Lideranças sindicais pressionam governo federal para aumento de salário

Em uma última tentativa de pressionar o governo federal a conceder algum aumento salarial ainda este ano, mesmo fora do prazo legal devido às eleições, as lideranças sindicais vão se reunir na quarta-feira para discutir o assunto. O encontro será na sede da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal da (Condsef), em Brasília.

Segundo a Condsef, o objetivo é retomar o processo de mobilização e unidade da categoria, definir ações e ampliar a pressão por avanços nos diálogos com o governo e no atendimento das reivindicações e demandas mais urgentes e da campanha salarial 2014.

Entre os principais pontos estão: definição da data-base (1º de maio), política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário-base e incorporação das gratificações, cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados, paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas.

Contudo, as principais metas são reajuste de benefícios, como vale-refeição, e antecipação ainda para este ano da parcela dos aumentos aprovados em 2012 e que será paga em janeiro de 2015.

Para a direção da Condsef, “a participação ativa de todos os servidores será fundamental para garantir os avanços esperados e o atendimento das reivindicações mais urgentes do setor público”.

Vão participar da reunião entidades como a Assibge-SN, Andes-SN, Asfoc, Asmetro-SN, Condsef, Fasubra, Fenajufe, Sinasefe e Sindifisco Nacional.
Fonte: Jornal O dia

Aposentado não tem direito a mesmo valor de gratificação de servidor ativo

Aposentados e pensionistas do Poder Executivo não têm o direito de receber o mesmo valor da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária que é pago aos servidores ativos. De acordo com o juiz Márcio Barbosa Maia, 26ª Vara Federal do Distrito Federal, a gratificação está vinculada à avaliação daqueles que estão em atividade, o que gera o seu caráter pro labore faciendo. Ou seja, o pagamento se justifica somente no efetivo exercício das funções.

"A avaliação institucional deve ser realizada, no termos da lei, de acordo com o desempenho daqueles que estão em atividade. Portanto, patente sua natureza jurídica pro labore faciendo, não cabendo falar em seu pagamento para os inativos/pensionistas", concluiu.

A decisão acolhe os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União. De acordo com a AGU, o valor da gratificação atualmente pago aos servidores da ativa corresponde a 80 pontos da avaliação institucional prevista na legislação que criou a gratificação, sendo que outros 20 pontos serão processados por meio da avaliação individual, que ainda depende de regulamentação.

Em razão do caráter da gratificação estar relacionado à atividade do servidor, os advogados destacaram a impossibilidade do recebimento na mesma medida pelos servidores inativos e pensionistas, que recebem o correspondente de até 50 pontos da vantagem, conforme o artigo 249, inciso I, alíneas a e b, da Lei 11.907/09, que abrange aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004. O cálculo para as demais segue a Lei 10.887/2004.

Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.
Fonte: Consultor Jurídico

Senado nomeia mais 48 aprovados do concurso de 2012

O Senado publicou nesta segunda-feira (21) as nomeações de mais 48 aprovados no concurso público de 2012. O prazo para nomeações desse concurso termina no final deste mês.

De acordo com o publicado no Diário Oficial da União, foram nomeados 6 consultores legislativos, 3 na área de assessoramento legislativo e 3 em assessoramento em orçamentos.

Também foram nomeados 42 analistas legislativos, distribuídos nas seguintes áreas: processo legislativo (8), registro e redação parlamentar (5), administração (8), arquitetura (1), engenharia (3), comunicação social (5), tecnologia da informação (9), contabilidade (2) e arquivologia (1).

A decisão de promover as nomeações foi tomada para suprir o grande número de aposentadorias registrado nos últimos anos. Na semana passada, o primeiro-vice-presidente do Senado, senador Jorge Viana (PT-AC), já havia avisado sobre a possibilidade de novas nomeações.
Fonte: Agência Senado

Salário de servidor anistiado deve ser igual ao recebido na data da dispensa

O salário base para recebimento de verbas previdenciárias por anistiados deve corresponder ao último recebido pelo trabalhador na época de sua dispensa, corrigido pelo índice dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social. Com esse entendimento, a 2ª Vara do Trabalho de Brasília determinou que o Banco Nacional de Crédito Cooperativo pague a um funcionário diferenças de vencimentos.

