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30 junho 2012

Esta é a opinião do blogueiro sobre a divulgação dos salários dos servidores. A transparência do gasto público com a folha de pessoal é indispensável para o combate às distorções e desvios do dinheiro público. É inegável, contudo, a procedência do argumento de sindicatos e parte dos servidores ao afirmar que a medida viola a privacidade dos indivíduos e expõe a segurança dos trabalhadores.

Na ânsia para que as informações fossem divulgadas a tempo de que se pudesse extrair uso político dos dados, em um momento de greve geral e negociação do reajuste salarial de praticamente todas as carreiras do funcionalismo, o governo atropelou o diálogo com os próprios empregados. Resultado disso são os processos judiciais que pipocam país afora, a exemplo da recente liminar que cancela a divulgação de salários do Governo do Distrito Federal.

Ouvir mais seriamente as sugestões da sociedade, dos advogados e das entidades representantes do funcionalismo, certamente atrasaria em alguns meses a divulgação dos dados, mas evitaria tanta confusão e insegurança jurídica para aplicação da transparência que o país tanto precisa.

Em um Brasil repleto de mentes brilhantes certamente não faltará solução para o impasse: basta vontade política de dar voz às ideias que borbulham nas repartições públicas, escritórios de advocacia, universidades e demais setores interessados.



A discussão adequada não é "publicar ou não publicar os salários", mas sim, "como publicar os salários de forma a minimizar os transtornos causados aos servidores e sem comprometer a completa transparência dos dados".

Reportagem publicada pelo Correio Braziliense na última sexta-feira (29/06) mostra que, pela forma como as informações foram disponibilizadas, elas são mais úteis à consulta de vizinhos fofoqueiros do que aos interessados em promover algum tipo de melhoria para a gestão pública.

O debate sobre a melhor forma para que a divulgação seja feita só começou agora, tardiamente ao constrangimento já causado a milhares de servidores. Ainda assim, é um debate que não pode ser disperdiçado. A discussão precisa ter como foco o propósito original de contribuir para a melhor aplicação dos gastos públicos, em vez de meramente satisfazer a vontade de curiosos ou atender interesses políticos pontuais.
Texto extraído de: Blog do Servidor
Na contabilidade do Ministério do Planejamento, o custo das reivindicações apresentadas por servidores públicos para 2013 alcança R$ 60 bilhões. "É mais do que a previsão de gastos do Orçamento com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)", comentou o secretário de relações de trabalho, Sérgio Mendonça, responsável pela Mesa Permanente de Negociação com o funcionalismo.

Mendonça vem recebendo representantes de categorias e anotando as reivindicações. Por ora não apresentou nenhuma contraproposta, o que levou algumas categorias a cruzarem os braços e ameaçarem uma greve geral. Segundo avaliação da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), cerca de 300 mil servidores já estão parados, e a greve geral pode alcançar 500 mil. A paralisação é apoiada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do PT.

Mas Mendonça não acredita em greve geral. "Não é comum uma greve geral, os interesses são muito específicos, não acho possível", comentou. Ele calcula que nos quatro meses em que coordena a Mesa Permanente de Negociação foram realizadas 130 reuniões com representantes de diferentes categorias. Segundo o secretário, a orientação do governo é reconhecer a legalidade do movimento, mas admite o corte do ponto dos funcionários grevistas. "Não vamos esticar a corda demais, mas temos de garantir os serviços."

Conforme Mendonça, o governo ainda deve demorar um mês para apresentar uma contraproposta aos funcionários públicos. Em 31 de julho, um mês antes do prazo final para o envio da proposta da nova lei orçamentária para 2013 ao Congresso, o governo deverá ter alguma resposta aos servidores, prevê o secretário. Mas ele não adiantou os critérios do governo para a concessão de correção salarial em 2013.



Reajustes. O impacto dos gastos com pessoal no conjunto das despesas públicas é uma das principais preocupações do governo. Várias categorias pedem correção de 22%. Algumas, como os auditores fiscais da Receita Federal, há 12 dias em operação-padrão, pedem mais de 30% de reajuste. "O custo total da folha de salários é de R$ 200 bilhões, e só o impacto das reivindicações do executivo civil chega a R$ 60 bilhões", calcula o secretário. O valor corresponde a mais de três vezes os repasses do Bolsa Família.

Na avaliação do Planejamento, a diferença salarial entre os poderes da União estimula as reivindicações de servidores do Executivo. Enquanto a média salarial no Executivo é de R$ 5,9 mil, a do Judiciário é de R$ 10,4 mil e a do Legislativo, R$ 15 mil. A média salarial do Ministério Público é de R$ 17,2 mil. "Há uma demanda forte pelo salário relativo, só isso pode explicar pedidos de reajustes de mais de 30% num país com meta de inflação de 4,5%."
Texto extraído de: Jornal O Estado de São Paulo
Carta do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta), autor da ação pelo sigilo dos salários dos servidores do GDF:

Comunicamos a esse conceituado espaço destinado aos servidores públicos, o repúdio à exposição na internet da remuneração dos servidores, percebida pelos cofres do GDF. As medidas preciptadas, tomadas por parte do governo local, têm chegado a este sindicato inúmeras reclamações da categoria representada por esta Entidade, quanto a invasão de sua privacidade.

A iniciativa do Governo Distrital, considerada "transparência", coloca em pânico o trabalhador público. A vida desse seguimento da sociedade está ameaçada pelo crime organizado.

Se não bastasse a constante violência, que é do conhecimento de todos: sequestros relâmpagos; invasão de residências para prática de furtos, clonagem de cartão de crédito e outras atrocidades, vistas aos olhos das autoridades competentes, que não tem dado resposta imediata às súplicas da população.



A segurança tem deixado muito a desejar. Dentro deste contexto, não pode o servidor público distrital ser escolhido como cobaia para servir de exemplo ao projeto governamental em cheque, pretendendo demonstrar à sociedade os princípios da administração pública: "PUBLICIDADE, IMPESSOALIDADE e LEGALIDADE", simplesmente colocando em perigo a vida do servidor.

"TRANSPARÊNCIA SEM SEGURANÇA TEM LIMITES!"

SINDIRETA-DF
A DIRETORIA
GILTON DE AMORIM BORGES

Texto extraído de: Blog do Servidor
A greve dos servidores federais ganha adesão de cerca de 450 mil trabalhadores em todo o País. A Secretaria do Patrimônio da União do Rio de Janeiro iniciou greve na última quarta-feira ,27, enquanto o Museu do Índio também aderiu ao "Estado de Greve". No Distrito Federal, os servidores da Presidência da Funasa decidiram por unanimidade aderir ao movimento. No Acre, servidores do Incra e Funai também vão cruzar os braços. São 20 Estados de todo o País com registros de paralisações.

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro (Sintrasef) informa que o Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) aprovou a realização de um acampamento na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, entre os próximos dias 16 e 20 de julho. No dia 18 de julho está prevista a realização de uma marcha à Brasília, para cobrar do governo a resposta das pautas protocoladas. Durante todos os dias, conforme informações do Sintrasef, haverá atividades políticas na Esplanada. E no dia 20 acontece uma Plenária Unificada de Avaliação com todas as entidades que estão com categorias em greve.

O sindicato registra, até essa sexta-feira, 29, treze órgãos federais, que compõe o movimento paredista nacional, em greve. O Ministério da Agricultura, chama seus trabalhadores para participarem das assembleias diárias e, através da Associação (ASA) convocam também os aposentados e pensionistas para apoiar a paralisação. De acordo com o Sintrasef a greve acontece desde o último dia 18 de junho em todo o Brasil, são 20 Estados que incorporam a greve dos trabalhadores da União.



A categoria reivindica avanços nos processos de negociação e a apresentação de propostas concretas por parte do Governo, uma vez que o sindicato já apresentou uma pauta com os tópicos questionados e não obteve resposta.

"Nós não temos nem data base da categoria, entre as reivindicações, nós pedimos que seja determinada uma data para aprovação de reajustes e reestruturações", afirma o diretor da secretaria de finanças do Sintrasef, Josemilton Costa.

De acordo com Costa, a categoria pede reestruturação de carreira, reestruturação da tabela remunerativa, ou seja, revisão salarial, paridade entre os aposentados e pensionistas e data base para o dia 1º de maio. Costa afirma ainda que em todos os Estados do País há adesão à greve, mas que nem todos os trabalhadores paralisaram os trabalhos como acontece no Rio de Janeiro de no Distrito Federal.
Texto extraído de: Revista Veja
O Poder Judiciário deu início hoje (29) à divulgação dos salários de juízes e servidores, conforme determina a Lei de Acesso à Informação. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou a remuneração de ministros e servidores, e o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou os salários de juízes auxiliares, magistrados instrutores e ministros da Corte.

A relação dos salários do TST está publicada na área de Transparência do portal, no botão Remuneração – Lei de Acesso à Informação. Além das informações referentes aos salários do mês de maio, também estão disponíveis os valores pagos em diárias aos colaboradores do tribunal.

O presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, recebeu em maio R$ 21.670,04 líquidos. Em diárias, o tribunal pagou ao ministro o valor de R$ 18.332,45. Seu salário bruto chegou a R$ 30.270,32, com remuneração de R$ 25.386,97, mais R$ 710 em auxílio alimentação e R$ 4.173,35 em vantagens eventuais.

