Reajuste emergencial

Embasado e motivado pelas mobilizações e debates realizados no ano passado junto à categoria, o Sindjus inicia 2014 disposto a buscar o reajuste emergencial para os servidores do Judiciário e do MPU.

Trata-se de um ano curto, em razão da Copa do Mundo e das eleições, que vai exigir todo nosso empenho, nossa garra e, principalmente, nossa união. Depois de estar sete, quase oito anos na fila com o pires na mão, temos pressa e vamos pra cima. E você vai nos ajudar a decidir como transformar essa meta ousada, mas possível, em realidade.


Reunião de Delegados

Na próxima semana, o Conselho de Delegados Sindicais de Base vai se reunir para definir, entre outros pontos, um calendário de assembleias setoriais que conscientize e mobilize cada um dos servidores em prol dessa luta que deve ser abraçada por todos. A pluralidade que é a essência desse conselho vai levar em conta a situação de cada local de trabalho e traçar a melhor estratégia para alcançarmos essa meta.


Pra cima deles

Nos últimos anos, o filme se repete. Nem a cúpula do Judiciário nem a cúpula da PGR se movimentam para valorizar os servidores, ficando num jogo de empurra para cima do Executivo e do Legislativo. No entanto, nossas carreiras são de responsabilidade do Poder Judiciário e do MPU.

O que falta mesmo é vontade política, pois recentemente o STF encaminhou projeto de lei para aumentar o salário dos magistrados e CJs. No mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal enviou à Câmara dos Deputados a solicitação de elevação dos salários dos ministros, o MP também reivindicou junto ao Legislativo reajuste no subsídio do procurador-geral da República. E os demais servidores, ficam como? Está mais do que na hora do presidente do Supremo e do PGR assumirem aqueles que realmente colocam a Justiça para funcionar.


Chega de promessas

As cúpulas não fizeram nada para transformar o PL 6613 e o PL 6697 em realidade. Prometeram, prometeram, prometeram, mas em momento algum foi feito o que esperávamos – a defesa da nossa categoria por autoridades que acompanham a enorme evasão de quadros de excelência para carreiras mais atrativas.

O Sindjus não vai poupar de cobrar as autoridades do Judiciário e do MPU a saírem dessa inércia que tem provocado um verdadeiro e terrível sucateamento da nossa carreira. Os 15,8% oferecidos pelo governo e rejeitados pela nossa categoria não foram suficientes para amenizar o nosso déficit salarial.


Campanha dos federais

Nós vamos nos aliar aos demais servidores públicos federais, que lançam, oficialmente, uma campanha de valorização do funcionalismo, no dia 5 (quarta), sem esquecer que nossa pauta tem uma série de particularidades que precisa ser levada em conta. A nossa adesão a essa campanha nacional contra a política de arrocho imposta pelo governo aos servidores e na defesa de direitos que são nossos é necessária para trazermos à tona a importância e as reivindicações do funcionalismo, mas temos que ter consciência de que temos um caminho próprio a percorrer, pois só a antecipação das parcelas dos 15,8% não resolve nosso problema.

O lançamento oficial da campanha é no dia 5, às 16h, no MPOG.


Caminho próprio

A situação dos servidores do Judiciário e do MPU é diferenciada, pois além de o MPOG não sentar para discutir com representantes dessas carreiras, os quadros têm acumulado perdas e mais perdas salariais sem um reajuste significativo desde 2006.

Precisamos pressionar o STF e a PGR a defenderem nosso reajuste emergencial junto aos outros poderes. Uma valorização concreta e urgente que contemple todos os servidores do quadro; é isso o que propomos para 2014. Agora, cabe a você nos dizer como chegaremos lá. Juntos, vamos fazer de 2014 o ano da nossa valorização salarial.
Fonte: Sindjus-DF

Parcelas indenizatórias

A definição do que pode ser pago acima do teto salarial aos servidores públicos federais pode voltar à discussão no Congresso Nacional neste ano. Hoje, ninguém no serviço público poderia receber acima de R$ 29.462,25 – valor que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, a Constituição Federal permite que sejam pagas parcelas indenizatórias e diz que uma lei definirá quais são essas parcelas.

Essa indefinição e interpretações variadas da Constituição têm gerado uma guerra judicial em torno do pagamento de vencimentos de servidores públicos federais. Para o doutor em Direito Administrativo Flávio Unes, não há dúvida quanto à obrigatoriedade em limitar os vencimentos ao teto. Ele explica, porém, que a Constituição excetua desse limite as verbas devidas a todo trabalhador, como o 13º, o adiantamento de férias e a recomposição de despesas feitas em função do desempenho profissional. Essas são as chamadas parcelas indenizatórias.

Atualmente, é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o responsável por definir quais são essas parcelas. Entre elas, o conselho admite diárias, ajuda de custo, auxílio-transporte, indenização de transporte, auxílio-moradia e auxílio-alimentação.

Várias propostas tramitam no Congresso com o objetivo de definir essa situação. Entre elas, o Projeto de Lei 6922/13, apresentada em novembro pela Comissão Mista de Regulamentação da Constituição e Consolidação das Leis. A proposta acrescenta à lista do CNJ outras parcelas que poderiam ser pagas acima do teto, incluindo salário-família, auxílio-natalidade, auxílio-doença e parcela de adesão a programa de demissão voluntária.

De acordo com o projeto, são consideradas parcelas indenizatórias as que não são incorporadas à remuneração do agente público nem geram acréscimo patrimonial. Não podem ser consideradas parcelas indenizatórias os pagamentos feitos em retribuição por um trabalho, como as gratificações por desempenho de chefia.
Fonte: Jornal de Brasília

Câmara abre concurso com salário quase igual ao de Dilma

Os concurseiros de plantão estão animados com o edital do concurso da Câmara dos Deputados lançado nesta quarta-feira (29). Com vagas para quem tem ensino médio e ensino superior, o certame prevê salários que começam em R$ 12.286,61 e vão até R$ 25.105,39. São oferecidas 113 vagas no total.

O salário mais alto quase chega à remuneração de Dilma Rousseff, que é R$ 26.723,13. Com os descontos de imposto de renda e previdência social, os rendimentos de Dilma caem para R$ 19.883,17 — dados do Portal da Transparência de outubro de 2013.

Os deputados federais também ganham o mesmo valor que Dilma. Sem contar verbas indenizatórias, o servidor pode ganhar o mesmo que ganha o deputado para quem ele prestará consultoria. Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ganham, desde janeiro de 2014, R$ 29.462,25 — o teto do funcionalismo público.

Segundo o edital, para o cargo de analista legislativo, são 53 vagas distribuídas em 22 áreas. Podem concorrer formados em qualquer curso de nível superior. O salário é superior ao que ganha hoje um analista categoria especial na Câmara. Segundo o Portal da Transparência da Casa, o salário para a função, atualmente, é de cerca de R$ 21 mil.

Quem for destacado para o cargo de consultor de orçamento e fiscalização financeira vai prestar assessoramento técnico especializado à Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas e à Comissão Mista de Orçamento. Deverá desenvolver estudos, pesquisas, análises, elaborar relatórios, pareceres e projetos e auxiliar na elaboração das leis orçamentárias anuais e plurianuais.

No cargo de consultor legislativo, o concursado deverá prestar consultoria ou assessoramento direto às comissões, ou à Administração, assistência à Mesa, comissões, lideranças, entre outras funções.

Na remuneração inicial de R$ 25.105,39, para os dois cargos, está incluída a remuneração do cargo efetivo e pela comissão pelo cargo. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.


Policial legislativo

Os cargos de ensino médio são para a função de agente de Polícia Legislativa. O salário inicial é de R$ 12.286,61. Entre as funções estão o policiamento, vigilância e segurança interna dos prédios da Câmara dos Deputados e também das residências funcionais dos deputados.

As inscrições para o concurso abrem no dia 5 de fevereiro e se encerram em 23 de fevereiro. As provas objetivas e discursivas para o cargo de analista estão previstas para 13 e 20 de abril, respectivamente.

Já os candidatos a cargo técnico fazem prova objetiva e discursiva no dia 20 de abril. Para este último cargo, ainda haverá fase com testes de aptidão física. Veja aqui o edital.
Fonte: Portal R7

Policiais federais aprovam indicativo de greve

Presidentes de sindicatos dos policiais federais de todo o país se reuniram em Brasília, ontem, e aprovaram o indicativo nacional de greve para mais de nove mil servidores federais - agentes,escrivães e papiloscopistas. A agenda de paralisações será confirmada em assembleias estaduais nos próximos dias 4 e 5.

O calendário de paralisações será gradativo, segundo informe da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e já está sendo planejado. Além disso, os profissionais vão iniciar campanhas de denúncias que apontarão o descaso e falhas gerenciais nas políticas federais relacionadas à segurança pública, e seus efeitos para o aumento da violência e criminalidade em todo o país.

Segundo José Carlos Nedel, diretor de estratégia sindical da federação, “ não estão sendo planejadas simples paralisações, pois queremos verdadeiras campanhas de conscientização da sociedade. Sempre buscamos o debate com o Governo Federal, mas a situação se tornou insuportável, pois somos os únicos servidores públicos da história do Brasil com sete anos de congelamento salarial, e é evidente que a Polícia Federal está sendo sucateada como forma de castigo pelas operações que fez ”.

A Fenapef anunciou que a agenda de paralisações será confirmada em assembleias estaduais nos próximos dias 4 e 5 e reafirmou que continua aberta a negociações com o Governo Federal, mas dezenas de reuniões nos últimos anos não abalaram a intransigência do ministro José Eduardo Cardozo.

Os agentes federais reclamam do descaso do Ministério da Justiça, que não reconhece as funções complexas hoje exercidas pelos agentes federais em inteligência, análise criminal, fiscalização, interpol e perícia de impressões digitais. Apesar do nível acadêmico exigido para o ingresso em todos os cargos policiais desde 1996, eles ainda são tratados como servidores de nível médio.
Fonte: Correio Braziliense (Blog do Servidor)

Ministério da Fazenda oferece 1.026 vagas em concurso para assistentes

Foi publicado no Diário Ofical da União, nesta quarta-feira, o edital para o concurso do Ministério da Fazenda. São oferecidas 1.026 vagas de assistente técnico-administrativo – sendo 66 delas para deficientes. As oportunidades estão distribuídas por municípios de 25 estados brasileiros - apenas São Paulo e o Distrito Federal não foram contemplados.

O cargo exige nível médio completo, e conta com salário inicial de R$3.423,82, com os R$373 referentes ao auxílio-alimentação incluídos nos valores finais. São 40h semanais de carga de trabalho.

As inscrições serão recebidas a partir das 10h da próxima segunda-feira, com atendimento aos interessados até o dia 16 de fevereiro e podem ser feitas no site da Esaf, organizadora, mediante cobrança de taxa de R$62.

A Fazenda deseja homologar o resultado final até 5 de julho – 90 dias antes das eleições majoritárias, de modo que a convocação dos aprovados ocorra ainda em 2014.

O concurso compreenderá a aplicação de provas objetivas sobre Conhecimentos Básicos e Específicos, marcadas para 27 de abril, sobre as disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Conhecimentos de Informática, Atualidades, Gestão de Pessoas e de Atendimento ao Público, Ética do Servidor na Administração Pública, Administração Pública Brasileira e Regime Jurídico dos Agentes Públicos.