Segundo o processo, o empregado trabalhou no BNCC entre março de 1982 e novembro de 1990, quando foi dispensado sem motivo durante o governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992). Em 2008, ele foi anistiado e retornou em janeiro do ano seguinte. Na ação, o trabalhador alega ter havido erro na recomposição de seu salário, corrigida apenas em novembro de 2012, quando passou a receber R$ 5.782,85.

Para o juiz responsável pelo caso, Raul Gualberto Fernandes Kasper de Amorim, a efetiva implementação da anistia (Lei 8.878/1994) e a fixação de seus efeitos financeiros foram asseguradas pelo Decreto 6.657/2008. “Por sua vez, o capítulo V da Lei 11.907/99 dispõe sobre o procedimento a ser adotado para cálculo da remuneração dos anistiados”, afirmou.

Na ação, ficou comprovado que o valor correto do salário devido ao anistiado só foi pago em novembro de 2012. Assim, Kasper de Amorim determinou que fossem pagas as diferenças devidas referentes ao período de janeiro de 2009 — quando retornou ao trabalho — a novembro de 2012, bem como o reflexo desses valores sobre 13º salário, férias acrescidas de um terço e FGTS.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-10.
Fonte: Consultor Jurídico

Envelhecimento de funcionários no setor público é preocupante

O envelhecimento da força de trabalho no serviço público federal tem causado preocupação e acendeu um sinal de alerta no governo. O problema também é agravado pela falta de concursos públicos, já que alguns órgãos e secretarias chegaram a ficar mais de 15 anos sem realizar nenhum tipo de processo seletivo ou prova para a escolha de novos candidatos, prejudicando a renovação do funcionalismo. Por conta disso, o governo tem implementado uma série de ações para manter os servidores em seu quadro de funcionários, mesmo que eles estejam às vésperas de uma aposentadoria. A experiência no trabalho, porém, ainda é fator determinante: 37% dos servidores federais – pouco mais de 205 mil trabalhadores – têm idade acima dos 50 anos.

O abono de permanência ainda é o principal atrativo oferecido pelo governo aos servidores públicos federais. O incentivo, no entanto, nem sempre é suficiente para convencê-lo a continuar trabalhando, mesmo porque muitos já estão há décadas prestando serviços e aguardam a aposentadoria.

Neste sentido, o governo tem optado por novos mecanismos para prevenir um hiato nas pastas federais. A aposta, segundo a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, é reorganizar benefícios ligados à área da saúde e criar um ambiente mais seguro.


Saúde

“Priorizou-se a implementação da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (Pass) e demais normas que dão sustentação legal a áreas de gestão de pessoas e de saúde. Essa política prevê a utilização de um sistema informatizado”, afirmou a secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Ana Lucia Amorim de Brito.
Transição pode garantir novo ânimo à equipe

De acordo com o governo, profissionais da área de recursos humanos estão recebendo curso para ajudar funcionários experientes a lidar com questões relacionadas ao envelhecimento ativo e trabalho saudável.

Para secretária Ana Lucia, a chegada de novos funcionários também é fator determinante para renovar o ânimo das equipes. “O processo de renovação é natural, considerando que a força de trabalho sofre a ação do tempo e por consequência adquire o direito de aposentar. O ingresso de novos servidores representa novo ânimo às instituições em razão da disposição e energia de quem está chegando, trazendo novas ideias que podem agregar valor no exercício das atividades”, acrescentou.

A secretária destacou ainda que é necessário “absorver” todo o conhecimento dos profissionais mais experientes. “Essa transição de capital humano na administração pública federal tende a conciliar o exercício do direito de aposentadoria com a manutenção do histórico de conhecimento adquirido, mediante a transferência desse conhecimento aos novos ingressantes no serviço público”, disse.


Descansar ou permanecer na ativa?

Considerado um dos servidores públicos federais com mais tempo de casa, João Pereira dos Santos completa 100 anos na próxima terça-feira. Com 44 anos de carreira como motorista da Câmara dos Deputados e hoje trabalhando na portaria do Ministério da Justiça, ele garante que a aposentadoria não faz bem ao ser humano.

“A aposentadoria te faz um inútil. Você fica ocioso em casa, envelhecendo. O trabalho faz a pessoa viver”, disse ele, que faz questão de ir ao trabalho dirigindo. “E dirijo bem, viu”, avisa.

Com bagagem de sobra, ele defende que o convívio de trabalhadores novos e mais experientes é essencial. “Eu costumo orientar, mostrar como é possível crescer. Mas sempre digo que quem gosta de trabalhar não deve parar. Sempre há espaço para mais um”, diz.


