Com a nova equipe econômica, o PAC ganha importância e servidores não devem ter reajustes salariais

O funcionalismo deve se preparar para uma era de vacas magras a partir de 2011. Com o discurso de austeridade fiscal na ponta da língua, a equipe econômica indicada pela presidente eleita, Dilma Rousseff, tem ordens expressas de fechar as torneiras para reajustes de servidores. Se confirmada, a nova postura vai significar uma guinada radical em relação à adotada pelo Palácio do Planalto desde 2003, quando a máquina administrativa passou a ser prioridade de Estado, abocanhando fatias cada vez maiores do Orçamento.

Apesar de ser considerado o presidente que mais fez pelos servidores, Luiz Inácio Lula da Silva deixa para a sucessora uma extensa lista de pendências que implicam mais gastos. Na administração direta, 27 setores que tiveram reajustes nos últimos anos cobram mudanças na lei que autorizou os aumentos e acusam o governo de ter criado distorções. Já as chamadas carreiras típicas de Estado, entre as quais a de delegado da Polícia Federal, exigem a retomada das negociações em torno de novas tabelas salariais. Funcionários de agências reguladoras querem ser reconhecidos como essenciais, enquanto os do Judiciário e os do Ministério Público da União (MPU) reivindicam ganhos de 56%, em média.

Se todas essas demandas forem atendidas, a folha de pessoal da União será inflada em aproximadamente R$ 11 bilhões — hoje, a conta anual, incluindo civis, militares e inativos, beira os R$ 200 bilhões. Indicada para substituir Paulo Bernardo no Ministério do Planejamento, Miriam Belchior não cogita tomar medidas que resultem em elevação de despesas. Pelo menos não durante seu primeiro ano de gestão. A futura ministra deve convocar as entidades que representam o funcionalismo para informar a decisão logo nas primeiras semanas de janeiro.

Sob Miriam Belchior, o Ministério do Planejamento, agora dedicado quase que integralmente a demandas da burocracia, ampliará o foco. A intenção é retomar as origens de pensar o país e as políticas estruturantes, e olhar menos para questões internas da administração. A transferência do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a pasta e o desejo da ministra de integrar e reforçar as ações ssistenciais da União implicarão mudanças profundas no conceito e na atuação do ministério.

Todos os secretários, inclusive o de Recursos Humanos (SRH), Duvanier Paiva, deverão ser substituídos. “As conversas estão em curso. A intenção é trocar as figuras desgastadas”, diz um técnico que acompanha a transição. Um dos convidados é o secretário de Administração e Modernização Administrativa de São Bernardo do Campo (SP), Valter Correia da Silva. Cotado para a Secretaria Executiva do ministério, ele pode ser o braço direito de Miriam e o principal interlocutor dos servidores.

A SRH, cota da Central Única dos Trabalhadores (CUT), vem sendo disputada por diversas correntes sindicais. Miriam, no entanto, avalia alternativas às sugestões. A futura ministra tem insistido que o próximo secretário precisa ser “menos sindicalista e mais técnico” para evitar ruídos durante os embates que serão travados com o funcionalismo. “A gente está se mobilizando para, de alguma maneira, interferir nisso e indicar alguém”, afirma um membro da direção da CUT Nacional.

Lua de mel

A reorganização do Planejamento põe fim, ao menos em tese, a um longo período em que servidores e governo viveram uma lua de mel. Durante os dois mandatos de Lula, o funcionalismo alcançou níveis salariais nunca vistos, absorveu mão de obra e equipou-se. Entre 2007 e 2008, quatro medidas provisórias foram editadas e convertidas em lei, elevando a remuneração e reestruturando carreiras de cerca de 1,4 milhão de servidores. O peso desses pacotes no Orçamento é de R$ 28,9 bilhões anuais.

“Muito foi feito, mas ainda precisa fazer mais”, afirma Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Ele reivindica a retomada de negociações, sob pena de o novo governo enfrentar greves. O sindicalista critica a atitude da recém-indicada equipe econômica, que prega o corte de gastos. “A primeira coisa que eles têm de dizer não é que não vai ter aumento e, sim, chamar as entidades, sentar, conversar e ouvir”, completa.