De acordo com STF, até o dia 5 de julho, deve ser divulgado o salário dos servidores do Tribunal. Para consulta, as informações podem ser acessadas no endereço www.stf.jus.br, em Central do Cidadão – Acesso à Informação e depois em Consulta Remuneração.



O salário bruto dos 11 ministros do STF corresponde ao teto do funcionalismo público, de R$ 26.723,13. O ministro Luiz Fux é o magistrado com maior remuneração líquida no STF. Seu salário final é R$ 20.130,80. O menor salário da Corte é pago ao ministro Celso de Mello, que recebe o valor líquido de R$ 14.324,54.

Em entrevista concedida ontem (28), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu a imediata divulgação dos salários de membros do Judiciário. Para a ministra, além da remuneração, devem ser publicadas gratificações e adicionais, “todos os penduricalhos”, disse.
Texto extraído de: Agência Brasil

29 junho 2012

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (27) emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 3/12) de 2013 que permite autonomia orçamentária e financeira dos Três Poderes e do Ministério Público da União (MPU). O objetivo é incluir no Orçamento parâmetros específicos para que, no futuro, Legislativo e Judiciário possam reajustar os salários dos seus servidores sem autorização prévia do Executivo.

A LDO define as metas e prioridades da administração pública federal. Entre outros pontos, a lei inclui as despesas de capital para o ano seguinte e orienta a elaboração do Orçamento da União. A emenda, de autoria dos deputados Aelton Freitas (PR-MG), João Dado (PDT-SP) e José Humberto (PHS-MG), altera o artigo 70 da LDO, que trata da fixação de limites dos Poderes da República relativos a gastos com pessoal.


Gastos com pessoal

Hoje a definição das possibilidades de alteração nos gastos com pessoal para todos os Poderes e o MPU é iniciativa privativa do Executivo. Conforme sustentaram os autores da emenda, a combinação dessa norma com a ausência na LDO de parâmetros específicos sobre a ampliação de gastos de pessoal acabou contribuindo para a crise institucional em torno do reajuste da remuneração dos membros e servidores do Poder Judiciário e do MPU.

A sugestão apresentada é a adoção de critério que leve em conta a média da série histórica recente das despesas com pessoal e encargos sociais.



O deputado João Dado informou os recursos que estarão disponíveis em 2013, caso esse critério seja aprovado. "O Poder Judiciário disporia de uma reserva técnica de, mais ou menos, R$ 5,5 bilhões. Isso significa que, se pegarmos esse índice médio e aplicarmos às Receitas Correntes Líquidas de 2013, teremos para o Judiciário R$ 5,5 bilhões. Para o Legislativo, R$ 1,6 bilhão e para o Executivo R$ 30 bilhões. Ou seja, teríamos um comando na LDO."

O parlamentar ressaltou ainda que não é possível calcular médias para os próximos exercícios financeiros. Dessa forma, deve-se criar na LDO de 2014 um comando que estabeleça a autonomia dos Poderes por meio de um índice.


Estados

Isso já ocorre em alguns estados, como o Rio Grande do Sul. Conforme observou João Dado, a LDO de 2012 daquele estado prevê a evolução da remuneração com pessoal da ordem de 7,3% de crescimento nominal. O deputado disse ainda que a autonomia financeira, na verdade, é relativa porque deve obedecer a esse limite. “O que exceder o limite retorna para a competência privativa do Executivo autorizar, na medida em que vai verificar a existência ou não de recursos orçamentários."

A emenda aprovada na Comissão de Finanças já foi encaminhada à Comissão Mista de Orçamento. O relator da LDO, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), poderá ou não incluí-la em seu parecer. Depois, o parecer precisa ser aprovado pelos integrantes da Comissão de Orçamento.
Texto extraído de: Agência Câmara de notícias
O Tribunal de Contas da União (TCU) aumentou a oferta de vagas no concurso para técnico federal de controle externo. As 29 oportunidades antes previstas foram ampliadas para 33, ficando a distribuição da seguinte forma: 24 no Distrito Federal, uma no Amapá, uma no Amazonas, duas no Mato Grosso, duas em Pernambuco, uma em Rondônia e duas em Roraima.

O Cespe/UnB é o organizador da seleção, cujo edital está previsto para sair nos próximos dias. O cargo tem exigência de nível médio, sem especialização, com remuneração inicial mínima de R$6.308,42, incluindo as gratificações por desempenho (mínima) e de controle externo.



Em fim de carreira, os ganhos mínimos são de R$9.334,55, reajuste de quase 50%. A carga de trabalho é de 40 horas semanais, sob o regime estatutário, que garante a estabilidade.
Texto extraído de: Folha Dirigida
Na primeira semana de julho, o único item previsto para a pauta do Plenário é a Medida Provisória 568/12, que concede reajustes salariais a diversas categorias do Executivo. De acordo com o projeto de lei de conversão do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aprovado em comissão especial, a carga horária dos médicos continuará sendo de 20 horas semanais.

O texto tem provocado protestos desde sua edição, em maio deste ano. Além dos médicos, outras categorias protestaram contra mudanças feitas pela MP, que reproduz o Projeto de Lei 2203/11 (cuja tramitação na Câmara não evoluiu, por falta de acordo). Professores de mais de 50 universidades federais estão em greve há um mês e meio, pedindo aumento maior do que os 4% concedidos.

As maiores mudanças feitas pelo relator no texto beneficiam os médicos, para os quais são criadas tabelas específicas — que passam a ficar desvinculadas das demais carreiras da Previdência, da saúde e do trabalho.



Cerca de 30 carreiras são tratadas de alguma forma pela MP, por meio da criação de gratificações, aumento dos valores de outras, aumento de vencimentos básicos, ou por mudanças nas regras para recebimento de gratificações na aposentadoria.
Texto extraído de: Blog do Servidor
O governo federal já escolheu uma estratégia para barrar a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira e que cria regras para o Judiciário aumentar o salário dos próprios servidores.

O plano da bancada governista é derrubar a emenda em votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) sob a justificativa de que ela fere o Artigo Nº 99 da Constituição Federal, mais especificamente, o primeiro parágrafo, que diz:

"Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias." (Grifo meu)

Como não houve acordo entre Executivo e Judiciário sobre o tema, o governo declarará a emenda como inconstitucional.



Assim, para evitar a derrubada da emenda na CMO, o presidente do Supremo, Ayres Britto, teria de comprar a briga dos sindicatos e convencer a presidente Dilma Rousseff. Por enquanto não há qualquer indício de que isso possa acontecer.
Texto extraído de: Blog do Servidor
As carreiras que aderiram à greve devem preparar o fôlego para aguentar pelo menos mais dois meses de protestos.

A despeito da greve geral no funcionalismo deflagrada no último dia 18, a presidente Dilma Rousseff não pretende discutir reajustes salariais até que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja aprovada na Câmara, o que deve ocorrer na primeira quinzena de julho se a oposição não atrasar a votação do projeto.

O Planalto sustenta que as despesas de pessoal são uma questão a ser discutida durante a preparação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e não da LDO.



Isso significa que, independentemente da gritaria dos sindicatos, uma contraproposta só deve ser apresentada no fim de agosto, quando acaba o prazo para encaminhamento da LOA ao Congresso.
Texto extraído de: Blog do Servidor

28 junho 2012

O PL 6613/09 é o 42º ítem da pauta da próxima reunião da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, marcada para a próxima quarta-feira, dia 04, às 10 horas da manhã.

Na última terça-feira o deputado João Dado (PDT-SP) apresentou seu relatório à CFT, que defende a compatibilidade orçamentária do projeto, sem contudo apresentar forma de implementação (parcelamento), deixando a definição a cargo da negociação entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário.

Clique aqui para ver a pauta da próxima reunião.


Os Correios vão contratar 9,9 mil funcionários. A empresa chamará os aprovados do atual concurso que estão em cadastro reserva, para os cargos e locais em que haja necessidade. Para atender outras localidades e cargos que não tenham cadastro disponível, os Correios realizarão novo concurso no segundo semestre.

A maioria das vagas aprovadas destina-se para a área operacional da empresa (carteiros e operadores de triagem e transbordo). Os Correios contam atualmente com 115 mil empregados, sendo 57 mil carteiros.

A autorização prevê que o preenchimento das vagas se dê de forma escalonada, sendo 3.302 vagas para contratação imediata (a partir de 1º de julho), 3.301 a partir de 1º de janeiro de 2013 e 3.301 a partir de 1º de abril de 2013.
Texto extraído de: Blog do Servidor
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem mais uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa também para os servidores públicos, comissionados ou efetivos, tanto no governo federal quanto nas prefeituras e governos estaduais. A proposta também se estende para as três esferas de poder.

Essa foi a segunda PEC sobre o tema aprovada em pouco mais de 30 dias pela comissão do Senado.

O projeto agora vai para o plenário em duas votações e depois terá que passar por uma votação na Câmara dos Deputados. No final de maio, uma PEC do senador Pedro Taques (PDT-MT) também foi votada pela comissão.

