Servidora da UNB garante direito de acompanhar cônjuge



Com o objetivo de acompanhar cônjuge transferido da unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) de Brasília para a unidade de Maceió, servidora da Fundação Universidade de Brasília pleiteou licença para, em caráter provisório, passar a trabalhar na Universidade Federal de Alagoas.

Contudo, em decisão administrativa o pedido foi negado sob o fundamento de que a EMBRAPA, por ser uma empresa pública, não estaria dentro das previsões legais para transferência, posto que o cônjuge não seria tecnicamente servidor público.

A servidora procurou ajuda no Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília – SINTFUB que, por meio da assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados, levou o caso para análise do Judiciário.

Em sentença Da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, restou decidido que a concessão da transferência para acompanhar o cônjuge era direito assegurado à servidora, sendo ilegal o ato que o negou.

Entendeu o magistrado que o termo servidor público civil ou militar previsto em lei possui sentido amplo, incluindo-se também os empregados públicos, considerando que o conceito de servidor, no caso, englobaria todo e qualquer agente da Administração Pública, tanto da Administração Direta quanto da Indireta, incluindo os empregados de empresa pública e de Sociedade de Economia Mista.

A sentença confirmou liminar anteriormente concedida. A decisão é passível de recurso.

Fonte: Wagner advogados, em 18/01/2018

Condsef/Fenadsef e suas filiadas organizam unidade em torno de campanha em defesa dos servidores e serviços públicos



Em reunião de sua Direção Executiva que aconteceu nessa quarta-feira, 17, em Brasília, a Condsef/Fenadsef aprovou um calendário de atividades que vai estabelecer ações ao longo de todo esse ano em torno de campanha em defesa dos servidores e serviços públicos. A entidade participa de uma reunião ampliada do Fórum dos federais (Fonasefe) nos dias 3 e 4 de fevereiro onde levará suas propostas para debate conjunto. O objetivo é intensificar e reforçar a unidade dos servidores em torno de demandas comuns.

O ataque aos serviços públicos tem sido constante e prática recorrente das políticas de um governo ilegítimo que se instalou a partir de 2016 com o golpe que gerou afastamento da presidenta eleita Dilma Rousseff. O que está em curso no País é um projeto neoliberal que não conquistou nenhum voto da população. “Esse projeto prioriza práticas de Estado Mínimo impondo sucateamento de serviços essenciais à população”, lembra Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. “E isso deve ser combatido com nossa unidade”, reforça.

O calendário de atividades aprovado pela direção da Condsef/Fenadsef vai nessa direção e busca também combater o ataque a direitos essenciais como o direito a aposentadoria. Por isso, é também foco desse calendário a luta contra a aprovação da antirreforma da Previdência prevista para ser colocada em votação em fevereiro. A campanha “Parlamentar. Votou sim, não volta” segue firme em todo Brasil. O debate em torno da organização e construção pela base de uma greve geral no funcionalismo também não está descartada e está no centro dessa discussão.

Aproveitando o calendário da reunião ampliada do Fonasefe, a Condsef/Fenadsef promove reunião do seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) no dia 1º de fevereiro. No dia 2 acontece uma plenária nacional da base da entidade que representa a maioria do conjunto de servidores federais no Brasil. Ainda em fevereiro a CUT lança também uma campanha nacional em defesa dos serviços públicos que dará o tom dessa luta ao longo desse ano que, vale lembrar, é marcado por eleições gerais.


Fórum Social Mundial

A Condsef/Fenadsef confirmou participação no Fórum Social Mundial que este ano acontece em Salvador (BA) entre os dias 13 e 17 de março. A entidade vai promover debate que será aberto à população e vai girar em torno de temas que indicam a necessidade de fortalecimento dos serviços públicos brasileiros. Ainda em março a Condsef/Fenadsef também vai participar do Fórum Alternativo Mundial da Água que acontece em Brasília de 18 a 23 do mês.

