A ciranda da isonomia


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Depois de recusar viagens de trabalho, sob a justificativa de que o valor das diárias é baixo, os advogados públicos federais com funções de chefia estão entregando seus cargos e os demais membros da carreira se comprometeram a não aceitar substituí-los. Integradas por procuradores da Fazenda e do Banco Central e advogados da Advocacia-Geral da União (AGU), a categoria tem cerca de 9 mil membros e exige a "valorização" da profissão.

Entre outras reivindicações, os advogados federais querem a convocação dos aprovados nos concursos de procurador federal e procurador do Banco Central. Pedem a criação imediata de uma carreira de apoio, integrada por servidores técnicos, para auxiliá-los. Reclamam do número excessivo de processos. E ainda defendem a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.° 82/2007, que assegura autonomia administrativa aos advogados públicos.

A principal reivindicação é salarial. Alegando que ganham menos do que juízes federais e procuradores do Ministério Público Federal, os advogados federais exigem equiparação salarial, em nome da "paridade remuneratória das carreiras jurídicas". Segundo os sindicatos da categoria, na AGU um advogado recebe R$ 17,3 mil no início da carreira e R$ 22,5 mil no final. Já na Justiça Federal e no Ministério Público, o valor médio dos vencimentos - com o auxílio-alimentação e outros penduricalhos somados - supera R$ 30 mil. E, com o auxílio moradia de R$ 4,3 mil e o "adicional de substituição", o valor chega a R$ 42,3 mil.

Os advogados também acusam o Ministério do Planejamento de ignorar suas reivindicações e refutam o argumento de que, num período de corte de gastos e ajuste fiscal, o governo não teria recursos para equiparar os salários das carreiras jurídicas. "É uma falácia o argumento de que não há recursos. Para cada real investido na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, retornamos R$ 20 à União. No ano passado, só em recuperação de Tributos federais foram mais de R$ 20 bilhões alcançados pelo órgão", diz o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda, Heráclio Camargo. "Fomos empurrados pela intransigência do governo a esta mobilização mais contundente", afirma o diretor-geral da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil, Roberto Mota, depois de lembrar que os protestos da categoria podem comprometer "a viabilização de políticas públicas e a consultoria jurídica da União".

Em ofício enviado aos deputados federais, que têm de votar os cortes de despesas para ajustar o Orçamento à queda de arrecadação, a Associação Nacional dos Advogados da União afirma que os recentes projetos por eles aprovados, conferindo à Defensoria Pública Federal autonomia administrativa e salarial, desencadearam "um desequilíbrio remuneratório entre atividades de mesma prevalência constitucional". A entidade também alega que a falta de isonomia salarial entre as carreiras jurídicas tem estimulado os advogados públicos federais a prestar concurso para a Justiça e para o Ministério Público federais, "o que faz com que a AGU vire uma instituição de passagem e perca sua memória institucional".

Essa é mais uma demonstração de uma velha praga na administração pública - a ciranda da isonomia. Não é de hoje que a busca de equiparações salariais se tornou a principal bandeira das carreiras mais organizadas do funcionalismo público, que parecem não compreender que os recursos são finitos. As negociações por elas feitas com o Executivo não giram em torno de ganhos de produtividade, mas de reivindicações irrealistas - e quando uma delas é concedida a uma categoria, as demais imediatamente exigem o mesmo tratamento. Não é por acaso que, como reconhece a Associação Nacional dos Advogados Públicos da União, os delegados federais também estão fazendo as mesmas reivindicações, além de defender a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 443/2009. Em seu artigo 39, parágrafo 9.º, a PEC assegura a equiparação de todas as carreiras jurídicas do Estado, tomando por base as categorias que pagam os maiores salários.

http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,a-ciranda-da-isonomia-imp-,1693186

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