Projeto do PCS dos servidores do Judiciário volta a ser apreciado na CCJ nesta quarta, 13


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O senador e relator da matéria, José Maranhão (PMDB-PB), já havia tranquilizado os sindicatos na última quarta-feira (06/05) de que o projeto retornaria à pauta da CCJ na semana seguinte, o que de fato foi confirmado nesta sexta-feira (08/05), após a divulgação dos itens a serem discutidos na sessão da próxima quarta-feira (13/05).

O relatório é favorável à aprovação e contou com o apoio de vários senadores presentes à última sessão da CCJ quando então o líder do Governo no Senado, Delcidio do Amaral (PT-MS), pediu vista.

De acordo com o regimento interno do Senado, “o pedido de vista do processo somente poderá ser aceito por uma única vez e pelo prazo máximo e improrrogável de cinco dias”. E se a vista for requerida por mais de um senador, os prazos serão conjuntos, ou seja, não poderá haver novo pedido de vista.

Como também pediu vista o senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), foram remetidos aos senadores apenas cópias do relatório apreciado, permanecendo os autos do projeto na secretaria da Comissão. Desse modo, restou assegurada a possibilidade de reinclusão em pauta na próxima semana, com garantia do prazo regimental de cinco dias.

Agora, com a confirmação da pauta da próxima semana, a Fenajufe orienta que os sindicatos intensifiquem a mobilização para pressionar a CCJ e conseguir, assim, a aprovação do PLC 28/2015 naquela Comissão, como parte do esforço para pressionar o governo e a cúpula do Judiciário por um acordo que assegure a implementação do reajuste.​

http://www.sindojus.org.br/2015/05/projeto-do-pcs-dos-servidores-do.html

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