Prevalece a vontade do Governo no reajuste para servidores do Judiciário

Após intensa negociação, o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu ontem, 30, na Lei Orçamentária Anual (LOA) o reajuste médio de 15,8% para o Poder Judiciário. A informação é do assessor parlamentar e do diretor da Anajustra, Roberto Bucar e Áureo Pedroso, que acompanham a negociação em Brasília.

O aumento será pago em três parcelas, escalonado em três anos nos meses de janeiro de 2013, de janeiro de 2014 e de janeiro de 2015. Segundo o assessor parlamentar, a proposta apresentada ontem foi o limite máximo concedido pelo governo Federal. "O governo concedeu o aporte de aproximadamente um bilhão de reais em 2013, um bilhão em 2014 e um bilhão em 2015 alegando ser o limite máximo que poderia ser concedido agora", explica Bucar.



Após essa imposição do Governo, o presidente do STF, ministro Ayres Brito, afirma considerar que a negociação chegou ao limite e que a proposta final da LOA incluirá o recurso para o reajuste dentro desse acordo.

Segundo o assessor parlamentar, o valor do reajuste foi incluído ontem mesmo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi apresentada ao Congresso pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

O diretor da associação conta que agora a decisão está com o Congresso. "Não será mais o Executivo que discutirá o reajuste dos servidores. Os parlamentares é quem irão avaliar a proposta orçamentária de 2013", explica Pedroso.

O texto sendo modificado ou aprovado sem alterações, será encaminhado para a sanção presidencial. Áureo lembra que o momento é de mobilização para que o Congresso aumente o limite do reajuste. "A Anajustra envidará todos os esforços para que os parlamentares flexibilizem o aumento, aproximando ao máximo do que é proposto pelo PL 6613/09", finaliza.
Texto extraído de: Anajustra

Greve no Judiciário e MPU é mantida e terá ‘Semana da Indignação’ com ‘apagões’

A greve nacional dos trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU continua e terá na “Semana da Indignação”, que culminará com apagões nos tribunais nos dias 5 e 6 de setembro, um momento que pode ser decisivo na luta pela reposição das perdas salariais. O objetivo é pressionar por avanços na tabela salarial elaborada pelo STF e por garantias de que o que venha a ser definido conte com reservas orçamentárias para que seja de fato aplicado.

A decisão foi tomada pelos representantes da categoria eleitos nas assembleias realizadas nos estados que participaram da reunião nacional ampliada da federação (Fenajufe), na manhã e tarde da sexta-feira (31), em Brasília. Os servidores decidiram não referendar a tabela salarial preparada pelo STF para substituir a revisão do plano de cargos e salários (PCS-4) – que foi caracterizada como um ‘ato unilateral’ do Poder Judiciário e do governo Dilma, encaminhado sem que a posição dos trabalhadores fosse levada em consideração.



O texto aprovado pela maioria dos participantes diz que é preciso “manter a greve para melhorar a promessa pífia apresentada/imposta à categoria pelo Poder Judiciário”. Além de defender avanços na saída apontada pelo STF, os servidores ressaltaram que permanecem as incertezas sobre o que de fato está garantido pelo Supremo e governo e o que ainda está indefinido. “Não referendar o ato unilateral do STF e governo Dilma, posto que foi construído sem a participação dos trabalhadores do PJU ou de seus representantes, apresentado sob a forma da GAJ, e alertar que não existem nem garantias mínimas de possibilidade de sua implementação”, diz outro trecho da resolução aprovada.


Orçamento ainda em ‘disputa’

A notícia de que foram enviados ao Congresso Nacional dois projetos de lei que reajustam os subsídios de magistrados e procuradores em 7,2%, portanto acima dos 5% oferecidos pelo Planalto, aumentou a preocupação de boa parte dos delegados à reunião com isso. “A gente não tem garantias do orçamento. Não está garantido que a proposta do Ayres [Britto] vai ser aplicada”, diz Cleber Aguiar, servidor do TRF de São Paulo e diretor do Sintrajud, um dos participantes da reunião, na qual esse receio esteve em boa parte dos discursos.

A avaliação é de que só está a princípio garantido na ‘proposta’ do STF os 5% sobre a folha de pagamento anuais, até janeiro de 2015, oferecidos pelo governo. O uso dos recursos referentes aos saldos orçamentários das funções comissionadas ainda seriam incertos, e mais ainda a possibilidade de aplicação integral desta verba já na primeira parcela, em janeiro de 2013.



Também não há segurança de que, além dos 15,8% escalonados em três anos oferecidos pelo governo, serão incluídos no orçamento do Judiciário os R$ 135 milhões extras necessários para viabilizar a tabela do STF. “Todo os resto [além dos 15,8%], incluindo os [recursos] das FCs, está em disputa, não está garantido”, alerta Fred Barboza, servidor do TRE em Salvador e diretor do Sindjufe-BA. “Já saíram os valores dos militares acima [do prometido para o Judiciário] e já tem projeto de lei para juízes e procuradores com índice [superior aos 5% dos servidores]”, observa, ao defender a importância de manter a greve e a mobilização.


Semana da Indignação

Independente das dúvidas com relação ao que foi apresentado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, os trabalhadores avaliaram que é preciso fortalecer a greve nesta primeira semana de setembro para forçar avanços, garantir e ampliar a previsão orçamentária e negociar com os tribunais não só que não haverá retaliações futuras como buscar reverter medidas aplicadas em mobilizações anteriores que prejudicaram os servidores. “A categoria conseguiu derrubar a reajuste zero, agora temos que apostar na Semana da Indignação [para obter mais avanços]”, resumiu o servidor Jailson Lage, pouco depois de participar da reunião ampliada da Fenajufe.
Texto extraído de: Luta Fenajufe notícias

Sindicatos prometem pressão

O clima de insatisfação não foi de todo banido com o encerramento das negociações entre os servidores em greve e o governo. A oferta padrão de 15,8% de aumento, em três parcelas, até 2015, reduziu, mas não aliviou a pressão por aumentos salariais.

Algumas categorias ainda aguardam, do Executivo, um aceno positivo de última hora às suas reivindicações, outras ameaçam ir ao Congresso tentar fazer valer os seus desejos na hora da distribuição para valer dos recursos públicos inseridos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA).



"Estamos fora, não tem acordo. A presidente (Dilma Rousseff) vai nos ter no pé dela até o fim do mandato. Só nos resta tentar sensibilizar o relator (do PLOA, senador Romero Jucá) por uma proposta decente", enfatizou João Maria Medeiros de Oliveira, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências).

Os reguladores se reuniram ontem em assembleia para decidir o rumo a ser tomado. Voltam ao trabalho na segunda-feira, mas em clima de guerra com o Planalto. Eles queriam, pelo menos, 20% de aumento.

O presidente da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra), Guilherme Floriani, disse que o impacto financeiro dos 28% solicitados não chega a R$ 39 milhões, para 600 pessoas, quantia suficiente para resolver o problema do abandono e disparidades nos vencimentos. "A ministra Miriam Belchior tem que reconhecer o erro e mandar uma mensagem ao Congresso alterando o texto. O governo nos deve isso. Fomos um dos poucos que não entraram em greve", reforçou.


Ainda parados

Os auditores fiscais da Receita Federal, que já fizeram operação-padrão e operação crédito zero, vão continuar no mesmo ritmo. Segundo a assessoria de imprensa do sindicato da categoria, o Sindfisco, o movimento não tem data para acabar. Em 4 de setembro, a diretoria se reúne para definir as estratégias, mas já estão previstas paralisações nos dias 10, 11 e 12, na Zonas Secundárias (parte administrativa da Receita, que lida com arrecadação de tributos).



As lideranças da Confederação Nacional dos Servidores Federais (Condsef) avisaram que manterão as demandas específicas, como a equiparação de 18 categorias com os vencimentos dos contemplados pela Lei nº 12.777/2010. Grande parte do pessoal que deu o sim aos 15,8% volta a trabalhar na segunda-feira. Já os trabalhadores do Judiciário, que receberam o mesmo percentual, vão continuar de braços cruzados. Segundo Jailton Mangueira Assis, presidente do Sindjus, estão marcadas assembleias para segunda e terca-feira. "Já que houve essa inclusão à revelia, a categoria vai decidir o que fazer". (VB)


Processo "vergonhoso"

O presidente da Aneinfra,Guilherme Floriani, chamou de "vergonhoso" o processo de negociação. "Nem existiu na prática. Nem sequer tivemos tempo para a categoria decidir. A conversa, na quarta-feira passada, com o secretário executivo do Planejamento, Valter Correia, foi sem pé nem cabeça. Ele veio falando que não existe estudo sobre evasão (de trabalhadores). Uma mentira, porque mandamos várias notas técnicas sobre o assunto. Tivemos até de explicar o que é o cargo de gestão", reclamou.

Reintegração de servidores afastados no governo Collor na pauta do próximo esforço concentrado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar, no próximo esforço concentrado do Senado, de 10 a 14 de setembro, projeto de lei do senador Lobão Filho (PMDB-MA) que reabre prazo para servidores e empregados federais exonerados, demitidos, despedidos ou dispensados entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992 (governo Collor) solicitarem seu retorno ao serviço público.

O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), negociou a inclusão em pauta do PLS 82/2012 na reunião da última quarta-feira (29), a pedido do próprio Lobão Filho e do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator da matéria.

Lobão Filho já havia apresentado proposta semelhante (PLS 372/2008), que chegou a ser aprovada pelo Congresso e encaminhada à sanção presidencial no final de 2011. No entanto, o projeto foi vetado integralmente pela presidente Dilma Rousseff, sob o argumento de se tratar de medida de iniciativa privativa do Poder Executivo.



Desta vez, Lobão Filho elaborou um projeto de cunho autorizativo, mantendo a decisão pela eventual readmissão desses trabalhadores na alçada do governo federal. A solução proposta convenceu Flexa Ribeiro a recomendar sua aprovação.


