Notícias Artigos Apostilas para concursos Cursos de capacitação Advogado online Forum Permutas Contato

31 maio 2011

Em debate promovido pelo Sintrajud, cientista político e assessor da Fenajufe reafirma que aceitar subsídio é levar tramitação do PL à estaca zero Os servidores do Judiciário Federal estão numa verdadeira corrida contra o tempo. Caso o PL 6613/09 (que trata do PCS) não seja aprovado antes do PLP 549/09 (que congela os salários), do PLS 01/07 (de conteúdo semelhante ao 549) e do PL 1992/07 (que institui a previdência complementar) não haverá margem para remanejos orçamentários que viabilizem o reajuste salarial da categoria. A afirmação foi feita pelo cientista político e assessor da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz, durante a palestra sobre as emendas ao PL 6613/09 que aconteceu nesta quarta-feira, 25 de maio, no auditório do subsolo do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda.

O evento fez parte do calendário nacional de mobilização dos servidores do Judiciário contra o congelamento salarial e pelo PCS. Aprovado na Reunião Ampliada da Fenajufe, de 30 de abril, o calendário previa manifestações e paralisações nos TREs, Justiças Federais e Justiças Trabalhistas nas quartas-feiras de todo o mês de maio.


Toninho, que também é assessor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) ressaltou que diante do debate entre PCS e Subsídio, os servidores precisam saber que optar pela segunda forma de remuneração pode significar levar a tramitação do PL de volta à estaca zero. "O subsídio altera consideravelmente a forma de remuneração, o que é uma prerrogativa do poder autor do projeto, o Judiciário. O Poder judiciário precisa formular outro projeto e encaminhar à Câmara", explicou.

Segundo afirmou, é muito perigoso para a categoria caso isso aconteça, pois o governo Dilma tem como prioridade de sua gestão a aprovação dos três projetos apontados acima. Toninho lembrou que PLS 01/07 foi criado na época do PAC 1, elaborados e enviados ao congresso, no governo passado, por três pessoas que hoje ocupam posições estratégias: Dilma Roussef, então ministra da Casa Civil e hoje presidente da República, a sub-chefe dela, Miriam Belchior, atual ministra do Planejamento e o então secretário de Assuntos Econômicos Nelson Barbosa, que agora é secretário Executivo da Fazenda.


Toninho acredita que é necessário acelerar o passo para um acordo entre a categoria para implementação do PL 6613/09 antes desses projetos. "Se esses projetos forem aprovados não haverá margem para reajuste. E alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal não é tarefa fácil porque ela é lei tida pelo governo como um dogma, porque mexe com o ‘ânimo’ dos mercados. É preciso cobrar uma postura séria do vice e do presidente do STF. Porque se eles não resolverem isso agora, no ano que vem haverá problemas."

Quanto ao subsídio, Toninho explicou que mesmo que a categoria aceitasse essa forma de remuneração, na negociação com o Executivo, a tabela proposta seria reduzida. Outro grave problema, segundo o assessor, é que a implementação do reajuste só passaria a vigorar para vigorar em 2012.
Fonte: Sintrajud/SP
O chefe de gestão e desempenho do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) , Fernando de Aguiar, confirmou, no último dia 26, que a realização do novo concurso para técnicos e analistas judiciários não dependerá do andamento dos pedidos de remoção dos demais funcionários do órgão. "Estamos com um concurso de remoção em andamento, mas isto não deve mais influenciar no andamento do concurso para ingresso", diz.

"O número de vagas ainda não está definido, mas a comissão do concurso já está trabalhando no concurso, inclusive no levantamento de pessoal para definição da oferta e distribuição por áreas", diz. Desta forma, a publicação, prevista para junho, fica condicionada ao término deste levantamento.


A assessoria de imprensa também destaca que a comissão contata organizadoras para escolher a empresa ou fundação responsável pelo concurso. Para concorrer a técnico é necessário possuir ensino médio e para analista, nível superior. Os iniciais são, respectivamente, de R$4.674,24 para técnico e R$7.232,67 para analistas, já contando os iniciais de R$4.052,96 e R$6.611,39 e auxílio alimentação de R$621,28.

Para técnicos, as vagas serão para a área administrativa, que exige apenas ensino médio; e para analistas, na área administrativa, com superior em qualquer área; e judiciária, para quem possui formação em Direito. Também serão oferecidas algumas vagas para outras carreiras especializadas, com outras exigências, além da escolaridade, que ainda serão divulgadas.


O órgão não realiza concurso público desde 2006, o que ressalta a necessidade de pessoal não apenas na sede, como também em diversos cartórios eleitorais, que, segundo dirtores, muitos funcionam com servidores públicos emprestados de outros órgãos cuidando das atividades que deveriam ser exercidas por profissionais concursados, funcionários do próprio TRE. Diversos diretores ouvidos pela Folha Dirigida alegam que chegam a trabalhar sem técnicos e analistas.

Na 248ª Zona Eleitoral, por exemplo, em Itaquera, na Zona Leste de São Paulo, a diretora, Marli Soares Malta, diz que a lei garante apenas um analista e dois técnicos para cada delegacia, o que ela considera inviável, pois a unidade, segundo ela, atende a um total de aproximadamente 150 mil pessoas.
Fonte: Folha Dirigida
Os servidores públicos federais retornam ao Ministério do Planejamento, nesta terça-feira (31), para defender o fim de uma política que há 16 anos e quatro meses nega ao funcionalismo o direito à data-base e à revisão geral dos salários, garantias previstas na Constituição Federal.

Será a terceira reunião da série de rodadas de negociações abertas a partir da Marcha dos Servidores, que levou mais de 12 mil a Brasília no dia 13 de abril, quando a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, pela primeira vez recebeu representantes do funcionalismo.

Na tarde desta terça, os servidores vão dizer ao secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, que querem a reposição da inflação dos últimos doze meses mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) do ano passado, o que deve dar algo em torno de 15%, sem prejuízo para eventuais reestruturações de carreiras. Duvanier foi designado por Miriam Belchior para representá-la nas negociações.


O fim dos reajustes lineares faz com que o Planalto trabalhe e divulgue índices de aumentos irreais, pois não incidem sobre todo o contracheque, mas apenas em itens pré-determinados da remuneração. Para burlar a legislação, o recurso usado vem sendo a aplicação de índices próximos a zero, algo como 0,01%, para fingir que a lei que prevê a revisão salarial anual está sendo cumprida.

A defesa desse índice linear de reajuste para a data-base, que se reivindica para maio, foi definida a partir de um debate travado entre representantes dos sindicatos, federações e centrais sindicais que participam das negociações. Os servidores sabem que as chances de receberem agora uma resposta positiva do Planejamento neste quesito são próximas de zero.

Nem por isso, porém, vão deixar de dizer ao governo que não concordam com o fim da data-base e que estão dispostos a brigar juntos para fazer valer um direito que todo trabalhador tem e que está previsto até no texto constitucional.


Mas são nas mobilizações que eles apostam para tentar ‘convencer’ o Palácio do Planalto a rever sua política salarial para o funcionalismo, que hoje prevê ‘reajuste zero’. Desde o início do ano, duas manifestações conjuntas aconteceram em Brasília, reunindo milhares de pessoas e representações de setores da categoria que há pelo menos cinco anos não participavam de uma mesma atividade na capital federal. Isso ainda é considerado pouco, mas é um bom começo, que os dirigentes sindicais do setor esperam já superar no terceiro protesto conjunto. Ele está sendo preparado para acontecer no dia 16 de junho, também em Brasília, e é parte das mobilizações que podem levar à construção de uma greve nacional de todo o funcionalismo.
Fonte: Sitraemg
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) irá realizar, no segundo semestre deste ano, dois concursos para a contratação de 4.400 temporários em todo o país, nos cargos de agente de pesquisa e mapeamento e agente de pesquisa por telefone, ambos de nível médio, e supervisor de pesquisa, de nível superior.

De acordo com o edital do pregão eletrônico para a contratação da organizadora dos concursos, divulgado no ComprasNet, portal de compras do governo federal, a divulgação dos editais está prevista já para julho.
Prepare-se antes! Apostilas a partir de R$ 9,90
Apostila Digital IBGE - Recenseador

A abertura das seleções já havia sido informada à Folha Dirigida, no último dia 27, pelo diretor-executivo do IBGE, Sérgio da Costa Cortes. "Essas pessoas vão trabalhar exclusivamente nos nossos levantamentos e pesquisas, ocupando uma posição em todas as nossas agências", disse ele.


O primeiro edital tem publicação prevista para 15 ou 18 de julho, com inscrições no período entre 8 e 21 de agosto, e provas, no dia 25 de setembro. Serão 132 vagas para agente de pesquisa por telefone e 18 para supervisor de pesquisa, todas para o município do Rio de Janeiro.

Já o edital para as 4.250 vagas de agente de pesquisa e mapeamento deve ser publicado poucos dias depois, em 21 ou 22 do mesmo mês. O prazo de inscrições previsto vai de 22 de agosto a 4 de setembro, e as provas deverão ser aplicadas em 23 de outubro.

O cargo de agente de pesquisa e mapeamento do IBGE é aberto a quem possui pelo menos o ensino médio completo. Já para agente de pesquisas por telefone, além do ensino médio completo, é exigida experiência de pelo menos um ano como operador de teleatendimento. Para supervisor de pesquisa, haverá chances para quem possui o ensino superior completo em qualquer área (14), além das exclusivas para os graduados em Estatística (2), Engenharia Química (1) e em cursos da área de Tecnologia de Informação e Comunicação (1).

Para os três cargos, o IBGE abriu seleção pela última vez em 2009. Na ocasião, as remunerações oferecidas foram de R$700 para agente de pesquisa e mapeamento, R$600 para agente de pesquisa por telefone e R$4 mil para supervisor de pesquisa. Há ainda auxílio-alimentação, que hoje é de R$304. O valor atual das remunerações ainda será informado pelo instituto.