O texto, no entanto, restringia a ficha limpa para os servidores nomeados para cargos em comissão. Já o novo texto, do senador Roberto Cavalcanti, inclui também os concursados. No caso destes, no entanto, a medida não acrescenta muito. Hoje já é exigido um "nada consta" da Justiça para que qualquer aprovado em concurso possa assumir o cargo.



Apoio popular. A chamada Lei da Ficha Limpa teve como origem uma ação popular que reuniu cerca de 1,3 milhão de assinaturas. Depois de aprovada pelo Congresso, chegou a ter sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi mantida e vale para as eleições municipais desse ano.

O próprio Executivo já teria tomado a iniciativa de fazer um decreto com as mesmas bases.

A presidente Dilma Rousseff pediu à equipe jurídica do Palácio do Planalto que preparasse um decreto presidencial restringindo o acesso de pessoas com condenações aos cargos do Executivo. O alcance, no entanto, seria restrito apenas à União.
Texto extraído de: Jornal O Estado de São Paulo
A mobilização dos servidores do Judiciário pela aprovação do Projeto de Lei nº 6613/2009 — que trata do novo plano de cargos e salários para a categoria — obteve uma importante vitória na Câmara dos Deputados. A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, ontem, emenda do deputado Aelton Freitas (PR-MG) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), com a definição de critérios para a inclusão do aumento de gasto com pessoal no Poder Judiciário e no Ministério Público da União (MPU) no orçamento anual. A emenda desagradou ao governo, que promete dificultar o avanço da proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Também ontem, foi apresentada uma emenda individual do deputado Carlos Souza (PSD-AM), diretamente à CMO. A proposta do parlamentar é para a inclusão do PL 6613 na margem de expansão das despesas do Orçamento.



Na avaliação de Jailton Assis, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindijus-DF), apesar de ainda não haver uma confirmação de que a categoria conseguirá o reajuste, a apresentação das emendas foi um avanço. “Agora, os servidores precisam se movimentar para que a CMO acate as emendas”, afirmou Assis.
Texto extraído de: Correio Braziliense
A Anatel lançou ontem o aguardado concurso público para profissionais de níveis Médio e Superior de escolaridade. A oferta é de 46 vagas, sendo 42 para o cargo de técnico administrativo (Nível Médio) e quatro para analista administrativo (Superior). As remunerações variam de R$ 4.760,18 a R$ 9.263,20, dependendo da função.

Interessados podem se inscrever pela Internet, entre os dias 9 de julho e 30 de julho, por meio da página virtual do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), que organiza o certame: http://www.cespe.unb.br/. As taxas de participação são de R$ 45 (Nível Médio) e R$ 84 (Nível Superior).

Os exames teóricos estão previstos para o dia 16 de setembro. Para o cargo de analista administrativo, as provas objetiva e discursiva terão a duração de 5 horas e 30 minutos e serão aplicadas no no turno da manhã. Para a função de técnico, as provas objetivas terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas no turno da tarde.



Clique aqui para ver o edital.
Texto extraído de: Jornal O dia
A mobilização dos servidores do Judiciário pela aprovação do Projeto de Lei Nº 6613/2009 — que trata do novo plano de cargos e salários para a categoria — obteve uma importante vitória na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta quarta-feira (27/06), emenda do deputado Aelton Freitas (PR-MG) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), com a definição de critérios para a inclusão do aumento de gasto com pessoal no Poder Judiciário e no Ministério Público da União (MPU) no orçamento anual.

A emenda desagradou ao governo, que promete dificultar o avanço da proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO).Na avaliação de Jailton Assis, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindijus-DF), apesar de ainda não haver uma confirmação de que a categoria conseguirá o reajuste, a apresentação da emenda foi um avanço.



“Agora, os servidores precisam se movimentar para que a CMO acate a emenda”, afirmou Assis.
Texto extraído de: Blog do Servidor

27 junho 2012

Acaba de ser divulgado, na página do Cespe/UnB, o edital do concurso da Agência Nacional de Telecomunicações. Foi confirmada a oferta de 46 vagas, distribuídas entre os cargos de técnico administrativo (42 oportunidades, com exigência de nível médio e vencimento inicial de R$5.064,18, incluindo auxílio-alimentação) e analista administrativo (quatro vagas, para quem possui nível superior em qualquer área e com vencimento de R$9.567,20). As taxas são de R$45 e R$84, respectivamente. Ambos os cargos têm jornada de trabalho de 40 horas semanais.

As inscrições poderão ser feitas a partir das 10h de 9 de julho no site do organizador - com atendimento até o dia 30 do mesmo mês. As quatro vagas de analista estão lotadas em Brasília/DF, enquanto as oportunidades para técnico estão distribuídas entre Maceió/AL, Brasília/DF, Goiânia/GO, Belo Horizonte/MG, Campo Grande/MS, Belém/PA, Recife/PE e São Paulo/SP.



As provas objetiva e discursiva estão marcadas para 16 de setembro. O concurso terá validade de um ano, contadado a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada por igual período.
Texto extraído de: Folha Dirigida

O Governo Federal acaba de divulgar, no Portal da Transparência, as informações sobre a remuneração dos servidores do Poder Executivo Federal. A divulgação desta quarta-feira (27/06) se antecipa ao prazo previsto na Portaria Interministerial 233, que regulamenta o assunto e estabelece o dia 30 como limite para a publicação.

Para consultar a remuneração, o interessado deverá acessar o Portal da Transparência e clicar na aba “Servidores”. A primeira carga de dados traz informações sobre remuneração referente ao mês de maio. A partir daí, os dados serão atualizados mensalmente.

Descontos de caráter pessoal, incidentes sobre a remuneração, como pagamento de pensões e de empréstimos consignados, não serão exibidos por serem considerados informações de natureza privada.


Próximas etapas

Além da consulta publicada hoje, serão divulgadas também, nos próximos meses, informações referentes à remuneração do pessoal militar das Forças Armadas. O prazo para publicação dessas informações.



Já os valores de verbas indenizatórias (como auxílio alimentação e auxílio creche), tanto de civis quanto de militares, deverão estar publicados no Portal da Transparência até o 30 de agosto.
Texto extraído de: Blog do Servidor
Os requisitos de probidade administrativa e moralidade pública exigidos dos candidatos a cargos eletivos pela Lei da Ficha Limpa (Lei 135/2010) poderão ser seguidos no preenchimento de cargos públicos efetivos e comissionados. Essa inovação consta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada, nesta quarta-feira (27), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A PEC 30/2010 acrescenta dispositivo ao artigo 37 da Constituição Federal, que reúne os princípios gerais aplicados à administração pública. O relator, senador Vital do Rego (PMDB-PB) fez ajustes no texto original para definir como exigência inicial a não-condenação criminal por crime doloso (intencional), nos últimos oito anos, por decisão transitada em julgado ou sentença de órgão judicial colegiado, atestada por certidões criminais negativas emitidas pelas Justiças comum e federal.

– Se o candidato a cargo eletivo é obrigado a demonstrar o cumprimento de requisitos mais exigentes, aqueles que almejam ocupar cargos efetivos ou comissionados na administração pública também devem fazê-lo – argumentou Vital do Rego.



O relator vê a população brasileira como grande beneficiária da aplicação das exigências da Lei da Ficha Limpa ao preenchimento de cargos efetivos e comissionados. Isto porque, segundo ele, a observância aos princípios de moralidade e probidade no recrutamento de servidores imprimiria maior segurança ao manejo da coisa pública.

O cumprimento das obrigações eleitorais e militares - esta para candidatos do sexo masculino – é outro requisito proposto pela PEC 30/2010 para investidura em cargo público.

A matéria, agora, terá que ser submetida a dois turnos de votação no Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
 Texto extraído de: Agência Senado
Os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de 21 estados já aprovaram adesão à greve da categoria, iniciada no último dia 18, conforme balanço divulgado hoje (27) pela Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra.

O servidor Reginaldo Marcos Aguiar, dirigente da confederação, afirmou à Agência Brasil que pelo menos metade dos servidores do Incra já teriam aderido ao movimento. Segundo a entidade, apenas os servidores do órgão no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, Sergipe, Alagoas e Roraima ainda não aderiram ao movimento.

"O percentual médio de adesão varia muito conforme o estado, ficando entre 30% e 70% dos trabalhadores", disse Aguiar. "O que a gente quer é prestar um bom serviço, mas não temos orçamento, nem pessoal, nem estrutura”.

A paralisação foi aprovada em 25 das 30 superintendências do Incra espalhadas pelo país – alguns estados têm mais de uma superintendência. Em 20 delas, a greve já começou, e em pelo menos outras cinco a deflagração está marcada para os próximos dias.

Na última segunda-feira (25), integrantes do comando de greve foram recebidos pelo presidente do Incra, Celso Lacerda. Segundo a confederação, Lacerda informou que o governo respeita o direito de greve e está analisando a pauta de reivindicações. Na próxima semana, a direção do Incra deve apresentar um projeto de reestruturação do órgão aos ministérios do Planejamento e da Casa Civil.



A categoria reivindica a reestruturação de carreiras, reposição salarial de 22%, novas contratações por concurso público e melhoria das condições de trabalho.