Ao longo desse 1º semestre a Condsef/Fenadsef também vai se dedicar à organização de sua Plenária Estatutária. A direção confirmou a atividade para os dias 4, 5 e 6 de maio, em Brasília. 2018 será um ano de intensos desafios e trabalho frequente. Todas as entidades filiadas devem estar preparadas para o diálogo com servidores na base. Só com a participação de todos seremos capazes de modificar o cenário desfavorável instalado no Brasil e dissipar de vez as crises política e econômica que entregam o País ao mercado especulativo enquanto esfacelam nossos direitos.

Fonte: Condsef, em 18/01/2018

Reforma da Previdência na pós-verdade



Para o debate acerca da atual reforma da previdência social, devemos lembrar que esses sistemas são reformados permanentemente. No Brasil, podemos citar a Lei Elói Chaves (1923), além de outras mudanças consideráveis ocorridas em 1960, 1977, 1988, 1998 e 2003, sem contar as inúmeras alterações por leis ordinárias.

A diferença da atual reforma, em comparação com as anteriores, é o clima de “tudo ou nada” com argumentos de índoles extremistas, como “se não reformar, o país irá quebrar”. A massificação de tais conceitos, colocando os servidores públicos como privilegiados e culpados pela crise econômica, está no mote da campanha governamental, o que de fato se alinha com a expressão “pós-verdade” enquanto forma de manipular a opinião pública por meio de emoções, excluindo-se dados objetivos, confiáveis e auditados.

Na reforma previdenciária de 2018, a pós-verdade prevalece na manipulação de dados e na falta de divulgação de números confiáveis e auditados que permita à opinião pública questionar e saber quais as verdadeiras causas da necessidade da reforma e as repercussões sociais e econômicas das alterações propostas.

A primeira “verdade” dita pelo governo e a mídia é que os servidores são privilegiados. Tal afirmação deveria ser analisada considerando que os atuais servidores contribuíram, e contribuirão, em valores que os tornam superavitários no sistema, além de possíveis vítimas do confisco de suas contribuições. Logo, não há correlação entre o déficit alegado e qualquer suposto “privilégio”.

O segundo ponto passa pela flexibilização das relações trabalhistas e da “pejotização”, que é transformar em empresa individual aquele que era empregado. Ocorre que esse mecanismo reduz o número de contribuintes e a arrecadação do sistema, quebrando o pacto entre gerações no qual o trabalhador da ativa suporta os inativos. Assim, o governo não pode deixar de apontar que a mudança nas relações trabalhistas afeta a previdência.

Um outro item da falácia oficial é que “a reforma irá trazer igualdade entre servidores e trabalhadores privados”. O argumento é falacioso, tendo em vista que elementos objetivos, como direito ao FGTS, tornam essa igualdade impossível. O governo deveria discutir o fim da contratação de terceirizados e do aumento de cargos em comissão com viés eminentemente de uso político da máquina pública.

Por fim, o momento da reforma é inoportuno. Não se pode fazer uma reforma que reduz direitos quando o país tem 13 milhões de desempregados, ainda mais de forma açodada, sem o devido debate com a sociedade. Reformas devem ser vistas com naturalidade, já as manipulações não.

* Por Rafael Aguirrezábal, economista e vice-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de São Paulo (Sindaf/SP); e Cláudio Farág, advogado e mestre em direito público.

Fonte: Correio Braziliense, em 18/01/2018

A deputado, Temer promete ouvir sugestões de servidores para reforma da Previdência



O presidente Michel Temer deverá pedir ao relator da reforma da Previdência, o deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), que ouça representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), grupo formado por associações e sindicatos de servidores. A atitude de Temer tem relação com uma solicitação do deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF), integrante da ala da bancada do PSD da Câmara contrária à reforma.

Rosso, que esteve no Palácio do Planalto na terça-feira (16), disse a Temer que haveria menos resistência de parte da bancada da Câmara se sugestões dos servidores fossem incluídas no projeto.