Busca de eficiência

O mercado financeiro viu com bastante desconfiança as juras de cortes de gastos feitas na semana passada pela equipe econômica nomeada por Dilma Rousseff. Especialistas em administração pública, no entanto, acreditam que a futura presidente tem condições de transformar o discurso em realidade. Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro da Fazenda e da Administração, acredita que o estilo Dilma de gerenciar a máquina será marcado pela busca de eficiência e pelo acompanhamento detalhado e diário de todos os programas do governo.

“Ela sabe que, para o Estado ser capaz, precisa ser administrativamente eficiente”, completa. Bresser, que implantou o maior programa de reforma do Estado em 1995, diz que o ajuste fiscal proposto por Guido Mantega (Fazenda) é viável e será feito. “Só tem de respirar fundo e fazer”, recomenda. Sobre o futuro do funcionalismo, o ex-ministro avalia que uma nova relação está prestes a ser construída — um tipo de pacto menos dependente de aumentos de salários e mais ligado à produtividade. “Espero que a Dilma e a Miriam consigam dar prosseguimento à reforma gerencial iniciada na minha época.”

O cientista político Fernando Abrúcio aposta em um aperto de cintos no primeiro ano do novo governo. Os gastos com remuneração do funcionalismo, segundo ele, serão atingidos em cheio, para retomar o fôlego em 2012 ou 2013. “Acredito que essa será a estratégia. Até porque o novo governo pode ressuscitar a prática de privilegiar determinadas carreiras consideradas prioritárias”, diz. Assim como Bresser, Abrúcio também espera que o Ministério do Planejamento recupere antigos papéis e dê consistência e unidade às políticas da União. “A Miriam Belchior tende a fortalecer a gestão nas áreas em que a presidente eleita definir como estratégicas, como a infraestrutura.”
Fonte: Correio Brasiliense

Superior Tribunal Militar abre concurso com 161 vagas e cadastro reserva

O Superior Tribunal Militar (STM) lançou o tão esperado concurso com oferta de 161 vagas e cadastro reserva. As chances são para cargos de níveis médio e superior, com remunerações que variam de R$ 4.052,96 a R$ 6.611,39. Os novos servidores serão lotados em Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Bagé (RS), Santa Maria (RS), Fortaleza (CE), Manaus (AM) e Curitiba (PR).

Oportunidades

Graduados podem se inscrever aos postos de analista judiciário, nas áreas administrativa, judiciária (geral e execução de mandados) e de apoio especializado - Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Psicologia, Administração, Arquitetura, Economia, Medicina, Enfermagem, Análise de Sistemas, Biblioteconomia, Arquivologia, Restauração, Revisão de Texto, Comunicação Social, Contabilidade e Estatística.

Quem tem formação intermediária pode tentar a função de técnico judiciário, nas especialidades administrativa (geral, Segurança, Telecomunicações e Eletricidade e Mecânica) e de apoio especializado, na área de Contabilidade. Interessados podem se inscrever dos dias 2 a 19 de dezembro, pelo site www.cespe.unb.br/concursos/stm2010. Quem não tem acesso à internet pode se cadastrar nos postos indicados no edital de abertura. A taxa varia de R$ 55 a R$ 72.

Etapas

O certame será organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e constará de provas objetivas para todos; de provas discursivas para graduados e de provas práticas para o cargo de técnico, na área de Segurança. As primeiras avaliações estão marcadas para os dias 29 e 30 de janeiro de 2011.

As informações estão disponíveis no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29/11), na página 175 da terceira seção.
Fonte: Correio Brasiliense

Orçamento recebe 9,7 mil emendas, que somam R$ 72 bilhões

A proposta orçamentária para 2011 (PLN 59/10) recebeu 9.731 emendas individuais e coletivas, que somam R$ 72,1 bilhões em despesas. As emendas serão distribuídas agora entre os dez relatores setoriais, para apresentação de parecer.

