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31 julho 2012

Na noite desta segunda-feira (30), o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, o coordenador da Fenajufe Zé Oliveira, o diretor de Relações de Trabalho da CUT e coordenador da Condsef (Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal), Pedro Armengol, e os dirigentes do Sindjus-DF Jailton Assis e Sheila Tinoco – também secretária de Comunicação da CUT-DF, tiveram um encontro com o presidente do STF, ministro Ayres Britto, oportunidade em que falaram do PL 6613/09, que revisa o PCS da categoria. No encontro, agendado a pedido da CUT Nacional, os dirigentes sindicais defenderam que os trabalhadores do Judiciário, por meio da Fenajufe, devem participar das negociações com o governo para discutir a pauta de reivindicação dos servidores.



De acordo com matéria publicada no Portal da CUT, o presidente do STF respeitou a posição da categoria quando foi comunicado pelo coordenador geral da Fenajufe Zé Oliveira e pelo coordenador do Sindjus-DF Jailton Assis que os servidores no Distrito Federal irão entrar em greve a partir desta quarta-feira, 1º de agosto. Em outros estados, como São Paulo e Mato Grosso, os servidores já decidiram deflagrar o movimento no dia 8 de agosto. Nos demais, os sindicatos promovem rodada de assembleias para discutir com a categoria a adesão ao movimento que, segundo calendário aprovado em reunião da Fenajufe com sindicatos de base, deve se fortalecer até o dia 15 de agosto, com todos os estados na greve.


Interlocução entre o governo e a categoria

Na reunião das entidades com o presidente do STF, o coordenador da Fenajufe reivindicou, além da agilidade nas negociações, que a Federação participe das conversas que o Judiciário vem tendo com o Executivo sobre a revisão salarial da categoria. O pedido foi reforçado pelo presidente da Central, que considerou que esse é um elemento essencial para a solução de conflitos e acordos em campanhas salariais. "O que pedimos ao ministro foi espaço com o governo para uma interlocução com representantes da categoria", disse Vagner.

Em relação à greve, Zé Oliveira explicou que a deliberação, definida no dia 28 de julho, vale para toda a categoria do Judiciário Federal, incluindo quem trabalha nos tribunais superiores, tribunais regionais, cartórios, varas trabalhistas e federais, fóruns e no TJDFT, no DF e em todos os estados. “O objetivo é que até 15 de agosto, todos os funcionários do Judiciário estejam em greve”, ressaltou Oliveira.

Quanto às negociações com o governo, os dirigentes da CUT, da Fenajufe e do Sindjus-DF pediram que o presidente do STF fale com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sobre a importância de avançar na negociação salarial. A proposta orçamentária do Judiciário deve ser enviada até 15 de agosto para o Executivo e o governo, por outro lado, tem até o dia 31 de agosto para encaminhar a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2013 para o Congresso.

O ministro Ayres Britto afirmou aos dirigentes que a proposta orçamentária do Judiciário a ser enviada à Secretária de Orçamento Federal (SOF) contemplará a revisão salarial prevista no PL 6613/09, com implementação em quatro parcelas, a partir de janeiro de 2013. Sem detalhar os termos da reunião que teve com a presidenta Dilma Rousseff, no último dia 23, o chefe do Poder Judiciário disse que continua empenhado para conseguir uma definição favorável à revisão salarial, embora ainda não haja acordo nas conversas com o governo. Ayres Britto também informou que, além da reunião com Dilma, também debateu o PCS com a ministra Miriam Belchior na semana passada.

Antes de encerrar a reunião, o presidente da CUT expressou ao ministro sua preocupação com o congelamento dos salários e sobre a necessidade da negociação ser iniciada antes que os prazos acabem. “O orçamento está quase pronto e se não agirmos rapidamente os salários continuarão congelados, como já estão desde 2006. Muito nos preocupa o fato do governo não apresentar uma proposta nem para recomposição do poder de compra dos trabalhadores. O governo é obrigado a repor as perdas”, concluiu Vagner.

O dirigente disse, ainda, que a CUT vai utilizar os canais de interlocução que tem no governo para cobrar do Ministério do Planejamento uma posição quanto à pauta de reivindicação dos servidores do Judiciário. Nesse sentido, registrou que já teve reuniões na semana da Marcha Nacional dos SPFs, promovida no dia 18 de julho, com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e com o ministro secretário Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, cuja pauta foi centrada nas reivindicações dos servidores federais.


Início da greve em todo o país até o dia 15

Segundo o coordenador da Fenajufe, apensar de já ter realizado três reuniões com a presidenta Dilma o ministro Ayres Britto afirmou que ainda não há acordo com o governo em relação à negociação do PCS dos servidores do Judiciário. Nesse sentido, a saída da categoria, segundo o dirigente sindical, é jogar peso no calendário de luta definido pela Fenajufe, cujo mote é o “fechamento do acordo entre o Executivo e o Judiciário Federal e garantia de recursos para o PCS na proposta orçamentária a ser enviada até o dia 31/08 ao Legislativo”.

“Embora o ministro continue reafirmando sua disposição de buscar resolver o impasse junto ao governo, o cenário aponta que os trabalhos ainda estão muito lentos e que o governo segue sem querer avançar na pauta de reivindicações dos servidores”, afirma Zé Oliveira, para quem a mobilização deve ser retomada nos próximos dias visando à construção da greve por tempo indeterminado em todo o país. “O quadro ainda é de incertezas, portanto a nossa tarefa nesse momento é retomar a greve em todos os estados. A Fenajufe reforça a orientação para que todos os sindicatos construam a greve com a categoria e deflagrem o movimento até o dia 15 deste mês. O Distrito Federal começa a greve nesta quarta-feira (01), São Paulo e Mato Grosso iniciam no dia 8 de agosto. A expectativa é que esse quadro aumente, com todos os estados iniciando suas paralisações já nesta primeira quinzena”, reforça o coordenador geral da Fenajufe.
Texto extraído de: Fenajufe
Servidores federais de todo o Brasil protagonizaram nesta terça-feira mais um dia histórico na luta unificada da categoria pela valorização dos trabalhadores do setor e serviços públicos de qualidade para a população. Em todas as capitais onde há servidores em greve houve hoje manifestações que retratam não só a força da categoria como mostra que os servidores não vão desistir enquanto o governo da presidenta Dilma Rousseff não apresentar propostas às reivindicações mais urgentes do setor. Em Brasília (foto), milhares de servidores em greve marcharam na Esplanada dos Ministérios e fizeram paradas nos ministérios do Planejamento e Fazenda onde cobraram a abertura dos cofres não só para banqueiros e o empresariado, mas também para o atendimento emergencial aos servidores e melhorias e investimento para o setor público.



No Rio de Janeiro 10 mil servidores foram às ruas cobrar propostas do governo às demandas da categoria. Em Goiás os servidores fecharam a BR-153 também em protesto. O mesmo se repetiu em Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Manaus (AM), Salvador (BA), Recife (PE), Fortaleza (CE), Belém (PA), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), em absolutamente todas as capitais do Brasil que estão com servidores em greve. Esta terça ficará gravada na história de lutas dos servidores.

Ontem, às vésperas da realização deste Dia Nacional de Luta, o Ministério do Planejamento anunciou o cancelamento de todas as reuniões que estavam agendadas com as entidades representativas dos servidores em greve. Alegando estar dialogando internamente para apresentar soluções às negociações em curso o Planejamento adiou a apresentação de respostas para a semana que vai de 13 a 17 de agosto. A decisão colocou os servidores em estado máximo de alerta já que o Executivo tem só até o dia 31 de agosto para enviar propostas com previsão orçamentária ao Congresso Nacional.

Para assegurar as respostas positivas que os servidores tanto anseiam a orientação da Condsef e do Comando Nacional de Greve continua sendo a do fortalecimento completo e total da greve. O cancelamento das reuniões no Planejamento e as incertezas que continuam pairando no processo de negociações com os servidores fez com que categorias que ainda não haviam aderido a greve aprovassem a paralisação por tempo indeterminado que segue cada vez mais forte. Na base da Condsef, mais de 26 categorias em 25 estados e no Distrito Federal estão em greve. E categorias como a dos professores universitários, técnicos das universidades, IBGE, entre outros, também seguem firmes na luta pela valorização dos servidores e serviços públicos.

Só falta vontade política – As tratativas com o governo não têm sido fáceis. Quando o assunto é buscar soluções para melhorar a situação do setor público, o governo adota discursos contraditórios. Enquanto insiste em dizer que o momento é de austeridade e só apresentou proposta oficial aos docentes - inclusive rejeitada pela maioria da categoria - o ministério já divulgou um relatório (veja aqui) com previsões otimistas que apontam economia crescente para o Brasil. Segundo o Planejamento, a economia brasileira voltou a recuperar o dinamismo e vem acelerando o crescimento. Para a Condsef e o Comando Nacional de Greve, mais do que nunca fica claro que o problema do governo em não atender a pauta de reivindicações urgentes dos servidores não é financeiro e sim falta de vontade política.

Enquanto promove anúncios frequentes de pacotes de “incentivo” à indústria, o governo Dilma tem preferido endurecer com os servidores em greve determinando corte de ponto e publicando decretos inconstitucionais para substituir servidores na luta do que apresentar uma proposta que dê conta de solucionar o conflito instalado. Para os servidores o discurso predominante é o da crise, que não há dinheiro, mas quando o assunto é atender demandas de minorias privilegiadas sempre há verba no governo Dilma. Recentemente, o governo anunciou mais um pacote para o setor automobilístico que concedeu mais de R$2 bilhões em isenção de impostos ao setor.

Entre 2011 e 2012, o governo concedeu a empresários aproximadamente R$155 bi em isenção fiscal. Em contrapartida, no mesmo período, contingenciou das areas sociais mais de R$ 105 bi. Fica claro que o discurso de austeridade, portanto, aparece apenas quando o diálogo envolve servidores e serviços públicos.