De 1985 a 2011, segundo a confederação, o quadro de pessoal do Incra foi reduzido de 9 mil para 5,7 mil trabalhadores. Pelo menos 2 mil servidores do Incra estarão em condições de se aposentar até 2014, o que aumentará o déficit de pessoal do órgão.

A categoria reclama ainda de distorções salariais em relação aos servidores de outros órgãos públicos. A última greve do Incra, ocorrida em 2010, chegou a durar dois meses, em alguns estados.

De acordo com a Associação dos Servidores do Incra no Paraná, a adesão à greve no estado chega a 47%. Dos 150 servidores no estado, 70 estão de braços cruzados. "Os serviços mais afetados pela greve são os pedidos de aposentadoria de trabalhador rural e a atualização cadastral de propriedades rurais, que é feita só aqui na sede do Incra em Curitiba", afirmou João Wagner Silva, diretor da associação.

Amanhã (28) pela manhã, servidores do Incra, do IBGE e das instituições federais de ensino promovem passeata conjunta e manifestação em frente à sede do Banco Central em Curitiba.
Texto extraído de: Agência Brasil
Nesta quarta-feira (27/06), os servidores do Judiciário enfrentam uma difícil missão na Câmara dos Deputados. A categoria aproveitará o segundo dia da greve de 48 horas para comparecer em massa na casa legislativa.

O objetivo é convencer os parlamentares a aprovarem o Projeto de Lei Nº 6613/2009, que trata do novo plano de cargos e salários, na Comissão de Finanças e Tributação.

O relator do projeto é o deputado João Dado (PDT-SP). No parecer, concluído na última segunda-feira, Dado recomenda a aprovação do PL.

O deputado citou no texto a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 18, protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal (Agepoljus).

O argumento é o de que a presidente Dilma Rousseff feriu a Constituição ao não incluir a previsão orçamentária para o aumento de salários no Judiciário, desrespeitando o equilíbrio entre os três poderes.



"Se o Judiciário não possuir autonomia orçamentária, cedo ou tarde vai acabar de joelhos perante o Executivo", sustenta Rudi Cassel, advogado especialista em direito do servidor do escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, que assinou a ADO.

A Procuradoria-Geral da República já apresentou parecer favorável à ADO nº 18 e os sindicalistas pretendem usar isso como forma de pressão sobre o governo para aprovar o plano de cargos e salários.

Caso o Executivo não inclua a previsão de recursos para o reajuste no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2013, até 31 de agosto, os sindicalistas irão se movimentar para acelerar a votação da ADO no STF, com grandes chances de que o julgamento seja contrário ao governo.

É um jogo de empurra. O Congresso não aprova sob a justificativa de que falta dotação orçamentária e o governo não inclui o PL no Orçamento sob a justificativa de que o projeto de lei não foi aprovado.
Texto extraído de: Blog do Servidor
Serão oferecidas 1.200 vagas no concurso para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), distribuídas pelos cargos de analista administrativo (110), analista de infra-estrutura de transportes (179), técnico administrativo (114) e técnico de suporte em infraestrutura de transportes (767). Os rendimentos variam de R$2.811,30 a R$8.119,81. O Dnit já tem como organizadora a Escola de Administração Fazendária (Esaf), que, segundo fontes, já elabora o edital do concurso.

Além de servir para substituir terceirizados, o concurso é visto como um importante passo para reestruturação e profissionalização da gestão do departamento, que teve a imagem manchada após as denúncias de corrupção que vieram à tona no ano passado, culminando com a exoneração de toda a direção da autarquia.

Por conta disso, o Dnit tem pressa em lançar o edital da seleção e deve fazê-lo antes do prazo dado pelo Ministério do Planejamento, que vai até 23 de outubro. “A Coordenação de Recursos Humanos está focada no concurso. Por isso, acho que o edital sairá bem antes. Os concurseiros interessados devem agilizar os seus estudos com base no último edital, disponível no site do Dnit”, ressaltou o delegado do Sindicato dos Servidores Públicos Federal no Distrito Federal (Sindsef-br) e analista administrativo do Dnit, João Bosco, em recente entrevista à FOLHA DIRIGIDA.



Para os cargos de técnico administrativo e técnico de suporte em infraestrutura de transportes, que exigem o nível médio, os vencimentos são de R$2.811,30 e R$3.849,88, respectivamente. Para analista administrativo, os ganhos são de R$5.712,21 e para analista de infraestrutura de transportes, de R$8.119,81. Ambos os cargos requerem o ensino superior (em diversas áreas). Em todos os casos, o valor da remuneração está acrescido de R$304 de auxílio-alimentação.
Texto extraído de: Folha Dirigida

26 junho 2012

A presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), cobrou nesta terça-feira (26) ações mais efetivas do Ministério do Planejamento para garantir a presença de servidores públicos federais nas áreas de fronteira.

“Enquanto a presença dos servidores públicos federais continuar concentrada nos grandes centros urbanos, não vamos conseguir reduzir as desigualdades regionais do País”, afirmou a deputada, durante seminário proposto por ela para debater problemas enfrentados por brasileiros e estrangeiros em cidades fronteiriças. A área de fronteira cobre atualmente 27% do território nacional em 11 estados e abriga mais de 10 milhões de pessoas.

Perpétua Almeida citou o caso da Rodovia Transoceânica, que liga o Brasil, por meio do Acre, aos portos do Oceano Pacífico, no Peru. Segundo ela, o País não está conseguindo dar funcionalidade à rodovia por falta de profissionais de órgãos como a Polícia e a Receita Federal, assim como de servidores responsáveis pela inspeção sanitária e pela agricultura.



Presente no seminário, o embaixador do Peru Jorge Bayona relatou sua experiência ao percorrer a rodovia recém-inaugurada. Ele revelou que, no trajeto, encontrou diversos interessados em desenvolver projetos em parceria com o Brasil. Para o embaixador, o processo de integração com o Brasil é novo e demanda ações inovadoras. “Já temos a rodovia e agora é a hora de pensarmos em aproveitar as ideias dessas pessoas para melhorarmos o processo de integração entre os países”, disse.


Projetos de integração

Representando o Ministério de Integração, o secretário de Desenvolvimento Regional, Roosevelt Filho, relatou que o ministério criou, em 2010, uma comissão permanente para conhecer demandas, potencialidades e, principalmente, a cadeia produtiva das cidades localizadas na zona de fronteira. A comissão - estruturada em 11 núcleos, um por estado - apresentará projetos priorizando áreas como educação, saúde, infraestrutura, aduana, segurança e inclusão produtiva.

“A expectativa do governo federal é de que os planos produzidos pelos estados estejam prontos até agosto, para que possam nortear um plano maior, o Brasil Fronteiras, que prevê linhas de financiamento para priorizar o desenvolvimento da cadeia produtiva regional e a integração das áreas de fronteiras”, afirmou.

Roosevelt Filho disse que um dos objetivos das políticas integradas é evitar o desenvolvimento do lado brasileiro sem considerar o lado do país vizinho. Para ele, esse desequilíbrio cria condições atrativas para um fluxo migratório desordenado, podendo desestabilizar o funcionamento de cidades brasileiras na faixa de fronteira.

Já a secretária de Assuntos e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Esther de Albuquerque, apontou que o Brasil participa diretamente de 11 dos 31 projetos selecionados como prioritários pelo Conselho Sul Americano de Infraestrutura e Planejamento da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

Ela destacou o projeto de construção da Linha de Transmissão Elétrica entre Villa Hayes, no Paraguai, e a Subestação da Margem Direita da Itaipu Binacional; o que reestrutura o funcionamento do SUS nas áreas de fronteira e o que prevê a regularização de 200 mil títulos de posse nessas regiões.


Povoamento

O diretor do Departamento da América do Sul II do Ministério das Relações Exteriores, Clemente Soares, afirmou que o governo enfrenta dificuldade para povoar as áreas de fronteira, o que acaba refletindo na falta de servidores públicos federais nessas regiões.
Texto extraído de: Agência Câmara de notícias
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) pretende realizar paralisações dos trabalhadores do Poder Judiciário durante os dias quatro e cinco de julho, os dois últimos dias do prazo que os partidos têm para registrar seus candidatos na Justiça Eleitoral, que vai de 1 a 5 de julho. Apesar de a paralisação valer para o Judiciário em geral, a federação confirma que o foco, tanto de paralisações como de atos públicos, será na Justiça Eleitoral, para que o movimento ganhe mais força e destaque, por conta da atenção voltada para o início do processo eleitoral.

Segundo a federação, os trabalhadores do Judiciário do Distrito Federal, Bahia, Rio Grande do Sul e Paraíba já acertaram a paralisação para a quarta e quinta-feira da primeira semana de julho. No Mato Grosso, os trabalhadores já estão em greve desde o dia 21 deste mês, e devem continuar a paralisação até a data escolhida nos demais estados, enquanto em São Paulo os trabalhadores votarão indicativo de greve no dia 28 de junho, e, caso aprovem a decisão, entrarão em greve antes do início do prazo de registro das candidaturas.