É nesta fase que começa a pressão de parlamentares, governadores e órgãos públicos para o atendimento das despesas. O valor final vai depender de negociações e da disponibilidade de recursos de cada relator setorial e do relator-geral. No ano passado, as emendas somaram R$ 68,9 bilhões, mas só foram aprovadas R$ 22,5 bilhões.

Depois que receberem parecer, as emendas serão votadas pela Comissão Mista de Orçamento. A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização e depois pelo Congresso (sessão conjunta da Câmara e do Senado). Mesmo se forem aprovados e incluídos no texto final do Orçamento de 2011, os gastos previstos nas emendas poderão deixar de ser executadas, a critério da futura presidente, Dilma Rousseff.

Saúde

O programa de Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada foi o mais beneficiado pelos parlamentares, recebendo R$ 7,1 bilhões. Entre as ações mais conhecidas do programa está a remuneração dos hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) por procedimentos de média e alta complexidade, como exames e cirurgias.

Nos últimos cinco anos, o programa mais atendido pelas emendas havia sido Turismo Social no Brasil, que destina recursos para investimentos nos estados e municípios. Neste ano, ele ficou em segundo lugar, com R$ 6,2 bilhões em emendas.

A prioridade dada à saúde é fruto da mobilização dos parlamentares para melhorar a infraestrutura do SUS, principalmente nos estados. Somente a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara destinou quase R$ 2 bilhões para o programa de Assistência Ambulatorial. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado destinou outros R$ 500 milhões.

Nesta semana, a Frente Parlamentar da Saúde mais recursos para o setor ao relator-geral do Orçamento, Gim Agello (PTB-DF). O senador prometeu incluir mais R$ 2 bilhões, que virão do excesso de arrecadação apurado na segunda estimativa da receita, a ser apresentada em dezembro.

Valores globais

O prazo de apresentação das emendas acabou nesta quarta-feira (24). Do total de emendas, R$ 57,8 bilhões são para investimento, e o restante para outras despesas relacionadas à manutenção da máquina pública. De acordo com as consultorias de orçamento da Câmara e do Senado, que publicaram uma nota técnica sobre os valores globais das emendas apresentadas, a demanda das bancadas estaduais soma R$ 37,2 bilhões.
Fonte: Agência Câmara

Senado deve realizar concurso público para 180 vagas em 2011

A Mesa Diretora do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (25) a realização de concurso público para o provimento de 180 vagas efetivas para nível médio e superior. A expectativa é de que a seleção seja realizada no 2º semestre de 2011. Segundo o 1º secretário da Mesa, Heráclito Fortes (DEM-PI), a definição das áreas contempladas e a contratação da instituição organizadora ainda serão objeto de deliberação.
- O concurso não será realizado necessariamente no próximo ano. Caberá à próxima gestão da casa definir a data e as áreas - disse o senador.
De acordo com o diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, a realização do concurso já estava prevista no Orçamento do próximo ano e, portanto, não impactará as contas da instituição. Segundo Tajra, o objetivo é reduzir a carência de pessoal do Senado e reduzir o número de funcionários terceirizados.
- Todas as áreas têm necessidade de vagas, desde o serviço médico até a área legislativa e administrativa. Quando definirmos as vagas, poderemos afirmar se eventualmente será reduzido o número de terceirizados.
Segundo Tajra, o Senado conta atualmente com aproximadamente 3,2 mil trabalhadores em cargos efetivos e cerca de 2,8 mil em cargos comissionados, além de cerca de 3 mil terceirizados.
Gabinetes
A Mesa Diretora também voltou a discutir a distribuição de gabinetes para os novos senadores. Segundo Heráclito Fortes, algumas áreas, como o Anexo 1 e a ala Teotônio Vilela, são as mais requisitadas pelos senadores eleitos.
- Estamos fazendo algumas acomodações. Há uma resolução de 2006 que estabelece os critérios de preferências. Estamos tentando cumpri-lo na medida do possível - informou.
A análise da distribuição dos gabinetes deve ser concluída na próxima reunião da Mesa, prevista para o dia 9 de dezembro.


