Protesto marca abertura do Judiciário de 2015


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A solenidade de abertura do ano judiciário de 2015, que ocorre nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), será marcada por um ato público dos servidores do Judiciário Federal. A manifestação está agendada para as 10h em frente à Corte.

O funcionalismo quer aproveitar a presença dos chefes dos Três Poderes para chamar atenção da falta de reajuste para a categoria. Além disso, os servidores também vão pedir para que os parlamentares não aprovem projetos de lei que retirem direitos dos funcionários federais.

No próximo dia 9, o Conselho da Justiça Federal (CJF) vai se reunir para discutir a distribuição das sobras que ficaram como restos a pagar. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) vai reivindicar aos integrantes do conselho que o valor seja usado para pagamento retroativo do reenquadramento dos servidores na Justiça Federal em todo o país. O enquadramento é decorrente da Portaria Conjunta 4, que regulamentou a Lei 12.774/2012.

No mesmo dia, também será discutido o reenquadramento dos auxiliares do Poder Judiciário Federal. A iniciativa teve pedido de vistas em novembro de 2014 feito pelo presidente da 4ª Região, Tadaaqui Hirose. Integrante da coordenação da Fenajufe, Mara Weber informou que na próxima semana vai participar de reunião com Hirose para esclarecer a importância de se aprovar a medida para o funcionalismo.

Mara Weber declarou que o parecer da ministra Maria Thereza de Assis Moura foi favorável ao reenquadramento somente para os servidores que ingressaram como auxiliares na Justiça Federal até 1992. Segundo ela, há necessidade de avançar para que a medida contemple a todos.


R$ 9,8 milhões liberados

A Caixa Econômica Federal liberou R$ 9,8 milhões que estavam bloqueados pelo banco de uma conta poupança da Prefeitura de Duque de Caxias, para garantir uma indenização. O desbloqueio foi em cumprimento de decisão da Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A restrição ocorreu após rescisão do contrato de administração da folha de pagamento dos servidores do município.


Sem licitação

O contrato firmado em 2007 foi anulado após o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE) constatar que houve dispensa de licitação e ordenou que houvesse nova escolha para o banco que seria responsável por administrar a folha. Com isso, a Caixa alegou ter sofrido prejuízo porque teria desembolsado R$ 30 milhões para o pagamento e deixado de receber valores referentes aos 14 meses que restavam de contrato.


Serviço prejudicado

Em 2011, nova licitação foi feita e a Caixa Econômica venceu o processo. O bloqueio de R$ 9,8 milhões em relação ao contrato de 2007 foi mantido em decisão de primeiro grau, por meio de liminar. Contudo, o município recorreu ao TRF alegando que o bloqueio do dinheiro iria prejudicar a manutenção dos serviços prestados à população.


Pedido mantido

Apesar de ter cumprido a decisão do TRF, o banco mantém na Justiça o pedido de indenização pela rescisão. O mérito, segundo o tribunal, ainda será julgado pela primeira instância. Caso o município seja condenado ao ressarcimento, o pagamento deverá se feito por meio de precatório e não por bloqueio em conta, apontou o TRF.

http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2015-02-01/protesto-marca-abertura-do-judiciario-de-2015.html

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