PLN 3 é aprovado pelo Congresso Nacional

Veio como resultado do trabalho conjunto desenvolvido pela Fenajufe e os sindicatos de base, em defesa da isonomia dos Chefes de Cartório da Justiça Eleitoral. Na noite desta terça-feira (23/8), o Congresso Nacional aprovou o PLN 3/2016, que permite remanejamento no orçamento da Justiça Eleitoral para a efetiva aplicação da Lei 13.150/2015, que estabelece a equiparação salarial entre os chefes de cartórios eleitorais.

O resultado mais uma vez chega após a união de esforços em torno de um objetivo comum e de pressão, muita pressão sobre o parlamento e sobre os congressistas. Foram horas incontáveis de trabalho de articulação não só em Brasília, mas nos estados também, onde os sindicatos e os Chefes de Cartório buscaram apoio de cada deputado e senador, em suas bases eleitorais.

Mobilizações e atos concentrados em Brasília e nos estados também mostraram ao Congresso Nacional a insatisfação e o sentimento de “ ganhou, mas não levou”, com o contingenciamento de recursos no Poder Judiciário da União, que levou à não implementação da isonomia entre os Chefes de Cartório da J.E.

Com a aprovação do PLN 3, a Fenajufe passa agora a acompanhar os desdobramentos junto aos órgão responsáveis pela execução financeira do orçamento, tentando agilizar os efeitos da equiparação salarial entre os chefes de cartório.

Atuaram em Brasília nesta semana os coordenadores Adilson Rodrigues, Adriana Faria, Costa Neto, Erlon Sampaio, Gerardo Lima, Helenio Barros e Mara Weber, ao lado dos Chefes de Cartórios, como Zuleika Borges, delegações vindas dos estados e dirigentes do Sinje(CE), Sindjus (DF), Sinjufego (GO), Sintrajufe (MA), Sintrajud (SP) e Sisejufe (RJ).
Fonte: Fenajufe, em 23/08/2016

Servidores do Itamaraty acampam na porta do gabinete do ministro José Serra

No exterior, diversos postos já aderiram à greve organizada pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty). A categoria reivindica a equiparação salarial do Serviço Exterior Brasileiro às demais carreiras típicas de Estado.

Nesta terça-feira (23), os servidores se concentraram, desde as 14h30 na portaria do Anexo 2 (Bolo de Noiva), para participar de ato de manifestação em frente ao Palácio do Itamaraty às 15h30min, horário de Brasília.

Estudo do sindicato, que comparou a remuneração das carreiras do Serviço Exterior Brasileiro (SEB) e de outras carreiras típicas de Estado, revelou uma defasagem média de 28,48% no caso de assistente de chancelaria; 31,88%, no caso de oficial de chancelaria e 7,11% no caso de diplomatas.

Segundo a presidente do Sinditamaraty, Suellen Paz, as carreiras de chancelaria, especialmente, recebem os menores subsídios da Esplanada. “A valorização da instituição passa pela valorização dos servidores. A percepção dos servidores é que a falta de vontade política de se resolver o problema sugere a desvalorização da instituição como um todo”.


Recomposição salarial reivindicada pelos servidores

• subsídio inicial de R$ 7.284,89 e final de R$ 12.517,16 para assistentes de chancelaria;
•subsídio inicial de R$ 21.644,81 e final de R$ 28.890,13 para diplomatas;
• subsídio inicial de R$ 14.380,72 e final de R$ 20.713,63 para oficiais de chancelaria.
Fonte: Correio Braziliense, em 23/08/2016

Brasil 100% digital estimula o uso de novas tecnologias para o controle de gastos públicos

Diante doe cenário atual, em que os avanços tecnológicos e as ferramentas digitais são cada vez mais usados nas auditorias, no controle de gastos e na produção e análise de dados das instituições públicas do país, o TCU e a CGU tomaram a iniciativa de analisar o resultado conjunto do uso desses instrumento para a modernização da atividade pública.

