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29 abril 2017

O presidente Michel Temer manifestou-se em nota sobre a greve geral desta sexta-feira em todo o país, tentando minimizar sua dimensão. Ele citou as manifestações políticas contrárias às reformas propostas pelo governo embora afirme que vai seguir com a “modernização da legislação nacional” com debate amplo e franco no Congresso Nacional.

Temer destacou que, “infelizmente”, pequenos grupos bloquearam rodovias e avenidas para impedir o direito de ir e vir do cidadão, o que acabou impossibilitando acesso ao local de trabalho ou de transitar livremente. Fatos isolados de violência, conforme assinalou o pedmedebista na nota, também foram registrados, como os “lamentáveis e graves incidentes” ocorridos no Rio de Janeiro.

“De forma ordeira e obstinada, o trabalhador brasileiro luta intensamente nos últimos meses para superar a maior recessão econômica que o país já enfrentou em sua história”, disse Temer. “A esse esforço se somam todas as ações do governo, que acredita na força da unidade de nosso país para vencer a crise que herdamos e trazer o Brasil de volta aos trilhos do desenvolvimento social e do crescimento econômico”, completou.

Veja aqui a íntegra da nota.


Oposição

Parlamentares da oposição avaliam que a greve geral representou uma enorme derrota para Temer e sua agenda de reformas. “A gente tinha a avaliação de que a única maneira de se barrar as reformas era com a população protestando. Isso aconteceu hoje”, afirmou o deputado André Figueiredo (PDT-CE). “Eu não tenho lembrança de algo com essa dimensão na minha vida”, completou. Para seu colega de Estado José Guimarães (PT), “o governo continuará com medo enquanto houver mobilização”. Ambos acreditam que os governistas não têm condições de obter os 308 votos necessários para aprovar as mudanças das regras previdenciárias na Câmara.

Figueiredo e Guimarães, porém, têm avaliações divergentes a respeito das chances de aprovação da reforma trabalhista no Senado. Para o pedetista, será mais difícil barrá-la por três motivos: o texto já foi aprovado pela Câmara, “é uma matéria mais difícil de ser compreendida pela população” e precisa de maioria simples para passar. Na opinião do petista, a greve irá “repercutir fortemente” entre os senadores, que terão a oportunidade de alterar a reforma aprovada pelos deputados.

Consultores ligados a entidades sindicais também fazem avaliação positiva da greve e esperam aumento da dificuldade para aprovação das reformas.

Na opinião do petista, a greve irá “repercutir fortemente” entre os senadores, que terão a oportunidade de alterar a reforma aprovada pelos deputados. Consultores ligados a entidades sindicais também fazem avaliação positiva da greve e esperam aumento da dificuldade para aprovação das reformas.

Para João Guilherme Vargas Neto, assessor da Força Sindical, o protesto de hoje “muda o patamar” da relação do sistema político com as reformas. “O que se viu hoje foi o maior movimento organizado por trabalhadores desde a redemocratização. Um salto de qualidade. Se o governo adotar a estúpida linha de menosprezar essa movimentação, será um erro clamoroso”, afirmou. “Ouvi um ministro falando em fracasso. Como vai contrariar um fato que milhões de pessoas viram acontecer?”

Segundo ele, as centrais sindicais irão fazer uma reunião de avaliação da conjuntura na próxima terça, para definir os próximos passos, mas já estão articulando a divulgação de uma carta conjunta contra as reformas no 1º de maio.

Embora use expressões diferentes, o sociólogo Clemente Ganz Lucio, do Dieese, tem uma interpretação parecida a respeito do resultado do dia de protestos e paralisações. Ele chama a atenção para o fato de o movimento ter extrapolado o círculo de entidades e dirigentes ligados à esquerda, com a adesão de estudantes e professores da rede particular, apoio de igrejas e outras organizações. “Isso mostrou que o posicionamento contrário [às reformas] tem aderência em diversos setores da sociedade”.

A expectativa que se cria a partir de agora, afirma, é que o Senado dê “um outro tratamento” à reforma trabalhista aprovada na Câmara. Lúcio afirma que as entidades reconhecem a necessidade de modernização das relações de trabalho, mas não tiveram abertura para participar do debate no relatório produzido pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), que foi aprovado.