A seleção será feita exclusivamente por meio de provas objetivas, com 60 questões. Conforme o cargo pretendido, serão cobrados conhecimentos de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Conhecimentos Gerais, Noções de Informática, Geografia, Conhecimentos Específicos e Noções de Administração/Situações Gerenciais.

A intenção do IBGE é iniciar as contratações dos aprovados para agente de pesquisa por telefone e supervisor de pesquisa em outubro, e para agente de pesquisa e mapeamento, em novembro. Segundo consta no edital do pregão para a contratação da organizadora, o tempo de contrato irá variar de acordo com o cronograma de trabalho.

Os novos contratados deverão ser utilizados no trabalho de ampliação e aprimoramento das pesquisas realizadas pelo IBGE por meio da criação do Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares (SIPD), que tem início com a realização da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), que substituirá a Pnad anual e a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que hoje estão restritas a seis regiões metropolitanas e terão o alcance ampliado.
Fonte: Folha Dirigida
Cerca de 170 mil servidores técnico-administrativos das universidades federais de todo o Brasil planejam cruzar os braços a partir de segunda-feira. Representantes dos sindicatos da categoria vão se reunir amanhã, em Brasília, para avaliar o início da greve. Entre as reivindicações dos trabalhadores estão a elevação do piso da tabela salarial, ainda sem um percentual definido, a reestruturação dos cargos e o fim da terceirização.

A coordenadora-geral da Federação Nacional de Sindicato dos Trabalhadores em Universidades Brasileiras (Fasubra), Léia de Souza Oliveira, explicou que a pauta é uma continuidade do acordo feito com o governo federal em 2007. “O documento envolveu uma série de itens. Eles cumpriram o reajuste salarial, mas não houve outros avanços. Queremos modernizar a carreira. Hoje, existe, por exemplo, o cargo de datilógrafo, que não é mais necessário”, afirmou.

Para Léia, o início da paralisação na próxima semana está praticamente certo. “A preocupação é com o prazo para incluir nossos pedidos no projeto de lei orçamentária. Caso contrário, também não teremos melhorias em 2012”, destacou. O movimento pretende parar setores estratégicos das instituições de ensino, como os restaurantes universitários, as bibliotecas e os laboratórios. “São áreas que têm relação direta com o ensino e a pesquisa. A greve é para que o governo acelere as negociações. Ele não se nega a fazer, mas não estabelece prazos”, disse.

A categoria pretende ainda derrubar, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar nº 549/2009, segundo o qual os gastos com a folha de salários do funcionalismo público poderá aumentar, no máximo, 2,5% acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou da variação do Produto Interno Bruto (PIB), o que for menor. Para os servidores, na prática, a lei congelaria os salários por 10 anos. Eles avaliam que o crescimento vegetativo das despesas, com a incorporação de benefícios e de novos trabalhadores, já consumirá tal limite para reajuste.


Na plenária de amanhã, os técnicos vão discutir a recente aprovação na Câmara da Medida Provisória nº 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar os 46 hospitais universitários do país. A proposta do governo é de regularizar a contratação de ao menos 26 mil terceirizados nessas unidades, que seria feita pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os sindicatos, porém, argumentam que a proposta “fere a autonomia das universidades”.
Fonte: Correio Brasiliense
A Defensoria Pública da União (DPU), que presta assistência jurídica integral e gratuita à população de baixa renda, aguarda com expectativa a tramitação no Ministério do Planejamento dos projetos que ampliam o quadro de pessoal. Segundo o defensor público-chefe no Rio de Janeiro, Ariosvaldo de Góis, a falta de servidores tem afetado diretamente a qualidade dos serviços prestados.

Segundo ele, existem hoje apenas 481 defensores (60 deles no Estado do Rio, para atender a 130 milhões de brasileiros. "Hoje, a quantidade de servidores no Estado do Rio não é suficiente nem para atuar na Justiça federal. Para que a defensoria trabalhe, conforme a lei determina, seriam necessários, no mínimo, 150 defensores. Existem projetos de lei tramitando desde 2009, com o objetivo de aumentar esse número, mas ainda não obtivemos resposta", afirma.

O defensor ressaltou que a estrutura da instituição ainda é pequena, frente à demanda. "É preciso que haja um fortalecimento do órgão. Até hoje, a defensoria não foi implementada de forma plena e satisfatória. A realidade é que ela está instalada em caráter emergencial e provisório, causando evidentes prejuízos ao cidadão necessitado", observa.

Projetos - Um dos projetos que aguarda o parecer do Planejamento prevê a abertura de 657 novas vagas de defensor. O outro busca a criação do quadro administrativo, com oferta de 1.500 vagas, sendo mil para analista de assistência jurídica (nível superior) e 500 de técnico em assistência jurídica (médio).


Com a publicação do Decreto 6.944, que regulamenta as seleções federais, a DPU não necessita de autorização do Planejamento para a realização de novos concursos. No entanto, o defensor disse que não existem vagas a serem preenchidas, daí a necessidade de criação de novos cargos. Além disso, é preciso que haja disponibilidade orçamentária para contratação de novos servidores.

Quadro administrativo - Em 2010, a DPU realizou um concurso para a área administrativa, com o objetivo de substituir todos os terceirizados que atuavam de forma irregular. No entanto, embora os aprovados tenham sido lotados nas unidades da defensoria, eles pertencem legalmente ao quadro de servidores do Plano Geral do Poder Executivo (PGPE).

Para Ariosvaldo de Góis, essa seleção representou apenas o primeiro passo em busca da lotação ideal, capaz de proporcionar à sociedade uma assistência jurídica de qualidade. Segundo ele, a falta de um quadro administrativo bem estruturado reflete diretamente no trabalho dos defensores.

"A ausência desses profissionais faz com que os defensores percam tempo nas atividades administrativas, que não estão sendo supridas. O defensor tem que digitar, arquivar e carimbar, e todas essas atividades demandam tempo", ressalta.
Fonte: Folha Dirigida
A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), decisão de 1ª instância que havia deferido liminar para assegurar a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem redução de salários.

Diversos servidores públicos do quadro de pessoal do INSS, ocupantes de cargo de Analista do Seguro Social com função de Assistente Social, entraram com Mandado de Segurança buscando a redução da jornada, com fundamento na Portaria n.º 3.353/10, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e no art. 5.º-A da Lei n.º 8.662/93, introduzido pela Lei n.º 12.317/10, sem nenhum prejuízo em seus vencimentos.

A liminar foi deferida pelo juízo da 9ª Vara Federal de Pernambuco, garantindo aos servidores o exercício do direito à jornada de trabalho de 30 horas semanais, "sem implicar em decesso remuneratório, em face do princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos (art.37, XV, da CF/88)".

A Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5) e a Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Instituto entraram com Agravo de Instrumento junto ao TRF5.

As procuradorias explicaram que o direito dos servidores de exercerem a jornada de trabalho de 30 horas semanais não está baseado na Lei n.º 8.662/93, mas sim na Lei n.º 10.855/2004 pelo fato de se tratarem de servidores públicos do INSS. Para esses funcionários, o parágrafo 1.º do art.4-A da Lei n.º 10.855/2004, acrescentado pela Lei n.º 11.907/2009, facultou a opção pela jornada reduzida, ressaltando, entretanto, que a opção por tal jornada implicaria na redução proporcional da remuneração.


Os procuradores ressaltaram que o direito dos servidores de exercerem jornada de 30 horas semanais nada tem a ver com profissão de Assistente Social e que se trata de direito assegurado pela Lei n.º 10.855/2004 aos servidores integrantes da Carreira do Seguro Social.

As procuradorias também fizeram menção à recente precedente da Terceira Turma do TRF5 (AGTR nº. 105011-PE), semelhante ao este caso, no qual se decidiu que os titulares dos cargos de analista do seguro social, mesmo que com formação na área de terapia ocupacional, se submetem ao regime jurídico específico da Lei n. 8.112/90 (40 horas semanais), sem direito à redução da carga horária previsto em legislação genérica.

Acolhendo os argumentos das procuradorias, o Desembargador relator afirmou que "cabe ao Poder Público, considerando critérios de conveniência e oportunidade, no exercício de sua competência discricionária, definir a jornada de trabalho do servidor, observados os limites estabelecidos pelo art. 19 da Lei nº. 8.112/90".
Fonte: AGU
Foi publicada a sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff, à Lei Nº 12.411 de 27/05/2011, que cria mais seis Varas do Trabalho no Ceará. Com a medida, o estado passará a contar com 32 Varas do Trabalho: 18 na capital e 14 no interior e região metropolitana de Fortaleza.

A lei autoriza a criação de quatro Varas em Fortaleza, uma Maracanaú e outra em Canindé. Também serão criados 12 cargos de juiz do Trabalho. De acordo com a Lei, ficam inicialmente mantidas as áreas de jurisdição das Varas sediadas em Fortaleza e Maracanaú. Caberá ao Pleno do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) definir a jurisdição da Vara destinada a Canindé e também quando serão instaladas as novas Varas.


Instalação

Já está em andamento no TRT/CE um projeto de adequação do edifício sede do Fórum Autran Nunes para receber as quatro novas Varas na capital cearense. Também tramita no Tribunal projeto para ampliação e adequação do imóvel que atualmente abriga a Vara do Trabalho de Maracanaú para receber a nova unidade judiciária.
Fonte: TRT7

30 maio 2011

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 605/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que proíbe a realização de concursos públicos e vestibulares aos sábados.

O autor da proposta argumenta que o sábado é o principal dia de culto religioso de muitos brasileiros. Segundo ele, alguns candidatos têm recorrido ao Judiciário para tentar impugnar os editais e mudar o horário das provas.


“Essa situação atenta contra o princípio constitucional da liberdade religiosa”, afirma o deputado.