Mobilização deve ser reforçada – Frente ao cenário otimista propagado pelo próprio governo, os servidores não entendem o motivo do discurso de austeridade imperar apenas no diálogo com a categoria. Por isso, o objetivo de todas as atividades de mobilização promovidas este ano e que ainda devem ocorrer têm sido chamar atenção do governo para a necessidade de buscar avanços urgentes nos processos de negociação. A expectativa dos servidores continua sendo de que avanços nas negociações sejam alcançados e para isso a mobilização deve ser reforçada.
Texto extraído de: Condsef
Portadores de deficiência poderão contar com reserva legal de, no mínimo, 20% das vagas oferecidas em concursos públicos. É o que prevê projeto de lei do senador Gim Argello (PTB-DF).

A proposta já chegou à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda a indicação de relator. Depois de passar pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que irá votá-la em decisão terminativa.



Segundo explicou Gim Argello, o PLS 258/2012 resgata projeto do ex-senador Rodolfo Tourinho, que chegou a ter substitutivo aprovado por essas comissões e pelo Plenário do Senado. A matéria, no entanto, foi arquivada em janeiro de 2011, porque o substitutivo não foi votado em turno suplementar antes do término da legislatura.


Inovação

Na comparação com o texto votado pelo Senado em 2010, o projeto de Gim Argello inova ao elevar de 5% para 20% o percentual mínimo de cargos e empregos públicos a ser reservado para portadores de deficiência nos concursos. A regra vai valer para seleção em órgãos da administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

– Trata-se da defesa do direito ao trabalho de uma população de mais de 20 milhões de brasileiros, tradicionalmente alijada do setor produtivo e assim impedida de garantir o próprio sustento – comentou Gim.

Além de outras garantias, o PLS 258/2012 assegura inscrição gratuita a candidatos com deficiência comprovadamente carentes, condições diferenciadas para realização das provas e adaptação do ambiente de trabalho às necessidades do novo servidor.

Ao mesmo tempo em que exige comprovação da deficiência do candidato já no ato da inscrição - mediante apresentação de laudo médico -, o projeto proíbe que o portador de deficiência seja impedido de exercer o cargo ou o emprego público para o qual foi nomeado sob o argumento de falta de aptidão específica em razão de limitações físicas, sensoriais, intelectuais ou psíquicas.
Texto extraído de: Agência Senado
Com as duas liminares favoráveis ao Sindicado dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) proibindo a divulgação nominal dos salários dos servidores da Câmara e do Senado, as duas Casas decidiram que farão a divulgação dos vencimentos, mas sem os nomes dos trabalhadores.

Atendendo à Lei de Acesso à Informação, Câmara e Senado haviam anunciado que divulgariam, a partir de hoje (31), os salários de servidores e parlamentares, inclusive com os respectivos nomes. Mas na noite de ontem (30), o Sindilegis conseguiu na Justiça a suspensão da divulgação nominal.



O sindicato argumenta que a divulgação nominal fere a privacidade, a intimidade e a imagem dos trabalhadores, além de representar risco à integridade dos servidores. O presidente do Sindilegis disse que a instituição defende a divulgação dos salários, mas sem expor os nomes dos servidores.

As duas Casas foram notificadas e decidiram refazer as listas retirando os nomes dos servidores. A Direção-Geral da Câmara informou que deve colocar em seu site a nome lista dos salários dos servidores até amanhã (1º). Já o Senado não estipulou prazo para publicar os salários.

De acordo com a diretora-geral do Senado, Doris Peixoto, técnicos da Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen) estão trabalhando para modificar os arquivos que serão posteriormente publicados no Portal da Transparência do Senado.
Texto extraído de: Agência Brasil
A demora do governo em responder as reivindicações dos servidores tem engrossado o coro do da paralisação, que teve início em junho. Hoje, trabalhadores de cerca de 30 entidades estão parados. E a prorrogação do prazo para a apresentação de uma proposta pode fazer com esse número cresça. Os funcionários do Judiciário prometem cruzar os braços a partir de amanhã, usando o julgamento do mensalão para pressionar o governo.



Os fiscais agropecuários prometem suspender as atividades a partir da próxima segunda-feira. De acordo com o sindicato da categoria, a decisão sai em uma assembleia amanhã. Se os fiscais agropecuários pararem, a situação deve piorar nos portos e nos aeroportos, onde os fiscais da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já interromperam os trabalhos — eles se limitam a situações de emergência. Caso se concretize, a greve deve dar bastante dor de cabeça ao governo, pois o prejuízo nas exportações de grãos e produtos agropecuários atingirá a balança comercial do país.


Sem alternativa

Outras categorias com paralisações agendadas são os analistas e os técnicos de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional e da Controladoria-Geral da União (CGU): 6 de agosto. Mas a suspensão do trabalho dos profissionais da carreira de finanças e controle deve durar apenas dois dias. Tempo suficiente para inviabilizar o treinamento de servidores para o Programa de Fiscalização de Municípios.

As lideranças esperam ainda que outras paralisações gradativamente aconteçam. "Nós não temos tradição de greve, mas é única opção que temos, já que o governo tem demonstrado não se importar com os servidores", explicou o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (UnaconSindical), Rudinei Marques.
Texto extraído de: Correio Braziliense
A maioria das assembleias de docentes das universidades, institutos e centros tecnológicos federais rejeitou a segunda proposta de reajuste e reestruturação de carreiras, apresentada pelo governo na última terça-feira (24). De acordo com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), até as 11h30 de hoje (31) 48 de 57 instituições de ensino superior haviam votado pela continuidade do movimento.

Amanhã (1°), os professores se reúnem às 21h com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, a fim de dar uma resposta oficial à proposta da União. O governo federal ofereceu reajuste de 25% a 40% a ser aplicado em três anos ao salário dos docentes, em lugar dos aumentos a partir de 12% inicialmente sugeridos. No entanto, a posição da Andes é que reivindicações importantes acerca de progressão de carreira, gratificações e avaliação de desempenho não foram contempladas.



“Ele [Ministério do Planejamento] está aguardando nossa avaliação. Até o momento, a maioria das instituições está rejeitando a proposta. Vamos sistematizar esses resultados e redigir uma posição oficial até o fim do dia de hoje”, explicou Marinalva Oliveira, presidenta da Andes.

Os professores são apenas um dos 29 setores do funcionalismo público paralisado. Na manhã desta terça-feira, a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) e outras entidades representativas participaram de um protesto na Esplanada dos Ministérios. De acordo com Sérgio Ronaldo da Silva, diretor do Condsef, protestos semelhantes ocorrem em outras unidades da Federação.

Ontem (30), os trabalhadores anunciaram a intenção de endurecer a greve, pelo fato de o governo federal ter suspendido as negociações, que serão retomadas somente a partir do dia 13 de agosto. O dia 31 de julho havia sido fixado como prazo final para o Ministério do Planejamento apresentar uma proposta às categorias paralisadas.
Texto extraído de: Agência Brasil
Na folha de pagamentos da Câmara dos Deputados, 170 servidores (140 inativos e 30 da ativa) têm vencimentos líquidos acima do teto do funcionalismo, de R$ 26,7 mil. O maior salário líquido na Câmara chega a R$ 32 mil. Ao todo, 1,3 mil servidores têm vencimentos brutos acima do teto, mas os salários são cortados pelo chamado abate-teto. O Congresso pretendia divulgar hoje os vencimentos de todos os seus funcionários, mas uma liminar obtida ontem à noite pelo Sindilegis, Sindicato dos Servidores do Legislativo, impede a divulgação dos nomes dos funcionários da Câmara.

Com a liminar, a Câmara pode ser autorizada a divulgar apenas o número da matrícula do servidor, o cargo que ocupa e a remuneração. A direção do Congresso ainda analisa a possibilidade de recurso. A liminar não é extensiva aos funcionários do Senado, mas o Sindilegis espera obter a mesma decisão.



O salário médio dos servidores da Câmara é de R$ 15 mil, o maior entre os três Poderes da União. O maior salário bruto chega a R$ 43 mil mensais, mas é cortado pelo abate-teto. Os números do Senado ainda não foram divulgados.

A estimativa é que Câmara e Senado, juntos, tenham mais de 1,5 mil servidores com salários brutos acima do teto. As duas Casas têm mais de 22 mil servidores na ativa, entre efetivos e comissionados, mas os maiores salários são pagos aos concursados, que somam 3 mil no Senado e 3,3 mil na Câmara.

No Congresso, por força de decisão judicial, não são incluídas no abate-teto as horas extras e as funções comissionadas. Por isso, os salários ultrapassam o teto. A maior parte incorporou funções comissionadas (de chefia) quando ainda era permitido pela lei. A folha de pagamentos de julho deste ano na Câmara totalizou R$ 216,9 milhões, incluindo o pagamento aos 3.627 aposentados e pensionistas.

Se a liminar for derrubada, na lista das duas Casas, além dos salários dos servidores, também serão informados os subsídios dos deputados e senadores, mas apenas o que é pago pelas duas Casas. Não serão informadas as remunerações de outras fontes, como aposentadorias a que têm direito parlamentares que são ex-governadores. Também devem ser divulgados os gastos das duas Casas com as aposentadorias pagas a ex-parlamentares.

No Senado, uma auditoria em 2009 do Tribunal de Contas da União (TCU) já indicava que os vencimentos brutos de pelo menos 464 servidores do Senado ultrapassavam o teto. Ano passado, quando a Casa discutiu a reforma administrativa, estimava-se que o número poderia chegar a 700. Cerca de um terço dos servidores entrou antes da criação do teto constitucional em 1998.

