Recondução no serviço público federal independe de regime jurídico do novo cargo, decide Justiça

Um servidor que passou num concurso público para outro cargo tem o direito de ser reconduzido à primeira função que ocupava, mesmo quando se tratam de esferas administrativas diferentes. A decisão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se refere ao caso de um procurador federal que não conseguiu a declaração de vacância do cargo para assegurar sua recondução, caso não permanecesse na nova função, para a qual foi aprovado, de procurador estadual.

O ministro Sebastião Reis Júnior, relator do processo, destacou que o vínculo jurídico com o serviço público originário termina somente com a aquisição da estabilidade no novo regime, ou seja, após o estágio probatório no novo cargo. A decisão em favor do servidor foi unânime.
Fonte: Jornal Extra

Comissão Especial da Câmara marca votação da PEC 170/12 para o dia 29 de abril

Nesta quarta-feira (23/04), houve mais uma reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados criada para emitir parecer à PEC 170/12, de autoria da deputada Andréia Zito (PSDB/RJ), que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal para garantir proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez. Após leitura do substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Marçal Filho (PMDB/MS), os deputados presentes pediram vista coletiva para melhor avaliar o texto e aparar possíveis arestas. Contudo, o relatório volta a ser analisado pela comissão já na próxima semana e deve ser votado na terça-feira (29/04), com grande tendência de aprovação.

Os coordenadores da Fenajufe, Edmilton Gomes e Roberto Ponciano, acompanharam a sessão e destacaram a participação da Federação no processo de construção do substitutivo, inclusive com participação na audiência pública realizada pela comissão especial no dia 26 de fevereiro entre as entidades que fizeram uso da palavra. Depois de aprovada pela comissão especial, a proposta segue para apreciação no plenário da Câmara.
Fonte: Fenajufe

Aprovada em 2º turno PEC sobre reenquadramento de servidores de ex-territórios

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/11, que permite aos servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima optarem por fazer parte de quadro em extinção da administração federal.

A proposta, de autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), vale para os admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993, período entre a transformação dos dois territórios em estados e a efetiva instalação desses estados.

A proposta, aprovada por 357 votos a 1 e 2 abstenções, deve ser votada ainda pelo Senado, onde também passará por dois turnos de votação.

Segundo o texto do deputado Luciano Castro (PR-RR), relator da comissão especial que analisou o tema, o prazo para opção, de 180 dias, começará a contar apenas quando o governo publicar a regulamentação, também no prazo de 180 dias a partir da promulgação da futura emenda constitucional.

Castro explicou que o texto original da PEC previa a opção antes mesmo do regulamento. A alteração, segundo ele, permitirá que o beneficiado tenha acesso às regras antes de optar.

Para evitar a possibilidade de demora na regulamentação, o texto prevê que, se a União não regulamentar o enquadramento do servidor no cargo em que foi originalmente admitido ou em cargo equivalente, terá de pagar os valores retroativos da diferença de remuneração, desde o encerramento do prazo até a publicação do regulamento.


Garantia atual

A Emenda Constitucional 19, de 1998, garante o direito de reenquadramento aos que já eram servidores em 1988. A PEC estende àqueles contratados no período entre a criação e a instalação efetiva do novo estado.

A iniciativa procura dar o mesmo tratamento conferido aos servidores de Rondônia, que tiveram seus direitos garantidos na Lei Complementar 41/81.


Policiais militares

O texto aprovado garante o direito de promoções aos policiais militares, que continuarão a prestar serviços ao respectivo estado. Quanto aos demais servidores, eles também continuarão nos estados e municípios, na condição de cedidos, até o aproveitamento em órgão ou entidade da administração federal direta, autárquica ou fundacional.

Para eles, o enquadramento deverá ocorrer no nível de progressão alcançado no cargo, asseguradas as mesmas vantagens inerentes à carreira.

Os servidores admitidos nas carreiras do grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização terão os mesmos direitos remuneratórios de igual grupo da União.


Aposentadorias

No caso dos aposentados, a PEC determina a transferência à União da responsabilidade pelo pagamento das aposentadorias originadas entre outubro de 1988 e outubro de 1993. Isso deverá ocorrer a partir da publicação da futura emenda constitucional, proibida qualquer indenização referente a períodos anteriores.
Fonte: Agência Câmara de notícias

Criação de cargos comissionados no Ministério da Cultura gera polêmica

A criação de oito cargos comissionados no Ministério da Cultura foi aprovada em meio a polêmica, nesta quarta-feira (23), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A medida foi defendida pelo relator, senador Humberto Costa (PT-PE), recebendo críticas, entretanto, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que acabou votando contra a iniciativa.