A seleção terá validade inicial de um ano, podendo ser prorrogada uma vez, pelo mesmo período. Segundo o item 14.5 do edital, durante a validade poderão ocorrer convocações extras, isto é, além das 1.026 vagas inicialmente abertas.
Fonte: Jornal O dia

Mesmo com liminar do STF, 580 mil servidores federais e dependentes associados à Geap estão com o atendimento médico garantido

A liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que impede novos convênios entre o governo federal e a Geap para a prestação de serviços de assistência médica aos servidores, não atinge os cerca de 580 mil titulares e dependentes (114 mil no Rio) já associados à operadora, que continuarão sendo atendidos normalmente.

Mas o funcionário de um órgão que já tenha convênio com a Geap e queira se associar agora não poderá fazê-lo. O Ministério do Planejamento informou que a União ainda não foi notificada da liminar. Governo e Geap vão decidir, juntos, que providências serão tomadas.
Fonte: Jornal Extra

Novos convênios de saúde com Geap estão suspensos

A Geap Autogestão em Saúde, conhecida pelo volume de planos de saúde prestados a servidores públicos federais, parou, hoje (28), a contratação de novos convênios. A medida foi adotada depois que o presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski divulgou a decisão que retira, temporariamente, o direito da fundação de fechar novos contratos com órgãos públicos, sem precisar passar por processo de licitação.

A liminar concedida por Lewandowski, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), suspende, provisoriamente, o efeito de um dos artigos do decreto editado pelo Palácio do Planalto, sem número, em outubro do ano passado. Pelo documento do Executivo, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) estaria autorizado a celebrar estes convênios diretamente, em nome da União, para a prestação de serviços de assistência à saúde pela Geap.

Durante o julgamento, Lewandowski afirmou que "a Geap não se enquadra nos requisitos que excepcionam a obrigatoriedade da realização de procedimento licitatório para a consecução de convênios de adesão com a administração pública”.

O chamado “convênio único”, garantiu que a fundação ampliasse a rede de atendimento a 83 órgãos para 132 órgãos da Administração Pública desde o dia 5 de novembro do ano passado, quando foram iniciados os contratos no novo formato de lei. Atualmente, o número de beneficiarios da fundação é de cerca de 580 mil.

A assessoria da Geap não informou o número de convênios que estavam em andamento desde novembro de 2013 ou os órgãos que seriam beneficiados, mas afirmou que a fundação está em contato com o governo e aguarda uma posição da Advocacia Geral da União e do MPOG para decidir como agirá.

O governo não comenta a decisão e, até que o STF conclua o julgamento definitivamente, apenas os novos contratos estão suspensos. Os convênios firmados até a publicação da liminar continuam valendo normalmente.

Mesmo diante do impasse, a assessoria da Geap afirmou que a Lei de Licitações (8.666, de junho de 1993) permite que a fundação firme os convênios sem licitação, por ter sido “criada pelos servidores públicos, nascida no berço do serviço público, e, por atender, exclusivamente, esses funcionários”.

De outro lado, integrantes do Conselho Federal da OAB, apontaram, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que provocou uma resposta do STF, que o decreto contradiz um entendimento do próprio STF e do Tribunal de Contas da União (TCU). Para eles, esse entendimento coloca parte dos convênios firmados pela Geap na ilegalidade.

Apenas os contratos com os patrocinadores registrados no ato da fundação, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) e os ministérios da Saúde e da Previdência, estariam de acordo com a lei.
Fonte: Agência Brasil

Câmara abre concurso para preencher 113 vagas de níveis médio e superior

A Câmara dos Deputados lançou nesta quarta-feira edital de concurso público para preencher 53 vagas de analista legislativo (nível superior) e 60 de técnico legislativo (nível médio).

As vagas de nível superior exigem formação em qualquer área e estão distribuídas da seguinte maneira: 4 para consultor de orçamento e 49 para consultor legislativo, sendo duas destas vagas reservadas para candidatos com deficiência. O vencimento inicial desses cargos é de R$ 25.105,39.

As vagas de nível médio serão todas para o cargo de agente de polícia legislativa, sendo 3 delas reservadas para candidatos com deficiência. O vencimento inicial desses cargos é de R$ 12.286,61.

Para todos os cargos, a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.


Inscrições e provas

Os candidatos só poderão se inscrever pela internet, no site do Cespe/UnB, organizador do concurso. As inscrições começam no dia 5 de fevereiro e encerram-se no dia 24, e custam R$ 150 para os cargos de nível superior e R$ 110 para os de nível médio.

Os candidatos ao cargo de analista farão uma prova objetiva no dia 13 de abril e uma discursiva no dia 20. Depois ainda haverá avaliação de títulos.

Quem quiser concorrer ao cargo de técnico fará as provas objetiva e discursiva no dia 20 de abril. Depois ainda será submetido à prova de aptidão física. Todas as etapas serão realizadas em Brasília.
Fonte: Agência Câmara de notícias

Greve na saúde federal na próxima segunda

Servidores da saúde federal do Rio aprovaram em assembleia o indicativo de greve por tempo indeterminado a partir do próximo dia 3 de fevereiro. A paralisação será referendada pelas assembleias específicas dos hospitais e institutos federais previstas para sexta-feira.

O objetivo é impedir a implementação do ponto eletrônico, programado para começar a funcionar no próprio dia 3. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores na Previdência Social no Estado do Rio (Sindsprev), o controle biométrico desrespeitaria a carga horária de 30 horas semanais e o direito de duplo-vínculo.

Entre os pontos acordados na assembleia promovida pelo sindicato estão, além da rejeição ao ponto eletrônico, campanha em defesa do serviço público de qualidade; a participação na marcha nacional do funcionalismo público em Brasília, no dia 5 de fevereiro; e a inclusão da tabela salarial do Seguro Social nas reivindicações da greve da categoria.

Segundo o sindicato, ocorreram reuniões de servidores nos hospitais de Bonsucesso, dos Servidores do Estado, do Andaraí e do Instituto de Cardiologia. Todos apoiaram a greve. Na véspera, pessoal do Cardoso Fontes também decidiram parar. Hoje, há assembleia no Hospital de Ipanema. Amanhã, no Into, e sexta-feira no Hospital da Lagoa.
Fonte: Jornal O dia

STF determina que novos convênios da Geap terão de ser licitados

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, em caráter liminar, o artigo do decreto presidencial que definia que os órgãos do Executivo poderiam firmar, por meio do Ministério do Planejamento, convênio com a Geap Autogestão em Saúde diretamente, sem licitação. Apesar disso, os órgãos que já têm acordo com a operadora não serão afetados.

O pedido de liminar foi movido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Para o presidente em exercício do Supremo, Ricardo Lewandowski, como a Geap "é pessoa jurídica de direito privado, que não integra a Administração Pública", deve seguir as mesmas normas que as demais empresas privadas, "em especial no tocante à licitação".

Não é a primeira vez que o STF se pronuncia sobre o assunto. Em março do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia considerado a relação da Geap com os órgãos ilegal e recomendou que a operadora passasse a realizar licitações. Dessa forma 18 entidades de classe entraram com nove mandados de segurança solicitando que a relação fosse mantida como estava, o que foi negado pelo Supremo.
Fonte: Correio Braziliense (Blog do Servidor)

Auditores pedem agilidade no julgamento de acusados pela Chacina de Unaí

A Chacina de Unaí, em que três auditores fiscais do Trabalho e um motorista foram mortos em uma emboscada na região rural deste município mineiro, completa hoje (28) dez anos. O dia 28 de janeiro foi instituído o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo em homenagem ao motorista Ailton Pereira de Oliveira e aos auditores Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, mortos quando investigavam denúncias de trabalho escravo no município, localizado no noroeste de Minas Gerais Em ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) lembrou a chacina e voltou a pedir agilidade no julgamento dos culpados.

“No primeiro ato em que encontrei com os colegas, um ano após o crime, eu nunca imaginaria que, depois de dez anos, ainda estaríamos reunidos com o mesmo objetivo, reivindicando o julgamento”, lamentou Marinês Lina de Laia, viúva de Eratóstenes.

Nove pessoas foram acusadas pelo crime. Os três primeiros réus foram julgados e condenados, em agosto do ano passado, pela Justiça Federal, em Belo Horizonte. Os demais acusados seriam julgados em setembro, mas uma liminar do STF suspendeu os trabalhos até que fosse julgado, na mesma Corte, o pedido de transferência do júri para Unaí. Em outubro de 2013, os ministros do STF começaram a analisar o pedido, mas a sessão foi interrompida com o pedido de vista do ministro Dias Toffoli e não há data prevista para retomada do julgamento.

“No ano passado, após o julgamento dos executores, começou a acender uma esperança de que a Justiça iria ser feita, e o julgamento foi cancelado. Outro banho de água fria na nossa esperança em relação à Justiça foi quando chegou a vez dos mandantes: eles ficaram impunes e vão continuar em liberdade”, disse Marinês.

Para Helba Soares da Silva, viúva de Nelson, o sentimento é de revolta. “Eles não podem ser julgados em Unaí. Se isso acontecer, é a mesma coisa que dar a sentença. Porque Antério Mânica, que é o mandante, foi prefeito eleito e reeleito de Unaí, vai se candidatar a deputado. Lá é a casa dele, então a Justiça deve ser feita em Belo Horizonte”. Segundo o Sinait, Mânica é um grande produtor de feijão, tem propriedades no Paraná e em Minas Gerais e era alvo frequente de fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego. É acusado de ser o mandante do crime e de, antes da chacina, ter ameaçado de morte o auditor Nelson José da Silva.

Também participaram do ato público de hoje o ministro do Trabalho, Manoel Dias, e representantes da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Movimento Humanos Direitos (Mhud) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O ministro Manoel Dias lembrou que o combate ao trabalho escravo e infantil é prioridade do ministério, com resultados que, segundo ele, são reconhecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Já temos mais de 500 nomes de pessoas envolvidas com trabalho escravo”. Dias ressaltou que, desde que os auditores intensificaram a atuação na área, aumentou o número de casos e também de pessoas que foram resgatadas de condições ilegais de trabalho. “Mais de 45 mil trabalhadores já foram retirados de situação análoga ao trabalho escravo no Brasil, mas a morosidade da Justiça resulta em impunidade. Procedemos as ações de descoberta, resgate e enviamos as informações. Cabe à justiça e ao Ministério Público tomar as medidas legais necessárias”, disse o ministro.

Estão em atividade atualmente no Brasil 2.782 auditores-fiscais, mas, para Sinait, que citou pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o assunto, o ideal seriam 8 mil.

Em dez anos, pouca coisa mudou, disse a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge. “Os auditores continuam trabalhando de forma insegura. Prova disso é que, recentemente, no Rio Grande do Sul, um auditor foi espancado por empregadores de uma obra do Programa Minha Casa, Minha Vida e outro foi ameaçado de morte por uma grande empreiteira.” Para ela, o ambiente de impunidade contribui para que essas ocorrências. “Se um praticou [crime] e não foi punido, os outros se sentem no direito de continuar praticando crimes e ameaças contra os servidores públicos, A Chacina de Unaí não foi um crime só contra pessoas, mas contra o Estado do Direito, [cometido] por pessoas que se acham acima da lei.”
Fonte: Agência Brasil

Aumento do juro chega ao crédito consignado

Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Bradesco e Santander seguraram enquanto puderam os repasses da alta da taxa básica de juros para as linhas de crédito consignado voltadas para os Servidores Públicos e para os aposentados do INSS.