Salário de senadores
Questionado a respeito de um possível reajuste nos salários dos senadores, o primeiro secretário voltou a lembrar que o assunto precisa passar primeiro por um acordo entre as presidências da Câmara e do Senado.
Fonte: Agência Senado

Decisão: Servidor tem direito a licença para acompanhar cônjuge aprovado em concurso de outro estado

O servidor público tem direito a licença para acompanhamento do cônjuge se este for aprovado em concurso público para outra localidade. Contudo, o exercício provisório só será concedido se o servidor preencher os requisitos constantes da Lei n. 8.112/1990 – que a atividade seja compatível com o cargo anterior e que o cônjuge também seja servidor público, civil ou militar. O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar recursos especiais propostos pela União e pela servidora interessada.

A solicitação da licença partiu de servidora ocupante do cargo de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, de Porto Alegre. Por conta da mudança do seu marido para Queimados (RJ), decorrente de aprovação em concurso público, ela solicitou administrativamente a concessão da licença por motivo de deslocamento do cônjuge com exercício provisório em outro cargo. O pedido foi negado pela via administrativa e também, judicialmente, na primeira instância.

No recurso apresentado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o tribunal concedeu apenas o direito a licença não-remunerada, mas não aceitou o pedido para o exercício provisório em cargo compatível com a função. A decisão foi contestada por recurso especial da servidora e da União. Esta última, queria a não concessão do benefício, mesmo que não remunerado. Já a servidora, além de solicitar o exercício provisório, se opunha à fixação dos honorários advocatícios definidos pelo juiz.

Quanto aos honorários, a Turma negou o pedido, tendo em vista jurisprudência sobre o tema. “Esta Corte Superior de Justiça possui entendimento firmado no sentido de que, após análise equitativa do juiz, os honorários advocatícios, quando vencida a Fazenda Pública, podem ser arbitrados em valor fixo ou em percentual incidente tanto sobre o valor da condenação como sobre o valor da causa corrigido monetariamente”, explica o voto da relatora, ministra Laurita Vaz.

Proteção à família

No mais, a Turma garantiu a licença, inclusive com a determinação de exercício provisório em outro órgão. Segundo os ministros, o pedido em questão é diferente da remoção (previsto no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea a, da Lei n. 8.112/90). Nesse caso, o cônjuge deve ser servidor público e o deslocamento se dá por interesse da administração pública.

Na análise, a Turma considerou também a proteção à família assegurada pela Constituição. Para a ministra, “não há espaço para juízo discricionário da Administração”, uma vez terem sido preenchidos os requisitos previstos na lei.

Segundo a relatora, quando houver o deslocamento para outro estado ou para o exterior, a licença, sem remuneração, deve ser concedida, ainda que o cônjuge ou companheiro não seja servidor, ou, sendo, que a transferência tenha se dado em função de ter logrado aprovação em concurso público.

Em relação ao exercício provisório, a Turma entende que ele só é possível quando existir a possibilidade de o servidor exercer atividade compatível com o cargo anteriormente ocupado no órgão de origem; e que o cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar. No caso da servidora em questão, ela ocupará cargo provisório compatível com suas funções no TRF da 1ª Região.
Fonte: Sala de notícias STJ

Dilma: 2011 será o ano de contenção de despesas

Em contraste com a política de gastança que vem sendo implementada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o futuro governo da presidente eleita, Dilma Rousseff, prometeu austeridade fiscal e redução das despesas com custeio da máquina pública. A nova equipe econômica vetou aumentos ao funcionalismo público, elevação do salário mínimo acima do proposto pelo governo e reajuste aos aposentados. O último objetivo é enxugar o crédito fácil no mercado. Tudo para enfrentar um ano que se prevê com turbulências e inflação em disparada.