No Maranhão, o sindicato aprovou a paralisação no dia quatro, e ainda deve definir se seguirá em greve no dia 5. Minas Gerais, Rio de Janeiro e Piauí também devem aderir ao movimento.



Como parte da estratégia de aproveitar o processo eleitoral nos municípios para pressionar o governo federal a apoiar a aprovação do PL 6613/09, que revisa o plano de cargos e salários dos trabalhadores do Judiciário federal, a Fenajufe elaborou um documento destinado aos partidos políticos, em que a pedirá manifestações de apoio à agilidade nas negociações. A carta será encaminhada aos sindicatos filiados para que também as enviem aos diretórios estaduais e municipais de todos os partidos políticos.

Além da federação dos servidores federais, também a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ANDPF) manifestou o risco de entrar em greve durante as eleições, o que pode comprometer o processo, já que é a Polícia Federal (PF) a responsável pelo trabalho de policiamento eleitoral, o que inclui investigações de crimes eleitorais como compra de votos, entre outros.

Para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a situação é grave e preocupante, pois pode comprometer o calendário eleitoral, já que candidatos podem não conseguir se registrar em algumas cidades ou zonas eleitorais.

A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, vem acompanhando as negociações, que estão sendo feitas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto. A expectativa da Justiça Eleitoral é que os servidores do Judiciário se sensibilizem com o problema, e tentem chegar a um acordo sem que haja a necessidade de paralisação dos serviços.
Texto extraído de: Portal Terra
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) fez um apelo, nesta terça-feira (26), ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e às entidades que representam os professores, para que se reúnam “com o coração aberto” a fim de encontrarem saídas para superar a greve das universidades federais. O senador disse que a greve deixa uma perda na formação dos alunos e é como “se o trem que levasse para o futuro parasse e voltasse para trás”. Para ele, existe um impasse em que governo e professores não dialogam o suficiente para encontrar um caminho.

- O governo apenas dizer que não tem recursos não basta, mas também não basta os professores dizerem que o governo os tem. É preciso um diálogo em cima dos números. É preciso um diálogo que veja como superar a tragédia – afirmou.

Cristovam Buarque disse que precisa haver boa vontade dos dois lados: os ministros devem se colocar no lado dos professores para atender as reivindicações e os professores devem se colocar na cadeira dos ministros e entender que os governos, muitas vezes, enfrentam limitações de recursos.

O senador pediu também que a ideia de greve todos os anos seja considerada uma “coisa do passado”. Para ele, não há como as universidades públicas continuarem tendo prestigio enfrentando greves todos os anos. Ele lembrou projeto de lei de sua autoria de acordo com o qual antes de deflagrada uma greve de professores seria necessário estabelecer “um instrumento confiável de negociação”.



Cristovam explicou que a proposta reconhece a importância da presença de professores em sala de aula e propõe que a greve desses profissionais não seja decretada “de maneira simplista”, como uma primeira forma de lutar.

- Existem outras formas de lutas e eu defendo até que sejam mais duras, mas não sacrifiquem as aulas. Além disso, a minha proposta, nesse projeto de lei que foi suspenso, é de que se criaria no Brasil uma espécie de câmara de debate entre governo e professores. Toda vez que os professores tivessem reivindicações, antes mesmo de levar ao governo, levariam a essa câmara - explicou.
Texto extraído de: Agência Senado
O deputado João Dado (PDT-SP), atual relator do PL 6613/2009, apresentou nesta tarde relatório à Comissão de Finanças e Tributação. O novo relatório defende a compatibilidade orçamentária do projeto, contudo não apresenta forma de implementação (parcelamento), deixando a definição a cargo da negociação entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário.

Em contato com coordernadora do Sindjus, Ana Paula, o deputado João Dado informou qual era a alteração com relação ao relatório do Policarpo. "Além da emenda de adequação que não define a forma de implementação, incluí o parecer da Procuradoria-Geral da República na ADO nº 18 e Nota Técnica Conjunta nº 4/2012, da Câmara e do Senado", disse.

A apresentação do relatório aumenta nossa responsabilidade de lotar a Câmara amanhã para garantir sua inclusão na pauta e sua aprovação na próxima quarta.



Clique aqui para ler o relatório.
Texto extraído de: Sindjus-DF
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados fará, nesta quinta-feira, uma audiência pública para discutir o aumento do custeio da Geap, o plano de saúde que atende o funcionalismo federal, e o impacto disso para os cerca de 700 mil servidores e dependentes da assistência médica.

Texto extraído de: Jornal Extra

25 junho 2012

Durante a próxima reunião do fórum das entidades representantes do serviço público federal, nesta terça-feira (26/06), a Conlutas irá propor a formação de um acampamento permanente dos servidores na Esplanada dos Ministérios.

A ideia é mobilizar algo em torno de 5 mil a 6 mil servidores durante as primeiras semanas de julho e manter o protesto até o fim da campanha salarial.

Outra proposta será para a realização de uma nova marcha dos servidores na Esplanada, dia 17 de julho.
Texto extraído de: Blog do Servidor
Sindicalistas que tentam conseguir aumento no governo Dilma Rousseff começam a ter saudade de Lula e de FHC.

Sem conseguir nem um aceno positivo do Planalto, dizem que reunião após reunião ouvem os mesmos argumentos para justificar a manutenção dos salários: a crise da Grécia e a morte de Duvanier Paiva, então responsável pela negociação com os servidores.
Texto extraído de: Revista Veja
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará nesta quinta-feira (28) audiência pública para discutir o aumento do custeio da Geap-Fundação de Seguridade Social e o impacto para os servidores.

O debate foi proposto pela deputada Gorete Pereira (PR-CE). “A audiência é necessária para que possamos discutir o impacto do aumento do custeio do plano Geap Saúde na vida dos servidores públicos. Esperamos, com a audiência pública, encontrar alternativas e soluções que minimizem o impacto desses aumentos, evitando assim transtornos irreparáveis aos servidores e seus dependentes”, disse ela.

A Geap é a maior operadora de planos de saúde atuando no funcionalismo — conta com 90 patrocinadores e cerca de 700 mil associados. Quase metade desse total tem 60 anos de idade ou mais.

Foram convidados:
- um representante do Ministério do Planejamento;
- um representante do Ministério Público Federal;
- um representante do Tribunal de Contas da União;
- o diretor-executivo da Geap, Carlos Santos;
- o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Maurício Ceschin;
- o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Solon de França;
- a representante da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) Cleuza Maria Faustino do Nascimento.



A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 12.
Texto extraído de: Agência Câmara de notícias
No embalo da Rio+20 (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável), o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis) abre até outubro 408 novas vagas para candidatos de níveis Médio e Superior. Os dois concursos públicos já autorizados pelo Ministério do Planejamento vão selecionar técnicos administrativos e analistas ambientais. As remunerações variam de R$2.580,72 a R$5.441,24, já com gratificações e auxílio-alimentação.

O primeiro edital, com oferta de 300 vagas em cargo de Nível Médio, está previsto para ser publicado no mês que vem, segundo o Ibama. O prazo fixado pela portaria, no entanto, vai até agosto. Já o concurso público que oferece 108 vagas para analista, função que exige Nível Superior, sai até o final de outubro.

Quem pretende ingressar na carreira de técnico deve começar os estudos pelas matérias básicas, como Português, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Informática, uma vez que não existe edital anterior. “Como a carreira é nova, o candidato pode se basear em outros editais para o mesmo cargo da empresa que organiza o certame, o Cespe/ UnB”, orienta Paulo Estrella, diretor da Academia do Concurso.

De acordo com o especialista, o ideal é escolher os três concursos mais recentes e comparar os conteúdos das disciplinas básicas. “Não há grandes mudanças no conteúdo programático de edital para edital”, afirma Estrella. A preparação deve incluir as provas dessas seleções.



“Dominando as disciplinas básicas, o candidato já sai na frente na busca pela vaga. Quando sair o edital, é fundamental que ele já tenha evoluído nessas disciplinas, a ponto de poder se dedicar às novidades que o edital trouxer”, recomenda Estrella.


Atenção aos enunciados das questões

A preocupação do candidato não se limita às matérias exigidas no edital. O estilo da banca é outro fator que exige atenção. De acordo com Rafael Sato, coordenador do R2 Cursos Preparatórios, no caso do Cespe/UnB, o candidato deve ter calma ao ler os enunciados quando for solicitado a alternativa correta ou errada.

“Deixe a preguiça de lado e leia quantas vezes julgar necessário o enunciado da questão. Uma resposta errada anula a resposta certa. Deste modo, é fundamental ter certeza do que está respondendo. Atenção triplicada ao enunciado quando for solicitado a alternativa ‘correta’ ou ‘errada’. Muitas vezes as bancas solicitam marcar a alternativa ‘incorreta’ ou ‘não correta’”, diz Sato.
Texto extraído de: Jornal O dia

24 junho 2012

O argumento principal dos servidores contra a divulgação dos nomes é que, além de ser uma invasão de privacidade, facilitará a ação de bandidos. O presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis), Nilton Paixão, diz que defende, de forma intransigente, a Lei de Acesso à Informação, mas afirma que em lugar nenhum a lei diz que haverá a divulgação nominal das remunerações, porque isso fere a Constituição Federal. E deverá recorrer, em nome dos servidores, contra a medida.