Os cargos mais altos no Senado incorporam a chamada função de confiança FC5, o que estoura o teto de R$ 26,7 mil na maior parte dos casos.

Em 2012, os gastos com pessoal e encargos sociais do Legislativo estão fixados em R$ 7,1 bilhões no Orçamento da União. Esse total inclui as despesas de Senado, Câmara e Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Parlamento. Os servidores da Câmara devem custar R$ 3,2 bilhões; os do Senado, R$ 2,7 bilhões; e os do TCU, R$ 1,2 bilhão.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai pedir explicações a 26 tribunais que ainda não divulgaram as remunerações de seus servidores, magistrados e colaboradores. Até sexta-feira, 65 dos 91 tribunais já haviam feito a publicação. Outros seis pediram prazo para solucionar problemas técnicos.

- O conselho deve entrar em contato com esses tribunais para saber por que não cumpriram a resolução - disse o conselheiro Wellington Saraiva, ouvidor do CNJ.

O conselheiro Bruno Dantas sugeriu que o CNJ, além de oferecer apoio, examine a possibilidade de assumir a divulgação da folha salarial daqueles tribunais que efetivamente enfrentarem dificuldades técnicas insuperáveis no curto prazo. Isso só seria feito de comum acordo com os tribunais. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros.


Maior salário de militar está dentro do teto

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou ontem os salários dos militares ativos das Forças Armadas. A divulgação, feita por meio do Portal da Transparência, ocorreu dentro do prazo estipulado por uma portaria interministerial (CGU, Planejamento, Defesa e Fazenda) de maio deste ano.

A maior remuneração bruta na lista é do tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo: R$ 26.132,55. Está abaixo do teto constitucional, que é de R$ 26.723,13. Após os descontos de imposto de renda, previdência, pensão militar e fundo de saúde, o salário líquido dele fica em R$ 19.862,38.

Há no total 358.183 registros de militares da Marinha, Exército e Aeronáutica. Os salários dos servidores civis estão disponíveis desde o fim de junho. Mas nem todos as informações referentes ao que recebem os servidores públicos federais do Executivo estão disponíveis. No caso das verbas indenizatórias (como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-creche), o prazo, tanto para civis e militares, vai até 30 de agosto de 2012.
Texto extraído de: Jornal O Globo
Foi divulgado no Diário Oficial desta terça, dia 31, o edital do concurso para técnico e analista legislativo da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. A oferta inicial é de 138 vagas, com vencimentos iniciais de R$7.438,62 (nível médio) e R$14.825,69 (superior), com taxas de inscrição de R$70 e R$90, respectivamente. Para o nível médio, há oportunidades para técnico legislativo na atribuição agente de serviços legislativos em duas especialidades: serviços paramédicos - técnico em radiologia (três vagas) e serviços paramédicos - técnico em gesso (duas).

Para o nível superior, no cargo de analista legislativo, a oferta está assim distribuída, por especialidade: na área médica há oportunidades na neurologia (uma vaga), ortopedia e traumatologia (duas), otorrinolaringologia (uma) e radioimagem (duas), além de museólogo (duas), taquígrafo legislativo (14) e técnica legislativa (destaque da seleção, com a maior oferta, de 111 vagas, sendo seis para portadores de deficiência).



Este cargo exige nível superior em qualquer área. E estes profissionais são responsáveis pela supervisão, coordenação, orientação ou execução de tarefas de apoio ao desenvolvimento de trabalhos legislativos e administrativos; além de prestar assistência à Mesa, Comissões, Lideranças e à Administração, atuando em procedimentos administrativos, por vezes fornecendo subsídios à elaboração de documentos de natureza legislativa, com a coleta de dados e informações, sua organização e atualização, em assuntos legislativos, administrativos, financeiros e orçamentários.

As inscrições estarão abertas a partir das 10 horas do dia 8 de agosto, com atendimento até o dia 28 do mesmo mês, via internet, no site do Cespe/UnB, organizador. As primeiras provas estão previstas para o dia 30 de setembro, e elas, assim como os demais eventos da seleção, serão realizadas somente na capital federal. A validade do concurso será de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, sendo prorrogável uma única vez e por igual período.
Texto extraído de: Folha Dirigida
O Ministério do Planejamento cancelou a reunião que teria hoje com representantes dos servidores públicos para apresentar uma contraproposta às suas reivindicações salariais. Pelo novo cronograma, as reuniões deverão ocorrer entre os dias 13 e 17 de agosto.

O adiamento foi provocado, segundo fontes do governo, porque a área econômica não definiu os parâmetros para a elaboração do projeto de Orçamento de 2013. Assim, o governo não pode definir sua proposta aos servidores, pois não é possível quantificar o espaço fiscal que terá para o aumento da despesa com o pagamento de salários do funcionalismo.

Esses parâmetros dependem não apenas de indicadores econômicos, como a inflação e o crescimento projetado para o Produto Interno Bruto (PIB), mas também das medidas do pacote de estímulo ao investimento privado, que será anunciado nos próximos dias.



O governo já anunciou que fará desonerações tributárias, que incluem a redução de encargos incidentes na conta de energia elétrica, o que terá repercussões sobre as receitas e despesas da União no próximo ano. Há, também, a possibilidade de uma reforma do PIS/Cofins que pode implicar redução da receita disponível. Essas medidas definirão o espaço para o gasto em 2013, onde estão incluídas as despesas com os salários dos servidores, explicaram as fontes.

O governo havia estipulado para hoje o prazo final para responder ao pedido dos servidores, que querem reajuste salarial linear de 22%. A paralisação parcial, que atinge 35 órgãos em 26 unidades da federação, já dura mais de 40 dias. A greve atingiu maior amplitude nas universidades federal, que estão paradas há 78 dias.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federa (Condsef) classificou como "lamentável" a decisão do governo. "Esse é mais um sinal para mostrar de que lado está vindo a intransigência na negociação", disse o secretário de Administração da Condsef, José Maurício Scodelaro. As 31 entidades nacionais que representam os servidores públicos realizam amanhã uma reunião para decidir qual medida adotar contra o Decreto nº 7.777, que autoriza a substituição dos servidores públicos paralisados por funcionários estaduais ou municipais.

O secretário-adjunto de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol, disse que haverá "algo forte contra a medida". No encontro, sindicatos e centrais discutirão como "inviabilizar" o decreto. Até o momento, os auditores fiscais e o Sindicato dos Servidores Públicos no Distrito Federal (Sindsep-DF) disseram que entrarão individualmente na Justiça contra o decreto.

Os auditores fiscais da Receita Federal manterão sua assembleia marcada para amanhã, na qual decidirão o futuro do movimento. A proposta que será levada para deliberação é a de paralisar as atividades no dia 8 de agosto, informou o presidente do sindicato nacional da categoria (Sindifisco), Pedro Delarue Tolentino Filho.

Segundo ele, a paralisação envolverá apenas os auditores da área de fiscalização de tributos internos, mas a fiscalização de portos e aeroportos continuará sendo feita normalmente. "Não vamos cair na armadilha do governo de paralisar as aduanas", disse, em referência ao decreto 7.777. "A área de comércio exterior vai continuar em operação padrão", explicou.

O presidente do Sindifisco lembrou que o governo terá que encaminhar a proposta orçamentária de 2013 ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto. "Como só vão apresentar uma contraproposta aos servidores entre 13 e 17 deste mês, eles terão um prazo muito apertado para ouvir as respostas, encaminhar tudo para a Casa Civil e redigir a proposta", disse. Pedro Tolentino Filho acredita que o adiamento faz parte de uma estratégia do governo de fazer os servidores postergarem suas reivindicações salariais para 2013.

Os funcionários do Judiciário do Distrito Federal decidiram aderir, amanhã, à paralisação dos demais funcionários públicos. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe) aprovou, sábado passado, indicativo de greve para a categoria. Além do DF, os servidores de Mato Grosso e Rio de Janeiro já definiram que começarão greve no dia 8.

Ontem à noite, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, informou que o Poder Judiciário deve encaminhar aumento médio de 56% nos salários pedidos pelos servidores dentro de sua proposta orçamentária global até o dia 15 de agosto. O anúncio foi feito durante reunião com representantes da categoria.

O Judiciário tem até essa data para enviar o documento à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento. A proposta deve ser consolidada até 31 de agosto como lei orçamentária a ser enviada ao Congresso.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, que solicitou o encontro, disse que "o ministro comunga com várias pautas dos grevistas" e entende a deflagração da greve. "O que pedimos é espaço com o governo para uma interlocução com representantes da categoria", disse. A CUT espera a resposta de Ayres Britto, mas não fixou prazo para recebê-la.

Também participaram da reunião com o presidente do STF os coordenadores gerais do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF), Jailton Assis, e da Fenajufe, José Carlos Oliveira. Os dois sindicalistas descartaram a possibilidade de a paralisação atrapalhar "qualquer julgamento em qualquer esfera do Judiciário Federal".
Texto extraído de: Valor Econômico
Os servidores federais do Judiciário no Distrito Federal vão aderir nesta quarta-feira (1º) à paralisação dos funcionários públicos, em greve há 41 dias.

A Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal) aprovou no último sábado indicativo de greve para a categoria em todo o país. Além do DF, os servidores de Mato Grosso e Rio de Janeiro já definiram a data para o começo da greve: 8 de agosto. Os outros sindicatos estaduais têm até 15 de agosto para definir se aderem ou não ao movimento.

Representantes da Fenajufe e da CUT (Central Única dos Trabalhadores) terão encontro nesta segunda-feira à noite com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Carlos Ayres Britto.



A assessoria da CUT informou que a discussão será em torno da demanda da categoria, que reivindica aumento médio de 56%, dependendo do cargo. "Queremos destravar a negociação e, coincidência ou não, após uma reunião do presidente da CUT, Vagner Freitas, e do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, surgiu a nova proposta para os professores", declarou a assessoria de Freitas, em referência à proposta apresentada pelo governo em 24 de julho.


