TRT10 concede recesso forense de 30 dias


  

A Ordem dos Advogados do Brasil – DF comemora a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) de conceder a extensão do recesso forense, que será de 20 de dezembro de 2011 até 20 de janeiro de 2012. A decisão atende uma antiga reivindicação da OAB/DF e da Associação dos Advogados Trabalhistas.

O atendimento ao pleito não prejudica a celeridade da Justiça e garante férias de trinta dias aos advogados que militam no foro. A decisão dos magistrados do Tribunal Pleno fixou feriado forense de 9 a 20 de janeiro de 2012. O recesso legal federal já garante aos advogados descanso entre 20/12/2011 e 6/1/2012.




Durante o recesso serão suspensos os prazos processuais em primeiro e segundo graus e será recomendado que os magistrados não determinem a inserção de nenhum ato judicial no Diário Oficial Eletrônico que implique atendimento pelo advogado no referido espaço de tempo.

A decisão, votada nesta terça-feira (25/10), será em breve publicada no Diário Oficial da União.
Fonte: Sindjus-DF


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