Enquanto a Selic subiu 2,75 pontos percentuais ao ano entre abril e dezembro de 2013, os cinco maiores bancos do país apertaram suas margens e mantiveram praticamente estáveis as taxas cobradas desses clientes, conforme levantamento do Valor com base em dados do Banco Central (ver gráfico).

Isso representou uma queda de quase 3 pontos percentuais no spread médio do consignado para o setor público ao longo de 2013, que ficou em 12,57% ao ano no quarto trimestre, e de 2,54 pontos percentuais na linha do INSS, que teve margem média de 16,52% nos últimos três meses do ano.

Mas após a última elevação da Selic em 0,50 ponto percentual, no dia 14, para 10,50%, os bancos começam a avaliar que não dá mais para apertar. Estamos no osso. Vou ter que fazer um ajuste técnico , disse um alto executivo de uma instituição financeira, indicando que faria um repasse ainda em janeiro.

A razão para as taxas terem sido mantidas até agora, o que deve ter reflexos nas margens financeiras brutas das instituições no quarto trimestre, foi a forte concorrência. Todos os bancos querem ganhar participação de mercado nessas duas carteiras de consignado que, apesar do spread menor, têm baixíssimo risco de inadimplência.

Reforçando essa evidência, em linhas que os bancos não estão priorizando neste momento, como crédito pessoal não consignado e aquisição de veículos, o repasse tem ocorrido em todas as instituições, com exceção da Caixa, que aumentou os juros cobrados no fim do ano, mas em dose menor do que o avanço da Selic.

O saldo somado das duas linhas de consignado preferidas pelo mercado atingiu R$ 202 bilhões em novembro, um crescimento de 38% em dois anos, ante avanço de 17% no total de crédito para pessoa física com recursos livres no mesmo período. Nesse intervalo, o peso do consignado no crédito livre para indivíduos subiu de 27% para 32% do total.

A decisão de subir os juros a partir de agora, no entanto, pode não ser tão simples de ser executada. O executivo que promete o ajuste técnico admite que, se a concorrência não fizer o mesmo e ele perder participação de mercado no consignado, poderá ter que voltar atrás.

Esse ponto de dificuldade para o repasse se soma a outro empecilho para que essa estratégia de recomposição de margens seja implementada.

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) estabelece um teto de 2,14% ao mês para cobrança no consignado destinado aos aposentados e pensionistas do INSS. E alguns bancos, como Itaú (2,12%), Bradesco (2,07&%) e Santander (2,07%), fecharam o ano passado bem próximos desse limite. BB e Caixa ainda têm alguma folga. Embora tenham elevado as taxas ao longo do ano (em ritmo inferior à alta da Selic), os dois bancos federais estão distantes do teto, com taxas mensais de 1,88% e 1,70%, respectivamente.

Chegou-se ao limite do crédito consignado. O espaço para redução de juros hoje é nulo , diz o diretor de um banco privado. A tendência, segundo ele, é que daqui para a frente o banco busque alcançar o teto máximo de cobrança permitido pelo INSS. Dentro da Selic atual, esse limite [de 2,14%] ainda é suportável , afirma ele.

A preocupação dos bancos se dá, porém, com o futuro da taxa básica de juros. Se novas rodadas de alta vierem (e o mercado prevê pelo menos mais um ajuste de 0,25 ponto ou 0,50 ponto), as instituições financeiras tendem a negociar com o INSS e com outros entes públicos a ampliação do teto. Ninguém nega, porém, que reajustes no crédito consignado serão bastante difíceis, principalmente em um ano de eleições, já que seria uma medida bastante impopular.

A taxa máxima de 2,14% ao mês para os aposentados e pensionistas do INSS está em vigor desde maio de 2012, quando a Selic estava em 9% ao ano. Naquela data, o CNPS anunciou uma redução de 0,20 ponto percentual no teto do crédito com desconto direto na folha de pagamento.

Em conversa com o Valor, o executivo de um banco privado também relatou que os juros médios do consignado para funcionários públicos sofreram uma queda porque essa instituição ganhou uma folha de pagamento de um convênio que exige taxas mais baixas no crédito. No fim, outros serviços prestados pelo banco compensam os juros mais baixos , diz.

O executivo de um outro banco avalia que o movimento de redução de taxas no consignado foi em grande parte puxado pelos bancos públicos, que em 2012 começaram um movimento de redução de juros, em meio à cruzada iniciada pela presidente Dilma Rousseff. Juntos, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal possuem quase 50% do estoque de crédito consignado.

Daqui para a frente, porém, o executivo avalia que o cenário será diferente. A recuperação de taxas no consignado certamente acontecerá. As taxas dos bancos públicos estavam excessivamente baratas e agora estão sendo recompostas , afirma ele.

Os bancos foram procurados, mas nenhum deles dispôs de um porta-voz para falar oficialmente sobre o tema.
Fonte: Valor Econômico

Projeto exige servidores de carreira na direção da Receita Federal

Ex-secretário da Receita Federal, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) deseja que os cargos de dirigente da instituição sejam ocupados exclusivamente por servidores de carreira. Projeto de sua autoria propondo essa mudança (PLS 133/2007) deve ser votado este ano pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na defesa da proposta, Dornelles diz que o exercício de certas funções decisórias no âmbito da administração pública deve sofrer o mínimo de influência de interesses políticos de ocasião. Este, em sua opinião, é o caso das funções ligadas à constituição e cobrança de créditos públicos, que exigem, sobretudo, conhecimentos técnicos.

- Essa providência se insere na busca da profissionalização da função pública, que é universalmente reconhecida como um dos elementos mais importantes para garantir a eficiência e a qualidade da prestação de serviços públicos à população - disse.

Em parecer favorável à proposta, o relator na CCJ, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), observou que a administração pública tende a lucrar com tal garantia.

O senador recordou que existem outras categorias profissionais, no âmbito do estado brasileiro, cujo chefe deve ser escolhido, necessariamente, entre os integrantes da respectiva carreira e observou que as mudanças representam maturidade para entender e acatar as novas normas.
Fonte: Agência Senado

Servidores públicos federais podem fazer greve geral este ano

Unidas em campanha salarial, entidades representativas dos servidores públicos federais consideram a possibilidade de fazer greve geral este ano. O objetivo é cobrar mais investimentos do governo no setor. Segundo a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), o cenário atual da administração pública é preocupante e pode ficar ainda pior, a ponto de comprometer o atendimento à população.

Em nota, a entidade explica que é considerável o percentual de servidores que deixam cargos públicos por um concurso que assegure melhores salários ou pela iniciativa privada. “Dados do próprio governo mostram que cerca de 100 mil estão prestes a se aposentar. Em um universo de servidores ativos já em número insuficiente para o atendimento à população, esta é uma lacuna que precisa ser sanada”, avalia a Condsef.

Uma pesquisa da Escola Nacional de Administração Pública, mostra, porém, que de 2002 a 2012 houve crescimento de 28% no número de servidores públicos federais ativos . Eram 883.192 e passaram para 1.130.460.

Desses, 57% são civis do Poder Executivo, 32% são militares, 9% do Judiciário e 2% do Legislativo. Ainda segundo o levantamento, o quantitativo de funcionários do Executivo era de 712.740 em 1988, passou para 486.912 em 2002 e subiu novamente em 2012, para 577.566.

Para a Condsef, a justificativa do Ministério do Planejamento de que não há recursos para investir no setor público neste momento não procede, pois anúncio feito pela Receita Federal na última quarta-feira mostra que a arrecadação de impostos no Brasil atingiu novo recorde e cresceu 4,08% em 2013. “Os servidores não vão aceitar argumentos falaciosos enquanto acordos firmados ainda em 2012 seguem pendentes”, informou a confederação.
Fonte: Jornal O dia

Proposta do Executivo cria mais de 8 mil cargos na administração federal

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6244/13, do Executivo, que cria 8.843 cargos em diversos órgãos da administração federal. De acordo com o Ministério do Planejamento, a criação dos cargos efetivos não acarreta impacto orçamentário imediato, uma vez que a despesa só será criada após a realização de concursos públicos e dos respectivos provimentos, o que só deverá ocorrer gradativamente a partir de 2015. O governo federal estimativa que os novos cargos provocarão um impacto de R$ 958 milhões.

Pelo texto, a maioria dos cargos (7.328) vai reforçar a estrutura de pessoal do Ministério da Educação. Serão 5.320 cargos de professor e 2.008 cargos técnico-administrativos. Os novos profissionais serão destinados à expansão do Programa de Ensino Médico, com a ampliação de vagas e criação de novos cursos de Medicina que serão oferecidos pelas universidades.

O Executivo argumenta que a expansão do ensino médico contemplou todas as regiões do País, com a oferta de 1.575 novas vagas em cursos de Medicina já a partir do segundo semestre de 2013. Uma nova fase de expansão começará em 2015, com previsão de oferta de 2.280 vagas adicionais a cada semestre letivo.

Além disso, o governo argumenta que a Medida Provisória 621/13, do Programa Mais Médicos, introduziu um segundo ciclo na formação dos médicos, o que também contribui para aumentar a demanda por profissionais no ensino da medicina. O novo ciclo corresponde a treinamento específico na atenção básica à saúde e em urgência e emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde, com duração mínima de dois anos.


Fiocruz

A proposta também reforça o quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com a criação de 1.200 cargos. O objetivo é atender às demandas de projetos estratégicos do Executivo, como o Programa Mais Médicos e o Farmácia Popular, entre outros, além de atender à política de substituição de terceirizados. Em 2005, havia 3.520 trabalhadores terceirizados na Fiocruz desenvolvendo atividades próprias de concursados.

O projeto de lei também cria cargos nos seguintes órgãos:
- 214 na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
- 180 na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- 85 no Departamento de Polícia Federal;
- 50 no Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

No caso da Polícia Federal, os cargos de engenheiro e arquiteto, entre outros, atenderão à demanda por serviços de infraestrutura urgentes em decorrência da aplicação do Plano Estratégico de Fronteira, que prevê a melhoria de infraestrutura das unidades de fronteira e a construção de moradias funcionais.

O projeto prevê ainda a criação de cargos na área de psicologia, para prevenir e tratar ocorrências críticas e típicas da atividade, como transtornos psicológicos, situações de extremo stress, inadaptação às localidades e suicídio. Entre 2005 e 2012, foram registradas 26 ocorrências de suicídio de servidores da Polícia Federal. Apenas no ano de 2012, foram 6 casos.

Por fim, o texto cria 500 Gratificações Temporárias do Sistema de Administração dos
Recursos de Informação e Informática (GSISP), de nível superior, e altera o Plano de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para permitir a transformação dos cargos do plano especial, quando vagos, em cargos de carreira.


Tramitação

O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de notícias

Cursos sobre gestão pública atraem 'elite' de servidores

Logo que Liliane Varanda, 29, começou a trabalhar, percebeu que precisaria de um preparo mais específico para dar conta das demandas de sua organização, que tem aproximadamente 570 mil funcionários e uma receita de quase R$ 178 bilhões --o Estado de São Paulo.

"Senti a necessidade de mais conhecimento em direito administrativo para entender as ferramentas de orçamento e saber como firmar parcerias", conta.

Há quatro anos, a bacharel em relações internacionais foi aprovada em concurso para trabalhar na Casa Civil paulista e procurou uma especialização em políticas públicas para se aperfeiçoar.