Decreto

As 31 entidades nacionais que representam os servidores públicos em greve realizam nesta quarta-feira (1º) reunião para decidir qual medida conjunta adotar contra o Decreto n° 7.777. A medida, publicada pelo governo em 25 de julho, autoriza a substituição dos servidores públicos com atividades paralisadas por funcionários estaduais ou municipais.

Também participam do encontro as três centrais às quais são filiados os sindicatos de servidores públicos --CUT, Conlutas e a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

O secretário- adjunto de relações de trabalho da CUT, Pedro Armengol, disse que haverá algo forte contra a medida do governo. No encontro, sindicatos e centrais discutirão como inviabilizar o decreto. Armengol acredita que uma ação conjunta teria mais impacto.

Até o momento os auditores fiscais e o Sindsep-DF (Sindicato dos Servidores Públicos no Distrito Federal) disseram que entrariam individualmente na Justiça contra o texto.
Texto extraído de: Jornal Folha de São Paulo
Estão abertas as inscrições para quem almeja uma das 46 oportunidades de níveis médio e superior disponíveis no concurso da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O certame, que oferece apenas dois cargos, promete ser disputado. O principal atrativo são as remunerações, que ultrapassam os R$ 9 mil.

O primeiro posto é o de técnico administrativo, com 42 chances — das quais três para pessoas com deficiência — e salário de R$ 4.760,18.



O segundo é para analista administrativo: quatro vagas para graduados em qualquer área de formação. Neste caso, a remuneração chega a R$ 9.263,20. Ambos oferecem jornadas de 40 horas semanais.
Texto extraído de: Correio Braziliense
O Plenário do CNJ aprovou, por unanimidade, a proposta orçamentária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2013. O presidente o órgão, Ministro Ayres Brito, apresentou a proposta no inicio da sessão realizada na tarde desta segunda-feira (30/07).

Além de investimentos para modernização tecnológica da Justiça brasileira, o orçamento do Colegiado traz recursos que serão aplicados na implantação de Sistemas Integrados de Gestão da Informação do Poder Judiciário (Ejus), principalmente no apoio aos tribunais que vierem a aderir ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).



Segundo Ayres Brito, na proposta que será enviada ao Poder Executivo o Conselho prevê um investimento total de R$ 127 milhões, se o texto for mantido integralmente no Projeto de Lei a ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Na sua apresentação, o presidente informou que o Orçamento do CNJ terá um aumento de 16%, em 2013.


Pessoal

A proposta prevê despesas de R$ 38 milhões com pessoal, encargos sociais e contribuições à previdência dos servidores públicos. O valor não inclui a previsão de reajuste de salário do Poder Judiciário, ainda em negociação.
Texto extraído de: CNJ
No primeiro dia de despachos após a viagem a Londres, para a abertura da Olimpíada 2012, a presidente Dilma Rousseff, mais uma vez, endureceu com os servidores públicos federais que estão em greve. Ela mandou que os responsáveis por receber as lideranças do movimento suspendessem todas as negociações até a segunda quinzena de agosto. O Palácio do Planalto tinha hoje como data-limite para apresentar uma resposta às reivindicações levadas ao Ministério do Planejamento durante os mais de 40 dias de paralisação. Em comunicado enviado aos sindicatos, prorrogou a divulgação de propostas para o período entre 13 e 17 de agosto.

No ofício do Planejamento, no entanto, não há qualquer justificativa para a decisão. Procurada pelo Correio, a assessoria de imprensa da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do órgão explicou que não haverá, por ora, reuniões para que as autoridades tenham condições de trabalhar, já que, ultimamente, toda a jornada de trabalho delas estava sendo tomada pelas negociações.



A determinação da presidente causou indignação entre os grevistas. Os líderes sindicais anunciaram que vão reforçar as manifestações ao longo das próximas semanas. "Foi o próprio governo que estipulou essa data e, agora, está descumprindo com o prometido. Isso nos leva a pensar que o Palácio do Planalto acha interessante que a greve continue no serviço público ou está fazendo de conta que a paralisação não existe", reclamou o presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo.

A entidade, que representa 80% dos trabalhadores do Executivo, diz que o Dia Nacional de Lutas, marcado para hoje, com manifestações em todo o país, será intensificado com a revolta dos servidores devido ao novo prazo marcado pelo governo. A prorrogação aumentou o ceticismo entre os servidores. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Pedro Delarue, não espera grandes novidades no dia 13, e tacha o adiamento estipulado pela Presidência de previsível. "Nós já havíamos adiantado isso: o governo tem apresentado essa forma pouco honesta de negociar desde o ano passado", afirmou.

Para Delarue, a proposta não sairá em duas semanas, e o prazo será protelado novamente até o fim do mês. Ele acredita que, em 31 de agosto, o governo não vai acatar nenhuma das reivindicações (veja arte) da categoria ou, no máximo, vai aceitar a reposição da inflação de 2012 em 2013. Caso o Executivo opte por essa alternativa, diz Delarue, a paralisação será mantida, mesmo após o fim do prazo para encaixe no orçamento. "Nossa greve não tem data para acabar. O governo que mude a lei", protestou.


Plafletagem

Servidores públicos federais de 13 órgãos, em greve há 43 dias, fizeram na tarde de ontem uma panfletagem na Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília, em prol da campanha salarial de 2012. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o objetivo do ato foi conscientizar a população em relação aos motivos que levaram as categorias a interromper as atividades. E as lideranças prometeram que devem permanecer de braços cruzados até 31 de agosto, prazo-limite para o Ministério do Planejamento fechar o orçamento para 2013.

Se até lá o Executivo não apresentar nenhuma proposta aos trabalhadores, os sindicatos terão que decidir se retornam ou não ao trabalho. "Após essa data, não terá mais nada a fazer para 2013. Cabe aos sindicatos decidirem se vamos voltar ao trabalho ou continuar em greve e iniciar a campanha salarial para (o orçamento de) 2014", ironizou o diretor da Condsef Carlos Henrique Ferreira.

Porém os sindicalistas se mostraram otimistas e afirmaram que a distribuição do material informativo garantiu a transparência do serviço público diante da sociedade. "O evento de hoje (ontem) foi importante para que possamos esclarecer as dúvidas das pessoas em relação ao movimento e explicar que a culpa de estarmos protestando é do governo", ressaltou Ferreira.


Ato de repúdio

Em Brasília, os servidores devem se reunir às 9h de hoje, na Esplanada dos Ministérios, em frente à Catedral. De acordo com a Condsef, não há um roteiro definido, mas os manifestantes devem manter a caminhada usual, até o bloco C, que abriga o Ministério do Planejamento. A caminhada deve prejudicar o trânsito no local. A última marcha organizada pelos servidores públicos federais, em 17 de julho, chegou a reunir cerca de 10 mil manifestantes. O trânsito nas seis faixas do Eixo Monumental teve de ser interrompido.
Texto extraído de: Correio Braziliense

30 julho 2012

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, contra decisão que impede o desconto dos dias parados dos servidores participantes de movimento grevista.

A Procuradoria-Regional da União na 1ª Região (PRU1), unidade da AGU, afirma que a liminar concedida por juiz de primeira instância ao Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep) no Distrito Federal causa lesão à ordem administrativa, além de descumprir entendimento já pacificado no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e TRF1.

Na peça em defesa da Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço do Ministério do Planejamento, os advogados da União informam que o juiz apreciou, ainda que liminarmente, a legalidade da paralisação. Segundo a Advocacia-Geral, tal postura "afronta, efetivamente, a competência do STJ, já que, em se tratando de greve de caráter nacional, é dele a atribuição para dirimir controvérsias que versem sobre legalidade ou não da greve, bem como sobre o desconto dos dias parados".



No recurso, a AGU defende que o fato da Administração Pública efetuar os descontos dos dias parados não afronta o princípio da irredutibilidade de vencimentos, uma vez que a atuação está observando as regras da legislação, que estabelecem o exercício do cargo público como pressuposto da retribuição pecuniária.

Os advogados da União esclarecem ainda que o desconto dos dias parados tem respaldo no artigo nº 44, I, da Lei nº 8.112/1990. O dispositivo estabelece que o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado. Além disso, afirmam que o STF em um julgamento determinou a aplicação da Lei de Greve (7.783/89) do setor privado ao serviço público enquanto não for suprida a lacuna legislativa. "Sendo assim, aplica-se o artigo 7º daquela lei, o qual dispõe que haverá suspensão do contrato de trabalho durante a greve, e, consequentemente, ausência de pagamento de remuneração pelos dias não trabalhados".

Para a AGU, a decisão da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, ao determinar que os dias parados continuem sendo pagos, acarreta lesão à ordem administrativa, na medida em que os serviços públicos se encontram paralisados.

A AGU explica ainda que o Sindicato que entrou com o pedido não tem legitimidade para ajuizar a ação, pois ao contrário do que determina a Lei nº 9.494/1997, não foram anexados no pedido inicial a ata da assembleia autorizando a atuação específica da entidade, nem tampouco a relação dos associados.


Efeito multiplicador

Na peça, a AGU alerta para o efeito multiplicador que a decisão de primeira instância pode causar. "Ora, considerando que hoje estão em curso greves no serviço público em diversos Estados da Federação, logicamente diversos servidores públicos, na esteira da decisão que ora se requer suspensão, ingressarão em juízo pleiteando que seja afastado o corte do ponto em razão de participação em movimento grevista, inviabilizando por completo a atuação da Administração Pública e chancelando um caráter praticamente eterno ao movimento paredista".
Texto extraído de: AGU
O governo federal adiou nesta segunda-feira, 30, a reunião de negociação prevista para ocorrer nesta terça, 31, com os representantes dos servidores públicos, em greve há 41 dias. O comando nacional de greve da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) reúne-se nesta tarde para avaliar a medida do Governo e determinar posição oficial da categoria, que deve fortalecer os protestos em todo o País.