A abertura desses cargos foi encaminhada via projeto de lei da Câmara (PLC 27/2014) elaborado pelo Poder Executivo. Endossada pelos Ministérios da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão, a criação dos cargos foi justificada por mudanças na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), que teriam gerado novas demandas para a pasta da Cultura.

Segundo realçou o relator, a exposição de motivos ministerial "é eloquente ao justificar a criação dos cargos comissionados, necessários para atender à agenda de progressiva modernização e institucionalização do setor autoral do governo brasileiro".

Como estes cargos comissionados deverão ser ocupados a partir de 2015, a estimativa de impacto orçamentário para o próximo exercício gira em torno de R$ 630 mil. As respectivas dotações para cobrir esta despesa deverão ser incluídas no projeto de lei orçamentária para 2015, conforme informou ainda o relator.


Polêmica

Divergências em torno do PLC 27/2014 surgiram quando Alvaro considerou inadequada a criação de cargos comissionados em ano eleitoral - "fica sempre a impressão do cabide (de emprego)" - e acusou o suposto inchaço da máquina pública no atual governo.

Em resposta ao comentário, Humberto afirmou que as duas gestões do PT - dos presidentes Lula e Dilma - herdaram do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso "uma estrutura inchada de cargos terceirizados", substituída pela contratação de 340 mil servidores por concurso público nos últimos 12 anos.

Os argumentos de Humberto em favor da proposta contaram com o apoio do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). O parlamentar considerou a iniciativa justa tendo em vista a estrutura "enxuta" do Ministério da Cultura.

O PLC 27/2014 segue para votação pelo Plenário do Senado em regime de urgência.
Fonte: Agência Senado

Registro de infração prescrita em cadastro de servidor é inconstitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar caso concreto submetido à apreciação da Corte, declarou a inconstitucionalidade do artigo 170 da Lei 8.112/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União), dispositivo que determina o registro de eventuais transgressões cometidas nos assentamentos do servidor, mesmo que os fatos tenham sido alcançados pela prescrição. A decisão ocorreu na sessão desta quarta-feira (23), no julgamento de Mandado de Segurança (MS 23262) impetrado por professor titular de medicina da UnB.

O autor do MS questionava decisão do presidente da República que, após a regular tramitação de processo disciplinar, aplicou pena de suspensão do autor e determinou a inscrição dos fatos nos assentamentos funcionais.

Consta dos autos que, após reconhecer a extinção da punibilidade pela prescrição, o presidente da República chegou a anular a penalidade de suspensão do servidor, mas manteve a anotação da infração nos assentamentos funcionais, com base no artigo 170 da Lei 8.112/1990. O dispositivo diz que “extinta a punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora determinará o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor”.

O relator do caso, ministro Dias Toffoli, entendeu que manter a anotação da ocorrência, mesmo após reconhecida a prescrição, viola a princípio constitucional da presunção da inocência. Com esse argumento, Toffoli se manifestou no sentido de conceder a ordem para cassar a decisão que determinou o registro da infração nos assentamentos do servidor e, incidentalmente, declarar a inconstitucionalidade do artigo do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União.

Para o ministro Luiz Fux, uma anotação como essa “tem efeitos deletérios para toda a carreira do servidor”, disse o ministro ao acompanhar o relator. “Atenta contra imagem funcional desse servidor”, concordou o ministro Ricardo Lewandowski.

A inconstitucionalidade do dispositivo legal foi declarada por maioria de votos, vencido nesse ponto o ministro Teori Zavascki, que não declarava a invalidade do artigo. A decisão de hoje torna definitiva liminar anteriormente deferida para suspender os efeitos do ato questionado.
Fonte: STF

Justiça decide que gratificação de qualificação pode ser paga somente depois de regulamentação da lei

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, negou a um servidor federal o direito de receber a gratificação de qualificação. A Justiça entendeu que, como a lei criando a bonificação também estabelece que é necessária uma regulamentação, que ainda não existe, o funcionário precisa aguardar até que essas regras sejam publicadas para passar realmente a fazer jus ao bônus.

O servidor autor da ação apresentou um diploma de curso superior em Ciências Econômicas na Universidade Federal de Mato Grosso, mas na avaliação do TRF-2, não é possível aferir se essa qualificação é suficiente para que ele receba a gratificação, já que a regulamentação para o pagamento da mesma ainda não foi feita. A sentença do TRF da 2ª Região manteve a decisão de primeira instância, da qual o servidor havia recorrido.