"A procura por essa pós está crescendo muito, tanto da parte de servidores públicos como de funcionários de instituições que trabalham em interface com o governo, como ONGs, consultorias e organismos internacionais", afirma a professora da FGV Alketa Peci.

Coordenadora do mestrado profissional em administração pública da fundação no Rio, ela diz que, no ano passado, a demanda foi tão grande que eles passaram a ofertar uma turma com calendário diferenciado para atender alunos de outros Estados. Eles terão uma semana de aulas intensivas na capital fluminense a cada mês e meio.

Segundo a professora, a idade média dos estudantes vêm caindo de maneira expressiva e hoje está em torno dos 33 anos --90% deles são servidores públicos.

"São funcionários de uma elite do setor público. Atuam como gerentes em órgãos federais e secretarias estaduais e municipais. Também há aqueles que estudam em nichos da administração voltados à pesquisa aplicada", diz.

As pós-graduações da área recebem diferentes nomes, como administração pública, gestão de políticas públicas (GPP) e administração pública e governo. Os currículos, entretanto, têm poucas diferenças e variam conforme o corpo docente da instituição.

No geral, eles ensinam teorias das ciências humanas que podem ser aplicadas a ações do governo e de instituições relacionadas.

Nos cursos de administração pública, há formação em métodos quantitativos e teorias clássicas de áreas como economia e sociologia.

Os de GPP também têm uma base teórica de humanas forte, mas costumam dar mais ênfase ao estudo de políticas de governo.

Varanda optou por um mestrado profissional em GPP. "Aplico o que aprendi no curso todos os dias, especialmente os conceitos de federalismo e direito administrativo."
Fonte: Jornal Folha de São Paulo

O alto preço da aposentadoria "expulsória"

O já combalido cofre da Previdência Social brasileira dispensa mais de meio bilhão de reais anualmente para pagar as aposentadorias compulsórias de Servidores Públicos, considerados inaptos para o trabalho a partir de 70 anos. A previsão é constitucional e joga numa vala comum as mais diversas categorias, atingindo desde os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) até os setores administrativos, e desconsidera ainda o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, hoje de 74,6 anos - três anos a mais do que na última década. Uma contradição em relação à política do governo para os trabalhadores dos setores privados, que têm sido obrigados a se aposentar cada vez mais tarde para ter direito ao teto da Previdência Social, R$ 4.271,59 mensais.

Os dados do Ministério do Planejamento comprovam que os brasileiros estão com mais disposição para o trabalho. O número de aposentadorias compulsórias - em alguns setores apelidada de "expulsória" - tem aumentado nos últimos três anos. Em 2013, somente até outubro, 582 Servidores Públicos deixaram o serviço aos 70 anos, mais do que o dobro dos que foram obrigados a se aposentar em 2011: 265. Em 2012, o número também quase que dobrou em relação a 2011, atingindo 482 funcionários. Nos últimos 10 anos, 5.065 funcionários públicos tiveram que deixar os cargos ao atingir a idade máxima prevista na lei. O número pode parecer pequeno, mas a mudança na regra poderia significar, além de economia, o fim dos desperdício de conhecimento pela União.

Essa realidade obrigou o Legislativo a se mexer e apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457, que concede um fôlego de mais cinco anos aos servidores. O texto, no entanto, se arrasta há quase oito anos na Câmara dos Deputados diante das pressões de entidades de classe. No ano passado, o tema voltou à pauta, mas não chegou a ser votado. No Senado, a proposta foi aprovada em tempo recorde, em duas votações, e seguiu para a Câmara, onde enfrenta um impasse.

O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) está entre dezenas de parlamentares que pediram, nos últimos anos, a votação da matéria. Ele defende que a aposentadoria dos Servidores Públicos deve acompanhar a nova realidade brasileira e, por isso, seja estendida para 75 anos. "Além do desperdício de dinheiro, significa um desperdício de experiência", defende. Para o tucano, "a entrada maciça de jovens no setor público é o lado bom, mas a saída precoce dos mais velhos, que detêm conhecimento, está na outra ponta e é ruim".


STF

Para se ter ideia do conhecimento alijado do setor público, é preciso considerar que, desde 2005, deixaram o Supremo Tribunal Federal (STF) os ministros Carlos Velloso, Sepúlveda Pertence, Eros Grau, Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto, todos em razão da aposentadoria compulsória. Como Velloso, todos deixaram o tribunal, mas se mantêm ativos em escritórios de advocacia, atuando ainda como professores ou palestrantes. "Nunca deixei de trabalhar desde que me mandaram para casa", diz o ex-ministro, defensor da extensão do tempo de serviço. "Sempre entendi que a compulsória aos 70 anos é um luxo de país rico. Quando me aposentaram, eu tinha conhecimento de praticamente toda a jurisprudência e doutrina da Corte. E o que disseram para mim? Vá para casa ganhar dinheiro com seu conhecimento. Um conhecimento que poderia estar a serviço do Estado", explica Velloso.

Em viagem aos Estados Unidos, o ex-ministro e ex-presidente do STF disse que a previsão legal brasileira foi considerada pela Suprema Corte do país norte-americano - onde o cargo é vitalício - como um "luxo". "Eu até brinquei: é coisa de país com muitos poços de petróleo", revela. O ministro, no entanto, diz que tem receio da vitaliciedade e diz que 75 anos é um limite "razoável" de permanência. Velloso também reconhece que é o lobby das entidades de classe dos juízes que tem retardado a tramitação da PEC no Congresso. "As entidades de classe afirmam ser contra a prorrogação do prazo da compulsória, porque isso dificultaria a renovação nos tribunais, quando, na verdade, significaria uma maior demora na promoção da carreira."


Campeã

Submetida a uma lei especial ainda mais rigorosa, que obriga a aposentadoria aos 65 anos, a delegada federal de Repressão a Crimes Previdenciários do Rio de Janeiro, Maria Christina Dourado e Silva, 69, permanece na ativa por força de uma decisão judicial que reconheceu o direito de permanecer na corporação até os 70. E a decisão foi mesmo acertada. Em 2012, portanto, com três anos a mais do limite estabelecido pela Polícia Federal, Maria Christina atingiu o topo do pódio em sua delegacia como campeã do número de inquéritos relatados.

"Eu acho isso (a compulsória) esquisito, pois parece que a gente ficou com a cabeça ruim porque tem certa idade", diz. Ela entrou na Polícia Federal em 1969 e, apesar dos 43 anos de serviço, diz ter fôlego para enfrentar mais cinco, caso lhe fosse concedido esse direito. "Eu trabalho das 8h às 17h todos os dias e sinto que tenho hoje capacidade para enfrentar qualquer situação na polícia", afirma.


Pelo mundo

Confira as regras de aposentadoria compulsória em outros países


África do Sul

Servidores devem se aposentar ao completar 65 anos. No entanto, é cada vez mais frequente que funcionários entrem com ações para conseguir autorização na Justiça para continuar nos cargos depois de atingir a idade máxima.


Austrália

No início dos anos 1990, a regra começou a ser extinta para alguns servidores. Desde 2004, a legislação não prevê mais a aposentadoria compulsória.


Canadá

Desde 1973, as províncias passaram a discutir localmente as regras sobre esse tipo de aposentadoria. Atualmente, a aposentadoria compulsória é proibida para Servidores Públicos, mas ainda é prevista para juízes federais ao completarem 75 anos. Em alguns tribunais, a idade máxima para os juízes é 70 anos.


Estados Unidos

Em 1986, o país aboliu esse tipo de aposentadoria, mas mantém a regra para alguns casos específicos. Estão previstas aposentadorias compulsórias para determinadas profissões: controladores de tráfico aéreo (56 anos, com exceções até 61); pilotos (65); juízes nos estados da Flórida, New Jersey, Maryland e Nova Hampshire. Na Suprema Corte, existem cargos de juízes seniores em que magistrados aposentados atuam em casos específicos, sem participar de todos os julgamentos. Atualmente, um dos seniores da Corte norte-americana é John Stevens, que tem 93 anos.


França

Aposentadoria compulsória para servidores aos 65 anos. A legislação não estimula a continuidade no serviço público nem no setor privado a partir dessa idade.


Inglaterra

Em 2011, a Inglaterra aboliu da legislação nacional a aposentadoria compulsória, que era fixada em 65 anos para todos os Servidores Públicos. Desde então, nenhum órgão governamental pode determinar idade máxima para os funcionários, que podem escolher até quando trabalhar.


Japão

As idades para aposentadorias compulsórias são definidas em acordos coletivos entre os funcionários públicos e o governo. Em 2013, a idade máxima para os servidores foi definida em 65 anos.


Suécia

Em 2001, foi aprovada uma lei tornando a aposentadoria compulsória ilegal para Servidores Públicos com até 67 anos. A legislação prevê incentivos para que os funcionários atuem até o limite da idade permitida.
Fonte: Correio Braziliense

Ministério da Saúde vai implantar, até março, controle de ponto por biometria para servidores de hospitais e institutos federais

O Ministério da Saúde vai implantar, até março, o sistema de verificação de presença por meio de impressões digitais para os funcionários dos nove hospitais institutos federais do Rio. Contestada pelos sindicatos da categoria, a medida valerá para os hospitais do Andaraí, de Bonsucesso, da Lagoa, de Ipanema e dos Servidores do Estado, além do Cardoso Fontes. Será implantada também para os institutos nacionais do Câncer (Inca), de Traumato-ortopedia (Into) e de Cardiologia (INC). Pelo menos 11 mil servidores passarão a bater o ponto pelo novo sistema.

A ideia inicial é que a biometria, como o método é conhecido, comece a funcionar em fevereiro, em fase de testes. Nesse período, a novidade seria adotada sem que a verificação atual, por meio da folha de ponto, fosse abandonada. A data limite de março, segundo o ministério, foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que fez auditorias nas unidades em 2013.

Há 42 anos trabalhando no Hospital Geral de Bonsucesso (HGB), o cardiologista Mauro Edson Gonçalves dos Santos, de 68, faz críticas à adoção da biometria para controlar a presença nos hospitais federais.

Segundo ele, os aparelhos deveriam emitir um comprovante, para o trabalhador ter uma prova de que bateu o ponto, algo que as máquinas já instaladas no HGB não o têm.

Para Mauro Edson, o empregador tem o direito de controlar o ponto.

— Mas o simples fato de a pessoa botar o dedo no leitor não significa que ela vá trabalhar. Para resolver esse problema, é preciso ter chefias mais presentes, que acompanhem o trabalho dos servidores — afirma ele.

Na última sexta-feira, houve uma reunião entre o Ministério da Saúde e os sindicatos de servidores do setor para discutir o novo ponto. A reunião, porém, terminou sem acordo entre as partes.

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Previdência Social e Trabalho (Sindsprev) entrou com uma ação na Justiça pedindo para que as máquinas de verificação das digitais passem pela análise de um perito.

— Nem mesmo o Inmetro certificou os equipamentos — diz Julio Cesar Tavares, diretor do Sindsprev.

Presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze lembra que, pela natureza do trabalho, o pessoal da Saúde teria dificuldades para bater o ponto pelo novo sistema.