Tramitação

A proposta tramita apensada ao PL 5/99, junto com outras 15 proposições, que estão prontas para serem votadas em Plenário.
Fonte: Agência Câmara
O poder público informa: substituição no time das melhorias salariais dos servidores. Sai o tempo de serviço e entra a avaliação de desempenho. A opção dos governos, válida pelo menos para carreiras que estão sendo criadas recentemente, ficou clara durante a 4 edição do Congresso de Gestão Pública do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad), realizado semana passada em Brasília, onde foram apresentadas diversas experiências sobre o tema.

— Aquela história da escada rolante, na qual você sobe no primeiro degrau e espera o tempo te levar até o topo, tem que acabar. Senão as pessoas não se mobilizam para alcançar os resultados e melhorar o serviço — diz Sérgio Ruy Barbosa, secretário estadual de Planejamento do Rio e presidente do Consad.

Na avaliação dele, o termo “antiguidade é posto” está com os dias contados dentro do serviço público:

— É preciso jogar a responsabilidade pelo aumento do salário não no tempo, mas na vontade do servidor de fazer mais e melhor.


Sérgio Ruy não acredita no fim dos adicionais por tempo de serviço em carreiras já estabelecidas, como policiais, professores e bombeiros. No entanto, a última reestruturação de planos de cargos feita pela União em 2008 acabou com esse benefício no funcionalismo federal e criou as gratificações, que variam de acordo com o desempenho do funcionário. No estado, as carreiras mais novas, como as dos gestores públicos, não têm adicionais por tempo de serviço.
Fonte: Jornal Extra

28 maio 2011

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) pretendia lançar o edital do concurso para cadastro ontem, dia 27, mas os planos mudaram. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, houve um atraso no cronograma e a publicação do documento acontecerá somente na semana que vem.
Prepare-se antes! Apostilas a partir de R$ 9,90

O processo seletivo, que será organizado pela Fundação Carlos Chagas, oferecerá oportunidades para os seguintes cargos e níveis escolares:

Nível superior: analista superior I – arquivista, assistente social, biólogo, especialista em comunicação social (jornalismo, publicidade e relações públicas), pedagogo e psicólogo; analista superior II – administrador, advogado, auditor, contador e economista; analista superior III – analista de sistemas (engenharia de software, banco de dados e administrador de dados, desenvolvimento e manutenção, gestão de tecnologia da informação, segurança da informação e rede e suporte), especialista em navegação aérea, médico do trabalho e meteorologista; e analista superior IV – arquiteto, engenheiro ambiental, engenheiro civil, engenheiro civil (estruturas, hidrossanitário, manutenção predial, orçamentação e pavimentação), engenheiro de infraestrutura aeronáutica, engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro de telecomunicações, engenheiro eletricista, engenheiro eletricista/eletrônica, engenheiro eletrônico, engenheiro eletrônico (sistema de proteção ao voo e automação predial/industrial), engenheiro (florestal, mecânico, mecatrônico, sanitarista e cartógrafo).


Nível médio: cadastro reserva operacional (profissional de navegação aérea e profissional de tráfego aéreo); profissional de engenharia e manutenção (desenhista projetista, técnico em edificações, técnico em eletrônica, técnico em eletrotécnica, técnico em estradas, técnico em mecânica e topógrafo); e profissional de serviços técnicos (auxiliar de enfermagem do trabalho, técnico em segurança do trabalho e técnico em contabilidade).

Os contratados receberão vencimentos de até R$ 4.839,19 e diversos benefícios.
Fonte: JCConcursos
O Ministério do Planejamento autorizou ontem a nomeação de 139 aprovados no concurso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) do ano passado. Do total, 76 são para o cargo de especialista em regulação de serviços públicos de energia e 63, para o de analista administrativo. A previsão é que as vagas sejam preenchidas a partir de junho.

A autorização foi um alento para os candidatos aos postos, que, desde o início do ano, aguardam convocação. No caso dos que disputaram a função de especialista, a situação foi crítica. Em setembro do ano passado, eles foram chamados pela Aneel para começar, em Brasília, o curso de formação. Muitos deixaram emprego em seus estados, venderam casa, carro e trouxeram a família para a capital.


Inicialmente, a nomeação estava prevista para 17 de janeiro. Com o anúncio de corte de R$ 50 bilhões no orçamento da União, feito pela ministra Miriam Belchior em fevereiro, porém, os planos da autarquia mudaram. Para tentar conter a inflação, estimulada pela farra fiscal comandada pelo ex-presidente Lula com o objetivo de eleger Dilma Rousseff à Presidência da República, o governo foi obrigado a suspender concursos e nomeações. As exceções, segundo a ministra, seriam analisadas com “lupa”.


Indenização

O descaso atingiu em cheio os aprovados para a Aneel. À espera de um salário de R$ 9,3 mil, muitos sobrevivem até hoje em Brasília com o que restou da indenização trabalhista e com a ajuda de amigos e familiares. O processo seletivo ofereceu 186 vagas. A autarquia já havia preenchido 47 de técnico administrativo, cuja remuneração é de R$ 4,5 mil.
Fonte: Correio Brasiliense

27 maio 2011

Os coordenadores da Fenajufe Zé Oliveira e Cledo Vieira se reuniram na tarde desta quarta-feira [25], no Conselho Nacional de Justiça [CNJ], com o conselheiro Milton Augusto de Brito Nóbrega, relator do processo que propõe a extinção do cargo de auxiliar judiciário no âmbito da Justiça do Trabalho. No encontro, eles entregaram um memorial, elaborado pela Federação, colocando algumas considerações importantes a respeito do assunto e solicitando que os conselheiros do CNJ rejeitem a proposta, de autoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho [CSJT] e aprovada no pleno do TST. O mesmo memorial será enviado aos demais integrantes do CNJ.

A primeira crítica apresentada pelos coordenadores da Fenajufe é que a proposta, na avaliação dos servidores, abre brechas para intensificar o processo de terceirização, já bastante comum hoje em vários setores do Judiciário Federal, para desenvolver o trabalho quando vagarem e forem extintos os cargos dos atuais auxiliares. Eles lembraram que muitos setores já contam com trabalhadores terceirizados, como as áreas de segurança e informática dos tribunais, o que é intensamente combatido pela Fenajufe. Para Cledo Vieira, coordenador da Fenajufe, se a proposta for aprovada, essa realidade da terceirização pode se intensificar e seguir para outros setores do Judiciário. "Hoje, a proposta em debate é de extinção dos auxiliares. Amanhã pode ser dos agentes de segurança e outros setores", avalia.


Os dirigentes também questionaram como ficará a situação dos servidores que ocupam atualmente o cargo de auxiliar judiciário, caso esse projeto seja aprovado e implementado. Eles ponderaram até que ponto esses servidores não serão prejudicados em relação aos demais, no que se refere aos benefícios e direitos. Como exemplo, citaram os servidores aposentados, que podem ser prejudicados quando o cargo já estiver completamente extinto, uma vez que este não fará mais parte da carreira e, portanto, não haverá parâmetros para eles na tabela remuneratória. "Essa proposta pode colocar em risco a paridade entre ativos e aposentados, os quais poderão ficar sem referência salarial nos processos de reestruturação da carreira. Esse setor da categoria já recebe os menores salários e pode ser ainda mais prejudicado ao se aposentar e quando o cargo de auxiliar for completamente extinto", questionou Zé Oliveira, coordenador geral da Fenajufe.

Na reunião, os coordenadores da Fenajufe, com base no conteúdo do memorial, também pontuaram outra preocupação importante, que é a redução do quadro de funcionários. A proposta prevê a transformação dos cargos de auxiliar em cargos de técnico e de analista sem aumento de despesa. Isso quer dizer que dois ou mais cargos de auxiliar extintos criarão apenas um de técnico ou um de analista. "Com essa proposta, o número de cargos extintos não será suprido, em termos de quantidade, com o que serão criados a partir da transformação. Isso, certamente, vai gerar uma sobrecarga de trabalho ainda maior para os servidores e aumentar os problemas nos órgãos da JT", critica Zé Oliveira.


Discussão sobre extinção foi superada na elaboração dos PCSs

Os representantes da Fenajufe lembraram que durante os processos de elaboração, tanto do atual PCS [Lei 11416/06] como do PL 6613/09, o debate sobre a extinção do cargo de auxiliar judiciário foi feito e, na ocasião, a proposta foi rejeitada pelos próprios representantes dos tribunais superiores e conselhos, incluindo o CSJT e o CNJ. Os dirigentes da Federação explicaram ao relator que essa tentativa do CSJT entra em contradição com as discussões feitas à época dos trabalhos na comissão interdisciplinar, constituída pelo STF, espaço onde foi analisada a estrutura dos órgãos e a carreira dos servidores.

Por fim, eles questionaram o fato de o Conselho Superior da Justiça do Trabalho ter encaminhado essa proposta sem debater o seu conteúdo com os servidores, que serão os principais atingidos caso a medida seja aprovada.

Após ouvir todas as ponderações dos dirigentes sindicais, o relator, conselheiro Milton Augusto de Brito Nóbrega, informou que o processo se encontra no DPJ [Departamento de Pesquisas Judiciárias] para análise sobre o seu conteúdo. O relator, que foi bastante receptivo aos argumentos dos coordenadores da Federação, garantiu que assim que receber de volta o parecer vai analisar o conteúdo e, provavelmente, ouvir novamente os representantes da Fenajufe para debater o assunto.
Fonte: Fenajufe
Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 27, a autorização para a nomeação de 139 aprovados no concurso para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Desses, 76 são para o cargo de especialista em regulação de serviços públicos de energia e 63 para analista administrativo. De acordo com a publicação, o provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de junho.
Fonte: Folha Dirigida
Servidor que aceita tomar posse em cargo público fora da cidade escolhida no ato da inscrição no concurso não tem direito a ocupar posto que venha a surgir no local inicialmente selecionado. O entendimento é a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou mandado de segurança impetrado por um analista ambiental.