Anistia

O PLS 82/2012 reabre – por 180 dias – a possibilidade de servidores e empregados federais que se sentiram prejudicados apresentarem requerimento de retorno ao serviço. Esse prazo começaria a contar 60 dias após o início da vigência da lei originada da proposta.

Na justificação do projeto, Lobão Filho argumentou que a Lei 8.878/1994 - responsável pela concessão de anistia ao funcionalismo afastado naquele período - deu um prazo muito curto para os trabalhadores afetados reivindicarem seu retorno ao serviço. O parlamentar queixou-se ainda da falta de divulgação da medida, o que teria impossibilitado o exercício do direito por potenciais beneficiários.

Flexa Ribeiro avaliou a apresentação do PLS 82/2012 como “uma nova oportunidade de ver corrigidas as injustiças contra eles (servidores e empregados federais) praticadas por agentes públicos”.

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria seguirá diretamente à Câmara dos Deputados, já que vai ser votada em decisão terminativa pela CCJ.
Texto extraído de: Agência Senado

PF enfrenta governo e define calendário de protestos

Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal rejeitaram a última chance de acordo e decidiram manter a greve, deflagrada em 7 de agosto e enfrentar o governo em busca do reconhecimento como categoria de nível superior. O calendário de protestos nos próximos quatro meses, organizado nesta quinta em assembleia dos 27 sindicatos da categoria, inclui boicote às ações de inteligência da PF, como infiltração, campana, interceptações telefônicas e investigação de organizações criminosas.

Segundo o comando de greve, essas atividades exigem habilidades de nível superior. "Como não recebemos por ações de inteligência e planejamento, vamos nos abster de realizá-las até que o governo entenda o absurdo da situação", avisou o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Wink. Essas atividades são exercidas quase exclusivamente por agentes, um exército de mais de 8 mil policiais, 60% de todo o efetivo da PF.



Sem reajuste há três anos, eles recebem hoje entre R$ 7.500 e R$ 13 mil. Com a reestruturação, querem ser equiparados às demais carreiras de estado, cujos salários vão de R$ 11,5 a R$ 19 mil. Mas sofrem resistência dentro da própria corporação - os delegados e dirigentes da PF são contra - e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, avisou que não vai comprar a briga. A entidade vai editar uma cartilha de procedimentos funcionais orientando a categoria a só exercer funções de nível médio como protesto.

Os federais não estão sozinhos na ameaça de boicote. Outras categorias de peso decidiram recusar o índice de reajuste dado pelo governo - 15,8% fatiados em três parcelas anuais - e manter a paralisação das atividades até que as negociações sejam reabertas. Elas somam mais de 50 mil pessoas, cerca de 10% do total de servidores ativos da União. Os demais 90% fecharam o acordo e já começaram a retornar ao trabalho. Seu próximo passo é negociar a reposição das horas não trabalhadas e a consequente revogação do corte de ponto dos faltosos.

O bloco dos insatisfeitos saiu nesta quinta mesmo às ruas, com manifestantes fantasiados de preto. Em sinal de luto, grevistas da carreira de analistas e especialistas de infraestrutura do governo fizeram o enterro simbólico da presidente Dilma Rousseff e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Sinalizaram com isso que devem boicotar obras do PAC, como a transposição do Rio São Francisco, usinas hidrelétricas, o programa Minha Casa Minha Vida e o Plano Nacional de Banda Larga.



Entre as categorias que continuam de braços cruzados, conforme o balanço final do Ministério do Planejamento, fechado nesta quinta, estão a dos servidores das agências reguladoras, que também têm papel relevante no PAC e o pessoal da Receita Federal, incluindo auditores e analistas, cuja paralisação vem causando embaraços ao setor de importação e exportação, com danos à economia.


Negociações

Todas as categorias que não assinaram acordo ficarão sem reajuste em 2013. Ficaram de fora, por exemplo, os servidores do Instituto Nacional de Política Industrial (INPI), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de alguns ministérios, como o do Desenvolvimento Agrário.
Texto extraído de: Jornal O Estado de São Paulo

Impasse entre governo e servidores públicos continua em 12 categorias

Finalizado o processo de negociação para reajuste salarial para 1,7 milhão de servidores, entre ativos e inativos, o impasse entre governo e servidores continua em 12 categorias. As entidades representativas dos trabalhadores recusaram a proposta que prevê aumento de 15,8%, escalonado em três anos, a partir de 2013.

Os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, auditores e analistas da Receita Federal, servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do núcleo financeiro (Banco Central, Superintendência de Seguros Privados e Comissão de Valores Mobiliários), das agências reguladoras, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), analistas de infraestrutura que atuam em 18 ministérios, auditores do Trabalho e Polícia Civil de ex-territórios permanecem em greve.



No caso da Polícia Federal, a categoria recusou a proposta do governo. Segundo o diretor de Estratégia Sindical da Federação Nacional dos Policiais Federais, Paulo Paes, a greve continua por tempo indeterminado. Por enquanto, os únicos serviços mantidos são segurança de instalação, custódia de presos e emissão de passaportes emergenciais.

Os funcionários do Incra também rejeitaram a proposta do governo, que ofereceu um “reajuste diferenciado” à categoria. A proposta previa aumento, do nível auxiliar ao superior/analista, que variava de 15,8% a 45,1%, entre os servidores ativos. Segundo o governo, o impacto foi ampliado em R$ 20 milhões, passando de R$ 130 milhões para R$ 150 milhões.

Em relação a folha de pagamento de 2013, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, declarou que não há mais negociações. “Quem não assinou, não assina mais. Acreditamos que o governo fez proposta para o conjunto dos servidores para todas as categorias. O governo fez a sua parte”, disse.

A decisão do corte de ponto para os funcionários que estão com as atividades paralisadas também está mantida pelo governo. “Greve é um direito, mas [os servidores] devem assumir o custo disso. A primeira condição para negociar a reposição do salário é o encerramento da greve”, disse. Para terem os salários descontados de volta, os funcionários devem apresentar um calendário de reposição dos dias parados que deve ser aprovado, previamente, pelo Ministério do Planejamento.



O Planejamento prevê impacto de R$ 32,4 bilhões, até 2015, com gastos de reajustes de salário. O valor considera aumentos no Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e para os militares.
Texto extraído de: Correio Braziliense

Negociações salariais têm melhores resultados deste 1996

Quase a totalidade dos acordos salariais assinados no primeiro semestre de 2012 resultou em ganhos reais para os trabalhadores, aponta balanço do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado nesta quinta-feira.

Segundo a pesquisa, que leva em conta as negociações registradas no Sistema de Acompanhamento de Salários (SAS) do departamento, 97% dos 370 reajustes superaram a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os ganhos ficaram, em média, 2,23% acima do INPC. De acordo com o Dieese, esse é o melhor resultado das negociações salariais desde 1996. Apenas duas categorias registradas no SAS tiveram reajustes abaixo da inflação. O departamento, no entanto, ressalta que a diferença é pequena, pois representa perda de 0,08%.



O resultado da pesquisa mostra que houve elevação do aumento real conquistado pelos trabalhadores. Na comparação com os quatro anos anteriores, constatou-se que 29% das categorias tiveram ganho real de 2% e 3% em 2012.

No ano passado, por exemplo, somente 9,7% das negociações resultaram nesse mesmo percentual de incremento. Também foi significativo, de acordo com o Dieese, o número de categorias (14%) com reajustes de 4% de ganho real no salário.

Por setor econômico, a indústria e o comércio tiveram percentuais semelhantes à taxa geral. Nessas áreas, 98% das negociações resultaram em ganhos reais, sendo que em nenhuma delas houve reajuste abaixo da inflação. No setor de serviços, o percentual cai um pouco e fica em 94%, com registro de 1,3% das negociações com reajustes abaixo do INPC.

Na análise por região geográfica, todas tiveram aumentos reais em maior proporção. O Centro-oeste, no entanto, merece destaque, considerando que as 32 negociações analisadas resultaram em conquistas financeiras reais nos salários. Apenas as regiões Norte e Nordeste tiveram categorias com reajuste abaixo da inflação.
Texto extraído de: Jornal O dia

Proposta orçamentária prevê 124.757 oportunidades em concursos para o ano que vem

O Projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2013, entregue ontem ao Congresso, é animador para os candidatos a concursos públicos. Ao todo, estão previstas 124.757 oportunidades para o ano que vem, sendo 63.075 em cargos que serão criados e 61.682 em postos que a serem preenchidos por candidatos já aprovados. No que diz respeito ao Legislativo, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve abrir 244 chances. No Executivo, o total chega a 103.285, de acordo com o texto.

Confira onde estão as chances: ministérios da Justiça (829); Integração Nacional, Sudam, Sudene e Dnit (344); Saúde (118); Fazenda, Banco Central (72); Ciência e Tecnologia (166); Defesa (100) e Educação (1.726), entre outras oportunidades.



Das 13.720 vagas que serão criadas e preenchidas no Poder Judiciário, 3.854 serão destinadas à Justiça Federal e 5.559 à Justiça do Trabalho. O Ministério Público da União (MPU) deverá criar e preencher, em 2013, 6.716 vagas, diz o texto da proposta. A previsão de gastos com a criação de cargos e substituição de terceirizados, segundo o Projeto de Lei Orçamentária 2013, é de R$ 2,6 bilhões.

A proposta é ainda maior que a aprovada para 2012, quando o governo federal previu a criação e a ocupação de 111.729 vagas em concursos públicos. Só no Executivo, foram 107.382 chances. Para o Legislativo estavam previstas 72, para o Judiciário, 3.699, e para o Ministério Público da União, 576.
Texto extraído de: Jornal O dia

Militares terão 30% de reajuste em três anos

Os soldos dos militares das Forças Armadas terão 30% de reajuste nos próximos três anos, sendo pagos 9,2% a cada ano a contar de 1º de março de 2013. O dinheiro entra efetivamente na conta no pagamento creditado em abril. Outros 9,2% serão concedidos em março de 2014 e no mesmo mês de 2015. O aumento será linear para todos os 646 mil integrantes das Forças Armadas, ou seja, incidirá sobre soldos de militares ativos, da reserva e pensionistas. Também será o mesmo para praças e oficiais.