— Se o médico estiver numa cirurgia e passar do horário dele, o que é comum, ele interrompe para bater o ponto? — questionou.
Fonte: Jornal Extra

Discurso do governo de que não há verba para setor público cai por terra com mais um recorde de arrecadação registrado

O anúncio feito pela Receita Federal nesta quarta-feira, 22, de que a arrecadação de impostos no Brasil atingiu novo recorde e cresceu 4,08% em 2013 ajuda a desmentir o discurso adotado pelo governo. O Ministério do Planejamento insiste em dizer aos servidores que não possui verba para investimento no setor público. Mas com os dados da Receita, cai por terra a versão dada aos servidores de que a arrecadação estava em queda e não haveria recursos para servidores. Mesmo cocedendo isenções ao empresariado que somadas chegam a quase R$ 80 bilhões, a arrecadação continuou a crescer e a expectativa da própria Receita é de que este comportamento volte a se repetir este ano.

Portanto, os servidores não vão aceitar argumentos que se mostram falaciosos enquanto acordos firmados ainda em 2012 seguem pendentes esperando atendimento.

O setor público necessita de revitalização e investimentos urgentes e é isso que os servidores cobram. Unidas em campanha salarial, as categorias do serviço federal não descartam a necessidade de promover uma greve geral como precisou ocorrer em 2012.

O cenário atual da administração pública preocupa. Sem investimentos o quadro pode se agravar em muito pouco tempo ao ponto de haver colapsos no atendimento à população, obrigação do Estado.

Além disso, é considerável o percentual de servidores que deixam cargos públicos ou por um concurso que assegure melhor tabela salarial ou mesmo pela iniciativa privada. Dados do próprio governo mostram também que cerca de 100 mil servidores estão prestes a preencher condições para solicitar aposentadoria.

Num universo de servidores ativos já em número insuficiente para o atendimento à população, esta é uma lacuna que precisa ser imediatamente sanada pelo governo. Cabe ao Estado investir de forma adequada no setor público, pois é dele a responsabilidade de devolver em serviços de qualidade os impostos pagos pela população que seguem gerando recordes de arrecadação.

Em busca de ações práticas – O discurso do governo para o setor público não pode continuar sendo o de arrocho. A categoria deve exigir que este cenário mude e pressionar para que sejam tomada medidas imediatas em melhorias para os servidores e serviços públicos. É importante destacar neste cenário que deixa trabalhadores à margem e privilegia o empresariado a resistência deve se fazer constante. É preciso entender que o Estado deve visar a Constituição e não o lucro.

Políticas de governo que privilegiam empresariado em detrimento dos trabalhadores precisam dar lugar a investimentos adequados do dinheiro público no que realmente importa para a população. Um projeto que prioriza a privatização de serviços essenciais antes de tudo está abolindo o direito constitucional dos brasileiros e condenando a todos a pagar para ter garantido o atendimento adequado quando mais se precisa. Contra isso todos devem se unir. Por acreditar ser possível reverter esse quadro com mobilização e unidade, a Condsef continuará reforçando essa luta e faz coro com as entidades que compõem o fórum nacional e defendem a universalização dos serviços públicos de qualidade.
Fonte: Condsef

Projeto anistia servidores do Executivo que aderiram à greve em 2012

Servidores do Executivo que se ausentaram do serviço pela adesão à greve realizada pelo sindicato da categoria de junho a agosto de 2012 poderão ser anistiados. Também ficará assegurada a contagem do período como tempo de serviço e de contribuição para todos os efeitos. É o que determina o Projeto de Lei 5709/13, da deputada Erika Kokay (PT-DF), em análise na Câmara dos Deputados.

A greve nacional dos servidores do Executivo Federal ocorreu no período de 18 de junho a 31 de agosto de 2012 e teve adesão de, aproximadamente, 350 mil trabalhadores que reivindicavam aumento salarial. Durante o tempo de greve, os servidores sofreram corte de ponto e tiveram os salários confiscados.

Ao final do mês de agosto de 2012, os servidores suspenderam a greve com a apresentação de proposta do governo. Para o governo devolver os salários confiscados durante a greve, porém, os servidores foram obrigados a assinar um termo de acordo para a reposição de todas as horas acumuladas durante o movimento grevista.

Erika Kokay declara que centenas de servidores são obrigados a trabalhar duas horas a mais por dia, além dos sábados, para repor os dias parados, mesmo já tendo reposto todo o trabalho acumulado durante a greve.

“Uma vez que a greve dos servidores foi legal e legítima, jamais poderá ser considerada como falta ao trabalho, e por isso não pode ser descontada na folha de pagamento e nem constar como ausência ao trabalho nos registros funcionais”, ressalta a parlamentar.


Direito de greve

A Constituição Federal determina que os servidores têm direito à organização em sindicatos e à realização de greve e reconhece, também, o direito à livre associação sindical.

No Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90 http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8112-11-dezembro-1990-322161-norma-pl.html), é estabelecido que somente ocorram descontos na remuneração dos servidores quando houver determinação legal ou ordem judicial. Segundo Kokay, são hipóteses que não abrangem a ausência por adesão a greve, sendo sempre e exclusivamente administrativa a determinação de descontar a remuneração.

Ela justificou que é por essa razão que alguns aspectos especiais devem ser observados “para que não resultem em punição indevida do servidor e à sociedade, como ocorre no desconto remuneratório adotado pelo governo, em prejuízo da eficiência administrativa e do exercício de direito constitucional”.


Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de notícias

Ministro Fischer nega liminar para que autoridade julgue pedido de reconsideração em PAD

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou liminar em mandado de segurança para que o ministro do Desenvolvimento Agrário julgasse o pedido de reconsideração da demissão de um servidor.

No mandado de segurança, o servidor pede a anulação da Portaria 78, com a alegação de que a autoridade não considerou o pedido feito no processo administrativo disciplinar movido contra ele.

Em análise preliminar do mandado de segurança, o ministro Fischer entendeu que não houve demonstração de recusa da autoridade em se manifestar sobre os pedidos de revisão e anulação do ato administrativo que lhes foram dirigidos.

Os protocolos das petições de reconsideração datam de 4 de outubro e 29 de outubro de 2013, o que, na análise de Fischer, não caracteriza, em princípio, excessiva demora na análise. O mérito do mandado de segurança deve ser analisado pela Primeira Seção do STJ, sob a relatoria do ministro Sérgio Kukina.


Reconsideração

O pedido de reconsideração está fundamentado no artigo 174 da Lei 8.112/90 e tem a finalidade de anular a portaria que demitiu o servidor. Esse artigo dispõe que o processo disciplinar pode ser revisto a qualquer tempo quando ocorrerem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.

O servidor teria violado os incisos XI e XIII do artigo 132 e incisos IX e XII do artigo 117 da Lei 8.112. Esses artigos dispõem sobre a revelação de segredo obtido em razão do cargo, acumulação indevida de funções e recebimento de vantagem indevida pelo servidor, em razão de suas atribuições. O servidor é acusado de se valer do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública.

A defesa do servidor sustenta no mandado de segurança que a portaria que o demitiu violou os princípios da ampla defesa e do devido processo legal. Alega ainda que a notificação para apresentação da defesa não individualizou o ilícito e que a defesa prévia foi apresentada antes da produção das provas da acusação.

Outro argumento é que teria ocorrido prescrição administrativa, uma vez que o processo disciplinar dispõe sobre fatos ocorridos em 2004 e a pena de demissão foi aplicada em 2013, nove anos após o conhecimento dos fatos. A pena de demissão feriria o artigo 110 da Lei 8.112, que prevê prazo quinquenal de aplicação de pena disciplinar.
Fonte: STJ

Geap começa o ano com a adesão de 17 mil novos clientes

Desde a publicação do Decreto Presidencial de 7 de outubro de 2013, que autorizou o Convênio da GEAP – Autogestão em Saúde com a União, 37 órgãos da administração pública federal aderiram ao Convênio Único e somam 17 mil novos clientes.

Com a adesão, os servidores ativos e inativos podem contratar os planos GEAPReferência, GEAPEssencial e GEAPClássico, e incluir seus familiares e pensionistas, conforme previsto no Convênio. As adesões realizadas até o dia 4 de fevereiro de 2014 não precisarão cumprir carência.

Em janeiro, doze órgãos aderiram ao Convênio, entre eles estão a Fundação Universidade Federal de Rondônia, a Agência Espacial Brasileira, a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, o Jardim Botânico do Rio de Janeiro e a Universidade Federal do ABC.

Atento à crescente adesão de servidores públicos federais em todo o país, a GEAP tem trabalhado para aumentar e garantir a melhor assistência aos beneficiários. Nos últimos quatro meses, 500 novos prestadores de serviços passaram a atender os clientes da Fundação.

Os servidores interessados em aderir aos planos da GEAP devem procurar o setor de Recursos Humanos do seu órgão para o preenchimento dos formulários de adesão.
Fonte: Geap

Assédio moral, até quando?

O assédio moral contra servidor público poderá ser enquadrado como ato de improbidade administrativa. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado está pronta para votar, em decisão terminativa, projeto de lei do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que criminaliza a prática na administração pública. A matéria (PLS 121/2009) tem parecer favorável do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT).


Substitutivo

O substitutivo elaborado por Taques acrescenta à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) o assédio moral como nova hipótese de conduta contrária aos princípios do serviço público. Originalmente, Inácio Arruda pretendia inserir a conduta no rol de proibições estabelecidas na Lei 8.112/1990, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União (RJU). O foco da intervenção foi deslocado, segundo justificou o relator, para contornar inconstitucionalidade presente no PLS 121/2009.


Inconstitucionalidade

“A iniciativa de projetos de lei referentes a servidores públicos e seu regime jurídico compete ao chefe do Poder Executivo respectivo e nem mesmo a sanção pode convalidar o vício de iniciativa e sanar a inconstitucionalidade formal de proposições que violem esse preceito”, argumentou Taques, baseado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.


Precedente

Por outro lado, recente posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecendo assédio moral praticado por um prefeito contra servidora municipal como ato de improbidade administrativa incentivou Taques a recomendar seu enquadramento na Lei de Improbidade.


“Prática execrável”

“O assédio moral é uma prática execrável, que deve ser extirpada das relações de subordinação empregatícia, ainda mais no serviço público, onde o Estado é o empregador e o bem comum é sempre a finalidade”, sustentou Taques.


Coação moral

A definição dada à conduta no PLS 121/2009 acabou sendo mantida no substitutivo: coação moral realizada por autoridade pública contra seu subordinado, por meio de atos ou expressões que afetem sua dignidade ou imposição de condições de trabalho humilhantes ou degradantes. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 121/2009, se aprovado, será examinado em seguida pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Jornal de Brasília

Caixa abre novo concurso para cargos de nível médio e superior

A Caixa Econômica Federal lançou dois editais de concursos públicos para formação de cadastro de reserva para os cargos de técnico bancário novo, engenheiro agrônomo, civil, elétrico e mecânico e para médico do trabalho. Os concursos são para todo o país. Os editais foram publicados entre as páginas 78 e 92 da Seção 3 do "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (23).

Os editais podem ainda ser acessados no site do Cespe/UnB (clique aqui para acessar o concurso para técnico e clique aqui para acessar o edital para engenheiro e médico). O provimento das vagas estará sujeito ao planejamento estratégico e às necessidades da Caixa.


Técnico bancário

O salário para técnico bancário novo é de R$ 2.025,00 para jornada de trabalho de 6 horas diárias, caracterizando 30 horas semanais. O candidato deve ter nível médio.

O aproveitamento dos candidatos será exclusivamente em vagas a serem criadas em unidades localizadas nos municípios discriminados em tabela a ser publicada no Diário Oficial da União e divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/caixa_14_nm no dia 24 de janeiro de 2014, ou em municípios que vierem a fazer parte do respectivo polo.