A decisão destaca ainda que a exigência de uma regulamentação foi imposta pelo legislador que criou a lei. Por isso, o Judiciário não pode determinar quais critérios serão esses, tomando a frente da administração pública. O pagamento da gratificação de qualificação para os servidores federais que ainda não a recebem é uma das principais reivindicações dos sindicatos dos funcionários públicos da União.
Fonte: Jornal Extra

Câmara aprova criação de 54 funções e 3 cargos comissionados no STF

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4359/12, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cria 54 funções e 3 cargos comissionados no quadro de pessoal do tribunal. São 52 funções comissionadas de nível FC-2; duas funções comissionadas FC-4; e três cargos em comissão de nível CJ-1.

As despesas decorrentes da aplicação da proposta, estimadas em R$ 1,182 milhão por ano, serão pagas com recursos destinados ao STF no Orçamento Geral da União.

O relator, deputado Paes Landim (PTB-PI), defendeu a aprovação da matéria. Ele ressaltou que o tribunal justifica a criação dos cargos para uniformizar o tratamento dispensado aos substitutos eventuais dos chefes de seção, o primeiro nível da estrutura orgânica da Suprema Corte. “Outros cargos e funções destinam-se à resolução de problemas pontuais identificados na estrutura das assessorias jurídica, processual, de assuntos Internacionais e no gabinete do diretor-geral do STF”, disse.


Tramitação

A proposta será enviada agora ao Senado, a menos que haja requerimento para que seja votada pelo Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara de notícias

Docentes têm perdas salariais

Docentes das Instituições Federais de Ensino prosseguem com a remuneração corroída pela inflação. O reajuste de 15,8% parcelado em três anos não recompôs o poder aquisitivo da categoria e também não refletiu ganho real para os professores. As análises fazem parte do levantamento do Dieese para o Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior).

A projeções tomam por base os índices inflacionários ICV/Dieese e IPCA/IBGE e foram feitas para os docentes do Magistério Superior e para os do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Ebtt). Nos dois cenários as variações são semelhantes.

Segundo a presidenta do Andes-SN, Marinalva Oliveira, os estudos do Dieese demonstraram que “por trás do discurso do governo de que deu aumento aos professores, na realidade o nosso poder aquisitivo vem oscilando para baixo do patamar que tínhamos em 2010. Os reajustes não recuperam o poder aquisitivo dos docentes, corroído pela inflação do período.”

Ainda de acordo com o levantamento, ao considerar a projeção da inflação, com base na média dos últimos 30 meses, os docentes titulares com doutorado registram pequena recuperação, enquanto boa parte do restante da categoria continuou sem ganho real no período.
Fonte: Jornal O dia

CGU lança versão web de sistema de acompanhamento de folha de pagamentos

A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio de Secretaria Federal de Controle Interno, lançou, esta semana, a versão web do Sistema de Trilhas de Auditoria de Pessoal, ferramenta que tem o objetivo de identificar situações de inconsistências cadastrais e/ou de pagamentos que se revelam incompatíveis com o ordenamento legal.

O sistema, que já existia, é amplamente utilizado pela CGU no monitoramento dos gastos de pessoal. A novidade agora é a facilidade, simplicidade e eficiência no processo. O gestor público poderá acessar, via web, os resultados dos cruzamentos de dados e registrar as justificativas para cada possível inconsistência. No mesmo sistema, a CGU registrará a análise dessas justificativas, que poderão ser visualizadas pelos gestores tão logo estejam concluídas. E ambos poderão emitir relatórios de acompanhamento eletrônicos de todo o processo. Anteriormente, as análises eram enviadas mediante planilhas ou ofícios.

A ferramenta constitui um importante mecanismo de acompanhamento da folha de pagamentos processada pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) que, por meio de execução de trilhas de auditoria de pessoal, envolve o cruzamento de informações de diversas bases de dados com a do Siape.

A versão web aperfeiçoa esse processo de acompanhamento, ao promover um monitoramento mais eficiente tanto das providências a cargo das unidades pagadoras – com vistas a analisar e regularizar as inconsistências apontadas pelas trilhas – quanto das análises dos auditores da CGU sobre as respostas informadas pelos gestores, o que proporciona uma maior celeridade na identificação e correção das irregularidades.

Os gestores responsáveis pelas áreas de pagamento de pessoal já foram comunicados sobre a novidade, em mensagem transmitida via Siape, com orientação para registrarem seus cadastros de acesso ao sistema, por meio de formulário eletrônico.
Fonte: CGU

Funcionalismo federal: Governo não cede e novos reajustes só após 2015

O governo federal admitiu oficialmente, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, que não vai conceder novos reajustes salariais em 2014 e reforçou que há em vigor um aumento escalonado que termina em janeiro de 2015. Assuntos como valorização do salário base e incorporação das gratificações e reajuste de benefícios vão se integrar a um novo ciclo de negociação, quando terminar a vigência dos acordos assinados em 2012 e 2013.

