MPU: CTASP da Câmara aprova PL 7919/14, com alterações, e matéria segue para CFT


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Nesta quarta-feira (26/11), a CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) aprovou parecer favorável, com complementação de voto, da deputada Flávia Morais (PDT/GO), ao PL 7919/2014, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

O parecer aprovado pela comissão foi alterado, com a rejeição das emendas de números 1 a 9 e 11, e com aprovação parcial da emenda n° 10, com subemenda. A íntegra do parecer ainda não foi publicado pela Câmara, mas assim que tomar conhecimento, a Fenajufe vai providenciar sua publicação.

O coordenador da Fenajufe, Edmilton Gomes, acompanhou a sessão, que iniciou com muito atraso devido à dificuldade de quórum. Ele relatou que o deputado Silvio Costa (PSC/PE) tentou derrubar a sessão com verificação de quórum e votos nominais. Mas ao final, com o apelo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT/GO), e do deputado Policarpo (PT/DF), ele aceitou votar somente o PL 7919/14. A matéria agora segue para a CFT (Comissão de Finanças e Tributação).

Os coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira, Eugênia Lacerda, João Batista, Pedro Aparecido e Tarcísio Ferreira também estiveram na Câmara para acompanhar a tramitação deste projeto.

Fonte: Fenajufe

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