“Na atual situação econômica foi o que pudemos dar”, disse a O DIA o ministro da Defesa, Celso Amorim, que esteve ontem à noite no Rio para passagem de comando do CML (Comando Militar do Leste). Perguntado sobre a possibilidade de serem editadas outras medidas que melhorem a remuneração militar, Amorim foi evasivo: “Continuaremos construindo”.



Ivone Luzardo, líder da União Nacional das Esposas de Militares das Forças Amadas ficou irritada com o parcelamento. “Se os 30% fossem pagos de uma única vez no ano que vem até que daria para acalmar os ânimos e negociar com o governo ”, reagiu.

A entidade calcula em 135% as perdas do poder de compra dos soldos de seus maridos, nos últimos 10 anos. “Os 9,2% não vão fazer a menor diferença para quem esta endividado”, completa a líder, que é esposa de praça.

Conforme a Coluna Força Militar de O DIA antecipou nas últimas edições, o aumento ficou acima dos 15,8% acertados com os servidores civis em função da defasagem da remuneração dos militares. A certeza de que o índice de 30% não agradaria aos quartéis influenciou a forma de sua divulgação, por meio de entrevista da ministra Miriam Belchior (Planejamento).


Esposas vão protestar no 7 de Setembro

As esposas de militares tentarão na próxima semana nova negociação com o governo, para o reajuste de 30% não ser parcelado. “Ou o aumento vem integral ou vamos deitar em frente à tropa e impedir o desfile no 7 de Setembro”, disse Ivone Luzardo, reforçando que a manifestação ocorrerá em Brasília e no Rio.

“Esperamos a definição do pagamento dos 28,86% para quem ainda não recebeu a dívida reconhecida pela Justiça e também o anúncio de política de recuperação gradual dos soldos, com revisões programadas a cada três anos”, disse oficial, reforçando a proposta antecipada pela Coluna Força Militar de O DIA.

Deputado federal, o capitão da reserva Jair Bolsonaro (PP-RJ) anunciou que vai sugerir ao governo, durante a discussão do Orçamento, o aumento do soldo dos recrutas, garantindo pagamento de salário mínimo.
Texto extraído de: Jornal O dia

Servidores do Judiciário terão aumento de 15,8%

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, apresentou, nesta quinta-feira (30/8), o projeto de lei do Orçamento 2013, já enviado ao Congresso. Nele foi apontado que servidores do Legislativo e Judiciário terão aumento de 15,8% em três parcelas, sendo 5% em 2013 — mesmo patamar negociado para servidores do Executivo.

Os reajustes salariais negociados pelo governo federal causarão um impacto de R$ 8,9 bilhões o Orçamento da União para 2013. O aumento nos contracheques do Judiciário impactará em R$ 964 milhões o Orçamento, somente em 2013. Já com os novos valores do Legislativo (Senado, Câmara e Tribunal de Contas da União) e do Judiciário (Magistrados e servidores), o impacto será de R$ 285 milhões.



A ministra do Planejamento considerou o projeto vitorioso. “Consideremos esse processo vitorioso para o governo, que demonstrou responsabilidade ao lidar com as manifestações [por aumentos salariais] sem se deslocar da sua responsabilidade fiscal, mas garantindo melhores condições para os trabalhadores”, disse Miriam Belchior.

No projeto de lei é possível verificar que 93% dos servidores do Executivo entraram em acordo com o governo. O documento que prevê ainda o ingresso dos concursados que devem ser convocados ao longo do ano, com substituição dos terceirizados. Os novos servidores vão onerar a folha de pagamento em mais R$ 2,6 bilhões.
Texto extraído de: Consultor Jurídico

Sindicato da PF diz que há impasse político na greve

O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal de São Paulo (Sindpolf-SP), Alexandre Sally, afirmou nesta quinta-feira que, além de a categoria não aceitar a proposta, há um impasse político que prejudica as negociações. Segundo ele, o Ministério da Justiça defende a categoria dos delegados da Polícia Federal - que também está em greve por aumento salarial. "Reestruturar a carreira dos policiais, faz com que o nosso salário se aproxime ao dos delegados e eles não querem isso, dizem que pode interferir na hierarquia da corporação. O Ministério diz que não pode atender as duas categorias, o que atrasa a negociação", diz.

No início das paralisações, os policiais federais realizaram uma série de operações-padrão em rodovias, portos e aeroportos do País o que causou atrasos e congestionamentos. Nas ações, o transporte de mercadorias chegou a ficar comprometido em alguns estados. No dia 17 de agosto, uma liminar foi deferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu as operações-padrão.



A categoria integra os cargos de escrivães, papiloscopistas e agentes federais. Além da reestruturação da carreira e reconhecimento dos cargos de nível superior, a Polícia Federal também quer o aumento do efetivo.

Os Policiais Federais decidiram, em assembleia geral realizada nesta quinta-feira, manter a greve nacional. A assembleia aconteceu com representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (FenaPRF) e dos 27 sindicatos dos estados brasileiros. Às 15h20 o presidente do sindicato paulista confirmou que a categoria recusa a proposta do governo de reajuste salarial de 15,8%, valor que deve ser fatiado em três parcelas anuais. "Queremos reestruturação da carreira e o reconhecimento dos cargos de nível superior. Sem isso, a greve continua por tempo indeterminado", afirmou Sally .
Texto extraído de: Jornal O Estado de São Paulo

Um raio X das negociações salariais entre governo e servidores

Veja os dados consolidados das categorias que fecharam acordo com o governo para aumento de salário nos próximos três anos. Saiba quanto isso custará aos cofres públicos e conheça as carreiras que recusaram a oferta de reajuste de 15,8% feita pelo Palácio do Planalto.





Total de servidores que firmaram o acordo: 1.693.193

Servidores das universidades (docentes e técnicos administrativos): 349.049

Demais servidores civis: 697.481

Militares: 646.663, com reajuste 30% em três anos

Impacto em 2013 R$ 8,9 bilhões




Proposta para os demais poderes e MPU


Legislativo

Acordo de 15,8% em três anos com Senado, Câmara e TCU

Impacto em 2013 R$ 285 milhões


Judiciário

Proposta de 15,8% em 3 anos com magistrados e servidores

Impacto em 2013 R$ 964 milhões


MPU

Proposta de 15,8% em 3 anos com membros e servidores

Impacto em 2013 R$123 milhões



Categorias que assinaram o acordo com o governo


Professores Universitários

Técnicos administrativos das universidades

Servidores do IBGE

Servidores da Fiocruz

Policiais Rodoviários Federais

Técnicos Agropecuários

Servidores do Inmetro

Servidores do INPI

Servidores do INEP

Servidores do FNDE

Servidores da Funasa

Servidores da Funai

Servidores da Arquivo Nacional

Servidores da Imprensa Nacional

Servidores do Museu do Índio

Servidores da Embratur

Servidores da Secretaria de Patrimônio da União

Servidores da Polícia Rodoviária Federal (cargos administrativos)

Servidores do Ministério da Saúde

Servidores do Ministério da Previdência

Servidores do Ministério do Trabalho

Servidores do Ministério da Cultura

Servidores do Ministério da Fazenda

Servidores do Ministério da Agricultura

Servidores do Ministério do Planejamento

Servidores do Ministério da Justiça

Servidores do Ministério dos Transportes

Servidores do Ministério da Integração Nacional

Delegados da PF

Servidores administrativos da PF



Categorias que rejeitaram o acordo com o governo


Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal

Auditores Fiscais da Receita Federal

Servidores do INCRA

Servidores do núcleo financeiro - Banco Central, CVM e Susep

agências reguladoras

Analistas da Receita Federal

Servidores do DNPM

Servidores do DNIT

Analistas de Infraestrutura

Auditores do Trabalho

Polícia Civil de ex-territórios
Texto extraído de: Correio Braziliense (Blog do Vicente)

PLOA inclui orçamento para o reajuste dos servidores da Justiça

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, entregou, na tarde desta quinta-feira (30/08), ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), a proposta orçamentária da União para 2013.

De acordo com o Diretor Geral do STF a proposta contemplou o montante previsto para conceder o reajuste de 33% como havia prometido o presidente Ayres Brito

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), informou que o cronograma de votação da proposta será definido na semana de 9 a 11 de setembro.


Agenda de sexta

Em razão de o Orçamento ter sido entregue com um dia de antecedência, o ato do Sindjus que estava previsto para as 15h de sexta (31) no Congresso Nacional com objetivo de acompanhar o recebimento da proposta está cancelado. A sexta-feira será marcada por atividades setoriais, com servidores reforçando os piquetes. Ainda que o orçamento tenha sido enviado, a categoria rejeitou a proposta.



A diretoria fará nesta sexta visitas aos locais de trabalho a fim de mobilizar a todos para a assembléia de terça-feira. “Na última assembleia teve servidor que disse que preferia ter zero de reajuste a aceitar a proposta de Britto. O que vi em todos os locais de trabalho hoje foi um sentimento de alívio por termos conseguido 33% que muitos não acreditavam que fosse possível. Na próxima terça a expectativa da diretoria é a de lotar a assembléia, de forma que o que decidirmos seja realmente a vontade da maioria”, afirmou o coordenador-geral Jailton Assis.
Texto extraído de: Sindjus-DF

Polícia Federal mantém greve por tempo indeterminado, diz sindicato

Os Policiais Federais decidiram, em assembleia geral realizada nesta quinta-feira, manter a greve nacional, afirma o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal de São Paulo (Sindpolf-SP), Alexandre Sally. A categoria está paralisada há 23 dias e pede reestruturação da carreira.