A partir de chamada pública, que resultou em 70 inscrições de todo o país, o TCU selecionou 30 trabalhos que serão apresentados durante o encontro. O propósito é a troca de experiências relacionadas ao uso de técnicas avançadas de análise de dados como instrumento para melhoria da gestão e do controle da aplicação de políticas públicas.

O encontro vai reunir representantes de instituições de controle, de entidades da administração direta e indireta, bem como do meio acadêmico e do terceiro setor, que tenham interesse em apresentar casos práticos e respectivos resultados, envolvendo a análise de dados de governo das esferas federal, estadual e municipal.

Espera-se que os debates contribuam para que as instituições participantes iniciem ou intensifiquem a adoção de tais técnicas, de modo a obter maior eficiência e efetividade em suas atividades.


Serviço

25 e 26 de agosto de 2016
De 9h às 18h

Auditório Ministro Pereira Lira
Tribunal de Contas da União
Brasília – DF
Fonte: Correio Braziliense, em 23/08/2016

Planalto só negociará reajuste salarial após impeachment, diz Padilha

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta terça-feira (23), em entrevista no Rio de Janeiro, que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, só tratará de reajuste salarial a servidores públicos após o fim do processo de impeachment no Congresso Nacional.

Segundo ele, a decisão foi tomada na última sexta (19) em uma reunião, em São Paulo, comandada por Temer, que contou com a presença de ministros da área econômica e da articulação política, de Renan Calheiros, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de líderes do governo.

"O governo viu que não havia clima na bancada do governo [para conceder novos reajustes] e, então, o governo deveria suspender esse tipo de tratativa, pelo menos até depois da votação do impeachment. Ponto, essa foi a decisão. Até passar o impeachment, o governo não falará, para nenhuma categoria", enfatizou Padilha.

O ministro explicou que a decisão foi tomada porque a base do governo no Congresso não aceitou votar novos reajustes enquanto não houver um desfecho sobre o afastamento definitivo ou não da presidente afastada Dilma Rousseff.

"O governo manda um projeto de lei mas quem define é o Congresso Nacional", explicou.

Ao longo dos três meses em que Michel Temer está no comando do Planalto, o Legislativo aprovou reajustes a algumas categorias de servidores com o aval do peemedebista.

Apesar de ter proposto ao Legislativo um pacote de ajuste fiscal para tentar reequilibrar as finanças federais, que devem atingir um rombo de R$ 170 bilhões neste ano, o governo tem dito que apoiou os aumentos porque eram compromissos já assumidos na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff.

Responsável pela articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, afirmou nesta segunda-feira (22) que é preciso "segurar um pouco" os reajustes para servidores públicos federais.

Ele deu a declaração após ser questionado se a proposta de Orçamento para 2017, que será enviada nos próximos dias ao Congresso, irá prever reajustes salariais ao funcionalismo.
Fonte: Portal G1, em 23/08/2016

Itamaraty está usando estagiários para executar funções exclusivas de servidores concursados, acusa sindicato

O Sinditamaraty, sindicato que reúne os servidores do Ministério das Relações Exteriores (MRE), soltou nota acusando o órgão de usar estagiários para executar atividades exclusivas de servidores concursados. A entidade promete encaminhar a denúncia ao Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), responsável pelos contratos de estágios com o Itamaraty, e ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Veja a íntegra da nota:

“Este Sindicato recebeu relatos de estagiários que estariam sendo compelidos, após a deflagração da greve, a fazer diretamente o trabalho de Assistentes e Oficiais de Chancelaria, sem qualquer supervisão, em áreas do Ministério das Relações Exteriores, funcionando como verdadeiros substitutos de servidores públicos federais.

Caso se confirme tal fato, além de prática que não se coadunaria com o instituto do estágio, tratar-se-ia de afronta à natureza das atividades exclusivas típicas de Estado desempenhadas pelos assistentes e oficiais de chancelaria, passível de denúncia ao CIEE – Centro de Integração Empresa Escola, pelo desvirtuamento do instituto do estágio.

Poderá ser cabível, ademais, denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho requerendo a abertura de inquérito civil, nos termos do artigo 2, inciso II, da Resolução n. 69/2007 do Conselho Superior do MPT para a apuração dos fatos e eventual responsabilização dos gestores públicos que tenham dado causa ao descumprimento das leis trabalhistas.