No mandado de segurança contra ato do ministro de Estado do Meio Ambiente, o servidor pediu a nomeação para uma vaga que foi disponibilizada em Brasília. Ele alega que não foi observada a ordem de opções apresentadas previamente e que teria direito de ser nomeado para a Coordenadoria Geral de Licenciamento Ambiental, na capital federal.

Ao analisar o processo, o relator do caso, ministro Og Fernandes, observou que o edital do concurso estabeleceu que, no momento da inscrição, os candidatos tinham a opção de selecionar os locais onde poderiam exercer as atividades de analista ambiental. O servidor escolheu primeiramente Brasília, onde residia há mais de 16 anos e possui imóvel próprio. Quando foi convocado para nomeação, a vaga na capital federal não estava disponível, o que levou o servidor a optar por um posto na cidade de Guajará-mirim, em Rondônia.


Após quase um ano de trabalho em Guajará-Mirim, o servidor verificou que a vaga em Brasília tinha sido aberta, mas já estava destinada a outra candidata. Por isso, ele buscou na Justiça o direito de trabalhar na cidade que escolheu ao se inscrever no concurso público. Argumentou que tinha direito líquido e certo de preencher essa vaga.

O ministro relator afirmou que não se pode falar em direito líquido e certo porque não foi demonstrada desobediência à ordem de classificação. Fernandes destacou que, segundo a jurisprudência do STJ, quando candidato classificado em posição melhor tiver tido a oportunidade de escolher o local de exercício do cargo e ter tomado posse em local diverso do escolhido por falta de vaga, não ocorre preterição com a nomeação de outro aprovado com nota menor.

De acordo com o edital do concurso, quando a cidade com vaga disponível não fosse conveniente para o candidato, ele poderia recusar o posto oferecido e aguardar, na última classificação da lista de aprovados, uma nova convocação para o local desejado. “Desse modo, eventual desinteresse pela vaga oferecida deveria ter sido externado pelo impetrante por ocasião da escolha, o que não ocorreu na hipótese em apreço”, afirmou o relator no voto.


O relator também apontou que regra do edital determina que o servidor nomeado deverá permanecer no mínimo cinco anos na primeira lotação, antes de ser transferido, a critério da administração do órgão. Seguindo o voto do relator, todos os ministros da Terceira Seção negaram a segurança.
Fonte: STJ
A Infraero lança nesta sexta-feira (27) o edital de concurso para cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior. O concurso será organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).

Os cargos de nível médio são profissional de engenharia e manutenção (R$ 1.924,86), profissional de serviços técnicos (R$ 1.924,86), profissional de navegação aérea (R$ 2.185,89), profissional de tráfego aéreo (R$ 2.482,25).


Já os de nível superior são de analista superior I (R$ 2.818,86), analista superior II (R$ 3.201,08), analista superior III (R$ 3.635,12) e analista superior IV (R$ 4.839,19).

Prepare-se antes! Apostilas a partir de R$ 9,90


Na Paraíba

Em João Pessoa (PB) - especialista em navegação aérea (nível superior); profissional de tráfego aéreo e técnico em segurança do trabalho (nível médio);

Em Campina Grande (PB) - profissional de tráfego aéreo (nível médio);


Em Pernambuco

Recife (PE) – arquivista, administrador, auditor, médico do trabalho, engenheiro civil – estruturas, engenheiro civil – orçamentação e engenheiro eletrônico (nível superior); desenhista projetista, técnico em estradas e topógrafo (nível médio);


No Rio Grande do Norte

Natal (RN) - técnico em eletrônica e técnico em estradas (nível médio).


Confira a lista:

Nível superior

As ocupações de analista superior I são de arquivista (provas e classificações em Belém, Belo Horizonte, Brasília, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo); assistente social (Belo Horizonte); biólogo (Belo Horizonte, Campinas, Curitiba, Fortaleza e São Paulo), especialista em comunicação social – jornalismo (Belo Horizonte, Brasília, Guarulhos e Vitória); especialista em comunicação social – publicidade (Belo Horizonte e Rio de Janeiro); especialista em comunicação social – relações públicas (Belo Horizonte, Campinas e Guarulhos); pedagogo (Belo Horizonte) e psicólogo (Belo Horizonte).

As ocupações de analista superior II são de administrador (Belém, Belo Horizonte, Brasília, Guarulhos, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo); advogado (Brasília e Curitiba); auditor (Belém, Belo Horizonte, Brasília, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo); contador (Belo Horizonte, Brasília, Manaus, Guarulhos, Porto Alegre, Salvador e São Paulo) e economista (Belo Horizonte, Brasília, Guarulhos, Porto Alegre e São Paulo).


As ocupações de analista superior III são de analista de sistemas – engenharia de software (Belo Horizonte e Brasília); analista de sistemas – banco de dados e administrador de dados (Belo Horizonte, Brasília e São Paulo); analista de sistemas – desenvolvimento e manutenção (Belo Horizonte, Brasília e São Paulo); analista de sistemas – gestão de TI (Brasília); analista de sistemas – rede e suporte (Brasília e Porto Alegre); analista de sistemas – segurança da informação (Belo Horizonte, Brasília, Campinas e Manaus); especialista em navegação aérea (Bauru, Belém, Belo Horizonte, Brasília, Goiânia, Ilhéus, João Pessoa, Joinville, Londrina, Macaé, Macapá, Marabá, Navegantes, Palmas, Porto Alegre, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Salvador, Santarém, São Paulo, Teresina, Uberaba, Uberlândia e Vitória); médico do trabalho (Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Fortaleza, Guarulhos, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo) e meteorologista (Belo Horizonte, Brasília, São Paulo).

As ocupações de analista superior IV são de arquiteto (Brasília, Curitiba e Fortaleza); engenheiro ambiental (Campinas); engenheiro civil (Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Guarulhos, Maceió, Manaus, Palmas, Porto Alegre e Rio de Janeiro); engenheiro civil – estruturas (Belo Horizonte, Brasília, Manaus, Recife e Salvador); engenheiro civil – hidrossanitário (Belo Horizonte, Guarulhos, Salvador, Manaus e São Paulo); engenheiro civil – manutenção predial (Belo Horizonte, Campinas, Rio de Janeiro e São Paulo); engenheiro civil – orçamentação (Belém, Belo Horizonte, Brasília, Guarulhos, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo); engenheiro civil – pavimentação (Belo Horizonte, Brasília, Belém, Campinas, Goiânia, Manaus e Salvador); engenheiro de infraestrutura aeronáutica (Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Guarulhos, Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo); engenheiro de segurança do trabalho (Brasília, Fortaleza e Rio de Janeiro); engenheiro de telecomunicações (Belo Horizonte e São Paulo); engenheiro eletricista (Brasília, Corumbá e São Paulo); engenheiro eletricista – modalidade eletrônica (Belo Horizonte e Brasília); engenheiro eletrônico (Belém, Brasília, Campinas, Fortaleza, Maceió, Recife, São Paulo e Salvador); engenheiro eletrônico – sistema de proteção ao voo (Belo Horizonte e São Paulo); engenheiro eletrônico – automação predial/industrial (São Paulo); engenheiro florestal (Belo Horizonte); engenheiro mecânico (Brasília, Guarulhos e Vitória); engenheiro mecatrônico (Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo); engenheiro sanitarista (Belo Horizonte) e engenheiro cartógrafo (Brasília).


Nível médio

As ocupações de ensino médio completo são de profissional de navegação aérea (provas e classificação em Almeirim-PA, Alta Floresta – MT, Altamira – PA, Amapá –AP, Bagé – RS, Barra do Garças – MT, Belo Horizonte – MG, Bom Jesus da Lapa – BA, Campina Grande – PB, Campos dos Goytacazes – RJ, Canaã dos Carajás – PA, Carolina – MA, Conceição do Araguaia – PA, Criciuma – SC, Cruzeiro do Sul – AC, Iauaretê – AM, Imperatriz – MA, Itacoatiara – AM, Itaituba – PA, Jacareacanga – PA, Juazeiro do Norte – CE, Manicoré – AM, Marabá – PA, Montes Claros – MG, Mossoró – RN, Palmas – TO, Parnaíba – PI, Paulo Afonso – BA, Pelotas – RS, Petrolina – PE, Poços de Caldas – MG, Ponta Porã – MS, Porto Nacional – TO, Presidente Prudente – SP, Ribeirão Preto – SP, São Gabriel da Cachoeira – AM, Tarauacá – AM, Tefé – AM, Tucuruí – PA, Uberaba – MG, Uberlândia – MG, Vilhena – RO e Vitória da Conquista – BA); e profissional de tráfego aéreo (Bauru – SP, Belém – PA, Belo Horizonte – MG, Campinas – SP, Goiânia – GO, Guarulhos – SP, Ilhéus – BA, João Pessoa – PB, Joinville – SC, Londrina – PA, Macaé – RJ, Macapá – AP, Navegantes – SC, Palmas – TO, Presidente Prudente – SP, Ribeirão Preto – SP, Rio de Janeiro – RJ, Santarém – PA, Teresina – PI, Uberaba – MG, Uberlândia – MG e Vitória – ES).

No caso do profissional de engenharia e manutenção as ocupações são de desenhista projetista (Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Goiânia, Guarulhos, Macapá, Porto Alegre, Recife e Vitória); técnico em edificações (Bacacheri – PR, Brasília – DF, Canaã dos Carajás – PA, Corumbá – MS, Cruzeiro do Sul – AC, Guarulhos – SP, Macapá – AP, Goiânia – GO, Porto Alegre – RS, Santarém – PA e Uberlândia – MG); técnico em eletrônica (Bacacheri – PR, Campo Grande – MS, Criciúma – SC, Marabá – PA, Natal – RN, Palmas – TO, Ponta Porã – MS, Porto Velho – RO, Santarém – PA, Tabatinga – AM, Uruguaiana – RS e Vilhena – RO); técnico em eletrotécnica (Canaã dos Carajás – PA, Cruzeiro do Sul – AC, Montes Claros – MG, Navegantes – SC, Porto Alegre – RS, Santarém – PA, Tabatinga - AM e Tefé – AM); técnico em estradas (Belém, Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Guarulhos, Macapá, Natal, Porto Alegre, Recife, São Paulo, Vitória); técnico em mecânica (Altamira – PA, Brasília – DF, Campo Grande – MS, Canaã dos Carajás – PA, Criciúma – SC, Cruzeiro do Sul – AC, Imperatriz – MA, Navegantes – SC, Palmas – TO, Parnaíba – PI, Porto Alegre – RS, Porto Velho – RO, Santarém - PA e Uberaba – MG); e topógrafo (Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Guarulhos, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vitória).