“A proposta original do governo para a reforma trabalhista era mais restrita. Queria valorizar a negociação [entre patrões e empregados] colocando limites. Um dispositivo sobre direito de organização no local de trabalho era de muito interesse dos sindicatos. Quando a proposta chegou na Câmara, o relator jogou esse texto no lixo e fez outro muito maior, com alterações muito mais profundas, e sem nenhuma negociação. E tudo foi aprovando de forma muito rápida.”

Vargas Neto e Lúcio concordam que o nível de tensão e conflito tende a aumentar se não houver mudança desse comportamento por parte do Executivo e do Legislativo. “A sociedade reage. Os parlamentares são sensíveis ao que ocorre em suas bases. As coisas agora vão depender da leitura que as instituições irão fazer [da greve]. No limite, tem eleição no ano que vem”, disse Lúcio.

Fonte: Valor econômico, em 28/04/2017
O senador Paulo Paim (PT-RS) será o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social e o deputado Hélio José (PMDB-DF), o relator. Ambos os parlamentares foram escolhidos nesta quarta-feira, na reunião de instalação da CPI, por acordo entre todos os partidos.

Como presidente, caberá a Paim - autor do requerimento para a criação da comissão - convocar as reuniões, decidir sobre questões de ordem e controlar o cronograma do colegiado. Mas os poderes são limitados e o relator, indicado pelo PMDB – e aliado do líder Renan Calheiros (AL) – é quem controlará o andamento dos trabalhos, ao propor quem será ouvido, fará os questionamentos e o relatório final.


Paim disse, no discurso de posse na CPI, que o governo tenha “passado a perna” nele e o deixado de fora da relatoria. “É o princípio da proporcionalidade, que sempre segui ao longo dos anos que estive aqui na Casa”, disse. “Aprendi a cumprir acordos. Goste ou não goste, tenho que cumprir”, afirmou.

O senador Telmário Mota (PTB-RR) será o vice-presidente da CPI.


Servidores

Em breve pronunciamento, o relator da CPI, Hélio José prometeu trabalhar para demonstrar que os servidores públicos não são os responsáveis pelo déficit nas contas públicas. “Como servidor público concursado, vou poder demonstrar que não somos responsáveis por rombo nenhum de Previdência, que o servidor público não possa pagar o pato de erros ou acertos do passado”, afirmou o pemedebista.

O senador se autointitulou defensor dos servidores públicos e afirmou que ouvirá ex-ministros, as centrais sindicais, o governo e as entidades para explicar as contas da Previdência Social. “Vamos ouvir todos que forem necessários para que a gente possa ter um relatório que deixe o Brasil orgulhoso”, disse.


Grande devedores e bancos

O presidente da comissão afirmou que serão convocados os grandes devedores para dar explicações sobre seus débitos, como bancos, empresas e até parlamentares. “Vamos ouvir quem de fato está roubando o dinheiro da Previdência”, disse.

Apesar da opinião do presidente, as convocações devem ser aprovadas pela maioria dos integrantes da CPI. A oposição só tem um voto dos sete integrantes – o de Paim. O petista, contudo, contemporizou e disse que quem conhece os integrantes da comissão sabe que não haverá uma divisão entre governo e oposição e que mandará prender senadores e devedores que tentarem acordos escusos para não serem ouvidos pela CPI. “Quem vai ganhar aqui são as ideias, as grandes causas do nosso povo e da nossa gente”, afirmou.

A comissão terá quatro meses para fazer as oitivas e votar um relatório final, que pode ter indiciamentos e sugestões de mudanças na legislação. Esse prazo pode ser prorrogado, mas Paim defendeu que a investigação ocorra rapidamente para que as informações sejam aproveitadas quando a reforma da Previdência chegar ao Senado.

Fonte: Valor econômico, em 26/04/2017
Convocada por sindicalistas, a greve geral contra as reformas do governo Michel Temer ganhou repercussão nacional e internacional ao parar parte do país na sexta-feira. O resultado só foi possível, na avaliação de especialistas e dos próprios grevistas, devido a dois fatores: a união das centrais sindicais em torno de uma causa, algo raro até então, e o êxito na interrupção do transporte público nos principais centros urbanos brasileiros, restringindo a circulação das pessoas.

Desde as primeiras horas da madrugada, piquetes foram montados em pontos estratégicos nas capitais e nos maiores municípios do interior. Em todos os Estados e no Distrito Federal, vias públicas foram bloqueadas, estabelecimentos privados acabaram de portas fechadas, incluindo bancos e escolas, e repartições públicas funcionaram apenas de forma parcial.


