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29 abril 2015

O PL 4330/2004, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, pode facilitar e ampliar em proporções inimagináveis o processo de terceirização no Judiciário, ameaçando ainda mais a carreira dos servidores.

No Judiciário, a distinção entre atividades-meio e atividades-fim ganhou ênfase com a Portaria nº 155/2013, que instituiu um Grupo de Trabalho encarregado de elaborar estudos e formular propostas para a implementação de uma política nacional de priorização do primeiro grau de jurisdição na Justiça brasileira.

A Portaria considera a atividade administrativa como secundária. Esta distinção tem claramente o objetivo de justificar o quadro atual de terceirização e proporcionar seu avanço, além de acomodar o trabalho de estagiários, voluntários, trabalhadores de entidades conveniadas, apenados pela Justiça, etc. Essa é a constatação de uma tese apresentado por seis servidores de diversos ramos do Judiciário Federal no último Congresso do Sintrajud, realizado em abril do ano passado.

No mesmo Congresso, outra tese apontava que “para atender a crise de demanda e pressão por produtividade, o Judiciário Federal institucionaliza o desvio de função de técnicos e apropria-se indevidamente da mão de obra barata de 39.817 terceirizados, estagiários, voluntários e apenados”.
http://www.sintrajud.org.br/conteudo/detalhe_noticia.php?cod=3093
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