A paralisação, segundo a Condsef, tem adesão de cerca de 350 mil trabalhadores, que reivindicam aumento salarial. De acordo com a confederação, apenas as categorias de base da Condsef representam 80% de todos os servidores do Executivo federal que aderiram à greve nacional.



O secretário geral da Condsef, Josemilton Costa, afirma que desde o dia 18 de junho os trabalhadores pedem proposta concreta do governo.

De acordo com membros da Confederação dos Trabalhadores, o próprio governo federal teria adiantado que a proposta oficial sobre todos os itens da pauta de reivindicação seria apresentada na próxima terça, 31. "Durante toda a greve o Governo reafirmava que apresentaria oficialmente o reajuste no dia 31. Na véspera da data eles anularam", afirma Costa.

A categoria pretende buscar mais membros para a greve. A Condsef afirma que há entidades públicas mobilizadas mas que ainda não paralisaram seus serviços.

O Ministério do Planejamento, que comandaria a reunião, informou o adiamento por meio de um oficio. Segundo a pasta, todas as reuniões sindicais foram adiadas para voltarem a acontecer a partir do próximo dia 13 de agosto. De acordo com o ministério, os secretários precisam concluir trabalhos internos, após uma série de negociações que já aconteceram com outras categorias nos últimos meses.

O governo federal tem até o dia 31 de agosto, data prevista por lei, para apresentar proposta oficial aos servidores públicos. Segundo o ministério, a resposta às reivindicações será data até o dia 17.
Texto extraído de: Jornal O Estado de São Paulo
Em meio a greves em vários setores do funcionalismo público federal, o governo paga nesta quinta-feira o reajuste salarial a 924 mil ativos, aposentados e pensionistas. De acordo com dados do Ministério do Planejamento, a medida tem impacto financeiro de R$ 1,5 bilhão nas contas públicas. O montante já estava previsto no Orçamento deste ano, aprovado no Congresso. Confira as carreiras beneficiadas nas tabelas abaixo:

O texto também prevê a criação de gratificações, mudanças em planos de cargos e reajuste nos salários de categorias como Instituto Nacional de Meteorologia; Ciência e Tecnologia; CVM; Fiocruz; Ipea; Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia; Instituto Nacional do Seguro Social; Tecnologia Militar; Finanças e Controle e Agentes de Combate a Endemias, entre outras.



Para 2013, o governo estuda reajuste linear para as categorias que estão paralisadas, como agências reguladoras e o IBGE. Já os militares teriam correção exclusiva.

Representantes do Magistério, em greve há mais de 70 dias, ainda não aceitaram oficialmente a proposta de reajuste apresentada no último dia 24 pelos ministérios do Planejamento e da Educação. O novo acordo prevê reajuste entre 24% e 45%. Andes-SN, principal liderança da categoria, rejeitou a nova proposta e aguarda assembleia de suas unidades nos estados.

A Condsef convocou os servidores em greve para vigília amanhã em suas bases, no Dia Nacional de Luta.


Ato no Rio de Janeiro

No Rio, servidores do Museu do Índio, IBGE, Saúde e Magistério fazem ato unificado a partir das 10h. A concentração será na Candelária e a caminhada seguirá pela Av. Rio Branco até a Cinelândia.


Camapanha salarial

Entre os dias 1º e 2 de agosto, a Condsef e o Comando Nacional de Greve vão participar de reunião para avaliar o movimento e cobrar ação imediata do governo federal.
Texto extraído de: Jornal O dia
O segundo semestre deve ser movimentado para os concurseiros. Pelo menos 20 grandes processos seletivos estão com inscrições abertas, com provas marcadas para os próximos seis meses. Somente em setembro, devem acontecer quatro importantes certames: os do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Receita Federal e da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Os editais de outras seleções aguardadas com bastante expectativa, como as da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Integração Nacional, devem sair até dezembro.


Os interessados no exame do TCU têm prazo até hoje para se inscrever para as provas de 2 de setembro. A estudante Ana Carolina Quemel, 21 anos, almeja uma das 33 vagas de técnico federal de controle externo do tribunal. Ela conta que estuda há cerca de um ano e, ultimamente, com a proximidade das provas, chega a ficar oito horas diárias diante dos livros. “O concurso deve ser concorrido, então tudo conta, porém tenho focado mais nas matérias específicas, que valem mais pontos”, explica.

A disputa para uma das 950 vagas da Receita Federal também promete ser grande. Entre as seleções que acontecerão em setembro, o órgão é o que oferece os maiores salários: R$ 13,6 mil para os 200 postos de auditor-fiscal, de nível superior.
Texto extraído de: Correio Braziliense

29 julho 2012

Servidores de todo o Brasil realizam na próxima terça-feira, 31, um Dia Nacional de Luta que será uma grande vigília pela apresentação de respostas concretas do governo às principais reivindicações da categoria. O dia 31 foi o prazo que a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento apontou como provável, mas não certo, para apresentar respostas concretas do governo à pauta dos servidores. Justamente por ainda estarem lidando com situações incertas, a Condsef e o Comando Nacional de Greve destacam a importância do movimento e esperam que as ações alcancem todos os 25 estados e o Distrito Federal que conduzem uma greve geral do funcionalismo.



No DF a concentração para a atividade do dia 31 está prevista para as 9 horas em frente à Catedral. De lá todos os setores em greve e mobilizados vão seguir para uma ação política na busca por respostas imediatas do governo à pauta dos servidores. Na segunda, 30, às 16 horas os servidores da capital federal também vão se unir para outro ato na rodoviária do Plano Piloto. Lá serão distribuídos panfletos à população explicando os motivos da categoria para conduzir uma greve geral do setor público. A mobilização e os atos em defesa dos servidores e serviços públicos devem se repetir em todas as capitais onde há greve do funcionalismo.

Nesta sexta-feira, servidores do Distrito Federal promoveram um piquete em frente à Receita Federal em Brasília. A sede da Receita ficou fechada de 8 horas às 15 horas e foi considerada uma ação importante para fortalecer a mobilização unificada de todas as mais de 26 categorias que estão com atividades paralisadas pela apresentação de propostas do governo. Apesar da forte retaliação do governo ao movimento dos servidores, a luta da categoria segue firme e deverá continuar crescendo até que o governo apresente algo concreto aos setores mobilizados. Hoje também os servidores do Dnit no DF iniciaram a paralisação por tempo indeterminado engrossando o movimento de luta dos servidores. Para assegurar a continuidade desse movimento legítimo da categoria, a Condsef e o Comando Nacional de Greve seguem trabalhando para que as ameaças do governo para barrar essa greve geral tenham seus efeitos anulados.

Condsef e Comando denunciam retaliação “extra” no Arquivo Nacional – Também hoje a Condsef voltou ao Planejamento onde participou de uma reunião conquistada pela pressão dos servidores do Arquivo Nacional. Além das retaliações feitas pelo governo ao conjunto dos servidores em greve, os servidores do Arquivo Nacional estão sofrendo uma forma “extra” de retaliação ao movimento. Gestores do órgão mandaram cortar no contracheque deste mês, além dos pontos pela greve atual, o ponto de movimentos realizados no ano passado quando a categoria participou de alguns dias nacionais de luta. A retaliação “adicional” foi denunciada pela Condsef e o Comando Nacional de Greve que exigem a devolução imediata desses valores aos servidores prejudicados. A SRT comprometeu a pautar esse tema, além das principais reivindicações da categoria como a reestruturação de carreira, para uma nova reunião com a participação do secretário Sérgio Mendonça que hoje estava reunido com a ministra Miriam Belchior. A expectativa é de que esta reunião com a ministra traga novidades ao processo de negociações com as respostas que os servidores tanto aguardam.

Avaliação do movimento e novas ações de pressão – E no próximo dia 1º de agosto a Condsef e o Comando Nacional de Greve vão participar de uma reunião das entidades que compõem o Fórum da Campanha Salarial 2012. O objetivo é fazer a avaliação do movimento de greve geral e buscar novas ações para tentar arrancar do governo as respostas positivas de que os servidores e serviços públicos tanto necessitam.
Texto extraído de: Condsef
As inscrições para o concurso da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) podem ser feitas a partir desta segunda-feira, dia 30 de julho. O prazo final é 30 de agosto e as provas serão feitas no dia 18 de novembro. As informações foram divulgadas no Edital Nº 2, de 6 de julho de 2012, da Anatel e Ministério das Comunicações.

O concurso oferece quatro vagas para analista administrativo em Brasília e 42 vagas para técnico administrativo, sendo três reservadas para portadores de deficiência. Para o cargo, as vagas são em Maceió (1), Brasília (32), Goiânia (2), Belo Horizonte (2), Campo Grande (1), Belém (1), Recife (2), São Paulo (1). O salário inicial para nível superior, cargo de analista, é de R$ 9.263,20 para 40 horas semanais. Para técnico, nível medio, o salário é de R$ 4.760,18 para 40 horas semanais.



Todos os candidatos farão prova objetiva e os candidatos a analista farão também um exame discursivo de conhecimentos básicos e específicos.

As inscrições devem ser feitas online, pelo site do Cespe (www.cespe.unb.br/concursos/anatel_12). A taxa para candidatos de nível médio é R$ 45 e para os de nível superior, R$ 84.
Texto extraído de: Jornal O Estado de São Paulo

28 julho 2012

O governo não conseguirá melhorar a proposta de aumento aos grevistas das universidades federais, afirmou ontem o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
Nesta semana, a gestão Dilma apresentou a segunda versão de reajustes, que vão de 25% a 40% até 2015. Antes, começavam com 12%.