Em algumas cidades, como Rio de Janeiro e São Paulo, foram registrados confrontos e depredações. Em Porto Alegre, três ônibus acabaram apedrejados. Ao longo do dia, os coletivos foram impedidos de sair das garagens por manifestantes e não circularam.

O mesmo ocorreu com os trens metropolitanos. Assim que amanheceu, os limites à locomoção transformaram a paisagem no centro da Capital: normalmente apinhada de gente nesse horário, a região ganhou ares de feriado antecipado, com pouca gente nas ruas.

Até o fim da tarde, as entidades que lideraram a ação contra as alterações na Previdência e na legislação trabalhista comemoraram o desfecho da mobilização. Segundo o presidente da Central Única dos Trabalhadores no Estado (CUT-RS), Claudir Nespolo, o resultado "foi superior às expectativas".

– Vamos colocar em ordem esse negócio que está acontecendo em Brasília. Agora vão ter de nos escutar – disse à Rádio Gaúcha.

A dimensão da greve, avalia Claudio Dedecca, professor de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), foi "maior do que se esperava" porque, inicialmente, havia dúvidas sobre a real capacidade de mobilização das centrais.

Em outros atos, como o do último dia 15 de março, a adesão não chegou nem perto e os efeitos passaram quase despercebidos.

– Ainda é difícil avaliar a dimensão e o impacto porque há uma parcela da sociedade que ainda está silenciosa, mas certamente foi uma demonstração de força. A paralisação dos transportes foi a chave para isso – diz Dedecca.

É possível que a parcela silenciosa, nas palavras do pesquisador, tenha contribuído de forma involuntária para amplificar a paralisação - o que gerou críticas nas redes sociais. Mesmo que não tivessem a intenção de cruzar os braços, muitos trabalhadores acabaram ficando em casa porque não tinham como chegar ao serviço.

– É óbvio que queríamos isso. Quantas vezes tentamos parar o transporte público e não conseguimos? Agora, finalmente, deu certo, e o êxito do movimento passou por aí – argumenta o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Estado (CTB-RS), Guiomar Vidor.


União entre entidades ampliou mobilização

A outra diferença em relação a tentativas anteriores de parar o Brasil foi a aproximação entre as centrais. Até então, a CUT, historicamente ligada ao PT, e a Força Sindical, presidida pelo deputado federal Paulinho da Força, do Solidariedade, eram conhecidas por divergências políticas. Nas últimas semanas, isso mudou.

As entidades atribuem a união à "gravidade do momento" e à "real ameaça aos direitos dos trabalhadores". Dedecca cita um terceiro motivo: entre as mudanças da reforma trabalhista, está o fim do imposto sindical, que deixará "os sindicatos de joelhos". Vidor confirma:

– Lógico que somos contra o fim do imposto sindical, porque as entidades têm de sobreviver.

Para o cientista político Rudá Ricci, haveria mais uma razão por trás da unidade entre as centrais, em especial da guinada de Paulinho da Força ao ameaçar deixar de apoiar o governo Temer se não houver recuos na reforma. Ao contrário da Força Sindical, a CUT jamais aceitou dialogar com Temer.

– Essa reação é o que chamo de problema de mercado político. Paulinho está sendo impelido pela base a se posicionar contra a reforma trabalhista. É nos seus votos que está pensando – afirma Ricci.

Nos próximos dias, as centrais devem voltar a se reunir para tratar de nova greve até o fim de maio, desta vez com duração de 48 horas.


Governo minimiza adesão

O Palácio do Planalto tentará reduzir o impacto da greve geral nas votações das reformas no Congresso. Apesar de auxiliares do presidente Michel Temer considerarem que a adesão às manifestações ficou abaixo do projetado pelo governo, ministros e líderes partidários admitem que, ao final da tarde, os atos ganharam dimensão capaz de atrapalhar ainda mais a votação da PEC da Previdência na Câmara.

Parcela significativa dos deputados aliados já sinalizava que não estava disposta a votar as mudanças nas aposentadorias e pensões, e pode usar a greve como argumento para reforçar a posição. A ordem no governo é endurecer as negociações com esses parlamentares. Em nota oficial, Temer mandou um recado ao afirmar que o "trabalho em prol da modernização da legislação nacional continuará".