No caso do profissional de serviços técnicos as ocupações são de auxiliar de enfermagem do trabalho (Belo Horizonte, Brasília, São Luís e Vitória), técnico em segurança do trabalho (Aracaju, Boa Vista, Cuiabá, João Pessoa, Montes Claros – MG, Navegantes – SC, Palmas, Ponta Porã – MS, Porto Velho, Teresina e Uberlândia – MG); e técnico em contabilidade (Belém, Brasília e Porto Alegre).
Fonte: Portal G1
A Justiça Eleitoral quer que representantes da vara especializada façam parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada, na última sexta-feira (20/05), após o encerramento do 53º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), em Salvador, Bahia, na qual os representantes dos TREs de todo país, entres eles o Des. Ricardo Nunes, presidente do TRE-PA, assinaram a "Carta de Salvador", onde elencaram oito providências como sugestões a serem tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal de Contas da União.

Na Carta, os signatários chamam atenção para a falta de representatividade da Corte Eleitoral no Conselho. Encabeça ainda a lista a decisão de encaminhar para análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a exigência do CNJ que fixa o horário único de atendimento no Judiciário. A intenção, sinalizada já desde o primeiro dia de discussão no Encontro, é pedir que o TSE, enquanto Corte Superior, facilite o diálogo com o Conselho no sentido de reavaliar a medida. Os gestores colocam a falta de pessoal aliadas às diferenças regionais nos estados como fatores a dificultar a adequação à mudança do horário.


A Carta é resultado do 53º Encontro do Colégio de Presidentes dos TREs, que pela primeira vez foi realizado na Bahia. Nela, seus membros reafirmam o compromisso com o aperfeiçoamento dos trabalhos da Justiça Eleitoral. O documento deverá chegar diretamente às mãos do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, que não pode comparecer a esta edição do evento.

O evento teve início na última quinta-feira (19/05). Trimestralmente, os presidentes se reúnem para trocar experiências entre os TREs.Este é o segundo encontro realizado neste ano.
Fonte: JusBrasil

26 maio 2011

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou na última terça, 24, instrução normativa prorrogando, por mais 60 dias, o prazo estabelecido no artigo 5 da IN-TCU N65/2011, que obriga os servidores públicos a apresentar, nos departamentos de pessoal dos seus órgãos de origem, autorização para acesso aos dados da declaração do Imposto de Renda. Pela instrução, dirigentes das unidades de pessoal não poderão sequer formalizar a posse de funcionários sem esse documento.

“A Anajustra foi uma das primeiras entidades a posicionar-se contrária à exigência. Sem dúvida, o posicionamento da categoria teve relevante papel nessa reavaliação do TCU”, destaca o coordenador da associação, Áureo Pedroso.


De acordo com a edição do jornal Correio Braziliense de sábado, 21/05, o TCU reconheceu que a instrução tem pontos controversos e que vai reavaliá-la.
Fonte: Anajustra
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Apesar da conhecida frase retirada da Constituição Brasileira de 1988, homens e mulheres, muitas vezes, continuam sendo tratados de formas diferentes. Sobretudo no que se refere ao mercado de trabalho. Em algumas circunstâncias, mulheres ganham salários inferiores aos de homens com as mesmas funções, ou são impedidas de ocupar o cargo desejado por não serem vistas com adequadas para tal.

As maiores mudanças no mercado de trabalho começaram a acontecer durante as duas Guerras Mundiais - quando as donas de casa passsaram a ocupar os negócios da família enquanto os seus maridos lutavam longe de suas casas - e desde então, a emancipação das mulheres vem sendo cada vez mais aceita pela sociedade.

Segundo a Academia do Concurso, curso especializado, a presença das mulheres em salas de aula é 53,2%, contra 46,8% de homens. A Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos Públicos (Anpac) realizou, entre 2005 e 2007, pesquisa que apontava as mulheres como 50,35% dos candidatos. Isso mostra a crescente preocupação dessa parcela da sociedade em estar preparada para encarar a vida profissional.


"O mercado tem evoluido muito em relação à integração das mulheres nas empresas. A interação entre homens e mulheres traz uma visão mais harmônica e as pessoas interagem mais. As mulheres olham as coisas de forma diferente e possuem maior sensibilidade na hora de trabalhar e na hora de liderar", afirmou Lairton Correira, gerente gestão de efetivo da Petrobrás. A empresa tem 57 mil empregados, dos quais 15% são mulheres, número significativo considerando o ramo de atuação. Também é importante constatar que desses 15%, 7,4% possuem o nível superior.

O interesse por concursos públicos pode ser visto como uma forma de escapar da desigualdade do mercado de trabalho, visto que, sendo aprovada, elas não poderão receber salários inferiores aos que foram estipulados no contrato, independente do sexo. A estabilidade, entretando, é sem dúvidas o maior atrativo para quem tem uma vida corrida e atribulada, com tarefas dentro e fora de casa.

Aprovada no concurso de 2008, a geóloga jr. Mirian Costa, da Escola de Ciências e Tecnologias de Exploração e Produção (ECTEP), da Universidade Petrobrás, não se surpreende com o grande número de mulheres liderando empresas tão renomada como, por exemplo, a Petrobrás. "As mulheres estão cada vez mais se inserindo no mercado de trabalho e conseqüentemente chegando a cargos de liderança."


Mas não são apenas as mulheres que estão gostando desse novo quadro e se adaptando bem a ele. Os próprios homens já demonstram estar se acostumando com a novidade. "Não vejo diferença com relação à prática das tarefas. A mulher já entra no mercado mostrando uma competência, muitas vezes, acima do esperado. Agora, ainda hoje, a mulher precisa lutar com mais força que os homens para conseguir se impor diante de um grupo", constatou o gerente da Petrobrás. Mirian Costa confirma a boa aceitação, "até hoje nunca sofri nenhum preconceito, nem conheço alguém que tenha sofrido, desse modo não sei dizer se ainda existe muito, talvez um pouco para determinadas áreas".

O preconceito certamente não deixou de existir, e esta questão ainda será muito discutida e debatida. Entretando, tudo indica que a aceitação das mulheres no mercado de trabalho esteja colaborando para que a sociedade caminhe a passos largos para um Brasil onde todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
Fonte: Folha Dirigida
A Mesa do Senado está reunida, no gabinete da presidência da Casa, para encaminhar, entre outros assuntos, requerimentos solicitando ao Poder Executivo informações sobre a realização de concursos públicos nos últimos quatro anos ou previstos para se realizarem em 2011.

Esses requerimentos solicitam informações sobre aprovados nomeados e sobre excedentes a serem nomeados; quantitativo de cargos; servidores aposentados nos últimos quatro anos ou com direito a se aposentar em 2011; e sobre o impacto disso na administração pública.


No início do ano, ao anunciar suas primeiras providências no governo, a presidente Dilma Rousseff anunciou a suspensão de concursos e a contratação de concursados.
Fonte: Agência Senado
O Superior Tribunal Militar (STM) divulgou o resultado provisório no desempate de notas dos candidatos a técnico judiciário que participaram de seu concurso. Os recursos podem ser interpostos através do site do Cespe/UnB, organizador, das 9h do próximo dia 27 às 18h deste sábado, dia 28. Não serão aceitos recursos via postal, faz ou correio eletrônico. O resultado final para esse cargo está previsto para o dia 3 de junho. A partir da homologação, tem início a validade do processo seletivo, de dois anos e prorrogável pelo mesmo período.


Estão em disputa 161 vagas, incluindo as somente para portadores de deficiência, sendo 32 para técnico (médio e médio/técnico) e 129 para analista judiciário (superior), com lotação em diversas cidades. Também haverá formação de cadastro de reserva, utilizável pelo tempo que transcorrer a validade do concurso. As remunerações são de R$4.688,96 (técnicos) e R$7.247,39 (analistas), já incluindo os R$636 do auxílio-alimentação.
Fonte: Folha Dirigida
A decisão da Justiça Federal do Sergipe (JF-SE) de determinar a prorrogação da validade do concurso para técnico e analista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizado em 2008 não deve interferir na abertura de um novo concurso para os dois cargos ainda este ano.

De acordo com a Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Previdência, nada impede que outra seleção seja realizada, sendo restringida apenas a convocação dos aprovados enquanto durar a validade da seleção anterior. O INSS ainda pode recorrer da decisão.

A assessoria da Previdência informou que até a última quarta-feira, dia 25, o INSS ainda não havia sido notificado da decisão. Somente após ser notificada é que a autarquia irá informar como deverá proceder.

Segundo a assessoria, não há vagas para serem preenchidas no concurso de 2008 pelos aprovados que ainda não foram chamados, uma vez que a autarquia já convocou todos os aprovados dentro do número de vagas oferecidas (2 mil, sendo 1.400 para técnico e 600 para analista) e também os excedentes até o limite de 50% da oferta inicial, como a lei permite (700 técnicos e 300 analistas).


Conforme explicou o ministério, caso haja a prorrogação, só poderão ser chamados mais candidatos daquela seleção em caso de vacância, em função, por exemplo, de exoneração ou posse de servidor em outro cargo. O único efeito sobre o novo concurso será o fato de que a nomeação dos aprovados só poderá ocorrer após o término da validade da seleção anterior.