Divergências

A questão, porém, divide opiniões entre os mais novos. Recém-aprovado em concurso da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na área de estatística, Luís Otávio Fernandes, de 26 anos, defende a contratação de mais pessoal. “Há estudos que mostram defasagem nas agências reguladoras e em outros órgãos. Acho importante essa troca de experiências entre quem já está há mais tempo e aqueles que estão chegando. O curso de formação nos deu ambientação muito boa, e o conhecimento básico vai se transformando em capacidade gerencial”, sustentou.

Para quem ain está tentando ingressar na carreira pública, as críticas à baixa quantidade de vagas em concursos e contratação de terceirizados são constantes.

“Entre aqueles que estão trabalhando há muito tempo e os terceirizados, ainda me sinto mais prejudicada por quem é terceirizado. Essas vagas poderiam ser ocupadas por pessoas que fizeram prova e passaram”, disse a jornalista Beatriz Borges, de 37 anos.

“Por outro lado, acho a troca de experiência muito importante com os mais antigos. É a chance de aprendermos mais”, conclui.


Homens são maioria

Os homens ainda são maioria no serviço público federal. Atualmente, 293.150 servidores (53,9%) são do sexo masculino. As mulheres somam 249.722 (46,1%) funcionários. A maior gama de servidores está concentrada nos trabalhadores com idades entre 51 e 55 anos, que representam 86.684 pessoas (15% do total).

A taxa percentual de servidores com mais de 60 anos também é grande: são quase 50 mil trabalhadores nesta faixa etária. Outros 689 têm idade igual ou superior a 70 anos.


Abono de permanência

O benefício do abono de permanência é o responsável por manter boa parte dos servidores públicos que já conquistaram o direito à aposentadoria trabalhando normalmente. Isso porque aqueles que optam por continuar exercendo a atividade profissional recebem de volta o que eles pagam a título de contribuição previdenciária.

Em linhas gerais, esses servidores pagam o benefício ao longo dos anos de trabalho e têm o direito de receber o mesmo valor de volta como crédito no contracheque. O pagamento do abono de permanência está fundamentado na Constituição Federal.
Fonte: Jornal de Brasília

Peritos do incra sem aumento

Mais uma categoria acusa o governo de descumprimento do acordo. O salários dos peritos voltará ao que era em dezembro de 2013. O SindPFA informou que o contracheque de agosto virá sem o aumento - os 15,8%, em três parcelas até 2015. Os peritos federais agrários do Incra foram um dos últimos a aceitar o reajuste padrão, inicialmente convalidado por meio de uma Medida Provisória no final do ano passado. Porém, uma emenda articulada pela Seção Sindical do Sindsep-DF no Incra foi aprovada no Congresso Nacional e suprimiu o texto do aumento.

À época, a presidente Dilma Rousseff vetou o texto acrescentado e adotou uma nova MP para reeditar o reajuste dos profissionais.No entanto, a MP esbarrou na limitação de prazo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e não teve efeito prático, ou seja, o salário dos peritos voltará ao que era em dezembro de 2013. O governo afirma que já enviou ao Congresso um Projeto de Lei para adicionar uma exceção ao prazo, mas os parlamentares ainda não o votaram. Os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal estão na mesma situação.

No entender dos peritos do Incra, o governo não monitorou adequadamente o processo legislativo e permitiu que a emenda, que é alheia às representações de servidores do órgão, fosse aprovada e gerasse o problema. "O governo descumpriu o acordo", dizem. O Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) trabalha para reverter a situação.

Novas emendas, semelhantes à que derrubou o reajuste dos Peritos, já foram apresentadas na nova Medida Provisória adotada por Dilma. "Nós estamos preocupados com a incompetência demonstrada pelo governo, estamos acompanhando a tramitação da nova medida", diz Ricardo Pereira, Presidente do SindPFA. "Se a emenda passar novamente, o reajuste deixa de existir, pois a legislação eleitoral proíbe a adoção de uma nova medida", completa.


