Judiciário: Falta de quórum adia para próxima quarta-feira votação do PLC na CCJ


Compartilhe esta publicação:

Após imensa articulação nestes últimos dias conduzida pelo SindjusDF e Sisejufe, e com a garantia de maioria dos senadores da Comissão de que o PLC seria aprovado na reunião da CCJ desta quarta-feira (13/5), a falta de quórum impediu que o projeto avançasse essa semana.

Ainda antes do início da sessão, o presidente do Sisejufe Valter Nogueira Alves e o coordenador do SindjusDF Jailton Assis estiveram no gabinete do relator e presidente da CCJ José Maranhão e foram informados de que o senador passou mal e, pelo fato de ter saído muito tarde da sabatina do indicado a ministro José Edson Facchin, não compareceria à reunião da CCJ de hoje. Diante da notícia, os dirigentes continuaram trabalhando para que, mesmo com a ausência do relator, o projeto fosse aprovado na Comissão.

Os dirigentes Valter e Jailton procuraram o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) para se informar acerca do acordo que seria proposto na reunião de hoje e para pedir que o parlamentar assumisse a relatoria adoc do projeto para que ele fosse aprovado mesmo com a ausência do relator José Maranhão. Delcídio aceitou a proposta para que se cumprisse o que foi combinado na semana passada no pedido de vista conjunta, para viabilizar a aprovação na sessão de hoje.

Delcídio Amaral já iniciou negociações com o governo e o Supremo Tribunal Federal. O senador relatou que, durante esses dias, conversou com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski e o informou que o projeto seria aprovado na CCJ de hoje, mas que haveria necessidade de pelo menos 15 dias para fechar um acordo com o governo e levar o projeto direto ao plenário. O senador Delcídio informou ainda ao presidente do STF que já tinha feito essa proposta aos ministros Aloisio Mercadante e Nelson Barbosa e teve deles o aval para conduzir a negociação para aprovação do projeto.

O senador Delcídio informou que, para conduzir essa negociação, fará um requerimento ao plenário do Senado para levar o PLC 28 para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde ele é o presidente e avocará a relatoria. O senador disse que se comprometeu com o presidente do STF em no máximo 15 dias apresentar um substitutivo com acordo, inclusive ouvindo os sindicatos e a Federação, aprovar o projeto na CAE para que este siga para o plenário do Senado a fim de ser aprovado. O senador informou que essa proposta teve o aval do presidente do STF e que também se comprometeria com a categoria dando a sua palavra que estaria fazendo essa proposta para resolver o impasse e aprovar o projeto.


Apenas 11 parlamentares compareceram à CCJ

Os servidores já estavam presentes na Comissão desde 8h30 da manhã. Mas apenas 11 parlamentares compareceram para registrar presença, o que não garantiu o quórum mínimo de 14 para o início dos trabalhos. Diante disso, passados 30 minutos do horário previsto para início da sessão, o vice-presidente da CCJ, José Pimentel (PT-CE), seguindo regimento interno, cancelou a sessão agendada.


Senador Delcídio comparece à Comissão para dar satisfação à categoria

Mesmo com o cancelamento da sessão na CCJ, o senador Delcídio compareceu à Comissão e conversou pessoalmente com os servidores presentes à sessão esclarecendo toda a articulação que ele vem fazendo nos últimos dias, tanto com o governo, como com o STF.

http://sisejufe.org.br/wprs/2015/05/falta-de-quorum-adia-para-proxima-quarta-feira-votacao-do-plc-na-ccj-reflexos-da-sabatina-e-ausencia-do-presidente-relator-contribuiram-para-ausencia-de-senadores/

Esta publicação tem caráter meramente informativo. Todos os artigos e notícias são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Tire suas dúvidas jurídicas com um advogado online.

Discuta este e outros assuntos de seu interesse no Fórum do Servidor Federal. Clique aqui para participar!

Clique aqui, baixe gratuitamente o aplicativo do Portal do Servidor Federal, e receba um resumo de todas as notícias no seu smartphone.