- Servidor público é cidadão também e não é cidadão de segunda categoria. Quando se abre os rendimentos do servidor, nominalmente, por vias transversas, se desrespeita a Constituição, ferindo a inviolabilidade de dados fiscais, e se expõe a intimidade do servidor - diz Paixão.

- O que o governo gasta, o que o governo investe, o que um DAS (comissionado) recebe, o que um advogado-geral da União recebe tem que ficar claro. O que não pode estar exposto é o nome das pessoas - acrescenta o secretário-geral da Condsef, Jose Milton Maurício da Costa.

Mas a Controladoria-Geral da União (CGU), que será a responsável pela divulgação dos salários, informa que mantém sua posição: "O salário do servidor não é informação estritamente pessoal, e sim de interesse público, porque é pago com recurso público e o cidadão que paga os impostos tem o legítimo direito de saber o que é pago com o imposto que ele paga".



Aposentado da Câmara, José Eustáquio Ferreira, de 60 anos, diz que, com a divulgação, ficará mais fácil bandidos achacarem, principalmente os idosos. Ele também teme a reação de familiares mais distantes, que não sabem o quanto ele ganha.

- Eles não sabem quanto eu ganho. Talvez apareçam cobranças. Críticas vão aparecer, porque vão dizer que tendo dinheiro, eu não quis contribuir para isso ou aquilo - diz Eustáquio.

No Judiciário, uma servidora que não quis se identificar diz estar com medo de ser vítima do golpe do baú. Já Arlene dos Santos, funcionária da TV Brasil no Rio, além da questão da segurança, relatou outro inconveniente: as constantes ofertas de serviços e créditos de instituições financeiras e empresas.

- Está chovendo na minha casa, desde que começou a divulgação no Portal (da Transparência) da tabela, pessoas oferecendo crédito, carro e financiamento de imóvel por causa dessa exposição - reclama.

Segundo o último boletim estatístico de pessoal do Ministério do Planejamento, entre civis e militares, há 1,7 milhão de servidores públicos federais ativos e aposentados no Brasil, além de 408 mil pensionistas. A maioria trabalha no Executivo. Entre abril de 2011 e março de 2012, o gasto com pessoal foi de R$ 153 bilhões no Executivo, R$ 28 bilhões no Judiciário, R$ 7,3 bilhões no Legislativo (Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União) e R$ 2,8 bilhões no Ministério Público da União.
Texto extraído de: Portal Yahoo

23 junho 2012

Atuar de forma conjunta com os demais tribunais superiores para negociar um acordo que garanta a aprovação do PL 6613/09 foi o principal recado dado aos coordenadores Zé Oliveira, Pedro Aparecido, Antônio Melquíades [Melqui] e Cledo Vieira pelo presidente do Supremo Tribunal Federal [STF], ministro Ayres Britto, em reunião na noite desta sexta-feira [22], em seu gabinete no STF. Nesse terceiro encontro com dirigentes da Federação desde que assumiu a presidência do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, Ayres voltou a afirmar que tem feito várias tratativas para tratar do PCS, mas manteve a mesma postura das reuniões anteriores de não entrar em detalhes sobre o conteúdo das conversas feitas a respeito do assunto.

Na reunião desta sexta-feira, marcada a partir de um contato feito pelo coordenador Melqui, Ayres Britto falou mais da forma como tem trabalhado objetivando a articulação de um acordo para votar o PCS. Nessa linha, ele disse ter conseguido criar um ambiente favorável na cúpula do Judiciário Federal em defesa do PCS – o mesmo que já havia afirmado na última reunião, em 1º de junho – e acrescentou que tem atuado de forma compartilhada com os presidentes dos demais tribunais superiores – Cármen Lúcia [TSE], Orestes Dalazen [TST], Ari Pargendler [STJ] e Álvaro Luiz Pinto [STM]. De acordo com o ministro, o envio dos pré-limites orçamentários da proposta de 2013 ao Ministério do Planejamento [MPOG] foi decidido entre todos eles, “de forma a dar maior legitimidade ao processo”.

Ainda explicando essa opção pela estratégia de atuar com todos os outros presidentes, Ayres Britto afirmou que está ciente da gravidade do que ele chamou de “processo de desprofissionalização do Poder Judiciário em termos remuneratórios”, refletindo no crescimento da rotatividade do quadro de pessoal, considerando que vários servidores saem para outras carreiras em busca de salários mais atrativos. Por isso, segundo avaliou o presidente do STF, a necessidade de uma atuação efetiva de todos os segmentos do Judiciário a partir dos órgãos de cúpula visando superar os impasses para aprovar o PL 6613/09, o plano de cargos e salários dos servidores.



Na avaliação dos coordenadores da Fenajufe, embora nessa terceira reunião o STF não tenha sinalizado com o possível fechamento de uma proposta concreta com o governo federal – o que foi afirmado pelo próprio ministro, que disse que as coisas estão andando, mas que ainda não há nada acertado -, pode ser considerado um ponto positivo esse envolvimento, nas negociações, de todos os presidentes dos tribunais superiores e do efetivo empenho do próprio presidente do STF. O ministro garantiu que em julho, mesmo com o recesso do Supremo, ele continuará trabalhando pelo PCS, em Brasília, e manterá as conversas que já vêm sendo realizadas em busca de um acordo orçamentário.


“Apagão” no Judiciário é prioridade

Um dos assuntos ressaltados pelos coordenadores da Fenajufe na reunião com o presidente do STF foi, mais uma vez, a preocupação da categoria com a demora nas negociações, principalmente porque o primeiro semestre já está se encerrando e, devido às eleições municipais de outubro, os trabalhos no segundo semestre no Congresso Nacional ficam comprometidos. Eles informaram também ao ministro o calendário de luta aprovado na última reunião da Federação com os sindicatos filiados, citando o “Apagão” do Judiciário Federal nos dias 4 e 5 de julho, quando a categoria realizará greve de 48 horas, com um foco maior na Justiça Eleitoral.

“Explicamos ao ministro que a categoria está cada vez mais indignada com essa demora e que há uma grande ansiedade e expectativa para chegar a uma solução para esse problema que se arrasta há anos. Prova disso são os 6 anos sem revisão salarial”, explica Zé Oliveira, para quem a reunião mostra que, devido ainda à falta de uma resposta concreta sobre as negociações, a categoria precisa construir, com toda a força, o “Apagão” no início de julho, nos dias 4 e 5. “O ministro Ayres Britto reafirmou o comprometimento no estabelecimento, em conjunto com os demais presidentes dos tribunais superiores, dos contatos necessários à negociação do nosso PCS. No entanto, nada disto ocorre ao acaso. A mobilização da categoria nestes últimos anos e no próximo período, além da preocupação com o processo eleitoral de outubro próximo, é que farão a cúpula do Judiciário realmente manter esta postura e conseguirmos, ao final, dobrar a posição do governo em não negociar o nosso PCS”, disse ainda o dirigente.

Para Pedro Aparecido, embora o ministro Ayres Britto tenha mantido o seu compromisso de trabalhar efetivamente para fechar um acordo favorável ao pleito dos servidores com o Executivo, a reunião desta sexta-feira aponta o que já vem sendo dito pela lideranças sindicais, não só do Judiciário mas das demais categorias do funcionalismo federal: o Palácio do Planalto mantém a sua postura de não negociar reajustes para o conjunto do funcionalismo e aprofunda a sua política de congelamento salarial. “Sabemos que a falta de uma resposta concreta nessa terceira audiência com o ministro Ayres é devido à intransigência do governo, que pode até estar negociando, mas tem dificultado a todo custo o andamento do processo. E tem ido ao Congresso Nacional quase que diariamente pressionar os deputados a não votar o nosso plano. Nesse sentido, a nossa alternativa é fazer o maior 'apagão' de nossa história, dificultando o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral”, afirma Pedro Aparecido.

Cledo Vieira, coordenador da Fenajufe, avalia a importância da reunião, mas concorda que ainda não há nada de concreto que libere a categoria da mobilização. “Reconhecemos o empenho do ministro Ayres Britto, que, pelas falas dele, tem mantido diversas conversas e contatos, mas também sabemos que isso não será suficiente para garantir a aprovação do nosso reajuste. Há pressões fortes, por parte do governo, para que o PL 6613/09 continue sendo barrado no Congresso. E esse cenário só vai mudar a partir da nossa mobilização intensa nos próximos dias”, ressalta Cledo.

A mesma avaliação tem Melqui, um dos coordenadores da Fenajufe que tem feito conversas constantes sobre o PCS com o Supremo e com parlamentares. Para ele, somente a luta da categoria, com maior peso na primeira semana de julho, período em que serão feitos os registros das candidaturas para as eleições municipais de outubro, é que será capaz de pressionar o governo federal a negociar com a cúpula do Judiciário um acordo que contemple o reajuste conforme previsto no PL 6613/09. “Esperamos que em todos os estados, respeitando as suas especificidades, os sindicatos façam todo o esforço possível para paralisar os trabalhos, especialmente nos dias 4 e 5 de julho, quando devemos comprometer o registro das candidaturas, mostrando a todos os interessados nas eleições o poder de nossa mobilização”, afirma Melqui, se referindo ao calendário da Fenajufe, aprovada na última reunião com os sindicatos de base.