Na oficialização da manutenção de Guido Mantega, na Fazenda, e da definição de Miriam Belchior, no Planejamento, e Alexandre Tombini, no Banco Central, os três adotaram o discurso da necessidade de tornar a despesa pública mais eficiente e de apertar o cinto da gastança. “É preciso um esforço para manter a solidez fiscal. É o momento de reduzir os gastos do governo agora que a economia está equilibrada”, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A decisão pelo ajuste fiscal deve-se a um cenário financeiro internacional incerto e que pode ter efeitos, mesmo que indiretos, no Brasil. “2011 será o ano de consolidação fiscal, com contenção de despesas de custeio para aumentar a poupança pública e o investimento”, emendou Mantega. Analistas do mercado financeiro viam com ressalva a manutenção do ministro da Fazenda no próximo governo por uma dúvida quanto ao comprometimento dele com a redução de gastos diante da deterioração das expectativas inflacionárias e da valorização do real.

O Brasil enfrentou a crise econômica internacional abrindo os cofres do Tesouro Nacional e facilitando o acesso ao crédito. Na avaliação do ministro da Fazenda, essas ações ajudaram a blindar o país e a evitar uma recessão de níveis elevados. A gastança, contudo, vem sendo criticada, inclusive as manobras contábeis para aumentar o caixa, como, por exemplo, tornar nominal a meta de superavit primário. Com isso, a economia para pagar juros da dívida fica fixa durante o ano e não varia de acordo com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

A futura ministra de Planejamento, Miriam Belchior, também prometeu racionalizar e tornar eficientes os gastos públicos, sobretudo com custeio (leia mais na página 5). Como primeira medida, ela disse que irá mandar fazer um pente-fino em todos os contratos da União firmados para manutenção da máquina pública e tentar reduzir o peso dessa rubrica no Orçamento. “É possível fazer mais com menos e é isso que vamos perseguir nos próximos quatro anos”, afirmou. “Temos uma quantidade de recursos muito menor do que a nossa necessidade, e por isso temos de arrumar maneiras de enfrentar essa disparidade, para que o desenvolvimento possa ser potencializado”, emendou. Também para reduzir qualquer expectativa negativa sobre o novo Banco Central, Alexandre Tombini enfatizou o caráter de autonomia operacional (leia na página 4) que a instituição terá para comandar a política monetária.

Para implementar esse panorama de aperto fiscal e de racionalização das despesas públicas, a nova equipe econômica terá de enfrentar a base aliada. No Congresso, deputados e senadores estão mobilizados para votar projetos que significarão aumento da despesa em 2011. O primeiro deles é a emenda constitucional que estabelece um piso nacional aos policiais militares, o que pode gerar um rombo de R$ 46 bilhões anuais no Orçamento, segundo o governo. Os parlamentares também estão se movimentando para aprovar o próprio aumento salarial, incluindo os vencimentos de ministros, do presidente da República e do Judiciário.

A força das “micro”

» A criação do Ministério da Micro e Pequena Empresa, anunciada por Dilma na campanha eleitoral, foi reforçada ontem, na inauguração da nova sede do Sebrae em Brasília, na 604 Sul. O presidente da entidade, Paulo Okamotto, revelou, na frente do vice-presidente eleito, Michel Temer, o plano de chegar a 1 milhão de empreendedores no país. “Já conquistamos cerca de 750 mil. Ganhamos dimensão extraordinária que irá crescer, já que a presidente Dilma falou que vai criar um ministério para as micro”. Presente na cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o papel das micro e pequenas empresas na economia nacional. “Antes, emprestar dinheiro era ruim. Foi uma resistência implantar o crédito consignado porque questionavam como um aposentado iria pagar. Hoje, eles movimentam R$ 49 bilhões. No total, temos R$1,6 trilhão para crédito”.
Fonte: Correio Brasiliense

Servidores de vários estados chegam a Brasília para ato no STF

Com o objetivo de cobrar a retomada das negociações das cúpulas do Judiciário Federal e do MPU com o Executivo para garantir a inclusão dos PCSs na proposta de Lei Orçamentária Anual, servidores de vários estados chegam nesta quarta-feira [24], em Brasília, para participar de ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal [STF], a partir das 15h. A caravana de Minas, organizada pelo SITAEMG, tem como integrantes os seguintes servidores: Sebastião de Lourdes Bento, Geralda Magela Silva Sanches, Rosarlete de Assis Roedel, Sandra Messias Soares, Leda da Silva Moraes, José Lembi Freitas Viana, Márcio Magela de Souza Dias e Mauro Lúcio Pereira Santos.

