Congresso é submisso ao Executivo, aponta estudo


Em 6 de dezembro, o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), esbravejou em plenário e chegou a chamar de “torpe” o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em uma das últimas sessões deliberativas de 2011. Aos gritos, o parlamentar goiano denunciava a “burla” operada por Sarney, representando a base aliada, a mando do governo federal no propósito de ver aprovados projetos de interesse governista.

Crítico contumaz do modelo de medidas provisórias que delega ao presidente da República atribuições típicas do Legislativo, Demóstenes via em Sarney, na ocasião, a personificação das imposições do Executivo sobre o Congresso.

O episódio narrado acima ilustra um dos motes do livro O papel do Congresso Nacional no presidencialismo de coalizão (Konrad-Adenauer-Stiftung, 2011), organizado pelo professor de Ciência Política da USP José Álvaro Moisés a partir de análises de diversos autores sobre a atividade legislativa. Produzido pelo Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP, a obra mostra o resultado de pesquisa realizada entre agosto de 2009 e março de 2010 pelos estudiosos da universidade paulista, tendo como objeto o desempenho do Parlamento nas últimas três legislaturas (período compreendido entre 1995 e 2006).

Com foco na produção e apreciação de projetos – em que pesem as exigências de governabilidade, representação, fiscalização e controle que marcam a relação Executivo-Legislativo –, o grupo de estudo escancarou, entre outros elementos, o que estava por trás do protesto de Demóstenes Torres: a submissão do Congresso ao Palácio do Planalto.

Essa supremacia, aferida pelos pesquisadores tanto nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) quanto no primeiro de Lula (2003-2006), pode ser traduzida em números. Das 2.701 proposições levadas ao plenário da Câmara, entre 1995 e 2006, envolvendo tanto a produção de leis como decisões sobre políticas públicas, 85,5% (2.310) foram originados pelo Executivo e somente 14,5% (391) pelo Legislativo.



De acordo com o livro, nenhuma lei de autoria dos parlamentares foi iniciada e aprovada no período de um mesmo governo, entre 1995 e 2006. Já as propostas do Executivo tiveram impressionante índice de 77,4% de aproveitamento. Em outras palavras, de cada dez propostas enviadas pelo Planalto entre 1996 e 2005, praticamente oito foram aprovadas durante o governo que as elaborou.
A publicação mostra mais: nesse mesmo período, os projetos do Executivo tiveram média de tramitação de 271,4 dias. Já as proposições apresentadas por parlamentares tiveram de esperar, em média, 964,8 dias para serem aprovadas. Ou seja, três vezes mais.

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Notícia extraída de: Congresso em foco
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