Eletrobras suspende nomeação de aprovados em concurso

Na mesma semana em que o Ministério do Planejamento confirmou a suspensão de concursos e novas nomeações na administração direta por conta do ajuste fiscal do governo federal, a estatal de energia Eletrobras também resolveu suspender, por tempo indeterminado, as convocações dos aprovados no último concurso. Segundo a empresa, no entanto, a decisão “nada teve a ver com a questão do ajuste fiscal por parte do acionista majoritário [governo federal]”.

Por meio de nota, a Eletrobras diz que a empresa decidiu reavaliar seu quadro de pessoal, “a fim de adequá-lo aos desafios que enfrentará no futuro”. A estatal informa que abrirá licitação para contratar uma consultoria que fará um estudo sobre as necessidades de pessoal. Somente depois da conclusão desse levantamento, que ainda não tem prazo, “a empresa poderá ou não realizar novas admissões”.


A Eletrobras promoveu um concurso para cadastro de reserva de funcionários no final do ano passado, no qual aprovou mais de 300 profissionais em oito áreas, como análise de sistemas, administração e engenharia. Antes da decisão de suspender as novas nomeações, a Eletrobras havia convocado 44 aprovados, entre o final de 2010 e o dia 16 de março deste ano.
Fonte: Agência Brasil

Tribunais terão de atender público das 9h às 18h

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na sessão plenária de terça-feira (29/3) novo horário de atendimento ao público para o Poder Judiciário. Todos os tribunais e demais órgãos jurisdicionais terão de atender o público das 9h às 18h, no mínimo. O novo expediente vale para segunda a sexta-feira e precisa respeitar o limite de jornada de trabalho dos servidores. A mudança atende a pedido de providências da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Mato Grosso do Sul. Por causa dos diferentes expedientes que alguns tribunais adotaram, quem precisava dos serviços jurídicos estava sendo prejudicado. Quem relatou o processo foi o conselheiro Walter Nunes da Silva Jr.

A decisão altera a Resolução 88, de setembro de 2009, incluindo o terceiro parágrafo no primeiro artigo.
Fonte: CNJ

INSS: reunião pode garantir o concurso para 2º e 3º graus

A luta pela realização do concurso para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ainda este ano, continua. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, solicitou uma audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para discutir o provimento de vagas para a autarquia. A expectativa é de que o encontro entre os ministros aconteça em abril.

Por conta da criação das 720 agências previstas no Plano de Expansão da Rede de atendimento (PEX); do déficit de mais de 10 mil servidores e do grande número de aposentadorias previstas para os próximos anos (7 mil somente este ano), o INSS pediu autorização para preencher 10 mil vagas (8 mil para técnico e 2 mil para analista). A autarquia quer contratar, pelo menos, 2 mil profissionais este ano, e o restante, até 2014.

Em virtude desse quadro, o INSS é cotado para ser exceção ao adiamento de concurso e da nomeação de aprovados para o Executivo federal (decorrente do corte de R$50,7 bilhões no Orçamento da União de 2011), após o estudo que está em curso no Planejamento.


O cargo de técnico exige o nível médio (antigo 2º grau) e proporciona vencimentos iniciais de R$2.980. Há, ainda, uma gratificação de desempenho, que pode elevar a remuneração a R$3.280. Já para analista do seguro social, a exigência é o ensino superior, em diversas áreas. A remuneração é de R$4.917. Com a gratificação de desempenho, os ganhos poderão ser elevados a R$5.580. Os profissionais trabalham analisando e concedendo os benefícios aos segurados.

A necessidade de realização do concurso também é sentida pelos servidores da Previdência Social. Em seu site, a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) realizou uma pesquisa com o tema: "O que os servidores querem que aconteça na Previdência?". Dos 1.119 participantes, 513 (45, 8%) votaram na opção "Recursos para a conclusão das 720 agências, mais concursos e mais servidores"; 359 (32, 1%) em "Indicação de servidores para diversos escalões do Ministério e do INSS"; 99 (8, 8%) em "Consolidação do processo de profissionalização da gestão"; e, por último, 148 (13, 2%) em "Indicação de um ministro identificado com a Casa".


Perito médico - Na próxima semana, a Secretaria de Expediente do Senado deverá encaminhar para sanção presidencial o Projeto de Lei nº 178/10, do Executivo, que visa à criação de 500 cargos de perito médico para o INSS, além de 614 funções comissionadas.

Na última terça-feira, dia 29, terminou o prazo de emendas ao projeto. Agora, a matéria apenas precisa ser lida no Plenário para ser enviada à Casa Civil. A partir disso, a presidente Dilma Rousseff terá 15 dias úteis para promulgar a lei.
Fonte: Folha Dirigida

Demissão por perseguição política gera reintegração

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu por considerar nula uma dispensa sem justa causa de empregado da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), dado o fato de que esta se deu supostamente por perseguição política. Empregado público pode ser dispensado imotivadamente, contudo, se ela for com base em critério discriminatório, deve haver a reintegração do trabalhador.

O ministro relator do caso e escritor de livros na área trabalhista, Maurício Godinho Delgado, explicitou que essa liberdade (de dispensa imotivada) não autoriza o empregador estatal a realizar despedida com caráter discriminatório, com motivação abusiva, distinta da mera dispensa sem justa causa. O citado empregado havia sido admitido em razão de concurso público em abril de 2002 para atuar como auxiliar administrativo. Entretanto, foi dispensado em junho de 2007, motivo pelo qual ingressou com uma ação trabalhista, argumentando que tinha direito a reintegração em razão da dispensa discriminatória, além da indenização por danos morais.


A Companhia se defendeu afirmando que ele havia sido demitido por requisitos técnicos. Como empresa de economia mista, ela poderia demitir sem justa causa, pois o trabalhador é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não detém estabilidade. Em primeiro grau, o magistrado considerou que a demissão foi, de fato, discriminatória. Comprovou-se, de acordo com o juiz, que os empregados que foram contra a privatização da empresa em uma audiência pública na Câmara Municipal foram vítimas da represália. O trabalhador em questão ainda ganhou uma estabilidade provisória de 12 meses após a reintegração, além de danos morais no valor de R$ 20 mil e pagamento dos salários durante o afastamento. Em segunda instância, a decisão foi mantida, tal como no TST. Informações do Tribunal Superior do Trabalho.
Fonte: JusBrasil

Marinha e Aeronáutica abrem 505 vagas para concursos

Duas forças armadas, Marinha e Aeronáutica, abriram ontem seis processos seletivos para preencher, ao todo, 505 postos de nível superior. Na Marinha, há 365 oportunidades efetivas para os quadros de capelães navais, engenheiros, oficiais, técnicos e profissionais de saúde, com salário de R$ 5.150. Na Aeronáutica, foram abertas 140 vagas temporárias para engenheiros, com remuneração de cerca de R$ 4,3 mil.

Para os certames da Marinha, as inscrições custam R$ 62 e podem ser feitas entre 6 e 29 de abril por meio da página www.ensino.mar.mil.br. No caso do processo seletivo para o corpo de saúde, o cadastro pode ser feito entre 18 de abril e 16 de maio, no mesmo endereço. Interessados em concorrer às vagas na Aeronáutica, por sua vez, podem se inscrever até 31 de maio, pelo site www.fab.mil.br.


Entre os editais da Marinha destaca-se o relativo ao quadro de oficiais, com 148 vagas em áreas como engenharia, administração, ciências contábeis e economia. No corpo de saúde, são 95 chances para os quadros de médicos, cirurgiões-dentistas e de apoio. No corpo técnico, há 35 para nível superior.
Fonte: Correio Brasiliense

Pepe Vargas diz que se for confirmado relator do PLP 549/09 votará contra o projeto

Em entrevista à imprensa do Sintrajud nesta segunda-feira, 28, o deputado Pepe Vargas (PT/RS) afirmou que ainda não foi comunicado oficialmente de sua nomeação como novo relator do PLP 549/09, que congela o salário dos servidores por 10 anos. Mas sua nomeação consta no site oficial da Câmara dos Deputados desde o dia 23 de março, como relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Pepe Vargas, no entanto, adiantou que se for confirmada sua indicação votará contra o projeto por entender que é uma proposta “totalmente desnecessária”. ]“Admiro muito o Senador Romero Jucá (PMDB/RR e líder do governo), mas esse projeto é um equívoco porque gera insegurança nos diversos setores do funcionalismo”, disse. Romero Jucá é o autor do projeto no Senado, que aprovou o projeto por unanimidade no final de 2009.


Apesar de ser do PT, partido da presidente Dilma que defende o projeto, Vargas afirmou que nunca recebeu pressão por parte do governo para votar favorável ao projeto. (Esse é um projeto ruim para o próprio governo. Defendo que as categorias, com seus representantes, sentem para negociar e definam o que é melhor para ambos. É claro que os servidores não podem ficar anos com salário congelados, mas ao mesmo tempo o governo também precisa ter suas reservas para investir em outras áreas. Essas contradições têm que ser administradas. Essa é a arte de governar”, ressaltou.
Fonte: Sintrajud

Concursos Públicos para não parar a máquina pública

O anúncio do adiamento dos concursos públicos e nomeações de aprovados feito pelo governo federal no mês passado deixou em suspense diversos órgãos que dependem da contratação de novos servidores para avançarem em projetos importantes ou, simplesmente, conseguirem manter o seu ritmo de trabalho. Especialistas alertam que há risco de paralisação de setores da máquina pública, caso não haja uma flexibilização nas medidas de austeridade. Membros do governo afirmam, no entanto, que a postura é necessária nesse momento, mas que logo as seleções e admissões voltarão a ser realizadas.

A decisão do governo federal faz parte de um pacote de medidas elaborado em função do corte de R$50,7 bilhões no Orçamento da União em 2011. Todavia, à época do anúncio da reprogramação orçamentária, o Ministério do Planejamento sinalizou com a possibilidade de autorizar a realização de novos concursos em casos emergenciais.

De acordo com o diretor de Imprensa da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, a administração pública federal pode entrar em colapso, caso dure por muito tempo a suspensão da contratação de novos profissionais. "Se já tem deficiência nas ações do serviço público, se não houver novos concursos e a convocação dos aprovados, o risco é iminente de se parar a máquina. Esse risco está aí, rondando a porta do serviço público", frisou.