Em recente entrevista à Folha Dirigida, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, já havia informado que os problemas relativos ao concurso anterior não iriam afetar a realização de um novo concurso.

Já o defensor público Raimundo Coelho informou que a Defensoria Pública da União (DPU), autora da ação por meio da qual foi determinada a prorrogação, já tomou conhecimento da sentença e lutará pelo seu cumprimento. O defensor afirmou que o INSS certamente recorrerá da decisão e que, a partir daí, a defensoria trabalhará junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para que se dê preferência à tramitação desse processo, em razão da grande expectativa social em torno dele.

Prepare-se antes! Apostilas a partir de R$ 9,90
Apostila Digital INSS - Técnico do Seguro Social 2011
Apostila Digital INSS - Analista do Seguro Social 2011

O defensor Raimundo Coelho ressaltou que essa é uma demanda que atende ao interesse da sociedade e do próprio INSS, que, de acordo com ele, economizará milhões ao aproveitar os candidatos já aprovados. "E poderá prestar um serviço de qualidade ao povo, como exige a Constituição", completou.

Com uma carência estimada de mais de 10 mil servidores (com possibilidade de mais de 7 mil aposentadorias), o INSS possui uma grande necessidade de recomposição do seu quadro, sobretudo em função da expansão da rede de atendimento da autarquia, que prevê a criação de 720 agências até 2014.


Pré-acordo garante concurso ainda este ano

Segundo já havia informado a Assessoria de Comunicação do ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, a realização do novo concurso para técnico (de nível médio, com remuneração de até R$3.280, com gratificação) e analista (superior; até R$5.580) do INSS ainda este ano está garantida por meio de um pré-acordo com o Ministério do Planejamento.

A data de divulgação do edital e a oferta do concurso não foram informados. A previsão inicial era de que fossem oferecidas este ano 2 mil das 10 mil vagas solicitadas pelo INSS para preenchimento até 2014 (8 mil de técnico e 2 mil de analista).

Uma reunião, ainda não agendada, entre Garibaldi Filho e a ministra Miriam Belchior, do Planejamento, deve selar em definitivo o acordo, incluindo a seleção entre as exceções que têm sido feitas ao adiamento de concursos e nomeações no Executivo federal anunciado no início do ano, em função do corte de mais de R$50 bilhões no Orçamento da União para 2011. O encontro chegou a estar previsto para a primeira quinzena de maio, mas teve que ser adiado.


Prorrogação já havia sido suspensa

A prorrogação da validade do concurso do INSS por outros dois anos já havia sido determinada anteriormente em liminar concedida pela Justiça Federal do Sergipe (JF-SE). A liminar, no entanto, foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em atenção ao pedido feito pela autarquia.

No despacho em que suspendeu os efeitos da liminar concedida pela JF-SE, o desembargador federal Francisco Cavalcanti afirmou que "a prorrogação de concurso é ato que integra o juízo de discricionariedade da Administração, não cabendo ao Poder Judiciário invadi-lo, a não ser que haja alguma ilegalidade".


O magistrado acrescentou ainda que no seu entendimento, a ilegalidade nesse caso foi sanada na ação, por meio da qual se manteve o prazo de validade estabelecido no edital do concurso.

Consultado pela Folha Dirigida, o professor de Direito Administrativo Ricardo Neiva, do curso Unijur, de Brasília, especializado na área jurídica, afirmou que não há direito subjetivo à prorrogação do concurso público por mais dois anos, concordando que, nesse caso, a prorrogação é ato discricionário do INSS, ou seja, a decisão de efetuá-la ou não cabe à autarquia. O especialista destacou que esse é o posicionamento tradicional e predominante do Poder Judiciário, havendo inúmeros precedentes nesse sentido.

Ricardo Neiva observou ainda que há jurisprudência no sentido de que o candidato aprovado dentro do número de vagas do edital possui direito subjetivo à nomeação. "Entretanto, parece que esse não é o caso do INSS. Afinal, já foram preenchidas mais do que as 2 mil vagas oferecidas no concurso. Logo, entendemos que a prorrogação do concurso é mesmo ato discricionário", disse ele.
Fonte: Folha Dirigida
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV), informa que foram realizadas alterações na redação dos itens 4.5.12.1, 4.5.12.2 e 4.5.12.3, referentes à titulação, 3.5.3 e 3.5.9 relacionados ao pedido de isenção da inscrição.

Também podem ser verificadas modificações no ANEXO I, que trata dos requisitos e atribuições dos cargos de Auditoria de Sistemas, Segurança da Informação, Rede de Telecomunicações, Ambiente Produtivo e Sustentação Tecnológica; e ANEXO II quanto ao conteúdo programático para a função de Engenheiro de Segurança do Trabalho.


Para mais informações, consulte o edital completo e o site da organizadora.
Fonte: PCI Concursos
A criação de três varas do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Piauí foi aprovada pelos senadores nesta quarta-feira (25). O PLC 23/11 cria as varas nos municípios de Uruçui, Bom Jesus e Valença do Piauí e, para atendê-las, a proposta também cria três cargos de juiz do Trabalho, além de três cargos em comissão e 15 funções comissionadas. A matéria segue para sanção presidencial.

A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Ciro Nogueira, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o projeto, já aprovado pela Câmara, tem como justificativa a necessidade de aumentar o número de Varas naquele estado devido ao crescimento econômico da região e ao aumento de processos judiciais.


"A criação de três novas Varas da Justiça do Trabalho no interior do estado concorre para que a justiça trabalhista se torne mais acessível à população, o que deve contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional no âmbito do TRT da 22ª Região", disse o relator do projeto.

Os recursos financeiros decorrentes das medidas correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao TRT do Piauí no orçamento geral da União. A criação dos cargos e funções fica condicionada à sua expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual, com a respectiva dotação suficiente para seu primeiro provimento.
Fonte: PCI Concursos

25 maio 2011

A 5ª Vara Federal de São João de Meriti (RJ) abriu processo contra dez suspeitos de fraudar o concurso da Polícia Federal para 340 vagas em 2007. A denúncia é da Procuradoria da República de São João de Meriti (RJ).

Em dezembro de 2007, na sexta-feira anterior à prova, um suspeito foi flagrado tentando vender o gabarito da prova por R$ 40 mil. Encaminhados para a Procuradoria da República de São João de Meriti, fragmentos do exame foram reconhecidos por um funcionário do Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NCE/UFRJ), organizador do concurso, com colagens de questões e respostas. A prova não foi aplicada por recomendação do MPF. A Coordenação de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal verificou, com o MPF e um representante da UFRJ, que a fraude realmente ocorreu.


O concurso teve 122,4 mil inscritos para 194 vagas no Pará e 146 em Mato Grosso. A Polícia Rodoviária Federal então rescindiu o contrato com o Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NCE/UFRJ) e contratou o Cespe/UnB para realizar o processo seletivo. O concurso foi retomado sete meses depois.

De acordo com o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, seis réus estavam inscritos no concurso e os outros quatro são servidores - um do NCE/UFRJ e três do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o MPF, a ação penal foi movida em dezembro de 2010, três anos depois da denúncia de fraude. A demora é justificada pela necessidade de realizar interceptações telefônicas para saber os responsáveis pela venda do gabarito e pelo vazamento das provas da gráfica.

O Ministério Público Federal informou que os suspeitos estão em liberdade e agora se tornaram réus no processo e terão que apresentar defesa.


A pedido do MPF, a Justiça também bloqueou os bens dos suspeitos para cobrir prejuízos aos cofres públicos, estimados em cerca de R$ 10 milhões pelos procuradores. Os réus respondem pelos crimes de corrupção (ativa e passiva), receptação (recebimento de produto de crime), peculato (desvio de bens públicos por servidor) e violação de sigilo funcional.

O G1 entrou em contato com o Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NCE/UFRJ) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e aguarda posição de ambos sobre o assunto.


Concurso parado há mais de um ano

Outro concurso da Polícia Rodoviária Federal foi fraudado em 2009 e está parado por causa de brigas judiciais há um ano e meio. Cerca de 110 mil candidatos aguardam o desfecho do concurso para 750 vagas.
Fonte: Portal G1
Diante de indagações recebidas pela Condsef nos últimos dias, a entidade vem esclarecer alguns pontos fundamentais da luta pela equalização de tabelas salariais a partir da Lei 12.277/10. A Condsef se orgulha de ser a entidade nacional que iniciou a luta justa para que a Lei 12.277/10, que criou tabela diferenciada para cinco cargos de nível superior do Executivo, seja concedida aos demais cargos da administração pública. Assim que a lei foi publicada a Confederação, com auxílio de suas assessorias técnicas (Jurídico e Dieese), apresentou estudos ao Ministério do Planejamento que respaldam a justa reivindicação dos trabalhadores de nível superior (NS) e assim instalou este processo de negociação.

Por decisão congressual, a entidade também defende a extensão deste percentual de reajuste aos servidores do nível intermediário (NI) e auxiliar (NA). O governo já declarou que concorda com a equiparação para o NS. Não há motivos para que os trabalhadores do NS se sintam prejudicados com a luta que envolve NI e NA. Ao contrário, a unidade de todos se faz fundamental para assegurar que o Executivo encaminhe ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto demandas já acordadas. Esta é a data limite para que propostas que serão implantadas a partir de 2012 sejam apresentadas ao Congresso para votação.

Por precipitação e talvez desconhecimento dos árduos processos de negociação que se desenvolvem entre servidores públicos e governo, um movimento recente começou a tomar corpo, provocando uma crise desnecessária entre os trabalhadores do nível superior e suas entidades representativas. A Condsef e todas as suas filiadas não devem ser encaradas como adversárias dos trabalhadores. É nossa missão defender de forma intransigente os direitos e reivindicações de todos os servidores de nossa base. Alguns têm colocado a Confederação como culpada pelo governo ainda não ter estendido tabela da Lei 12.277/10 aos servidores de nível superior quando devem lembrar que foi a própria Condsef quem conseguiu pautar esta demanda nas negociações junto ao governo.


