Governo centraliza e desmoraliza Congresso e Judiciário, impondo reajuste zero para os servidores


Servidores do Judiciário e do MPU de vários estados ocuparam o Congresso Nacional e lutaram até é o último instante para buscar um acordo que garantisse a inclusão dos valores dos Planos de Cargos e Salários na proposta de Lei Orçamentária de 2012.

Infelizmente, o que aconteceu foi mais uma demonstração de fragilidade do Legislativo e do Judiciário perante o Executivo Federal e sua política de reajuste zero para os servidores, demonstrando a falta de independência entre os mesmos e a centralização do poder na mão da presidenta Dilma Roussef.

Esta postura intransigente e centralizadora do governo desrespeitou a autonomia dos poderes, contando com a colaboração da cúpula do Judiciário - fundamentalmente do presidente Cezar Peluso, do MPU - através do Procurador Geral Roberto Gurgel e do Congresso Nacional, que sucumbiram e não enfrentaram a posição do governo, tanto o de Lula, que não deu o reajuste em 2010, como o de Dilma, que não garantiu os PCSs em 2011, impondo o sexto ano sem reajuste salarial para a categoria.

Durante todo o processo de luta, o Judiciário e o MPU foram desrespeitados pelo Executivo e sofreram vários ataques à sua autonomia. Um exemplo preponderante foi o não encaminhamento pelo governo, ao Congresso Nacional, da proposta orçamentária formalizada pelo STF e pela PGR, descumprindo a própria Constituição que garante que as propostas advindas do Poder Judiciário e do MPU não poderão sofrer cortes por parte do Executivo.

O Congresso Nacional, mais uma vez, demonstrou que não representa os trabalhadores. Apesar das várias manifestações considerando justa a reivindicação da categoria e em defesa da inclusão dos valores dos PCS’s na LOA de 2012, inclusive aprovando emenda ao orçamento na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania [CCJC] da Câmara, acabou caindo de joelhos e negou a garantia de recursos na proposta orçamentária, atendendo à presidenta Dilma e demonstrando, portanto, sua subserviência ao poder Executivo.

A maioria dos deputados e senadores da Comissão Mista do Orçamento [CMO], principalmente o relator geral da LOA 2012, deputado Arlindo Chinaglia [PT-SP], se amordaçaram e se subordinaram aos mandos do Palácio do Planalto. Armaram, inclusive, um circo de negociações com as entidades, mas no final acabaram reforçando a posição do governo Dilma de não dar aumento.

Temos a compreensão, no entanto, de que o maior inimigo da nossa luta foi o governo Dilma, através de sua política de desvalorização dos serviços e dos servidores públicos e de priorizar o pagamento da dívida, o superávit primário e entregar recursos públicos para grandes empresas e banqueiros, deixando perdas para os trabalhadores ativos e aposentados, que são os verdadeiros responsáveis pela construção da riqueza do país.

Somente neste ano o governo reservou 49,15% [novecentos e cinqüenta e quatro bilhões de reais] do orçamento da União para pagamento da dívida pública e até novembro já tinha gasto R$ 217 bilhões em pagamento de juros da dívida, demonstrando que não existe nada de verdade na propaganda oficial de independência em relação aos bancos internacionais e que agora virou “credor” do FMI.

Além disso, o governo, no último período, contingenciou 10 bilhões de reais para aumentar o superávit primário, declinou de 25 bilhões de impostos, a partir da desoneração da folha de salário das empresas, e assinou acordo que compra cotas do FMI ao preço de US$ 10 bilhões, transformando-se em um dos maiores sócios da instituição capitalista mundial. Estes valores demonstram que recursos existem, mas não para os trabalhadores e nem para aumentar a aplicação no serviço público, educação, saúde e nas demais áreas sociais.



Por outro lado, o governo utilizou uma postura desrespeitosa com os servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, não abrindo um verdadeiro canal de negociação e plantando mentiras sobre as nossas reivindicações. Recurso também utilizado por algumas direções de associações de magistrados e procuradores e de servidores, que acabaram comprando e ratificando o discurso do governo, fortalecendo-o na sua política de reajuste zero.

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Notícia extraída de: Fenajufe
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