Equalização da tabela salarial com base na Lei 12.277/10


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Em reunião dia 24 de abril, com os representantes da Condsef, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (MPOG), Sérgio Mendonça, afirmou que uma equipe técnica do órgão estuda a proposta dos servidores de equalização da tabela salarial com base na Lei 12.277/10, traduzida na tabela unificada do PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo), CPST (Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho) e planos correlatos, publicada no Esplanada Geral (EG) 462.

Segundo Mendonça, em 20 dias, o estudo de impacto financeiro da proposta deve ser finalizado e o governo poderá falar em valores. Ele também informou que o governo também está finalizando estudos sobre as mudanças nas regras das gratificações na aposentadoria, no que se refere à incorporação da média dos pontos nos últimos cinco anos.

Segundo o Ministério do Planejamento, as mudanças devem atingir cerca de 200 mil servidores. Uma nova reunião já está agendada para o dia 20 de maio, às 10h, para que seja dada continuidade às negociações.

O Sindsep-DF avalia que o pouco que o governo já recuou em sua posição ao antecipar em 30 dias as negociações e realizar um estudo técnico da proposta de tabela unificada do funcionalismo é resultado da mobilização da categoria. Para dar continuidade a essa mobilização é que o Sindsep-DF convoca assembleia-geral para esta quarta-feira (29/04), às 12h30, no Espaço do Servidor. Vamos avaliar o andamento das negociações e definir novas ações para pressionar o governo a atender as reivindicações do funcionalismo. Na oportunidade também serão eleitos os delegados ao 13º CECUT – Congresso da CUT Brasília que será realizado de 28 a 30 de maio, no auditório da CONTAG –, e ao 12º CONCUT – Congresso da CUT Nacional que será realizado de 13 a 16 de outubro, em São Paulo.

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