"Não conheço nenhuma outra categoria que tenha proposta como essa, neste momento de crise internacional", afirmou o ministro em entrevista à Folha.

O principal sindicato diz que o salário deveria dobrar e que a greve deve continuar. Aponta que boa parte do reajuste será abatida pela inflação -indicador que deve somar ao menos 15% nos três anos, avalia o ministro.



A greve dura mais de dois meses. Em São Paulo, a Unifesp e a UFABC seguirão na paralisação. A UFSCar indica que pode sair do movimento.

A seguir, a entrevista em que Mercadante faz um balanço dos seus seis primeiros meses no ministério.

Folha - O governo não poderia ter evitado essa greve?
Aloizio Mercadante - Quando cheguei, havia o compromisso de reajuste de 4% e de discussão sobre a nova carreira. O Congresso não aprovava o aumento, mas conseguimos fazer via medida provisória. Apesar disso, logo em seguida começou a greve, mesmo com o meu compromisso de que seria discutida a carreira [o sindicato diz que o processo estava atrasado].

A proposta feita pelo governo nesta semana é a final?
Sim. O governo reconhece que a carreira está defasada e garante reajuste de ao menos 25% para os próximos três anos, mesmo neste cenário de crise internacional. Não conheço outra categoria que tenha proposta como essa.

Mas já há universidades dizendo que manterão a greve.
E outras saindo. Esperamos que tudo seja resolvido em breve, pois pode haver prejuízos para o ano letivo.

Pensando sua gestão como um todo, afirma-se que ela será lembrada pelo sucesso ou fracasso na alfabetização das crianças de até oito anos.
A alfabetização na idade certa é prioridade histórica e será estratégica nesta gestão. Apresentamos um pacto com Estados e municípios para capacitar professores-alfabetizadores e aceleramos a construção de creches.

A alfabetização já não deveria ter sido atacada?
Cada gestão deu sua contribuição. No governo Fernando Henrique Cardoso, veio o Fundef, fundo que ajudou a ampliar as matrículas. No governo Lula, o fundo foi ampliado e vieram o Prouni bolsas em universidades privadas e o Reuni expansão das universidades federais. Agora é a alfabetização.

O sr. é criticado por não defender os 10% do PIB para a educação [projeto que está no Congresso. E pela falta de um plano para a educação. Sem definir qual a fonte de financiamento, como alcançarmos uma meta assim?
Sobre o plano, esperamos a definição do Plano Nacional da Educação. Mas já estamos com ações focadas, como o pacto pela alfabetização e consolidação do Reuni.
Texto extraído de: Jornal Folha de São Paulo
Após a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vetar a tentativa liderada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, de garantir o ganho para 2013, o grupo formado por técnicos da Suprema Corte e do Poder Executivo debate a possibilidade de a correção salarial ser concedida sem a necessidade de uma mudança no teto do serviço público, que é de R$ 26,7 mil, o equivalente ao que ganha um ministro do STF.

Uma das alternativas em discussão é o restabelecimento do chamado adicional por tempo de serviço, o que permitiria que os magistrados passassem a receber mais sem que houvesse uma consequência bilionária em virtude do aumento do teto. A presidente Dilma Rousseff vem alegando que, diante do cenário de crise no contexto internacional, o país não tem condições de arcar com o impacto do reajuste, que superaria a cifra de R$ 5 bilhões.


Desmotivados

No começo da semana, Dilma recebeu Ayres Britto para uma conversa no Palácio do Planalto, mas não apresentou soluções para o maior pleito do Judiciário no momento.



A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) alega que, desde a instituição do subsídio da magistratura federal, em 2005, a categoria recebeu incremento salarial uma única vez, quatro anos depois. Segundo a entidade, o salário dos magistrados já está defasado em 28,8% por causa das perdas inflacionárias. Atualmente, conforme informações da entidade, juízes federais não recebem horas extras, gratificações por substituição e acúmulo e nem adicional por tempo de serviço ou produtividade. Também não têm ganhado jetons, auxílio-moradia, verbas de representação ou de gabinete e 14º salários.

O presidente da Ajufe, Nino Toldo, observa que a entidade vem lutando pela instituição do pagamento de adicional por tempo de serviço dos juízes. “Essa é uma alternativa bastante interessante. A gente sempre defende o adicional como uma forma de valorização da carreira. A magistratura está muito desmotivada, porque não há nenhuma perspectiva de carreira”, destaca Toldo. Procurado, o ministro Ayres Britto informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o Supremo não manteve nenhuma conversa oficial e nem apresentou medidas concretas em reuniões com a área econômica do governo para propor o adicional por tempo de serviço como solução para o reajuste.


Batalha

O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, continua batalhando para que os reajustes dos magistrados e servidores do Judiciário sejam incluídos no Orçamento da União de 2013.

Uma proposta que tramita no Congresso prevê o aumento de até 56% para alguns cargos, com a previsão média de crescimento salarial de 36% para a categoria. Paralelamente, outro projeto estabelece que os vencimentos dos ministros do Supremo passem de R$ 26,7 mil para R$ 32,1 mil.
Texto extraído de: Correio Braziliense
Com 84 anos completados no último dia 24, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deverá receber nos próximos dias a autorização para realizar o seu primeiro concurso para a área administrativa. A tramitação do processo no Ministério do Planejamento referente à seleção avançou sucessivamente nos últimos dias e a portaria de autorização pode ser publicada já na próxima segunda-feira, dia 30, no Diário Oficial da União (DOU).

Deverão ser autorizadas 71 vagas, sendo 67 de agente administrativo, de nível médio, com remuneração inicial de R$3.203,97, incluindo auxílio-alimentação de R$304, e quatro em cargo de nível superior (não especificado). Para esse grau de escolaridade, o departamento oferece inicial de R$3.835,32, com auxílio. Ainda não há informação sobre a distribuição das vagas por região.



De acordo com a PRF, a previsão é de realização do concurso e nomeação dos aprovados ainda este ano, o que reforça a expectativa de autorização muito em breve. O departamento precisa nomear os aprovados até o fim do ano, tendo em vista que a seleção será destinada à substituição de terceirizados irregulares prevista em acordo celebrado entre União e Ministério Público do Trabalho (MPT), que tem prazo até 31 de dezembro para a conclusão.

Inicialmente, a seleção seria para 260 vagas de agente administrativo. No entanto, essas vagas ainda precisam ser criadas por meio de projeto de lei que tramita no Congresso Nacional. Questionado sobre a possibilidade das vagas serem oferecidas aos aprovados no concurso caso sejam criadas ao longo da validade da seleção, a PRF ainda não respondeu.

Curso ONLINE PRF - Policial Rodoviário Federal

Segundo as informações mais recentes divulgadas pelo Ministério do Planejamento sobre a substituição de terceirizados irregulares, o departamento contava no fim de 2010, com 395 trabalhadores que deveriam dar lugar a servidores concursados. Caso o quantitativo permaneça semelhante a esse, a seleção prevista não será suficiente para o cumprimento integral do acordo com o MPT.

Para quem já deseja iniciar a preparação visando às provas do concurso, a coordenadora de Ensino da PRF, Geovana Alves, já informou à FOLHA DIRIGIDA que é possível tomar como base o último concurso da Polícia Federal para o cargo de agente administrativo, realizado em 2004. A seleção foi composto apenas de prova objetiva (confira abaixo o programa).


Programa do concurso de agente administrativo da PF de 2004

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão, interpretação e reescritura de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas e discursivas. 1 Tipologia textual. 2 Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. 3 Significação literal e contextual de vocábulos. 4 Processos coesivos de referência. 5 Coordenação e subordinação. 6 Emprego das classes de palavras. 7 Estrutura, formação e representação das palavras. 8 Ortografia oficial. 9 Pontuação. 10 Concordância. 11 Regência.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional Windows. 2 Word 2000 e Word 2002. 3 Excel 2000 e Excel 2002. 4 Conceitos e serviços relacionados à Internet e a correio eletrônico. 5 Internet Explorer e Outlook Express. 6 Noções de hardware e de software.

ATUALIDADES: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO 30: AGENTE ADMINISTRATIVO: 1 Redação de expedientes. 2 Noções de relações humanas. 3 Noções de arquivamento e procedimentos administrativos. 4 Relações Públicas. 5 Noções de administração financeira, de recursos humanos e de material. 6 Constituição da República Federativa do Brasil: organização do Estado, direitos e garantias fundamentais, organização dos Poderes, serviço público, direitos do consumidor.
Texto extraído de: Folha Dirigida

27 julho 2012

A substituição de servidores federais em greve poderá ser discutida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) denunciará o governo brasileiro ao organismo internacional pelo decreto editado na última quarta-feira (25), que permite a funcionários estaduais e municipais assumir a função dos agentes em greve.

O sindicato também denunciará as autoridades brasileiras em relação à portaria publicada hoje (27), no Diário Oficial da União, que permite, em alguns casos, a retirada de mercadorias importadas não inspecionadas nas alfândegas brasileiras. Nesse caso, a denúncia será protocolada ainda na Organização Mundial das Aduanas.

O Sindifisco também pretende entrar na Justiça contra as duas medidas. Na avaliação do sindicato, tanto o decreto como a portaria são inconstitucionais porque ferem os direitos trabalhistas e estimulam o contrabando.



Em relação à substituição dos trabalhadores grevistas, o Sindifisco alega que o governo quer cassar a possibilidade de protesto dos trabalhadores e do direito de greve. No caso da portaria, a entidade argumenta que a liberação antecipada de mercadorias torna as fronteiras brasileiras inseguras e prejudica o comércio internacional, ao abrir caminho para a entrada de bens contrabandeados e mercadorias de alto risco, como drogas ou armas.