O Planalto monitorou ao longo do dia as manifestações. O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, ficou em contato com autoridades de segurança nos Estados e com a área de inteligência. No meio da tarde, apostava que o movimento arrefeceria, por estar restrito a sindicatos e à oposição, com maior peso em centros urbanos:

– Não houve apoio da população, o que se viu foram alguns grupos criando dificuldade a quem queria trabalhar.

À noite, os atos em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre contrariaram as previsões do governo. Às 19h, saiu a nota de Temer, na qual afirmou que houve "a mais ampla garantia ao direito de expressão" e lamentou o bloqueio de rodovias e avenidas para "impedir o direito de ir e vir do cidadão". Ele classificou como "graves" os confrontos.

O governo ainda aposta em vitória na reforma trabalhista no Senado e reconhece que, no momento, não reúne os 308 votos para aprovar a PEC da Previdência.

Na busca de apoio, a intenção é convencer os deputados de que não há pressão majoritária nas ruas contra as reformas. Para isso, vinculará a greve ao PT e à irritação das centrais com fim do imposto sindical. A oposição acusa o Planalto de subestimar os atos.

– É um governo isolado, que tem menos de 5% de popularidade e não consegue compreender a grandeza do movimento – diz o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Na base de Temer, parlamentares consideram que a greve não modificou opiniões sobre a Previdência. Quem pretende votar contra, decidiu pela pressão dos eleitores, percebida em viagens, redes sociais e e-mails enviados aos gabinetes. A greve será usada como mais "uma desculpa".

– O governo faz, hoje, 250 votos no plenário da Câmara. Na trabalhista, votou-se a necessidade de atualizar uma legislação da década de 1940 – garante Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Fonte: Jornal Zero hora, em 28/04/2017
As negociações para aprovação da reforma da Previdência estão esbarrando em discussões que envolvem tanto questões do próprio projeto, como a idade mínima estipulada para aposentadoria dos servidores públicos, como outras totalmente diversas da reforma, como o impasse em torno da cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O tributo é, para o setor rural, o equivalente à contribuição à Previdência.

Atualmente, uma queda de braço entre o governo e a bancada ruralista está contaminando as negociações e é mais um entrave às para aprovação do projeto. Os ruralistas querem acabar com a forma atual de cobrança do Funrural, em troca do apoio à reforma. Os parlamentares também querem o perdão da dívida passada – um passivo que pode superar R$ 10 bilhões, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.


A discussão sobre a cobrança do Funrural voltou à tona após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar, no fim de março, constitucional a cobrança do fundo do empregador rural pessoa física. A contribuição social de 2,6% sobre a receita bruta da comercialização de produtos agrícolas estava sendo questionada na Corte, o que fez com que muitos contribuintes deixassem de recolher o imposto, gerando um grande passivo.

“A turma agrícola começou a fazer enorme barulho. O Funrural que eles perderam no STF está contaminado a discussão”, disse uma fonte do governo.

A bancada ruralista é hoje uma das maiores forças de pressão no Congresso. “Temos mais de 70 votos fechados com as nossas causas, o que nos coloca como uma das principais bancadas na Câmara”, diz Marcos Montes (PSD/MG), ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O cálculo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar indica um número de representantes ainda maior entre os ruralistas: 109 deputados.

O presidente Michel Temer entrou pessoalmente em campo para tentar um acordo. Ele comandou uma reunião ontem com lideranças do setor, parlamentares da FPA, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e secretário da Receita, Jorge Rachid. O atual presidente da FPA, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), disse que propôs ao presidente que acabe com o Funrural e crie uma nova contribuição social ao empregador rural pessoa física. Segundo o tucano, a proposta da FPA é para que essa contribuição seja de 1% sobre a folha de pagamento ou receita bruta do empregador.


Servidores

Além da pressão dos ruralistas, também está em negociação a mudança da regra de transição para funcionários públicos que não aceitam ter de alcançar a idade mínima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) para terem a integralidade do salário na aposentadoria. “Esses dois pontos (Funrural e servidores) estão sob intenso lobby”, admitiu uma fonte da área econômica. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Revista Istoé, em 28/04/2017
O Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão autorizou a nomeação de um total de 372 candidatos aprovados nos concursos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As portarias foram publicadas no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (28).

A portaria nº 110 autorizou, a título de provimento adicional, a nomeação de 300 candidatos aprovados no concurso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), autoriza por meio da portaria nº 302, de 24 de julho de 2015.