A Condsef solicitou uma audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para discutir o adiamento das seleções e a posse de aprovados, assim como outras questões de interesse do serviço público, mas ainda não obteve resposta. "A nossa visão é de que o governo precisa voltar atrás dessa decisão, que foi equivocada. Ela não se justifica. Não se pode abrir mão da restruturação e da recomposição da força de trabalho do serviço público", alertou. "Se deixar para fazer concurso somente no ano que vem, até fazer toda a seleção, ministrar o curso de formação, o pessoal só vai ingressar em 2013. Realizar os concursos este ano não implica em gastos imediatos. Os gastos somente virão quando o servidor ingressar", salientou.


Planejamento estuda exceções

No momento, o Ministério do Planejamento (MPOG) realiza um extenso levantamento de todos os pedidos de concursos (já autorizados, a serem autorizados, autorizados e realizados, autorizados e não realizados) que tramitam no órgão. O objetivo é apontar possíveis exceções ao adiamento de seleções e nomeações de aprovados.

No último dia 17, o senador Wellington Dias (PT-PI) fez um apelo ao governo Dilma para que defina os concursos prioritários. "Então, qual é o pleito que estou fazendo? É que possa a presidente Dilma autorizar a ministra Miriam Belchior, do Planejamento, que está recebendo de todas as áreas informações sobre esses concursos e esses concursados, a estabelecer, a partir daí, o que é inadiável", pediu, em discurso proferido no Plenário do Senado.

Na ocasião, o parlamentar sugeriu que a contagem do prazo de validade dos concursos já homologados seja paralisada, já que o governo determinou a suspensão das contratações. "Se há um concurso, que tem uma norma legal, todo um regramento legal, e ele estabelece que o prazo de validade será de um ou dois anos, prorrogável por tal período, no momento em que há um decreto desse suspendendo o chamamento, na minha opinião, congela-se o prazo de contagem do concurso. É uma tese simples."


Expansão da rede do INSS requer concurso

O concurso para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um dos cotados para ser exceção ao adiamento da realização de seleções este ano para o Executivo federal, segundo especialistas. A autarquia pediu 10 mil vagas (8 mil para técnico e 2 mil para analista) até 2014, sendo 2 mil para este ano. "É um caso emergencial, com certeza. Muitas agências já estão prontas, faltando apenas inaugurá-las. O nosso caso é emergencial, até porque nós atendemos 25 milhões de aposentados. Então, as agências precisam estar funcionando bem", justificou o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Paulo César Régis de Souza, em entrevista à FOLHA DIRIGIDA.


O argumento principal é a expansão da rede de atendimento do INSS, por meio da criação de 720 agências, que necessitarão da contratação de servidores para funcionarem plenamente.

Ademais, há necessidade de suprir o déficit de mais de 10 mil servidores, segundo a Anasps, e de se preparar para a grande vacância por aposentadoria, prevista para os próximos anos.


Banco Central precisa repor perdas

O Banco Central (BC) é outro que está em situação delicada. Exercendo papel de destaque na manutenção da estabilidade econômica do país nos últimos anos, o banco vem perdendo força de trabalho sistematicamente por motivo de aposentadoria, e a expectativa é de que 33% dos cerca de 4.700 servidores passem à inatividade até 2014. Com um quadro altamente técnico, o BC precisa se antecipar às perdas para garantir a transferência de conhecimento dos que estão de saída para os novos servidores.

O banco tem pedido em análise no Planejamento para a contratação de 250 remanescentes do último concurso para técnico e analista ainda este ano, e para concursos periódicos nos anos seguintes. Para o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Sérgio Belsito, é imprescindível que as autorizações, tanto para as nomeações quanto para um novo concurso, sejam concedidas ainda este ano.

"Não podemos esperar. Ainda este ano, mais 700 servidores podem se aposentar. O Sinal está trabalhando, já mandamos uma carta para a ministra Miriam Belchior (do Planejamento) para que até mesmo a autorização de um novo concurso saia ainda este ano", afirmou.

Segundo Belsito, o déficit de servidores prejudica não só as atividades desenvolvidas atualmente pelo BC, mas também a absorção de novas atribuições. "O BC hoje está selecionando o que pode fazer", disse ele, citando ainda os Correios como exemplo do quanto a eficiência de um órgão público pode ser afetada pela falta de reposição de mão de obra.


Medidas são temporárias

Em evento da Previdência Social, realizado recentemente em Brasília, o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Moreira Franco, afirmou que as medidas anunciadas pelo governo são provisórias. "Não é permanente. E quando a situação econômica e financeira se estabilizar, se retoma (os concursos e nomeações)."

Moreira Franco disse que para que a situação volte à normalidade é necessário um esforço conjunto. "Nós todos temos que colaborar no sentido de cada um na sua área, no seu ministério, diminuir os gastos, para que rapidamente nós possamos recuperar a situação", declarou o ministro, para quem o governo não tardará a realizar novamente os concursos e as nomeações.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, fez uma paralelo com o início do governo Lula, para mostrar que, assim como o seu antecessor, a presidenta Dilma Rousseff irá promover os investimentos na área de pessoal. "Quem esteve aqui em 2003, no governo Lula, sabe das decisões dele, e sabe como ele avançou no investimento. O governo da presidenta Dilma não será diferente em relação a esse fato."

Tendo sido beneficiada pela política de concursos implementada no governo Lula, o que possibilitou ao órgão a realização de diversas seleções nos últimos anos para cargos como advogado da União e procurador federal, além de outros de nível superior, Adams disse acreditar que a própria AGU poderá continuar avançando no que diz respeito à composição de seus quadros.

"Eu tenho certeza disso. O Estado tem que responder à sociedade e, evidentemente, as respostas são dadas pelo serviço que nós prestamos. Então, eu acho que isso vai acontecer e o resultado tem sido bastante promissor."

Apesar desse período de incerteza, muitos candidatos continuam estudando para a esfera federal. Exemplo disso é a candidata Ivanilda Guedes. "Eu tinha dado uma desanimada, mas percebi que não iria adiantar de nada ficar parada. Por isso, já retomei os estudos. Enquanto não sai uma decisão na área federal, eu vou fazendo as seleções de âmbito municipal e estadual."


Segurança pública sofre com déficit de pessoal

Na área de Segurança Pública, a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) precisam reforçar os seus quadros para fazer frente às demandas decorrentes dos grandes eventos que serão realizados no país nos próximos anos, em especial, a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016. No caso da PF, a programação era de abertura, este ano, de 1.024 vagas em cargos policiais.

Devido à urgência na contratação de novos policiais, o objetivo do departamento era de realizar a formação de metade dos novos policiais ainda em 2011. Um dos motivos para se acelerar a realização dos concursos programados é o longo tempo de formação dos policiais. Na última seleção, aberta em 2009, para agente e escrivão, o tempo entre a autorização do concurso e a formatura dos novos policiais federais foi de um ano.

A PRF abriu também em 2009 seleção para a contratação de 750 policiais rodoviários federais em praticamente todo o país. O concurso está suspenso, em decorrência de descoberta de fraude nas provas objetivas, mas a expectativa é que seja retomado e concluído ainda este ano. O departamento tem sofrido com a falta de pessoal, o que tem levado, inclusive, ao fechamento de postos da PRF em diversas regiões.

Mas a falta de pessoal nos dois órgãos não compromete apenas a segurança dos grandes eventos que o país irá sediar. Tanto a PF quanto a PRF têm seu desempenho no cumprimento de suas atribuições rotineiras afetado pelo déficit no efetivo. De acordo com o diretor de Relações do Trabalho da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Francisco Carlos Sabino, somente nas delegacias de fronteiras há uma carência de cerca de 1.600 policiais, o que fragiliza o combate à entrada de drogas e armas no país, tido como uma das prioridades do governo Dilma Rousseff.

No caso da PRF, o prejuízo não é só à repressão ao tráfico de armas e drogas, mas também à fiscalização do trânsito nas rodovias federais. O departamento conta atualmente, segundo dados de dezembro do Ministério do Planejamento, com 9.216 policiais para cobrir os 66 mil quilômetros da malha rodoviária federal. E a escassez pode custar vidas. No Operação Carnaval 2011, apesar da PRF mobilizar praticamente todo o seu efetivo, foram registradas 213 mortes em 4.165 acidentes, o que fez deste o Carnaval mais violento desde 2003.

Além disso, ambos os departamentos necessitam de concursos para a sua área administrativa, sendo que o da PRF está, inclusive, inserido no contexto da substituição de terceirizados, cujo acordo entre a União e o Ministério Público do Trabalho deveria ter sido cumprido até o fim do ano passado.

Segundo o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, da qual faz parte, poderá contribuir para que concursos e nomeações para os dois departamentos possam acontecer mais rapidamente. "A maneira mais importante que a nossa comissão tem para contribuir é fazer um levantamento muito preciso e muito bem embasado das necessidades mais prementes dessas duas corporações, tão importantes para garantir a segurança no nosso país."

O levantamento seria, então, entregue ao governo para que a PF e a PRF possam ser consideradas exceções à limitação anunciada pelo governo. De acordo com o deputado, em breve, a comissão deverá receber o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ocasião em que a preocupação com a situação das duas corporações poderá ser discutida.
Fonte: Folha Dirigida

BB: edital do Rio sai a partir de julho

Com previsão de divulgação de edital no segundo semestre deste ano, algumas certezas já podem ser extraídas do concurso para escriturário do Banco do Brasil para atuação no Rio de Janeiro. A principal delas é, sem dúvida, de que se trata de uma grande oportunidade, que possibilitará a quem possui pelo menos o ensino médio completo iniciar carreira em uma das principais instituições financeiras do país, com uma remuneração inicial de R$2.310,48.

Outra certeza, entretanto, é que para garantir boas chances de aprovação é necessário iniciar o quanto antes a preparação visando ao concurso. E para o professor Enrique Rocha, a afirmação é especialmente válida no que diz respeito à preparação para Matemática e Raciocínio Lógico.

