Judiciário: Câmara aprova isonomia para chefes de cartórios eleitorais


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A Comissão de Constituição, Justiça e da Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui funções comissionadas iguais para chefes de cartórios eleitorais da capital e do interior. A votação do PL 7027/2013 ocorreu na sessão extraordinária ocorrida na manhã desta quarta-feira (11), informa o servidor Antonio Melquíades, o Melqui, diretor do Sintrajud-SP, que acompanhou a votação em Brasília. O projeto é terminativo nas comissões – não preciosa passar pelo Plenário – e vai agora para o Senado Federal.

A decisão é uma vitória de uma luta histórica dos servidores da Justiça Eleitoral. Na terça-feira (10), o dirigente do Sintrajud já havia participado de conversa com o presidente da comissão, Arthur Lira (PP-AL), na qual solicitou agilidade no trâmite da proposta e foi informado quer a votação deveria ocorrer nesta quarta. O projeto, de autoria do Tribunal Superior Eleitoral, estava pautado como prioridade na sessão.

Dirigentes da federação nacional (Fenajufe) e dos sindicatos devem acompanhar agora a tramitação da matéria no Senado. O PL 7027 é resultado de uma luta dos servidores encaminhada pelas entidades sindicais. O projeto fixa a FC-6, por meio de transformação, para chefes de cartório, sejam da capital ou do interior, cria FC-1 para assistente de cartório eleitoral e novos cargos para as zonas eleitorais formadas após a Lei 10.842/2004.

http://www.sintrajud.org.br/conteudo/detalhe_noticia.php?cod=3022

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