MPOG

Na última entrevista ao Correio, no mês passado, o secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, já havia explicado que a decisão quanto ao reajustes das carreiras que assinaram o acordo esse ano estava “nas mãos do Congresso Nacional”. À época, Mendonça destacou que, por determinação legal, só o Legislativo pode mexer na lei orçamentária e incorporar novos funcionários.
Fonte: Correio Braziliense (Blog do Servidor)

Turma garante nomeação e posse de candidato portador de visão monocular

A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou a imediata nomeação e posse de um candidato, portador de visão monocular, aprovado para o cargo de Agente Técnico Judiciário – Área Administrativa – em concurso público promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão revoga sentença proferida pelo Juízo da 7.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que havia julgado improcedente o pedido do requerente.

Consta dos autos que o autor não compareceu perante a banca na data determinada para a realização de perícia médica em virtude de doença, comprovada mediante atestado médico. Por causa da ausência, o candidato foi eliminado do certame e seu caso de visão monocular foi considerado como “não caracterizador de deficiência”.

O candidato, então, entrou com ação na Justiça Federal requerendo a determinação de sua nomeação para o cargo almejado, ao argumento de que não comparecera ao exame de confirmação da deficiência por estar doente. Ao analisar o caso, a 7.ª Vara da SJDF julgou improcedente o pedido ao entendimento de que “um portador de visão monocular possui maiores chances de ingresso no mercado de trabalho que um indivíduo completamente cego”.

Inconformado, o candidato recorreu ao TRF da 1.ª Região. No recurso, o apelante relata que foi aprovado na condição de pessoa com deficiência para o cargo acima citado. Sustenta ser portador de visão monocular constatada em perícia médica oficial realizada em 18 de janeiro de 2013 e que, por tal razão, possui o direito de concorrer, em concurso público às vagas destinadas a pessoas com deficiência, nos termos da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além dos argumentos do recorrente, consta dos autos cópia do parecer da equipe multiprofissional do TSE concluindo que a visão monocular do autor caracteriza-se como deficiência, estando ele apto a assumir a vaga destinada à pessoa com deficiência.

Após analisar os autos, o relator, desembargador federal Jirair Meguerian, entendeu que “fere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade a eliminação do candidato em concurso público, em razão de não ter comparecido à perícia médica para a comprovação de sua condição de deficiente físico na data estipulada no Edital de convocação em virtude de problema de saúde”.

Com tais fundamentos, o Colegiado garantiu a permanência do candidato no certame como aprovado na lista das pessoas com deficiência e determinou a imediata reserva da vaga e nomeação e posse após o trânsito em julgado da presente ação.
Fonte: TRF1

Antaq abre concurso com 143 vagas

Após cinco de espera, a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) publicou edital no Diário Oficial da União. O novo concurso prevê 143 vagas para nível médio e superior, com salários até R$ 11.403,90. A maioria das chances – 106 delas - é para lotação em Brasília. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) é a banca responsável pela organização do certame, assim como ocorreu na última seleção, em 2009.

A seleção foi autorizada em janeiro deste ano, e poderia ser aberta até o próximo dia 21 de julho, quando se encerraria o prazo de seis meses cedido pelo Ministério do Planejamento.

Para nível superior estão previstos os cargos de analista administrativo e especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários, com salários de R$ 10.543,90 e R$ 11.403,90, respectivamente. Candidatos com ensino médio podem concorrer aos cargos de técnico administrativo e técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários, com remunerações de R$ 5.418,25 a R$ 5.674,25.

Cinco por cento das oportunidades é reservado a deficientes, e 20% a negros. Não haverá formação de cadastro reserva.

As provas objetivas estão previstas para o dia 28 de setembro. Serão 120 questões de certo ou errado, que deverão ser respondidas em até quatro horas e meia, além do exame discursivo, que corresponde a uma redação de 30 linhas.

Os exames serão aplicados em Brasília/DF, Belém/PA, Corumbá/MS, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Manaus/AM, Paranaguá/PR, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP e Vitória/ES. Os candidatos a especialista ainda vão ser submetidos a avaliação de títulos. O concurso ainda contará com curso de formação, que será ministrado em Brasília, apenas para o cargo de especialista, com 160 horas presenciais.

As inscrições poderão ser realizadas do dia 25 de julho a 13 de agosto, pelo site da banca (www.cespe.unb.br/concursos). As taxas custam de R$ 80 a R$ 120.

Em 2009, no último concurso da Antaq, foram oferecidas 140 vagas, com salários de até R$ R$ 8.389,60. A concorrência foi grande, 76.758 candidatos inscritos - uma demanda de 548,27 pessoas por vaga.