O estágio tem por finalidade complementar a formação do estudante por meio de atividades práticas. Desse modo, o estudante tem a possibilidade de concretizar os ensinamentos teóricos recebidos na instituição de ensino, preparando-se para o ingresso no mercado de trabalho, mediante supervisão e atividades definidas, conforme a lei 11.788/2008.

Há de se respeitar as regras legais, com obediência à conexão da parte teórica com as atividades desenvolvidas pelo estagiário. Os requisitos previstos na lei são:

a) compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso;

b) acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente.

Eventual descumprimento dos requisitos legais do programa de estágio pode acarretar em formação de vínculo empregatício, bem como a obrigação de a União arcar com todos os demais direitos trabalhistas (férias + 1/3, 13º salário, FGTS, horas extras, adicional noturno, etc.).

Desta maneira, este Sindicato requer que o Senhor Ministro de Estado José Serra emita comunicação ostensiva de cunho geral para que todas as chefias da Secretaria de Estado das Relações Exteriores e postos que contam com estagiários que cumpram integralmente a legislação trabalhista e reguladora dos programas de estágio no Brasil.

O Sinditamaraty, por meio de seus advogados, irá fornecer toda a orientação jurídica aos estagiários para que possam valer seus direitos.

Confiamos na atuação tempestiva e eficaz da comissão de administração para mantermos a situação do Itamaraty nos mais estritos parâmetros legais e republicanos.”
Fonte: Correio Braziliense, em 23/08/2016

Servidores invadem o Senado para pressionar por reajuste de salário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se transformou emum grande palco para manifestações de servidores que cobram reajustes de salários. A sessão de hoje, na qual o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou relatório rejeitando o aumento das remunerações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), está tomada por representantes do funcionalismo.

A comissão está tão cheia, que muitas pessoas estão se aglomerando nos corredores do Senado. A movimentação dos servidores cresceu diante da recomendação do presidente interino, Michel Temer, feita aos líderes partidários para não apoiar qualquer projeto que resulte em reajuste de salário aos servidores.

Ao pedir a suspensão dos projetos que aumentam salários do funcionalismo, Michel Temer quer dar um sinal aos investidores de que o governo está realmente comprometido com o ajuste fiscal. Os reajustes são considerados incompatíveis com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a correção dos gastos à inflação do ano anterior.

Além dos ministros do Supremo, que pleiteiam aumento de R$ 33 mil para R$ 39 mil, estão com projetos tramitando no Congresso auditores da Receita Federal e policiais federais. A tensão entre eles cresceu muito desde ontem, quando a conversa entre Temer e os líderes partidários sobre a suspensão dos aumentos salariais se tornou pública.
Fonte: Correio Braziliense, em 23/08/2016

CCJ aprova PEC que beneficia servidores de ex-territórios Amapá e Roraima

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta terça-feira (23), a admissibilidade da proposta que muda a Constituição Federal para permitir que servidores públicos ou cidadãos que mantiveram relação de trabalho ou vínculo empregatício com os territórios extintos do Amapá ou de Roraima – transformados em estados pela Constituição de 1988 – tenham o direito de optar por integrar o quadro em extinção da administração federal. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/16, do Senado.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), frisou a importância da PEC para os servidores que trabalharam para criar a administração dos estados entre 1988 e 1993. "Outros servidores tiveram a mesma destinação, e trata-se de fazer justiça com esses remanescentes que trabalharam na implantação dos estados", disse.

Amapá e Roraima são ex-territórios brasileiros, criados em 1943 e em 1962 respectivamente, e acabaram elevados à categoria de estados da federação pela Constituição de 88. A transformação em estado fez com que servidores e funcionários dos antigos territórios fossem incorporados às estruturas dos estados recém-criados.


Exigências

Pela PEC, para integrar o quadro extinção da administração pública federal, é preciso comprovar vínculo como empregado, servidor público, prestador de serviço ou trabalhador contratado pelos ex-territórios de Roraima e do Amapá entre outubro de 1988 (promulgação da Constituição Federal) e outubro de 1993 (instalação dos estados).