São 45 vagas para analista de planejamento, gestão e infraestrutura em informações geográficas e estatísticas, 25 para tecnologista em informações geográficas e estatísticas e 230 para técnico em informações geográficas e estatísticas.

O concurso ofereceu 600 vagas de níveis médio e superior, que já foram preenchidas por meio da portaria nº 241 de 24 de junho de 2016. Portanto, as novas nomeações são para provimento adicional.

Foram mais de 511 mil candidatos inscritos no concurso, sendo mais de 476 mil somente para as vagas de nível médio.

O provimento está condicionado à existência de vagas na data da nomeação dos candidatos e deverá ocorrer a partir de abril de 2017, não podendo ocorrer após 31 de dezembro de 2017, e mediante a utilização do quantitativo de cargos previsto no Decreto nº 8.986, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções dos Anexos V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015, e à Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016.

A portaria nº 111 autorizou a nomeação de 72 candidatos aprovados no concurso da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), autorizado por meio da portaria nº 236, de 23 de junho de 2015. O concurso ofereceu 150 vagas em cargos de níveis médio e superior.

São 25 vagas para analista administrativo e 47 para especialista em regulação e aviação civil. Os cargos são de nível superior.

O provimento está condicionado à existência de vagas na data da nomeação dos candidatos, e deverá ocorrer a partir de abril de 2017, não podendo ocorrer após 31 de dezembro de 2017, e mediante a utilização do quantitativo de cargos previsto no Decreto nº 8.986, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções dos Anexos V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015, e à Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016.

Fonte: Portal G1, em 28/04/2017
O dia ainda não terminou, mas o governo avalia que o estrago que a greve geral poderá fazer na votação da reforma da Previdência será menor do que se previa anteriormente. Em uma avaliação preliminar, o Palácio do Planalto acredita que, pelo menos até agora, o movimento está enfraquecido, porque a população brasileira não concorda com as paralisações centradas, principalmente, nos serviços de transportes.

— Há um baixo engajamento nessa radicalização, cujo objetivo foi forçar um feriadão. O problema do país não é a greve, e sim o desemprego — disse uma fonte ligada à Presidência da República. — Essa greve poderá até favorecer o governo. O que esse pessoal não contava era com a reação da população.


Essa visão do Palácio a respeito do movimento também foi demonstrada, nesta sexta-feira, pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele desqualificou a greve, chamando-a de piquete, termo usado para definir um bloqueio, por um grupo de grevistas, dos acessos aos locais de trabalho.

— Isso não é greve, é piquete. Greve é quando o trabalhador cruza os braços na fábrica. Mas hoje as pessoas estão em casa. O que está acontecendo é um grupo impondo uma restrição ao direitos das pessoas se locomoverem — afirmou.

Mas não é assim que pensa o líder do PT na Câmara, Carlos Zaratini (SP). Ele garante estar convencido que a vida do governo ficará mais difícil daqui para frente, ao tentar aprovar a reforma da Previdência.

— Tenho certeza que a greve vai impactar. A maioria das pessoas não foi trabalhar. Em São Paulo, a cidade está vazia. Essa greve demonstra que a maioria da população repudia as chamadas reformas — disse Zaratini.

O presidente Michel Temer está despachando desde às 9h30 em seu gabinete, no Palácio do Planalto. Tem sido informado a todo momento sobre as manifestações. Soube, agora de manhã, que as capitais mais problemáticas, com ações de vandalismo e bloqueios de acesso em vias e rodovias, são Brasília, Rio, São Paulo, Fortaleza e Porto Alegre. Esse estado de alerta continua na parte da tarde.

Para o líder da naioria na Câmara, Lelo Coimbra (PMDB-ES), a forma escolhida pelos organizadores da greve de fechar vias, prejudicando quem optou por trabalhar, foi errada. Ao invés de fortalecer o discurso da oposição contra as reformas, destacou, prejudica. Numa análise preliminar, o parlamentar disse que não viu uma greve geral no seu estado, mas "movimentos políticos partidários e sindicatos prejudicando o direito das pessoas de ir e vir". Segundo ele, o debate das reformas continua e os congressistas precisam ouvir a população:

— Temos que ter capacidade de ouvir, de conversar com as pessoas. A reforma da Previdência é em benefício do bem comum — disse.

Fonte: O Globo, em 28/04/2017

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