Enquanto servidores lutam por reajuste, ministros do STF discutem pacote de bondade


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O jornal A Folha de S. Paulo do último domingo (24) trouxe uma matéria intitulada “Projeto do STF cria auxílios do berço ao caixão para magistrados” que reforça a tese que tem sido uma das bandeiras de nossa luta: “para magistrados tudo, para servidores nada”.

A matéria elucida que o salário inicial de R$ 21.657 no edital do último concurso para a magistratura em São Paulo pode ser só “um detalhe”. Isso porque se a futura Lei Orgânica da Magistratura (Loman) for aprovada pelo presidente Lewandowski, novos benefícios, ajudas de custo e prerrogativas vão turbinar a carreira.

Enquanto os servidores do Poder Judiciário tiveram seu último reajuste aprovado em 2006 e lutam por uma reposição inflacionária que encontra empecilhos por todos os lados, os magistrados poderão receber, entre outras benesses, até 17 salários por ano.

Os servidores amargam um pacote de maldades ofertado pela presidente Dilma, com arrocho salarial, descaso e retirada de direitos. Já os magistrados engordam seu contracheque de várias formas. Depois de absurdos como auxílio moradia e aumento de 80% nas diárias, muito mais está a caminho para favorecer os juízes.

O presidente Lewandowski, o mesmo que chama os servidores do Judiciário a lutarem pela recomposição inflacionária, defende que o adicional de tempo de serviço da magistratura seja de 5% a cada cinco anos até o limite de 35%. O ministro Luiz Fux tem uma proposta diferente: quer que a gratificação por tempo de serviço seja paga a cada três anos até o limite de 60% do salário-base.

Um dos capítulos da proposta da futura Loman registra que todo magistrado tem direito a moradia gratuita e quando não houver imóvel à disposição, seria pago um adicional de 20% ao salário. Fux ainda propõe que o magistrado poderá receber, ao mesmo tempo, o auxílio-moradia na origem e as diárias na cidade do tribunal que o chamou.

Na falta de carro oficial, também haveria uma ajuda de 5%, mesmo percentual do auxílio-alimentação. E tem mais: Se o magistrado estiver matriculado em curso de pós-graduação, a ajuda de custo prevista pode chegar a um quinto do salário, conforme proposta de Lewandowski. O auxílio para plano de saúde representaria 10% do ordenado para juiz e cônjuge e mais 5% para cada filho. Neste caso, o magistrado também teria direito a reembolso integral de despesas não cobertas pelo plano de saúde.

Segundo a proposta, o pagamento da educação dos filhos seria assegurado pelo auxílio-creche (5%) para cada filho entre 0 e 6 anos. E o mesmo percentual para ajudar no pagamento de escolas particulares até 24 anos. Quando o juiz falecer, o erário assumiria a conta do funeral.

Agora sabemos a razão do presidente Lewandowski e dos demais ministros do STF não estaremtotalmente empenhados na aprovação do PLC 28/15; Estão ocupados demais tentando assegurar benefícios que vão do berço ao caixão para os magistrados.

Mais do que nunca, temos que nos mobilizar e cobrar respeito daqueles que têm o papel de defender os interesses não só os juízes, mas todo o quadro do Judiciário. Vamos lotar a Praça dos Três Poderes no Ato Nacional desta quarta (27), às 15h, logo após a assembleia-geral com indicativo de greve dos servidores do Distrito Federal. Reajuste Já!

Com informações do Jornal A Folha de S. Paulo

http://sindjusdf.org.br/Leitor.aspx?codigo=6380&origem=Default

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