“Na minha avaliação a reunião foi positiva, apesar da falta de uma definição sobre as negociações. Esta articulação dos presidentes dos tribunais superiores sinaliza uma espécie de esforço concentrado da cúpula do Judiciário. Mas isso não exime a categoria de continuar mobilizada e de fortalecer o calendário de atividades, considerando que, no momento, o nosso principal instrumento de pressão é um movimento forte e unificado. Para isso, é preciso ampliar as mobilizações em todos os estados”, avalia o coordenador Géner Mattos, que esteve de plantão na Fenajufe esta sexta-feira.
Texto extraído de: Fenajufe
“Eu não vou parcelar nada! É tudo já!”. A afirmação é do relator do PCS na Comissão de Finanças e Tributação, deputado João Dado (PDT-SP), em menção à aplicabilidade do projeto, integral e a partir deste ano, que deverá constar no parecer que será entregue por ele na semana que vem. Dado esteve na assembleia do sindicato de São Paulo (Sintrajud), realizada em frente ao prédio do TRE na capital paulista, na tarde de quinta-feira (21).

O parlamentar já havia apontado, em conversa com o coordenador da Fenajufe Pedro Aparecido, que faria mudanças com relação ao texto apresentado por Roberto Policarpo, antigo relator do PCS, que previa o pagamento da proposta em quatro parcelas, em janeiro e junho de 2013 e 2014. No encontro que ocorreu nos corredores da Câmara, na quarta-feira (20), Pedro disse a ele que a categoria defende o pagamento integral e ainda em 2012.

O fato de constar no relatório o parcelamento do projeto tem sido algo bastante criticado por representantes dos servidores. A última plenária, que ocorreu em São Luis (MA), aprovou resolução no sentido de defender a proposta original, em parcela única e a partir de sua aprovação. O que se pretende com isso é impedir que o governo aumente o parcelamento ou ainda reduza valores. Os três PCS anteriores foram aprovados na Comissão de Finanças na integra e só foram parcelados em etapa posterior.



O temor referente à ideia de parcelmaneto ainda maior do projeto ganhou força depois que o presidente da comissão, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), afirmou que os servidores concordavam em negociar e estender o parcelamento até 2015, caso fosse preciso. Dessa forma, o efeito total do projeto sobre os vencimentos só seria sentido seis anos depois do envio pelo STF ao Congresso ou nove anos após a aprovação do projeto anterior (PCS-3).
Texto extraído de: Sinjutra
Já é possível realizar a inscrição no concurso para técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (superior) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O prazo permanecerá aberto até o dia 13 de julho, no site do Cespe/UnB, organizador da seleção.

O TRE divulgou na última quarta, dia 20, uma retificação do edital, alterando os requisitos para analista judiciário das áreas administrativa e de apoio especializado/análise de sistemas. Em vez de graduação, a exigência para as duas funções passa a ser curso de nível superior, o que abrange os cursos de tecnólogo reconhecidos pelo MEC. A retificação, que pode ser consultada na Folha Dirigida Online, também altera parte do programa de conhecimentos específicos para o cargo de analista judiciário da área de apoio especializado/análise de sistemas.

Para fazer a inscrição, é preciso quitar a taxa, de R$50 para técnico e de R$65 para analista, via boleto, em qualquer agência bancária, até o dia 26 de julho. Estará isento do pagamento quem estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou for membro de família de baixa renda. A isenção deverá ser solicitada através de requerimento disponível no site do Cespe/UnB, contendo o Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico e declaração de que atende à condição de ser membro de família de baixa renda. O período para requerer é o mesmo das inscrições.



Os futuros servidores receberão remunerações iniciais de R$4.762,96, para a função de técnico, e R$7.321,39, para o cargo de analista. Esses valores incluem os R$710 de auxílio-alimentação. Quem quiser poderá solicitar auxílio pré-escolar, de R$561 por dependente menor de 6 anos, e reembolso de até R$120 mensais, por dependente, com gastos do plano de saúde. A contratação ocorrerá pelo regime estatutário, sinônimo de estabilidade profissional.

São proporcionadas 19 vagas imediatas, das quais dez são para técnico judiciário e, as restantes, para analista judiciário. Haverá, ainda, cadastro de reserva, para as vagas que surgirem no prazo de dois anos, que pode dobrar. Um dos atrativos do TRE é que, tradicionalmente, faz muitas convocações ao longo da validade das suas seleções. Na última, ocorrida em 2006, foram oferecidas 435 vagas, mas foram chamados 594 aprovados, sendo 342 técnicos judiciários e 252 analistas, de várias especialidades.

Serviço

Inscrições: www.cespe.unb.br
Isenção da taxa: www.cespe.unb.br/concursos/tre_rj_12


Provas estão marcadas para dia 26 de agosto

Os candidatos a técnico e analista judiciários do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) poderão conferir os cartões de confirmação no dia 17 de agosto, verificando neles o local e o horário em que a prova objetiva será aplicada, bem como a discursiva, para quem a fará. Em 26 de agosto todos os concorrentes serão submetidos a uma prova de múltipla escolha, com 120 questões, das quais 50 abordarão Conhecimentos Básicos e, as outras 70, Conhecimentos Específicos.

Entre as disciplinas que serão cobradas em Conhecimentos Básicos estão Língua Portuguesa, Noções de Legislação, Atualidades, Noções de Arquivologia, Noções de Informática e Raciocínio Lógico. Já em Conhecimentos Específicos estão entre elas as matérias de Contabilidade Geral, Contabilidade Governamental, Matemática Financeira, Gestão e Governança de TI, Segurança da Informação, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito Processual Penal, entre outras.

Para quem disputa as funções de analista judiciário (todas as áreas) e de técnico judiciário na área de apoio especializado (especialidade: programação de sistemas), haverá uma avaliação discursiva neste mesmo dia. Será aprovado o candidato que conseguir mais de 20 pontos na parte de Conhecimentos Básicos e 33 na parte de Conhecimentos Específicos da prova objetiva, cujo total é 120 e cada uma das 120 questões vale um ponto. O participante deverá, ainda, obter nota igual ou superior a 57 pontos no total da prova.

Já a avaliação discursiva valerá dez pontos e se dará através da elaboração de um texto com o máximo de 30 linhas, podendo abordar qualquer uma das disciplinas contidas no edital, pois o tema será dado apenas no momento da prova. Nesta avaliação, o candidato não poderá fugir do tema estabelecido, deixar de escrever o texto pedido ou preencher sua identificação em local indevido, implicando na perda parcial ou total de pontos.

Outro fator que será levado bastante em conta na hora da nota, é a apresentação e a estrutura do texto, bem como o desenvolvimento do tema, erros de ortografia e o número correto pré-estabelecido de linhas.
Texto extraído de: Folha Dirigida
Depois de seis dias da convocação para a greve geral do funcionalismo, a maior parte dos órgãos federais continua funcionando normalmente. Dos 37 ministérios que compõem a administração federal, apenas seis foram afetados pela paralisação dos servidores: Saúde, Previdência, Trabalho, Justiça, Relações Exteriores e Desenvolvimento Agrário (MDA). Diante da baixa adesão do Executivo, os funcionários do Judiciário recuaram da paralisação por tempo indeterminado, amplamente alardeada para a última quinta-feira. Em vez disso, a categoria optou por uma greve de 48 horas, na semana que vem. Ao mesmo tempo, o governo joga duro na mesa de negociação sem ter apresentado nenhuma proposta concreta até o momento.

Nem mesmo os professores das universidades federais, os primeiros a entrar em greve, tiveram avanço na discussão com o Ministério do Planejamento, encarregado das negociações. O máximo que eles conseguiram foi o agendamento de uma reunião, mas que acabou cancelada na última hora sem que tenha sido marcada uma nova data para o encontro. Quanto mais o tempo passa, maior é o temor por parte dos sindicalistas de que a presidente Dilma Rousseff esteja vencendo a queda de braço nessa campanha salarial. No discurso, as lideranças dos trabalhadores asseguram que até o fim do mês a greve terá se espalhado por todo o funcionalismo, em efeito cascata.



“Quando se fala de uma greve geral, é preciso entender que estamos lidando com uma categoria muito heterogênea, com ritmos diferenciados para cada carreira”, sustentou Paulo Barela, secretário executivo da Central Sindical Conlutas. Ele ressaltou que a mobilização de 2012 já é a maior realizada pelos servidores desde 2003 e que contou, inclusive, com adesão de setores que nunca antes haviam entrado em greve, como é o caso dos diplomatas. “Além disso, para a semana que vem, há expectativa de que trabalhadores da Receita e do Banco Central cruzem os braços”, acrescentou.


Prazo-limite

Na avaliação de Antônio Augusto de Queiroz, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), é preciso distinguir os grevistas em dois grupos: os que lutam por reajuste neste ano e os que almejam que a correção seja incluída no Orçamento de 2013. “A chance de sucesso das mobilizações por correção salarial até o fim do ano é praticamente zero, pois não há previsão orçamentária para cobrir a despesa adicional”, explicou. Os servidores do segundo grupo lutam contra o tempo: eles precisam de uma resposta do governo até o fim de julho.