Mais cedo, em entrevista para explicar a portaria, o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucchi, informou que o órgão não comentará a greve.
Texto extraído de: Agência Brasil
O governo aceita discutir com os representantes dos servidores em greve apenas mecanismos que preservem o poder de compra dos salários, de acordo com fontes da área econômica. O Palácio do Planalto não concorda com a reabertura de negociações sobre recomposições salariais ou ajustes de planos de cargos e salários, pois entende que isso já foi feito nos últimos anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A exceção a essa regra seria o caso dos professores universitários e dos militares, que teriam reajustes diferenciados. Para manter o poder de compra, uma alternativa em discussão é a concessão de um reajuste linear de salário a todos os servidores em janeiro de 2013 - possibilidade prevista na própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada recentemente pelo Congresso, mas ainda não sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

A presidente não bateu o martelo nem mesmo na proposta de reajuste linear, que provavelmente não atenderia às reivindicações dos grevistas. A política salarial para o funcionalismo em 2013 será definida no próximo mês, antes do envio da proposta orçamentária ao Congresso, o que deve acontecer no dia 31 de agosto.



O governo terá que explicitar, no anexo V da proposta orçamentária, o custo de um eventual reajuste salarial no âmbito do Executivo e dos demais Poderes. Na segunda-feira passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, esteve com a presidente Dilma para apresentar uma proposta de reajuste salarial para os juízes e os demais servidores do Judiciário.

Nas negociações, a área econômica tenta "abaixar a conta" o máximo possível, pois teme que o impacto do aumento das despesas com o pagamento dos salários do funcionalismo reduza o espaço fiscal para os investimentos, que são a prioridade da presidente Dilma no próximo ano. Por isso, uma proposta em discussão é escalonar os reajustes em vários anos, como foi feito pelo ex-presidente Lula. Essa sistemática poderia ser adotada para os servidores do Judiciário.

O governo entende que o ex-presidente Lula realizou, nos últimos anos de seu segundo mandato, os ajustes em quase todos os planos de carreiras dos funcionários públicos do Executivo e fez as recomposições salariais que eram necessárias. Por isso, os salários dos servidores do Executivo estariam "razoavelmente alinhados", segundo esses informantes. As exceções serão analisadas em separado, mas o governo não aceita reabrir as negociações que foram concluídas por Lula.

Os números que o governo dispõe, e que já foram apresentados aos representantes dos servidores em greve, mostram que os reajustes concedidos aos funcionários públicos federais desde 2003 superam em muito a inflação do período. Ou seja, nenhum servidor teria perdido renda nos últimos dez anos.

Ao contrário, teria ocorrido uma significativa melhoria salarial, de acordo com as mesmas fontes. "Esse fato dá um certo conforto aos ministros que estão envolvidos nas discussões com os servidores", afirmou um funcionário do governo.
Texto extraído de: Valor Econômico
A maioria dos professores das universidades federais, reunidos hoje (26) em assembleias para avaliar a proposta apresentada pelo governo na terça-feira (24), decidiu manter a greve da categoria. Na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), os docentes aceitaram a proposta do governo, mas o fim da paralisação ainda depende da aprovação em um plebiscito.

Nas universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ), de Santa Maria (UFSM), de Pernambuco (UFPE), Rural de Pernambuco (UFRPE), do Espírito Santo (Ufes), de Uberlândia (UFU), de Brasília (UnB), da Paraíba (UFPB), da Bahia (UFBA), de Pelotas (UFPel) e Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), a proposta foi rejeitada e a greve continua.



Na nova proposta, o governo ofereceu reajustes que variam entre 25% e 40% para todos os docentes – no plano apresentado anteriormente alguns níveis da carreira receberiam apenas 12%, sem a inflação do período. Além disso, a data para o aumento entrar em vigor foi antecipada do segundo semestre de 2013 para março daquele ano. Pela proposta, o reajuste será dado de forma parcelada até 2015.

Os sindicatos que representam a categoria estão divididos. A Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), que representa a maior parte das insituições em greve, rejeitou a proposta. Já a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) considerou que as reivindicações foram atendidas e recomendou que os professores encerrem a paralisação.

As assembleias em cada uma das 57 universidades federais em greve continuam até segunda-feira (30). Os docentes estão parados há 71 dias.
Texto extraído de: Agência Brasil

26 julho 2012

Depois de ceder à pressão feita pelos professores universitários e reestruturar a proposta apresentada à categoria, o Planalto terá de voltar atrás mais uma vez. Agora, o governo deve rever a decisão de cortar o ponto dos servidores do Executivo federal lotados no Distrito Federal. Uma liminar proferida na última terça-feira, pela Justiça Federal, deve obrigar o governo a suspender a determinação e a devolver o valor do contracheque de julho descontado pelos dias parados em junho. Procurada pelo Correio, a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento informou, porém, que nenhum documento oficial sobre o assunto chegou às mãos do secretário de Relações do Trabalho do órgão, Sérgio Mendonça.

No texto do mandado de segurança divulgado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF), o juiz Flávio Marcelo Borges, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, afirma que “o direito de greve é realidade no panorama jurídico nacional” e que “descabe presumir a má-fé de servidores no encetar uma greve. Se a fazem, buscam, em princípio, algo legítimo”.



O presidente do Sindsep-DF, Oton Pereira, explicou que uma folha de ponto suplementar deve ser criada caso o governo não consiga refazer a frequência com o corte, datado a partir de 18 de junho. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) informou que já recomendou a todos os sindicatos aliados que recorram à Justiça para suspender a decisão também nos outros estados.
Texto extraído de: Correio Braziliense
Um dia após o governo apresentar uma proposta de reajuste entre 25% e 40% para os professores universitários e de institutos de pesquisa e de sugerir rever o corte do ponto de 350 mil grevistas em troca de uma trégua de 15 dias, a resposta dos servidores em greve foi uma nota de repúdio à decisão da presidente Dilma Rousseff de permitir que os Estados e municípios assumam as atribuições das agências reguladoras.

"Em vez de a presidente Dilma ter coragem de negociar com a categoria que faz a regulação federal, que está em greve, optou por uma decisão autocrática de repassar competências exclusivas da União para os estados, municípios e Distrito Federal, ferindo a segurança sanitária brasileira, internacionalmente reconhecida como de excelência, essencial para a saúde pública de cada cidadão", afirmou a nota do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências). "Acreditamos que a chefe de Estado está sendo mal orientada juridicamente, por quem de direito o faz, na garantia dos atos institucionais da Presidência da República."



O decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff reduz o "poder de fogo" dos funcionários grevistas das agências reguladoras ao permitir, por exemplo, que os estados e municípios assumissem as atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com esta medida, o governo quer evitar interrupções na entrada de produtos pelos portos do País por falta de inspeção e de liberação sob a responsabilidade da agência reguladora.

Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o decreto visa a impedir que serviços essenciais sejam interrompidos. "Estamos endurecendo no que concerne à garantia de funcionamento do serviço público. O serviço público federal não ficará paralisado por conta de uma greve. E as medidas que forem necessárias para garantir este funcionamento serão tomadas, seja esta de convênio com estados e municípios assinadas hoje, sejam adoções de outros procedimentos, seja eventualmente o ajuizamento de ações na justiça", avisou Adams. Ele disse que é preciso que as atividades essenciais sejam retomadas o mais rápido possível.


Improbidade

Depois de comentar que o corte dos dias parados já está sendo feito por alguns ministérios, como determina a lei, o advogado da União advertiu que os dirigentes de órgãos públicos, como os reitores que não estão dando falta aos servidores que estão em greve, estão sujeitos a ações de improbidade administrativa.

"O corte de ponto é obrigatório. Não é uma faculdade. É um equívoco se achar que greve autoriza o o pagamento de salário. Não autoriza. E já há entendimento jurisprudência pacifica do STJ, TST e do próprio STF que a ausência ao trabalho, seja por greve ou outro motivo, gera desconto. É obrigação do administrador gerar o desconto", disse ele.
Texto extraído de: Jornal O Estado de São Paulo
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu nesta quarta-feira (25) o corte do ponto dos servidores em greve, realizado pelo governo federal. De acordo com Adams, o corte de ponto é obrigatório sempre que houver falta ao trabalho, independentemente do motivo.

"O corte de ponto é obrigatório. Ele não é faculdade. Há um equívoco que se dá à ideia de que greve autoriza o pagamento de salário. Não autoriza. Já é jurisprudência pacífica do STJ, do TST e do próprio Supremo Tribunal Federal que ausência de trabalho seja por greve, seja por outro motivo, gera desconto", afirmou Adams.



Na avaliação do advogado-geral da União, os dias descontados poderão, eventualmente, ser abonados após negociação entre os servidores e a administração federal. No entanto, este processo só poderá ser conduzido após o fim da paralisação. "Por conta de uma negociação você pode, no futuro, após encerrado o processo abonar a falta. Mas, no curso da greve, o desconto é um dever legal", explicou.


Garantia de serviços

Luis Inácio Adams também comentou o decreto instituído pela presidente Dilma Rousseff para garantir o funcionamento de serviços essenciais durante o período de greve, paralisação ou operação padrão. O texto, publicado hoje no Diário Oficial da União, permite ao governo transferir atividades a Estados e municípios.

O ministro negou que a medida seja uma demonstração de que o Planalto não irá negociar com os grevistas e disse que o governo "está endurecendo, sim" mas com a questão de garantir serviços essenciais à população. "O serviço público federal não ficará paralisado por conta da greve. E as medidas que forem necessárias para garantir esse funcionamento serão tomadas".

De acordo com o advogado-geral da União, cada ministro ficará responsável por estudar o melhor procedimento para garantir os serviços em sua área de atuação, inclusive revendo processos na tentativa de torná-los mais ágeis.