João Coelho, professor de direito administrativo e econômico do IMP Concursos, ressalta a intensidade da disputa na capital federal. “A concorrência vai ser alta. O plano de carreira, os salários e benefícios tornam o concurso ainda mais atraente”, diz o especialista.

De acordo com Coelho, é importante que o candidato reveja os últimos concursos da autarquia. “Fazer as provas anteriores é um ótimo passo para aumentar a segurança na hora da avaliação”, orienta. Para o professor, dominar o conteúdo específico é o diferencial que definirá quem será aprovado. “O foco deve ser na legislação específica e nas disciplinas de agências reguladoras. Matérias básicas são importantes, mas saber apenas português não é suficiente para garantir aprovação”, adverte.

A criação da Lei 12.815/2013, conhecida como Lei dos Portos, que pretende modernizar os portos brasileiros, pode ser um provável tema a ser cobrado para a redação. De acordo com Coelho, a agência vive um momento novo, de reformulações de competências, o que deve ser considerado na hora da prova. “Os concorrentes devem saber o que mudou nos últimos anos e o que permaneceu. Essa fase de mudanças aumenta a competição entre os candidatos, pois eles participarão da construção dessa nova Antaq”, afirma.
Fonte: Correio Braziliense (Blog do Servidor)

Greve no IBGE segue sem avanço com o governo

Terminou sem avanços o ato público promovido ontem pelos servidores do IBGE em frente à sede do instituto, no Rio de Janeiro. A categoria exige novo aumento salarial, além do que já está em vigor, reestruturação da carreira, contratação de pessoal e readmissão dos temporários afastados após participação na greve.

O Ministério do Planejamento informou que não há impedimentos para manter a mesa de negociação com a categoria. Mas destacou que não pode haver tratamento diferenciado, já que há um plano de reajustes em vigor. A última parcela será paga em janeiro de 2015.

A manifestação de ontem contou com a participação de caravanas de diversos estados do país, como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Bahia, São Paulo, entre outros.

Diretor da Executiva Nacional da Assibge, Cássius Britto explicou à coluna que devido à pressão da categoria ontem, a presidência do instituto se ausentou do prédio e não recebeu os representantes da classe. Segundo Britto, os integrantes da associação protocolaram ontem mesmo novo pedido de reunião com o Ministério do Planejamento.

Segundo a pasta, a solicitação deve ser encaminha em poucos dias ao setor responsável, possivelmente, a Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público do ministério.

Para o diretor da Assibge-SN, não há possibilidade de a categoria sair da greve, enquanto o governo federal não sinalizar com propostas concretas sobre os temas que fazem parte da campanha salarial deste ano. E readmitir os temporários afastados.
Fonte: Jornal O dia

Deficiente auditivo unilateral tem direito a reserva de vaga em concurso público

A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) confirmou reserva de vaga especial para uma candidata com deficiência auditiva unilateral, aprovada em concurso do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão reforma sentença proferida pela 8.ª Vara Federal em Brasília/DF.

O caso chegou ao Tribunal após o juízo decidir, em primeira instância, afastar o direito de nomeação da candidata pela reserva de vagas voltadas às pessoas com deficiência. Ela havia ficado em primeiro lugar no certame, considerando o sistema de cotas, mas passou para a 52.ª da lista geral e ficou impedida de assumir o cargo de Analista Judiciário. Na sentença, o juiz federal entendeu que a linha adotada pelos tribunais em casos semelhantes – a chamada “jurisprudência” –, na questão da audição unilateral, formou-se a partir de uma indevida “equalização e aplicação dos precedentes formados em relação à visão monocular”.

Para o magistrado, a hipótese se trataria de um “grave equívoco” porque os dois casos não se assemelham, nem no aspecto da deficiência em si nem nos eventuais obstáculos de natureza física e psicológica relativas à atuação profissional. “A enfermidade auditiva em tela não configura limitação substancial à vida independente e ao trabalho e nem coloca a autora em situação desigual no contexto social em que vive, não merecendo (...) tratamento diferenciado”, sustentou o juiz na sentença.


Recurso

Ao analisar o recurso, contudo, o relator da ação no TRF1, desembargador federal João Batista Moreira, adotou um entendimento contrário, já confirmado em outras decisões do Tribunal e, também, do STJ. No voto, o magistrado frisou que qualquer “situação intermediária entre a plena capacidade e a invalidez” deve ser considerada uma deficiência para efeito de reserva de vagas em concurso público.