Outro fator a ser observado é que o movimento que pressiona a Condsef a defender a extensão da tabela para os servidores de nível superior do PGPE e CPST acaba excluindo outras 11 carreiras que também tem direito a esta extensão. A extensão defendida pela Condsef e, ressalte-se, já admitida pelo próprio governo, atende a 87.744 servidores de nível superior do Executivo Federal entre ativos, aposentados e pensionistas.

Uma demanda não pode e não deve excluir a outra. O processo de negociação serve justamente para que se consigam avanços capazes de fazer com que o governo, além do nível superior, concorde também em estender reajustes para o nível intermediário e auxiliar, que afinal de contas, também integram o quadro de trabalhadores que fazem a administração pública funcionar e como tal são peça fundamental para melhorar o atendimento a que a população tem direito.

Mobilização e unidade não excluem lutas específicas – A Condsef convida todos os servidores de sua base à reflexão. É importante manter a unidade e mobilização e lembrar que as demandas específicas sempre vão fazer parte da pauta das categorias. O grande desafio da luta dos trabalhadores é entender que a mobilização e unidade de todos não excluem a luta por essas demandas específicas e sim, fortalecem a pressão aumentando as chances dos trabalhadores de conquistarem suas demandas mais urgentes.

Os servidores de nível superior devem sim se mobilizar para conseguir a extensão de tabela salarial e podem ter certeza que contarão com a Condsef nesta luta. Mas é papel da entidade defender toda sua base e as determinações que a maioria desta base elege como bandeira de luta.

A divisão dos servidores só interessa ao governo – Lutas gerais não inviabilizam as específicas. O que inviabiliza avanços e conquistas é a falta de unidade. As maiores conquistas dos servidores se deram em torno de grandes mobilizações. Ao invés de temer que seu pleito não seja atendido, os servidores de nível superior estão convidados a somar ainda mais forças a grande luta que compõe a Campanha Salarial 2011 e reúne, além da Condsef, outras 29 entidades nacionais. Na pauta está o combate ao PLP 549/10 que se não for derrubado pode inviabilizar até mesmo demandas que o governo já se comprometeu a atender, como é o caso da extensão da Lei 12.277/10 para o NS do Executivo.


É importante estar atento a todos os perigos. O governo aposta no divisionismo. É nesta hora, em que os servidores estão ocupados se dividindo para defender questões imediatas é que propostas que prejudicam os trabalhadores costumam ser aprovadas. Por isso, todos devem permanecer firmes no propósito de defender as pautas unificadas que serão o caminho para que todos tenham condições de lutar para ver atendidas suas demandas específicas.

No próximo dia 16 de junho as entidades que compõem a Campanha Salarial 2011 promovem a terceira marcha a Brasília em defesa dos servidores e serviços públicos. O momento é de fortalecer essa unidade. A Condsef e suas entidades filiadas estão e estarão sempre prontas a apoiar todas as bandeiras de luta de todos os setores de sua base. Por isso é tão importante que o trabalhador participe do dia a dia das entidades que o representam. É a partir da participação de todos em debates, assembléias, mobilizações que se votam as prioridades a serem defendidas junto ao governo. É com a participação de todos que se alcançam avanços importantes nas negociações que levam às conquistas.
Fonte: Condsef
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o servidor público portador de deficiência física Roberto Wanderley Nogueira tem o direito de ter seu pedido de aposentadoria especial analisado pela autoridade administrativa e, nesse sentido, equiparou o caso ao de servidores públicos que exercem atividades insalubres ou perigosas.

É que no caso de aposentadoria por atividade insalubre, o STF aplicou a contagem de tempo diferenciada para efeitos de aposentadoria em função das atividades prestadas em condições especiais, conforme previsto no artigo 57 da Lei 8.213/91. Esta lei foi aplicada por analogia devido à inexistência de uma lei complementar específica para regular a matéria.

E, também em razão da ausência de lei específica para regulamentar a aposentadoria de servidores portadores de necessidades especiais, o ministro aplicou o mesmo entendimento ao caso.


Em sua decisão, o ministro Celso de Mello lembrou que, na ocasião em que o Plenário julgou o caso de aposentadoria especial por insalubridade, ficou reconhecida não só a demora do presidente da República para apresentar projeto de lei dispondo sobre a regulamentação do artigo 40, parágrafo 4º da Constituição Federal, como também foi determinada a aplicação analógica do artigo 57, parágrafo 1º, da Lei 8.213/91 para reconhecer o direito à aposentadoria especial.


MI 1967

A decisão sobre o caso do servidor portador de deficiência física ocorreu no Mandado de Injunção (MI) 1967, em que a defesa alegou omissão da Presidência da República e do Congresso Nacional em regulamentar esse tipo de aposentadoria por meio de lei complementar, conforme prevê a Constituição Federal. De acordo com os advogados do servidor, a lacuna normativa em decorrência da falta da lei complementar “tem inviabilizado o seu acesso ao benefício da aposentadoria especial”.

Inicialmente, o ministro destacou em sua decisão que o Mandado de Injunção é o meio adequado para se recorrer no caso, uma vez que esse tipo de ação tem por “função processual específica viabilizar o exercício de direitos, liberdades e prerrogativas diretamente outorgados pela Constituição da República, de forma a impedir que a inércia do legislador comum frustre a eficácia de situações subjetivas de vantagem reconhecidas pelo próprio texto constitucional”.


Em sua opinião, o caso se assemelha ao de servidores públicos que exercem atividades insalubres ou perigosas, pois sofre as mesmas consequências lesivas decorrentes da omissão normativa que já se prolonga de maneira “irrazoável”. Por essa razão, no entendimento do relator, a inércia comum aos dois casos torna aplicáveis, por identidade de razões, os precedentes estabelecidos por esta Suprema Corte.

Ele afirmou, ainda, que a hipótese de omissão inconstitucional justifica, plenamente, a intervenção do Poder Judiciário, notadamente a do Supremo Tribunal Federal.

“Não tem sentido que a inércia dos órgãos estatais ora impetrados, evidenciadora de comportamento manifestamente inconstitucional, possa ser paradoxalmente invocada, pelo próprio Poder Público, para frustrar, de modo injusto (e, portanto, inaceitável), o exercício de direito expressamente assegurado pela Constituição”, afirmou o ministro Celso de Mello ao destacar que o Poder Público também transgride a autoridade superior da Constituição quando deixa de fazer aquilo que ela determina.


Desprezo pela Constituição

Para o ministro, é fato inquestionável que “a inércia estatal em tornar efetivas as imposições constitucionais traduz inaceitável gesto de desprezo pela Constituição e configura comportamento que revela um incompreensível sentimento de desapreço pela autoridade, pelo valor e pelo alto significado de que se reveste a Constituição da República”.

“Nada mais nocivo, perigoso e ilegítimo do que elaborar uma Constituição, sem a vontade de fazê-la cumprir integralmente, ou, então, de apenas executá-la com o propósito subalterno de torná-la aplicável somente nos pontos que se mostrarem convenientes aos desígnios dos governantes, em detrimento dos interesses maiores dos cidadãos”, disse.

Por fim, o ministro Celso de Mello destacou que, ao corrigir a omissão inconstitucional por parte do Estado, o Supremo não pode ser considerado “anômalo legislador”, pois ao “suprir lacunas normativas provocadas por injustificável inércia do Estado, esta Suprema Corte nada mais faz senão desempenhar o papel que lhe foi outorgado pela própria Constituição da República, valendo-se, para tanto, de instrumento que, concebido pela Assembleia Nacional Constituinte, foi por ela instituído com a finalidade de impedir que a inércia governamental, como a que se registra no caso ora em exame, culminasse por degradar a autoridade e a supremacia da Lei Fundamental”.
Fonte: STF
O presidente do Senado, José Sarney, recebeu nesta terça-feira (24) a visita do presidente do Sindicato Nacional dos Inspetores da Polícia Rodoviária Federal, Maurício Carvalho Maia.

Ele pediu apoio na tramitação da PEC 34/2009, que prevê compensação securitária para policiais, o que representaria um "seguro de vida" em forma de adicional, pelo risco permanente que correm no exercício de suas funções. A PEC é de autoria do ex-senador Romeu Tuma.
Fonte: Agência Senado
Foi com muita agitação, apitos, buzinas, panelas, bandeiras e garra que os servidores do Judiciário e MPU do Distrito Federal participaram do primeiro dia de greve por tempo indeterminado e chamaram a atenção da presidente da República, Dilma Rousseff. A categoria se reuniu nesta terça-feira (24) na Praça dos Três Poderes e protestou em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Palácio do Planalto.

A manifestação começou em frente ao prédio do Supremo onde ficam localizados os gabinetes dos 11 ministros. Em seguida o grupo se dirigiu ao Palácio do Planalto, cruzou a avenida, e chegou aos pés da rampa presidencial chamando a atenção da imprensa e dos trabalhadores daquele local que foram para as janelas saber o que estava acontecendo.

Mais do que isso, o grupo com certeza chamou a atenção da presidente Dilma que estava no segundo andar do Palácio no momento da manifestação. “Se nossa luta é para chamar a atenção da sociedade, das autoridades do judiciário e do Governo Federal, em especial do ministro Cezar Peluso, que não honra o compromisso feito conosco, e da presidenta Dilma, que é uma sequência do Governo anterior e também não está honrando o compromisso feito conosco, nós conseguimos”, avaliou o coordenador-geral do Sindjus-DF, Berilo Leão.


O efeito do protesto foi imediato. Berilo foi abordado no momento da manifestação pelo assessor da secretaria-geral da Presidência da República, Manoel Messias, e relatou a indignação dos servidores. “Disse a ele que a paciência dessa categoria já se esgotou. O nosso último reajuste foi em 2006 e, por isso, inclusive nós chamamos a palavra de ordem ‘5 anos não, reajuste na minha mão’. Mostrei para ele que a nossa defasagem hoje é de uma média de 80%”, relatou o coordenador aos manifestantes.