O posicionamento do governo federal já está nas mãos da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal). Para o secretário-geral da entidade, Josemilton Costa, a campanha de 2014 vai além da questão salarial e temas como a reestruturação de carreiras, prevista nos documentos assinados, foram deixados de lado pelo governo: “Temos que aprofundar questões que vão muito além de aumento.

Contudo, o governo se limitou a discutir somente a questão remuneratória.”

O economista Raul Velloso concordou com a decisão do governo de não conceder novos aumentos. Ele explicou que há pouco espaço para introduzir qualquer tipo de aumento diante da crise fiscal que o país vivencia.

“A crise foi estimulada pelo próprio governo, quando decidiu desonerar a carga tributária. Outro fator importante foi o ganho real nos últimos aumentos do salário mínimo. Portanto, chegou a hora de o servidor compreender que não há espaço para reajuste”, argumentou Velloso. Sobre a campanha presidencial de 2014, o economista avaliou que é comum o governo apertar os primeiros anos para conceder melhorias ao funcionalismo no último ano de gestão. Contudo, a crise fiscal impossibilitou aceno positivo.

Josemilton Costa rebateu a posição do economista e apontou que, atualmente, o governo pode destinar até 40% da receita corrente líquida para gastos com servidores públicos. Mas a União gasta em torno de 18%.

O Ministério do Planejamento informou que a valorização da força de trabalho e de expansão de pessoal por meio de concursos fizeram com que o gasto público com o pagamento de pessoal do Executivo Civil saísse do patamar de R$ 37,7 bilhões ao ano em 2002 para R$ 122,3 bilhões ao ano em 2013, crescimento de 224%. Segundo a pasta, no mesmo período, o IPCA variou 87%. O ministério ainda defendeu que agiu com cautela na preservação do equilíbrio fiscal para possibilitar a reversão da histórica defasagem salarial.
Fonte: Jornal O dia

Campanha salarial no Judiciário Federal: marcada primeira reunião com STF

A primeira reunião para discutir a campanha salarial de 2014 dos servidores do Judiciário Federal está marcada para 9 de maio. O encontro terá a participação de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), representantes dos tribunais e conselhos superiores, e do funcionalismo. A reunião foi divulgada pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), que informou que a data foi confirmada pelo diretor-geral do STF, Miguel Fonseca.

Segundo a federação, o Supremo designou Rubens Dusi para coordenar os trabalhos da mesa. Ele é do quadro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integra a assessoria da administração do STF. Não está definida a composição total da mesa nem o cronograma. Coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues declarou que a prioridade é discutir a atualização da tabela salarial para o encaminhamento ao Congresso.

Dois dias antes da reunião, em 7 de maio, lideranças e servidores da categoria também participam da marcha que o funcionalismo federal vai promover em Brasília. Já está confirmada a presença de trabalhadores das universidades federais em greve. No Rio, assembleia marcada para o dia 29 pode aprovar a greve dos servidores. Será em frente à Justiça Federal Rio Branco.


Reajuste de auxílio

O Tribunal Superior Eleitoral editou portaria que reajusta os auxílios alimentação e pré-escolar em R$ 751,96 e R$ 594,15, respectivamente. O aumento é retroativo a janeiro. O documento equiparou os benefícios às classes que tinham garantido a correção. Os servidores esperam que a remuneração salarial também seja equiparada aos do Tribunal de Contas da União (TCU).
Fonte: Jornal O dia

Resposta do governo sobre melhoria de benefícios desagrada sindicatos dos servidores federais

A resposta da União às reivindicações dos servidores federais, enviada na forma de um documento assinado pelo secretário de relações do trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, não agradou os sindicatos. Na resposta, o governo afirma que reivindicações como a melhoria nos benefícios serão tratadas apenas após o término da vigência dos acordos firmados em 2012 em 2013. A última parcela do aumento de 15,8%, prevista pelos acordos, será paga em 2015. Para Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), ainda há pontos dos acordos pendentes, como criar a gratificação de qualificação para quem ainda não recebe.


Greve será tema de plenária marcada para 8 de maio

A realização de uma greve do funcionalismo federal será um dos temas da plenária que a Condsef vai promover no próximo dia 8. “O governo está nos desafiando e nos empurrando para uma mobilização durante a Copa do Mundo”, afirmou Sérgio Ronaldo da Silva. Segundo ele, os servidores terão acumulado uma perda salarial de 9,55% no governo Dilma, que termina este ano. “O governo deveria repensar (os acordos). O copo não está nem pela metade”, disse o sindicalista.
Fonte: Jornal Extra