Valem como documentos de comprovação cópia de contrato, convênio, ato administrativo, ordem de pagamento, recibo, depósito bancário ou nota de empenho.

Caso seja promulgada a PEC, a União terá 90 dias para regulamentar o direito de ingresso no quadro em extinção do serviço público federal. Fica proibido o pagamento de retroativos a quem fizer essa opção, mas resguarda-se a possibilidade de reclamar eventuais acréscimos remuneratórios caso haja enquadramento e o governo federal descumpra o prazo de regulamentação. O direito de opção deverá ser exercido dentro de 30 dias, contados da regulamentação da futura emenda constitucional.


Tramitação

Agora o mérito da PEC será analisado por uma comissão especial criada exclusivamente com essa finalidade. Depois, seguirá para votação em Plenário, em dois turnos, onde precisará de, pelo menos, 308 votos favoráveis.
Fonte: Agência Câmara, em 23/08/2016

Governo vai segurar reajustes de servidores

Quem recebeu, recebeu. Essa foi a mensagem que o presidente interino, Michel Temer, passou aos líderes partidários com os quais se reuniu hoje ao se referir aos reajustes de servidores que ainda dependem de aprovação do Congresso, entre eles, o acertado com os auditores da Receita Federal e a Polícia Federal. Os aumentos, que custarão cerca de R$ 100 bilhões, provocaram muitas críticas entre os investidores.

Segundo Geddel Vieira Lima, ministro da Secretaria de Governo, o momento é de segurar os aumentos. Essa visão foi endossada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, após almoço com Temer. “O que passou, passou. Agora é o momento de segurar um pouco essa questão de reajuste. O país precisa aprovar suas reformas estruturantes e mostrar o compromisso com o combate ao deficit público.

Mas há questões polêmicas, como o reajuste prometido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que já foi aprovado pela Câmara e está em análise pelo Senado. A proposta aumenta os salários de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, provocando um efeito cascata em todas as esferas do governo.
Fonte: Correio Braziliense, em 22/08/2016

Relator diz que dará logo parecer a favor da PEC 241, que 'congela' serviços públicos

O governo federal interino tenta impor um ritmo acelerado na comissão especial que analisará a proposta de emenda constitucional que ‘congela’ por 20 anos as despesas orçamentárias da União com a administração e os serviços públicos. A comissão começa a funcionar nesta semana, com sessão prevista para a tarde desta segunda-feira (22).

A intenção do Planalto parece ser aproveitar o período pós-Olimpíada Rio 2016 e o que antecede a intensificação da campanha eleitoral para aprovar a PEC 241/2016, considerada pelos sindicatos de servidores o maior atentado contra os serviços públicos e as políticas sociais das últimas décadas.

O relator da matéria, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse, segundo a Agência Câmara, que pretende apresentar o parecer na primeira semana de setembro. A intenção das lideranças parlamentares da base do governo é traçar já nesta segunda o plano de trabalho da comissão. As declarações do deputado deixam claro que ele dará um parecer favorável à emenda. "Ela é construtiva, é uma solução para os modelos anteriores que não deram certo e chegaram nesse ponto assustador de gastar muito mais do que arrecadou. O objetivo dessa emenda é não chegar a um estado de insolvência, incapacidade de se pagar os serviços públicos, insolvência de pagar os aposentados, o SUS, a educação", teria dito Perondi.

A proposta do governo, no entanto, faz com que a saúde e educação passem a ter assegurado no orçamento apenas o valor da previsão do ano anterior atualizado pelo IPCA. Hoje, as duas despesas estão atreladas a percentuais da receita, o que lhes garante mais recursos.