O assessor se comprometeu em levar a demanda a presidente Dilma e ao ministro Antônio Palocci (Casa Civil), mas o representante do sindicato alertou: “É importante que essas reivindicações sejam levadas, mas nós queremos que a presidenta Dilma receba os servidores e ouça diretamente de nós o clamor e as nossas reivindicações. Porque o ministro Cezar Peluso, que firmou o compromisso, não tem tido ações concretas no sentido de construir e garantir o nosso reajuste. Só vamos sair dessa greve na hora que tivermos uma ação concreta que garanta aos servidores do judiciário e do MPU o reajuste salarial”.


Servidores do MPU também protestaram na PGR

Antes de irem para a Praça dos Três Poderes, os servidores do Ministério Público fizeram um grande piquete na Procuradoria-Geral da República (PGR), entraram no prédio, passaram em todos os andares e pararam em frente à porta do procurador Roberto Gurgel gritando palavras de ordem que pediam uma maior atuação do representante máximo do MPU. “Esses servidores do Ministério Público que tiveram essa ousadia de entrar no prédio com apito, buzina, bandeira, gritar palavra de ordem, não podem estar mais sozinhos no Ministério Publico e é o recado que a gente vai levar nos nossos piquetes. Temos que crescer essa greve, fortalecer em todos os locais de trabalho”, disse Ana Paula Cusinato, coordenadora-geral do Sindjus-DF.


As manifestações da categoria seguem nesta quarta-feira [25], com mais um ato na frente do Supremo. “Amanhã (quarta-feira, 25) tem sessão no Supremo e é importante que cada servidor aqui hoje ajude a reforçar esses atos. Temos que aproveitar essa oportunidade, chamar os colegas para a responsabilidade, mostrar que essa luta é de todos e todos nós temos que vir para o sol, para a chuva, para a luta porque vamos sair vitoriosos”, disse Berilo.

Os piquetes em cada local de trabalho aconteceram pela parte da manhã. No começo da tarde, ônibus seguirão para a Praça dos Três Poderes, onde, às 15h, será dado mais um exemplo de força dessa categoria.
Fonte: Sindjus-DF
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) divulgou a tabela oficial dos cargos que serão contemplados no próximo concurso, cujo edital está previsto para ser divulgado até esta sexta-feira, dia 27. A seleção visará à formação de cadastro de reserva nos níveis médio, médio/técnico e superior. A Fundação Carlos Chagas (FCC) é a responsável pela elaboração do documento.

Segundo a Assessoria de Imprensa da estatal, as provas estão programadas para setembro e as convocações deverão ocorrer a partir do fim deste ano. Os salários iniciais deverão variar de R$1.924 a R$4.839, de acordo com a função pretendida.

Além disso, os novos funcionários receberão diversos benefícios, como programa-alimentação (R$669,50), cesta-alimentação (R$44,63), assistência médica e odontológica, R$248,45 de auxílio-creche ou auxílio-babá (para quem tem filhos de até 7 anos) e vale-transporte ou R$150 de auxílio-combustível. Os habilitados serão contratados pelo regime celetista.


Os candidatos do Rio de Janeiro poderão concorrer aos cargos de profissional de tráfego aéreo (PTA) e profissional de navegação aérea (PNA), ambos com exigência de nível médio (sem necessidade de especialização). Já no superior serão contempladas as funções de analista superior I (arquivista, especialista em Comunicação Social - Publicidade), entre outras.

Concurso em andamento - Deverá ser divulgado na próxima segunda-feira, 30, o gabarito das provas do concurso para analista superior da Infraero, aplicadas no último domingo, 22. Tão logo seja publicado, os interessados poderão consultá-lo na FOLHA DIRIGIDA Online, para assinantes, ou no site da Fundação Carlos Chagas (FCC).

Quem não concordar com as respostas poderá interpor recurso, somente nas próxima terça, 31, e quarta-feiras, 1º de junho. Para isso, será preciso preencher o formulário, disponível no site da organizadora, e enviá-lo por Sedex ao Departamento de Execução de Projetos da FCC. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independente de terem recorrido.


Na atribuição das notas será utilizado o escore padronizado, com média igual a 50 e desvio padrão dez. A divulgação do resultado da primeira etapa está prevista para o dia 15 de julho, e os habilitados serão convocados para a prova de títulos.

A oferta inicial é de 93 vagas de analista superior, em diversas áreas, além da formação de cadastro de reserva, que deverá ser utilizado durante seis meses, prazo que pode dobrar. Os habilitados serão contratados pelo regime celetista.
Fonte: Folha Dirigida

24 maio 2011

Muito barulho de cornetas, instrumentos de percussão e gritos de ordem. No espelho d'água, em frente ao Palácio do Planalto, um grupo de manifestantes resolveu tomar banho. Foi assim que um grupo de cerca de 300 servidores do Judiciários, em greve por reajuste de salário, conseguiu chamar a atenção e marcar uma audiência na Secretaria-Geral da Presidência da República.

O grupo passou pelas grades de proteção montadas na Praça dos Três Poderes e atravessou a avenida em frente ao palácio, se concentrando em frente ao espelho d'água. Um assessor da secretaria foi até o grupo e conversou com o coordenador do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijus) do Distrito Federal Berilo Leão.


De acordo com Leão, os servidores querem que o governo sinalize para o Congresso que apoia a aprovação de dois projetos de lei, que prevêem reajuste salarial de 56%. De acordo com o coordenador, um analista do Judiciário recebe R$ 10,2 mil em final de carreira, salário menor, segundo ele, que o dos analistas de outros poderes. "Sabemos que cabe ao Congresso votar, mas também sabemos que o Congresso não fará isso sem o governo sinalizar", disse leão.

Se aprovado o aumento, o salário dos analistas do Judiciário passaria para R$ 16,3 mil. Os servidores também querem o mesmo percentual de reajuste para os cargos técnicos que, atualmente, têm vencimentos de R$ 6,1 mil. Nesse caso, o salário passaria para quase R$ 10 mil.
Fonte: Agência Brasil
Dirigentes de tribunais eleitorais de todo o País estiveram reunidos em Salvador na última semana, durante o 53º Encontro do Colégio de Presidentes de TREs (), para debaterem diversos temas relacionados à Justiça Eleitoral. Na Carta com as conclusões do Encontro, os magistrados reivindicaram, entre outras questões, uma melhor estruturação da Justiça Eleitoral, principalmente dos cartórios eleitorais, com a criação de cargos e a consequente realização de concursos públicos.

De acordo com as normas atuais, os cartórios eleitorais têm atualmente apenas dois servidores do quadro da Justiça Eleitoral, número considerado insuficiente para a realização dos serviços eleitorais. Também foi proposto que o Conselho Nacional de Justiça tenha, na sua composição, uma representação da Justiça Eleitoral, para que sejam consideradas as peculiaridades desse ramo do Judiciário.

O Encontro foi presidido pelo desembargador Walter Guilherme, presidente do TRE-SP, e secretariado pelo desembargador Kildare Carvalho, presidente do TRE-MG. O 54º Encontro do Colégio de Presidentes deve ocorrer em agosto, em Belo Horizonte.


Abaixo, a íntegra da Carta de Salvador:

O COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, em sua quinquagésima terceira reunião ordinária, ocorrida na cidade de Salvador, Bahia, nos dias 19, 20 e 21 de maio de 2011, após discussão de todos os temas constantes da pauta e de manifesta relevância para a Justiça Eleitoral, concluiu por serem tomadas as seguintes providências:

1ª) Encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o posicionamento do Colégio de Presidentes no sentido de que seja reavaliada a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de fixar um horário único de atendimento do Judiciário em todo o País, considerando as singularidades da Justiça Eleitoral, com notórias deficiências no seu quadro funcional, e também as diferentes realidades de cada unidade da Federação;

2ª) Propor que o CNJ passe a ter, entre seus integrantes, uma representação da Justiça Eleitoral, em razão das peculiaridades dessa Justiça especializada;

3ª) Reforçar junto ao TSE a importância de que, com a agilidade necessária, sejam criados cargos e funções comissionadas, possibilitando a realização de concursos públicos pelos Tribunais, para suprirem as deficiências no quadro funcional da instituição, notadamente no âmbito da primeira instância, em consonância com recentes decisões que estabelecem restrições para a requisição de servidores;

4ª) Esclarecer junto ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal de Contas da União as limitações da Justiça Eleitoral quanto ao cumprimento de recomendações e determinações que restringem as requisições no âmbito da instituição, sob pena de sérios prejuízos aos serviços eleitorais;

5ª) Defender que a jurisdição eleitoral continue sendo de responsabilidade de juiz de direito estadual, em respeito às normas constitucionais vigentes;

6ª) Recomendar aos magistrados eleitorais redobrada atenção acerca da veiculação da publicidade institucional dos agentes públicos, de forma a evitar que essa publicidade seja um elemento de influência no processo eleitoral;

7ª) Manifestar, junto ao Supremo Tribunal Federal, o apoio do Colégio à agilização da votação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei 6613/09, que trata do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário Federal, em tramitação na Câmara dos Deputados.

8ª) Manifestar a preocupação com as indefinições quanto à aplicabilidade da Lei Complementar 135 (Lei da Ficha Limpa), tendo em vista o processo eleitoral do pleito municipal que se avizinha;

Os membros do Colegiado reafirmam, finalmente, a expressiva e permanente vontade na realização de esforços comuns para o aperfeiçoamento dos trabalhos da Justiça Eleitoral.

Salvador, 21 de maio de 2011.
Fonte: JusBrasil

Nosso aplicativo

Nosso aplicativo
Use um leitor de QR Code para instalar no seu celular

Siga o Portal nas redes sociais

Cursos de capacitação online