De acordo com o especialista, o programa da disciplina nas últimas seleções para o cargo - abertas esse ano, tendo a Fundação Carlos Chagas (FCC) como organizadora, a mesma que fará o concurso do Rio de Janeiro - é muito extenso e traz mais tópicos relativos à Matemática. "O programa é 90% distribuído em Matemática e 10% em Raciocínio Lógico", avaliou, recomendando aos futuros candidatos que frequentem cursos preparatórios, a fim de filtrarem o conteúdo que deverá efetivamente cair em prova.


Matéria que costuma causar arrepios em muitos estudantes, Rocha garantiu que só há duas maneiras de aprender Matemática: entendendo a fundamentação, o que representaria 15% do processo, e resolvendo questões, que responderia pelos 85% restantes.

Para os que apresentam maior dificuldade na apreensão do conteúdo, o professor tem uma dica. "Se a pessoa tiver certeza que tem uma dificuldade em uma parte específica, como funções, por exemplo, o melhor lugar para estudar é nos livros didáticos adotados nas escolas regulares. Esses livros foram feitos para pessoas que nunca tiveram contato com o assunto", ensinou.

Na parte de Raciocínio Lógico, o professor, que assina o livro "Raciocínio Lógico - Você Consegue Aprender", disse que a banca prima por questões menos textuais, explorando recursos, como tabela verdade, entre outros. "A Fundação Carlos Chagas é muito objetiva nas provas dela, seja qual for a disciplina."

Benefícios - Além da remuneração (composta por salário-base de R$1.280,10 mais gratificação de R$320, auxílio-alimentação de R$399,30 e cesta-alimentação de R$311,08), são atrativos do cargo de escriturário: participação nos lucros, plano de saúde extensivo aos dependentes, auxílio-creche e auxílio para dependentes portadores de deficiência. O regime de contratação é o celetista e a jornada é de apenas seis horas diárias (30 horas por semana).
Fonte: Folha Dirigida

As 12,4 mil vagas que o governo cortou

Na tentativa de provar ao mercado financeiro que é capaz de cortar gastos e conter a escalada dos preços, o governo Dilma Rousseff oficializou o cancelamento de concursos públicos e de nomeações e colocou na berlinda, ao menos, 12.413 vagas distribuídas entre seleções previstas e já realizadas. Portaria assinada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, no Diário Oficial da União de ontem suspendeu, por tempo indeterminado, os efeitos de publicações anteriores que autorizavam a realização de certames ou o preenchimento de cargos na administração direta, nas autarquias e nas fundações.

A partir de agora, mesmo a realização de programas de formação que não começaram até ontem ficará condicionada à autorização da ministra. A medida já havia sido anunciada pelo governo como parte da contenção de gastos, dentro do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano. A tesourada não afeta, porém, o preenchimento dos cargos cujas nomeações foram publicadas até ontem e a realização de seleções para cargos temporários. Os órgãos que iniciaram treinamentos poderão concluí-los, mas dependerão de nova autorização para convocar os aprovados.

“A ministra trouxe para si toda e qualquer decisão sobre abertura de concursos. No entanto, o governo não pode ser intransigente, mas sim levar em conta as situações urgentes dos órgãos”, afirmou o analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz. Um dos casos mais críticos é o dos que aguardam uma segunda convocação do concurso de 2008 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): a validade do certame, já contando com a prorrogação, termina em 31 de julho próximo.


O Ministério do Planejamento informou que, assim como prometido pelo governo no início do ano, o caso da Anatel é um dos que está sendo analisado “com lupa” pela ministra. Segundo o órgão, a portaria não interfere no Legislativo e no Judiciário, o que deixa caminho livre para o concurso do Senado, que deve abrir 180 vagas e cadastro de reserva. Além disso, as restrições não afetam os cargos militares das Forças Armadas nem as estatais, que têm orçamento próprio, como Banco do Brasil e Correios.


De molho

Na fila de recrutamentos de 2011, estão pesos pesados como a Polícia Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os concursos em andamento ou que esperam para nomear os aprovados destacam-se os dos ministérios do Meio Ambiente e do Turismo, o do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e o do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Para quem foi aprovado para o cadastro de reserva do Ministério Público da União (MPU), a expectativa também é grande. O órgão pretende preencher 6.804 cargos até 2014, mas, para isso, depende de aprovação orçamentária.

Para especialistas, embora esteja no caminho certo para conter a inflação, a intervenção no quadro de pessoal do funcionalismo público está longe de ser suficiente. “São medidas bastante pontuais. Não há dúvidas de que as despesas vão crescer em relação a 2010. Precisamos saber qual é a disposição do governo para entregar o ajuste que prometeu”, observou o economista Frederico Araújo Turolla, professor do curso de administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e sócio da consultoria Pezco. “O governo vem inchando a máquina, aumentando violentamente as despesas com custeio e está na hora de frear. Agora, é necessário trabalhar a eficiência da gestão pública e reduzir outras despesas, como a de publicidade”, avaliou Clóvis Panzarini, sócio da CP Consultores e ex-coordenador tributário da Secretaria da Fazenda de São Paulo.
Fonte: Correio Brasiliense

Juízes federais marcam greve por reajuste de 14,79%

Juízes federais marcaram paralisação nacional em 27 de abril, para forçar a aprovação de reajuste de 14,79% para seus salários. Paralelamente, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que reconheça suposta omissão do Congresso ao não aprovar o reajuste e determine a revisão.

Segundo o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, há no STF defensores da tese que a própria corte pode conceder o aumento diante de omissão do Congresso. Se a correção ocorrer nos moldes do que foi pedido ao Congresso, o salário dos ministros do STF, que é o teto do funcionalismo, passará dos atuais R$ 26.723 para R$ 30.675. Como a remuneração dos juízes é toda escalonada com base no teto, um reajuste do salário do STF representará imediato aumento para toda a categoria.

Antes de se lançar na ofensiva pela votação do reajuste, Wedy já havia entrado em confronto com o Executivo no mês passado pelo mesmo motivo, após uma declaração polêmica: "O governo não pode tratar sua relação com outro Poder, que é independente, como se estivesse negociando com sindicato de motorista de ônibus". Com a repercussão negativa da frase, Wedy divulgou nota negando a comparação.
Não é a primeira vez que a Ajufe recorre ao Supremo para elevar os vencimentos dos juízes. Em 2000, às vésperas de um anunciado movimento grevista de magistrados, o STF concedeu liminar garantindo auxílio-moradia para a categoria, o que representou aumento na remuneração e afastou o risco de greve.

O presidente do Supremo, Cezar Peluso, não quis comentar ontem a decisão dos juízes federais. Em agosto, seis meses após o Judiciário ter recebido a segunda parcela de revisão salarial, Peluso enviou ao Congresso o projeto de lei propondo o reajuste de 14,79%. No entanto, a proposta ainda não foi votada pelo Legislativo e a entidade sustenta que há omissão do Congresso.


Wedy garantiu ontem que, no dia da paralisação, o Judiciário decidirá casos de emergência. "A população pode ficar tranquila. Vamos atender aos pedidos de urgência", afirmou. A paralisação de um dia foi aprovada por 74% dos 767 juízes que participaram de assembleia na semana passada. Nova assembleia poderá ser marcada para avaliar a necessidade ou não de greve.

O presidente da Ajufe sustenta que a revisão anual dos salários dos magistrados está prevista na Constituição, que garante a irredutibilidade de vencimentos. Segundo ele, a possibilidade de revisão anual foi acordada em 2005, quando foi fixado o teto salarial do funcionalismo para acabar com supersalários de até R$ 100 mil.

Além da revisão salarial, os juízes reivindicam também que seja reconhecida a simetria de carreira com o Ministério Público. Segundo a Ajufe, promotores têm direitos como licença prêmio que não são garantidos a magistrados.

Sem pressa. Mesmo com a pressão do Judiciário, a Câmara não tem pressa para votar a proposta de reajuste. A tendência é deixar o projeto na gaveta até que o Congresso aprove uma alteração na Constituição para igualar os salários de deputados, senadores, presidente e vice-presidente da República e ministros de Estado aos vencimentos dos ministros do STF.

"Esse tema não está sendo colocado entre os assuntos prioritários", afirmou o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP). O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), também informou que o projeto não está na pauta.
Fonte: O estado de São Paulo

PCS: Secretário de RH afirma que STF mantém defesa da proposta original

Em função de questionamentos feitos por servidores da base que leram no site de algumas associações [que pretendem criar confusão no seio da categoria] uma proposta de emenda substitutiva ao PL 6613/09, citando como autor o Supremo Tribunal Federal [STF], a redação da Agência de Notícias da Fenajufe, em contato com o Secretário de Recursos Humanos do STF, Amarildo Viana, obteve a informação de que não há qualquer mudança no projeto e que a posição do STF continua sendo em defesa da proposta original em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo Amarildo, até o momento nenhuma orientação para alterar o projeto fora repassada pelo presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, e que, portanto, não existe qualquer emenda substitutiva ao PCS.

“Não há nenhuma mudança, por parte do Supremo, em relação ao PCS. A nossa posição continua favorável ao conteúdo original do PL que está no Congresso Nacional”, informou Amarildo.

Outro contato feito pela Fenajufe confirma que tais informações são apenas boatos. O assessor parlamentar da Federação, Antônio Augusto Queiroz, também garante que nenhuma nova emenda que altera a forma de remuneração fora apresentada, até o momento, aos PLs 6613/09 e 6697/09 na Comissão de Finanças e Tributação [CFT] da Câmara.
Fonte: Fenajufe

Publicado edital para 25º concurso para procurador da República

Foi publicado nesta sexta-feira, 25 de março, no Diário Oficial da União, Seção 3, página 133, o Edital nº 5, que abre o 25º concurso público para provimento de cargos de procurador da República, para o preenchimento de 114 vagas.

De acordo com o edital, o período para as inscrições preliminares será do dia 28 de março a 26 de abril. O cronograma completo com as datas previstas para a realização das diversas etapas do processo seletivo consta do anexo I.
Fonte: JusBrasil

Correios abrem hoje inscrições para concurso

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) iniciou nesta sexta-feira (25/3) as inscrições para o concurso público que oferecerá 846 vagas e formação de cadastro reserva para nível médio e superior.

Os cargos de nível médio são para auxiliar de enfermagem do trabalho, com salário-base de R$ 1.003,57, e técnico em segurança do trabalho, com salário-base de R$ 1.494,46, ambos para uma jornada de 44 horas semanais.