O relator citou dois artigos do Decreto 3.298/1999, entre eles o terceiro, que define a deficiência como “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”. Já o artigo quarto da mesma lei classifica a deficiência auditiva como a perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais. No caso dos autos, a candidata comprovou a “perda auditiva mista moderada” de 70 dB no ouvido direito e de 10 dB no esquerdo.

Ao decidir em favor da candidata, o desembargador federal João Batista Moreira destacou que a pessoa que sofre de perda unilateral da audição não chega a ser considerada inválida, mas “subnormal”, ficando em desvantagem em relação a quem tem audição plena. “Isso lhe causa desvantagem não só física como psicológica”, afirmou. “E o surdo (...) não é tratado com a mesma atenção e compaixão que o cego.

Costuma ser ridicularizado, às vezes, por pessoas que não têm bom senso. Sem falar que a surdez, em muitos casos, vem acompanhada de zumbidos permanentes, que se agravam em situações de silêncio, esgotando as energias e os nervos de quem tem o problema”, concluiu.

Para embasar seu posicionamento, o relator também citou a Súmula 377, do STJ, que garante o direito de os portadores de visão monocular concorrerem, em concurso público, às vagas destinadas a pessoas com deficiência. O voto foi acompanhado pelos outros dois magistrados que compõem a 5.ª Turma do Tribunal.
Fonte: TRF1

Condsef vai a Justiça pedir que governo não obrigue servidores a repor dias não trabalhados durante a Copa do Mundo

Após tentativas sem sucesso de argumentar com o Ministério do Planejamento para que fosse derrubado o comunicado que obriga servidores a compensar horas não trabalhadas durante a Copa do Mundo, a assessoria jurídica da Condsef entrará com uma ação nesta sexta-feira, 18, solicitando a Justiça que analise a questão. A ação questiona a razoabilidade da obrigação imposta pelo governo aos servidores uma vez que durante a Copa do Mundo os órgãos públicos foram fechados, entre as principais razões, para trazer mobilidade a cidades que receberam jogos do campeonato.

Sendo essa, inclusive, uma das exigências feita pela Fifa - responsável pela organização do campeonato - ao País sede da Copa. Portanto, a Condsef entende que os dias de ponto facultativo devem, na verdade, ser estabelecidos como feriados uma vez que não foi dada a nenhum servidor a possibilidade de escolher ir trabalhar durante os dias de jogos em cidades sedes, bem como em dias de jogos da seleção brasileira onde o horário de expediente foi reduzido.

A ação busca garantir que os servidores não sofram nenhuma imposição injusta provocada durante o período em que o País sediou a Copa do Mundo. A assessoria jurídica da Condsef acredita que na próxima semana já tenha informação sobre qual Juiz analisará o pleito dos servidores representados pela Confederação. Novas informações sobre esse e outros temas de interesse dos servidores públicos seguirão sendo divulgados aqui em nossa página.
Fonte: Condsef

Senado pode convocar mais aprovados do último concurso

A Mesa do Senado pode anunciar nova convocação de aprovados em concurso para vagas de analista legislativo na Casa. A informação foi dada pelo 1º vice-presidente do Senado, Jorge Viana, no início de sessão extraordinária nesta quinta-feira (17). A validade do último concurso se encerra neste mês.

- A Mesa ainda hoje deve estar tomando uma decisão, ou nos próximos dias, a tempo de não vencer o prazo. Entendemos que há uma necessidade de chamar concursados além das vagas que o edital do concurso previa. Não vai dar para atender a todos, mas vai estar bem distribuído pelas diferentes áreas que estão hoje carentes de profissionais - disse.

Jorge Viana respondeu a apelo do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que, no começo da sessão, falou em nome de aprovados no último concurso de analista legislativo que estão na expectativa de nomeação.

Segundo carta lida por Suplicy, a área de processo legislativo tinha 40 vagas no concurso, numa época em que a Casa contava com 312 analistas dessa especialidade. Após mais de dois anos do concurso, teriam surgido mais de 100 vagas, em decorrência de vacâncias, o que permitiria convocar pelo menos mais 40 candidatos no cadastro de reserva.

Jorge Viana explicou que o presidente da Casa, Renan Calheiros, tem buscado uma solução para a situação. Ele ressaltou, porém, que todas as vagas oferecidas no edital do concurso já foram preenchidas. O que se tem hoje são cargos vagos em virtude de aposentadoria e mortes de servidores.
Fonte: Agência Senado