A assembleia aconteceu com representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (FenaPRF) e dos Sindpolf de todos os estados brasileiros. Às 15h20 o presidente do sindicato paulista confirmou que a categoria recusa a proposta do governo de reajuste de 15,8%.



"Queremos reestruturação da carreira e o reconhecimento dos cargos de nível superior. Sem isso, a greve continua por tempo indeterminado", afirmou Sally ao Grupo Estado.
Texto extraído de: Jornal O Estado de São Paulo

Projeto define carreiras típicas de Estado nas três esferas de poder

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3351/12, do deputado João Dado (PDT-SP), que define quais carreiras são consideradas atividade típica de Estado. O texto também estabelece os direitos e deveres do servidor público que exerce essas atividades. O deputado argumenta que o projeto garante efetiva aplicabilidade a leis que preveem critérios e garantias especiais para os casos de exoneração de membros de carreiras exclusivas de Estado.



Ele lembra que essas leis foram criadas no processo de regulamentação dos artigos 41 e 169 da Constituição. “No entanto, embora estabeleçam critérios especiais para exoneração de servidores estáveis dessas carreiras, de nada valerão se não ficarem explícitas quais são as carreiras típicas de Estado”, completou.


Todos os Poderes

Pela proposta, são consideradas atividades exclusivas de Estado:

– no âmbito do Poder Legislativo, as relacionadas à atividade-fim de produção e consultoria legislativa;

– as relacionadas à atividade-fim dos tribunais e conselhos de Contas;

– no âmbito do Poder Judiciário, as exercidas pelos integrantes das carreiras jurídicas de magistrado e as relacionadas á atividade-fim dos tribunais;

– no âmbito das funções essenciais à Justiça, as exercidas pelos membros do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública, e as relacionadas às suas atividades-fim;

– no âmbito do Poder Executivo, as exercidas pelos militares; policiais federais; policiais rodoviários e ferroviários federais; policiais civis; guardas municipais; membros da carreira diplomática e fiscais de tributos; e as relacionadas às atividades-fim de fiscalização e arrecadação tributária; previdenciária e do trabalho; controle interno; planejamento e orçamento; gestão governamental; comércio exterior; política monetária nacional; supervisão do sistema financeiro nacional; e oficiais de inteligência.


Prerrogativas

O texto ainda estabelece as prerrogativas das carreiras típicas de Estado, entre as quais o direito de não ser preso senão por ordem escrita do Tribunal competente, salvo em flagrante de crime inafiançável; e o direito de ser demitido do cargo somente mediante processo administrativo, garantida ampla defesa, sendo vedada, nesses casos, a demissão por motivo de insuficiência de desempenho ou de excesso de despesas com pessoal.


Tramitação

O projeto terá análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Texto extraído de: Agência Câmara de notícias

Artigo: "Mas, alguns jornalistas..."

A palavra "mas” é uma conjunção coordenada adversativa, utilizada, pelo que se lê nas boas gramáticas, em situações que indicam oposição, sentido contrário. Tem sido empregada, também, com muita insistência, por boa parte dos jornalistas, principalmente os mais conhecidos colunistas e comentaristas de jornais e tevês –nacionais e regionais–, para turvar a realidade. Virou quase um mantra jornalístico. "A greve é um direito assegurado pela Constituição ao trabalhador brasileiro, mas...” não deveria prejudicar a população que necessita dos serviços da categoria, não deveria impedir o direito de ir e vir da população (muito comum quando ocorre no transporte coletivo); é justa, "mas” os alunos são os maiores prejudicados (e a culpa cai no colo do professor e nunca do prefeito, governador ou presidente). "Mas” a crise na Europa preocupa e não é hora de o governo brasileiro conceder reajuste de salário aos servidores. Esta a desculpa mais recente. Como se conclui, a greve é um direito do trabalhador, "mas” só poderá ser exercida se não ocasionar problema para ninguém, seja o empresário, seja o governo, seja o povo.



Mas a greve é um instrumento de pressão justamente pelos possíveis danos (financeiros) ou transtornos (à população e aos usuários dos serviços em questão) que é capaz de provocar. Infelizmente. Toda a tensão gerada, numa sociedade democrática e cidadã, deveria resultar em poder de pressão sobre os empregadores –privados ou públicos–, para que buscassem, o mais rápido possível, um acordo justo com os grevistas. "Mas”, com a ajuda determinante da mídia nacional, não é assim que ocorre. O ônus recai somente sobre o grevista.

A greve dos professores é justa, "mas” os governos e os municípios não têm como arcar com as despesas. A simples declaração de um presidente da República, de um governador ou de um prefeito é prova cabal dessa impossibilidade. Nenhum repórter se interessa em vasculhar os gastos do poder público, para conferir se existe mesmo essa impossibilidade.

Nenhum repórter parece se escandalizar quando o STJ determina que os servidores da Anvisa e do Ministério da Agricultura devem manter 70% do seu pessoal trabalhando. Mais um pouco e a Justiça brasileira há de determinar que, sim, podem fazer greve, "mas” que continuem trabalhando... Ninguém discute que a própria lei de greve da iniciativa privada –depois estendida para o serviço público, por falta de uma regulamentação específica– prevê apenas 30% dos trabalhadores atuando em serviços essenciais. Esta ilegalidade flagrante não interessa à mídia discutir. Como também não interessa abordar a inconstitucionalidade de transferir atividades exclusivas do funcionalismo público federal para estados e municípios, como se fosse possível, de uma hora para outra, substituir profissionais com conhecimentos muito específicos sobre atividades em portos, aeroportos e fronteiras, sem pôr em risco a própria segurança da população.

Cabe aos trabalhadores lutar, sempre, para manter os direitos conquistados, entre eles, o poder de compra do salário, sob pena de vê-lo diminuir gradativamente, aumentando na outra ponta o "lucro” do empregador, seja ele governo ou iniciativa privada. No caso dos governos, dinheiro que geralmente é transferido, em boa parte, para a iniciativa privada, sob as mais variadas formas de concessões (empréstimos subsidiados, isenções fiscais etc.). Não precisa ser nenhum gênio em economia ou história para saber qual é o lado mais fraco nessa disputa e o quanto é legítimo lutar para mudar essa correlação de forças. E é exatamente nessa hora crucial que boa parte dos jornalistas, sobretudo colunistas e comentaristas, não têm dúvida em ficar do lado do mais forte. Basta sacar do bolso um "mas” e não contextualizar informações que seriam fundamentais para saber se determinado pleito pode ou não ser atendido. Geralmente, é um festival de clichês, afirmações não comprovadas, que vão se legitimando e influenciando a opinião pública pela simples repetição. Não importa que o número de servidores públicos federais se mantenha praticamente o mesmo há 20 anos, a mídia sempre vai alertar para o aumento dos gastos públicos, como se não houvesse nenhuma relação entre número de servidores, salários, órgãos bem equipados e a qualidade no atendimento à população.

A forma mais comum de falsear a realidade é trabalhar com números absolutos. No caso recente da greve do serviço público federal, para citar um exemplo, diz o governo que, se fosse atender a tudo o que pedem os servidores, iria onerar o caixa do governo em cerca de R$ 92 bilhões. Números atirados a esmo, sem contextualizações, sempre parecem eloquentes e induzem à conclusão da impossibilidade de estender o benefício aos trabalhadores.

No entanto, esses mesmos jornalistas, colunistas, comentaristas não ousam perguntar para onde vai o dinheiro que o país produz, com o suor de todos os trabalhadores. Por que o governo abriu mão, desde 2008, de R$ 26 bilhões em impostos para a indústria automotiva? Que, por sua vez, enviou quase R$ 15 bilhões ao exterior, na forma de lucros e dividendos? O "fator previdenciário” retirou mais de R$ 21 bilhões dos trabalhadores. Quem mais se beneficia, há séculos, é justamente a elite econômica e a classe política do país, que atuam em parceria. Se isso não fosse verdade, o Brasil não seria um dos países com a pior distribuição de renda do planeta.

Valores nominais, insisto, não explicam muita coisa. É preciso sempre comparar. Ao contrário do que diz a mídia, os gastos do governo federal com os servidores, em 2000, eram de 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Doze anos depois, é menor ainda. A projeção é que feche o ano de 2012 em 4,15%. O país tem hoje praticamente o mesmo número de servidores do início do governo FHC, e a população que demanda por serviços cresceu. E há um agravante: quase 50% deve se aposentar nos próximos dez anos. Como manter serviços de qualidade com órgãos sucateados e sem profissionais treinados e motivados para o exercício da função? Se isso vale para a iniciativa privada, deve valer também para a administração pública.

Somente em isenção fiscal, nos últimos dois anos, o país concedeu mais de R$ 150 bilhões a pouco mais de uma dúzia de ramos industriais. E o cofre continua aberto, pois, nas palavras do próprio ministro da Fazenda Guido Mantega, "qualquer setor que estiver interessado na desoneração da folha, representado por sua entidade, deve entrar em contato conosco” (Agência Brasil). Tudo em nome de boas causas: a manutenção de empregos e o aumento da competitividade industrial. Sobre lucros que tornam o Brasil um dos campeões da desigualdade na distribuição de renda, nenhuma linha, nenhuma palavra. Porque por trás do discurso das "dificuldades” sempre está a transferência de renda dos trabalhadores para os empregadores.



O mito de que se gasta demais com os servidores públicos federais também não resiste à observação correta dos números. Quaisquer que sejam os valores apresentados por quem tenta defender a tese de que o gasto é excessivo –diferente de se é bem aplicado, porque esta seria uma boa discussão–, não dá para se contrapor a uma evidência: a Receita Corrente Líquida, ou seja, o que o governo arrecada em impostos, comparado com o que o governo paga ao funcionalismo público federal, diminuiu de 56,2% em 1995 para 32,1% em 2011, conforme registra o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento.