Os cargos de nível superior (salário-base de R$ 3.211,58) são para analista de correios, com oportunidades nas áreas de administração, direito, arquitetura, serviço social, biblioteconomia, ciências contábeis, economia, engenharia, estatística, informática ou área equivalente, museologia, pedagogia, psicologia, arquivologia, comércio exterior, relações internacionais, desenho industrial, designer gráfico, história, letras, jornalismo, relações públicas, publicidade e propaganda, analista de saúde, enfermeiro do trabalho, médico do trabalho e engenheiro de segurança do trabalho.


As provas serão aplicadas no dia 15 de maio. O processo de seleção será composto por uma parte objetiva de conhecimentos básicos e uma de conhecimentos específicos.

As inscrições devem ser feitas pelo site http://www.cespe.unb.br/concursos/ até 5 de abril. As taxas são de R$ 32 para nível médio, R$ 37 para cargo técnico, e R$ 63 para nível superior. O pagamento da taxa deve ser feito até o dia 13 de abril.
Fonte: Correio Brasiliense

MPF divulga edital para 114 vagas de procurador

Saiu o concurso para procurador do Ministério Público Federal (MPF), com oferta inicial de 114 vagas, distribuídas por diversos estados. Podem concorrer bacharéis em Direito, com três anos de atividade jurídica. As inscrições estarão abertas a partir da próxima segunda, 28, prosseguindo até o dia 26 de abril, pela internet e nas Procuradorias da República nos estados.

Entre os atrativos estão a estabilidade, garantida pelo regime estatutário, e a remuneração inicial de R$22.741,94, incluindo R$630 de auxílio-alimentação. O órgão oferece, ainda, plano médico-odontológico opcional aos servidores. As convocações deverão ocorrer durante a validade, de dois anos.

Para participar, os interessados terão que acessar o site do ministério, preencher o formulário e imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU), para pagar a taxa de R$170, nas agências do Banco do Brasil.


Em seguida, será preciso comparecer a uma das Procuradorias da República, munido dos seguintes documentos: comprovante de pagamento da taxa, original e cópia da carteira de identidade e CPF, instrumento de procuração (quando for o caso), duas fotos 3x4 e laudo médico (para os deficientes).

O concurso constará de provas objetiva, subjetiva, oral e de títulos. A primeira etapa, prevista para o dia 19 de junho, terá duração de cinco horas e será composta por 120 questões, distribuídas pelas disciplinas de Direito Constitucional e Metodologia Jurídica, Direito Administrativo, Ambiental, Tributário, Financeiro, Internacional Público, Internacional Privado, Proteção Internacional dos Direitos Humanos, Direito Econômico, Direito do Consumidor, Civil, Processual Civil, Eleitoral, Penal e Processual Penal.
 Fonte: Folha Dirigida

BB prorroga validade de dois concursos do ano passado

O Banco do Brasil prorrogou até 2012 a validade de dois concursos públicos para contratação de escriturários de nível médio promovidos no ano passado. O primeiro certame, em maio, selecionou funcionários para atender às agências de Minas Gerais, Goiás, da Bahia e do Pará. O outro, só para o estado de São Paulo, ocorreu em julho.

No total, 215 mil candidatos se inscreveram nas duas seleções, que ofereciam salário inicial de R$ 1,2 mil, gratificação de 25% por mês e jornada semanal de 30 horas. Foram classificados 32.540 candidatos para o cadastro de reserva e 4.281 já foram convocados pelo banco.


Resta, portanto, um contingente de 28.259 pessoas aprovadas nos dois concursos à espera de contratação. Mas, de acordo com estimativas do próprio banco estatal, devem ser convocados 23.978 pessoas (12.440 em São Paulo e 11.538 nos outros estados) até julho do ano que vem, o que excluiria 4.281 aprovados.

Segundo o BB, a decisão do governo de adiar ou cancelar concursos e nomeações em nome do ajuste fiscal não atinge a instituição financeira. O banco é uma sociedade de economia mista, com patrimônio público e privado e, embora o governo seja sócio majoritário, tem orçamento próprio.
Fonte: Correio Brasiliense

Juízes federais decidem hoje se entram em greve

Os juízes federais decidem hoje se entram em greve por aumento de salário ou se organizam uma paralisação marcada para o dia 24 de abril.

A categoria reivindica reajuste de 14,69% do salário, equiparação nos direitos e garantias concedidos ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União (AGU) e mais segurança para os magistrados que cuidam dos presídios federais.

Os cerca de dois mil juízes poderão votar nas assembleias da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que acontecem nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) ou pela internet.

A apuração acontecerá amanhã e a divulgação do resultado será feita na segunda-feira.

A greve seria inédita, pois a categoria só parou uma vez, por um dia, em 2000. A tese de paralisação de um dia é que tem mais força entre os juízes no momento.
Fonte: Valor Econômico

Candidato à vaga de deficiente deve comprovar comprometimento das funções físicas

Para concorrer à vaga de pessoa portadora de deficiência em concurso público o candidato deve comprovar, também, o comprometimento das funções físicas. Esse é o entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU), acolhido pela Justiça ao julgar ação movida contra o Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe), responsável pelo concurso para preencher cargos de Técnico Administrativo do Ministério Público da União (MPU).

Um candidato com problema na perna direita alegava que participou do concurso concorrendo à vaga destinada a deficiente físico, e que embora a perícia médica tenha reconhecido que é portador de monoplegia - comprometimento mais sério de um membro - concluiu que a enfermidade não o incapacitaria para o exercício das funções físicas. Ele discordou do laudo e pleiteou sua inclusão na lista dos aprovados no certame.


A Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade de Brasília (PF/FUB) observaram que o significado de pessoa portadora de deficiência, na categoria deficiência física, está no Decreto nº 5.296/04: "alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções". Ele exige que haja também o comprometimento da função física, para que candidatos a cargo público possam concorrer às vagas destinadas a deficientes físicos.

Com respaldo nessa definição, a magistrada entendeu que seria necessária a realização de prova pericial para comprovar se a enfermidade do candidato realmente o incapacitaria para o exercício das funções físicas. Porém, o tipo de ação apresentada - mandado de segurança - não permite a produção de provas. Por isso, extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, mas considerou os argumentos da AGU. "Não obstante seja o autor portador de monoplegia, constato que outro requisito, também exigido pelo Decreto nº 3.298 - comprometimento da função física -, restou controvertido", disse a decisão da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Fonte: AGU

Servidor aprovado em novo concurso não aproveita vantagens do cargo anterior

O tempo exercido por um servidor no cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária não lhe dá o direito de assumir o cargo de Analista Judiciário – Área de Execução de Mandados (oficial de justiça) no mesmo padrão em que se encontrava. A decisão é da Segunda Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Aprovado em novo concurso para assumir o cargo de oficial de justiça, o servidor queria ser empossado no final da carreira, padrão no qual se encontrava no cargo anterior. Ele argumentou que teria direito a esse benefício porque as carreiras eram idênticas.

O relator do recurso em mandado de segurança, ministro Mauro Campbell Marques, ressaltou que a Lei n. 9.421/1996, vigente na época dos fatos, criou três carreiras distintas, cada uma com cargos sistematicamente separados e regulamentados de acordo com as especificidades de funções e atribuições.


A referida lei determinou que o ingresso nas carreiras judiciárias, conforme a área de atividade ou a especialidade, ocorre por concurso público, no primeiro padrão de classe “A” do respectivo cargo. “Concurso público é forma de provimento originário, não aproveitando ao aprovado, via de regra, quaisquer status ou vantagens relativas a outro cargo eventualmente ocupado”, afirmou o relator.

Todos os ministros da Turma seguiram o voto do relator e negaram provimento ao recurso do servidor.
Fonte: STJ

Correios divulgam novo edital com 8.346 vagas para nível médio

Com o edital divulgado na noite desta terça-feira (22), os concurseiros que aguardavam o início das inscrições para o concurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) já podem se preparar para a prova. As inscrições começam amanhã (23) e vão até o dia 5 de abril. As provas estão previstas para o dia 15 de maio.

Serão 8.346 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Agente de Correios, de nível médio. A taxa de inscrição é R$ 32,00.


Cargos

Os candidatos poderão disputar postos em três atividades: Atendente Comercial (2.272 vagas), Carteiro (5.060) e Operador de Triagem e Transbordo (1.014). Os interessados podem confirmar participação pelo endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/correiosagente2011 até o dia 5 de abril.


O salário-base é de R$ 807,29 acrescido de uma série de benefícios (condicionados à previsão no Acordo Coletivo de Trabalho vigente e aos critérios estabelecidos pelas normas internas da ECT), como vale-alimentação/refeição, vale transporte, auxílio creche ou auxílio babá, auxílio para filhos dependentes portadores de deficiência física, assistência médica e odontológica e Plano de Previdência Complementar, além de Plano de Cargos, Carreiras e Salários estruturado e possibilidade de desenvolvimento profissional.


Duas fases

O concurso terá a primeira fase com provas objetivas realizadas pelo Cespe/UnB, no dia 15 de maio, em 345 municípios de todas as regiões do país, e a segunda fase com avaliação de capacidade física laboral para as atividades de Carteiro e Operador de Triagem e Transbordo, será de responsabilidade da ECT.


SERVIÇO

CONCURSO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
CARGO: Agente de Correios, nas atividades de Atendente de Correios, Carteiro e Operador de Triagem e Transbordo.
VAGAS: 8.346
INSCRIÇÕES: de 23 de março a 5 de abril.
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 32,00
SALÁRIO-BASE: R$ 807,29 mais benefícios.
PROVA OBJETIVA: data provável de 15 de maio.
Fonte: Correio Brasiliense

Correios divulgam edital até sexta, dia 25

Os Correios já assinaram o contrato com o Cespe/UnB para organizar o concurso com oferta de 9.190 vagas em cargos dos níveis médio e superior. Segundo fontes ligadas ao processo, o edital deve ser divulgado até a próxima sexta-feira, dia 25.

O oferta é de 5.060 vagas para carteiro, 2.272 para atendente comercial e 1.014 para operadores de triagem e transbordo, com exigência de nível médio. Além dessas, serão oferecidas também 796 chances para analistas e correios (nível superior) e 48 para profissionais de medicina e segurança do trabalho.