Fonte: Época, em 17/01/2018

Corrosômetro aponta enorme perda salarial dos servidores



O Corrosômetro, documento criado pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), atualizado com os dados do Boletim Focus do Banco Central de 12 de janeiro de 2018, demonstra “de forma incontestável”, na análise da entidade, que os servidores não tiveram “privilégios”. De julho de 2010 a dezembro de 2017, as carreiras de Estado acumularam perda de 21% no poder de compra.

Essa é a prova, de acordo com Daro Piffer, diretor parlamentar do Sinal, de que os argumentos do governo, de que o funcionalismo federal terá ganho real em 2018, “é uma grande falácia”. Ele explica que a lógica da equipe econômica está equivocada. A maioria das carreiras de Estado, lembra Piffer, teve reajuste de 29,7%, em quatro parcelas (5,5%, em 2016, 6,99%, em 2017, 6,65%, em 2018, e 6,31%, em 2019). O governo quer convencer a sociedade de que, nesse e no próximo ano, os federais terão ganho real próximo a 3 pontos percentuais, uma vez previsão de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) é de 3,95%, em 2018, e de 4,25%, em 2019. No entanto, o governo finge ignorar que os cálculos não são feitos dessa maneira.

“Após 2008, quando todas as perdas foram zeradas, os reajustes vêm perdendo para a inflação. O Corrosômetro comprova que, de 2010 para cá, a perda acumulada chega a 15,5 salários atuais (janeiro de 2017) deixados de receber no período de agosto de 2010 a dezembro de 2017”, destaca. Os frágeis argumentos utilizados pelo governo para defender o adiamento do reajuste, citando a crise fiscal que vive o país e um aumento salarial “real”, já que superior à inflação mensurada posteriormente à promulgação da Lei, “afrontam a verdade dos fatos”. Para Piffer, o governo não revela, propositalmente, é que o Termo de Acordo nº 31/2015 “não recompõe sequer a inflação passada e apenas mitiga as perdas salariais já consolidadas”.

Em nota, o Sinal divulga que “os servidores do Banco Central tiveram o “privilégio” de deixar nos cofres do governo, nos últimos sete anos e meio, o equivalente a 15,5 salários atuais para ajudar no combate à crise fiscal que não geramos. O pretendido adiamento do reajuste de janeiro de 2018 nos levará, neste janeiro de 2019, ao nível salarial mais baixo desde julho de 2010, excetuando-se o fundo do poço desta década, que alcançamos em julho de 2016”.

Essas constatações são suficientes, avalia o Sinal, para explicar a necessidade de as categorias prejudicadas lutarem para evitar que o governo, “por meio da inconstitucional Medida Provisória 805/2017, venha adiar por um ano o reajuste, de 6,64%, programado para janeiro de 2018, conforme disposto na Lei nº 13.327/2016, de 29 de julho de 2016″. A MP 805/17 está com seus efeitos suspensos por ato do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5809/17. A decisão será submetida a referendo do Plenário do STF após o término do recesso forense e a abertura do Ano Judiciário de 2018.

Fonte: Correio Braziliense, em 18/01/2018

Servidor pode autorizar consignações nos canais de autoatendimento do BB



Servidores ativos, aposentados e pensionistas correntistas do Banco do Brasil (BB) que recebem seus vencimentos, proventos ou pensões pelo Siape agora podem autorizar consignações também pelos canais de autoatendimento do banco. Em fase piloto, a iniciativa é uma parceria entre o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e o Banco do Brasil e visa à integração entre o Siape e o sistema do BB.

Segundo o secretário de Gestão de Pessoas, Augusto Chiba, a iniciativa aumentará a segurança e a facilidade das transações de consignação. “A nova funcionalidade disponibilizada pelo Banco do Brasil permite que a autorização seja feita automaticamente no momento de uma simulação ou contratação de empréstimo nos canais de autoatendimento do banco”, explica.

Vale destacar que os servidores também continuam autorizando a operação de consignação no Portal do Servidor por meio do Sigepe.

Fonte: Portal do servidor, em 18/01/2018