O técnico bancário prestará atendimento e fornecer as informações solicitadas pelos clientes e público; efetuará todas as atividades administrativas necessárias ao bom andamento do trabalho na unidade; operará microcomputador, terminais e outros equipamentos existentes na unidade; instruirá, relatará e acompanhará processos administrativos e operacionais, entre outras atividades.

Ficam asseguradas as admissões, conforme necessidade de provimento, dos candidatos classificados no concurso público de 2012 para o cargo de técnico bancário novo até o término de sua vigência, ou seja, 14 de junho de 2014, ou até o esgotamento do cadastro de reserva no polo/macropolo de opção, prevalecendo o que ocorrer primeiro. O candidato será submetido à investigação social e(ou) funcional, de caráter unicamente eliminatório, no decorrer de todo o concurso público, desde a inscrição até o ato de admissão.

As vantagens oferecidas são participação nos lucros e nos resultados; possibilidade de participação em plano de saúde e em plano de previdência complementar; auxílio refeição/alimentação; auxílio cesta/alimentação.

As inscrições devem ser feitas pelo site http://www.cespe.unb.br/concursos/caixa_14_nm de 24 de janeiro a 11 de fevereiro. A taxa é de R$ 37.

Curso ONLINE CAIXA Econômica Federal - Técnico Bancário

[PRÉ-VENDA] [Apostila Digital] CAIXA 2014 - Técnico Bancário


O concurso público terá duas etapas: provas objetivas e provas discursivas e exames médicos admissionais.

As provas objetivas e a prova discursiva terão a duração de 4h30 e serão aplicadas na data provável de 23 de março, no turno da manhã. Na data provável de 13 de março, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/caixa_14_nm, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

A prova de conhecimentos básicos (comuns a todos os polos) terá língua portuguesa, matemática, raciocínio lógico, atualidades, ética e legislação específica. A prova de conhecimentos específicos (para todos os polos, exceto para os de tecnologia da informação - DF, RJ e SP) terá atendimento e conhecimentos bancários. Já a de conhecimentos específicos exclusivamente para os polos de tecnologia da informação terá tecnologia da informação e conhecimentos bancários.

O concurso público terá validade de um ano, podendo ser prorrogado, a critério da caixa, uma única vez, por igual período, contado a partir da data de homologação do resultado final, previsto para 15 de maio.


Nível superior

O salário para engenheiro agrônomo, civil, elétrico e mecânico é de R$ 8.041,00 para jornada de 8 horas diárias e 40 semanais. Para médico do trabalho é de R$ 4.021,00 para jornada é de 4 horas diárias e 20 horas semanais.

As inscrições devem ser feitas pelo site http://www.cespe.unb.br/concursos/caixa_14_ns de 24 de janeiro a 11 de fevereiro. A taxa é de R$ 74.

Ficam asseguradas as admissões, conforme necessidade de provimento, dos candidatos classificados no concurso público de 2012 para os cargos de engenheiro até o término de sua vigência, ou seja, 8 de julho de 2014, ou até o esgotamento do cadastro de reserva no polo/macropolo de opção, prevalecendo o que ocorrer primeiro. O candidato será submetido à investigação social e(ou) funcional, de caráter unicamente eliminatório, no decorrer de todo o concurso público, desde a inscrição até o ato de admissão.

O concurso terá aplicação de provas objetivas, provas discursivas, avaliação de títulos e exames médicos admissionais. As provas objetivas, a prova discursiva e a avaliação de títulos serão realizadas nas 26 capitais das unidades da Federação e no Distrito Federal.

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 23 de março, no turno da manhã. Os resultados finais estão previstos para 27 de junho.
Fonte: Portal G1

Governo Federal não tem intenção de atender às reivindicações da campanha salarial dos servidores este ano

A União não tem a intenção de atender, agora, as reivindicações da campanha salarial deste ano dos servidores federais, lançada ontem. Entre elas, estão os reajustes do auxílio-alimentação e da contrapartida para o custeio do plano de saúde, e a antecipação do aumento salarial prevista para 2015. A alegação é de que não há recursos previstos para estes fins no Orçamento de 2014.

Nesta quarta-feira, houve uma reunião entre o Ministério do Planejamento e a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), mas a campanha salarial não foi debatida. “Vamos pedir uma audiência para discutir os itens da campanha”, disse o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva.
Fonte: Jornal Extra

Servidores Públicos Federais lançam campanha salarial 2014

Dezenas de servidores participaram do ato convocado pelo Sindsep-DF nesta quarta-feira, dia 22/01, no Espaço do Servidor – Esplanada dos Ministérios. A atividade marcou o lançamento da Campanha Salarial 2014 que tem como principais bandeiras de luta a antecipação da parcela de 2015 para março de 2014 e incorporação das gratificações ao Vencimento Básico.

O secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo, e Pedro Armengol, membro da Executiva da CUT Nacional também compareceram ao ato. Em seu discurso, Ronaldo destacou a necessidade da unidade da Condsef com as demais entidades sindicais representativas dos servidores públicos. Já Armengol, afirmou que a CUT Nacional, assim como em 2012, vai dar apoio irrestrito à greve dos servidores que deverá ser deflagrada no início de março.

Também integram as reivindicações da Campanha Salarial 2014: a manutenção do Direito de Greve; política salarial permanente; diretrizes do plano de carreira; paridade ativos, aposentados e pensionistas; data-base; regulamentação da negociação coletiva; cumprimento dos acordos; retirada de PLs que prejudicam os trabalhadores; e reajuste dos benefícios (auxílio-alimentação, contrapartida do plano de saúde), além das questões específicas da base do Sindsep-DF, tais como a mudança do regime jurídico dos anistiados, a anistia da compensação das horas da greve de 2012, etc.

O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves encerrou o ato se dizendo otimista com a vitória dos servidores, visto que há muitos anos não são realizadas atividades em janeiro e a participação no ato desta quarta-feira foi positiva, demonstrando a disposição de luta dos servidores, que desde agora têm que organizar a marcha do dia 5 de fevereiro (quarta-feira) para fazer um bela recepção aos companheiros que virão dos Estados e pressionar o governo a atender as reivindicações e evitar a greve.

Vale lembra que por 2014 ser ano eleitoral, o governo só pode conceder qualquer demanda com impacto financeiro até o dia 5 de abril. Por esta razão, a Campanha Salarial foi antecipada.
Fonte: Sindsep-DF

União autoriza 726 vagas para dois concursos públicos

Dois concursos públicos que, juntos, vão abrir 726 oportunidades foram autorizados para este ano: do Instituto Nacional do Câncer (Inca), no Rio de Janeiro, com 583 vagas e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) com 143. Ambos para os níveis Médio e Superior.

Os dois institutos tiveram seus pedidos atendidos ontem pelo Ministério do Planejamento, que teve esta semana o aval da presidenta Dilma Rousseff para liberar até 47.112 vagas de seleções, ao longo de 2014, com a aprovação da Lei Orçamentária Anual, publicada terça-feira, no Diário Oficial da União.

No caso do Inca, a distribuição das oportunidades pelos cargos foi feita da seguinte maneira: para Nível Médio/Técnico, são 174 vagas para técnico em Ciência e Tecnologia, e 32 para assistente na mesma área. Já para o Ensino Superior, são 25 chances para pesquisador, 276 para tecnologista júnior e 76 para analista. O certame visa a substituição de terceirizados pela Fundação Ary Frauzino.

Os rendimentos iniciais para funções de técnico e assistente são de R$ 2.702,11. Já nos cargos de Nível Superior — tecnologistas e analistas — terão vencimentos iniciais de R$ 4.908,53.

Já para a Antaq, os cargos estão divididos entre 52 vagas para especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, 17 para analista administrativo, 55 para técnico em regulação e 19 para técnico administrativo, todos na mesma área. As duas primeiras funções exigem Nível Superior, e as duas últimas, Nível Médio. A remuneração inicial oferecida pela agência varia de R$ 5.791,25 (técnico administrativo) a R$ 11.776,90, para especialista.

As portarias que autorizaram os concursos estipulam prazo de seis meses para a publicação dos editais, ou seja, até 22 de julho deste ano. Todavia, devido ao ano eleitoral, a divulgação deve ocorrer de forma antecipada, para que o processo seletivo seja homologado até 5 de julho, e o órgão possa nomear os aprovados ainda este ano.

A candidata Adriana Rezende, de 33 anos, que vai estudar para o Inca, diz que sua estratégia será enfatizar as matérias básicas enquanto não sai o edital. “São conteúdos mais difíceis de mudar”, planeja Adriana que estuda junto com Fabiana Cinalli, de 32, e Rafael Nogueira, de 28.
Fonte: Jornal O dia

Congresso definirá regra sobre teto salarial de servidor público

Comissão Mista de Regulamentação da Constituição apresentou proposta, no fim do ano passado, que define quais são as parcelas indenizatórias, que podem ser pagas acima do teto. Falta de lei sobre o assunto gera guerra judicial.

A definição do que pode ser pago acima do teto salarial aos servidores públicos federais pode voltar à discussão no Congresso neste ano. Hoje, ninguém no serviço público poderia receber acima de R$ 29.462,25 - valor que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Porém, a Constituição Federal permite que sejam pagas parcelas indenizatórias e diz que uma lei definirá quais são essas parcelas.

Essa indefinição e interpretações variadas da Constituição têm gerado uma guerra judicial em torno do pagamento de vencimentos de servidores públicos federais. Para o doutor em Direito Administrativo Flávio Unes, não há dúvida quanto à obrigatoriedade em limitar os vencimentos ao teto.

Ele explica, porém, que a Constituição excetua desse limite as verbas devidas a todo trabalhador, como o décimo-terceiro salário, o adiantamento de férias e a recomposição de despesas feitas em função do desempenho profissional. Essas são as chamadas parcelas indenizatórias.

Atualmente, é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o responsável por definir quais são essas parcelas. Entre elas, o conselho admite diárias, ajuda de custo, auxílio-transporte, indenização de transporte, auxílio-moradia e auxílio-alimentação.


Propostas

Várias propostas tramitam no Congresso com o objetivo de definir essa situação. Entre elas, o Projeto de Lei 6922/13, apresentada em novembro pela Comissão Mista de Regulamentação da Constituição e Consolidação das Leis. A proposta acrescenta à lista do CNJ outras parcelas que poderiam ser pagas acima do teto, incluindo salário-família, auxílio-natalidade, auxílio-doença e parcela de adesão a programa de demissão voluntária.

De acordo com o projeto, são consideradas parcelas indenizatórias as que não são incorporadas à remuneração do agente público nem geram acréscimo patrimonial. Não podem ser consideradas parcelas indenizatórias os pagamentos feitos em retribuição por um trabalho, como as gratificações por desempenho de chefia.

Flávio Unes destaca a importância de uma lei definir claramente o que pode ser pago acima do teto, para que não seja possível disfarçar outros tipos de pagamentos sob essa classificação. "Parcelas de caráter indenizatório é um conceito vago. O ideal é que haja uma lei, como sinaliza a Constituição. Isso seria ótimo para evitar controvérsias, judicializações e eventuais equívocos."