No nível médio, a remuneração é de R$1.558,29, já que além do salário-base de R$807,29, há o vale-alimentação/ refeição, que varia de R$659 a R$751, dependendo da jornada de trabalho semanal.


Já para os graduados, a remuneração é de R$3.870,58, sendo R$3.211,58 de vencimento-base e R$659 de vale-alimentação. As admissões dos funcionários é feita pelo regime celetista. E além do salário, os há gratificações específicas, de acordo com a função que desempenharem.

Provas - Segundo os Correios, as provas serão aplicadas já em maio e, por isso, os candidatos devem acelerar os estudos. Conforme os editais que foram cancelados, os para carteiro e operador as avaliações objetivas terão questões de Língua Portuguesa (20 questões), Matemática (20) e Noções de Informática (dez). Já para atendente serão cobradas, além dessas, haverá 20 perguntas de Conhecimentos Específicos. Para carteiros e operadores haverá ainda uma segunda etapa de testes de aptidão e esforço físico.

Para candidatos de nível superior, a seleção terá somente 60 questões objetivas, que variam de acordo com a carreira escolhida. Cada disciplina valerá 100 pontos e, para ser aprovado, o concorrente deverá obter 50 em cada uma.
Fonte: Folha Dirigida

Banco do Brasil: diversas vantagens aos funcionários

A possibilidade de conquistar uma boa remuneração (inicial de R$2.310) e de fazer uma carreira de sucesso em uma das principais instituições financeiras do país está motivando milhares de pessoas a estudarem para o concurso que o Banco do Brasil realizará para o cargo de escriturário, no Estado do Rio de Janeiro. Segundo a Assessoria de Imprensa do banco, o edital está previsto para sair no segundo semestre deste ano.

Para concorrer a uma oportunidade, é preciso ter o nível médio. Além da possibilidade de crescimento profissional, o banco oferece uma série de vantagens aos seus funcionários. São elas: participação nos lucros; incentivo à graduação, pós-graduação e cursos; plano de saúde extensivo aos dependentes; auxílio-creche; auxílio para dependentes portadores de deficiência, além de diversos outros benefícios.


A remuneração de R$2.310, para seis horas de trabalho, é composta pelo salário inicial de R$1.280,10, acrescido de gratificação de R$320 (equivalente a 25% do salário-base), auxílio-alimentação de R$399,30 e cesta-alimentação de R$311,08. O regime de contratação é o celetista.

Por ser um concurso que costuma atrair muitos candidatos, especialistas na área orientam aqueles que ainda não iniciaram a preparação a fazê-la o mais breve possível.

Os candidatos devem tomar como base o programa dos editais que foram divulgados este ano para diversos estados brasileiros. Outra vantagem é saber que a estrtura do concurso já está definida e que as provas serão aplicadas pela Fundação Carlos Chagas.

O exame objetivo será composto por 80 questões, igualmente divididas por Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Atualidades e Matemática e Raciocínio Lógico) e Conhecimentos Específicos (Informática, Conhecimentos
Bancários e Habilidades no Atendimento).

Para obter aprovação, será preciso acertar, no mínimo, 40% de acertos em Conhecimentos Básicos, 50% em Conhecimentos Específicos e 50% (cinquenta por cento) no conjunto das provas de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos.
Fonte: Folha Dirigida

TRTs: Câmara aprova 1.294 vagas para concursados

Fora do corte de R$50 bilhões promovido pelo governo federal no Orçamento do Poder Executivo, que acarretará no adiamento de novos concursos e nomeações de aprovados em seleções já realizadas ou em andamento, o Poder Judiciário poderá ser reforçado com a criação de 76 novas varas da Justiça Trabalhista e o ingresso de 1.294 concursados.

As unidades e as vagas estão previstas por meio de quatro projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovados pela Câmara na sessão desta quinta-feira, dia 17. De acordo com o órgão, as propostas são indispensáveis para o processo de reformulação e melhora do atendimento da Justiça Trabalhista. Os projetos serão encaminhados para apreciação no Senado Federal.

Caso se tornem lei, receberão novos servidores os tribunais regionais do Trabalho das seguintes regiões: 2ª (São Paulo), 4ª (Rio Grande do Sul), 7ª (Ceará) e 16ª (Maranhão).

Caso a proposta avance, a região mais beneficiada será a de São Paulo, que receberá 68 novas varas, 1.263 concursados (136 juízes, sendo 68 titulares e 68 substitutos; 136 analistas com especialidade em execução de mandados; 408 analistas judiciários; e 583 técnicos), 80 cargos em comissão (podem ser ocupados por pessoas fora da carreira, ou seja, sem aprovação em concurso público) e 368 funções comissionadas (servidores concursados em posições de direção, chefia e assessoramento).


O Rio Grande do Sul, por sua vez, seria o segundo estado mais contemplado, com 117 novas vagas, das quais 12 para juízes, 27 para cargos de comissão e 78 para funções comissionadas (não está prevista nenhuma vara). Já o Ceará receberia seis unidades e 12 magistrados e, o Maranhão, duas varas (uma em São Luís e outra em Imperatriz), quatro juízes (dois titulares e dois substitutos) e três analistas com especialidade em execução de mandados. O objetivo é viabilizar o funcionamento das duas sedes no estado.

Todos os projetos passaram por três comissões antes de serem analisadas no Plenário da Casa: do Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso recebam crivo do Senado, já em 2011 seriam providas 628 vagas, incluindo cargos de comissão e funções comissionadas.
Fonte: Folha Dirigida

Veja os concursos públicos que escaparão do corte no orçamento da União

O adiamento dos concursos públicos e nomeações previsto para este ano não irá afetar instituições com orçamento independente do governo e deverá caber exceções. Assim, os interessados em entrar na carreira pública que desanimaram com o corte de 50 bilhões de reais no orçamento podem continuar estudando.

Processos seletivos que atraem milhares de candidatos, como para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Polícia Federal, são esperados para entrar nas exceções da medida do Ministério do Planejamento.

“Áreas prioritárias como saúde, segurança e educação deverão ser considerados como concursos de emergência e ficarem de fora do corte”, diz Ernani Pimentel, presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac).


A ANPAC estima que 85% dos concursos públicos previstos para este ano não dependem do Poder Executivo, ou seja, não serão englobados pela contenção de gastos do Planejamento. Entre estes estão aqueles destinados ao Legislativo e Judiciário e órgãos estaduais e municipais.

Bancos, como BNDES e Banco do Brasil, além de estatais como Petrobras, Anatel e Correios também não deverão ser afetados. “Como sociedade de economia mista que não depende de recursos do governo federal, a Petrobras não está sujeita às restrições aos concursos”, afirmou a gerente de Planejamento de Recursos Humanos da Petrobras, Mariângela Mundim.


Concursos que devem escapar do corte como exceção

INSS - O processo de seleção para o Instituto Nacional do Seguro Social dependerá da aprovação do Planejamento como exceção. O órgão deve recrutar cerca de 2,5 mil profissionais, para técnicos e analistas, com salários que podem chegar a 5,5 mil reais e 8.849,89 reais, respectivamente.

Polícia Federal - Os concursos públicos para setores de segurança também têm chances de não serem adiados. A seleção para a Polícia Federal deve oferecer 328 vagas para agente administrativo (nível médio), 116 vagas para papiloscopista, 396 para agente de polícia, 362 para escrivão (nível superior em qualquer área) e 150 para delegado (nível superior em direito).


Concursos que vão escapar do corte

- Petrobras
- Correios
- Anatel
- Infraero
- Banco do Brasil
- Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES)
- Instituto Rio Branco
- Tribunais de Justiça
- Ministérios Públicos
- Defensorias e Procuradorias públicas
- Órgãos Estaduais e Municipais

Fonte: Exame.com

INSS: ministro negocia abertura de concurso

Com exclusividade, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, confirmou à FOLHA DIRIGIDA, em Brasília, que negocia com o Ministério do Planejamento a realização do concurso público para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os cargos de técnico e analista do seguro social, em princípio, suspenso pelo governo federal, assim como outras seleções, em virtude do corte de R$50 bilhões no Orçamento da União em 2011.

Segundo o ministro, a contratação de novos servidores é estratégica para a implantação do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), que prevê a criação de 720 agências até o fim de 2012. "Nós estamos realmente negociando isso, mostrando que temos em andamento a construção de 256 agências e que para esse plano de expansão é imprescindível novos funcionários. Estamos tentando viabilizar isso", frisou , após a abertura do seminário "O Futuro da Previdência no Brasil",na última quarta-feira, dia 16.

Garibaldi acrescentou que as 61 unidades construídas até o momento contaram com o remanejamento de servidores das já existentes, mas que essa medida não poderá durar para todo o plano.

No início do mês, o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Paulo César Regis de Souza, já havia falado sobre a disposição do ministro da Previdência Social em abrir um canal de negociação com o Planejamento. O INSS solicitou autorização para preencher 10 mil vagas (8 mil para técnico e 2 mil para analista), até 2014, sendo 2 mil ainda este ano.


Além de adequar a estrutura da autarquia à expansão da rede, a seleção tem como objetivos minimizar o déficit de mais de 10 mil servidores e repor as vacâncias por aposentadoria (atualmente, 7 mil funcionários já têm esse direito), demissões, exonerações e óbitos, entre outros.

Sobre a possibilidade de o INSS ter o seu pedido atendido, após o estudo que o Ministério do Planejamento realiza para apontar possíveis exceções ao adiamento de concursos para o Executivo federal este ano, sobretudo, porque a presidente Dilma Rousseff solicitou especial atenção com a expansão da rede, Garibaldi mostrou otimismo. "Pois é. Isso é o que me faz animado no sentido de obter essa exceção. Toda exceção à regra não é fácil. Mas estou bastante confiante de que possamos alcançar isso ainda este ano."

Requisitos - O cargo de técnico requer o nível médio (antigo 2º grau), com vencimentos iniciais de R$2.980. Além disso, há uma gratificação de desempenho, que pode elevar a remuneração a R$3.280. Já para analista do seguro social, a exigência é o nível superior, em diversas áreas. A remuneração é de R$4.917. Com a gratificação de desempenho, os ganhos poderão ser elevados a R$5.580.

