Auxiliar Judiciário: proposta de extinção do cargo chega à Câmara dos Deputados


O Tribunal Superior do Trabalho (TST) enviou à Câmara dos Deputados, na sexta-feira (15), o Projeto de Lei 1868/2011, que dispõe sobre a extinção e transformação dos cargos de Auxiliar Judiciário em cargos de Técnico Judiciário e de Analista Judiciário nos Quadros de Pessoal da Secretaria dos Tribunais Regionais do Trabalho.

A referida proposição ainda não foi distribuída para as Comissões Permanentes, “mas, provavelmente, a mesma será analisada pelas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), Finanças e Tributação (CFT) e na Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJC)”, explica o assessor parlamentar do Sindiquinze, Alexandre Marques.


De acordo com a proposta, atualmente existem, em toda a Justiça do Trabalho, 743 cargos de Auxiliar Judiciário, sendo 91 vagos e 652 providos.

Com o projeto de lei em análise, esses cargos entram em extinção e serão transformados em 191 Técnicos Judiciários e 109 Analistas Judiciários, quando houverem vagas. Se aprovada e sancionada, a proposta ficará a cargo o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para regulamentação.
Fonte: Sindiquinze
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