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), também acredita que uma lei pode dar segurança jurídica aos servidores e à sociedade, “para evitar que cada juiz, cada ministro da Corte Suprema, possa estar definindo o que é teto e o que não é”. “Se aprovarmos uma lei estabelecendo quais itens compõe o salário do servidor, ela orientará as decisões judiciais", completa o deputado.
Fonte: Agência Câmara de notícias

Projeto exige que servidor estudante comprove frequência às aulas

Servidor público que estiver estudando terá de comprovar a frequência às aulas junto à instituição de ensino em que está matriculado para ter direito à concessão de horário especial. É o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS 397/2013), do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que aguarda inclusão na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

A proposta altera a Lei 8.112/1990, que no artigo 98 garante aos servidores públicos que estudam o direito de executar suas atribuições em horário especial, quando comprovarem incompatibilidade entre o horário escolar e do órgão público, sem prejuízo ao exercício do cargo. A lei determina que o servidor estudante deverá compensar a carga horária mínima de duração do trabalho, mas não exige a comprovação de frequência.

Na justificação da iniciativa, Acir Gurgacz lembra o avanço representado pela Lei 8.112 em favor da criação de oportunidades de estudo para o funcionário público, mas ressalta a necessidade de assegurar que o servidor dedique efetivamente o horário especial para frequentar as aulas.

“A prerrogativa trará benefício maior, tanto ao cidadão beneficiado quanto à coletividade, se a lei passar a exigir a comprovação de frequência às aulas, evitando assim que servidores se valham do benefício sem o devido aproveitamento, em detrimento de seu futuro, tornando sem efeito o bem ideado pelo legislador”, argumenta Acir Gurgacz.


Perda salarial

Além de exigir a comprovação de frequência do servidor e garantir que ele possa conciliar estudo e trabalho, o texto também visa garantir que o servidor estudante não venha a sofrer qualquer perda salarial nem de promoção na carreira no órgão onde atua por estar em gozo do horário especial.

“O horário especial evita que o jovem cidadão, principalmente o de baixa renda, se veja obrigado a optar entre trabalho ou estudo”, avalia Acir.

A proposta está pronta para ser incluída na pauta da CE. Depois, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. A relatora na CE, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), em parecer favorável à aprovação, fez apenas adequações na redação do texto.

“A norma ampliou as oportunidades de acesso educacional do servidor, fazendo valer, para a categoria, o princípio constitucional da educação como direito de todos e dever do Estado”, observou.
Fonte: Agência Senado

Interesse pelo serviço público se concentra em pessoas com até 30 anos

Eles e elas estudam horas a fio e deixam de lado, muitas vezes, a família, os amigos e os amores. Tanto esforço tem um único objetivo: ingressar no serviço público. São milhões de brasileiros que, nas salas de cursinhos e em bibliotecas de todo o país, preparam-se para se tornar o futuro do funcionalismo. O Correio traçou, nas últimas semanas, um perfil de quem são os interessados em ocupar um dos cobiçados postos públicos.

Os candidatos são, em sua maioria, jovens e mulheres. Têm entre 18 e 30 anos. “As pessoas saem da faculdade e emendam com o cursinho, rapidamente ganham ritmo de estudo e logo passam no concurso”, explica a coordenadora pedagógica do IMP Concurso, Ranil Aguiar. Por isso mesmo, acabam tendo o serviço público como primeiro emprego. Recém-formada, a arquivista Flora Reinharbt Carvalho, 21 anos, por exemplo, concluiu a graduação na Universidade de Brasília (UnB) há 10 meses e já se dedica a entrar na carreira pública.

“Procurei emprego na rede privada, fiz até algumas entrevistas, mas, como a maioria dos meus colegas, acabei me rendendo ao funcionalismo. Falta mercado”, justifica. Filha de uma servidora, ela conta que recebeu muita influência em casa. “Minha mãe diz que é importante garantir o meu futuro, nunca vou precisar me preocupar com desemprego”, completa. Flora disputa uma vaga de arquivista na Polícia Federal.
Fonte: Correio Braziliense

Teto do funcionalismo aumenta para R$ 29,4 mil

A partir da folha salarial deste mês, que começa a ser paga nos próximos dias, o teto constitucional passa a ser de 29.462,25 por mês, valor recebido pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A quantia está prevista em uma lei aprovada pelo Congresso em 2012, que estabeleceu um reajuste de 15% dividido em três anos – para 2013, 2014 e 2015. Porém, se dependesse do STF e do Ministério Público, os vencimentos seriam maiores.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Congresso em dezembro passado, a folha salarial do funcionalismo público, sem contar servidores de prefeituras e governos estaduais, gira em torno de R$ 242 bilhões. A quantia contempla os reajustes negociados pelo Executivo com os servidores públicos federais em 2012 para serem aplicados em três anos, até 2105.

No entanto, dois projetos apresentados no ano passado e que tramitam na Câmara buscam quebrar o acordo feito pelo Executivo com outro poder da República. De autoria do presidente do STF, Joaquim Barbosa, e da então procuradora-geral da República em exercício, Helenita Caiado de Acioli, eles previam um reajuste maior para 2014. Ao invés dos R$ 29,4 mil acordados, os maiores salários do serviço público seriam de R$ 30.658,42.

O valor proposto pelo presidente do STF e pela ex-chefe interina do Ministério Público da União é similar ao que estava previsto para 2015 na lei aprovada há dois anos pelo Congresso – R$ 30.935,36 mensais. Pelo texto apresentado pelo MPU, o impacto orçamentário seria de R$ 51,5 milhões pelo efeito cascata causado em toda a instituição. Já no Judiciário a conta ficaria mais salgada: R$ 149,2 milhões na folha salarial.

Os dois textos começaram a ser analisados em comissões técnicas da Casa. Ambos estão parados no primeiro colegiado, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Para chegar a plenário, ainda precisam passar pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça (CCJ). Entretanto, a expectativa é de que isso não aconteça.

Em 20 de novembro, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, criticou os dois projetos. Afirmou que os textos rompem o acordo celebrado com o Palácio do Planalto em 2012 e colocam em risco políticas públicas do governo. Em uma audiência para discutir as propostas na CTASP, ela disse que não existia previsão orçamentária para o reajuste e que ele era injusto com as outras categorias, que também receberão 15,8% em três anos.


Supersalários

Em tese, nenhum servidor público pode ganhar acima do teto constitucional. A prática, entretanto, tem se mostrado um pouco diferente. O Congresso em Foco já revelou ao menos 4 mil casos de supersalários em todos os poderes no Brasil. Em 14 de agosto do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Câmara dos Deputados cortar os vencimentos acima do teto constitucional. Quase um mês depois, em 25 de setembro, uma decisão mais dura contra o Senado: além de obedecer o limite constitucional, os servidores precisam devolver os valores pagos irregularmente.

O site mostrou que, durante cinco anos, a Câmara pagou indevidamente R$ 2,58 bilhões a servidores da Casa, segundo auditoria do TCU. Os auditores do tribunal identificaram nove irregularidades na folha de pagamento entre 2006 e 2011. Só com supersalários – ou seja, pagamentos acima do teto do funcionalismo público –, foram R$ 261 milhões depositados na conta de 1.111 funcionários no período. Já a Revista Congresso em Foco mostrou que as duas Casas do Congresso desperdiçaram R$ 68,7 milhões com supersalários de janeiro a setembro do ano passado.
Fonte: Congresso em foco

PEC viabiliza criação de lei federal sobre concursos

O Congresso poderá aprovar uma lei federal sobre concursos, com a possibilidade de estados e municípios elaborarem normas suplementares para seus próprios exames. Esse é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição 63/2012, que aguarda para entrar na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com voto favorável do relator, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

A PEC foi elaborada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) por sugestão da Associação Nacional dos Concurseiros (Andacon) e teve a adesão de 30 senadores, sendo 27 o número mínimo de assinaturas para iniciar a tramitação. Se aprovada na CCJ, ela será avaliada pelo Plenário do Senado.

A ideia do texto é tornar concorrente entre União, estados e municípios a competência de legislar sobre concursos. Para isso, seria preciso incluir o item “concursos públicos” na listagem de temas do artigo 24, que prevê o poder concorrente dos entes federados em legislar. Além disso, a PEC também inclui no artigo 37, que rege os princípios da administração pública, um parágrafo que faculta ao Congresso a iniciativa de legislar sobre o assunto.

Em seu voto, Rollemberg apontou que, se aprovada, a PEC permitirá uma lei nacional para disciplinar os concursos públicos. “Isso vai colocar um paradeiro definitivo no sem-número de eventos que comprometem a lisura, a eficiência e o próprio objetivo da seleção pública de servidores, recuperando a moralidade e os altos princípios que levaram a Assembléia Nacional Constituinte a assentar a imposição de concurso público para o acesso a cargos de provimento efetivo”.


Lei Geral dos Concursos

Já tramitam no Congresso vários projetos que regulamentam concursos. No Senado, o mais conhecido, do ex-senador Marconi Perillo, é considerado o protótipo dessa lei federal que a PEC pretende autorizar. É a Lei Geral dos Concursos (PLS 74/2010).

A proposta, que ganhou um substituto depois de muito debate na CCJ, proíbe, por exemplo, concurso para formação de cadastro de reserva ou com "oferta simbólica" de vagas, ou seja, número de vagas inferior a 5% dos postos já existentes no cargo ou emprego público federal.

Além das tradicionais provas objetiva e discursiva, o substitutivo aprovado pela CCJ admite a realização de “sindicância de vida pregressa” na primeira etapa dos concursos públicos federais. Nesta fase, seriam levados em conta apenas elementos e critérios de natureza objetiva, proibindo-se a eliminação de candidato que responda a inquérito policial ou processo criminal ainda sem condenação definitiva – ou seja, candidatos "ficha suja" já seriam eliminados de pronto.

O substitutivo ao PLS 74/2010 também determina que a imposição de qualquer exigência relacionada a sexo, estado civil, idade, religião, condição familiar, física ou de outra natureza tenha amparo legal e relação objetiva com incompatibilidades – listadas no edital – entre características individuais e o exercício do cargo ou emprego público.

De acordo com o texto aprovado, o edital deverá ser publicado no Diário Oficial da União 90 dias antes da realização da primeira prova, sendo veiculado um dia depois nos sites do órgão que realiza o concurso e da instituição organizadora. As inscrições só poderão ser feitas pela internet, limitando-se o valor da taxa a 3% do valor da remuneração inicial do cargo em disputa.


Danos

Focado na busca por moralidade administrativa, o PLS 74/2010 sujeita tanto o órgão público quanto a instituição organizadora do concurso a responder por eventuais danos causados aos candidatos.

A entidade responsável pela seleção ficará obrigada a guardar o sigilo das provas. Atos ou omissões que concorram para a divulgação indevida de provas, questões, gabaritos ou resultados poderão levar à responsabilização administrativa, civil e criminal de seus funcionários.

O substitutivo obriga ainda o órgão público ou a entidade promotora do concurso a indenizar os candidatos por prejuízos comprovadamente causados pelo cancelamento ou anulação de concurso público com edital já publicado. Essa decisão deverá estar amparada em fundamentação objetiva, expressa e razoável, amplamente divulgada.


Câmara

O substitutivo do projeto da Lei Geral dos Concursos foi encaminhado para a Câmara em julho e lá tramita com prioridade no Plenário, onde foi apensado a outras 22 propostas sobre provas públicas. Boa parte delas regulamenta os editais, mas há algumas mais específicas, como a que obriga a instalação de relógio digital nas salas de prova ou a que prevê nulidade de questão já feita anteriormente em outro certame.
Fonte: Agência Senado

Aprovados em concurso que não viram convocação exclusiva no Diário Oficial têm direito à nova convocação

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que seja feita nova convocação dos candidatos aprovados em concurso público para professor de educação básica de São Paulo que não viram seus nomes no Diário Oficial (DOSP), e não foram comunicados de outra forma.

