Governo federal fecha 2014 com gasto extra em viagens para servidores


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As despesas com passagens e diárias de civis e militares que compõem o governo federal já são cerca de 10% maiores que o gasto em todo o exercício de 2013, superando até mesmo a inflação no acumulado deste ano, marcado pela Copa do Mundo e pelas eleições.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), até novembro de 2014, foi de 6,33%, de acordo com dado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A título de comparação, o montante de R$ 2,6 bilhões pago em viagens ou hotéis equivale a aproximadamente quatro vezes o valor da obra de reforma do Mineirão, calculada em R$ 695 milhões.

Considerando-se apenas os gastos com passagens do governo federal, o total foi de R$ 1,4 bilhão. Os demais, R$ 1,2 bilhão, foram destinados às diárias.

O levantamento foi divulgado pela Associação Contas Abertas, que acompanha a execução orçamentária do governo.

O estudo aponta que até o dia 20 de dezembro o Ministério da Educação foi o que mais desembolsou no poder Executivo. Os dados foram obtidos pela entidade junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).


Avaliação

Na opinião do fundador e secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castelo Branco, os números sugerem que houve uma intensificação de viagens no ano eleitoral. A pesquisa, no entanto, não analisa os gastos mês a mês.

“É no mínimo curioso que em um ano de eleições o funcionalismo público tenha viajado mais. Sugere que haja uma conexão, o que não é admissível que aconteça porque o dinheiro é pago por todos os cidadãos. No meu entender, isso não deveria acontecer”, afirma Castelo Branco.


Outros poderes

No Congresso Nacional, os gastos com diárias e passagens atingiram R$ 71,1 milhões este ano. A Câmara dos Deputados foi responsável pela maior parte, R$ 60,7 milhões. O Senado desembolsou R$ 10,4 milhões.

Já o Judiciário foi quem menos desembolsou. Entre os Tribunais e o Conselho Nacional de Justiça, o topo do ranking é do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte teve gastos de R$ 2,6 milhões.

Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional não se manifestaram até o fechamento desta edição.


Legislação

A Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 garante aos servidores que se deslocam em razão do interesse público o direito ao reembolso de diárias e passagens.

A diária é a verba para pagamento de alimentação, estada e locomoção que o servidor realizar na viagem a trabalho. Esses benefícios se estendem aos chamados “colaboradores eventuais”, que viajam para participar de eventos ou desenvolver atividades no interesse da Administração Pública.

De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), o servidor só não faz jus à diária quando o deslocamento ocorrer dentro da mesma região metropolitana, se o funcionário é designado para servir no exterior e quando o governo estrangeiro ou organismo internacional parceiro do Brasil custear as despesas.

É vedada a concessão de diárias ainda nos casos em que o funcionário for de uma empresa de economia mista. A concessão das mesmas deve ser autorizada pelo Ministro da pasta em questão ou pelo secretário-executivo. Quanto às passagens, a CGU recomenda que seja escolhida pelo menor preço.


Educação e Saúde foram os ministérios que mais compraram passagens neste ano

O Ministério da Educação liderou os gatos com passagens, entre os órgãos do Executivo, ao desembolsar R$ 270,9 milhões.

Ele foi seguido pela Saúde (R$ 223,9 milhões) e Defesa (R$ 188,6 milhões).

No caso das diárias com hospedagem, quem mais gastou foi o Ministério da Justiça, com despesas de R$ 240,7 milhões até 20 de dezembro deste ano.

Em segundo e terceiro lugares da lista, estão os ministérios da Educação e da Defesa, que desembolsaram R$ 223,6 milhões e R$ 172,3 milhões, respectivamente.

Fonte: Jornal Hoje em dia

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