 A manifestação, marcada pelo Sindjus-DF, foi incorporada pela Fenajufe ao calendário nacional em defesa da aprovação imediata dos PLs 6613/09 e 6697/09.

Confirmaram presença na atividade de hoje representantes do Sindjufe-BA, Sindijufe-MT, Sinpojufes-ES, Sintrajufe-RS, Sintrajud-SP, Sisejufe-RJ, Sindjufe-PB, Sitraemg-MG, Sinje-CE, Sintrajuf-PE, Sintrajufe-CE, Sindiquinze-SP e Sinsjustra-RO/AC, além dos servidores da base do Sindjus-DF. A Fenajufe convoca as delegações dos estados para se concentrarem na porta do STF, a partir das 14h30.

Agora já são 8 estados em greve

Desde esta terça-feira [23] a greve nacional em defesa da aprovação dos planos de cargos e salários já conta com a adesão de oito estados, com a entrada dos servidores da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho do Maranhão no movimento nacional. Assim, já então em greve por tempo indeterminado Bahia, Mato Grosso, Alagoas, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, JT do Amazonas, JT da 15ª Região, em Campinas e a JF e a JT do Maranhão. A partir desta quinta-feira, 25 de novembro, aderem ao movimento nacional os servidores do Rio de Janeiro, Pará e Amapá. Os demais continuam realizando atividades de mobilização nos locais de trabalho e marcaram novas paralisações para esta semana, visando a construção da greve por tempo indeterminado.
Fonte: Fenajufe

Últimas notícias sobre o PCS 4

O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse hoje que considera "inacreditável" as discussões a respeito da proposta de emenda à Constituição (PEC) 300, que estabelece um piso nacional de R$ 3,200 para os policiais e bombeiros do País. De acordo com ele, o impacto da aprovação da PEC seria de R$ 43,5 bilhões, dos quais R$ 30 bilhões seriam responsabilidade dos Estados e o restante, do governo federal. "Acho inacreditável votar isso sem olhar o Orçamento dos Estados", afirmou.

O ministro comparou a proposta a outra PEC, a que equipara salários de delegados e promotores. Ele citou ter conversado com José Serra em março, quando o tucano ainda era governador de São Paulo (antes de se candidatar à Presidência da República), que lhe confidenciou que o impacto apenas em São Paulo seria de R$ 8,5 bilhões anuais. "Acho que quando vai se votar coisas como esta tem de olhar o Orçamento", afirmou, comparando a iniciativa à tentativa de calçar um sapato número 44 em um pé número 45. "Ou machuca o pé, ou estoura o sapato", completou.

Sobre a movimentação dos policiais e dos servidores do Judiciário, que também pleiteiam aumento salarial e ameaçam iniciar uma greve no início do governo da presidente eleita, Dilma Rousseff, Bernardo ironizou:

"Ninguém no governo tem medo de greve. Surgimos na vida política do País fazendo greve."
Fonte: Anajus

223 servidores tomam posse no Ministério Público da União

No evento, o procurador-geral da República destacou que os novos servidores compartilhariam da missão da instituição, que é servir à sociedade. Aprovados no 6º Concurso Público do Ministério Público da União (MPU) para os cargos de analista e técnico e nomeados pela Portaria nº 33/2010, os novos servidores começaram a tomar posse nos cargos hoje, 19 de novembro.
 
Em Brasília, a posse coletiva dos servidores aconteceu no auditório Juscelino Kubitschek, da Procuradoria Geral da República (PGR). Durante a solenidade, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que a chegada dos novos servidores é um momento de extrema importância. Parabenizando os nomeados, o PGR comentou que o Ministério Público é uma instituição única na sociedade brasileira, concebida pelo constituinte para servir à sociedade e que, agora, eles compartilhariam a sublime missão da instituição.