A mídia, que bate forte na greve do funcionalismo público federal –como é de praxe em greves de quaisquer trabalhadores–, não demonstra nenhum interesse em trazer para a opinião pública do país o tema que é central para esclarecer um "rombo” nas finanças da União, que enriquece um grupo muito pequeno de investidores e amplia a desigualdade no país: a dívida pública, superior a R$ 2,1 bilhões por dia! Em 2011 foram destinados R$ 708 bilhões para a dívida pública que, aliás, nunca foi auditada, apesar de vários indícios de ilegalidades e ilegitimidades desde os anos 70, conforme denuncia Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida.

Para concluir: no Brasil, a greve é um direito do trabalhador, "mas” só pode ser exercida se não vier a causar nenhum tipo de prejuízo ou problema a quem quer que seja. E tem sido cada vez mais regulamentada –favoravelmente ao capital– pelo Judiciário. Uma espécie de ditadura da democracia, com jurisprudência legal. Não é sem razão que, historicamente, quando a justiça não mereceu este nome, grandes avanços sociais foram feitos, inicialmente, à margem da legalidade.

Celso Vicenzi é Jornalista, assessor de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de SC (Sintrafesc)
Texto extraído de: Sitraemg

Miriam Belchior entrega hoje proposta de lei orçamentária a Sarney

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, entrega nesta quinta-feira (30) ao presidente do Senado, José Sarney, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013. O ato de entrega ocorrerá na Sala de Audiências da Presidência às 15h.

A conclusão da proposta orçamentária foi fechada nos últimos dias com os acordos firmados entre o governo federal e diversas categorias de servidores públicos que faziam greve reivindicando aumentos.
Texto extraído de: Agência Senado

Professores universitários anunciam amanhã decisão sobre greve

Professores universitários em greve anunciam amanhã à noite (31) se voltam ou não ao trabalho. Eles realizam nas próximas horas 40 assembleias regionais para discutir a última proposta do governo.

Representante da maior parte dos professores, a presidenta do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Marinalva Oliveira, informou que a decisão só deve ser divulgada após a consolidação dos resultados das assembleias.

Parte dos docentes, reunidos no Sindicato de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior, aceitou o reajuste com percentuais que variam de 25% a 40%.



Para o Ministério da Educação, esse acordo atende a todos os professores, independente do sindicato, e será incluído no projeto do orçamento do governo para 2013.

Os agentes da Polícia Federal, que também rejeitaram a proposta do governo, estão reunidos em assembleia, hoje, em Brasília, para decidir se mantêm a greve. Os servidores das agências reguladoras decidem à noite se suspendem a paralisação.

O Ministério do Planejamento informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que neste momento trabalha para concluir o Projeto de Lei de Orçamento Anual. O projeto prevê gastos com a folha de pagamento e precisa ser encaminhado ao Congresso Nacional até amanhã (31).
Texto extraído de: Agência Brasil

Lei de greve e burocracia desmesurada

As dificuldades enfrentadas pela sociedade e o governo com a quase generalizada paralisação dos servidores públicos são fruto de um Estado mal-organizado. A começar pelo descumprimento da Constituição por parte dos próprios poderes constituídos. Nem o Congresso Nacional tratou de regulamentar o direito de greve do funcionalismo, obrigação que protela desde a promulgação da Carta de 1988 (há quase 24 anos), nem o Executivo cuidou de definir a forma de cumprimento do artigo 37, inciso X, da Lei Maior, que impõe a revisão anual da remuneração dos trabalhadores federais.

Portanto, ao cobrar do Legislativo a regulamentação do direito de greve, o Palácio do Planalto não pode esquecer-se de que também tem dever de casa a fazer. Se a proposta de "pegar ou largar" um aumento salarial médio de 5% nos próximos três anos fez 90% dos servidores retornarem ao trabalho esta semana, que garantia há de que em 2013 o movimento não se repita, em prejuízo até do direito de ir e vir do cidadão e do abastecimento de remédios e equipamentos hospitalares país afora, como acaba de ocorrer? Melhor tirar as lições corretas do grevismo que ainda prejudica setores do governo e tomar as providências necessárias para evitar a eternização dos conflitos e de suas consequências.



Urge profissionalizar a máquina pública, privilegiando a meritocracia. O que significa estruturar devidamente as diversas carreiras, com planos de cargos e salários transparentes, que assegurem ao trabalhador atrativos para que possa evoluir, com qualificação e manutenção dos quadros em número suficiente para o cumprimento das funções. Até para poder remunerar melhor os trabalhadores, cabe pôr fim ao gigantismo caro e inócuo de que padece o Estado. Lembre-se, a propósito, que Dilma Rousseff chegou à Presidência da República graças, em parte, ao peso da imagem de gerente competente. Passa, pois, da hora de racionalizar a burocracia.

Contudo, independentemente desse desafio de fôlego que se apresenta aos governantes, o inciso VI do artigo 7º da Constituição assegura a "irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo". Ou seja, as correções salariais são inevitáveis. E é nessa garantia que se apegam os sindicatos para preservar o poder aquisitivo dos liderados, indiferentes à importância da desindexação como instrumento de controle de preços. Cabe ao governo encontrar a fórmula de operar a atualização.

Mas também urge regulamentar o direito de greve. É inconcebível que, depois de mais de duas décadas de atraso, projeto de lei de tal importância esteja emperrado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde novembro do ano passado. As negociações salariais malconduzidas de agora, que levaram à radicalização do movimento, certamente teriam melhores chances de êxito se realizadas dentro das normas lá previstas, inclusive com prazos e a obrigatoriedade de manutenção dos serviços essenciais. Esse é debate do qual a sociedade precisa participar. Deixar a cobrança exclusivamente por conta do Planalto é, sem exagero, voltar as costas à própria sobrevivência.
Texto extraído de: Correio Braziliense

Judiciário rejeita acordo

Os servidores do Judiciário recusaram a oferta de reajuste salarial de 10% a 33%, em três anos, proposta pelo Executivo e encaminhada à categoria pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto. Em assembleia realizada ontem, eles decidiram continuar em greve por tempo indeterminado.

Apesar de parecer mais elevada do que os 15,8%, parcelados até 2015, oferecidos pelo Palácio do Planalto a todo o funcionalismo, a sugestão, se aceita, teria exatamente este impacto na folha de pagamento da área jurídica do governo. No entanto, ela foi elaborada levando em conta gratificações já incluídas no Projeto de Lei nº 6613/2009, que está no Congresso. Na prática, os servidores com os menores salários receberiam reajustes maiores, e os que têm ganhos mais altos teriam correções mais modestas.



Um dos representantes do Comando de Greve do Judiciário, Adevilson Fernandes destacou que as negociações não avançaram, mesmo depois de inúmeras reuniões com o governo. "Até agora, não houve uma proposta condizente com nossos pleitos", afirmou. Ele destacou que a categoria está sem reajuste salarial há seis anos e que, se a oferta fosse aceita, nem sequer as perdas inflacionárias, que, pelos cálculos do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (Sindjus), chegam a 40%, seriam reparadas.

A categoria considerou ainda injusta a tentativa, que atribui ao governo, de impedir novas campanhas salariais até 2015. "Não podemos ficar tanto tempo sem poder lutar pelos nossos direitos", disse Fernandes.


Defasagem

Na opinião da presidente da Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário e Ministério Público da União, Najla Melo, "os percentuais de reajustes, na prática, não resolvem os problemas de defasagem salarial dos últimos anos."

A greve do Judiciário completou 29 dias ontem, prejudicando a oferta de vários serviços utilizados pela população nos tribunais. Segundo o Sindjus, dos 18 mil servidores que atuam na Justiça, 9 mil estão com suas atividades paralisadas. "A rejeição dos trabalhadores garante que o movimento grevista se intensificará nos próximos dias, mesmo que tenhamos que avançar por mais um mês ", enfatizou o coordenador geral do Sindjus, Jailton Assis. Ele adiantou que a categoria deve ir às ruas para cobrar do STF um avanço das negociações referentes à campanha salarial de 2012.


Agências

Governo e servidores das agências reguladoras ainda não chegaram a um acordo sobre os reajustes salariais dos trabalhadores. A categoria admite que recusará, por meio das assembleias regionais, o aumento apresentado pelo secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, no último dia 25. Os representantes dos funcionários alegaram que a proposta é inferior à oferecida a outras carreiras do Executivo. No entanto, a categoria prometeu retomar ao trabalho na próxima segunda-feira.
Texto extraído de: Correio Braziliense

Agentes da PF decidem hoje se aceitam acordo

Isolados do conjunto dos servidores, que decidiram, em sua maioria, encerrar a greve, e divididos dentro da própria corporação, os agentes da Polícia Federal decidem hoje, em assembleia nacional dos seus 27 sindicatos filiados, se vão para a radicalização ou se aproveitam o último minuto da prorrogação para aceitar o acordo de reajuste de 15,8%, fatiado em três parcelas anuais, oferecido pelo governo.

Outra categoria que ficou isolada é a dos auditores e analistas da Receita Federal, que ganha os maiores salários do Poder Executivo - entre R$ 13,5 e R$ 19,5 mil mensais - e luta pela equiparação com o Judiciário e o Ministério Público, cuja renda chega a R$ 26,7 mil no topo da carreira.



O Ministério do Planejamento passou o dia, ontem, redigindo atas e minutas de acordo com as categorias que, após três meses de greves, aceitaram a proposta do governo. Segundo o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, das 35 categorias que entraram em greve por melhoria salarial, 30 fecharam acordo, a maioria em cima da hora.

O governo envia ao Congresso amanhã o projeto de Orçamento de 2013. O Planalto mandou cortar o ponto dos faltosos e punir os servidores que cometeram excessos. Avisou que as categorias que não fechassem acordo ficariam sem reajuste no próximo ano. O ultimato funcionou e várias delas recuaram de suas posições e aceitaram a proposta.

Entre elas estão a dos fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura, os agentes da Polícia Rodoviária Federal e o pessoal das agências reguladoras. Para surpresa dos negociadores do governo, até os servidores administrativos da PF resolveram sair da greve e assinar o acordo.