Último concurso - A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, a prorrogação do prazo de validade por dois anos do concurso realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) em 2007. Com isso, não há empecilho para a realização de um novo concurso para o INSS (técnico e analista), caso a Defensoria Pública da União, em Sergipe, não consiga reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em 2ª instância, e estender a validade da seleção até abril de 2011.
Fonte: Folha Dirigida

PRF: retomada de concurso está nas mãos da Justiça

Pode ter fim nesta sexta-feira, dia 18, o imbróglio judicial que impede a sequência do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para 750 vagas de policial. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) agendou para essa data o julgamento do recurso da União no processo no qual a organizadora FunRio busca reverter a rescisão do contrato imposta pela PRF, que considerou que a empresa falhou ao garantir a segurança da seleção. O concurso está suspenso há mais de um ano em decorrência de fraude nas provas objetivas, aplicadas em outubro de 2009.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que espera o provimento do agravo de instrumento, impetrado após decisão liminar a favor da organizadora, para que seja dado o prosseguimento do concurso. Ainda de acordo com a AGU, uma eventual nova medida jurídica sobre o caso será avaliada e tomada, se necessário, após o resultado do julgamento do recurso.

A Procuradoria da República da União da 1ª Região (PRU1) argumentou que o concurso da PRF precisa prosseguir e não pode continuar a ser organizado pela FunRio. Por esse motivo, o órgão requereu que a atual ex-organizadora do concurso seja obrigada a entregar os resultados definitivos das provas de redação (aplicadas junto com as provas objetivas), atender a todas as determinações judiciais de correção das provas de redação dos candidatos, promover a aplicação de 3 mil questionários e a compilação e análise dos dados coletados, além de entregar o perfil profissiográfico dos candidatos.


Foi requerido ainda o depósito imediato de R$3,29 milhões, necessários para dar continuidade ao concurso. O valor faz parte de um montante de cerca de R$6,2 milhões, cujo pagamento à União já havia sido determinado em outros dois processos ligados ao concurso que tramitam na 6ª Vara Federal do DF.

Efetivo insuficiente - O grande déficit de policiais rodoviários federais, agravado pela demora na retomada do concurso da corporação, acaba trazendo consequências drásticas para a sociedade como um todo. O efetivo reduzido enfraquece o combate ao tráfico de armas e drogas que circulam pelas rodovias federais do país, além de fragilizar a fiscalização do trânsito nessas vias, podendo resultar em tragédias, como as que foram evidenciadas no carnaval deste ano.

Na Operação Carnaval 2011, foram registradas 213 mortes em 4.165 acidentes, apesar do departamento ter mobilizado 9.100 policiais para o patrulhamento dos 66 mil quilômetros que compõem a malha rodoviária federal. O número corresponde a praticamente todo o efetivo da PRF, que é de 9.216 policiais, segundo dados do Ministério do Planejamento de dezembro de 2010.

Para o coordenador da Comissão Nacional de Mobilização de Greve (CNM-Greve) do sistema sindical dos policiais rodoviários federais, Paulo Arcoverde, a quantidade insuficiente de policiais para a fiscalização foi a principal causa do aumento dos índices de violência nas rodovias federais no carnaval deste ano (o número de acidentes cresceu 28,7% em relação ao ano passado, enquanto que a quantidade de mortos aumentou em 47,9%), aliada a outros fatores, como a imprudência dos motoristas e o consumo de bebida alcoólica antes de dirigir.


O déficit no efetivo é uma das críticas da comissão à atual gestão da PRF, que tem à frente o diretor-geral, Hélio Cardoso Derenne. "Eles tiveram oito anos de gestão e não conseguiram preencher a quantidade de vagas legalmente estabelecidas. Hoje, nós temos 13 mil vagas e só há em torno de 9 mil policiais", criticou Arcoverde.

Nesta terça-feira, dia 15, representantes da comissão, acompanhados de parlamentares de vários estados, se reunirão com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para expor a situação do departamento e pedir a saída do atual diretor-geral.

Segundo a CNM-Greve, ficou acertado que a reunião não será para apresentar dados, que já serão de conhecimento do ministro, mas para que ele dê uma posição definitiva à categoria. A partir da eventual troca de comando, a comissão irá direcionar suas forças para conseguir a continuidade do atual concurso e o preenchimento das 750 vagas oferecidas, assim como a autorização para um novo concurso.

Para o membro do comissão de aprovados do concurso da PRF, Carlos Fernando Wanderley, o elevado índice de acidentes, que fez do carnaval deste ano o mais violento nas rodovias federais desde 2003, poderia ter sido evitado caso a conclusão do concurso e a convocação dos aprovados já tivessem ocorrido. "Seria, no mínimo, mais 750 policiais. Com isso, haveria um maior combate à direção associada ao álcool, além de uma maior fiscalização com relação ao excesso de velocidade e ultrapassagens indevidas."
Fonte: Folha Dirigida

Candidato não pode ser excluído de concurso sem trânsito em julgado de condenação

A exclusão de candidato inscrito em concurso público pelo fato de haver contra ele um procedimento penal em andamento viola o princípio constitucional da presunção de inocência (art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal) que, embora esteja vinculado ao processo penal, irradia seus efeitos em favor dos cidadãos nas esferas cíveis e administrativas. Com base neste entendimento, já consagrado em decisões das duas Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello negou provimento a Recurso Extraordinário (RE 634224) da União contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em favor de um cidadão que disputou uma vaga de agente da Polícia Federal.

O candidato foi excluído do certame na chamada fase de “investigação social”, quando verificou-se que ele respondia a uma ação criminal que ainda não havia transitado em julgado. No decorrer do processo, o candidato foi absolvido desta ação penal e houve o trânsito em julgado da decisão. No recurso ao STF, a União sustentou que a decisão do STJ teria transgredido os preceitos da presunção de inocência e também da legalidade, impessoalidade, moralidade, expressos no artigo 37 da Constituição, e insistiu na possibilidade de imediata exclusão de candidatos nesta situação. O argumento foi rejeitado pelo ministro Celso de Mello, que qualificou a garantia constitucional da presunção de inocência como conquista histórica dos brasileiros contra o abuso de poder e a prepotência do Estado.


“O que se mostra relevante, a propósito do efeito irradiante da presunção de inocência, que a torna aplicável a processos (e a domínios) de natureza não criminal, é a preocupação, externada por órgãos investidos de jurisdição constitucional, com a preservação da integridade de um princípio que não pode ser transgredido por atos estatais (como a exclusão de concurso público motivada pela mera existência de procedimento penal em curso contra o candidato) que veiculem, prematuramente, medidas gravosas à esfera jurídica das pessoas, que são, desde logo, indevidamente tratadas, pelo Poder Público, como se culpadas fossem, porque presumida, por arbitrária antecipação fundada em juízo de mera suspeita, a culpabilidade de quem figura, em processo penal ou civil, como simples réu!", afirmou.

Segundo o ministro "o postulado do estado de inocência, ainda que não se considere como presunção em sentido técnico, encerra, em favor de qualquer pessoa sob persecução penal, o reconhecimento de uma verdade provisória, com caráter probatório, que repele suposições ou juízos prematuros de culpabilidade, até que sobrevenha – como o exige a Constituição do Brasil – o trânsito em julgado da condenação penal". Celso de Mello acrescentou que a presunção de inocência não se "esvazia progressivamente", na medida em que se sucedem os graus de jurisdição.

“Mesmo confirmada a condenação penal por um Tribunal de segunda instância (ou por qualquer órgão colegiado de inferior jurisdição), ainda assim subsistirá, em favor do sentenciado, esse direito fundamental, que só deixa de prevalecer – repita-se – com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, salientou Celso de Mello.
Fonte STF

Concurso dos Correios será em março e ofertará mais de 9 mil vagas

O concurso público para preencher cargos nos Correios vai oferecer 9.190 vagas. A maioria, 5.060, é para carteiros, mas há também 2.272 vagas para atendentes, 1.014 para operadores de triagem e transbordo, 796 para analistas de correios e 48 para profissionais de medicina e segurança do trabalho.

As provas devem ser aplicadas em maio, sob responsabilidade da Fundação Universidade de Brasília (FUB).

No fim do ano passado, a empresa estatal decidiu anular o concurso público para contratação 6.565 servidores, marcado para novembro. O cancelamento foi devido à necessidade de atualização da distribuição das vagas por localidade. Mais de 1 milhão de pessoas estavam inscritas para participar do concurso.
Fonte: Agência Brasil

PEC propõe ampla reformulação do Poder Judiciário

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 519/10, do deputado Vander Loubet (PT-MS) e do ex-deputado Dagoberto, que estabelece ampla reformulação do Poder Judiciário. Dentre as principais mudanças introduzidas, destacam-se maior independência e agilidade das instâncias e fortalecimento do critério federativo e da autonomia de estados e municípios.

A iniciativa prevê a criação de uma "seção constitucional" e temporária no interior do Supremo Tribunal Federal (STF). Seis ministros - eleitos pelo Congresso, para um período de sete anos - passam a integrar o colegiado da suprema corte, sem direito a reeleição.


Eles devem ser dotados de conhecimento especializado em direito constitucional, ter mais de 35 anos e uma "razoável experiência política, nem sempre encontrada nos que exercem a jurisdição comum". O objetivo é atribuir função política ao STF.


Solução amigável

Outra novidade é a criação de um serviço judiciário municipal, composto por juízes leigos remunerados, com funções de mediação, conciliação e arbitragem, "para solução amigável de litígios e conflitos". Devem atuar como alternativa para aqueles que desejarem soluções rápidas a suas demandas.

Por outro lado, deixa de existir a representação classista, em todos os graus de jurisdição da Justiça do Trabalho. Os autores da proposta consideram que a representação nas Juntas de Conciliação e Julgamento constitui custo desnecessário ao erário.

Eles consideram ainda que a contribuição especial dos vogais (juízes classistas) seria prescindível, podendo ser substituída pela colaboração de peritos, sempre que um juiz togado entender necessário.

"Hoje não se justifica mais a composição partidária da Justiça do Trabalho, resquício do cooperativismo fascista italiano, atribuindo a leigos, e, às vezes sem formação escolar, competência judicante" - observam os autores.


