Protestos levam milhares às ruas e Câmara adia votação do PL 4330


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Milhares de trabalhadores e estudantes saíram às ruas em pelo menos 24 estados do país, nesta quarta-feira (15), para defender que a Câmara dos Deputados suspenda as votações do projeto de lei que expande as terceirizações e arquive a proposta. Paralisações, atos públicos e bloqueio de rodovias foram algumas das formas encontradas pelos manifestantes para questionar o projeto, o PL 4330.

Faixas e cartazes comparavam o eventual avanço das terceirizações à escravidão e a um golpe contra os trabalhadores. Servidores do Judiciário Federal e do MPU participaram e, em ao menos dois estados, São Paulo (Sintrajud-SP) e Bahia (Sindjufe-BA), participaram de paralisações contra o projeto, o corte de direitos previdenciários e trabalhistas contidos nas medidas provisórias do governo Dilma e em defesa do reajuste salarial.

Em meio à mobilização nas principais capitais do país e em cidades do interior, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retirou o projeto da pauta de votações da sessão plenária que ocorria no mesmo dia. O parlamentar dissera, na semana anterior, após aprovar o texto-base da proposta, que concluiria nesta semana a votação dos destaques que podem alterar o projeto, com ou sem acordo com o governo. O recuo acabou tendo associação inevitável com o que se passava nas ruas.


Pressão

Oficialmente, porém, Cunha alegou que adiou porque não haveria tempo hábil de votar todas as emendas ao longo do dia – por isso a remarcou para quarta-feira (24), logo após o feriado nacional de Tiradentes. Disse também que atendia ao pedido de líderes partidários. No entanto, sabe-se que a decisão decorreu da falta de acordo entre as lideranças parlamentares para votar a matéria. É o segundo adiamento que o deputado do PMDB é obrigado a fazer na mesma semana.

O PL 4330 é considerado por sindicalistas e pesquisadores da área um golpe de dimensões históricas contra os direitos dos trabalhadores. Teme-se que, caso seja aprovado, haja um processo generalizado de terceirização e precarização do trabalho. Ele libera a terceirização não apenas de serviços auxiliares numa empresa, a atividade-meio, como também nas tarefas centrais, a atividade-fim.

A repercussão e a dimensão dos protestos deixaram a impressão de que a batalha contra a expansão da terceirização, que na semana passada parecia perdida, ainda está viva e em disputa. Ainda não há, no entanto, muito a comemorar. Ao adiar a votação, Cunha teria fechado acordo com lideranças partidárias para que não façam pedidos de vista ou qualquer manobra protelatória na semana que vem. Não resta dúvida, porém, que a luta para enterrar o projeto da terceirização, tão defendido por grandes empresários, está viva.

http://www.sintrajud.org.br/conteudo/detalhe_noticia.php?cod=3073

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