Como o trabalho atrasou, os agentes, representados pela Federação Nacional dos Policiais Federais, ainda podem hoje entrar na folha, se a assembleia decidir aceitar o índice oferecido.
Texto extraído de: Jornal O Estado de São Paulo

Governo e sindicatos divergem sobre aceitação do reajuste de 15,8%

A corrida das lideranças sindicais para assinar o termo de compromisso com o governo e não ficar sem reajuste salarial a partir do ano que vem gerou um grande desencontro de informações entre o Ministério do Planejamento e representantes dos servidores. Segundo as informações oficiais, fecharam acordo ontem técnicos e agentes agropecuários, e servidores do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Com isso, praticamente todas as categorias teriam aceitado a oferta padrão, que prevê correção de 15,8% nos vencimentos, parcelada em três anos. Vários sindicalistas, no entanto, negavam categoricamente as informações otimistas do ministério. Até o início da noite, representantes dos servidores do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), o chamado núcleo financeiro, garantiam que a proposta do governo estava completamente descartada.



"Para nós, a proposta é financeiramente ruim e, além disso, temos também um pleito de modernização das carreiras que, depois de dois anos de discussão, ainda não saiu do papel. Então, a decisão de aceitar a proposta de reajuste ficou bem complicada", afirmou o presidente do Sindicato Nacional de Funcionários do Banco Central (Sinal), Sérgio Belsito.
Texto extraído de: Correio Braziliense

Reunião da Fenajufe com Ayres Britto não avança em contraproposta de reajuste

A reunião da Fenajufe com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Brito, na noite desta quarta-feira (29), durou aproximadamente duas horas, sem representar, no entanto, avanço em relação à contraposta de reajuste salarial. No encontro, que teve início pouco depois das 21 horas, o ministro reafirmou aos coordenadores Zé Oliveira, Antônio Melquíades (Melqui), Cledo Vieira e Jean Loiola o que o diretor geral do STF, Amarildo Viana, havia informado aos dirigentes sindicais, de que o Supremo buscaria, com base no limite da negociação com o governo, chegar a uma melhor alternativa de reajuste para os servidores. A ideia do STF é trabalhar o aumento do percentual da GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) e a extinção de dois padrões iniciais de cada cargo, em relação aos 15 padrões atuais. Além disso, Ayres Britto confirmou que vai trabalhar pela aprovação do projeto que garante o adicional de qualificação para os técnicos judiciários que tenham formação de nível superior.



De acordo com os dirigentes da Federação que participaram da audiência, o presidente do STF deixou claro que, para ele, as negociações com a Presidência da República chegaram ao limite e que, portanto, há poucas chances de haver qualquer avanço antes do envio da proposta final da LOA para o Congresso Nacional. Ao serem perguntados pelo próprio ministro qual a posição da Fenajufe, os coordenadores ressaltaram o descontentamento da categoria com o impasse em relação ao índice apresentado pelo Palácio do Planalto e consideraram que, embora o STF esteja buscando uma alternativa para melhorar a aplicação do percentual, os servidores ainda reivindicam que o Supremo continue buscando juto ao governo uma contraproposta que esteja de acordo com os anseios dos servidores, há seis anos sem reajuste salarial. Nesse sentido, eles solicitaram que o ministro procure a presidenta Dilma ainda nesta quinta-feira (30) para tentar avançar no índice de reajuste.

Ayres Britto voltou a afirmar que, para ele, as negociações chegaram ao limite, não se comprometendo a procurar a presidenta Dilma para discutir o assunto. Segundo o ministro, as conversas que tinham de ser feitas já ocorreram, informando que, inclusive, conversou com a ministra Miriam Belchior três vezes somente nesta quarta-feira.

Os coordenadores da Federação informaram ao presidente do STF que estão orientando aos sindicatos promoverem assembleias para discutir a contraproposta de tabela do STF e que na sexta-feira (31) será realizada reunião ampliada para definir o posicionamento final da categoria. Ayres Britto disse, no entanto, que, independentemente do posicionamento dos servidores, encaminhará com o governo o envio da proposta final da LOA com a inclusão dos recursos dentro dos limites acordados com o próprio Executivo, para tentar impedir que mais uma vez a categoria fique sem perspectiva de uma melhoria salarial, como ocorreu nos anos anteriores.

A Fenajufe encaminhou para os sindicatos filiados, na tarde desta quarta-feira, a tabela que está sendo trabalhada pelo STF e reforça a orientação para que as entidades realizem assembleias no máximo até esta quinta (30) para avaliar o conteúdo com a categoria. As decisões das assembleias serão trazidas para a reunião ampliada da Fenajufe na sexta-feira, 31 de agosto, para debate e deliberação dos delegados de todos os estados.



Enquanto os sindicatos realizam suas assembleias, em Brasília as delegações dos estados e os servidores do Distrito Federal promoverão um ato público em frente ao STJ, a partir das 15h. A manifestação, denominada de “Bota fora Ari Pargendler”, foi aprovada na última reunião ampliada, no dia 16 de agosto, e vai marcar a saída do ministro Ari Pargendler da presidência do STJ.
Texto extraído de: Fenajufe

Mais carreiras do funcionalismo federal assinam acordo

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), auditores da Receita Federal e administrativos da Polícia Federal recuaram e assinaram ontem o acordo com o Ministério do Planejamento e garantiram aumento de até 15,8% em três anos. Inicialmente, as categorias haviam rejeitado a proposta. O retorno ao trabalho será imediato.

Também voltaram atrás os técnicos agentes agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As assinaturas com as entidades que aceitaram o acordo estavam previstas para terminar na madrugada de hoje. Outras categorias que formalizaram a proposta ontem foram os representantes do Instituto Nacional de Meteorologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).



Já os 3.182 servidores efetivos e 3.133 comissionados do Senado foram presenteados com os mesmos 15,8% de aumento também em três anos, pela Presidência da Casa, sem cruzar os braços ou fazer campanha salarial.

Em 2015, um servidor de Nível Técnico receberá, pelo menos, R$ 19 mil sem contabilizar as vantagens adicionais. Já a remuneração do pessoal das áreas de consultoria e advocacia que estiver no topo vai ultrapassar a barreira dos R$ 30 mil.

Com os 40% de reajuste concedidos pelo governo este ano, o professor titular com dedicação exclusiva das universidades federais vai receber R$ 17,05 mil em 2015.


Proposta é avaliada

Servidores do Poder Judiciário Federal avaliam hoje, em assembleia, a nova proposta apresentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em conjunto com o Executivo. Confira os valores aqui.


Aumento de 33%

De acordo com a proposta, o aumento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de 50% para 100% será efetuado em três parcelas pagas de janeiro de 2013 a 2015. O aumento médio seria de 33%.


Projeto é negociado

A Fenajufe espera que o projeto de lei em tramitação no Congresso que prevê reajuste de até 56% não seja arquivado, caso o acordo seja assinado, e negocia para que o texto seja mantido em discussão.
Texto extraído de: Jornal O dia

Servidores administrativos da Polícia Federal retomam as atividades na sexta-feira

Os servidores administrativos da Polícia Federal também decidiram aceitar o reajuste oferecido pelo governo de 15,8%, parcelados em três anos, a partir de 2013. Após assembleia ocorrida na manhã de hoje (29), os trabalhadores concordaram em acabar com o movimento grevista e retornar ao trabalho na próxima sexta-feira (31).

Em nota, o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpecpf), informou que com a decisão “todo o suporte à atividade policial será retomado, assim como o serviço prestado em setores de atendimento ao cidadão, tais como emissão de passaportes, controle migratório e de entrada e transporte de produtos químicos em território nacional”. A categoria estava em greve desde o dia 15 deste mês.



O comunicado destacou ainda que o aumento oferecido pelo governo prevê reajustes em valores fixos para a categoria, conforme escolaridade exigida para os diversos cargos, durante os próximos três anos. Os servidores com cargos de nível superior terão reajuste de R$ 1 mil (24,8% para o início de carreira e 14,28% para o final). Os salários dos trabalhadores com nível intermediário subirá R$ 930 (27,96% para o início de carreira e 24,24% para o final). Cargos de nível auxiliar terão acréscimo de R$ 630 (27,31%).

A categoria continua com a luta pela condição de igualdade com carreiras administrativas como as das agências reguladoras ou a da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que “exercem atividades semelhantes”. A retomada do debate sobre essa reivindicação será feita na segunda quinzena de setembro, de acordo com o sindicato.

Apesar de ter aceitado a proposta de reajuste, a entidade ressaltou em nota que o “estado de vigília” permanece. “Sairemos da greve, mas nossa intenção é firmar um cronograma com o governo para negociar a reestruturação. Caso o governo descumpra prazos, faremos manifestações pontuais”, diz o comunicado.

Em contrapartida, os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal mantêm a greve e recusaram a proposta do governo. Segundo a Federação Nacional dos Policias Federais (Fenapef), os rumos da greve ainda não foram definidos. Por enquanto, os únicos serviços prestados mantidos são em segurança de instalação, custódia de presos e emissão de passaportes emergenciais.
Texto extraído de: Agência Brasil

Fenajufe se reúne com STF e ouve que a tendência é de que o Poder Judiciário aceite a proposta do Executivo (veja a tabela)

Diretores do Sisejufe foram informados no início da tarde desta quarta-feira, 29 de agosto, que após a reunião que aconteceu no fim da manhã entre dirigentes da Fenajufe e representantes da Administração do STF, o Poder Judiciário havia feito uma contraproposta ao Executivo para aumentar o limite orçamentário da proposta de 15,8% parcelado até 2015. Ainda de acordo com as informações dos dirigentes nacionais da Federação, a reunião do STF com os técnicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) aconteceu ontem (28 de agosto).