Esse é o prazo-limite para garantir que haverá tempo hábil de incluir as correções na proposta orçamentária do ano que vem, que deve ser votada no Congresso até 31 de agosto. “Se não houver resposta do governo, a tendência é de o movimento ganhar intensidade nas últimas semanas de julho”, ponderou Queiroz. Essa seria a última cartada dos sindicalistas, ante a iminência de esgotamento do prazo. Parte dos líderes sindicais está preocupada ainda com a chegada das férias escolares, que pode atrapalhar a convocação em massa de servidores para as ruas. Assim, para o governo, por quanto mais tempo forem postergadas as reuniões, maior será a margem de manobra na mesa de negociação.
Texto extraído de: Correio Braziliense
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) precisa divulgar o edital do concurso que vai preencher, inicialmente, 46 vagas em cargos dos níveis médio e superior até o próximo dia 27, de acordo com a autorização do Ministério do Planejamento.

No entanto, por duas vezes o prazo foi prorrogado, já que a Anatel não tinha conseguido definir a organizadora da seleção dentro dos limites estipulados. A Assessoria de Imprensa da agência ainda não informou quais são as instituições cotadas para assumir a seleção, que visa à substituição de terceirizados irregulares. Das 46 vagas autorizadas, 42 são para técnico administrativo (de nível médio, com remuneração inicial de R$5.064,18, já com gratificação de desempenho, de R$2.158,40, e auxílio-alimentação, de R$304) e quatro para analista administrativo (nível superior; R$9.567,20, incluindo gratificação de desempenho, de R$4.663,20, e auxílio-alimentação, de R$304). Em ambos os cargos, a carga de trabalho será de 40 horas semanais.



Embora tenha sido informado que o cargo de analista exigiria curso superior em qualquer área de formação, a Gerência de Desenvolvimento Organizacional da Anatel esclareceu que ainda estão sendo definidos os requisitos para o cargo.
Texto extraído de: Folha Dirigida

22 junho 2012

“Radicalizem! Vocês são agentes de estado, e agentes de Estado defendem o Estado. E para defendê-lo é preciso que estejam atendidos, minimamente, na questão salarial”. Essa afirmação é do deputado federal João dado (PDT/SP), relator do PCS na Comissão de Finanças e Tributação.

Presente na assembleia de quinta-feira, o parlamentar explicou tecnicamente, a partir de uma Nota Técnica das duas Casas Legislativas, que o PL 6613/09 (que trata do PCS) possui a adequação necessária para ser implementado ainda este ano.
Segundo disse, seu relatório será protocolado na segunda-feira (25), contemplando a reivindicação da categoria: PCS integral a partir deste ano. “Eu não vou parcelar nada! É tudo já!”, afirmou, arrancando aplausos dos servidores.



O deputado, entretanto, reconhece que somente o seu relatório é insuficiente para que o projeto seja aprovado. Por isso defendeu a radicalização da mobilização da categoria, afirmando que os servidores devem passar por cima, inclusive, das ameaças e retaliações, que poderão, “vir de todos os lados”: “Vocês são o Poder Judiciário. Este prédio sozinho não faz as eleições, são vocês que as fazem. E quem toco o TREm para a frente, pode pará-lo”, afirmou, fazendo um trocadilho com a sigla de Tribunal Regional Eleitoral e um trem.
Texto extraído de: Sindjufe-BA
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) divulgou nota de repúdio, na qual classifica como "equivocada" a opinião do Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre o fim do horário flexível na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Em reportagem na Folha de S. Paulo , Bernardo comentou que a reivindicação para a manutenção da jornada de trabalho de sete horas ininterruptas não é válida. De acordo com o ministro, os servidores brigam para trabalhar uma hora a menos.

"O horário flexível equilibra as relações entre trabalho e família, proporciona melhores condições de vida e mais produtividade" rebateu Wellington Aguilar, diretor do Sinagências.
Texto extraído de: Blog do Servidor
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a Gratificação de Desempenho de Atividade em Ciência e Tecnologia (GDACT), só foi devida aos inativos e pensionistas até sua regulamentação, em 5 de março de 2001.

A decisão foi tomada no julgamento do recurso interposto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contra decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Goiás, que reconheceu o direito à gratificação a um servidor aposentado.

Segundo o relator, ministro Ricardo Lewandowski, ainda que semelhante a outro caso julgado pela Corte o caso da GDACT guarda uma diferença.

Lewandowki argumentou que, após a regulamentação, a GDACT passou a constituir gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo. O direito à percepção integral do benefício pelos inativos, assim, deixaria de existir.
Texto extraído de: Blog do Servidor

21 junho 2012

A vinculação automática dos vencimentos dos parlamentares ao teto do funcionalismo vai elevar ainda mais os altos salários dos funcionários da Câmara. É que a Gratificação de Representação (GR) que integra a remuneração da categoria e o valor das funções comissionadas (FCs) são atrelados à remuneração dos deputados. A Comissão de Trabalho da Câmara já aprovou projeto de lei que eleva o vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 26.723,13 para R$ 32.147,90.

Atualmente, um terço dos servidores tem salário total acima do teto, de R$ 26,7 mil. Se passar o novo valor de R$ 32.147,90, esse contingente ficará ainda maior. A categoria já aguarda desde 1º de maio o pagamento das novas GR e FCs, com base no valor atual de R$ 26.723,13. A autorização foi dada por meio de ofício assinado pelo primeiro-secretário da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), no mês passado. O pagamento está suspenso, por ora. A direção do órgão alega que não há disponibilidade orçamentária.

Só a revisão da GR e das FCs com base no teto de R$ 26,7mil representaria aumento que pode chegar a 40% para cada funcionário, dependendo do salário e do cargo de chefia ocupado. Dois terços deles têm uma dessas FCs. O primeiro-secretário da Câmara justifica que uma lei atrela essas parcelas da remuneração dos servidores ao subsídio recebido pelos parlamentares, que, desde fevereiro de 2011, corresponde ao teto do funcionalismo, de R$ 26.723,13. Mas elas continuam sendo pagas com base no valor anterior do subsídio, de R$ 16.512,09.



A GR para analista e técnico legislativo corresponde a 21,25% e 16%, respectivamente, do salário dos parlamentares. No primeiro caso, levando em consideração o teto de R$ 26,7 mil, o valor subirá de R$ 3.508,92 para R$ 5.678,67. Para os técnicos, a GR passará de R$ 2.641,93 para R$ 4.275,70, um adicional de R$ 1.633,77. Já as FCs vão de 2% a 30% do subsídio do deputado. A menor subirá de R$ 330,24 para R$ 534,99. A maior, de R$ 4.953,63 para R$ 8.016,94.

Para os que ocupam uma dessas FCs, o ganho é ainda maior, pois a gratificação pelo exercício de chefia não se restringe ao valor fixado em tabela. Eles recebem uma Gratificação de Atividade Legislativa (GAL) maior, que pode mais que dobrar, conforme a FC e o nível em que estão na carreira. Os analistas da Câmara passarão a receber somente a título da GR R$ 6.831,43, em vez dos R$ 3.508,92 atuais. A gratificação dos técnicos passará de R$ 2.641,93 para R$ 5.143,66.
Texto extraído de: Blog do Servidor
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild, deputados federais e distritais participaram nesta quinta-feira da inauguração de uma nova Agência de Previdência Social (APS) no Plano Piloto, zona central de Brasília. A nova APS substitui uma agência em que a prestação de serviços era feita precariamente no subsolo de um edifício.

Na última semana, peritos médicos do INSS participaram de audiência pública no Senado para pedir mais segurança, equipamentos e expansão do quadro de funcionários.

“Não pude acreditar quando soube que a agência, a poucos quilômetros da Esplanada [dos Ministérios], estava entre as dez piores gerências executivas do país. Debaixo dos 'olhos' do INSS e do Ministério da Previdência", disse Hauschild.

Segundo ele, as reformas estão sendo feitas gradativamente. "Não há como fazer a reformulação de uma só vez. Tivemos de estabelecer prioridades e, assim, fazer os investimentos para a melhoria das instalações e do atendimento. O objetivo é regularizar a situação em todo o país de acordo com o orçamento”, acrescentou.



De acordo com Hauschild, está prevista a expansão do quadro de funcionários da Previdência, com a contratação de 1,4 mil técnicos, 250 peritos e 100 assistentes sociais até o fim deste ano. Os funcionários serão os aprovados no concurso público, realizado pelo ministério no ano passado. Não há previsão de novo processo seletivo.

O ministro Garibaldi Alves Filho disse que o novo desafio para a Previdência e o INSS são as “filas virtuais”, em referência ao marcação de serviços pela central de atendimento (número 135). Feito o agendamento, os segurados são atendidos aproximadamente 20 dias depois. Segundo ele, esse atendimento deve ser feito o mais rápido possível.

No Brasil, o INSS tem 1.209 APSs para atender a cerca de 44 milhões de segurados. As agências fazem inscrições de contribuintes, recolhimento, manutenção e revisões de direitos a benefícios previdenciários.
Texto extraído de: Jornal O dia

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