Gurgel destacou que, a partir daquele momento, os novos servidores deveriam lembrar que assumiam não apenas um emprego ou um rótulo. “Não esqueçam que todos nós, procuradores e servidores, somos servidores públicos. Portanto, existimos para servir ao público, para servir à sociedade. Esse é um aspecto fundamental e que deve estar presente no cotidiano de vocês, em cada dia de trabalho de vocês, em cada tarefa realizada.” No evento, foram empossados 146 novos servidores para o Ministério Público Federal, 40 para o Ministério Público do Trabalho, 31 para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 2 para o Ministério Público Militar e 4 para o Conselho Nacional do Ministério Público.

O procurador-geral de Justiça Otávio Brito ressaltou que os servidores ingressam numa instituição respeitável e que o trabalho que eles irão realizar é de extrema importância, pois as atribuições do Ministério Público e as demandas da sociedade por cidadania e democracia têm crescido a cada dia. Cláudia Márcia Luz, procuradora-geral da Justiça Militar, lembrou que os nomeados foram candidatos vitoriosos num dos concursos mais concorridos do país e que eles seriam parte de um grupo seleto de profissionais que trabalham ao lado de agentes públicos, com a missão primordial de lutar pela promoção e preservação da dignidade humana. Para a procuradora-geral do Ministério Público do DF e Territórios, Eunice Carvalhido, todos aqueles que constroem o Ministério Público têm uma função importante a desempenhar, sendo absolutamente indispensáveis à vida administrativa da instituição e às funções ministeriais.

Em todo país, mais de mil aprovados foram nomeados para os diversos cargos das carreiras de técnico e analista do MPU. Nos estados, as posses acontecem nas unidades de lotação dos quatro ramos, espalhadas pelo Brasil.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República

Projetos de leis de criação de varas devem ser votados na próxima quarta-feira

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deverá votar na próxima quarta-feira (24) os projetos de lei de criação de varas e cargos em nove tribunais regionais do trabalho.

Entre eles, está o PL 7.621/2010 que prevê a instalação de varas trabalhistas em seis municípios mato-grossenses (Alto Araguaia, Colniza, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo e Sapezal).

A inclusão desses projetos de lei na pauta da próxima semana foi acertada ontem (17) entre o presidente da Comissão, deputado Pepe Vargas (PT/RS), o presidente do TRT de Mato Grosso, desembargador Osmair Couto, e os presidentes dos TRTs do Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina, Goiás, Alagoas, Sergipe e Rio Grande do Norte.

Na reunião, que foi acompanhada pela Assessoria Parlamentar da Justiça do Trabalho, decidiu-se por um esforço concentrado no sentido de que os relatores dos PLs entreguem seus pareceres até terça-feira. Presente ao encontro, o deputado Valtenir Pereira, relator do PL que contempla a Justiça do Trabalho mato-grossense, adiantou-se e confirmou a entrega do parecer para que esse seja votado na próxima sessão da Comissão de Finanças.

Cabe à Comissão de Finanças e Tributação a análise quanto aos aspectos financeiros e orçamentários públicos das proposições que importem aumento ou diminuição da receita quanto à sua compatibilidade ou adequação com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.
Fonte: TRT23