Veja a tabela proposta (Clique para ampliar a imagem):

Ontem, o ministro Ayres Britto teria entrado em contato com a ministra do Planejamento Miriam Belchior e ouvido a negativa de aumentar a proposta orçamentária para o Poder Judiciário. Diante disso, os técnicos do Supremo teriam feito um rearranjamento do orçamento de forma a contemplar o maior reajuste possível para os servidores sobre os valores oferecidos pelo governo federal.



A proposta apresentada na reunião desta quarta-feira, 29, à Fenajufe é de aumento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de 50% para 100% em três parcelas pagas em janeiro, até 2015. Este valor representaria um aumento médio, ao final dos três anos, de 33% nas remunerações. A Federação tem programada uma nova reunião com o presidente do STF para tentar melhorar a proposta.

O Sisejufe continua em greve e mobilizado. Para a diretoria do sindicato, a proposta descrita acima é ruim e insuficiente para cobrir as perdas inflacionárias dos últimos 6 anos. Além disso evita que a categoria apresente até 2016 qualquer projeto de revisão salarial ou plano de carreira. “Todavia, o fato mais grave é que, pelas conversas que tivemos com a Federação, nos parece que o Supremo está disposto a aceitar este acordo. Devemos permanecer mobilizados e na luta para tentar, nos próximos dias, melhorar esta proposta para que ela chegue ao menos perto do nosso PL 6613 que prevê 54,6% nos vencimentos básicos”, diz o diretor sindical Roberto Ponciano.
Texto extraído de: Sisejufe

Judiciário pode ficar de fora

O governo está convencido de que o Poder Judiciário criará dificuldades para aprovar a proposta de reajuste de 15,8% dividido entre 2013 e 2015, já ratificada pelo Legislativo e por 90% do funcionalismo do Executivo.

Segundo técnicos do Ministério do Planejamento, apesar de uma ampla rodada de negociação, os representantes dos trabalhadores se mostraram relutantes e insistiram em aumento de até 56%, que custaria, se aprovado, quase R$ 8 bilhões por ano aos cofres públicos.

“Não há a menor possibilidade de atendermos a esse pleito”, disse um dos envolvidos nas conversas. “O Judiciário está completamente fora da realidade. Não se trata de ser duro. Estamos em um momento de crise, em que todos têm de dar a sua cota de sacrifício”, acrescentou.



Em conversas com a presidente Dilma Rousseff, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, têm expressado o seu descontentamento com as dificuldades criadas pelo Judiciário, que está em greve, prejudicando muitos serviços à população.

“O governo abriu as portas do Planejamento, atendeu ao pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, para que houvesse uma negociação, mas tem imperado o radicalismo por parte dos sindicalistas”, acrescentou um integrante da equipe econômica. “Sinceramente, o prazo que demos para eles se esgotou. Daqui por diante, seremos nós a criar dificuldades”, assinalou.

Ontem, os servidores do Judiciário voltaram a fazer tumulto na Praça dos Três Poderes. Em frente ao Supremo, cerca de 500 manifestantes, segundo as contas da Polícia Militar, cobraram uma ação mais firme de Ayres Britto em favor da categoria.

“O governo está nos oferecendo o mesmo que para outras categorias que estão menos tempo sem reajuste. Não temos aumento desde 2006”, reclamou Jailton Assis, coordenador de Administração e Finanças do Sindicato dos Servidores do Judiciário no Distrito Federal (Sindjus-DF).


Adesão maior

O movimento grevista do Judiciário, ao contrário do que aconteceu com os servidores do Executivo, tomou força e teve adesões. Pela primeira vez , em 11 anos, os trabalhadores da Justiça Federal de Sergipe entraram em greve. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindjuf-SE), José Pacheco, 60% dos 800 servidores estão de braços cruzados. Além da autonomia orçamentária, os grevistas querem aumento superior a 33% nos salários.
Texto extraído de: Correio Braziliense

O aumento das categorias ligadas à Condsef pode variar entre 14% e 37%

O acordo firmado entre o governo e a Condsef vai beneficiar funcionários de 18 carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, e da Previdência, Saúde e Trabalho, também chamadas de "carreirão". O governo federal adiou para esta quarta-feira (29) a data limite para assinatura de acordos com os servidores públicos em greve. Mas funcionários de 17 categorias ligadas à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) devem voltar ao trabalho na próxima segunda-feira (3).



Depois de mais de dois meses em greve, eles decidiram, nesta terça-feira, aceitar a proposta de reajuste salarial de 15,8%, divididos em três anos. O aumento das categorias ligadas à Condsef pode variar entre 14% e 37%, em alguns casos, para a corrigir distorções salariais.

Algumas categorias continuam em greve, como os policiais federais. Segundo o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), apesar da insatisfação dos servidores, o reajuste dado pelo governo foi o possível. Ele disse que as negociações não vão parar, mas defendeu, além dos reajustes salarias, a reestruturação do serviço público federal.

“O processo de negociação continua. Tem algumas categorias que ainda não se convenceram das dificuldades que o governo tem em dar um aumento maior, mas acho que é um processo de diálogo, que deve acontecer sempre. E precisamos fazer um grande diálogo no País, particularmente no Congresso, que é a reestruturação do Estado", defendeu.


Alcance do acordo

O acordo firmado entre o governo e a Condsef vai beneficiar funcionários de 18 carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, e da Previdência, Saúde e Trabalho, também chamadas de "carreirão". Além dessas, vão receber aumento os servidores da Fundação Nacional de Saúde, da Fundação Nacional do Índio, do Arquivo Nacional, da Imprensa Nacional, do Museu do Índio, da Empresa Brasileira de Turismo e da Secretaria de Patrimônio da União.

O reajuste ainda beneficia os funcionários dos ministérios da Saúde, da Previdência, do Trabalho, da Cultura, da Fazenda, da Agricultura, do Planejamento, da Justiça, dos Transportes e da Integração Nacional.


Direito de greve

O governo já sinaliza que vai tentar regulamentar o direito de greve dos servidores públicos, que é previsto na Constituição. O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ) criticou a intenção do governo de querer tratar do tema logo após o movimento grevista.



“Cheira a endurecimento em relação a essas possibilidades do direito extremo do trabalhador, que é a paralisação das atividades. Mas temos obrigação de avaliar qualquer projeto que vier para cá, sem ser a toque de caixa, sem ser imposição do Executivo sobre o Legislativo”, afirmou.

Chico Alencar ressaltou que, quando o projeto da lei orçamentária de 2013 chegar ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (31), os parlamentares vão pode tentar garantir mais recursos para os servidores de determinadas áreas.
Texto extraído de: Agência Câmara de notícias

Judiciário: Aumento discutido

Ayres Britto se reúne daqui a pouco com representantes das associações de juízes e vai enviar o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, para falar com servidores grevistas. O assunto a ser tratado é a proposta de aumento de 15,8% feita pelo governo.

Britto até tentou conseguir um algo a mais para a Justiça, fazendo com que o aumento, que será dado em três parcelas, totalizando os 15,8%, recebesse mais uma, chegando na casa dos 21% em quatro anos. A proposta, no entanto, foi rechaçada pelo Planalto.



Frente ao quadro, a expectativa é que juízes e servidores aceitem os números de Dilma Rousseff.
Texto extraído de: Revista Veja (Radar online)

Greve no Judiciário atinge 13 Estados

A greve dos servidores do Judiciário já atingiu 13 Estados e o Distrito Federal, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajude). A entidade abrange as esferas federal, trabalhista, eleitoral e militar, além dos Ministérios Públicos Federais.

A greve, motivada por um pedido de reajuste salarial dos servidores, levou a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) a solicitar a suspensão dos prazos na Justiça do Trabalho de São Paulo. Advogados acreditam que o movimento trará ainda mais morosidade para o Judiciário.



De acordo com Pedro Aparecido de Souza, coordenador-geral da Fenajude, os salários dos servidores do Judiciário federal não são reajustados desde 2006. A categoria pede a aprovação dos Projetos de Lei nº 6.613 e nº 6.697, ambos de 2009. As propostas estão atualmente na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, e aumentariam os salários dos servidores do Judiciário Federal e Ministério Público Federal em 56%.
Texto extraído de: Valor Econômico

A "regulamentação" do direito de greve no serviço público está na pauta do Congresso

Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para votação a “regulamentação” do direito de greve dos servidores públicos. A sessão está agendada para os dias 11 e 12 de setembro. A informação foi dada pelo presidente da CCJ, deputado federal Eunício Oliveira (PMDB-CE), partido da base aliada da presidente Dilma Rousseff (PT). O agendamento do projeto foi feito a pedido do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que é autor de projeto de lei (PLS 710/11) que define o que chama de “direitos e deveres para grevistas do setor público”.

O PLS 710/11 deve ser votado em decisão terminativa pela CCJ, isso significa que não precisa passar pelo Plenário. Entre outras exigências do PL, determina a manutenção de, no mínimo, 50% dos funcionários trabalhando durante a greve. O percentual sobe para até 80% em setores considerados essenciais. Também impõe a suspensão do pagamento da remuneração correspondente aos dias não trabalhados e a vedação à contagem dos dias não trabalhados como tempo de serviço, para quaisquer efeitos.



No dia 24 de agosto, a reportagem do Sintrajud já havia denunciado a “movimentação” do Congresso Nacional, ou melhor, no que os deputados e senadores chamam de “esforço concentrado”, para aprovar leis que atacam o exercício ao direito de greve do serviço público.

O Senador Aloysio Nunes exemplificou em entrevista a Agência Senado como o seu projeto limitará o exercício ao direito de greve. “Constituição diz que o direito de greve deve ser exercido nos termos de lei específica. O meu projeto trata dos limites que devem ser mantidos, mas também, e sobretudo, é inovador ao criar mecanismos de negociação necessários e formas de composição via conciliação e arbitramento, que poderão ser aplicadas para evitar a deflagração de greve", afirmou.

Segundo o senador, “A Constituição Federal de 1988 garante o direito de greve aos servidores, como a todo trabalhador. Mas este direito tem que ser exercido com regras, deve constar em uma lei, para que não se traduza em abuso”, disse Aloysio em entrevista ao canal Globo News.