Inconstitucionalidade

Ainda no campo das relações com o mundo do trabalho, a proposta retira das confederações sindicais a prerrogativa de propor ação direta de inconstitucionalidade, conferida pela atual Constituição. O mesmo acontece com os partidos políticos representados no Congresso, que restam destituídos da iniciativa. As Mesas Diretoras da Câmara e do Senado também perdem essa prerrogativa, que se transfere à Mesa do Congresso.

O Conselho Nacional de Magistratura deixa, por sua vez, de integrar os órgãos do Judiciário, "face à desnecessidade de órgão punitivo criado pelo arbítrio". O princípio federativo prevalece, então, ficando cada estado incumbido da disciplina em sua alçada.


Ainda de acordo com o texto, o Judiciário adquire independência funcional, que se acrescenta à administrativa e financeira já previstas na Constituição em vigor. Assim, a União e os estados ficam obrigados a reservar, respectivamente, 3% e 5% da arrecadação do Tesouro para seu custeio.

Na opinião dos autores da PEC, trata-se de assegurar, de modo efetivo, sua independência, com regras expressas, e de evitar "constrangimentos e sobressaltos de eventuais asfixias por terceiros".

Diante do impacto de tantas modificações, como observam os autores, se aprovada a proposta, o País estará diante de uma "nova Constituição".


Tramitação

A proposta terá sua admissibilidade examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será formada uma comissão especial para avaliar seu mérito. Antes de ir para o Senado, a PEC terá que ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara

AGU garante manutenção do prazo de validade de concurso do INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, a prorrogação do prazo de validade por dois anos do concurso realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), para preencher os cargos de Analista e Técnico do Seguro Social. A atuação foi da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5), da Procuradoria Federal de Sergipe (PF/SE) e da Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia (PFE/INSS).

Em dezembro de 2007, o INSS publicou o Edital nº 01/INSS, abrindo concurso público com 1.700 vagas para o cargo de Técnico de Seguro Social e 600 vagas para o cargo de Analista. A validade era de dois anos, renováveis por mais dois, a contar da data da homologação do certame, que ocorreu em abril de 2008. No mês de abril de 2009, o INSS publicou um novo edital, alterando o prazo original de validade para um ano e o prorrogando por mais um ano. A expiração seria então em abril de 2010.


A Defensoria Pública da União (DPU) moveu a Ação Civil Pública (ACP) em 23 de julho de 2010, pedindo a anulação do novo edital, para que fossem mantidos os prazos de validade originais. Conseguiu liminar na 2ª Vara Federal de Sergipe, confirmada posteriormente no julgamento do mérito da ação, que manteve os prazos originais de dois anos. A DPU pedia, ainda, a prorrogação do prazo por mais dois anos, porém, teve o pleito negado. O órgão protocolou, então, nova ACP, com o mesmo pedido, conseguindo liminar para determinar a prorrogação por mais dois anos.

Em defesa do INSS, as procuradorias recorreram da decisão ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Argumentaram que a liminar feria o ordenamento jurídico-processual, pois fora concedida em atendimento a um pedido juridicamente impossível. Quando a defensoria protocolou o pedido de prorrogação, em novembro de 2010, o concurso já tinha seu prazo de validade expirado.

Explicaram, ainda, que o magistrado sergipano, ao determinar a prorrogação do prazo de validade, invadiu seara discricionária do Poder Executivo. Além disso, os procuradores destacaram que a decisão impedia a abertura de novo concurso público para preencher cerca de 10.000 vagas a serem abertas, segundo estimativa, para o quadriênio 2011-2014. O fato comprometeria o planejamento do INSS para o período.

O TRF5 concordou com a defesa e suspendeu a decisão de primeira instância.
Fonte: AGU

Governo corta 70% dos recursos para contratação de servidores e eventuais reajustes

O detalhamento de como o governo federal pretende aplicar a redução de R$ 53 milhões no Orçamento da União para 2011 mostra que os servidores públicos estão entre os setores mais afetados: é de 70% o corte nos recursos reservados pelo Congresso Nacional para possíveis reajustes pontuais para o funcionalismo e contratações de novos trabalhadores. Foram excluídos R$ 3,5 bilhões dos R$ 5 bilhões estabelecidos inicialmente na lei. O decreto com parte dos ‘ajustes’ (número 7.445) foi publicado no Diário Oficial da União pouco antes do Carnaval.

Esses recursos orçamentários que eram direcionados aos servidores poderiam ser uma das ‘fontes’ para a eventual aprovação dos projetos que revisam os planos de cargos e salários do Judiciário Federal (PL 6613/2009) e do Ministério Público da União (PL 6697/2009). Esta possibilidade consta na Lei Orçamentária, de acordo com o item que autoriza o governo a criar créditos suplementares, sem necessidade de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para viabilizar os dois projetos, que estão parados na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, caso sejam aprovados.

O artigo determina que estes recursos precisam ser obtidos dentro do orçamento já estabelecido – e uma das opções para isso seria a reserva de R$ 5 bilhões para o funcionalismo, agora reduzida a R$ 1,5 bilhão.


O facão no funcionalismo caiu sobre o Anexo V da Ploa de 2011 (Projeto de Lei Orçamentária Anual), que autorizava gastos da ordem de R$ 5 bilhões para promoções, reajustes e quase 35 mil novas contratações. Entre estas, estão 8,2 mil novos servidores para o Judiciário Federal, ao custo de R$ 606,7 milhões, e o preenchimento de 13.401 postos vagos no Executivo, orçado em R$ 1,3 bilhão.

Embora já não constasse no Orçamento a previsão de novos reajustes para servidores especificados em lei, o Anexo V, além de reservar dinheiro para parcelas restantes de reajustes pontuais já concedidos, foi instituído também como uma reserva para eventuais projetos de reestruturação salarial que venham a ser aprovados.

O ajuste fiscal adotado pela presidenta Dilma Rousseff, que fora negado por ela antes do segundo turno das eleições do ano passado, foi detalhado pelo governo justamente quando saíram os números fiscais do primeiro mês do ano, que superaram as expectativas da própria Fazenda.


A arrecadação aumentou em 22,5% (R$ 13,6 bilhões) em relação a janeiro de 2010. O resultado é superior em quase R$ 5 bilhões à previsão inicial do ministério para o mês. Além disso, é R$ 4 bilhões maior do que a estimativa feita pela própria Comissão Mista de Orçamento do Congresso para elaborar a Lei Orçamentária.

O superávit primário (que não inclui despesas com juros) alcançado com essas receitas será usado pelo governo para pagar encargos e juros aos credores das dívidas públicas, em grande parte banqueiros e outros especuladores. As mobilizações preparadas pelos servidores do Judiciário e MPU para o dia 23 de março, que devem ser ratificadas na reunião nacional ampliada prevista para o dia 19, em Brasília, são parte de uma campanha que contesta esta política ao exigir a aprovação dos projetos e o fim do congelamento salarial.
Fonte: Sitraemg

Consignado curto dá gás a linha cara

O crédito com desconto em folha de pagamento ficou mais curto e caro e está empurrando tomadores para linhas de maior risco. Com a restrição de capital imposta aos bancos em dezembro para operarem com prazos acima de 36 meses, consumidores que costumavam se refinanciar no consignado antes de o contrato vencer, tomando mais dinheiro tão logo tivessem espaço liberado na renda - a chamada "pedalada" -, agora encontram limites a tal estratégia. O resultado dessa desalavancagem forçada transparece nas estatísticas de crédito do Banco Central (BC) que, em janeiro, identificava aceleração da concessão nas linhas mais caras, como cheque especial e cartão de crédito, em ritmo acima do sazonal.

No Banco do Brasil (BB), que detém a folha de servidores públicos federais, estaduais e municipais, os empréstimos com desconto em folha, que antes eram feitos por até 96 meses, agora se restringem a 36 meses. O Bradesco, que tem oferta por até 60 meses em algumas praças, também tem estimulado o prazo de até 36 meses, mais barato para o tomador. O mineiro Bonsucesso, especializado no consignado, não alterou a política de concessão em 60 meses, mas fez ajustes no "spread" - a diferença entre o custo de captação e a taxa de aplicação dos recursos -, de 6% ao ano para um intervalo entre 9% e 12%.


Só o encurtamento já limita a capacidade de refinanciamento do tomador, explica o diretor de crédito do BB, Walter Malieni. "Progressivamente, o crédito passou a comprometer mais renda do que há dois meses, e o consumidor passa a ter que amortizar mais juros em menos tempo". Conforme exemplifica, o tomador contumaz, que podia emprestar do banco R$ 1 mil por 96 meses, agora dispõe de apenas R$ 400 no consignado em 36 parcelas. O que sobra dessa conta vai rolar com o seu banco de maior relacionamento e nas modalidades mais à mão.

O Bradesco preferiu ajustar o preço a reduzir formalmente o prazo das operações de consignado, mas na hora do fechamento do contrato há a orientação ao cliente de que a contratação em até 36 meses custa menos, diz o diretor de empréstimos e financiamentos da instituição, Octavio de Lazzari Junior.

Para o vice-presidente de risco de crédito do Santander, Oscar Rodriguez Herrero, o maior requerimento de capital no consignado vai inibir justamente o refinanciamento de operações muito longas que a concorrência no segmento acabou instituindo no mercado nos últimos anos. "Pagar um empréstimo e pegar outro depois, em vez de "pedalar", é melhor para o cliente também, isso ajuda na disciplina", diz. Com sobra de capital por conta da oferta de ações realizada no fim de 2009, quando levantou R$ 14,1 bilhões, a instituição não alterou sua política na modalidade, que chega a 60 meses para beneficiários do INSS.


O aumento do peso das operações de consignado com prazo superior a 36 meses no cálculo do capital dos bancos, que passou de 75% para 150%, não pode ser considerada trivial, merece monitoramento da estrutura de capital das instituições de nicho e vai determinar mudanças importantes no setor, pondera Paulo Henrique Pentagna Guimarães, presidente do Bonsucesso. Com folga patrimonial graças a uma emissão de dívida subordinada de US$ 125 milhões feita no exterior no fim de em outubro, o banco pôde manter o prazo de 60 meses no consignado, carro-chefe das suas operações. Mas além de ajustar os custos na ponta, o banco tomou algumas medidas corretivas. Reduziu a comissão paga a certos correspondentes bancários e até deixou de atender alguns convênios que, por terem inadimplência elevada ou limitação de taxa, não produziam a rentabilidade desejada.

