Congresso aprova orçamento sem reajuste para servidores


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O Congresso Nacional aprovou a lei orçamentária para 2015 sem a previsão de recursos para os projetos salariais dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. A votação só foi possível após acordo entre governo (PT/PMDB) e partidos da oposição liderada pelo PSDB e DEM. Exigências regimentais foram quebradas para que a matéria pudesse ir a voto.

Aprovado por volta das 23h15 da terça-feira (17), com um plenário com poucos parlamentares, o texto prevê, por outro lado, a destinação de cerca de 47% da receita líquida da União para pagamento de juros e amortizações das dívidas públicas ao setor financeiro – a cifra para isso chega a R$ 1,356 trilhões.

As versões atuais dos projetos salariais (PL 7919 e PL 7920) são de 2014, mas na prática eles já tramitam na Câmara com outras numerações há cinco anos. Ao longo da votação, pressionados por dezenas de servidores que ocupavam as galerias, alguns deputados questionaram o relator-geral do orçamento, senador Romero Jucá (RR-PMDB), sobre a inclusão dos recursos originalmente previstos pelo Poder Judiciário e pela Procuradoria-Geral da República.

Jucá respondeu que isso só seria possível se os projetos já tivessem sido aprovados – numa inversão do argumento que ao longo dos últimos anos era utilizado pela base parlamentar governista para justificar não votá-los na Comissão de Finanças e Tributação: o de que só poderiam ser aprovados se houvesse previsão orçamentária para eles.


‘Reajuste só para as cúpulas’

Servidores que acompanharam a sessão criticaram a opção dos parlamentares por reproduzir no Congresso a política de arrocho salarial aplicada pelo governo da presidente Dilma Rousseff (PT). “Confirmou-se infelizmente o desfecho que já era esperado, em continuação à votação dos reajustes só para as cúpulas no apagar das luzes de 2014”, disse Tarcísio Ferreira, servidor da Justiça do Trabalho na Barra Funda e da coordenação da federação nacional (Fenajufe). “Acompanhamos até o último instante, mas sabendo que não houve nenhuma alteração no arranjo existente entre governo, Congresso, e cúpulas do PJU e MPU”, observou. “Fica evidente que as ‘distâncias e diferenças’ entre governo, Congresso e cúpula do Judiciário estão apenas no nível da superfície, estando todos a serviço basicamente dos mesmos interesses”, criticou.

O dirigente da federação ressaltou que independentemente do calendário do orçamento, somente a pressão dos trabalhadores pode impor seus interesses sobre aqueles “defendidos articuladamente pelos três poderes”. O servidor Antonio Melquíades, o Melqui, dirigente do Sintrajud-SP, disse que foi “lamentável” o que ocorreu naquela noite no parlamento. Ele conseguiu acesso ao plenário e ainda cobrou, já no processo de apreciação da matéria, recursos para os reajustes das lideranças partidárias. “O Romero disse que tinha vontade de ajudar, mas tinha ordens do Planalto de não fazer absolutamente nada. Disse que só tinha um jeito de colocar recursos ali: o [presidente do Supremo, Ricardo] Lewandowski ter conseguido um acordo com a Dilma”, disse.

Para Melqui, confirma-se a política do governo de não conceder nada esse ano e o único modo de reverter isso é uma grande e real mobilização da categoria. “Já nessa sexta-feira temos estar em peso nos atos”, disse, referindo-se às manifestações da campanha salarial unificada do funcionalismo federal marcadas para o dia 20. Nesta data, está prevista a primeira reunião do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, com representantes das entidades sindicais nacionais dos servidores. O protesto em São Paulo será em frente ao Fórum Pedro Lessa da Justiça Federal, na av. Paulista, a partir das 13 horas. “É hora demonstrar para o governo e para o Judiciário que a nossa luta vai começar para valer”, finalizou Melqui.

http://www.sintrajud.org.br/conteudo/detalhe_noticia.php?cod=3030

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