Os aprovados entraram na justiça em busca de nova convocação, tanto no Diário Oficial quanto de forma pessoal, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) indeferiu o pedido, pois considerou que os candidatos têm a obrigação de acompanhar as publicações e comunicados do concurso.

No recurso especial para o STJ, eles sustentaram que a administração não pode exigir que o candidato aprovado leia sistematicamente o Diário Oficial por prazo indeterminado, para verificar se já foi nomeado.


Jornais diários

Além disso, defenderam que a convocação também deve ser feita em jornais diários de grande circulação e, se possível, de forma pessoal, por outros meios de comunicação.

De acordo com Napoleão Nunes Maia Filho, o acórdão do TJSP divergiu da jurisprudência do STJ. Isso porque há precedentes do Tribunal no sentido de que a convocação para determinada fase de concurso público apenas por meio da publicação em Diário Oficial contraria os princípios da razoabilidade e da publicidade.

Para o ministro, especialmente quando transcorrido considerável lapso de tempo entre a realização ou a divulgação do resultado e a referida convocação – no caso específico, se passaram quatro anos –, a convocação não pode ser feita apenas no Diário Oficial.

“É inviável exigir do candidato o acompanhamento diário, com leitura atenta, das publicações oficiais”, disse o ministro.
Fonte: STJ

Estabilidade no emprego público não contém rotatividade

Nem mesmo a tão venerada estabilidade consegue segurar todos os aprovados em concurso público. Há quem abra mão das benesses do Estado para montar o próprio negócio, encarar a iniciativa privada ou mesmo voltar a estudar. Desde 2011, somente no Poder Executivo Federal, foram registrados 21,3 mil desligamentos de civis — uma média de 7,1 mil por ano —, incluindo as raras exonerações e o frequente troca-troca daqueles que pedem demissão para tomar posse em outro órgão. Todos os anos, um terço das pessoas nomeadas acaba substituindo quem deixou os cargos públicos.

Os dados, levantados pelo Ministério do Planejamento no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), mostram a constante rotatividade no funcionalismo, que, embora o governo a considere baixa, preocupa bastante especialistas em gestão pública. Do total de desligamentos, 10.335 — ou 48% — se referem a pedidos voluntários de demissão ou exoneração, contrários à lógica concurseira. O restante — praticamente a outra metade — envolve saídas por aprovação em outro cargo.

A rotatividade de servidores efetivos comprova a falência do modelo de recrutamento do Estado, no entender do professor de direito público do Ibmec Jerson Carneiro. O fenômeno se torna um grave problema para o país, acrescenta ele, porque reflete a ausência de planos de carreira estruturados e uma contínua insatisfação dos aprovados. “As pessoas criam expectativas irreais em torno do funcionalismo, atribuindo o sucesso apenas à questão financeira e ao status”, diz.
Fonte: Correio Braziliense

Esplanada da diversidade

A vida na Esplanada dos Ministérios é uma festa, enriquecida por uma impressionante diversidade dos Servidores Públicos, que nada têm a ver com o estereótipo de burocrata ou barnabé. Eles saíram de todas as regiões do Brasil, desembarcaram na capital federal e compõem o exército essencial para o funcionamento do país. Apesar de trabalharem para o governo, têm posições políticas próprias, visões críticas sobre a máquina pública e não se acanham em reconhecer que, muitas vezes, a jornada é frustrante.

Apaixonado por bicicleta, o carioca Cláudio Oliveira dos Santos, 39 anos, faz de tudo para usar a magrela como meio de transporte. Por acreditar ser possível transformar o Brasil num dos países onde mais se pedala, ele escolheu estudar arquitetura e urbanismo na Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais. Ao terminar o curso, mudou de cidade e teve a primeira experiência em órgão público, como responsável pelo planejamento urbano da Prefeitura de Ipatinga (MG).

Quando descobriu que o Ministério das Cidades lançaria edital para concurso público, decidiu se candidatar. Passou na prova em 2005 e, após um ano, foi convocado para o Departamento de Regulação e Gestão da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana. Concretizava-se ali o mesmo caminho do pai, Servidor Público aposentado da Aeronáutica.

Escalado no ministério para tocar projetos de mobilidade que permitiriam uma mudança na cultura dos principais centros urbanos, o carioca voltou a aderir às duas rodas. O sonho de pôr em prática toda a experiência acumulada sobre o assunto, no entanto, foi pelo ralo, quando, conta ele, o programa do governo federal Bicicleta Brasil empacou. "Meus ideais foram frustrados por questões políticas", comenta. O projeto acabou e, hoje, o servidor trabalha em um lugar onde, segundo ele, as portas estão fechadas para o pedal. Por várias vezes, Cláudio pensou em deixar o Cidades, mas ele tem esperança de que, um dia, a pauta volte a chamar a atenção do ministério.

Frustração é uma palavra que não faz parte do dicionário de Lauseani Santoni, 31. Concursada também do Ministério das Cidades, três vezes por semana ela troca o almoço pelo gingado da capoeira. "Faz descarregar as energias. Quando criança, meu castigo era não jogar capoeira. Mas eu arrastava os móveis e praticava em casa mesmo", sorri, ao recordar. Hoje, é corda marrom, dedicada a instrutores e professores.

Nascida em Ijuí, interior do Rio Grande do Sul, Lauseani mudou-se para Sobradinho com seis anos. À época, o pai, fazendeiro, comprou um terreno no Entorno, para montar o próprio negócio. A ideia não deu certo e ele retornou à terra natal. A filha ficou com a mãe na capital federal, apostando nas boas oportunidades de emprego e moradia. Em 2005, formou-se em ciências políticas pela Universidade de Brasília (UnB).

Agora, Lauseani pretende fazer um doutorado na área de saneamento ambiental, para se especializar ainda mais. Acredita que ainda há muito espaço para crescer no ministério em que trabalha. "Esse tema foi deixado de lado na última década. A academia está afastada do governo e, com isso, as questões políticas predominam", relata.


Dentes de verdade

Um dos servidores mais antigos da Esplanada tem 99 anos e nasceu no interior do Sergipe. Ao contrário de seguranças carrancudos, João Pereira dos Santos distribui simpatia ao fiscalizar a portaria privada do atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Aposentado, e com medo do ócio, ele não pretende largar o batente tão cedo. "O trabalho enobrece e faz a gente viver bastante", ensina.

O visual do servidor ilustra o valor que ele dá à aparência. Terno cinza-claro, gravata vermelha com desenhos de jogadores de futebol, camisa listrada branca e sapato marrom. Os cabelos brancos são penteados caprichosamente para trás e um perfume importado ajuda a exalar a vaidade. "Ainda estou lúcido. É importante me arrumar", diz.

Com quem conversa, seu João faz questão de mostrar que, apesar da idade avançada, as mãos não tremem e os dentes são "de verdade". "Eles ainda são meus, não é dentadura", orgulha-se, abrindo um largo sorriso. "Corto uma laranja em seis pedaços e isso ajuda a exercitar o maxilar. Sempre como também um queijinho mineiro, acompanhado do tradicional café com leite", revela.

Por ter trabalhado em diversos governos, seu João arrisca comentar sobre política. "Eles têm uma mania muito feia de deixar tudo para amanhã. Sou contra isso e os corruptos", endurece o discurso. Sobre os três últimos presidentes, ele avalia: "Dilma é uma mulher determinada e sabe o que faz. Lula mostrou o Brasil ao mundo, está no meu coração. Fernando Henrique Cardoso é uma pessoa interessante, um bom homem".

Antes de concluir a conversa, o servidor, de 99 anos, afirma que gostaria de ver uma Constituição sem "palavras demagógicas", para que até o brasileiro mais humilde pudesse compreendê-la. Os constantes embates no Congresso Nacional, analisa ele, têm a ver com a quantidade enorme de partidos políticos no Brasil. "Isso dificulta acordos que agradem a todos. Nos Estados Unidos, existem apenas dois partidos e as coisas parecem funcionar melhor", compara.

O copo do Botafogo sobre a mesa de trabalho entrega a paixão de João Damião de Souza, 64, pelo futebol. Natural de Campina Grande, no interior da Paraíba, o servidor chegou a Brasília com os pais, pioneiros. No início, a família morou numa casa de alvenaria cedida pelo governo. Em 1984, ele ingressou na carreira pública, quatro anos após prestar concurso para o Ministério do Planejamento. Começou trabalhando no Departamento de Administração do Serviço Público (Dasp), quando ainda funcionava no Bloco C da Esplanada. Hoje, bate ponto no Bloco K com a mesma paixão.

Por ora, Souza não cogita se aposentar. "Ainda tenho muito gás e não tenho outra atividade. Continuar trabalhando é uma forma de qualidade de vida. Até gente de outros ministérios me procuram quando o assunto é recursos humanos", conta ele, que se orgulha de atuar na área de gestão de pessoas. "Sou piadista. Converso e brinco com todo mundo. Isso também ajuda a melhorar o ambiente de trabalho", completa o servidor.

Questionado sobre o que é ser Servidor Público, Souza desabafa: "Muita gente tem uma imagem negativa de quem trabalha para o Estado por conta do mau exemplo de alguns, que acaba prejudicando quem é honesto e realmente veste a camisa. Até hoje, só faltei ao trabalho uma vez, em 1987, por causa de uma greve", conta ele, servidor dos presidentes José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrrique Cardoso, Lula e, agora, Dilma.


Público é quem paga

Dedicação também não falta a Tônia Maria Pedrosa, 58. Ao mesmo tempo que atende o telefone que não para de tocar, ela protocola um documento atrás do outro e auxilia quem entra na sala para pedir informação. Tudo ao mesmo tempo. "Aqui, não para", diz ela, que entrou no serviço público por indicação da cunhada. Na época, não existia concurso. Em 1988, passou numa seleção interna do Ministério da Justiça.

Casada e católica, Tônia comenta que gosta de ir às festas da igreja para colocar em prática, com o marido, o que aprendem nas aulas de dança de salão e forró. "Gostamos muito de dançar", comenta ela, que também pratica pilates três vezes por semana. Ela afirma que só vai parar de trabalhar quando a função deixar de ser prazerosa. "Até o último dia vou trabalhar como se fosse o primeiro. Afinal, o público é quem me paga", frisa.

O primeiro emprego de Marivaldo de Castro Pereira, 31, foi como office boy em uma farmácia. Filho de um pedreiro e uma diarista, ele precisou, desde cedo, ajudar no sustento na casa. Hoje, trabalha como analista técnico de políticas sociais na Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Passou no concurso em 2005. Antes, formou-se em direito e fez mestrado na Universidade de São Paulo (USP). "Sempre estudei em colégio público", ressalta.

Para ele, ser Servidor Público é assumir um papel importante na máquina pública. "É uma oportunidade para ajudar o país", completa. Casado e pai de uma filha, o servidor é do tipo família. "Costumo sempre almoçar com eles", conta. O maior sonho, por enquanto, se restringe ao trabalho: "Quero ter uma equipe de jovens que possam contribuir para termos uma sociedade melhor".
Fonte: Correio Braziliense