Mesmo assim, a percepção é de que o Bonsucesso conseguiu ganhar mercado no primeiro bimestre, em função do recuo da concorrência. Os desembolsos no período chegaram a R$ 320 milhões, mais do que o dobro do concedido no mesmo período do ano passado.
Fonte: Valor Online

Cresce rombo na previdência do servidor

Enquanto o déficit da previdência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficou praticamente estável entre 2009 e 2010, o rombo do regime de previdência dos servidores públicos da União ultrapassou a marca dos R$ 50 bilhões ao apresentar crescimento de 9% de um ano para o outro. A tendência, se não houver mudanças no sistema do servidor público, é que essas despesas continuem subindo e pressionando os gastos públicos.

Segundo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, divulgado pelo Tesouro, o governo federal desembolsou R$ 51,245 bilhões no ano passado para garantir a aposentadoria de 949.848 servidores públicos.

Em 2009, o dispêndio foi de R$ 47,014 bilhões. "A situação é insustentável", afirmou o secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim. O sistema arrecada pouco mais de R$ 22,5 bilhões para pagar uma despesa de R$ 73,9 bilhões.
No caso do INSS, que é responsável pelo pagamento de cerca de 24 milhões de benefícios, o déficit da previdência do INSS totalizou R$ 42,89 bilhões, o que representa uma estabilidade em relação ao ano anterior.


Se os números forem corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o déficit do INSS apresentou queda real de 4,5%. Essa melhora reflete os sucessivos recordes na criação de empregos formais no País.

Para reverter o quadro do regime de previdência dos servidores públicos, o secretário disse ao Estado que é preciso regulamentar o fundo de previdência complementar do funcionalismo, que está parado no Congresso Nacional desde 2007. Com o fundo, o teto de aposentadoria do servidor público, que hoje não existe, será o mesmo que o do INSS - atualmente é de R$ 3.689,66. Ou seja, os servidores que quiserem receber um valor maior teriam de contribuir para o fundo de previdência complementar.


Capitalização

Além disso, assim como foi feito por Estados e municípios, é preciso adotar o sistema de capitalização para os novos servidores. Ou seja, a contribuição dos servidores que entrarem na administração pública a partir da aprovação da lei, por exemplo, teria de ser investida em um fundo de capitalização. Nesse caso, o governo precisa encaminhar um novo projeto para tratar o assunto ou enviar um substitutivo ao texto que já tramita no Congresso. Na avaliação do secretário, essas mudanças devem ser prioridade do governo daqui para frente.

"Num primeiro momento, esse tipo mudança acarreta um aumento das despesas. Mas é uma despesa que será aplicada em um fundo que poderá ajudar a financiar o aumento dos investimentos no País", destacou Rolim. Segundo ele, o rombo da previdência do servidor público só não é maior do que os R$ 51 bilhões porque os funcionários da União são estimulados a permanecer trabalhando por causa do pagamento de um abono permanência - vantagem financeira para o servidor que opta por permanecer trabalhando, mesmo tendo cumprido todos os requisitos para se aposentar.

Para o economista Marcelo Caetano, pesquisador do Ipea e especialista em previdência, reduzir as diferenças entre as despesas públicas para bancar as aposentadorias do serviço público e do INSS é fundamental, não só do ponto de vista fiscal como de distribuição de renda.
Fonte: O Estado de São Paulo

Projeto obriga órgãos públicos a ter atendimento on-line

O Projeto de Lei 7163/10, em tramitação na Câmara, obriga os órgãos públicos que mantêm serviço de atendimento ao cidadão pela internet a disponibilizar também o atendimento virtual em tempo real, além de oferecer a possibilidade de envio de documentos digitais.

A obrigatoriedade abrange os órgãos dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, inclusive da administração indireta (autarquias e fundações).

Conforme o projeto, de autoria do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), o serviço de atendimento virtual deverá ser realizado por servidores públicos devidamente qualificados.

Todo atendimento vai gerar um número de protocolo, que será remetido ao endereço eletrônico informado pelo cidadão ao acessar o serviço. No final, o cidadão vai receber uma transcrição do atendimento em seu endereço eletrônico.


O serviço será oferecido com certificação digital válida, e o atendimento virtual terá a mesma validade administrativa do atendimento presencial. Poderá ser exigido prazo para apresentação e/ou confirmação de autenticidade dos originais remetidos digitalmente.

Valtenir Pereira diz que, atualmente, os sites governamentais que prestam atendimento ao cidadão praticam apenas "um monólogo, na medida em que a navegação é feita, em sua maioria, de forma apenas contemplativa".

O deputado afirma que muitos sites oferecem o serviço "fale conosco", mas não fazem atendimento on-line, apenas recebem uma "carta digital" do cidadão, que fica sem saber quando será atendido.


Tramitação

O projeto foi apensado ao PL 2710/07, do deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que trata da implantação do Portal Único de Ações Governamentais e Serviços Eletrônicos, com o objetivo de integrar sistemas e disponibilizar na internet os programas públicos nas esferas federal, estadual e municipal.

A matéria será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Fonte: Agência Câmara

CNJ mapeará cursos de capacitação no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça pretende analisar as práticas de educação corporativa aplicadas nos tribunais e órgãos do Poder Judiciário do país, por meio da Pesquisa de Educação Corporativa e de Educação à Distância no Poder Judiciário. A intenção é identificar tendências e dificuldades encontradas por servidores e juízes na busca pelo aprimoramento profissional.

Na primeira pesquisa feita, o CNJ identificou que quase metade dos órgãos (49%) não possuíam equipes de EaD. “Vamos comparar as respostas e ver o que mudou de um ano para cá; assim teremos uma visão clara da evolução do nosso trabalho. De posse dessas informações, poderemos ajudar no planejamento das ações dos tribunais que estiverem tendo maior dificuldade”, disse o coordenador da pesquisa, Diogo Albuquerque Ferreira, chefe de Seleção e Aperfeiçoamento do CNJ.


O questionário deverá ser respondido pelo titular da área de recursos humanos dos tribunais e órgãos do Judiciário e apenas uma resposta de cada instituição será aceita. No ano passado, dos 94 gestores convidados, 85 responderam. “Este ano, nossa meta é ter a adesão de todos”, afirmou o coordenador. A divulgação da pesquisa deverá acontecer no próximo dia 14 de março.


Aperfeiçoamento

As informações também serão usadas para a elaboração do Plano Nacional de Capacitação dos servidores do Poder Judiciário. O projeto, idealizado pelo presidente da Comissão de Gestão de Pessoas e Eficiência Operacional, conselheiro e ministro do TST Ives Gandra Martins, resolve um dos problemas mais citados pelos gestores em 2010: a ausência de normatização. Outros pontos negativos identificados foram os financeiros (poucos recursos) e de infraestrutura (ausência de equipes, por exemplo).

Outro projeto que poderá ser aperfeiçoado é o Centro de Formação e Aperfeiçoamento dos servidores do Poder Judiciário (CEAJud). “Teremos a noção exata dos cursos que interessam aos funcionários e aqueles que podem ser oferecidos por meio de parcerias com centros de EaD, como o Interlegis (do Senado Federal) e a Enap (Escola Nacional de Administração Pública)”, complementou Diogo Ferreira. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Fonte: Conjur

FGV vai auditar contracheques de 540 mil servidores do Executivo

A auditoria nas universidades é o primeiro passo de um pente-fino que o governo pretende fazer nos gastos federais, atendendo à diretriz da presidente Dilma Rousseff de melhorar a qualidade do gasto público. Até o fim deste mês, começará uma auditoria nos 540 mil contracheques dos funcionários da ativa no Executivo.

"Não é um processo por amostragem", disse o secretário executivo adjunto do Ministério doPlanejamento, Valter Correia Silva. "Vamos pegar cada servidor, com todas as rubricas, e ver caso a caso."

Correia não tem estimativas sobre a economia a ser obtida com esse trabalho, mas informou que governos estaduais e municipais que fazem auditoria na folha conseguem cortar de 5% a 10% dos gastos. No caso do Executivo federal, seria algo como R$ 3,25 bilhões a R$ 7,5 bilhões.

A irregularidade mais comum é o servidor incorporar ao salário o adicional por cargo de chefia, mesmo quando deixa de exercê-la. "Isso era permitido até o fim dos anos 90, mas agora isso não existe mais", explicou o secretário de Recursos Humanos doMinistério do Planejamento, Duvanier Paiva. "Há também casos de pessoas que ganham adicional de insalubridade e não trabalham em ambiente de risco."


O trabalho ficará a cargo da Fundação Getúlio Vargas. Correia explicou que o próprio Ministério doPlanejamento audita a folha. "Mas é uma equipe pequena e achamos importante ter um trabalho mais intenso." O contrato com a FGV prevê, além da auditoria, o treinamento de funcionários para montar uma equipe própria no ministério que checará a folha periodicamente.


Cruzamento

Está em curso, também, um trabalho de cruzamento da folha de servidores federal com as dos Estados. Até o momento, 13 unidades da Federação forneceram seus cadastros. Com isso, será possível identificar funcionários que acumulam indevidamente cargos nas duas esferas administrativas. Haverá também uma conferência com dados da Previdência Social.

Até outubro, o Planejamento pretende adotar um sistema que emitirá alertas toda vez que houver pagamento salarial fora do padrão, automaticamente. É semelhante ao sistema das administradoras de cartão de crédito, que telefonam para o cliente quando há um gasto diferente do usual. Batizado de Sistema de Inteligência e Gestão de Auditoria (Siga), deve entrar em operação em outubro e cobrirá 86% da folha salarial.

Outras despesas do governo também serão alvo da atenção do Planejamento. É o caso do programa de abono e seguro-desemprego. Ao detalhar o corte de R$ 50,1 bilhões, a equipe econômica previu queda de R$ 3 bilhões nos gastos do programa só com o combate a fraudes. Segundo Correia, há estudos sobre uma série de despesas do governo. "Uma coisa é saber que o problema existe e conviver com ele, outra é saber que existe e tentar resolvê-lo. É isso que vamos fazer."
Fonte: O estado de São Paulo