"Ou seja, o ministro vai poder rever os procedimentos de forma a buscar dar agilidade a esse processo. Ou seja, suprir o emperramento do processo administrativo na forma de simplificar esse procedimento e permitir maior agilidade. A segunda medida é de suprir a força trabalho que está em greve. A forma mais adequada é de buscar nessas atividades a colaboração de Estados e municípios. Cada ministro vai estabelecer um procedimento da sua área", explicou.

Luis Inácio Adams citou a atividade nos portos brasileiros como o "foco mais imediato" do decreto adotado pelo governo. "Envolve vigilância agropecuária, vigilância sanitária, envolve a atividade de fiscalização. Nesse caso específico, essas são as 3 áreas principais", disse. Para Adams, a paralisação nos portos pode trazer prejuízos econômicos ao país e também prejuízos à vida das pessoas, no caso da entrada de medicamentos, por exemplo.

Adams não soube precisar qual será o custo aos cofres públicos da "transferência" dos serviços essenciais a Estados e municípios.

Questionado sobre uma possível revisão da atual Lei de Greve, o advogado-geral da União afirmou que este é um tema que deve ser discutido pelo Congresso Nacional.
Texto extraído de: Jornal Folha de São Paulo

25 julho 2012

O Palácio do Planalto decidiu jogar duro para tentar desencorajar a onda grevista no funcionalismo federal.

O governo deve publicar hoje decreto definindo garantias mínimas de atendimento em diversos setores do serviço público onde haja operação padrão ou paralisações.

O decreto atinge, ao menos, Anvisa, Receita Federal e defesa agropecuária, áreas consideradas essenciais ao comércio exterior.

O Executivo se assustou com dados que mostram que a greve na Anvisa e a operação-padrão na Receita já prejudicam a movimentação de cargas nos portos brasileiros.

Para garantir o atendimento mínimo, o decreto autoriza os ministérios a firmar convênios com Estados e municípios para viabilizar os serviços nesses setores.



A medida foi definida em reunião da presidente Dilma Rousseff com os ministros da Fazenda, Agricultura, Saúde, entre outros. Após o encontro, ela embarcou em viagem oficial a Londres. Grande parte da Anvisa está parada desde 16 de julho. Nenhuma mercadoria pode entrar num porto nacional sem autorização do órgão.

Na Receita, a operação-padrão já dura 38 dias. A medida dá poderes aos ministros para delegar a Estados e municípios o atendimento à população e a prestação de serviços considerados indispensáveis.

Na prática, o Ministério da Agricultura pode delegar que funcionários de outras esferas atuem na área de defesa animal, uma forma de amenizar a falta de servidores.

Na segunda-feira, a Justiça Federal determinou que a Anvisa volte a emitir os certificados que permitem o embarque e desembarque de mercadorias no porto de Paranaguá (PR), um dos mais importantes do país.

Com a iniciativa, o Executivo passa o recado de que não só não pretende ceder às pressões de algumas categorias como fará pressão cada vez maior pelo fim da greve. Nos bastidores, diz-se que esse é o "estilo Dilma" de administrar a primeira grande greve de seu mandato.

Ontem, o governo cortou o ponto de servidores federais que estão em greve.
Texto extraído de: Jornal Folha de São Paulo
Nesta terça-feira, antes de embarcar para Londres, a presidente teve reuniões com ministros que enfrentam greves de categorias especializadas, como Anvisa, Receita Federal e Polícia Federal.

O Planejamento avalia quanto cresceram os rendimentos de cada categoria desde 2003 para definir os índices de reajuste e focar a reposição nos servidores menos favorecidos no período.

Considerando que o aumento linear para as carreiras básicas do Executivo em 2013 seria a reposição da inflação de 2012, ou um pouco mais, esse impacto seria de R$ 7,5 bilhões a R$ 8 bilhões sobre a folha de pagamento do governo deste ano, que é R$ 152,5 bilhões. Isso sem contar os reajustes diferenciados.



Muito distante, portanto, do impacto projetado pelo Planejamento caso o governo atendesse todas as reivindicações dos servidores em greve: R$ 92 bilhões.

Para os militares, o reajuste deve ser mais amplo, porque já há uma percepção no governo de que é a carreira mais defasada salarialmente. Dados do Ministério do Planejamento indicam que a despesa média da União com os militares da ativa aumentou bem menos do que com os civis ativos: cresceu 123% entre 2003 e 2012 para os civis e 78% para os militares, contra uma inflação de 52,7% no período.

Além disso, as tensões na caserna, que se acirraram com a criação da Comissão da Verdade, precipitaram a decisão do governo. Foi bem recebida pela presidente Dilma a atuação dos oficiais, que refrearam o movimento rebelde da reserva quando a comissão foi instalada. Nesta terça-feira, Dilma teve nova reunião com o ministro da Defesa, Celso Amorim, e com os chefes das Forças Armadas.

Para outras categorias, o Planalto insiste no conceito da meritocracia. Uma fonte do governo resume a determinação da presidente:
— Quem tem patente, título e “paper” vai ganhar mais. É uma questão de princípios.
Texto extraído de: Jornal Extra
Após 70 dias de greve nas universidades federais, o governo cedeu às reivindicações dos professores na expectativa de encerrar o quanto antes a paralisação que atinge 57 das 59 instituições, além de 34 dos 38 institutos tecnológicos federais. Pela nova proposta, apresentada pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, a representantes dos docentes, o Palácio do Planalto aumentou, de 12% para 25%, o reajuste mínimo de salário. A correção máxima foi mantida em 45% e valerá para profissionais com doutorado e dedicação exclusiva. E mais: em vez de serem pagos nos meses de julho de 2013, 2014 e 2015, os aumentos foram antecipados para março dos respectivos anos. A fatura para a União saltará de R$ 3,9 bilhões para R$ 4,2 bilhões.

Segundo o ministro do Educação, Aloizio Mercadante, a expectativa, com a nova proposta do governo, que atendeu os 15 pontos reivindicados pelos professores, é de que a greve seja encerrada rapidamente. Mais de 1 milhão de alunos estão sem aulas e podem ter comprometido o ano letivo.



Além disso, há o risco de 12 mil perderem as chances de bolsas de estudo no exterior. Se a categoria aceitar o reajuste, os salários dos professores titulares com doutorado e dedicação exclusiva passarão de R$ 11,8 mil para R$ 17,1 mil. Já o ganho inicial dos docentes principiantes com mestrado e dedicação de 40 horas subirá de R$ 3.137,18 para R$ 3.799,70.
Texto extraído de: Correio Braziliense

24 julho 2012

O governo sugeriu hoje (24) aos servidores públicos federais uma trégua de 15 dias na paralisação da categoria para apresentação de uma proposta que garante o pagamento dos 12 dias de ponto cortados em junho. A sugestão foi apresentada pelo secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, a representantes dos servidores.

“A proposta é muito clara: primeiro que a gente faça uma trégua de 15 dias para o governo poder devolver o salário que foi confiscado dos contracheques. Segundo: neste período de 15 dias, o governo apresentará uma proposta às nossas reivindicações. Não falou se é de 1 centavo, ou se é de R$ 1 milhão”, resumiu o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindisep-DF), Othon Pereira, após deixar a reunião com Carvalho.



De acordo com a Secretaria-Geral, a trégua não é uma proposta formal do governo, apenas uma sugestão do ministro aos trabalhadores até que o governo apresente uma resposta às reivindicações, e seria uma forma de evitar perdas salariais com o corte do ponto.

Segundo Pereira, a trégua é, “a princípio, “inaceitável”, mas será levada aos trabalhadores para avaliação. A próxima rodada de discussões deverá ser em uma reunião, ainda nesta semana, entre os comandos de greve e o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça, do Ministério do Planejamento, responsável pela negociação entre governo e servidores em greve.

“A princípio, acho difícil essa proposta em face do exíguo tempo que se tem para fechar o Orçamento, no dia 31 de agosto. Se dermos uma trégua agora de 15 dias, qual vai ser o tempo que teremos para analisar e enfrentar uma nova greve, se a proposta do governo daqui a 15 dias for ruim?”, questionou.

Além do prazo curto para retomar a negociação, Pereira também disse que não há garantias de que a proposta a ser apresentada seja razoável. “O governo não garante qual seria o reajuste nem para quem, exatamente. Neste período haveria uma proposta de reajuste do governo para 2013, mas sem se comprometer com nenhum parâmetro, nenhum índice, nenhum valor”, avaliou.

Representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Confederação dos Trabalhadores no Serviço PúblicoFfederal (Condsef), da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) também participaram da reunião, definida por Pereira, como “tensa”.

Em todo o país, cerca de 350 mil servidores federais aderiram à paralisação, segundo o Sindisep.
Texto extraído de: Agência Brasil
O governo resolveu ceder e oferecer um reajuste real aos professores que varia de 25% a 40%. Os docentes de universidades federais estão em greve há mais de dois meses.

A proposta anterior, rejeitada pelos professores, previa um aumento de 16% a 45%. Segundo o governo, o aumento, que será concedido diluído durante os próximos três anos, começará a ser pago a partir de março de 2013. A proposta terá um impacto de R$ 4,2 bilhões no orçamento.

Além do reajuste salarial, outras 15 reinvidicações dos docentes como a diminuição de níveis para a ascensão de carreira foram aceitas.



O Proifes (Federação de sindicatos de professores de instituições federais de ensino superior) recebeu bem a proposta. No entanto, dois outros sindicatos que participaram da reunião com o Ministério do Planejamento na tarde desta terça-feira (24/7), a Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior ) e a Sinafese (Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica), disseram que o ponto que tratava da reestruturação da carreira dos docentes não foi discutido. As entidas prometeram analisar a proposta.

O governo definiu como prazo para os professores aceitarem os termos apresentados para a próxima segunda-feira (30/7).
Texto extraído de: Correio Braziliense

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