Orçamento para 2011: Situação dos PCSs do Judiciário e MPU

O texto do caput do art. 28 da Resolução 1, de 2006, da Comissão Mista de Orçamento, é claro ao vedar alterações após a aprovação do parecer preliminar: “A proposta de modificação do projeto de lei orçamentária anual enviada pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, nos termos do art. 166, parágrafo 5º, da Constituição, somente será apreciada se recebida até o início da votação do Relatório Preliminar na CMO”. O parágrafo único do caput, entretanto, faculta correções de erros ou omissões, como claramente é o caso da omissão em relação aos planos de cargos de salários do Poder Judiciário e do Ministério Público, que tramitam no Congresso há dois anos.
O referido parágrafo único diz textualmente: “Os pedidos para correção da programação orçamentária constante do projeto originários de órgãos do Poder Executivo, somente serão examinados pelos Relatores se solicitados pelo Ministro de Estado da área correspondente, com a comprovação da ocorrência de erro ou omissão de ordem técnica ou legal, e encaminhados pelo Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão ao Presidente”. Logo, até a votação final da matéria o Ministério do Planejamento poderá cumprir a Constituição e as leis, além de respeitar a autonomia orçamentária dos outros poderes e órgãos, encaminhando à Comissão Mista a autorização para inclusão dos planos de cargos e salários no orçamento para 2011, com respectivamente rubrica de recursos.
Deste modo, fica claro que alterações no Orçamento para 2011, incluindo a previsão de recursos para implementação dos planos de cargos e salários do Judiciário e do Ministério Público, poderão ser feitas na Proposta Orçamentária, sem modificação da LDO, mesmo tendo sido aprovado o parecer preliminar, até a votação final na Comissão Mista, prevista para 5 de dezembro, desde que os pedidos de correção sejam “solicitados pelo Ministro de Estado da área correspondente, com a comprovação da ocorrência de erro ou omissão de ordem técnica ou legal, e encaminhados pelo Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão ao Presidente da Comissão”, conforme o parágrafo único do art. 28 da Resolução nº 1, de 2006, da Comissão Mista de Orçamento.
Como há o compromisso do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República de, em comum acordo com o atual presidente da República e a Presidente eleita, definir o calendário de implementação dos referidos planos de cargos e salários a partir de 2011, ainda existe a possibilidade de que isto aconteça no Orçamento em tramitação no Congresso, e sem necessidade de alteração na LDO, o que evitaria ainda mais atraso na correção salarial dos servidores do Judiciário e do Ministério Público.
A conclusão, portanto, é de que eventual acordo entre os titulares dos poderes e órgãos envolvidos neste processo de negociação, que seria firmado logo após o 2º turno da eleição presidencial, conforme compromisso público do atual presidente da República e do presidente do STF, ainda poderá ser contemplado no Orçamento de 2010 para 2011, se concluído até 5 de dezembro, último prazo para votação final do parecer na Comissão de Mista de Orçamento.

Antônio Augusto de Queiroz
Jornalista, coordenador do Diap e assessor parlamentar da Fenajufe


Fonte: Sitraemg

Comissão de Orçamento vota parecer da LOA sem previsão para os PCSs

Os parlamentares que integram a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional votaram nesta tarde o parecer preliminar da proposta de Lei Orçamentária Anual [LOA], cujo relator é o senador Gim Argello [PTB-DF]. A sessão contou com a participação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que, embora tenha falado sobre vários assuntos relacionados ao Orçamento de 2011, nem sequer citou os PLs 6613/09 e 6697/09, segundo informou há pouco o coordenador da Fenajufe Antônio Melquíades [Melqui]. Além de Melqui, também assistiram à sessão da CMO os coordenadores Valter Nogueira e Paulo Falcão.

Segundo os coordenadores da Fenajufe, o relatório preliminar foi votado por ampla maioria, com apenas dois votos contrários. Agora, os parlamentares estão votando os destaques das emendas apresentadas à proposta da LOA.

O senador Gim Argello, relator da proposta, reafirmou o seu empenho e disse que continuará atuando para conseguir destinar uma parte aos planos de cargos e salários do Judiciário Federal e do MPU. De acordo com os coordenadores da Fenajufe, Argello reafirmou, no entanto, que para garantir isso é fundamental que o ministro Cezar Peluso, o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, e o presidente Lula fechem um acordo capaz de garantir a aprovação e a conseqüente implementação dos planos. Ele disse, ainda, que tem espaço para atuar, no sentido de conseguir algum recurso, até o dia 5 de dezembro, quando deverá ser votado o parecer final da Comissão Mista de Orçamento e a proposta encaminhada ao plenário do Congresso Nacional, mas ressaltou que as negociações e o acordo devem ser finalizados com a máxima urgência.

Na avaliação dos coordenadores da Fenajufe que acompanharam a sessão da Comissão Mista de Orçamento, os dados só reforçam a necessidade de intensificar as pressões em cima de Peluso e Gurgel, para que cobrem uma resposta concreta do Palácio do Planalto. Nesse sentido, eles apontam a construção da greve nos próximos dias como a prioridade da categoria no momento, lembrando que está agendada para o dia 25 de novembro uma reunião da Fenajufe com presidente do Supremo

Fonte: Fenajufe