Caso seja aprovada pela comissão especial, a emenda será analisada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Depois, seguirá para o Senado. Delegações de servidores de várias partes do país devem retornar ao Congresso nesta semana para pressionar os parlamentares contra a PEC 241 e o PLP 257, projeto de lei complementar que também pode congelar as despesas com pessoal nos serviços públicos.
Fonte: Sindjufe-BA, em 22/08/2016

SINDJUFE-BA atua em defesa dos servidores concursados do TRT5

O SINDJUFE-BA ingressou com requerimento administrativo em favor dos futuros servidores do TRT5, no Processo 2125/2015, que trata do Edital do Concurso nº 01/2013, visando à aplicação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que determina a aplicação dos princípios da Isonomia, legalidade e impessoalidade, quando ocorrer à anulação de questões objetivas, em aplicação de provas de concursos, por requerimento de candidatos ao cargo público.

Servidores efetivos que passaram em concurso informaram que concursados ingressaram com requerimento administrativo e segundo as razões e informações apresentadas, as questões anuladas seriam consideradas apenas para os autores do requerimento, em completa afronta a isonomia e impessoalidade no tratamento da questão.

Desta forma, solicitamos a Banca Examinadora à aplicação dos princípios que norteiam a administração pública no tratamento dos concursos públicos, que devem ser norteados pela isonomia, impessoalidade e legalidade.

Veja o link do requerimento aqui.
Fonte: Sindjufe-BA, em 19/08/2016


Técnico-administrativos da UFMG e outras três instituições entram em greve

Servidores técnico-administrativos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet-MG), Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) entraram em greve por tempo indeterminado. A mobilização foi deflagrada durante uma assembleia na manhã desta segunda-feira no campus Pampulha da UFMG.

Os técnico-administrativos são funcionários não-docentes, responsáveis por setores como biblioteca, laboratórios, enfermagem, colegiado, seções de ensino e outros serviços administrativos das instituições. De acordo com a coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino (Sindifes), Cristina del Papa, a previsão é de que os servidores parem gradualmente, mas serão mantidos 30% dos serviços essenciais. “Um ponto fundamental é que a nossa greve não vai atrapalhar a execução do orçamento, que já está escasso”, explica.

Cristina explica que o objetivo da greve é evidenciar os cortes que as universidades públicas vêm sofrendo em todo o país. “Já tivemos (corte de) 45% no investimento, 20% a 25% de custeio. Está sendo cortada área de assistência aos alunos; de bolsas da Capes, em torno de 70% em mestrado e doutorado. O Ciência Sem Fronteiras está sendo cortado, tem propostas de cortar a internet de 750 campi do Brasil inteiro”, explica. Eles também são contra uma proposta que pode congelar os salários dos servidores por 20 anos.

Nos próximos dias, o Sindifes vai realizar assembleias e panfletagem nos campi. A entidade também vai propôr que o reitor da UFMG participe de uma audiência pública para falar sobre os cortes. A ideia é e que outras audiência do tipo possam ser realizadas nas outras instituições. O em.com.br entrou em contato com a UFMG sobre a greve dos servidores e aguarda resposta.
Fonte: Jornal Estado de Minas, em 22/08/2016

Temer adia reajustes a servidores, diz Estadão

O presidente interino Michel Temer e deputados aliados adiarão o reajuste dos salários de funcionários públicos, principalmente os dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que poderiam custar 68 bilhões de reais ao contribuinte até o fim de 2018, segundo o jornal O Estado de S.Paulo em reportagem neste sábado (20).

Citando pessoas que se reuniram na sexta-feira com Temer e alguns ministros de seu gabinete em São Paulo, o Estado disse que a decisão veio da necessidade de mostrar comprometimento com políticas de gastos mais apertadas antes do julgamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que deve iniciar no fim desta semana.

Um dos aliados disse ao Estado que Temer não pode ser visto "concedendo aumento para o presidente do Supremo enquanto ele está presidindo o impeachment".

Foi prometido aumento salarial a funcionários no Judiciário, incluindo juízes, funcionários do tribunal e promotores.

Ao adiar o reajuste durante a mais dura recessão brasileira em oito décadas, Temer tenta ganhar o apoio que precisa para uma ambiciosa racionalização dos gastos do governo, que inclui reformular o sistema de previdência, realizar reformas trabalhistas e tributárias e colocar um limite no crescimento dos gastos orçamentários.
Fonte: Revista Exame, em 20/08/2016