Já o presidente da CCJ tem opinião semelhante “não é o caso de proibir o direito de greve ao servidor, mas de buscar um equilíbrio entre um lado [grevistas] e outro [governo]”, comentou Eunício.


Serviços essenciais

O PL também define em quais atividades do serviço público serão consideradas essenciais e a greve será vetada: controle de tráfego aéreo; segurança pública; defesa civil; assistência médico-hospitalar e ambulatorial; necropsia, liberação de cadáver e exame de corpo de delito; coleta de esgoto e lixo; transporte coletivo; produção e distribuição de energia, gás e combustíveis; telecomunicações; serviços judiciários e do Ministério Público; Defensoria Pública; arrecadação e fiscalização de tributos; serviço diplomático; e serviços vinculados ao processo legislativo.


O que defendem os servidores

A regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foi assinada pelo Brasil em 1978 e ratificada pelo congresso em 2010, que normatiza a negociação coletiva no serviço público.

Esta sim é uma reivindicação histórica dos servidores públicos, entretanto, o governo ignora a Convenção da OIT, buscando punir os servidores com a determinação do corte de ponto, com decretos, multas a entidades de classe, sem antes abrir um canal efetivo de negociação.

Por isso, o enquadramento das greves no serviço público na Lei 7.783/89, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF), a mesma que regulamenta as greves no setor privado.

O ataque ao exercício do direito de greve dos servidores públicos que reivindicam reposição salarial é também um ataque à luta contra o sucateamento das instituições.



“A greve é um direito reconhecido até mesmo internacionalmente, o exercício do direito de greve deve ser decidido e realizado conforme a realidade e a consciência do trabalhador. Qualquer limitação deste direito significa na prática impor uma barreira à luta por melhores condições de trabalho”, considera Leica Silva, diretora do Sintrajud e servidora da JT/Barra Funda.
Texto extraído de: Sintrajud

Policiais rodoviários e mais 20 categorias colocam fim à greve

Policiais rodoviários federais e outras 20 categorias de servidores públicos da União aceitaram ontem a oferta de reajuste salarial feita pelo governo. A PRF promete retorno imediato ao trabalho. Além de policiais rodoviários, servidores do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), fiscais agropecuários e 18 categorias representadas pela Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) oficializaram ontem o pacto.

O Ministério do Planejamento espera fechar acordo com outras categorias até o dia 31, data-limite para envio do Orçamento ao Congresso. "As sinalizações que nós temos (...) são de que mais de 90% dos servidores públicos do Executivo civil assinarão o acordo com o governo", disse o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça.



A proposta do governo é de reajustes que não ultrapassem o incremento de 15,8% na folha salarial de cada categoria. As categorias ligadas à Condsef são compostas por 510 mil trabalhadores, ativos e inativos -pouco menos de 50% da folha de pagamento civil.

"Segunda-feira, todo mundo retorna [ao trabalho]", diz Josemilton Costa, coordenador-geral da confederação.

"[O acordo] Não atende às expectativas, mas é preciso considerar o cenário internacional", afirma Pedro Cavalcanti, presidente da FenaPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais).
Apesar do teto de 15,8% de aumento da folha salarial por categoria, dentro dela, os índices podem variar. No caso das categorias ligadas à Condsef, eles irão de 14,3% a 37%.

Além disso, houve aumento do vale-alimentação e do auxílio-saúde. O impacto da oferta é de R$ 3,9 bilhões.


Greve mantida

Auditores fiscais, agentes, papiloscopistas (especialistas em identificação) e escrivães da Polícia Federal indicaram que manterão a greve. "Com quem decidiu não assinar voltaremos a discutir no ano que vem, com impactos para 2014", diz Mendonça.



O governo diz que vai definir um plano de reposição das horas não trabalhadas. Com isso, 11.495 servidores que tiveram o ponto cortado em julho poderão receber pelos dias que ficaram parados.
Texto extraído de: Jornal Folha de São Paulo

Servidor aceita reajuste parcelado

Embora a maioria deva ser formalizada só hoje, no início da noite de ontem o governo contabilizava acordos com representantes de 30 categorias, que reúnem 90% dos servidores públicos do Executivo. Depois de um queda de braço com quase 40 setores - que aderiram às paralisações, prejudicando a população por mais de três meses -, o Ministério do Planejamento informou que cinco categorias assinaram proposta de reajuste parcelado em três anos e 25 indicaram que fechariam o acordo hoje.

A principal adesão ao acordo é da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Ao todo, 510 mil servidores do chamado carreirão, entre ativos e inativos, distribuídos em 18 órgãos, receberão aumentos entre 14,29% e 37,05% até 2015, com impacto de R$ 3,9 bilhões nas contas públicas.

Os servidores de nível auxiliar receberão até R$ 630; os de nível médio, R$ 930, e os de nível superior, mil reais. Os aposentados levarão metade do percentual.



Parte dos servidores, como os do Distrito Federal, retorna ao trabalho hoje; outros, só na segunda-feira. Segundo o Planejamento, os acordos têm impacto máximo de 15,8% na folha em três anos.

- Aceitamos com algumas restrições. Queremos, por exemplo, que o governo continue negociando a tabela salarial da lei 12.277 (que em 2010 deu até 78% de aumento a economistas, geólogos, estatísticos, engenheiros e arquitetos) - disse Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.

O carreirão reúne basicamente os servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE); da Carreira da Saúde, Previdência e Trabalho (CPST); e do Plano Especial de Cargos (PEC). Eles trabalham em órgãos como Funasa, Funai, Arquivo Nacional, Imprensa Nacional e ministérios.
Ontem fecharam acordo os servidores do IBGE, que receberão reajustes de 15,8% a 20% até 2015. Hoje eles farão assembleias, devendo voltar ao batente na quinta-feira.

- O impacto no Orçamento deve ser de R$ 157 milhões em três anos. Fizemos acordo, mas não estamos satisfeitos. O IBGE merece um olhar melhor do governo - disse a presidente do sindicato da categoria, Suzana Lage Drummond.

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse que agentes da Polícia Federal e auditores fiscais da Receita, alguns dos servidores mais bem remunerados, sinalizaram que não vão aceitar:

- Quem não fechar acordo poderá voltar a discutir reajustes no ano que vem, com impacto para 2014 - disse Mendonça, ressaltando que o governo só negociará o corte de ponto com o fim da greve.

As agências reguladoras também não chegaram a um consenso. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou 14 laboratórios para informar as condições de seus estoques de medicamentos e insumos. Para Irineu Grinberg, presidente da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (Sbac), os efeitos continuarão sendo sentidos mesmo após o fim das mobilizações.


Na fila: Bancário e petroleiro

Os servidores do Judiciário Federal de São Paulo, em greve desde 8 de agosto, prometem "fechar o prédio" do Tribunal, na Avenida Paulista hoje a partir das 9h. E os auditores da Receita irão para a porta da sede paulista da Fazenda.

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de São Paulo (Sintrajud-SP), Cléber Aguiar lembra que a categoria não tem reajuste há seis anos. E diz que só voltam ao trabalho se o projeto de lei 6.613/09, que prevê reposição salarial de 31%, passar no Congresso.

Já a Polícia Federal de São Paulo, ainda em greve, fará assembleia hoje à tarde para levar a decisão à reunião com os sindicatos de outros estados na quinta-feira, em Brasília.



Depois da greve dos servidores públicos, nos próximos meses pode haver paralisações em outros setores. Após quase um mês de negociações, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) ofereceu ontem aos bancários reajuste de 6%, ou 0,7% de aumento real. Bem abbaixo dos 10,25% pedidos pela categoria, sendo 5% de correção acima da inflação.

A campanha dos petroleiros, cuja data-base é em setembro, também está começando. No próximo dia 31, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) vai entregar sua proposta à Petrobras. A FUP pede a reposição salarial com base no Índice do Custo de Vida (ICV) do Dieese de setembro de 2011 a agosto deste ano, que deve ficar em 6%, e aumento real de 10%.
Texto extraído de: Jornal O Globo

Diante do "pegar ou largar", 30 categorias aceitam o aumento salarial

O movimento sindical cedeu diante do tudo ou nada da equipe da presidente Dilma Rousseff. Até o início da noite de ontem, último dia fixado para que os servidores aceitassem o reajuste salarial proposto pelo governo, 90% dos funcionários públicos que haviam entrado em greve concordaram em interromper o movimento. Segundo o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, chegava a 30 o número de categorias que aceitaram a correção de 15,8% ao longo de três anos.

O secretário ainda esperava novas adesões noite adentro. “Algumas categorias não assinaram, mas a imensa maioria sinalizou que irá aceitar. Vamos ficar aqui até a meia-noite”, afirmou. Entre as entidades que fecharam acordo estão a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (AsfocSN) e o Sindicato de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes). “Amanhã (hoje), assinaremos com entidades do chamado ‘carreirão’, que representam a maior parcela de servidores”, disse Mendonça.



Apenas a Condsef representa cerca de 80% dos servidores do Executivo Federal, sendo 22 carreiras e aproximadamente 800 mil trabalhadores entre ativos, aposentados e pensionistas. As 18 categorias que concordaram em sair da greve somam 510 mil servidores.


Volta ao trabalho

Servidores de 18 categorias ligadas à Condsef aceitam a proposta de reajuste do governo. Confira quais os órgãos:

- Funasa
- Funai
- Arquivo Nacional
- Imprensa Nacional
- Museu do Índio
- Embratur
- Secretaria de Patrimônio da União
- Polícia Rodoviária Federal (só técnicos administrativos)
- Ministério da Saúde
- Ministério da Previdência
- Ministério do Trabalho
- Ministério da Cultura
- Ministério da Fazenda
- Ministério da Agricultura
- Ministério do Planejamento
- Ministério da Justiça
- Ministério dos Transportes
Texto extraído de: Correio Braziliense