas horas de debate, o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Paulo Rizzo, disse que não houve avanços nas negociações e os docentes vão permanecer em greve.

“Não houve avanços, a greve continua, e somos da opinião que temos que reforçar a mobilização para que haja negociações efetivas. Sob o ponto de vista financeiro, não há nenhum avanço”, disse Rizzo. A paralisação começou no dia 28 de maio e tem a adesão de 31 universidades federais e um instituto federal, no balanço da Andes-SN.

Segundo o presidente do sindicato, a proposta apresentada aos grevistas pelo secretário de Educação Superior, Jesualdo Pereira, foi a de formar um grupo de trabalho, após o dia 15 de julho, para discutir a carreira dos docentes. Questões financeiras ficariam a cargo do Ministério do Planejamento, segundo o presidente da Andes-SN. “Insistimos para que o MEC acompanhe as negociações no ministério do Planejamento sobre a carreira e eles se dispuseram a participar”, disse.

O Ministério da Educação informou que, na audiência com o Andes-SN, comprometeu-se a acompanhar as negociações no Ministério do Planejamento, que é o responsável pela negociação salarial, e a criar um grupo de trabalho para debater questões conceituais da carreira. O MEC registrou ainda que em 2015 os docentes tiveram reajuste salarial por causa do acordo firmado com a categoria em 2012.

Na pauta que os docentes entregaram anteriormente ao ministério estão itens como a garantia de piso remuneratório de R$ 2.784 para docente graduado em regime de trabalho de 20 horas e a ampliação da infraestrutura das instituições, incluindo laboratórios e equipamentos. Eles também querem a aplicação de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em ciência e tecnologia.

No início do mês, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou, por nota, que uma contraproposta para as instituições federais de ensino será apresentada até o fim deste mês. Essa contraproposta faz parte do contexto das negociações feitas com o conjunto do funcionalismo público, de acordo com o ministério.

Entre os participantes da reunião estavam o secretário da Secretaria de Educação Superior, Jesualdo Pereira, a direção do Andes-SN e representantes do comando de greve dos professores.
http://www.ebc.com.br/educacao/2015/06/reuniao-termina-sem-acordo-e-professores-universitarios-mantem-greve

Alvaro Dias lamenta greve de servidores da Justiça Federal

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) defendeu a aprovação de projeto que reajusta os salários dos servidores da Justiça Federal, que estão sem aumento desde 2006. Se aprovado, o aumento será pago em seis parcelas, acrescentou.

Segundo o senador, a defasagem salarial da categoria é de 49%, já descontado o reajuste de 15% concedido a todos os servidores públicos da União.

O projeto deveria ter sido votado no começo de junho, mas o governo pediu um prazo para apresentar uma outra proposta. Mas até agora nada foi sugerido, o que gerou a paralisação da categoria em todo o país, acrescentou o senador.

Ele explicou que as atividades essenciais foram preservadas pelos grevistas, como as investigações da Operação Lava-Jato, e afirmou que o governo não pode alegar a crise econômica para não dar o aumento aos servidores da Justiça Federal.

— Não são os servidores da Justiça Federal os responsáveis pela seleção de crises que há no país. Se há um grande responsável, este é o governo. o governo que cometeu equívocos, que adotou a contabilidade criativa, escondeu os buracos das finanças públicas nesses últimos anos, acumulou, portanto, desvios que hoje somados impactam com uma crise sem precedentes nos últimos anos.

O senador Alvaro Dias ainda voltou a defender proposta dele de reforma do Poder Legislativo, com a redução de um terço das vagas do Senado Federal, e de 20% das da Câmara dos Deputados e, proporcionalmente das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores.
http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/06/23/alvaro-dias-lamenta-greve-de-servidores-da-justica-federal

Servidores concursados da Câmara dos Deputados ameaçam cruzar os braços

Servidores concursados da Câmara dos Deputados fazem assembleia às 14h de hoje, no Salão Verde, em frente ao plenário, para discutir a paralisação das atividades. Ontem, centenas de servidores se reuniram para um protesto no local. Alguns reclamaram da suposta “perseguição” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O estopim do movimento são as informações de que a Mesa Diretora da Câmara elabora estudos para cortar os repasses da União ao plano de saúde dos servidores da Casa (o Pró-Saúde). O Sindilegis, que representa os servidores do Legislativo federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), requereu a Cunha uma audiência pública para tratar do assunto. “Esta não é a Casa do povo? Acho que a gente tem que cruzar os braços, a depender da resposta dele. Tem que fechar as portas, parar tudo!” , disse uma servidora, ao defender a greve.

Segundo o vice-presidente do Sindilegis, Paulo Cezar Alves, Eduardo Cunha foi avisado pela Direção-Geral da Casa de que não seria possível reduzir os repasses da União ao plano de saúde dos servidores, já que os recursos cobrem outras despesas da Câmara relacionadas ao tema. “A mesma dotação orçamentária do Pró-Saúde é a que mantém os serviços médicos da Câmara, os auxílios que são dados aos comissionados e até os reembolsos das despesas médicas dos parlamentares”, disse Alves. Em nota divulgada na última sexta, o atual diretor-geral, Rômulo Mesquita, informou que qualquer mudança no Pró-Saúde será feita “em benefício dos servidores”.

O presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, disse que os servidores não aceitarão pressão da presidência da Casa. Durante o protesto, alguns trabalhadores disseram que colegas estariam sendo intimidados a não se manifestar. “Ele (Cunha) vem ameaçando, veladamente, para que isso (o movimento) se disperse. Sabe o que nós vamos dizer a ele? Que amanhã (hoje) estaremos aqui em dobro. Depois, o triplo, o quádruplo, até que todos os servidores estejam aqui.” Representantes do Sindilegis também comentaram que a manutenção de reservas é praxe entre os planos de saúde de servidores. O Pró-Saúde conta, hoje, com cerca de R$ 380 milhões em caixa, soma levantada com aportes da Câmara e dos servidores.

Conforme mostrou o Correio no sábado, Eduardo Cunha chegou a pensar em substituir os reembolsos de despesas médicas feitos aos deputados pela contratação de planos de saúde. A ideia foi descartada depois de o corpo técnico da Casa calcular que os custos subiriam dos atuais R$ 2 milhões para algo entre R$ 17 milhões e R$ 22 milhões.


Ponto eletrônico

Os servidores aproveitaram a manifestação de ontem para reclamar da adoção do ponto eletrônico, que começou a vigorar em de maio, exigindo frequência de oito horas diárias. Uma das principais reclamações é de que a Mesa Diretora ainda não regulamentou a exigência de ponto eletrônico para os servidores comissionados, detentores dos chamados Cargos de Natureza Especial (CNEs), e assessores de deputados. De acordo com o Ato da Mesa que regulamenta o ponto, a Casa deveria publicar uma norma para a frequência dos comissionados até o começo de junho, o que não ocorreu.
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2015/06/23/internas_economia,487538/servidores-concursados-da-camara-dos-deputados-ameacam-cruzar-os-bracos.shtml